Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado (CMDRS), Márcio Aguiar acredita que a solução para o problema do desabastecimento de água no município está na construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Em entrevista aos ite Achei Sudoeste, ele explicou que, além de abastecer as comunidades rurais que sofrem com a falta d’água, a obra vai gerar dividendos aos agricultores diante da possibilidade de uma melhor produção. “Temos dialogado isso com o Governo do Estado. Aqui mesmo, o governador Rui Costa já apresentou os investimentos que serão postos em Brumado. Acredito que, em breve, a ampliação da barragem vai sair”, declarou. Para Márcio, para tanto, é preciso ter vontade política e envolvimento dos atores responsáveis para entender a amplitude da obra e seus impactos na cidade e região. Com relação à situação das estradas vicinais em Brumado, Aguiar pontuou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentou ao conselho um plano de ação para o melhoramento dessas estradas. “Espero que ampliem o número de máquinas e equipamentos para que possam atender de forma mais célere às comunidades, haja vista que estamos tendo muita dificuldade na trafegabilidade das pessoas”, manifestou.

Uma aluna de um colégio militar de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador relatou ter sido impedida de entrar na escola por causa dos cabelos crespos. O funcionário que barrou o acesso é inspetor da unidade. O caso aconteceu em 21 de março, no Colégio Municipal Doutor João Paim, que é integrado ao sistema de escolas da Polícia Militar. Monique Tavares chegou ao local com o cabelo preso em coque, mas sem estar envolvo em uma rede, como é exigido no local. A estudante conta que o inspetor não questionou a falta da rede, mas mandou a aluna alisar os cabelos. “Cheguei lá com os alunos, como todo mundo. E, quando chegou na minha vez, ele [o inspetor] disse: 'Aluna, você não está adequada para este colégio'. Aí, ele disse assim: 'Seu cabelo está inchado, e você precisa alisar mais ele'”. De acordo com o G1, o Colégio Municipal Doutor João Paim informou que, ao matricular os estudantes, pais e/ou responsáveis são orientados sobre as normas disciplinares da instituição, e que recebem cartilhas e cópias do regimento interno. Disse ainda que a escola segue o regimento padrão do ensino militar, que inclui regras disciplinares e normas sobre vestimentas, penteados, cortes de cabelo, fardamento, uso de calçados e outros itens. Depois de ter sido mandada para casa, Monique tentou mudar o penteado com a ajuda de uma amiga A jovem relatou que, mais uma vez, o inspetor repetiu que o cabelo crespo era o motivo pelo qual ela não entraria. A cena aconteceu na porta da escola, na presença de outros estudantes e de pais de alunos, que acompanharam tudo em silêncio. A caminho de casa, Monique mandou uma mensagem de áudio para a mãe contando se referiu ao próprio cabelo como algo ruim. "Foi hoje, acertei o diabo do meu cabelo e disse que era para eu voltar, porque meu cabelo estava muito folgado, que eu não ia entrar no colégio, não”, disse ela na gravação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Meira (PT) disse que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) continua negando o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais. Apesar das constantes reivindicações da categoria, Meira destacou que não se trata de competência do Legislativo. “A única coisa que podemos fazer é estar cobrando junto ao gestor esse empréstimo consignado para que seja liberado”, justificou. A presidente não entende a recusa em liberar o empréstimo, uma vez que o custo não sairá dos cofres públicos. “Não depende da prefeitura, apenas da autorização de margem com o contracheque. As pessoas precisam fazer os seus investimentos. Cada um é dono de si, sabe administrar as suas finanças e sabe das suas necessidades. Vamos lutar e cobrar”, defendeu. O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal, porém ainda não foi autorizado pelo prefeito. “É mais uma birra do prefeito”, considerou Verimar.

O governo federal decidiu antecipar para o dia 16 o fim da bandeira de Escassez Hídrica nas contas de luz, criada durante a crise do ano passado, e que representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com o jornal o Globo, o anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais nesta quarta-feira (06). Em 2021, o sistema elétrico nacional enfrentou a pior seca em 91 anos. A redução irá dar um alívio nas contas de luz. Antes desta antecipação, a expectativa é que ela ficasse em vigor até 1o. de maio. Com isso, a bandeira voltará a ser verde pelo menos até o do próximo mês. O Ministério de Minas e Energia afirma que, com a manutenção das atuais condições de chuva, o governo trabalha com a perspectiva de bandeira verde até o fim do ano. A taxa extra foi criada para cobrir os custos da geração de energia por termelétricas, que são mais caras. Durante a crise hídrica do ano passado, praticamente todo o parque térmico do país foi acionado. “Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, escreveu Bolsonaro. As bandeiras tarifárias normalmente são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seguem a lógica da previsão de chuvas e o nível dos reservatórios. Essas bandeiras são verde, amarela e vermelha em dois patamares. Com a crise do ano passado, o governo decidiu aplicar uma bandeira ainda mais alta, sem passar pela Aneel. Foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia para cobrir os custos extras causadas pela geração por termelétricas e não tem relação com a Aneel. Por isso, poderia ser revista a qualquer momento, como já defendiam alguns especialistas. “Em 2021 o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o governo teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados”, disse o presidente nas redes sociais.

Em sua quarta reunião do ano, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado (CMDRS) debateu ações de sustentabilidade e inclusão no meio rural do município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Márcio Aguiar, disse que os desafios são muitos para 2022, entre os quais o desenvolvimento rural a partir das cadeias produtivas, o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar, o acesso à agua e a viabilidade de uma estrutura melhor para os agricultores. A Feira da Agricultura Familiar também foi discutida durante a reunião. Segundo Aguiar, o evento precisa ser fomentado e revitalizado pelo Município com o objetivo de ofertar condições de desenvolvimento para as atividades econômicas no espaço. “Também temos a produção de alimentos a partir dos projetos que a gente está viabilizando para o fortalecimento e empreendimento da cadeia produtiva. Temos orientado os presidentes de associações e os nossos agricultores para participarem. O conselho não está parado”, destacou.

Nesta quarta-feira (06), durante a sessão na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Alexandre Xandó (PT), que é capoeirista, músico e membro do Conselho Municipal de Cultura, criticou o presidente Jair Bolsonaro por vetar a “Lei Paulo Gustavo”, de incentivo ao setor cultural. A lei previa repasse de mais de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios. “A lei foi de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Se fosse aprovado, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural”, afirmou. Para o parlamentar, Bolsonaro é o inimigo número 1 da cultura e da educação. “O Museu Nacional pegou fogo e ele disse: 'Já está feito, já pegou fogo, quer que faça o quê? Tentou censurar os artistas no Festival Lollapalooza e a resposta se deu nos palcos e vai se dar nas urnas!”, declarou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) fez críticas ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) por tentar privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Segundo disse o sindicato em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o gestor deu uma de “desentendido” ao desconsiderar as várias derrotas na justiça e lançar edital de licitação para concessão dos serviços. O certame foi marcado para o próximo dia 16, às 9h (veja aqui). O Sindae e a Embasa já acionaram os seus setores jurídicos para impugnar o procedimento licitatório. Segundo reforçou o sindicato, é entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Superior Tribunal Federal (STF) que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à inciativa privada porque são considerados de interesse comum. O Sindae ainda destacou que a Embasa pretende investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, porém o prefeito tem trabalhado para não renovar o contrato com a empresa. 

Com a suspensão da Operação Pipa em Brumado, os moradores na região de Serra Escura estão passando por grandes dificuldades diante do desabastecimento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação de moradores na comunidade, Augusto Araújo, disse que a situação já era difícil com a operação em funcionamento. “Depois desse cancelamento, triplicou a demanda da água. Lá no interior do município, na roça, precisamos de água pra tudo. Sem água não somos nada. O que é que vamos fazer?”, questionou. Araújo espera que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos consiga reverter a decisão do Exército Brasileiro a fim de retomar a operação no município. “Sem água estamos mortos”, completou. Embora as aguadas estejam cheias na região, o líder comunitário ressaltou que a água é imprópria para o consumo humano e muitos moradores de Serra Escura padecem de sede. “Para consumo humano era a que o carro pipa fornecia. Com a operação, a nossa situação já era precária, agora pior ficou”, asseverou. Na comunidade, 35 famílias estão desassistidas.

O empresário e ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB), em publicação realizada nas redes sociais, agradeceu o empenho do deputado federal José Rocha (UB) para solucionar o problema do esgotamento sanitário no município. Segundo Abrantes, após decisão da justiça local, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) está realizando o conserto dos esgotos estourados nas vias públicas da cidade (veja aqui). “Ver as avenidas João Paulo, Centenário e tantos outros pontos da nossa cidade voltarem ao normal é motivo de renovação de energias para continuarmos lutando por Brumado”, disse Abrantes. Para Fabrício, a população não poderia continuar com a saúde, acessibilidade e paz social prejudicadas por conta do entrave entre Vasconcelos e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Este processo, que chegou à Justiça, pelas mãos do Ministério Público, partiu de populares, da minha pessoa, de vereadores e cidadãos. O deputado federal José Rocha foi fundamental nesta luta, sobretudo, quando o primeiro denunciou no Congresso Nacional a problemática do esgotamento que Brumado estava passando, o que gerou grande repercussão nacional e saiu das fronteiras do nosso município pela voz do parlamentar”, finalizou.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta quarta-feira (06), oito mandados de busca e apreensão na Bahia, sendo sete na cidade de Vitória da Conquista e um em Jequié, durante a “Operação Antenados”. A operação, que investiga organização criminosa que atua na prática de apropriação e receptação de carga furtada/roubada e desvio de carga, com a participação de policiais civis e prestadores de serviços das empresas reguladoras e rastreadoras, conhecidos por ‘antenistas’, foi deflagrada na manhã de hoje pelo Gaeco do MP de Minas Gerais, com o apoio do MP baiano, da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Rodoviária Federal. Os outros 22 mandados foram cumpridos em Minas Gerais, nos municípios de Teófilo Otoni, Pedra Azul, Cachoeiro do Pajeú, Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Montes Claros e Salinas. De acordo com as investigações, quando ocorria roubo de carga ao longo das BRs 251 e 116, os ‘antenistas’ investigados entravam em contato diretamente com a equipe de policiais civis lotados na Delegacia de Pedra Azul para auxiliarem na localização do veículo. A investigação revelou que, geralmente, o veículo conseguia ser localizado ainda com parte da carga, que nunca era contabilizada por esta equipe na lavratura da ocorrência. Os promotores de Justiça constataram que os 'antenistas' e a equipe de policiais civis de Pedra Azul extraviavam e se apropriavam de parte da carga encontrada, repassando-a posteriormente para receptadores certos e conhecidos na região, obtendo lucro com o material furtado. Os investigados poderão responder pelos crimes de apropriação indébita, receptação dolosa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Participaram da ação sete promotores de Justiça, 15 policiais rodoviários federais, 32 policiais civis e 51 policiais militares. Por determinação judicial, as investigações seguem sob segredo de justiça.

Na terça-feira (05), foi realizada em toda Bahia a 3ª edição da Operação Força Total com intensificação de policiamento para aumento da segurança de toda população. Militares que atuam nos setores administrativo e operacional da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) saíram às ruas para o combate direto à criminalidade: tráfico de drogas, crimes dolosos contra a vida e o patrimônio, porte e posse de armas e munições ilegais, dentre outros. Ao longo do dia foram realizadas diversas abordagens, verificação a pessoas e veículos, tanto na sede da Companhia Independente de Polícia Militar, que fica em Livramento de Nossa Senhora, como nas cidades que integram a sua área de atuação.

Uma mulher de 20 anos foi presa em flagrante na tarde de terça-feira (5), por suspeita de estupro de vulnerável. Segundo a Polícia Civil, há quatro meses, ela mantinha relacionamento amoroso com uma garota de 12 anos. Conforme o delegado Paulo Victor Magalhães, as investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia feita por membros do Conselho Tutelar no município. Não foram informadas as circunstâncias da prisão; De acordo com o Artigo 217 do Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento. A suspeita foi encaminhada à sede da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Santa Maria da Vitória, onde está custodiada à disposição da Justiça. O delegado responsável pelo inquérito acrescentou que vai solicitar acompanhamento para vítima, pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras), de Santana.

No início da manhã desta quarta-feira (06), um acidente de trânsito foi registrado na BA-617, na zona rural de Ibiassucê, a 79 km de Brumado. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, um caminhão e uma caminhonete colidiram. A Policia Militar foi acionada e isolou a área. As vítimas foram atendidas pela equipe do Samu 192 e encaminhadas para o Hospital Municipal de Ibiassucê. O motorista da caminhonete, Ivo Gonçalves da Silva, de 65 anos, veio a óbito no interior da ambulância em decorrência da gravidade dos ferimentos.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para mulheres transexuais. Essa foi a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e serve de precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse entendimento. Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transgênero. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que a norma pode ser aplicada em casos de violência doméstica ou familiar contra pessoas do sexo feminino. No caso analisado pelo STJ, uma mulher trans agredida pelo pai — que não aceitaria o fato de ela se identificar com outro gênero — pediu a aplicação de medidas protetivas. Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma entenderam que o artigo 5º da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, mas que isso não envolve aspectos biológicos. Relator do caso, o ministro Rogério Schietti ressaltou que a causa transcende os interesses individuais e que há 13 anos o Brasil aparece como o país com maior número de assassinatos de pessoas trans. Para o ministro, isso é reflexo de uma cultura patriarcal e misógina. “Registro que no ano passado foram 140 assassinatos. O dado é preocupante porque reflete comportamento predominante que não aceita identidades outras que aquelas que a nossa cultura e formação nos levou a definir, até por questões religiosas, como identidades relacionadas tão somente ao sexo, característica biológica. O que se discute é que a possibilidade de uma lei que veio para proteger a mulher possa também abrigar assim quem se define, se identifica”, afirmou.

Nos primeiros meses de 2022, o número de acidentes de trânsito na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, está em alta. Dados da Superintendência Municipal de Trânsito (SMtran) revelam que, entre janeiro e março, foram registrados 117 acidentes no perímetro urbano. Foram 18 em janeiro, 45 em fevereiro e 54 em março. Entre as ocorrências, 50 pessoas tiveram algum tipo de ferimento e necessitaram de atendimento médico. A alta nas estatísticas acontece em um momento crítico, em que muitas mudanças no trânsito estão sendo implantadas no município. Uma delas diz respeito à remoção de dezenas de redutores de velocidade do tipo quebra-molas. Apesar do cenário, o diretor do Departamento de Trânsito da SMTran explicou que o aumento no número de acidentes está relacionado, na maioria dos casos, à imprudência ou imperícia dos motoristas e ao desrespeito à sinalização de trânsito. Segundo frisou, não foram percebidas mudanças relevantes na quantidade de acidentes nas vias onde houve remoção dos quebra-molas. No início do ano, prefeitura anunciou que está adquirindo lombadas eletrônicas para instalação em pontos considerados críticos em substituição aos dispositivos removidos. 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 3,92 milhões a 17 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas na edição de segunda-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). Das 17 cidades, seis registraram fortes chuvas. Na Bahia, o município de Brumado vai contar com R$ 392,5 mil para a reconstrução de uma barragem em concreto danificada por chuvas intensas. Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou a conclusão do pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), para a aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço nesta terça-feira, 5. A medida veio após denúncia veiculada no jornal O Estado de S.Paulo que apontou que a entidade iria pagar, mesmo com parecer contrário dos órgãos de controle, até R$ 480 mil por veículo enquanto o preço avaliado para pregão, de acordo com cálculo do próprio setor técnico, é de R$ 270 mil. Com isso, o preço total do pregão pularia de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com R$ 732 milhões de sobrepreço para a aquisição de 3.850 veículos que seriam exclusivos para o uso de alunos da rede pública de escolas em zonas rurais. Mesmo com a denúncia, o MEC decidiu realizar o pregão e só foi impedido pela decisão liminar do ministro Walton Alencar Rodrigues que suspendeu o certame. Na deliberação, o ministro permite que o pregão prossiga até a penúltima fase, porém impede que o FNDE homologue a licitação e adquira os veículos. “Considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, escreve Walton Alencar. O ministro determinou ainda que o FNDE apresente em até 15 dias as informações sobre o certame com o detalhamento do processo de obtenção dos preços referenciais e o cálculo da estimativa de preços utilizados. “De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE. Desse modo, a oitiva do Fundo é imprescindível para o juízo de mérito da presente representação”, diz o ministro.

No último sábado (02), uma guarnição da Cipe Sudoeste entrou em confronto com dois indivíduos em área rural na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, um deles segurava uma sacola em atitude suspeita. Ao dar voz de abordagem, ambos fugiram e um dos suspeitos sacou uma arma de fogo e efetuou disparos em direção aos policiais. Diante da agressão, a polícia revidou e, cessado os disparos, foi verificado que um dos suspeitos estava caído ao chão. Ele foi prontamente socorrido e encaminhado ao Hospital de Presidente Jânio Quadros, onde evoluiu a óbito.

Uma pistola de fabricação austríaca, calibre .380, com 28 munições e dois carregadores foram apreendidos, na segunda-feira (4), por investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia. Um homem, de 48 anos, foi preso por porte ilegal de arma de fogo. O flagrante ocorreu no bairro São Francisco, durante uma abordagem policial. O material, já encaminhado à perícia, estava dentro de um carro conduzido pelo suspeito.

Um jovem de 24 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo na noite do último domingo (3), em Igaporã, a 149 km de Brumado. Após denúncias, a polícia abordou o suspeito por volta de 23h, no Bairro Alto das Varginhas. Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, eles chegaram ao homem depois de denúncias de disparo de arma de fogo no bairro. O mesmo estava em poder de uma arma de fogo tipo espingarda, de fabricação artesanal. Uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conduziu o suspeito à Delegacia de Polícia Civil na cidade de Caetité.

Cerca de cinco mil ocorrências de furtos ou roubos foram registradas em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, apenas neste ano. A frequência de casos como esses tem deixado os donos de estabelecimentos preocupados. Na última quinta-feira (31), uma das ocorrências foi registrada por imagens de uma câmera de segurança. No vídeo, é possível ver o momento em quem suspeito pega o dinheiro do caixa do estabelecimento comercial e coloca em um saco plástico. De acordo com a comerciante Patrícia Godoia, que é proprietária do local, esta é a terceira vez que o mesmo suspeito furta a empresa. “Foram duas vezes no mês de dezembro de 2021 e outra no dia 31 de março [deste ano]. Ele [suspeito] entra pelo telhado e é o mesmo sujeito; eu tenho as imagens gravadas”, disse a comerciante. Já o comerciante Auriene Aguiar fez um apelo às autoridades por mais segurança. “A gente trabalha, trabalha, e ele vem e só leva dinheiro. Eu quero pedir em nome de Jesus que as autoridades competentes façam algo pelos comerciantes”, pediu. Conforme apuração da TV Sudoeste, os furtos e roubos têm acontecido em pelo menos cinco estabelecimentos da região. O delegado Ney Brito acredita que as imagens de câmeras de segurança poderão ajudar a identificar o suspeito. “Vamos fazer essa divulgação para identificar, concluir o inquérito, representar pela prisão, cumprir o mandado e retirar ele das ruas de Vitória da Conquista”, disse.

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta terça-feira (05), a situação de emergência em mais 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. Na região sudoeste da Bahia, o município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, teve o reconhecimento de seu decreto devido à estiagem pelo governo federal. Em todo o Brasil, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada. De acordo com o Brasil 61, para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. “O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos”. O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Um motociclista morreu após tentar fazer uma ultrapassagem na BR-242, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, nesta terça-feira (5). De acordo com o G1, a vítima, identificada como Hélio Borges dos Santos, de 43 anos, estava atrás de uma carreta quando tentou fazer uma ultrapassagem, no entanto, bateu de frente com um carro. De acordo com o G1, o impacto da batida foi tão grande que a vítima foi arremessada há quase 15 metros do local do acidente. De acordo com a Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito (Sutrans) de Luís Eduardo Magalhães, o motorista do carro acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a polícia para registrar a ocorrência. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

A Lei Municipal 1.423/2022, que dispõe sobre remanejamento de cargos da estrutura administrativa da prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Nilo Coelho (UB). Através dela, foram criadas as subsecretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, bem como extintos 20 cargos do organograma municipal. A extinção ocorre em atendimento aos princípios de responsabilidade fiscal e aplicação do princípio da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa. Segundo a Lei, os novos subsecretários, cuja escolha é de livre nomeação e exoneração, irão ganhar salários de R$ 7 mil.