O juiz José Eduardo das Neves, da 63ª Zona, deferiu, nesta segunda-feira (02), o pedido de registro de candidatura formulado por Valtécio Neves Aguiar (PDT), da coligação “Caetité no caminho certo”, para concorrer ao cargo de prefeito de Caetité nas eleições 2024. Valtécio terá Walmique da Trindade Silva (PSD) como vice-prefeito. O requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. O magistrado destacou que a documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. Ademais, foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. “Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, defiro o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, no município de Caetité, de Valtécio Neves Aguiar”, decidiu.  

De janeiro a agosto deste ano, o Brasil registrou 6.500.835 casos prováveis de dengue. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde contabilizam ainda 5.244 mortes confirmadas e 1.985 em investigação para a doença. O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 3.201,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os números mostram que 55% dos casos de dengue foram identificados entre mulheres e 45% entre homens. As faixas etárias que mais contabilizaram infecções pela doença são de 20 a 29 anos; de 30 a 39 anos; e de 40 a 49 anos. Já os grupos menos atingidos são crianças com menos de 1 ano; idosos com 80 anos ou mais; e crianças de 1 a 4 anos. São Paulo lidera o ranking de estados que registraram maior número de dengue grave ou com sinais de alarme este ano, com um total de 24.825 casos. Em seguida aparecem Minas Gerais (15.101), Paraná (13.535) e Distrito Federal (10.212). Já os estados com menos casos graves ou com sinais de alarme são Roraima (3), Acre (11), Rondônia (33) e Sergipe (62). As informações são da Agência Brasil.

Em Brumado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alterou alguns locais de votação devido à desativação do Getúlio Vargas (GV) e do Colégio Estadual de Brumado (CEB). O eleitor deve ficar alerta e verificar no site da Justiça Eleitoral da Bahia se a sua seção foi alterada. Para fazer a consulta o eleitor deve ter em mãos o título de eleitor. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, as seções do Colégio Estadual de Brumado (CEB) foram transferidas para o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib), localizado no Bairro São José (Urbis 1). Já as seções do Colégio Getúlio Vargas (GV) mudaram para a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu, nesta segunda-feira (02), o pedido de registro de candidatura formulado por Guilherme de Castro Lino Bonfim, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), para concorrer ao cargo de prefeito de Brumado através da coligação “Renovar para transformar”. Guilherme terá Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, como vice-prefeita. O pedido visa à participação nas Eleições 2024. O requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. O magistrado destacou que a documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade também foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. “Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, defiro o pedido de registro de candidatura de Guilherme de Castro Lino Bonfim, na forma como requerido, para concorrer ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais 2024, no município de Brumado”, decidiu.

A bandeira tarifária de energia elétrica em setembro será vermelha patamar 2. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de escassez de chuvas e o clima seco com temperaturas altas motivaram o acionamento de usinas térmicas, aumentando os custos da operação do sistema elétrico. Esta é a primeira vez em pouco mais de três anos que a bandeira vermelha patamar 2 é acionada, a última foi em agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto. O anúncio da Aneel, nessa sexta-feira (30), sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a previsão de chuvas abaixo da média no próximo mês, o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas do país também deve ficar cerca de 50% abaixo da média. “Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, explicou a Aneel. Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está completando seis meses sem o registro de homicídios na cidade de Caetité e toda a área de abrangência, composta por 7 municípios ao todo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez informou que o último homicídio ocorrido na área de cobertura foi no dia 18 de março, em Caculé. Em 2024, até o momento, apenas três homicídios foram registrados em toda área da 94ª CIPM. Segundo o comandante, mesmo vivenciando um momento de calmaria, a tropa é orientada a redobrar a atenção. “Não podemos baixar a guarda. Sempre orientamos a nossa tropa para redobrar as atenções e não caírem na rotina. Estamos continuando o nosso trabalho, na luta de todos os dias”, afirmou. Suarez atribui esse grande período sem crimes violentos na região ao comprometimento e senso de responsabilidade dos policiais da 94ª CIPM com a tranquilidade da população. “Estamos sempre marcando presença nas cidades diuturnamente. Incutimos na cabeça da nossa tropa essa responsabilidade e comprometimento”, concluiu.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator.  A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente. “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.

Após dois anos, o desfile cívico de 7 de Setembro voltará a ser realizado no próximo sábado, em Brumado, com vasta programação. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, informou que, neste ano, além das escolas da rede e das demais entidades representativas, o 7 de Setembro contará com o desfile do jipe. “Vamos aproveitar esse dia para gente inaugurar a Vila Olímpica. Teremos o desfile normal e o clube do jipe será o último. Depois da saudação no coreto, ele já desce pra Vila Olímpica para fazer a inauguração do local”, explicou. Na vila, segundo o secretário, será feita uma comemoração especial para inaugurações dos campos de baba. Os jogadores do “Baba dos Ataídes” farão parte das festividades no espaço. O roteiro do 7 de Setembro terá início às 8h, mas a programação deste ano se estenderá até o final da tarde para as comemorações na Vila Olímpica. Cerca de 7 mil alunos irão marcar presença no evento cívico, cujo tema é "Escola de Tempo Integral: sonho realizado!".

Um homicídio foi registrado no último sábado (31), na cidade de Brumado. Wagner Novaes de Jesus, 24 anos, foi executado com 20 tiros. O indivíduo assassinado pertencia a uma organização criminosa oposta. No dia seguinte, o suspeito do crime, Olímpio Michael Lopes de Oliveira, 30 anos, foi morto em confronto com a Polícia Militar. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), informou que a PM diligenciou de imediato após o homicídio. “Articulamos nossos meios desde o dia em que aconteceu o homicídio a fim de dar uma resposta ao que aconteceu. Mesmo o indivíduo sendo de uma organização criminosa, temos que ajudar a Polícia Civil no que tange às investigações”, afirmou. No domingo (01), os elementos responsáveis pelo homicídio foram localizados na comunidade do Campo Seco, dentro de um estabelecimento comercial. Segundo o comandante, durante a tentativa de abordagem, a dupla correu em direção a um matagal nas proximidades. “Eles efetuaram disparos contra os policiais que estavam em perseguição a eles e um veio a tombar no confronto”, relatou. O elemento chegou a ser conduzido com vida ao Hospital Municipal, mas não resistiu. O outro indivíduo foi capturado juntamente com mais pessoas que estavam no estabelecimento usado, possivelmente, como “boca de fumo”. Com eles, foram encontradas drogas, cartuchos, 1 revólver calibre 38 e uma pistola 9 mm. Todo material e os indivíduos foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis. “A resposta foi dada com eficiência e à altura à sociedade. Não vamos baixar a cabeça no trabalho de combate ao crime organizado em Brumado”, destacou o Tenente Coronel.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o candidato a prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho (PCdoB), o Zé Barreira, comunicou, nesta segunda-feira (02), que no último sábado (31) teve a sua página oficial no Instagram invadida e hackeada. “No momento, estou sem acesso à mesma. Qualquer publicação que apareça na página não é de nossa autoria”, alertou. O candidato garantiu que a sua assessoria jurídica já está tomando as medidas legais cabíveis no sentido de reaver o acesso ao perfil e para que os responsáveis pelo ataque sejam punidos. “Podem tentar me calar nas redes, mas continuo firme em todos os meus propósitos. Agradeço a cada mensagem de carinho recebida. Acredito na força divina e que Deus nos ilumine sempre”, declarou. Enquanto o acesso à página oficial não é restabelecido, Alencar criou um perfil reserva, a fim de divulgar suas ações em prol da cidade. Barreira administrou a cidade de 2009 a 2016.

Um barbeiro e um cliente foram mortos a tiros na noite de sábado (31) após dois homens armados invadirem o salão de beleza que estavam, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. De acordo com o G1, câmeras de segurança do estabelecimento flagraram o crime. Segundo informações da Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Ícaro Reis de Santana, de 26 anos, e Victor Paolo Lima Pereira, de 27 anos. Informações iniciais apontam que Victor Paolo era o alvo dos criminosos, que fugiram logo após cometerem os assassinatos. Ainda não há informações sobre o que pode ter motivado o crime. As imagens de câmeras de segurança mostraram o momento que as vítimas matam Victor Paolo com diversos tiros dentro do estabelecimento. Em seguida, um dos suspeitos corre atrás de Ícaro e o executam na rua. O crime é investigado pela delegacia de Luís Eduardo Magalhães, que tenta identificar os suspeitos.

Em Boquira, uma representação por propaganda eleitoral irregular foi ajuizada pela coligação “Renovar, é a esperança” em face de Alan Machado França e Emanuel Ribeiro Brito, postulando pela remoção de publicações nas redes sociais e aplicação de multa, em razão da realização de atos de campanha eleitoral de forma irregular. Em síntese, narra a petição inicial que a parte representada está realizando campanha eleitoral utilizando imagens de políticos do Partido dos Trabalhadores, que faz parte da federação partidária autora da demanda, sugerindo uma tentativa de associar-se ao PT possivelmente para confundir ou influenciar os eleitores. Em decisão publicada neste domingo (01) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, justificando que as provas demonstram a existência de propaganda eleitoral em dissonância com o previsto na legislação. “Sendo os representados de coligação com partidos integrantes diversos do da grei 13, presentes elementos que apontam o enquadramento da conduta ao núcleo típico da conduta prevista na legislação, e nas interpretações dadas pelos Tribunais Eleitorais. Vê-se, assim, que os argumentos lançados pelo representante, sob a ótica legislativa e jurisprudencial, nesta análise preliminar, configuram hipóteses de propaganda eleitoral irregular, admitindo-se a intervenção judicial. É a plausibilidade do direito”, afirmou. O magistrado determinou aos representados que procedam com a imediata retirada do material de propaganda atrelada aos políticos do PT, no prazo de 24 horas, bem como se abstenham de reiterar a conduta irregular, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 60 mil, além do crime de desobediência.

Quatro pessoas morreram e 16 ficaram feridas após o motorista de um ônibus perder o controle da direção e o veículo cair em uma ribanceira na manhã desta segunda-feira (2), na BR-324, em trecho de São Sebastião do Passé. De acordo com o G1, 21 pessoas no veículo. O ônibus transportava pacientes da cidade de Canarana, no norte do estado, que fazem tratamento de saúde na capital baiana. A viagem dura cerca de sete horas. De acordo com o delegado de São Francisco do Conde, Ítallo Melo, um dos passageiros contou que antes da batida, o motorista tinha relatado que estava com sono. "Como não teve colisão, provavelmente, a causa do acidente foi sono ao volante", afirmou. Segundo o Corpo de Bombeiros, entre os mortos estão dois homens, uma mulher e a filha, um bebê de 1 anos e 2 meses. Eles foram identificados como: Elaine Maria da Silva, de 40 anos; Ketlin da Silva, de 1 ano e 2 meses; Adiavan José de Araújo, de 64 anos; Jenivaldo Araújo, de 57 anos.

No último sábado (31), um homem de 43 anos morreu em um acidente de moto na BA-263, próximo ao Povoado de Mangueira, na zona rural de Palmas de Monte Alto. Trasíbulo da Silva Santos foi encontrado com vários ferimentos, caído ao lado do veículo. Foram localizados fragmentos de peças automotivas no local, indicando que pode ter ocorrido uma colisão com outro veículo. O Samu 192 conduziu a vítima para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas o homem morreu após dar entrada na unidade de saúde. Uma guarnição da Polícia Militar também esteve no local. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto. A Polícia Civil investiga o caso.

Dois corpos foram encontrados enrolados em um lençol neste domingo (1°), às margens da BA-535, em Camaçari. As vítimas ainda não foram identificadas, segundo informações da Polícia Civil. Conforme a Polícia Militar, agentes do Batalhão de Polícia Rodoviária foram acionados para a ocorrência. No local, os PMs isolaram a área e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT). As guias para remoção dos corpos e realização de perícia foram expedidas pela 18ª delegacia de Camaçari e, conforme a polícia, o exame de necropsia deve elucidar a causa da morte.

Uma residência foi alvejada com disparos de arma de fogo na madrugada deste domingo (01), na Vila Presidente Vargas, em Brumado. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Moradores da região ficaram assustados com a ação de dois criminosos, que ainda não foram identificados. Apesar do susto, ninguém se feriu. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. Não há informações sobre a motivação dos disparos.

Um advogado de 40 anos foi encontrado morto na noite de domingo (1°), na casa em que morava, no centro da cidade de Jaguarari, no norte da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o corpo de Gleidson de Jesus Nery tinha marcas provocadas por golpes de faca. A arma foi apreendida no local e encaminhada para a perícia. A delegacia de Jaguarari tenta identificar o suspeito e esclarecer a motivação do crime. Em um perfil profissional, Gleidson se apresentava como um advogado especialista em direitos civis, da família, de separação, divórcio, pensão alimentícia, partilha, guarda, adoção, do consumidor, danos morais e indenização. Gleidson era registrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Juazeiro, cidade em que tinha um escritório de advocacia. Segundo a OAB Juazeiro, Gleidson estava desaparecido desde 30 de agosto. No entanto, a Polícia Civil de Juazeiro disse que não há registro do desaparecimento. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil lamentou a morte de Gleidson e disse que está em contato com a polícia, para acompanhar as investigações e esclarecer as circunstâncias do caso.

Em Brumado, uma representação por propaganda irregular foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, e da coligação “Renovar para transformar”. O PSDB alega que houve a afixação de propaganda eleitoral, por meio de banner, com dimensões superiores a 0,5m2, de modo a produzir o efeito visual único (outdoor), em evento ocorrido em 31.08.2024. Postulou, liminarmente, a abstenção de práticas de atos vedados com a utilização de artefatos de propaganda que tenham dimensões acima de 0,5m2, ainda que móveis e transitórias, além da apreensão dos artefatos propagandísticos. Em decisão publicada nesta segunda-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar que os representados se abstenham de veicular a propaganda eleitoral por meio de artefatos de propaganda que tenham dimensões superiores a 0,5m2, mesmo que móveis, na forma do art. 26, da Resolução TSE n. 23.610/19, fixando, em caráter inibitório, a multa no valor de R$ 2 mil por utilização. “Assim, entendo por deferir a tutela de urgência parcialmente, no sentido de determinar a abstenção do artefato, sua campanha eleitoral, em dimensão superior a 0,5m2, ainda que móvel, já que não cabe a apreensão por parte da Polícia Militar, sem descurar que eventual ocorrência deverá restar comprovada, não se presumindo, assim, a repetição do ilícito”, justificou.

Durante patrulhamento na Avenida Domingos Ambrósio do Amaral, na cidade de Rio do Pires, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) empenhada na Operação Rio do Pires Segura avistaram uma motocicleta Honda XRE, cor branca, conduzida por dois indivíduos. Os mesmos realizavam manobras perigosas, incluindo empinar o veículo em uma roda, além de circular em alta velocidade, causando um barulho excessivo e perturbador. Na condução da moto encontrava-se um jovem de 18 anos, que já havia sido conduzido à delegacia há cerca de 15 dias por estar em posse de uma motocicleta com restrição de furto e roubo. A motocicleta Honda XRE foi autuada e apreendida para adoção das medidas cabíveis.

Na noite do último sábado (31), um acidente envolvendo uma moto e um carro na BA-263, no Povoado de Mamonas, zona rural de Sebastião Laranjeiras, resultou na morte de um motociclista. Domingos de Souza Nascimento, de 46 anos, morador da Fazenda Tábua, foi atingido pelo veículo enquanto trafegava de motocicleta na rodovia, por volta de 22h30. Testemunhas relataram que o motorista do carro fugiu do local sem prestar socorro à vítima e, até o momento, não foi identificado. Domingos foi levado ao Hospital Municipal de Sebastião Laranjeiras em estado grave. Ele sofreu fraturas expostas no braço direito e na perna esquerda. Devido a sua condição, ele chegou a ser transferido para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), onde não resistiu. A polícia civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, indeferiu os registros das candidaturas de quatro candidatos a vereador do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Palmas de Monte Alto.Valdenilson Ribeiro Costa, o Fiim, Giovane Alves de Oliveira, o Giovane do Espraiado, Joselma Santos da Silva e Oscarino dos Santos Roriz, o Oscar do Pinga. Valdenilson não apresentou um documento oficial de identificação e as certidões criminais exigidas. A documentação apresentada por Fiim estava em nome de outra pessoa. Ele foi intimado, porém não se manifestou. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou o indeferimento com base na falta de comprovação de elegibilidade. Ao recorrer da decisão, Fiim alegou que o erro foi material e ocorreu porque ele estava fora da cidade por motivos pessoais, o que o impediu de corrigir a documentação a tempo. Ele afirma que o problema já foi corrigido e apresentou toda a documentação necessária no recurso. Já Giovane do Espraiado teve o pedido de registro negado devido à falta de comprovação de alfabetização. A Justiça Eleitoral apontou que o candidato apresentou uma declaração de próprio punho para comprovar seu grau de escolaridade, mas o documento não foi firmado perante um servidor da Justiça Eleitoral, tal como exigido. No recurso ao TRE-BA, Giovane argumentou que houve um equívoco ao apresentar a declaração sem a devida certificação e que isso foi corrigido na documentação apresentada junto ao recurso. A candidata Joselma não conseguiu comprovar a desincompatibilização de um cargo em comissão que ocupava na administração pública. Após ser intimada, ela apresentou documentos comprovando o afastamento de um cargo de professora, mas não do cargo em comissão. Por fim, Oscarino teve o registro indeferido por não comprovar o grau de escolaridade. A Justiça Eleitoral constatou que o candidato apresentou um documento que estava em nome de outra pessoa. Sem resposta após ser intimado para correção, a candidatura foi negada. No recurso, Oscarino justificou que o erro foi um equívoco, pois apresentou o documento de uma colega de partido por engano. Ele afirma que o problema já foi corrigido no recurso. Os quatro candidatos aguardam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre seus recursos.

Um menino de 10 anos morreu depois que caiu de cima de um caminhão-pipa na noite de quinta-feira (29), na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, Enzo Martins Silveira de Sá brincava em cima do veículo, no povoado Riacho, quando desequilibrou. Ele foi socorrido e levado para uma unidade saúde, mas não resistiu. O caso foi registrado na delegacia de Paulo Afonso como acidental. De acordo com o G1, o corpo de Enzo foi velado na sexta-feira (30), na casa da família do menino, no povoado de Riacho. O sepultamento ocorreu na sequência, no cemitério da comunidade.

Em Macaúbas, uma representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pelo União Brasil em face de Marciel Costa Souza (PSD), alegando prática de propaganda eleitoral antecipada em virtude da divulgação de jingle com conteúdo que configura pedido explícito de voto, em período de pré-campanha, nas redes sociais do representado. Em decisão publicada na sexta-feira (30) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido. Ele explicou que a publicação foi feita por Mara Rocha, que é candidata a cargo político neste ano, o que traz uma conexão com o requerido, inclusive ao marca-lo na publicação. “Na hipótese, então, o jingle eleitoreiro não suscita dúvida quanto ao pedido direto de voto, em especial porque contém imagem/foto do Sr. Amélio Costa Junior, à época pré-candidato a prefeito, o qual tem como vice, o representado. A presença dessas imagens, aliada às expressões musicais utilizadas no jingle, reforça a intenção de promover a candidatura de forma antecipada, antes do período permitido por lei para a realização de propaganda eleitoral. Tal conduta não apenas desrespeita o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, mas também compromete a lisura do processo eleitoral, ao influenciar o eleitorado fora do prazo legalmente estabelecido. Assim, a utilização do jingle configura uma clara divulgação de campanha eleitoral extemporânea”, justificou. O representado foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 7 mil.

Uma medida cautelar inominada, com pedido liminar, foi proposta pela coligação “Unidos por Tanhaçu” em face da coligação “A Esperança que Tanhaçu Precisa”. A coligação autora alega que a coligação requerida está instalando seu comitê de campanha em local diverso do informado ao Juízo Eleitoral e a menos de 20 metros do comitê da coligação autora, o que poderia gerar conflitos entre as militâncias, comprometendo a segurança pública e o bom andamento da campanha eleitoral. Diante disso, a parte autora requereu a suspensão da inauguração do comitê da coligação ré e a sua realocação para um endereço a pelo menos 800 metros de distância do seu comitê. Em decisão publicada neste domingo (01), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou improcedente o pedido, explicando que a legislação eleitoral não impõe qualquer restrição quanto à distância mínima entre comitês eleitorais. “A livre escolha da localização do comitê pelas coligações é uma questão de conveniência e estratégia de campanha, que deve respeitar a legislação vigente, mas não encontra qualquer limitação quanto à proximidade entre os comitês. No presente caso, não há lei que imponha tal restrição quanto à localização dos comitês eleitorais. A alegação de que a proximidade entre os comitês poderia gerar confrontos entre as militâncias não se sustenta como argumento suficiente para justificar a intervenção judicial, uma vez que a ordem pública, caso ameaçada, deve ser resguardada pelos órgãos de segurança pública competentes”, justificou.

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite desta sexta-feira (30) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023. Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%. O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.