Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg), que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.
Na tarde desta quinta-feira (10), uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por um oficial de justiça para auxílio diante do cumprimento de medida protetiva na zona rural de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia. Na Fazenda Pedra de Fogo, a polícia encontrou com o idoso Norberto Alves uma mochila contendo duas facas de uso doméstico (peixeira) e um canivete, os foram apreendidos pela guarnição. O oficial de justiça cientificou as partes envolvidas acerca da medida. Após a vítima assegurar que o idoso havia deixado o local, a polícia retornou à sede do pelotão.
Um assalto a um supermercado foi registrado na tarde deste sábado (29), no distrito de Irundiara, zona rural da cidade de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), dois homens chegaram ao estabelecimento armados e anunciaram o assalto. Durante a ação, eles levaram dois celulares e uma quantia de R$ 200. Os indivíduos deixaram o local a pé e depois imprimiram fuga em um veículo, ainda desconhecido, que estava em uma rua adjacente. A Polícia Militar foi acionada e realizou rondas em toda a região, mas não localizou a dupla. As câmeras de segurança do estabelecimento não estavam funcionando. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Jacaraci e a Polícia Civil investiga o caso.
O engenheiro civil João Pedro Sousa Freitas, 27 anos, que sofreu um acidente na noite desta quinta-feira (27), na BA-263, na cidade de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia, não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Municipal da cidade. O veículo conduzido por João Pedro se envolveu um uma colisão frontal com um caminhão (veja aqui). As causas ainda estão sendo investigadas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Freitas, trabalhava na obra de asfaltamento realizada pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que está sendo realizada entre Jacaraci e Condeúba. Sousa residia na cidade de Lauro de Freitas, que fica na região metropolitana de Salvador. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do acidente. O corpo do engenheiro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento. A ocorrência foi registrada pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A Delegacia Territorial de Jacaraci, que pertence a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), já investiga o caso.
Um homem de 27 anos, identificado como João Pedro Sousa Freitas, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito na BA-263, no município de Jacaraci na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (27), entre um veículo de passeio e um caminhão na referida rodovia. As causas do acidente ainda são desconhecidas. O carro ficou completamente destruído.
De acordo com a 94ª CIPM, ao chegar ao local, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já havia conduzido a vítima para o Hospital Municipal de Jacaraci. Em estado grave, ele aguarda ser transferido para outra unidade com melhores recursos médicos. Ainda de acordo com a PM, João Pedro trabalha na empresa contratada pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), na obra de asfaltamento que está sendo realizada na BA-263, que liga Jacaraci a Condeúba. A Polícia Civil de Jacaraci já investiga o caso.
Nesta terça-feira (26), um subtenente da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em deslocamento de moto da cidade de Guanambi para Jacaraci, localizou nas proximidades da Fazenda Rio do peixe, em Jacaraci, uma sacola plástica no meio da estrada vicinal. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, dentro dela foram encontrados um revólver calibre 32, com seis munições intactas, e um revólver calibre 38, com número de identificação não legível. Os materiais foram recolhidos e apresentados na delegacia de Jacaraci para maiores investigações.
Um pedreiro, identificado como José Ferreira dos Santos, morreu na manhã desta sexta-feira (21), após cair de uma escada em uma obra de construção civil, na Fazenda Boa Sorte, Povoado de Itumirim, zona rural de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado por volta das 09h40, quando o corpo do pedreiro foi encontrado caído ao solo sem sinais vitais. De acordo com testemunhas, a parede que o mesmo estava escorado com a escada cedeu e ele acabou caindo. Com a queda, Santos teve um sangramento externo e perdeu os movimentos do corpo, aparentemente sem vida. Ao chegar ao local, a guarnição da Polícia Militar acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Ferreira será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. O caso foi registrado na Delegacia Territorial do município. A 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) já instaurou um inquérito e investiga o caso.
A Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem e Almas, em Jacaraci, na região sudoeste da Bahia, deu início a preparação para os festejos de sua padroeira: Nossa Senhora da Boa Viagem. Seis comunidades fizeram uma festa para receber o estandarte da padroeira, levado por membros de pastorais e movimentos da Matriz. O estandarte ficará em cada comunidade por uma semana, quando serão realizados momentos de orações e visita às famílias da comunidade. Depois, o estandarte será enviado para outros locais até passar por todas as 48 comunidades rurais da paróquia. No dia 30 de agosto, data do início do novenário da Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, os estandartes voltarão para Matriz. Seguindo a proposta da Diocese Senhora Sant’Ana, em Caetité, celebrando o terceiro Ano Vocacional da Igreja no Brasil, o tema da festa desse ano é: “Com Maria, vivendo nossa vocação, dom e graça de Deus”.
Marcos Suel Pereira Oliveira, 18 anos, morreu na noite deste sábado (17), durante uma trilha com familiares na zona rural da cidade de Jacaraci, a 172 km de Brumado. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado às 18h, na localidade de Morro do Chapéu. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para socorrer a vítima. De acordo com a 94ª CIPM, durante a trilha ele pisou numa pedra vindo a escorregar e na queda bateu a cabeça. Ainda de acordo com a 94ª CIPM, Oliveira foi a óbito no local. A PM isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Marcos Suel foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.
Neste sábado (17), no município de Jacaraci, a 172 km de Brumado, a 94 ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) certificou 367 alunos na solenidade de formatura dos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Cerca de mil pessoas, entre formandos, pais e amigos, estiveram nas dependências da Escola Municipal Anísio Teixeira para prestigiar o evento. Danças, testemunhos e encenações teatrais com temáticas sobre saúde, cidadania, respeito e forte apelo de resistência ao uso de drogas e a violência deram o tom da solenidade. O ponto alto se deu quando o Soldado Alfredo de Araújo Santos, instrutor, juntamente com algumas professoras, conduziu a coreografia do Proerd, seguida da entrada da mascote do programa, o leão DARE, que foi aclamada pelas crianças, além da leitura da melhor redação dentre todos os formandos, redigida pela aluna Cecília Rocha Monteiro. O prefeito de Jacaraci, Antônio Carlos Freire de Abreu (PSD), afirmou ser um dia memorável para a cidade, além de anunciar planos para a melhorarias da educação do município. O Major Osvaldo Vidal, comandante da 94ª CIPM, confidenciou sua emoção em promover o evento na cidade e conclamou aos presentes não deixarem ficar apenas na memória, mas exercitar a resistência as drogas todos os dias no seio da comunidade. O Proerd consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, escolas e famílias com intuito de preparar crianças e jovens para fazerem escolhas seguras e responsáveis em suas vidas. O projeto visa, ainda, estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência.
Uma batida entre dois caminhões e uma van deixou, ao menos, duas pessoas mortas, e diversos feridos na manhã desta sexta-feira (16), na BR-116, em trecho da cidade de Araci, no interior da Bahia. Uma das vítimas era o motorista de um dos caminhões. De acordo com o G1, ele morreu no local, enquanto a outra morreu em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para onde foi socorrida. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) há outros quatro feridos. Dois em estado grave, e que foram transferidos para o hospital de Feira de Santana, dois com ferimentos leves, que foram levadas para a UPA. Além de uma vítima sem ferimentos que permaneceu no local do acidente. A batida aconteceu pouco antes das 6h, no km 323. Por causa do acidente, a pista segue interditada.
Deflagrada nesta quinta-feira (15), a nona fase da Operação Unum Corpus já prendeu mais de 150 pessoas envolvidas com diversos crimes no interior da Bahia. Também foram apreendidas mais de 15 armas de fogo, entre revólveres, pistolas e armas longas, além de 252 quilos de entorpecentes. Na 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) oito prisões foram efetuadas. O delegado coordenador Clécio Magalhães informou que as prisões foram realizadas nas cidades de Guanambi, Caetité, Licínio de Almeida e Jacaraci. As prisões foram provenientes de homicídio, estupro, furto, roubo, dentre outros. Em Guanambi, houve ainda uma prisão para combater a violência doméstica e familiar. As equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) diligenciaram para cumprir a prisão. Todos os custodiados passaram por exame de lesões corporais e estão à disposição do poder judiciário.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) desembarcou, neste sábado (13), na cidade de Condeúba, a 107 km de Brumado, para uma série de compromissos. Ele entregou pavimentação de ruas, inaugurou quadra coberta e praça, e também visitou a nova rodoviária e o estádio da cidade. Com a obra de pavimentação entregue, a mobilidade dos condeubenses ganhou reforço. Por meio da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Prefeitura, foram asfaltadas as ruas A, B, C, Ceará, D, E e G, nas proximidades do Centro da cidade, sob o investimento de mais de R$ 1,1 milhão. O distrito de Mandaçaia também recebeu pavimentação em cinco ruas: A, B, C, D e E. A intervenção é fruto da parceria entre a Conder e a Prefeitura, com recursos superiores a R$ 1,4 milhão. “Essas obras de pavimentação são muito importantes para a organização da cidade. É bom tanto para quem passa diariamente aqui, quanto para quem vem de outro município”, destacou o governador. Na ocasião, Jerônimo autorizou a elaboração do projeto para pavimentação das rodovias BA-617 e BA-148, no trecho do entroncamento da BA-263, em Condeúba, até Caculé. O trecho terá 51,48 km de extensão, contemplando os municípios de Caculé, Condeúba, Jacarací, Licínio de Almeida, Piripá e Presidente Jânio Quadros.
O investimento é estimado em R$ 80 milhões e vai facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial, principais atividades econômicas da região. “Vamos acelerar esse processo de projeto, para que a gente possa vir logo, logo licitar”, completou Jerônimo. O governador ainda descerrou a placa de inauguração, dando por entregue a Praça Josué José das Neves, mais conhecida como Praça do Hospital. O equipamento, que fica em frente ao Hospital Municipal, foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, e teve investimento R$ 469 mil. Jerônimo também visitou a nova rodoviária da cidade, inaugurada neste sábado, que foi construída em parceria entre a Prefeitura local e o Governo Federal. O equipamento, que vai melhorar a mobilidade da população, está instalado no bairro Paulo VI e tem capacidade para receber quatro ônibus simultaneamente. Depois, ele participou também da inauguração da quadra coberta, com vestiário, do Colégio Municipal Alcides Cordeiro, e seguiu para o Estádio Municipal Parmenio Ferreira, onde assistiu à final do campeonato municipal de futebol, entre Biscoito e Mucambo. Para finalizar a agenda, visitou a feira de artesanato da cidade.
Mais de 200 famílias do município de Jacaraci, a 172 km de Brumado, serão beneficiadas com a implantação de cisternas para consumo, implantadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a partir do Programa Água para Todos. Para isso, a entidade civil realizou uma capacitação com pedreiros da região, neste mês de abril. A implantação das cisternas de placa, de 16 mil litros, inclui a capacitação das famílias quanto ao gerenciamento de recursos hídricos e também se estende às pessoas que queiram ser cisterneiros, ou seja, pedreiros habilitados para construir cisternas, gerando alternativa de renda para a comunidade. Marcos Santos Silva, da comunidade de Varginha, já trabalhava como ajudante de pedreiro. “Eu estava no interior de São Paulo trabalhando como ajudante de pedreiro, não deu certo e voltei para a Bahia. Fiz esse curso e agarrei como uma oportunidade para trabalhar. Estou muito disposto a ajudar a construir estas cisternas em toda a região”. Já Genilson Nogueira é agricultor e também trabalha como pedreiro. “O curso foi importante para a comunidade, deu uma oportunidade de renda extra e quando chegar novas tecnologias na região, estaremos capacitados para atender”.
Dois assaltantes invadiram a residência de um idoso de 76 anos, na cidade de Jacaraci, a 172 km de Brumado, na última sexta-feira (10), no distrito de Irundiara. A vítima acabou sendo surpreendida pelos criminosos após a porta da casa ser arrombada. A dupla revirou toda a residência e como não encontrou nenhum valor em dinheiro começou a agredir o idoso com socos e pontapés. A vítima precisou ser atendida no Hospital Municipal de Jacaraci e passa bem. A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e registrou a ocorrência. Até o momento, ninguém foi preso. A 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) investiga o caso.
Os municípios de Jacobina, no Piemonte da Diamantina; Araci, na região sisaleira; e Curaçá, no Sertão do São Francisco, registraram tremores de terra de baixa intensidade nesta sexta-feira (24). O abalo com maior força foi registrado em Jacobina, com 2.7 de magnitude, ocorrido por volta das 9h49. Os dados são do LabSis [Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte]. Mesmo com o tremor acima de 2 não há registro de danos causados tanto a moradores como a imóveis de Jacobina. Ainda nesta sexta houve um tremor de escala 1.7 em Araci, e outro de 1.6 em Curaçá. Em ambos os casos, também não há relatos de danos às populações. Ainda nesta semana, o LabSis identificou tremores em Maraú, no Baixo Sul do estado. Segundo o laboratório, na última terça-feira (21) ocorreram três tremores de terra, sendo o maior com em 2.0. Já na quarta-feira (20) houve um tremor de 1.4 em Jacobina. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
Após a notícia de que um padre que atua na cidade de Jacaraci, a 172 km de Brumado, teria sido afastado de suas atividades por suspeita de consentir a prática de abuso sexual contra um adolescente de 14 anos (veja aqui), a Diocese Senhora Santana, de Caetité, emitiu uma nota de esclarecimento. Nela, esclarece a todos os fiéis que seu serviço evangelizador está pautado na promoção da verdade, dos bons costumes e no estabelecimento da justiça. Segundo a diocese, a investigação segue em segredo de justiça, com a qual tem colaborado, tomando todas as medidas eclesiásticas cabíveis para estabelecimento da verdade. “Até que as investigações sejam concluídas não nos cabem quaisquer julgamentos”, afirmou. Com a expedição da medida protetiva de afastamento, o padre está proibido de ter acesso ou frequentar a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem e Almas, em Jacaraci, além de templos religiosos em que haja contato com crianças e adolescentes. Também foi proibido de manter qualquer contato com a vítima ou com os demais coroinhas da igreja.
Um padre da Diocese de Caetité foi afastado de suas atividades após determinação judicial. O padre é suspeito de consentir a prática de abuso sexual contra um adolescente de 14 anos. O abuso teria acontecido dentro da antiga casa paroquial do município de Jacaraci, a 172 km de Brumado. Segundo a denúncia, o padre não foi o responsável por consumar o crime de estupro, mas teria, supostamente, facilitado para que o autor abusasse do menor, que auxiliava no serviço litúrgico. Com a expedição da medida protetiva de afastamento, o padre está proibido de ter acesso ou frequentar a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem e Almas, em Jacaraci, além de templos religiosos em que haja contato com crianças e adolescentes. Também foi proibido de manter qualquer contato com a vítima ou com os demais coroinhas da igreja. A defesa do pároco alega que tudo não passa de calúnia e que o sacerdote aguarda a conclusão do inquérito convicto de sua inocência. O caso segue em segredo de justiça.
Na noite do último sábado (15), a Polícia Militar foi acionada para acompanhar uma ocorrência na Fazenda Pau Ferro dos Britos, na zona rural de Jacaraci, a 172 km de Brumado. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, um homem de 33 anos, identificado como Edimarcio Tavares Pereira, foi encontrado por familiares pendurado em uma árvore próximo de sua residência com uma corda no pescoço. Ele estava desaparecido desde às 5h. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para remoção do corpo. O copo de Pereira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. A Polícia Civil investiga o caso.
Um homem foi morto a tiros e pedradas na terça-feira (16) em Coaraci, cidade do interior da Bahia. Ele foi identificado como Jefferson dos Santos Souza, de 26 anos. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu na Rua Santa Bárbara, no bairro Maria Gabriela, e ninguém havia sido preso até a tarde desta quarta-feira (17). Segundo o G1, a autoria e motivação do crime são investigadas pela Delegacia Territorial (DT) de Coaraci.
O município de Jacaraci, a 172 km de Brumado, passa a contar com Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) com a conclusão da obra realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, do Governo do Estado. O investimento foi de R$ 7,5 milhões na estrutura inaugurada na quarta-feira (10), com a presença do governador Rui Costa (PT). Ela contempla cerca de 5 mil habitantes e vai contribuir também para a despoluição do Rio da Passagem. Para o aperfeiçoamento da infraestrutura, foi emitida ordem de serviço para a recuperação asfáltica da BA-263, no trecho de 57 quilômetros entre o entroncamento da BA-148 e a BA-263, em Condeúba; e na extensão que liga o entroncamento da BA-156 a Jacaraci. A ordem de serviço autoriza a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), a dar início às obras, que têm investimento de R$ 69 milhões e estimulam o fomento das atividades agropecuária e industrial da região. O Estado da Bahia emitiu ainda ordens de serviço para a construção de anexo à Escola Clemente Dantas Brito, no Povoado de Vila Paiol, e de anexo ao Centro Educacional Monsenhor Fernando, no Povoado São José. Foi autorizada ainda a aquisição de equipamentos e mobiliários para as escolas municipais Anísio Teixeira e Clemente Dantas Brito. Também foi inaugurada a Escola Municipal Julieta Cardoso Davi. Para o abastecimento de água potável, o Estado autorizou a doação de tubos para a Barragem de Jacaraci. Serão construídas 200 cisternas em comunidades rurais, com investimento de R$ 1,4 milhão.
A prefeitura da cidade de Araci, no interior da Bahia, apura denúncias de homofobia na gestão municipal. As informações são do G1. As denúncias são contra servidores do município após o vazamento de áudios e prints (capturas de tela) de conversas com teor homofóbico de um grupo no WhatsApp. De acordo com a gestão municipal, os servidores envolvidos serão exonerados e providências jurídicas e administrativas serão tomadas. O grupo seria formado por servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Araci. Em um dos áudios, uma servidora diz que o local de trabalho só teria homossexuais, e os chama de modo jocoso de ‘veados’. Ela diz que é preciso um ‘homem’ para ‘animar’ o setor. “Zé tem que ter um homem aí pra animar porque pra todo lugar que você olha só tem veado. Ó peste”, diz uma mulher, que seria servidora. Em outro áudio a mulher questiona como descobrir se uma pessoa seria ou não homossexual. “Zé, me diga se existe. Como vamos fazer para descobrir se (inaudível) é veado ou não é”, diz. A mesma voz diz que em todas as salas da secretária teriam homossexuais. “Toda sala que você ali tem que ter um veado. E quando não é um veado assumido é um que...”, diz uma voz de mulher. Em um terceiro áudio vazado, um homem diz que faria uma indicação de uma pessoa para trabalhar na secretaria após um pedido, mas que uma mulher poderia implicar pelo fato do homem ser homossexual. No mesmo áudio, o homem diz que “um a mais ou menos não faria diferença” no local de trabalho. “O Edilson me pediu se tivesse uma vaga para botar um rapaz da Cascalheiras que era para falar com Keinha, que diz que levanta tudo. Carrega, descarrega carro, cozinha, faz tudo. É veado ele. Aí eu estava para falar com Keinha e dizer: 'como lá já tá cheio, um veado a mais ou a menos não vai fazer diferença'. Aí eu tenho medo dela me entregar, aí não posso nem falar isso a ela. Usar essa referência”, diz a voz de um homem. Nas imagens, uma mulher diz em texto: 'Q (sic) tanto veado junto. Zé, consiga um homem p (sic) trabalhar na secretaria. Diabo d(sic) tanto veado'. Após a divulgação do caso, a prefeitura de Araci divulgou nota onde diz que a gestão não tolera e repudia qualquer fala, ação ou exposição homofobia e preconceitos de qualquer natureza. A prefeitura diz ainda que investiga a prática de invasão de privacidade, clonagem de dispositivo móvel e outras possíveis contravenções em relação à exposição dos servidores e da própria instituição em ambiente de trabalho.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guanambi, a 141 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, recebe diariamente diversos trotes e alerta a população para as consequências desse tipo de ação criminosa. Segundo o diretor operacional da unidade, Nilvan Patez os trotes à Central de Atendimentos são frequentes. “No dia 13, a viatura do Samu se deslocou até um bairro da cidade para atender uma ocorrência que não passava de um trote. O número que fez a ligação, assim como outros números de outros casos foram registrados pelo sistema de gravação e identificação de ligações e será encaminhado as autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências”, disse o diretor. A Secretaria Municipal de Saúde pede o apoio de toda região. “Pedimos encarecidamente a todos para que utilizem o 192 somente em caso de Emergência, pois esse serviço é sério, e em um caso um de uma ocorrência real se a viatura estiver atendendo um trote, este ato poderá acarretar na perca de uma vida”, concluiu a secretária. Dados de 2021 apontam que mais da metade das ligações recebidas são trotes. Entre janeiro e abril de 2021, num total de 24.536 ligações recebidas da região, nesse período de quatro meses, 12.737 eram trotes (equivalente a 51,91% do número total). O trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no artigo nº 340 do Código Penal: falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa. Além de Guanambi, a central atende ligações de Malhada, Carinhanha, Iuiú, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Candiba, Pindaí, Urandi, Caetité, Ibiassucê, Caculé, Jacaraci, Rio do Antônio, Lagoa Real, Igaporã, Tanque Novo, Riacho de Santana e Matina. A abrangência, portanto, é de 18 cidades e cerca de seus 420 mil habitantes.
Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram parcialmente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Jacaraci, Deusdedith Carvalho Rocha (PCdoB), o Detinho, em razão de irregularidades em contratos firmados com a empresa “R.S. Abreu”, no período de 2013 a 2016, que totalizaram R$ 1.231.508,44. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, os contratos tinham por objeto o aluguel de máquina para prestação de serviços de ampliação e reforma de estradas principais e vicinais, além da limpeza de tanques e aguadas. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao ex-prefeito multa no valor de R$ 2,5 mil pelas irregularidades apuradas na inspeção realizada por técnicos do TCM. A denúncia foi apresentada pelo atual prefeito, Antônio Carlos Freire de Abreu, que afirmou ter havido direcionamento nos processos para beneficiar Roberto Silva Abreu, representante da empresa contratada, que é primo do ex-prefeito. Apontou ainda que os contratos foram superfaturados e que os pagamentos foram efetuados com cheques nominais depositados em conta corrente de titularidade de Cláudio Danilo Rocha Abreu, sobrinho do ex-prefeito. Pontuou, ao final, que os pagamentos foram realizados sem a devida fiscalização e que não há prova da efetiva prestação dos serviços contratados. Para o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, o gestor não justificou de forma adequada a motivação dos aluguéis, bem como foi identificada falha de planejamento para o atendimento das necessidades do município. Na inspeção realizada por auditores do TCM também foram constatados problemas na emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo das obras; a não emissão de ART de execução e verificação de registro junto ao CREA do prestador de serviços; e a não apresentação de relatórios fotográficos antes e depois da execução dos serviços para comprovação de execução na liquidação dos serviços. Além disso, a relatoria verificou que apenas para os Pregões 031/2016 e 027/2015 foram designados servidores para acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos. Já para os pregões 036/2013 e 021/2013 não foi possível identificar o responsável pela liquidação pela assinatura que consta nos boletins de medições. No que se refere à utilização de cheques nominais, não foi verificada irregularidade, uma vez que nos pregões 036/2013, 071/2013, 007/2015 e 027/2015 os cheques foram direcionados a pessoa física de Roberto Silva de Abreu e, no pregão 059/2015, à pessoa jurídica, enquanto que os demais ocorreram por transferência bancária. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa proporcional às ilegalidades cometidas. Ainda cabe recurso da decisão.