O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso. Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição. Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”.

A PRF apreendeu um caminhão baú carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina na quarta-feira (20), no Km 830 da BR-116, no município baiano de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais deram ordem de parada ao caminhão com placas do estado do Ceará. Questionado sobre a carga que estava transportando, o condutor alegou que era mudança. Com intuito de proceder com fiscalizações de trânsito foi aberto o compartimento de carga e descoberto 350 caixas de cigarros, o que totalizou 175 mil maços de cigarros de origem Paraguaia. A mercadoria está avaliada em aproximadamente R$ 612.500,00. O passageiro, quando indagado, admitiu que a carga era dele e que havia contratado o motorista para realizar o transporte e que o mesmo tinha conhecimento que estava realizando um transporte de produto contrabandeado. Diante dos fatos, condutor e motorista foram encaminhados à Polícia Federal de Vitória da Conquista. Veículo e carga foram encaminhados para a Receita Federal para os procedimentos cabíveis De acordo com a PRF, a pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão.

Uma moradora da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, pode ser a pessoa mais idosa do mundo e entrar para o Guinness Book, o livro mundial dos recordes. A carteira de identidade de Maria Gomes do Reis indica que ele nasceu em 1900 e, portanto, teria 121 anos. De acordo com o Notícias da Lapa, a idade da idosa foi descoberta após ela passar mal e precisar de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A idade avançada chamou a atenção dos socorristas que prestaram os primeiros atendimentos. O secretário de Turismo e Cultura de Bom Jesus da Lapa, Adson Pereira, visitou a idosa e seus familiares e, na oportunidade, garantiu que vai reunir a documentação exigida pelo Guinness para o reconhecimento da idosa como a pessoa mais velha do mundo. Atualmente, o título é da japonesa Kane Tanaka, que nasceu em 2 de janeiro de 1903.

Quatro pesquisadores paulistas que têm se dedicado a estudar drogas potencialmente eficazes para a prevenção e o tratamento da Covid-19 estarão reunidos, na próxima segunda-feira (25/04), em mais um evento do Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação. Um dos participantes será Rafael Victorio Carvalho Guido, do Instituto de Física de São Carlos da Universidade de São Paulo (IFSC-USP), que explicará como o trabalho realizado por seu grupo levou ao descobrimento de novas moléculas candidatas a fármacos para o tratamento da Covid-19. “Pela integração de estudos da física, da química e da biologia conseguimos entender, por exemplo, como o vírus se desenvolve dentro de nossas células”, conta. “Quando estudamos as proteínas essenciais do vírus por métodos físicos, compreendemos como essas moléculas se organizam e quais as consequências biológicas no desenvolvimento da doença”. Guido é integrante do Centro de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade e Fármacos (CIBFar), um dos 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) atualmente apoiados pela FAPESP. Cristiane Guzzo, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP), detalhará duas abordagens utilizadas por seu grupo na busca de fármacos capazes de neutralizar o SARS-CoV-2. Uma das estratégias foi a triagem virtual de mais de 11 mil medicamentos, com o objetivo de encontrar aqueles que inibissem uma enzima essencial para a sobrevivência do vírus no ser humano, a 3CLpro. “Simulamos a estabilidade de diferentes compostos e nossos dados sugerem que sete medicamentos são potenciais inibidores da 3CLpro”, diz a pesquisadora. A segunda abordagem comprovou que uma solução salina hipertônica é capaz de inibir in vitro a replicação do vírus por intermédio da despolarização da membrana e da privação de energia intracelular. O terceiro palestrante será Fernando de Queiroz Cunha, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP) e coordenador do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CRID). Os estudos do grupo mostraram que as lesões nos pulmões e em órgãos dos pacientes portadores de Covid-19 se devem ao acúmulo de neutrófilos em seus tecidos. Essas células, que fazem parte dos leucócitos circulantes, liberam verdadeiras “armadilhas” formadas por redes de DNAs, as NETs (do inglês neutrophil extracellular traps). Resultados de experimentos realizados em Ribeirão Preto indicam que a destruição das NETs utilizando DNAse, droga para tratamento de fibrose cística, inibe as lesões pulmonares. O disulfiram, usado no tratamento de dependência ao álcool, apresentou efeitos protetores similares. “Propomos que as duas drogas sejam investigadas em estudos clínicos para prevenir as lesões de órgãos que são observadas em pacientes com COVID-19”, diz Cunha. Por último serão apresentados dados obtidos pelo Grupo de Química Medicinal e Biológica (Nequimed) do Instituto de Química de São Carlos (IQSC-USP), que identificou novas substâncias químicas capazes de inibir eficientemente a 3CLpro, principal protease do coronavírus. O pesquisador Carlos Alberto Montanari trará mais informações sobre essa linha de pesquisa. “São agentes antivirais que reduzem as cargas virais baixas, moderadas e elevadas do vírus SARS-CoV-2 em células hospedeiras sem qualquer efeito tóxico para as células”, adianta. O Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação é uma parceria entre o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a FAPESP para a realização de eventos de divulgação científica dirigidos à sociedade, legisladores, gestores públicos e demais interessados.

O prazo para que os eleitores da cidade de Caculé possam tirar o primeiro título, transferir e alterar dados se encerra no dia 04 de maio. O mesmo vale para os eleitores das cidades de Guajeru, Rio do Antônio e Ibiassucê. De acordo com o Cartório Eleitoral da região, os eleitores que votaram em 2020 e não realizaram a biometria devem consultar a situação do documento, pois muitos tiveram o título cancelado. Para saber a situação do seu título, basta entrar no link (clique aqui). Feita a consulta, se a “situação da inscrição” estiver “cancelado”, o eleitor terá até o dia 04/05/2022 para regularizar através do site (clique aqui) ou comparecendo ao Cartório Eleitoral com horário agendado.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos e decidiu nesta terça-feira (19) manter a condenação do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por unanimidade. José Dirceu foi condenado a 27 anos e um mês de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), José Dirceu teria utilizado influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras, recebendo em troca — ainda conforme a acusação — valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a empreiteira Engevix. De acordo com o G1, os advogados recorreram argumentando que a acusação do MPF não tinha fundamento. A defesa alegou ainda que a denúncia não descreveu com detalhes em que circunstâncias teriam ocorrido os delitos atribuídos ao ex-ministro. A defesa de José Dirceu alegou ainda que os réus no processo foram condenados por meros indícios e que ficou configurado violação do princípio da presunção de inocência. A Quinta Turma julgou nesta terça-feira (19) recursos da defesa de Dirceu e mais cinco réus contra a decisão do desembargador convocado Leopoldo Raposo. Ao analisar o caso, a Turma manteve a condenação. Atual relator do caso, o desembargador convocado Jesuíno Rissato afirmou que a denúncia do MPF trouxe elementos suficientes para sustentar as acusações e rejeitou a violação no direito de defesa. Rissato ressaltou que Dirceu teria recebido mais de R$ 15 milhões em suposta propina e participado da lavagem de R$ 10 milhões – o que justificaria maior grau de reprovabilidade da conduta.

Nos próximos meses, o polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Brumado receberá 33 novos cursos de Graduação e de Pós-graduação. Todos os cursos que compõem o Sistema UAB são ofertados por instituições públicas, entre as quais: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb), de Santa Cruz (Uesc), Universidade Federal da Bahia (Ufba), do Recôncavo Baiano (UFRB), de São Paulo (Unifesp), do Vale do São Francisco (Univasf) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA). Os cursos são inteiramente gratuitos. A Ufba já lançou o edital para o processo seletivo. As inscrições tiveram início na quarta-feira (20) e serão encerradas no dia 10 de maio. As vagas são para os cursos de Licenciatura em Matemática e de Licenciatura em Dança. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85.

Um radialista denunciou ter sido agredido por funcionário da Secretaria de Saúde (SMS) de Itabuna, cidade do sul da Bahia, após falar para moradores que iria na sede do órgão reclamar sobre a dificuldade na marcação de exames em uma unidade do município. De acordo com o G1, o caso aconteceu na terça-feira (19). Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra o momento que um dos funcionários da SMS agride verbalmente o radialista Valter Barbosa, de 69 anos. Segundo o radialista, os funcionários foram até a casa onde ele mora para tirar satisfação, porque um dia antes ele tinha falado com alguns vizinhos que iria até a secretaria fazer a reclamação. Valter Barbosa registrou um Boletim de Ocorrência por causa da agressão na delegacia do município. A Prefeitura de Itabuna divulgou uma nota onde se solidariza com o radialista e repudia a ação violenta dos servidores que trabalham na Unidade de Saúde da Família Ubiratã Moreira, na Vila de itamaracá. A prefeitura informou ainda que os servidores vão passar por um processo administrativo disciplinar para que medidas sejam adotadas.

A Lei nº 1.944, de 12 de abril de 2022, foi promulgada pela Câmara Municipal de Brumado. A lei dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos a animais, no âmbito do município. Os crimes poderão ser punidos com: advertência, submissão do agressor a programa de sensibilização, multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, suspensão de licença municipal, cassação da licença municipal e recolhimento do animal. É considerada crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimentos, dor, angústia, sofrimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados. É cruel, dentre outras condutas: privar os animais da liberdade de movimentos próprios da espécie, manter os animais em local sem higiene, abandonar o animal, promover luta entre animais, transportar animais de maneira inadequada, privar o animal de atendimento veterinário e envenenar e torturar animais.

Três homens morreram após serem baleados em um confronto com policiais militares, na noite de terça-feira (19), na cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, os homens eram suspeitos de tráfico de drogas. Segundo o G1, os PMs informaram que foram verificar uma denúncia no bairro Casas Novas, quando foram perseguidos pelos três homens. O trio foi atingido, socorrido e levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Foram apreendidos porções de cocaína, uma submetralhadora, dois revólveres, além de celulares e uma balança de precisão. O material foi apresentado na delegacia de Porto Seguro.

O ex-prefeito da cidade de Guanambi, Jairo Magalhães (PSD), foi nomeado Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20). A pasta era ocupada anteriormente pelo deputado estadual Nelson Souza Leal, do PP. Ele deixou o cargo no mês passado após seu partido romper com o governo para se aliar ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, pré-candidato ao Governo do Estado. A expectativa é de que Magalhães permaneça no cargo até o fim do atual mandato do Governador Rui Costa (PT), em dezembro, ou pelo menos até as eleições de outubro. Jairo Magalhães tem 57 anos e foi prefeito de Guanambi entre 2017 e 2020.

Um homem morreu e sete pessoas ficaram feridas após uma batida entre três caminhões e um carro, nesta quarta-feira (20), na BR-324, em trecho que liga a cidade de Riachão do Jacuípe ao município de Candeal. De acordo com informações da Brigada Anjos Jacuipenses, que foi responsável pelo atendimento às vítimas, o acidente aconteceu por volta das 11h10. O corpo do homem que morreu ficou preso às ferragens e até por volta das 16h, seguia no local. A Brigada Anjos Jacuipenses atuou com quatro ambulâncias para prestar socorro para os feridos. Duas mulheres e um homem estavam no carro e tiveram ferimentos considerados leves. As outras quatro pessoas, duas mulheres e dois homens, estavam nos caminhões e tiveram escoriações pelo corpo. A Brigada Anjos Jacuipenses informou que todos deixaram o local com suspeitas de fraturas ou nos braços ou nas pernas, além de hemorragias internas. Uma das vítimas, um homem, teve uma fratura na perna direita e suspeita de hemorragia interna, intensa. Ele foi transferido para uma unidade médica. Não há detalhes sobre o estado de saúde das vítimas e nem sobe a causa do acidente.

Um homem foi preso em flagrante, no último domingo (17), por uma equipe da Polícia Militar após estuprar uma mulher no banheiro de um bar, no município de Paramirim, a 132 km de Brumado. Segundo o comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), capitão Vagner Rocha, a equipe foi acionada pela irmã da vítima e alcançou o responsável algumas horas após o fato. Ele foi encaminhado à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, cidade vizinha, onde foi reconhecido pela vítima. O delegado Antônio Cláudio Pereira, titular da DT, explicou que a mulher estava em um bar, onde bebia com o acusado, e precisou ir ao banheiro, quando acabou seguida pelo agressor. No local, ele rasgou a roupa da vítima, praticou o crime e foi embora. “A irmã da vítima, dona do estabelecimento comercial, sentiu falta e foi procurá-la, mas já a encontrou agredida e ainda com sinais da violência, no banheiro”, contou o delegado. A PM foi acionada, encontrou o agressor e o conduziu a delegacia. A vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento, onde a violência foi constatada pela equipe médica. O homem seguiu para audiência de custódia, mas acabou liberado para responder em liberdade. A decisão foi baseada na alegação de que o homem não havia sido capturado no momento exato do cometimento do crime. “O inquérito será remetido à Justiça e ele será indiciado pelo crime de estupro”, explicou o delegado. O fato foi comunicado à Prefeitura Municipal pela DT para que a mulher seja acolhida e receba atendimento psicológico e físico.

O Tribunal do Júri condenou, nesta segunda-feira (18), Darlan de Oliveira Santos Júynior, a 18 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o crime foi cometido em julho de 2017, em Brumado, quando o acusado efetuou diversos disparos de arma de fogo contra Samuel da Silva Lobo. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor Alex Bezerra Bacelar e a sentença proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.  Segundo o MP, o crime ocorreu em uma festa de São João após Samuel, que cuidava do estacionamento próximo ao lugar, repreender duas mulheres que estavam acompanhadas de Darlan por urinar atrás de um automóvel, orientando-as a usar os banheiros químicos das proximidades. Não satisfeito com a repreensão, o acusado teria começado uma discussão e, posteriormente à situação, retornado ao local e alvejado a vítima, que morreu dias depois no hospital.

A Bahia possui 690.150 famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás, programa criado pelo Governo Federal. Com o objetivo de diminuir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento de famílias de baixa renda, o benefício conta com um investimento de R$ 275 milhões, que deve atender cerca de 5,39 milhões de famílias. Desse montante, R$ 35,1 milhões devem ser destinados para a população baiana. Seguindo o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, o Auxílio Gás tem o valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores. Em abril, o valor do benefício será de R$ 51. A região Nordeste é a que possui o maior número de cidadãos atendidos pelo Auxílio Gás, com 2,68 milhões de contemplados e um investimento de R$ 137 milhões. O Sudeste aparece em segundo lugar no número de beneficiários, com cerca de 1,69 milhões, seguido das regiões Norte (528 mil) e Sul (324,8 mil). O Centro-Oeste apresenta o menor número de contemplados, com 160,3 mil famílias.  Não é necessário realizar inscrição para receber o benefício. Mas os beneficiários precisam cumprir alguns requisitos: ter a família inscrita no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrante do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania, a partir dos critérios estabelecidos na lei do programa. Os beneficiados receberão a quantia limite referente a 1 (um) benefício por família. O valor será pago em meses alternados, tendo validade de 120 dias, contados a partir da data em que for disponibilizado. Em 2022, o auxílio será pago nos meses pares. O pagamento do Auxílio Gás também poderá ser acumulado com outros benefícios, como o Auxílio Brasil. O valor é liberado em conta digital ou bancária, mas caso a família não possua uma dessas contas, será aberta, de forma automática, uma poupança social digital. A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido. As informações são do Bahia Notícias.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, para manter o tempo integral obrigatório até às 16h30 ainda não foi pautado para votação na Câmara Municipal de Brumado. Mesmo assim, o assunto continua rendendo e foi debatido na sessão legislativa desta segunda-feira (18). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) retrucou a campanha que vem sendo promovida pela prefeitura, de que o grupo de oposição quer acabar com a escola em tempo integral no município. “Não sou contra a escola em tempo integral. Jamais. A educação é de fundamental importância na construção de grandes homens e mulheres. Não queremos atrapalhar o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou. Para Bonelly, o prefeito e o secretário de educação foram infelizes em suas falas ao atribuir aos vereadores o fim do ensino integral nas escolas da rede municipal. “Isso não existe. Podem ter certeza que, se um dia chegar um projeto naquela casa para acabar com o tempo integral, meu voto será não. Foram falas infelizes que criaram esse alarme negativo perante os vereadores”, avaliou.

Um homem foi preso, na terça-feira (19), suspeito de estuprar as duas filhas adolescentes, de 12 e 15 anos, na cidade de Tabocas do Brejo Velho, no oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, as investigações, que resultaram na prisão, começaram após uma denúncia realizada por representantes do Conselho Tutelar da cidade, na última quinta-feira (14). “Apuramos que ele também agredia as garotas e solicitamos a ordem judicial”, disse o responsável pelo pedido da prisão, delegado Paulo Victor Magalhães. As garotas moravam sozinhas com o pai e, segundo a polícia, tinham histórico de frequentes fugas de casa. O suspeito tem 41 anos e também já foi preso por furto. Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, ele vai responder por estupro de vulnerável. As vítimas foram encaminhadas para atendimento psicossocial, enquanto o suspeito deve seguir para o sistema prisional.

As caravanas do Programa de Governo Participativo (PGP), do pré-candidato Jerônimo Rodrigues (PT), realizarão 28 reuniões em diversas cidades da Bahia. Brumado não foi incluído na caravana da pré-candidatura petista. Em recente entrevista ao site Achei Sudoeste, o ex-presidente local do partido, Luiz Frederico Leite Rêgo, o Fredinho, atribuiu a exclusão do município à falta de organização e iniciativa do partido, bem como à inércia do atual presidente da sigla, Márcio Aguiar dos Santos (veja aqui). Em nota, Aguiar justificou que o PGP será realizado em Guanambi por uma série de questões relevantes. “O PT tem duas prefeituras com gestão do PT na Serra Geral, vários prefeitos da base do governo, região onde concentra deputados estaduais e federais. É preciso descentralizar, dando melhor integração à participação de outros municípios a sediar o PGP, tendo em vista que Brumado sediou o PGP em 2014 e 2018”, esclareceu. Além disso, pontuou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) não se definiu politicamente em apoio ao pré-candidato Jerônimo Rodrigues e isso também seria um empecilho à realização do evento na cidade. Ademais, para Márcio, o ex-presidente está por fora das discussões da sigla na cidade. “Esse ex-presidente do PT está totalmente fora das discussões do partido em Brumado desde as eleições de 2014. É preciso ter maturidade política para contribuir na discussão, visando o crescimento e o fortalecimento do PT de Brumado”, manifestou.

O desembargador Vicente Oliva Buratto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, proibiu o governador do estado, Rui Costa (PT), de falar sobre dados de uma suposta pesquisa, realizada pelo grupo aliado à atual gestão, e não registrada na Justiça Eleitoral. A liminar saiu nesta terça-feira (19), e Rui terá que prestar esclarecimentos à Justiça por ter divulgado os números em entrevistas para veículos de comunicação. O deputado estadual Sandro Régis (UB), líder da oposição na Assembleia, ironizou os números do levantamento. “O DataRui foi proibido pela Justiça. Mais uma vez, o governador demonstra o desespero do seu grupo político. Produziu pesquisa que não pode ser avaliada no âmbito da Justiça Eleitoral, e infringiu a legislação que estabelece o registro de todo levantamento realizado com foco nas eleições deste ano”, apontou o deputado. Ao questionar o movimento na Justiça Eleitoral, o advogado do União Brasil na Bahia, Ademir Ismerim, enfatizou que todas as pesquisas precisam ser registradas “para que os partidos e o Ministério Público possam tomar conhecimento da metodologia e dos números reais” dos levantamentos. Pela decisão do desembargador, todos os veículos que divulgaram os números revelados pelo atual governador da Bahia precisam retirar as matérias do ar. Uma multa diária de R$ 5 mil foi estabelecida para os canais que não cumprirem a decisão.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) visa derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral pelo período de 9h30. O gestor municipal questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opina pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito de Brumado. “Diante do exposto e pelos fundamentos acima, opina pela concessão da medida cautelar e, no mérito, pelo julgamento procedente a presente Ação e, por conseguinte, seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei no 1.893/2020 do Município de Brumado na medida em que viola formalmente os arts. 25, §1o, 61, §1o, II, a) e e) da CRFB/88 c/c arts. 77, incs. II e VI e VII da CEBA/89 e, materialmente, os arts. 2o da CRFB/88 e 1o, § 2o da CEBA/89, garantindo, assim, a higidez do ordenamento jurídico-constitucional pátrio”, escreveu o procurador no parecer. Agora, cabe a desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, que pode ser publicada a qualquer momento. Ainda não se sabe se Ramos irá decidir monocraticamente ou se o caso será submetido ao Tribunal Pleno do TJ-BA. O corpo jurídico de Vasconcelos está esperançoso e acredita no deferimento da medida liminar derrubando a lei facultativa e tornando obrigatório o tempo integral por 09h30. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sentença deverá ser publicada até a próxima segunda-feira (25). No bojo da discussão, vale ressaltar que, diferentemente do que é pregado pela administração pública, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Brumado não é contra a Escola em Tempo Integral, mas defende a lei facultativa que foi aprovada pelo próprio poder legislativo no ano de 2020 e pleiteada pelos pais de diversos alunos, os quais defendem a liberdade no ensinamento de seus filhos e o convívio familiar.

O número de casos prováveis de dengue, em todo o país, quase dobrou desde o começo do ano comparado ao mesmo período de 2021, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, foram registrados quase 400 mil casos prováveis de dengue, o que representa um aumento de 95% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o momento, são 184 casos para cada 100 mil habitantes neste ano. O boletim do Ministério da Saúde aponta que, até o momento, está confirmada a morte de 112 pessoas, das 280 que desenvolveram agravamento da dengue no país. Os registros ocorreram, principalmente, nos estados de São Paulo, seguido de Goiás, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais. Além disso, mais de 170 mortes ainda são investigadas e podem estar associadas à dengue.

Na próxima segunda-feira (25), será realizado o júri popular de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, mais conhecido como Cezar de Lim. Cezar foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação - recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima Sidney Vasconcelos Meira - e por ameaça em relação a Luciana Leite Teixeira. Consta que, na madrugada de 19 de junho de 2017, o acusado Cézar Paulo telefonou para seu funcionário Sidney, popular Camarão, determinando que ele lhe encontrasse no Bairro Apertado do Morro, em Brumado, para receber cigarros (contrabandeados) como forma de pagamento de dívida. De motocicleta e em companhia da esposa, a vítima foi surpreendida pelo acusado, que estava armado. Após deixar Luciana em casa, os acusados levaram Sidney para a Fazenda Mira Estrela, pertencente ao sogro de Cézar, onde, segundo a denúncia, executaram a vítima com disparo de arma de fogo na cabeça. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães explicou que foram priorizados os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Para ele, os resultados são variáveis, visto que dependem da capitulação dada aos fatos e da atuação da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE). “Os resultados são bem variáveis e, inclusive, alguns surpreendem a todos. O importante é dar prioridade aos processos porque os crimes dolosos contra a vida são delitos graves e que merecem uma resposta célere, independente do resultado”, destacou. O magistrado adiantou que também irá se deslocar ao município de Aracatu para a realização de júris populares.

A presença de monitores para auxiliar a condução dos alunos nos veículos do transporte escolar do município de Brumado também é uma cobrança dos motoristas. No ato da vistoria dos veículos, a questão não é avaliada, porém, ao site Achei Sudoeste, o vistoriador Jansen Ricardo disse que a presença do monitor durante o transporte dos alunos é fundamental. “O condutor do veículo está lá na frente, em uma cabine separada, enquanto os passageiros ficam todos livres na parte interna. Então, é imprescindível a figura do monitor dentro do veículo para transporte de escolares, indo ou vindo da unidade educacional”, afirmou. Ricardo garantiu que a reivindicação será reportada à Administração para que a necessidade seja sanada.

Um ciclista de 55 anos morreu na tarde de segunda-feira (18), após ter sofrido atropelamento em um trecho da BA-001 em Ilhéus, no sul da Bahia. Ele foi atingido por um ônibus que fazia transporte escolar a serviço da prefeitura municipal. O acidente ocorreu na altura do Km 322 da rodovia. A vítima foi identificada como José Humberto de Oliveira Lira. O homem estava com uma mulher no quadro da bicicleta. Ela ficou ferida e foi socorrida para o Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, mas não teve nome e estado de saúde divulgados. O coletivo fazia a rota Acuípe - Olivença. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o condutor do ônibus relatou que seguia no sentido Una, cidade perto de Ilhéus, e a bicicleta trafegava pelo meio da pista, quando houve a colisão. Ele detalhou que chovia forte no momento do acidente, o diminuiu a visibilidade na pista. A prefeitura de Ilhéus encaminhou posicionamento dado pela Dzset Transporte, que foi contratada pela gestão. Em nota, a empresa reafirmou o que disse o motorista. Além disso, informou que nenhum estudante ficou ferido. O grupo foi levado ao destino em um veículo reserva enviado pela companhia. O corpo de José Humberto foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus, para o exame de necropsia, e foi liberado para o sepultamento na terça (19). O caso foi registrado na Polícia Civil, que investiga o acidente como homicídio culposo na direção de veículo automotor. A polícia não detalhou se o motorista permanece preso ou foi liberado após prestar esclarecimento. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem pena de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Além disso, nesses casos, a pena é aumentada de 1/3 à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; ou, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Nesta terça-feira (19), em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, o Tiro de Guerra 06/024 realizou uma solenidade para marcar a data. Chefe de Instrução do TG, o Subtenente Douglas Pelissari lembrou que o Exército Brasileiro completa 374 anos de existência. “A data de criação do Exército foi em 1648 na Batalha dos Guararapes, na região do Estado de Pernambuco. Em alusão à data, hoje fizemos essa solenidade com os atiradores incorporados no ano de 2022”, afirmou ao site Achei Sudoeste. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), ex-atiradores e demais autoridades participaram da cerimônia. Na Bahia, Pelissari destacou que o TG 06/024 compõe uma lista de 14 Tiros de Guerra. Neste ano, a entidade brumadense completará 45 anos de criação e 43 anos da formação da primeira turma de atiradores.