O deputado estadual Felipe Duarte (Avente) recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e toda sua comitiva na passagem pela cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira (02), para a assinatura da licitação do Projeto do Vale do Iuiu. Ao site Achei Sudoeste, Duarte destacou que é uma honra participar desse momento histórico da política no município e na região. Investido da função de deputado, o parlamentar apresentou o projeto de irrigação do Vale do Iuiu. “Nasci em 1973, moro em Guanambi desde 1980 e, desde criança, escuto falar da questão da irrigação do Vale do Iuiu. Sabemos da importância que vai representar pra nossa cidade e nossa região porque a irrigação desse vale é sinônimo de emprego, renda, oportunidades e mitigação das questões sociais”, afirmou. Além disso, Duarte salientou que a irrigação também representa a oportunidade de trazer para a região agroindústrias, garantindo assim que, ao invés de só exportar frutas e produtos in natura, a região possa diversificar a sua cadeia produtiva, incluindo a produção de insumos para a indústria farmacêutica. Felipe pontuou que fica feliz de o projeto estar sendo conduzido por um governador que sabe da importância da agricultura familiar. Ademais, adiantou que o primeiro recurso para início do projeto será publicado nesta terça-feira (03). “Estamos na expectativa de que amanhã seja publicado no Diário Oficial o primeiro recurso destinado para os estudos e, logo depois, monitorar de perto pra que não percamos de vista a execução desse grande projeto”, complementou.

O deputado estadual Felipe Duarte vai liderar um bloco com oito parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Duarte citou, em entrevista ao Off News, que o cacique e ex-deputado federal, Ronaldo Carletto, atual presidente estadual do Avante, foi um dos fomentadores do bloco informal criado por deputados de vários partidos. Ele garante que o autointitulado “G 8” cumpre papel crucial para o governo, garantindo quórum para votações. O grupo foi criado por parlamentares insatisfeitos com a condição do governo, a demora nos atendimentos e o tratamento diferenciado entre os deputados que apoiaram o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e os que migraram após o 2º turno e sua vitória. “Ronaldo chamou a gente para que criasse esse bloco, inclusive, para facilitar a vida do governo nas votações”, destacou Felipe, que admite que poderá haver votações divergentes de integrantes do bloco por força de recomendação das bancadas oficiais da Casa. Apesar de ser sua primeira legislatura na AL-BA, Duarte tem demonstrado ser um bom articulador político e com notoriedade nas atividades parlamentares.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um requerimento para conceder a honraria maior do Estado, Comenda 2 de Julho, ao ex-governador da Bahia e atual prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. O autor da proposta destacou que Coelho tem relevantes serviços prestados em todo o território baiano e a homenagem é mais que justa. “Nilo Coelho é um homem que sempre dedicou a vida ao serviço público, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, promover ações de infraestrutura e políticas de desenvolvimento econômico e cultural em toda a Bahia. É uma satisfação poder homenagear um político com tantos trabalhos prestados à Bahia e ao Brasil”, disse. Já o prefeito se mostrou emocionado por receber a honraria. “Quando entendi que minha missão era servir ao povo, decidi entrar na política e trabalhar em prol dos menos favorecidos. E depois de tantos anos, poder retornar à Casa Legislativa da Bahia como homenageado me deixa muito emocionado”, declarou.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) divulgou um vídeo em suas redes sociais, nesta sexta-feira (01) e prestou solidariedade aos moradores do município de Brumado após o temporal que atingiu na última quinta-feira (31). De acordo com a publicação, o deputado solicitou uma ação suprapartidária em favor do município e reafirmar que nosso mandato segue à disposição para ajudar no que for necessário. “Nosso objetivo é devolver a rotina e segurança de toda a população”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na madrugada desta sexta-feira (24) os pedidos de empréstimos que totalizam R$ 1,71 bilhão. No Projeto de Lei nº 25.023/2023 está o maior valor solicitado pelo chefe do Executivo baiano no pacote enviado à AL-BA. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na proposta, o governo busca cooptar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a quantia de US$ 150 milhões, quantia que convertida para o real gira em torno de R$ 734 milhões. O líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), reivindicou a proposta, pois, segundo ele, não transparência sobre o futuro do dinheiro. “Mais uma vez eles colocam um empréstimo e querem um cheque em branco dos deputados. Ele [Jerônimo] quer pegar 400 milhões de reais sem dizer a finalidade específica, ele precisava dizer se é para infraestrutura, qual é a estrada, precisamos saber aonde vai ser empregado e não simplesmente devo dar o cheque em branco que ele vai usar infraestrutura”, justificou. O dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, o PROSUS II, que tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção do Estado, através do fortalecimento da atenção básica e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade, contribuindo para a melhoria da gestão do SUS da Bahia. Já o PL nº 25.024/23, busca autorizar o Poder Executivo a contratar, junto ao BID, o montante de até US$ 100 milhões (R$ 489 mi) e ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) o valor de até US$18 milhões (R$ 88 mi), destinadas ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia. Por fim o PL nº 25.025/23 visa buscar junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o montante de R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). De acordo com o governo, os recursos destinam-se à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.

O projeto de lei que contempla 60% dos precatórios dos professores sem os juros foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite desta quinta-feira (24). Membro da diretora da APLB/Sindicato, Kátia Cristina Ribeiro disse que a votação foi totalmente desfavorável aos professores, visto que os juros são um direito dos servidores. Ao site Achei Sudoeste, Ribeiro disse que a bancada do governo “trucidou” a categoria. “A sensação hoje é de derrota, não que a gente tenha perdido de fato, mas queríamos o que era nosso. Foi um rolo compressor que passou sobre nós”, avaliou. Kátia explicou que a Bahia é o único estado que não pagou os precatórios com os devidos juros aos professores. Diante disso, a APLB irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo o bloqueio dos juros dos precatórios, os quais pertencem à categoria e não podem ser usados para outras finalidades.  

Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mesmo detendo a maior bancada, com 54 deputados, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao longo das duas últimas semanas, oposição e os professores protagonizaram acalorados debates com a bancada do governo nas dependências da AL-BA. Devido a isso, o governo se viu pressionado a alterar a proposta, enviando um projeto substitutivo para apreciação da Casa. Após a aprovação, o líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), se manifestou contra o projeto e justificou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. “Então esse dinheiro que era para ter sido pago há anos atrás, que não foi pago, teve correção monetária e o juros, com isso, o que é que acontece o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás de anos e esqueceu os juros e a correção monetária, nós não podemos concordar com isso por que não é justo”. O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.

As três escolas da rede estadual de ensino em Brumado estão com as atividades paralisadas em razão de uma manifestação dos professores em prol do pagamento dos precatórios devidos à categoria na Bahia. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que contempla 60% dos precatórios aos professores, porém sem a inclusão dos juros pertinentes. Ao site Achei Sudoeste, Kátia Ribeiro, membro da diretoria da APLB/Brumado, lamentou a posição do governador Jerônimo Rodrigues, que se elegeu com o voto dos professores, tendo em vista a defesa das pautas da educação. “Temos direito aos juros, que correspondem a mais de R$ 18 milhões, que ficará na mão do governo. Precisamos fazer parte dessa luta!”, afirmou. Já para o professor Lucas Sormane, é muito triste um governador que se auto-intitula professor estar lesando os direitos da categoria. Há uma semana de portas fechadas, o retorno das aulas nas escolas vai depender da votação do projeto na AL-BA.

Em Brumado, professores da rede estadual de ensino estão mobilizados em prol do pagamento dos precatórios devidos à categoria na Bahia. Membro da diretoria da APLB/Sindicato, Kátia Cristina Ribeiro relatou ao site Achei Sudoeste que o Governo do Estado tem sido resistente em atender à categoria, visto que enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que contempla 60% dos precatórios sem os juros. Os professores não aceitam a proposta por não considerá-la justa e as manifestações se espalham em toda Bahia, especialmente na capital. Em Brumado, as três escolas estaduais fecharam as portas e os servidores estão mobilizados para forçar o governo a pagar os valores devidos à classe. Para Kátia, o governo está fazendo um jogo de manipulação com os professores a fim de não repassar o devido à categoria, com juros e mora. O professor Lucas Sormane explicou que só tem direito aos precatórios os professores do lapso temporal de 1998 a 2006. No entanto, segundo apontou, a tática do governo é desarticular o movimento oferecendo um abono para outros professores que não têm direito ao benefício. A situação tem desmotivado bastante a classe. “Fico muito desestimulado como professor e educador porque temos aí uma articulação governamental, por parte de um grupo político, que se elegeu com as pautas da educação, do fornecimento de várias demandas sociais e, numa situação dessas, agem de uma forma truculenta, desarticulando o movimento das paralisações”, destacou.

O cantor Bell Marques recebeu, nesta quinta-feira (17), a Comenda 2 de Julho, a maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os parlamentares do Legislativo baiano escolheram o cantor para receber a homenagem, pelas contribuições dele no carnaval de Salvador projetadas na Bahia e no Brasil. A entrega da medalha a Bell foi proposta pelo deputado estadual, Marcinho Oliveira (União Brasil). Participaram da cerimônia, autoridades políticas, empresários do setor de entretenimento baiano, além de familiares e amigos de Bell.  O artista contou que estava emocionado por receber a homenagem e celebrou o reconhecimento pela homenagem. “Estou emocionado, passou um filme muito grande na minha história. Esse reconhecimento é muito importante para qualquer pessoa e para mim não seria diferente. Esse filme lembra todas as lutas, de todos os obstáculos que você teve que passar para chegar e ter esse reconhecimento de receber uma medalha igual a essa”, disse. O músico comentou também do orgulho em ser baiano e apontou que a homenagem seria um “momento de grande glória” em sua carreira solo. “Ser baiano é muito especial. Esse momento para mim é o momento de grande glória, grande honra. Eu estou muito honrado e quando eu estava olhando ali eu pude perceber que todas as pessoas que vieram para esse momento da minha medalha eram amigos queridos”, comemorou. Questionado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, se ele acolheria o título de “comendador do carnaval”, como alguns fãs o consideram, Bell disse não se enxergar nessa posição, mas que acolhe a medalha com grande gratidão. “Eu sou um cantor que adoro a minha terra, adoro subir no trio elétrico e cantar com esse povo, cantar para os baianos. Recebo essa comenda com gratidão enorme eu tenho certeza que ela vai fazer parte da minha história assim de uma forma muitíssimo”, observou Bell.

Apesar da grande expectativa do deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) quanto à possibilidade de instalação da CPI da Via Bahia, conforme revelado em entrevista, nesta quinta-feira (17), ao Bahia Notícias, a proposta foi indeferida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD). De acordo com o parecer, pelo fato de a Via Bahia deter a concessão federal de duas das mais importantes estradas da Bahia, as BRs 324 e 116, conforme contrato assinado em 2010 e renovado em julho passado, o presidente do Legislativo seguiu a orientação da Procuradoria Jurídica que identifica na proposta de CPI tentativa de investigar uma concessão federal que abrange rodovias igualmente da responsabilidade da União, “em clara usurpação de poder”. Ainda de acordo com o documento, “dessa forma e pelo princípio fundamental da organização do Estado, qual seja, o princípio federativo, que define e assegura a autonomia dos Estados – membros, do Distrito Federal e dos Municípios, ao lado da União, na moldura de nossa organização político-administrativa fica evidente que uma casa legislativa estadual não poderá investigar fatos relacionados à competência de outro ente federativo, principalmente fatos relacionados a competência da União, explicita o documento assinado pelo procurador Graciliano Bonfim.  No final do mês de julho, o requerimento apresentado pelo deputado Marcinho Oliveira foi assinado por outros 38 deputados. Na ocasião, o presidente Adolfo Menezes faz críticas em caráter pessoal ao estado de conservação das estradas sob concessão com a Via Bahia, “mas na posição de presidente do Legislativo não pode desconhecer a análise jurídica de questão tão importante quando um pedido de CPI, despachando o documento para publicação tão logo o recebeu do Chefe da Procuradoria”, diz a nota.

O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para denunciar as queixas de beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv) foi aberto nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Para que a CPI seja instalada, 21 deputados, um terço do total de parlamentares, devem assinar o documento.  Caso aberta, a CPI deverá investigar queixas de pacientes sobre falta de atendimento em emergências de hospitais de Salvador, demora para marcação de consultas, escassez de médicos e cotas restritas de exames. O Planserv é gerido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Seab). O pedido é de autoria do deputado Leandro de Jesus (PL), que também questiona a contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, pertencente ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contrária à contratação. O Governo da Bahia recorreu. “Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado, afirmou o parlamentar em uma postagem no seu Instagram. Na semana passada, servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) se reuniram com coordenadores do Planserv, na sede do órgão, para cobrar melhorias no atendimento. Diante das queixas, centrais sindicais deram início a mobilização ‘SOS Planserv’.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está em andamento para investigar as taxas de pedágio cobradas na Via Bahia, localizada na BR-116. O deputado estadual Felipe Duarte disse que o trecho da rodovia que não está duplicado é muito deficiente, o que compromete a segurança e o transporte público. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Duarte disse que a CPI pode munir os parlamentares das condições necessárias para realização de uma ação coletiva na Justiça Federal contra a empresa responsável para que ela possa cumprir o contrato e devolver à comunidade uma rodovia em perfeitas condições de trafegabilidade. “Sou a favor, inclusive, da extinção do IPVA e pedagiar todas as rodovias, mas rodovias em condições decentes de uso, providas de segurança, assistência médica, com vias asfaltadas. O que vemos na Bahia é um descaso e uma falta de compromisso”, salientou.   

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para implantação da Quinta Promotoria de Justiça no município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a Promotora Daniela Almeida explicou que a criação da Quinta Promotoria de Justiça em Brumado é uma realidade, não só pelo volume de trabalho que atualmente é registrado, mas, sobretudo, em razão da recente inauguração do presídio, o qual acarretará um volume expressivo de processos relacionados à execução penal. Hoje, Brumado conta com 4 promotores titulares nas quatro promotorias existentes com seus respectivos membros. Segundo Almeida, a administração superior do Ministério Público está sensível à demanda e já encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo a criação dessa quinta promotoria. “Com a instalação do presídio, as instituições precisam se adequar a essa demanda. Brumado tem uma demanda judicial muito grande e ela, obviamente, se vê aumentada com a criação do presídio. Nós estamos vivenciando um momento de transformação na cidade e o Poder Judiciário e o Ministério Público também precisam se adequar para atendimento da demanda a contento”, destacou.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propondo ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a implantação de um centro de referência do programa Corra Pro Abraço no município de Brumado. De acordo com o parlamentar, a ideia é fortalecer o acolhimento e apoio às populações em situação de vulnerabilidade, como usuários de drogas, pessoas em situação de rua e jovens moradores de bairros periféricos expostos a altos índices de violência. Na proposta, Bonfim argumentou que Brumado se tornou um centro vital para diversas atividades e serviços, exercendo uma importante integração com outros municípios limítrofes. “Sua dinâmica urbana e fluxo constante de pessoas tornam o programa Corra pro Abraço especialmente relevante, proporcionando um melhor acolhimento e bem-estar social às pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade”, argumentou. O programa, de iniciativa do Governo do Estado, trata-se de um modelo integrado de atendimento humanizado que reúne uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, educadores jurídicos, cientistas sociais, pedagogos e arte-educadores.  

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) não poupou críticas ao novo reajuste nas tarifas dos pedágios das BRs 324 e 116 (veja aqui). “É inaceitável um reajuste diante das condições que as rodovias se encontram. Falta sinalização adequada, asfalto de qualidade e ainda precisamos lidar com obras inacabadas. Isso é uma vergonha”, disse o parlamentar. A mudança nos valores, prevista para ser iniciada nesta quarta-feira (26), foi anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União. O valor do pedágio para carros de passeio vai passar de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.  “Antes de se preocupar em anunciar reajustes, a ANTT deveria concentrar esforços para finalizar a duplicação da BR 116, prometida até Vitória da Conquista. Além disso, é necessário oferecer boas condições de tráfego na BRs 324, 526 e 528. Não é justo aumentar o preço, prestando um serviço tão precário”, completou o parlamentar.

Nem o recesso parlamentar foi capaz de apaziguar os ânimos entre os deputados estaduais Eures Ribeiro e Ivana Bastos e a relação entre os correligionários pessedistas parece ter azedado de vez. O motivo: Áudios divulgados, nesta terça-feira (18), onde ambos reivindicam a autoria de um projeto que inclui a pavimentação asfáltica no eixo ímpar, que liga Bom Jesus da Lapa a Serra do Ramalho - Agrovila 09, na região oeste do Estado. As informações são do Bahia Notícias parceiro do Achei Sudoeste. Ao que tudo indica, a obra parece ter pai e mãe. Em entrevista a uma rádio local, a deputada Ivana Bastos destacou que parte dela, um trecho de sete quilômetros, está sendo concluído a todo vapor e credita o feito ao compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o seu mandato parlamentar, que trabalha em parceria com lideranças da região, como o prefeito Lica (PSDB), de Serra do Ramalho. “É um sonho que está se tornando realidade”, comemorou. Ao tomar conhecimento da entrevista, o deputado Eures Ribeiro, que está em viagem à Europa, refutou as declarações e subiu o tom contra a colega de bancada. “Essa obra de Serra do Ramalho não tem nada a ver com o prefeito Lica, nem com a deputada de Lica, que é Ivana. Essa obra é do governador e Lica não votou no governador”, frisou. A réplica foi publicada na página Lapa Capital nas redes sociais. O parlamentar ainda classificou como “medíocre” a tentativa do prefeito Lica e da deputada Ivana Bastos de reivindicar autoria, pois, segundo ele, ambos apoiaram o candidato ACM Neto, na região, na última eleição. “Ela é minha colega deputada, mas é ‘aproveitadera’ e gosta de pegar carona em obra que não é dela. Essa obra é nossa. Não tem nada dessa mentira, dessa invenção. Ivana nem conhece Serra do Ramalho. Ivana não sabe nem onde Serra do Ramalho fica. Eu estou aqui na europa, mas eu odeio mentira. Para de mentir Ivana, para com isso que é feio”, esbravejou.

O site Achei Sudoeste antecipou as discussões sobre a sucessão municipal em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, para as eleições 2024. Na última terça-feira (27), a publicação da aproximação do atual vice-prefeito da cidade, Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o governador Jerônimo Rodrigues (veja aqui) está dando o que o falar nos bastidores da política guanambiense. Com possibilidades de ingresso no Partido Progressista (PP) ou no Avante, Nal Azevedo segue buscando pavimentar o seu caminho para disputar a prefeitura de Guanambi em 2024. Vários caciques políticos estão concedendo entrevistas a emissoras de rádio da cidade garantindo uma possível candidatura única apoiada pelo grupo petista da Bahia. Um dos caciques foi a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que, em entrevista ao radialista Clóvis Júnior, da Rádio 106 FM, disse que o governador da Bahia estará ao lado de quem “comeu poeira com ele” durante o pleito de 2022. “As pessoas que votaram e que chegaram junto é que o governo vai prestigiar”, assegurou. Bastos disse que se o vice-prefeito do município quiser aderir ao governo estadual será bem-vindo. “Para ser candidato [a prefeito] isso não existe. O processo é muito longo, têm outros já na fila”, afirmou. Questionada sobre se o PP ou o Avante teriam cacife para bancar a candidatura de Azevedo à prefeitura de Guanambi, Ivana não titubeou. “Pago pra ver”, disparou. Durante a entrevista, a deputada demonstrou apreço por Pereira. “Nada contra Nal. Não é a pessoa do vice-prefeito. Nal é um cara que ganhou a simpatia. Estou falando de conjectura política”.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) comemorou o anúncio do início dos voos diretos partindo do município de Guanambi para a capital baiana (veja aqui). De acordo com o parlamentar, a iniciativa contribuirá para a chegada de mais investimentos na região. “Lutamos muito para atrair a companhia aérea para nossa cidade e eu não tenho dúvidas de que o início desses voos será um divisor de águas na história de Guanambi e um marco para o desenvolvimento da nossa região”, disse. A nova rota aérea será de responsabilidade da Voepass e atenderá mais de 500 mil pessoas. Inicialmente, serão cinco voos semanais, sendo que nos domingos a decolagem ocorrerá às 21h05, nas segundas às 20h25, quartas às 19h25, quintas às 20h55 e nas sextas às 20h25. Para Duarte, os voos irão potencializar o turismo e a economia e abrir portas para que novas companhias aéreas comecem a operar na cidade.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste de 4% e 8% da contribuição dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O projeto foi enviado pelo governo do estado e aprovado pelos deputados com os votos contrários dos parlamentares da oposição após sessão realizada nesta terça-feira (23). Agora, a contribuição patronal do Estado ao Planserv, que hoje corresponde a 2%, passará a ser 2,5% - ou seja, um aumento de 25%.O  PL também atualizou a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$ 10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor.  O projeto seria votado na semana passada, junto com a proposta de reajuste salarial de 4% aos servidores do funcionalismo público, mas o texto foi retirado de pauta após acordo entre as bancadas da AL-BA.

O advogado Guilherme Bonfim foi um dos grandes articuladores em defesa da instalação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) em Brumado (veja aqui). A unidade foi inaugurada nesta segunda-feira (22) em clima de muita comemoração. Presente na cerimônia, Bonfim destacou que o sonho se tornou realidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que, desde o início, se engajou no pleito e, em todas as oportunidades que esteve com o governador Jerônimo Rodrigues, sempre fez questão de ressaltar a importância da instalação do núcleo para proteção da mulher em Brumado. A unidade funcionará em uma casa alugada no Bairro Nobre, ao lado do Clube Social. Bonfim exaltou a estrutura do local. “O núcleo de atendimento ficou em um lugar fantástico, em um local muito bem localizado, bem harmonioso. As mulheres que precisarem de atendimento ficarão confortáveis pra poder procurar a polícia. É um grande avanço para o nosso município”, salientou. O próximo passo, conforme adiantou, é a instalação de uma Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) na cidade para ampliação do atendimento e da cobertura. “Vamos lutar”, garantiu. Guilherme ainda destacou as atuações do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e do vereador Beto Bonelly (PSB) para a instalação da unidade na capital do minério.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (16), o projeto que prevê a reestruturação da Polícia Militar na Bahia (PM-BA), bem como a criação do Batalhão de Polícia Militar em Brumado. O advogado Guilherme Bonfim, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg), presidido pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva, a comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), major Leila Silva, assim como a sociedade civil organizada, esteve à frente da luta pela viabilização do batalhão no município, iniciada ainda em outubro do ano passado. A votação na AL-BA também foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes e pelo presidente do Rotary Club, empresário Tadeu Lima. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme destacou que, com a criação do batalhão, o efetivo policial será aumentado e, consequentemente, a segurança pública em toda região será reforçada. “Quero mais uma vez agradecer a participação de todo mundo, do Governo do Estado, do governador Jerônimo Rodrigues. Agora, é esperar o início das obras físicas e a chegada do efetivo em nosso município”, afirmou. Após a aprovação do projeto de lei na AL-BA, o mesmo já foi sancionado e publicado pelo governador no Diário Oficial como Lei n° 14.567. Bonfim acredita que o processo de reestruturação física da 34ª CIPM para receber o novo contingente deve ser iniciado o mais rapidamente possível. “Vamos acompanhar de perto o passo a passo disso para que o batalhão chegue em nosso município com a maior agilidade possível”, garantiu.

transformação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão a fim de garantir a segurança pública em Brumado e região. O governador estava ao lado do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), do comandante geral da PM, coronel Paulo Coutinho e do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner e do advogado Guilherme Bonfim. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme comemorou a notícia e informou que, nesta quinta-feira (11), o projeto será votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Não tenho dúvidas que será aprovado. São hoje 42 deputados e todos confirmaram positivamente que votarão pela criação do Batalhão, além de uma reestruturação toda na polícia. A gente fica muito feliz que o sonho está virando realidade e que nosso trabalho está se realizando. Brumado vai ganhar esse presente do governo Jerônimo”, declarou. Com a criação do Batalhão, o efetivo policial na unidade será aumentado e o local será totalmente reestruturado para atendimento das demandas de segurança da cidade e da região. A execução do projeto deve acontecer ainda neste ano. Serão, segundo Bonfim, 220 policiais a mais disponibilizados para o Batalhão Regional da PM. A viabilização da proposta demonstra, para o advogado, o prestígio de Brumado com o governador.  “É dessa forma que queremos fazer política”, finalizou.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) quer implantar nas escolas das redes pública e privada o Programa de Atendimento Integral dos educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. O progressista afirmou que é crescente na sociedade brasileira a compreensão sobre a ocorrência dos transtornos de aprendizagem em suas mais diversas formas. “Isso gera problemas de integração sociocultural, afetiva e laboral, além de outros prejuízos e desdobramentos relacionados à saúde mental, como a depressão”, falou, ressaltando a necessidade do diagnóstico nos anos iniciais da vida escolar. O parlamentar constatou ainda que escolas e a própria política educacional carecem de instrumentos e condições adequadas de atendimento diante da nova realidade. “Faltam profissionais especializados, pessoal treinado na identificação, encaminhamento e acompanhamento de estudantes nessas condições. Agravando o quadro, também faltam recursos humanos, técnicos e materiais nos sistemas de saúde para dar conta de um tratamento efetivo da comunidade que depende desse suporte”, afirmou. De acordo com o PL, cada escola deverá direcionar equipe própria com qualificação pedagógica para acompanhar, junto aos professores, estudantes que apresentam sinais de algum tipo de transtorno. A equipe de coordenação pedagógica, quando for o caso, encaminhará e direcionará os estudantes para o programa, visando o correto diagnóstico. Caberá a ela acompanhamento junto à equipe multidisciplinar responsável pelo programa, visando realizar a integração do processo terapêutico à dinâmica escolar, e realizar o acompanhamento sistemático, monitorando o desenvolvimento da criança ou adolescente. A proposta foi protocolada na mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia e, se aprovada, as secretarias estaduais de educação e saúde serão as responsáveis pela coordenação, supervisão e acompanhamento da implantação do programa.  

O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. “Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”, diz a decisão. A criação da CPI do MST foi rejeitada no último dia 26 de abril, após a emissão de um parecer pela procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o procurador Graciliano Bomfim, o parlamento estadual não poderia abordar o tema, que, segundo a Constituição, seria de competência exclusiva da União, podendo ser abordado apenas pelo Congresso Nacional. Na última sexta-feira (28), Leandro de Jesus, autor do pedido de CPI, impetrou um mandado de segurança no Poder Judiciário, para derrubar a decisão do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), que atendeu ao disposto no parecer da procuradoria. De acordo com o desembargador Cássio Miranda, diferente do que afirmou a procuradoria jurídica da AL-BA, o fato a ser investigado pela CPI é determinado e bem definido no requerimento elaborado pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus. “Em relação ao risco de ineficácia da medida, a natureza investigativa da CPI justifica a postergação do contraditório. Ademais, da instalação da CPI nesse momento processual não decorrem danos irreparáveis, vez que o que se autoriza é o exercício da função investigativa típica do Poder Legislativo Estadual, cujos poderes deverão ser exercidos pelos seus integrantes em sintonia com o pacto federativo, nos limites do interesse estadual que se visa resguardar”, disse o magistrado.