O Ministério Público da Espanha pediu nesta quinta-feira (23) nove anos de prisão para Daniel Alves. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O jogador é acusado de agressão sexual contra uma mulher de 23 anos em dezembro do ano passado, em Barcelona. Além da prisão, o pedido ainda inclui uma indenização de 150 mil euros, o equivalente a R$ 799 mil, para a vítima. Na última semana, o Tribunal de Barcelona notificou as partes sobre o julgamento, oficializando o encerramento das investigações e concedendo o prazo de cinco dias para a apresentação de acusação e defesa. Porém, a data ainda não foi definida. O caso aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. A vítima foi uma jovem, de 23 anos. No momento do ocorrido, ela pediu ajuda às amigas e aos seguranças, que acionaram a polícia. A mulher fez os exames de corpo de delito. Inicialmente, Daniel Alves negou qualquer tipo de abuso, no entanto, ao se apresentar de forma espontânea à Polícia, ele acabou se contradizendo durante o depoimento e teve a prisão preventiva determinada, sem direito a fiança, no dia 20 de janeiro. Por fim, ele admitiu a relação sexual, mas de forma consensual, no banheiro do estabelecimento. A defesa do atleta chegou a entrar com três pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela Justiça espanhola, que decidiu pelo encarceramento até o fim do julgamento. De acordo com a imprensa espanhola, o julgamento deve ocorrer entre o final de 2023 e o início de 2024.

Uma audiência pública vai debater os impactos ambientais na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia, após a instalação de um Parque Eólico na Serra das Almas. As obras do parque estariam poluindo a nascente e o reservatório que abastecem o município, visto que a chuva teria carregado a lama do empreendimento para os locais. Em diversos vídeos publicados nas redes sociais, moradores mostram a cor e aspecto da água que cai nas torneiras: completamente marrom e lamacenta. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Mateus Silveira Oliveira (PSD) assegurou que se trata de um crime ambiental e a audiência vai apurar as responsabilidades do empreendimento. A audiência vai acontecer nesta sexta-feira (22). Além disso, uma comissão especial foi formada para acompanhar a execução da obra. “A Câmara de Vereadores está notificando a empresa, as secretarias, os órgãos ambientes e toda sociedade para fazermos uma discussão ampla”, afirmou. Em sua defesa, a empresa informou que está realizando estudos para averiguar se há relação das obras com a lama que invadiu a nascente.

Pesquisa Atlas divulgada na terça-feira, 21, registrou queda na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apontou a crise na segurança pública como um dos maiores focos de insatisfação. As informações são da Veja. Agora, seu desempenho é aprovado por 49,6% da população, uma queda de cerca de três pontos percentuais em relação a agosto, quando foi registrada sua melhor marca desde o início deste mandato. Ainda assim, mais pessoas aprovam sua gestão, ante 47,3% que desaprovam e outros 3,1% que não souberam responder. Quando questionados sobre a qualidade do trabalho, porém, a maioria, 45,1%, classifica o governo como ruim ou péssimo. O levantamento, que ouviu 5,2 mil pessoas nos últimos dias, apontou ainda que o chefe do Planalto segue com melhor desempenho entre mulheres, mais jovens, com menor escolaridade e de menor renda, e com os mesmos obstáculos que já encontrava no período eleitoral. Entre os homens, Lula é aprovado por 42,8%, ante 55,9% entre as mulheres. No recorte por faixa etária, o presidente vai melhor entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos (64,1% de aprovação), mas pior com quem tem de 25 a 34 anos, quando esse percentual cai para 41,4%. Seu maior desafio segue sendo atrair evangélicos: no grupo dos que se declaram dessa maneira, apenas 36,8% aprovam a gestão do petista, seu pior desempenho por segmento. Pessoas com menor escolaridade, até o ensino fundamental, aprovam mais o governo Lula (55,1%) do que aquelas que têm ensino médio (49,1%) e ensino superior (43,7%). E o Nordeste segue como a região que melhor avalia o chefe do Planalto, com 59,5% de aprovação, ao contrário do Sul, onde o petista chega a apenas 38,8%. No Sudeste, esse mesmo percentual é de 48,1%, ante 49,1% que desaprovam seu trabalho.

Ex-prefeito da cidade de Tanque Novo e coordenador do escritório regional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Sertão Produtivo, Vanderlei Marques Cardoso participou do Encontro da Juventude realizado da Uneb, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso destacou que o debate sobre políticas públicas e juventude é extremamente importante e todos devem participar da discussão no contexto do seu próprio território, do Estado e do país. Mais importante ainda, segundo pontuou, é discutir sobre as questões que afligem a comunidade regional, como o desemprego e a segurança pública. O ex-prefeito também defendeu a participação dos jovens nos processos de elaboração de políticas públicas dos governos, seja municipal, estadual ou federal. “Discutimos a questão da mobilização e da participação social, especialmente do nosso jovem. A juventude precisa estar atenta às questões políticas, econômicas e sociais pra que a gente tenha a participação ativa desses jovens nas políticas públicas”, asseverou.

Com a aproximação do final de ano, onde o setor de empregos e contratações aquece devido às festas, ainda assim, o mercado de trabalho baiano não teve melhora no terceiro trimestre, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Bahia, a taxa de desocupação no terceiro trimestre se manteve praticamente igual ao do trimestre anterior. De acordo com a pesquisa, 13,3% dos baianos seguem desocupados. Isso fez com que o estado voltasse a ter a maior taxa do país. A taxa de desocupação, segundo o IBGE, mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estão desocupadas. Ou seja, aquelas pessoas que não trabalham e não procuram trabalho, em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas). Mas apesar dessa alta taxa de desocupação, entre julho e setembro,mais de 106 mil empregos surgiram. Com isso, o número de pessoas trabalhando (ou população ocupada) no estado passou de 6,032 milhões para 6,138 milhões.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-Ba) promoveu uma capacitação para socorristas do Samu 192 na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Quase 400 profissionais do serviço de emergência participaram do evento, entre os quais Luiz Carlos, coordenador do Samu 192 na regional de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador informou que, na oportunidade, temas importantes envolvendo o Serviço de Urgência e Emergência foram debatidos durante a capacitação. “Esse é um projeto do Coren-Ba, o Capacita Samu, que já foi feito em Paulo Afonso, Jequié e agora em Vitória da Conquista. Um projeto muito bom. Debatemos vários temas, como abordagem ao trauma, resgate, atendimento psiquiátrico e atendimento em emergências obstétricas e pediátricas. Foram dois dias muito proveitosos de curso”, avaliou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025. O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.

O advogado Jorge Malaquias Filho está lançando o seu primeiro livro na cidade de Brumado. Intitulado “Temos o nosso próprio tempo”, o livro fala sobre a transformação das ações através do tempo. No evento de lançamento, Malaquias destacou ao site Achei Sudoeste que o exemplar propõe uma reflexão importante sobre as nossas ações e como podemos melhorar. “Não tenho pretensão de apresentar a ninguém verdades absolutas, não acho que me cabe, nem acho que seria justo e nem gosto de conduzir, particularmente, a minha vida assim. Trago pontos que podem ser pensados e observados e, com isso, a gente modificar de maneira positiva a nossa vida”, afirmou. O livro traz 33 tópicos que versam sobre a transformação do tempo e a sua relatividade. “Incentivamos as pessoas a pensar sobre isso e que ela pode ir além, dentro da sua própria perspectiva. Precisamos considerar o fato de que necessitamos plantar e colher”, acrescentou. O livro pode ser adquirido por meio do instagram do autor: @jorgemalaquiasfilho com um preço muito acessível.

Através do Governo Federal, com o apoio do Governo da Bahia, o município de Brumado será beneficiado com residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao site Achei Sudoeste, Guilherme Bonfim informou que, nessa primeira etapa, foram autorizadas a construção de 144 casas para a cidade. O projeto será iniciado no próximo ano. Segundo Bonfim, o objetivo é diminuir o déficit habitacional no município e ajudar as famílias mais carentes a ter a sua casa própria. “Pra isso que nós lutamos tanto pra que esses programas voltassem para nossa Bahia, em especial para Brumado. Fico muito feliz e agradeço muito ao governador. Estive pessoalmente com Jerônimo pedindo que Brumado fosse uma das cidades contempladas e, ontem, tive essa grande notícia”, comemorou. Para Guilherme, esse tipo de programa muda a vida das pessoas e impacta diretamente na economia local, principalmente no setor de construção civil e no comércio. As casas serão construídas na região do Brisas IV. Ao final da terceira etapa, a previsão é de que, no total, sejam construídas 400 casas do programa em Brumado.

O vereador Mateus Silveira Oliveira (PSD), acusou o empreendimento eólico Serra das Almas de estar praticando crime ambiental na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Silveira explicou que a obra realizada pelo empreendimento na serra está aterrando a nascente que abastece o município. No último domingo (19), uma chuva de poucos milímetros caiu sobre Urandi e a água carregou toda lama da obra para nascente. “A lama atingiu fortemente as nascentes e o reservatório. No nosso ver é um crime ambiental que está acontecendo na nossa cidade”, apontou. Diante da situação, o vereador disse que a população tem sido abastecida com água de péssima qualidade, de coloração marrom e complemente lamacenta, tamanha à quantidade de lama que invadiu a barragem e sua nascente. A população de Urandi não paga pelo serviço de abastecimento de água, haja vista que a barragem tinha uma vazão e qualidade muito boas. O vereador informou que o parque eólico começou as suas obras na cidade no início do ano e, de acordo com relato dos moradores, a lama se formou após os trabalhos de terraplanagem no empreendimento. “Estamos com uma preocupação muito grande com relação a isso porque percebemos que a chuva está chegando e a situação pode piorar ainda mais. É algo grave e delicado”, salientou.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, da responsabilidade do vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), relativas ao exercício de 2022. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$ 1 mil irregularidades que constam no relatório. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Câmara de Guanambi recebeu, a título de duodécimo, R$ 9.488.700,89 e promoveu despesas no montante de R$ 9.022.918,06, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 7.112.736,10, que correspondeu a 2,39% da Receita Corrente Líquida Municipal - de R$ 297.164.419,93 -, respeitando o percentual de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – R$45.383,76 – corresponderam a 0,64% dessa despesa. O relatório técnico indicou, como ressalvas, irregularidades em processos licitatórios e contratos, e a realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade. Cabe recurso da decisão.

O comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Livramento de Nossa Senhora, major Wagner Rocha, esteve na cidade de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (22), participando do 1º Workshop de Policiamento Rural do Sudoeste da Bahia. O evento é promovido pela companhia rural de Conquista e reúne os comandantes das companhias de policiamento militar de toda região. Ao site Achei Sudoeste, o comandante destacou que, em Vitória da Conquista, foi desenvolvido o sistema de georreferenciamento de áreas rurais para auxiliar a Polícia Militar na agilidade para atendimento das ocorrências na zona rural. O sistema está sendo implantado de forma pioneira no município e a ideia do workshop é apresentar o mesmo às polícias da região para que sua efetivação seja feita nas demais unidades. “Na área da 46ª CIPM há uma grande quantidade de propriedades rurais e isso acaba fortalecendo para que possamos fazer um policiamento com mais eficiência nessas áreas”, afirmou.

Nesta quarta-feira (22), um Encontro de Jovens do Território do Sertão Produtivo foi realizado no auditório da Uneb, em Brumado, para discutir políticas públicas sociais na região. Ao site Achei Sudoeste, uma das organizadoras do evento, Tatiane Porto, destacou que esse tipo de iniciativa busca provocar e fazer com que a juventude reflita sobre temas importantes no território. Dentro da política territorial no estado da Bahia, Porto afirmou que Brumado ocupa um lugar importante e o encontro ser sediado na cidade é fundamental para reforçar o papel e a participação da juventude local e regional nesses espaços de reflexão. “A juventude precisa se envolver mais”, defendeu. Representando a juventude de Guanambi, Matheus Santos considera que o encontro possibilita aos jovens conhecer mais a realidade do seu território e, consequentemente, quais são as suas principais dificuldades. O palestrante Beni Carvalho, da cidade de Caetité, colocou no evento que a juventude é uma categoria polissêmica, sem definição, mas que possui direitos que precisam ser respeitados. “Se a juventude não se organizar e mobilizar para defender os seus direitos e políticas que fortaleçam nosso povo, esse padrão de desenvolvimento desigual não se altera e isso faz com que as oportunidades sejam limitadas. O papel aqui foi justamente provocar para transformação estrutural da sociedade brasileira”, concluiu.

O Ministério Paz e Vida realizará nos dias 24, 25 e 26 de novembro, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a Conferência Revitalizar, que levará o conhecimento da palavra de Deus, renovação espiritual, louvores e muito mais. “É uma grande alegria estar na presença de Deus e buscar o Sobrenatural do Senhor a cada dia, que possamos, com essa conferência, resgatar vidas para Cristo, sermos revitalizados e levar a palavra para as pessoas que não a conhecem, não tenho dúvidas que será benção”, afirmou João Castro - Líder de Jovens. O jovem Eric Patelli estará ministrando a palavra ao longo desses dias de conferência, além da presença do cantor gospel Jackson Aguiar, e apresentações de dança e teatro.

A mãe do vereador Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), Sônia de Fátima de Souza Ferreira, morreu na madrugada desta quinta-feira (23), na cidade de Brumado, aos 51 anos. Ela lutava contra um câncer. Natural da Fazenda Lajedão, Sônia deixa dois filhos e um neto. O corpo está sendo velado na Rua Marquês de Caravelas, 501, no Bairro Baraúnas. O sepultamento será às 17h, no Cemitério Jardim Santa Inês.

Com o mesmo placar de 52 votos a favor e 18 contra no primeiro e no segundo turno, foi aprovada no Plenário do Senado a PEC 8/2021, de autoria do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC segue agora para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Os três senadores da Bahia - Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) - votaram a favor da PEC nos dois turnos. Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas. A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses. O texto da proposta restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais. O pedido de vista nos tribunais superiores ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo. Segundo a PEC, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.

A brumadense Vera Lúcia Ferreira, 54 anos, que enfrenta o drama de ter o filho, Marcos Henrique Ferreira Alves, 25 anos, desaparecido desde outubro caiu em um golpe. Ela teve R$ 12 mil transferidos de sua conta bancária. O valor foi roubado via Pix. Segundo Vera Lúcia, após a confirmação na agência bancária, ela registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Territorial de Brumado. Depois disso, a família tem recebido ameaças. “Depois que eu fiz o BO foram na casa da minha sobrinha e quebraram o portão dela. Estão me ligando e fazendo ameaças, tive que sair de Brumado por conta disso. Também seguiram meu esposo”, afirmou para a Rádio Alternativa FM. A Polícia Civil está investigando o caso.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura. A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos. Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido. A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos. De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

O Instituto Federal da Bahia (Ifba), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e os bacharelandos do curso de Administração Pública - IFBA de Brumado convida os estudantes de graduação, de pós-graduação e toda a comunidade externa para participar de uma mesa redonda nesta quinta-feira (23), às 19h30, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente - CEEP de Brumado, localizado à Rua Luiz da Gama, no Bairro Das Flores. Na oportunidade, será debatido a violência contra a mulher. A violência contra as mulheres assume várias formas, cada uma prejudicando a dignidade, a segurança e a saúde das vítimas. É fundamental reconhecer essas formas para combatê-las e promover a igualdade de gênero. Estarão presentes no evento o Juiz Genivaldo Alves Guimarães, a Advogada Carolina Lima Amorim, a Assistente Social Débora Gama e o Psicólogo José Luan Rocha Coelho.

Em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, a prefeitura municipal realizou entre os dias 16 e 20 deste mês um mutirão de cirurgias oftalmológicas. Apesar da iniciativa, os pacientes criticaram a organização do evento. A acompanhante de uma idosa de 92 anos relatou que o mutirão não dividiu os pacientes por ordem de prioridade. “A minha tia saiu da zona rural 10h30 pra fazer uma cirurgia. 13h30 ela ainda tava lá no hospital. Cadê a prioridade?”, questionou em entrevista para a Rádio Portal FM. Já outra acompanhante contou que os banheiros da unidade estavam sujos e não havia água potável para os presentes. Ela chegou a presenciar um homem bebendo água na torneira do banheiro. Além disso, segundo apontou, não havia cadeiras suficientes para que todos aguardassem sentados. “Um mutirão assim tem que ser mais organizado. Espaço apertado, falta cadeira e falta d’água. Nada organizado”, afirmou.

O vereador Gedson do Nascimento Ramos (PSC), cassado por suspeita de compra de votos em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, retornou ao cargo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em outubro deste ano, o ministro acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de votos. Em uma conversa do WhatsApp, inserida nos autos, o parlamentar teria dito que ajudou uma eleitora com “propina”, no entanto, ela se recusou a votar nele, o que teria gerado uma discussão.   Na última decisão, tomada pelo mesmo ministro, Raul Araújo, o magistrado julgou a cassação de mandato como improcedente, dada a falta de “demonstração de prova robusta e inconteste da ocorrência do ilícito eleitoral”, que julgou “indispensável à configuração da captação ilícita de sufrágio.” Desta maneira, a decisão, tomada no último dia 16 de outubro, devolveu ao edil o diploma de vereador.