O vereador Fabrício Lopes (Avante), da cidade de Guanambi, cobra da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) uma fiscalização mais ampla e enérgica dos serviços da Novo Horizonte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes disse que as denúncias quanto à má prestação e qualidade dos serviços se acumulam há anos contra a empresa. Inúmeros problemas mecânicos e falhas nos veículos são reportados pelos passageiros. “Virou piada, mas é uma piada que está destratando a nossa comunidade. Não é só Guanambi, é a região inteira. A Novo Horizonte virou piada, só que de mau gosto”, afirmou. Diante da problemática, o parlamentar oficiou a agência em Guanambi, porém o responsável sequer quis constar um recebido no documento. “Já estou tomando as medidas necessárias. Encaminhei para a Agerba solicitando fiscalização”, pontuou. Além disso, Lopes também solicitou da Agerba a reinstalação de um posto da agência em Guanambi, visto que o município está localizado em posição estratégica. Para o vereador, o interior está desassistido e precisa desse apoio e fiscalização mais de perto.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi aprovada uma medida que determina que as empresas de ônibus intermunicipais serão obrigadas a oferecer assentos infantis e bebês conforto para crianças. Já aprovada após sanção do governador Jerônimo Rodrigues, a lei determina que cada ônibus deve reservar no mínimo quatro assentos para que os equipamentos sejam instalados, da seguinte forma: dois assentos para bebê conforto, usado por crianças de até um ano de idade ou 13kg e dois assentos para cadeirinhas, usadas por crianças de 1 a 7 anos e meio. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) fará a fiscalização das empresas e deve acompanhar todo o processo de implementação da nova adaptação. Quando as empresas estiverem cumprindo todas as determinações da lei, os terminais rodoviários ficarão com a responsabilidade de fiscalizar, principalmente no momento da saída dos veículos. A punição prevista para as empresas que não cumprirem a lei é de multa, que pode chegar a até quatro salários.

O pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim, articulou junto à Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) a liberação da regulamentação do serviço alternativo de transporte de passageiros por meio de vans entre Brumado e Vitória da Conquista. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim ressaltou que já foi diretor de fiscalização da Agerba e, portanto, conhece a realidade do transporte intermunicipal e a importância do serviço complementar oferecido através das vans, especialmente diante da má qualidade do serviço prestado pela Novo Horizonte, que detém a concessão do sistema na Bahia. “O serviço carecia dessa regulamentação. Percebendo a importância disso, me juntei a um grupo de pessoas que já fazia esse transporte e queria se regularizar e fomos lutar junto à Agerba para que Brumado pudesse ter de forma oficial esse transporte licitado para o sistema complementar”, afirmou. Para Guilherme, a regulamentação traz benefícios para o prestador do serviço, que terá sua atividade legalizada, e a população, que terá à disposição um serviço fiscalizado e devidamente monitorado para sua melhor qualidade. “É mais uma importante conquista para o nosso município. Uma luta que iniciamos de forma silenciosa e que, na semana passada, se tornou realidade”, comemorou.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Viação Novo Horizonte e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adotem uma série de medidas para regularizar e qualificar a prestação do serviço de transporte na comarca de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Segundo o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, falhas graves e reiteradas estão sendo constatadas no serviço ofertado pela empresa, que não tem passado pela efetiva fiscalização da Agerba, a quem compete impor as multas e penalidades cabíveis. O promotor de Justiça recomendou à Viação Novo Horizonte que, nos próximos 90 dias, realize vistoria em todos os veículos da frota que operam em Bom Jesus da Lapa, retirando imediatamente de circulação os veículos impróprios ao serviço. Além disso, que apresente cronograma de modernização na frota, de modo que todos os veículos sejam acessíveis, conforme dispõe o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Já nos próximos 15 dias, a empresa deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, canal de comunicação, por e-mail ou WhatsApp, para que os consumidores lesados possam pleitear ressarcimento de danos, como valores a título de alimentação desembolsada em decorrência da interrupção do serviço. O promotor de Justiça explica que notícias reiteradas informam sobre falhas do serviço prestado pela viação, como interrupção do itinerário, muitas vezes em locais ermos; ausência de combustível; falta de manutenção; atrasos na chegada e saída; e, inclusive, relatam a ocorrência de incêndio em veículo. Dentre as recomendações ao diretor da Agerba constam a instauração de procedimento administrativo ou sindicância para que ocorra a aplicação, se for o caso, das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sob pena de omissão dolosa. Nos próximos 90 dias, a agência deverá providenciar fiscal para atuar na rodoviária de Bom Jesus da Lapa, verificando se os veículos que operam na comarca atendem às normas técnicas e aos padrões normativos. Ainda segundo o promotor de Justiça, notícias informam que as falhas reiteradas no serviço ocorrem desde meados de 2022. Bom Jesus da Lapa, registra ele, estaria recebendo “veículos com qualidade inferior a outras regiões do estado, incluindo ônibus sem acessibilidade, com bancos quebrados, falta de segurança e de conforto”. Para o promotor, as falhas são consideradas “graves e comprometem a segurança dos passageiros”.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou que fará algumas viagens pelo Nordeste a partir da semana que vem, começando pelo município de Ilhéus, no Litoral Sul da Bahia, para autorizar uma obra no Aeroporto Jorge Amado. Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o vice-prefeito da cidade, Bebeto Falcão (PSB), confirmou a presença do ministro na próxima terça-feira (7) para fazer a avaliação. A ampliação do aeroporto de Ilhéus é uma das maiores preocupações do prefeito do município, Mário Alexandre (PSD). Em dezembro, o chefe do Executivo chegou a ter uma audiência na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A expectativa é que Márcio França vá ao município para autorizar justamente a ampliação do aeroporto. “Você tem que pensar no aeroporto como um hospital ou uma escola. Para entregar comida aos Yanomamis, por exemplo, está demorando 16 dias, com um aeroporto demoraria duas horas. Não é uma questão de luxo, é uma questão de acessibilidade. Semana que vem eu vou percorrer o Nordeste todo, vou começar por Ilhéus para autorizar uma obra importante no aeroporto. Mas vou visitar todo o Nordeste”, disse Márcio França. Bebeto afirmou que a ampliação do aeroporto é fundamental para a economia não só do município, mas também do estado da Bahia. O vice-prefeito chamou atenção, principalmente, para dois problemas centrais: a própria extensão do local e a falta de equipamentos. “Nós temos um aeroporto que não opera suficientemente. Primeiro, ter um aeroporto de porte internacional. Temos uma alta demanda de passageiros e de negócios, temos necessidade de importar produtos para a área de informática e para desentranhar esses produtos nós não temos um ponto alfandegário, não temos nada. Nós temos dois problemas no aeroporto atual, primeiro a extensão dele, segundo a falta de equipamentos. Isso nos impede que aeronaves de maior porte possam vir aqui e decolar”, disse Bebeto. O vice-prefeito também comentou que será avaliado junto ao ministro a possibilidade da construção de um novo aeroporto regional em formato de Parceria Público-Privada (PPP). Segundo Bebeto, a obra também é fundamental para o estado por conta da “dimensão econômica” da região.

Motoristas de vans particulares denunciaram ao site Achei Sudoeste que algumas pessoas estariam transportando alunos de forma irregular em Brumado. Taxistas também fizeram denúncias de motoristas de uber trabalhando na clandestinidade. Coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo explicou que falta maior fiscalização dos órgãos competentes. “Fiscalização da Agerba não está sendo eficiente. Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar estão sendo ineficientes. Fiscalização do órgão de trânsito tá sendo muito ineficiente. Deveria estar jogando duro na rua pra não ter a existência dessas atividades paralelas, tanto no transporte escolar como no transporte de táxi”, afirmou. Segundo ele, a SMTT apoia criação de associações para motoristas de vans escolares e taxistas (veja aqui). Para Ricardo, a 18ª Ciretran também tem sua cota de responsabilidade quando permite o funcionamento da atividade sem a devida inspeção e credenciamento do veículo. “Se existe o clandestino é porque tem vista grossa da fiscalização”, finalizou.