A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (18), o encerramento do contrato de concessão da concessionária ViaBahia nas rodovias BRs 116 e 324, duas das três principais rodovias federais que cortam o estado, além das BAs 526 e 52. O processo ainda segue para homologação no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a ANTT, o acordo de encerramento foi aprovado de forma consensual, por meio de um Termo de Autocomposição, em uma reunião extraordinária. Em setembro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal iria retirar a concessão da ViaBahia para administração das BRs 116 e 324. O anúncio foi feito em Vitória da Conquista. A ANTT afirmou, por meio de nota, que o fim da concessão aconteceu diante da impossibilidade de um acordo que permitisse a continuidade da ViaBahia por meio da modernização do contrato. Além disso, o órgão entendeu que a concessão seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade. “A Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do Termo de Autocomposição que, em síntese, apresenta as regras a serem seguidas pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”, disse por meio de nota. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da ViaBahia informou que a concessionária não iria se pronunciar com a justificativa de que ainda há necessidade do processo ser homologado pelo Pleno do TCU. Por meio de nota, o TCU afirmou que não há decisão do tribunal ou informações públicas no momento.

Apenas um dos 29 passageiros que ficaram feridos após um ônibus tombar na BR-430, na em Caetité, na região sudoeste da Bahia, na noite de terça-feira (9), segue internado no Hospital Geral de Guanambi (HGG). Trata-se de uma mulher que foi socorrida com mais cinco pessoas em estado grave. Não há detalhes sobre o atual estado de saúde dela. A empresa de ônibus responsável pela viagem afirmou que os outros 65 passageiros do ônibus seguiram viagem para Ilhéus, onde vão participar de um evento religioso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que a empresa estava habilitada para fazer o transporte de passageiros, assim como o ônibus usado na viagem.

As novas tarifas das BRs 324 e 116 foram publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União (DOE), com reajustes. De acordo com o G1, a informação foi divulgada pela ViaBahia, administradora das rodovias. Com a decisão, a partir de quarta-feira (27), o valor da tarifa básica para carros de passeios passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR-116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR-324, reajustes de 6% e 3,3% respectivamente. Segundo a ViaBahia, o aumento da tarifa reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “É importante esclarecer que o reajuste autorizado pela Agência, em 25 de julho deste ano, visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 7 de dezembro de 2022. O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual deste Contrato de Concessão”, informou a concessionária. De acordo com a ViaBahia, a tarifa de pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) não poupou críticas ao novo reajuste nas tarifas dos pedágios das BRs 324 e 116 (veja aqui). “É inaceitável um reajuste diante das condições que as rodovias se encontram. Falta sinalização adequada, asfalto de qualidade e ainda precisamos lidar com obras inacabadas. Isso é uma vergonha”, disse o parlamentar. A mudança nos valores, prevista para ser iniciada nesta quarta-feira (26), foi anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União. O valor do pedágio para carros de passeio vai passar de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.  “Antes de se preocupar em anunciar reajustes, a ANTT deveria concentrar esforços para finalizar a duplicação da BR 116, prometida até Vitória da Conquista. Além disso, é necessário oferecer boas condições de tráfego na BRs 324, 526 e 528. Não é justo aumentar o preço, prestando um serviço tão precário”, completou o parlamentar.

As tarifas do pedágio nas BRs 324 e 116 serão reajustadas a partir de 00h desta quarta-feira (26) na Bahia. De acordo com a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias do estado, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324. O aumento acontece após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e passa valer nos trechos administrados pela Via Bahia da BR-324 – Rodovia Engenheiro Vasco Filho - e da BR-116 – Rodovia Santos Dumont.  Segundo a Via Bahia, a aplicação dos novos valores, já deveria ter ocorrido desde de dezembro de 2022, por conta da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, conforme aponta o Contrato de Concessão.

Por meio da Deliberação nº 41, de 16 de fevereiro de 2023, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a autorização de funcionamento da Viação Novo Horizonte Ltda por 55 dias, nas linhas interestaduais, com base no art. 78-A, inciso III, c/c art. 78-G da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. De acordo com o Unibusrn, a deliberação foi publicada no Diário Oficial da União, edição da última sexta-feira (17). A agência facultou a empresa que ela mantenha a operação dos mercados por até 90 (noventa) dias após a ciência da decisão, devendo interromper a venda de bilhetes pelo menos 30 (trinta) dias úteis antes desse prazo.

Um ônibus caiu de uma ponte de 10 metros de altura na madrugada desta segunda-feira (30) e deixou 4 mortos e 29 feridos na BR-116, em Além Paraíba (MG). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo levava o time de futebol Esporte Clube Vila Maria Helena de Ubaporanga (MG) para Duque de Caxias (RJ). Conforme o Corpo de Bombeiros, estavam no ônibus o motorista, comissão técnica e jogadores. Inicialmente, quatro corpos foram retirados em meios às ferragens. Vinte e quatro vítimas foram encaminhadas para o Hospital São Salvador, em Além Paraíba. Outras cinco foram levadas para a Casa de Caridade Leopoldinense, em Leopoldina. Não há detalhes do estado de saúde delas. De acordo com o G1, o veículo caiu de cabeça para baixo perto de um riacho após o motorista do ônibus perder o controle da direção. A viagem consta como registrada no sistema de Licenças de Viagem Nacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Corpo de Bombeiros de Leopoldina, Cataguases, Além Paraíba e Juiz de Fora atuaram no local na manhã desta segunda-feira. A PRF também auxiliou nos trabalhos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. As informações são da Agência Brasil. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022. De acordo com a agência reguladora, também será aplicada a variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10 a 16 de julho. A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada no Diário Oficial da União. A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.

A concessionária ViaBahia anunciou a redução da tarifa em pedágios a partir de quinta-feira (31) após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ordenava que a Agência se abstivesse de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos. De acordo com a ViaBahia, o rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão da presidência do STJ. Agora, no prazo legal, a concessionária terá oportunidade de manejar os recursos cabíveis. A ViaBahia informou que tem certeza de que o STJ, após conhecer as suas razões, não permitirá mais que a ANTT descumpra o contrato de concessão. A concessionária acredita que a Agencia gera um ambiente de insegurança jurídica, que afasta investidores do Brasil e vai na contramão do discurso oficial do governo, sobre obediência de acordos. A mudança de tarifa acontecerá na quinta-feira (31), em todas as praças de pedágio.