O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a delegada Gabriela Garrido reassuma a titularidade da Delegada Especializada de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A decisão liminar foi proferida pela 5° Câmara Cível do TJBA, nessa terça-feira (7). Gabriela Garrido estava à frente da DEAM de Conquista desde setembro de 2020 e foi exonerada em 16 de dezembro de 2022, em publicação no Diário Oficial do Estado. Na época, em entrevista a sites locais, ela disse não saber o motivo da sua saída. Na ação ao TJ-BA, a qual o Justiça no Interior teve acesso, a delegada, representada pelos advogados Suilane Novais Lima e Gustavo Ribeiro Gomes Brito, alegou que foi removida da função sem comunicado prévio e sua remoção se deu durante o gozo de férias. Ela ainda destacou que foi eleita para o cargo de no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) no triênio 2023/2025, o que veda sua remoção e que a saída injustificada trouxe problemas psicólogos, como transtorno de ansiedade. Ao analisar o caso, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva entendeu que o ato administrativo que renovou a Delegada da titularidade da DEAM “provocou mudanças inesperadas que impactaram na saúde mental da Recorrente, caracterizando e iminente risco de dano irreparável ou de difícil reparação”. Dessa forma, o magistrado tornou sem efeito a portaria que removeu Gabriela Garrido da titularidade da DEAM.
As eleições para diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) foram adiadas, após decisão da Justiça. O pleito ocorreria nesta sexta-feira (25), mas foi suspenso por conta de uma ação da chapa de oposição, que foi impedida de concorrer pela comissão eleitoral da entidade. Segundo o delegado Jesus Pablo Barbosa, candidato de oposição à presidência do sindicato, integrantes da comissão eleitoral apontaram possíveis irregularidades em sua chapa. No entanto, segundo apontou a decisão judicial, os responsáveis por organizar a eleição eram integrantes da outra chapa inscrita no processo. “Eles alegaram que dois integrantes da nossa chapa estariam com problemas associativos e por isso indeferiram a chapa por completo, sendo que o Estatuto fala apenas da inelegibilidade dos candidatos que se encontram nessa situação. Depois do indeferimento a gente descobriu que três integrantes da comissão eleitoral, bem como o atual presidente, que os indicou, integravam a chapa que passaram a divulgar como sendo a única a concorrer”, disse o delegado Jesus Pablo Barbosa, agora candidato à presidência da ADPEB. Por conta disso, a chapa que teve o registro negado entrou com ação que foi acatada pelo juiz substituto George James Costa Vieira, da 1ª Vara Civil e Comercial de Salvador, que ainda fixou uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A entidade, que atualmente é presidida pelo delegado Fábio Lordelo, chegou a recorrer da decisão inicial, publicada no dia 18 deste mês, mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a suspensão da eleição. O g1 entrou em contato com a ADPEB para comentar a decisão, mas até a publicação desta reportagem não recebeu respostas. Na última quarta-feira (23), foi nomeada uma nova comissão eleitoral. A partir disso, foi definida uma nova data para as eleições, que acontecerão no 19 de dezembro, com locais de votação em Salvador, Barreiras, Seabra, Vitória da Conquista, Juazeiro, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus.
Mais de 200 municípios da Bahia não possuem delegados titulares. A informação foi passada ao Achei Sudoeste pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordelo. Ele acusou o governador Rui Costa de abandonar a segurança pública na Bahia. “Temos 417 municípios, ou seja, quase a metade não tem delegados titulares designados oficialmente para trabalhar e resolver os problemas da comunidade”, detalhou. Na tentativa de suprir essa ausência, Lordelo explicou que delegados titulares de cidades próximas são deslocados. “Isso gera um efeito cascata, pois é humanamente impossível fazer isso com qualidade. Você acaba deixando de atuar na cidade de origem e fazer grandes investigações. São cargas horárias extenuantes”, afirmou. Embora não capital a realidade também seja difícil, o presidente salientou que, no interior, a situação da Polícia Civil é caótica. “Se o governador não tiver a decência de nos receber para construir um caminho de diálogo, nós, em um segundo momento do nosso movimento, vamos entregar essas substituições e deixar, infelizmente, quase 200 cidades do interior do estado sem delegado de polícia. Estamos muito decepcionados”, asseverou.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordelo, acusou o Governador Rui Costa (PT) de, durante toda sua gestão, menosprezar a Polícia Civil. Segundo Lordelo, as tentativas de diálogo com o governo são sempre muito difíceis. “Infelizmente, chegamos a esse estágio. Falta de investimento, de estrutura em todos os sentidos e falta de pessoal. O governador é autoritário, arbitrário, avesso aos postulados democráticos que todos nós defendemos. Chegamos a uma situação vexatória”, disparou. O presidente ainda acusou Costa de retirar direitos dos delegados de polícia, investigadores e escrivães, bem como de causar prejuízos incalculáveis para as forças sindicais. “A situação dos delegados é caótica. Eles estão se desdobrando para suprir a falta de pessoal. Isso tudo prejudica a investigação de maneira geral e, consequentemente, toda sociedade”, frisou. Os altos índices de criminalidade na Bahia, segundo colocou, se devem à incompetência do Governo do Estado em gerir a pasta da segurança pública. “Rui Costa não assumiu, durante a sua gestão, a responsabilidade de um governante com uma pasta de uma essencialidade tão grande. Lamentamos muito tudo que estamos vivendo. É uma vergonha”, concluiu.