Foto: Rebeca Vieira A criação do Programa “Bichos de Estimação” nas unidades de ensino da rede de educação estadual foi proposta pelo deputado Marcell Moraes (PV), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa. Em sua proposição, o parlamentar justifica que o programa será desenvolvido junto aos alunos com a coordenação da Secretaria Estadual de Educação com a finalidade de incentivar o amor e o respeito aos animais e ao meio ambiente. O programa orientará sobre os cuidados necessários na criação dos animais de estimação, ensinará procedimentos de higiene na convivência com os animais, estimulará a adoção dos animais abandonados e ministrará noções de cidadania. O deputado ainda salientou que o programa poderá incluir exposições de fotografias, feiras destinadas a doações e adoções de animais, visita a entidades que cuidam de animais abandonados, painéis e trabalhos dos alunos sobre o tema proposto. “É preciso implementar este projeto nas escolas políticas públicas a fim de aproximar as crianças e adolescentes da sua responsabilidade junto ao meio ambiente, em especial junto aos animais”, concluiu Moraes.
Foto: Rebeca Vieira O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que proíbe em todo o estado baiano espetáculos de circos que utilizam animais. Para ele, os animais sofrem maus-tratos e são mantidos sob condições de extrema crueldade. “Na condição de indefesos, podem futuramente se voltar contra o próprio público que os assiste, podendo causar acidentes, entre outras graves consequências”, diz o deputado no projeto. Aqueles que infringirem a Lei estarão sujeitos à multa de 50% dos valores arrecadados por espetáculo, sem prejuízo da apreensão dos animais utilizados nas apresentações e das providências judiciais cabíveis. O montante arrecadado deverá ser revertido em políticas públicas do governo estadual e do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a Proteção dos Animais. A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Um artigo do projeto, por outro lado, condiciona a exposição de animais domésticos, que só poderá ser feita através de autorização de instalação e funcionamento expedida pelos órgãos locais competentes.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A greve dos vigilantes no estado que durou quinze dias e o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) denunciou que o movimento ainda não foi resolvido porque o governo do Estado detém 60% do pessoal e não repactua os contratados com as empresas desde 2015. Para o parlamentar, a situação é muito grave e prejudica serviços essenciais à população. “O Estado não cumpre os reajustes contratuais com as empresas para que essas possam garantir o reajuste justo aos vigilantes, em sua maioria terceirizados”, disse. Ribeiro ainda chamou atenção para o fato de que a questão não foi discutida na Assembleia Legislativa pela base governista, inclusive pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo Luciano, o governador Rui Costa age como se os problemas não fossem do Estado. “O governador precisa se posicionar de forma incisiva, participativa e buscando soluções aos problemas”, finalizou o deputado.
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