Morreu nesta quinta-feira (19) o ex-vereador Edilson Santos Teixeira, mais conhecido como Seu Didio de Cristalândia, aos 87 anos. Teixeira estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Professor Magalhães, em Brumado, desde a última segunda-feira (16), após ter sofrido um acidente automobilístico na estrada que dá acesso a sua comunidade na BR-030. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Edilson sofreu uma parada cardíaca e não resistiu. Ele deixa esposa e 7 filhos, dentre eles a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira. Ainda não foi divulgado o horário do velório e do sepultamento.

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Na sessão legislativa desta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Brumado votou o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que solicita liberdade de 100% para remanejamento do Orçamento 2023. Presidente do legislativo, o vereador Renato Santos (Sem Partido) explicou ao site Achei Sudoeste que não se trata de dar um cheque em branco à prefeitura. “É apenas dar vazão dentro de uma situação que exija usar um recurso que sobrou ano passado pra, na mesma pasta, fazer uso disso. Não há nenhum problema, é pra benefício da população. Não vejo bicho de sete cabeças nisso”, avaliou.

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Morador na Rua Joaquim Caetano da Silva, em Brumado, Rogério Ferreira Rodrigues entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o Município de Brumado e em face da empresa Winity S.A em razão da instalação de uma antena de telefonia no local (veja aqui). O morador alega que a instalação desse tipo de equipamento vem gerando uma série de questionamentos por parte da coletividade e a maior preocupação diz respeito à nocividade do equipamento ao homem, visto que, segundo colocou, a própria comunidade científica ainda não entrou em consenso quanto aos males que o mesmo pode causar ao ser humano. Em Brumado, o cidadão disse que a referida empresa está construindo uma Estação Rádio Base (ERB) para telefonia celular em um imóvel alugado no bairro em total desacordo com os regramentos ambientais e legais, afrontando a comunidade, que sequer foi consultada ou informada antecipadamente sobre o empreendimento. Ferreira afirmou ainda que a construtora apresentou documentos insuficientes para realização da obra. Na representação, o cidadão pediu que o Ministério público busque junto ao Poder Público Municipal a suspensão imediata do alvará de construção que autorizou a construção da torre e que o Município seja impedido de conceder esse tipo de autorização sem que haja Estudo Prévio de Impacto da Vizinhança - EPIV, assim como edificadas em praças, canteiros centrais e vias públicas.

A operadora Vivo foi multada pela prefeitura de Brumado após a instalação irregular de uma torre de telefonia na Rua Raimundo Moreira Cardoso, próximo à Igreja São Cristóvão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), Thaís Naiane, disse que a empresa primeiro instalou a Estação Rádio Base (ERB), popular torre de telefonia, na região para só depois procurar a prefeitura para os trâmites legais, como obtenção do alvará de construção e a licença ambiental. “Na época, a vizinhança se mobilizou, protestou, porque, de fato, houve um desrespeito deflagrado”, afirmou. Segundo Naiane, o empreendimento continua funcionando mesmo sem atender as exigências do Município e, por isso, foi multado. “No fim das contas, essa instalação ficou irregular, sem o licenciamento e sem o alvará de construção”, completou. A empresa foi multada em R$ 10 mil. O equipamento pode ser interditado caso continue funcionando ilegalmente.

O ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se manteve em silêncio em depoimento prestado na manhã desta quarta-feira (18) à Polícia Federal. O depoimento teve início às 10h30 e acabou pouco antes das 12h. A defesa de Torres justificou que ele ficou em silêncio já que não tiveram acesso aos detalhes da investigação. Segundo apurou a CNN, a Polícia Federal chegou a fazer perguntas a Torres, incluindo a minuta do decreto de defesa encontrada em sua residência, mas ele não respondeu. A defesa de Torres tenta agora reverter a prisão dele, que desde o final de semana permanece no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, para uma detenção em caráter domiciliar.

Nesta terça-feira (17), a polícia militar foi solicitada para atender uma ocorrência de violência doméstica no Bairro Vomita Mel, em Guanambi, a 141 km de Brumado. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, no local, a solicitante estava muito abalada e com um sangramento no nariz. Foram realizadas rondas no bairro, mas seu companheiro, que é cantor, não foi localizado. Após a violência, ele teria pegado o filho menor e fugido. A vítima foi orientada pelos policiais a registrar uma ocorrência na delegacia. Esta é mais uma agressão contra a mulher registrada em Guanambi.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu em 2022 quase cinco milhões de maços nas rodovias na Bahia, esse número é recorde na história do estado. Em comparações ao ano anteriores, as apreensões aumentaram cerca de 300%. O número foi apresentado nesta semana, em um balanço divulgado pela PRF. De acordo com o órgão, o maior número de confiscos ocorreu em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador. A Unidade Operacional da PRF, localizada na BR-116, foi responsável por 65% do volume de apreensões do ano passado. Além do município liderar os confiscos, também foi em Feira de Santana onde ocorreu a maior apreensão da história da PRF na Bahia, quando 2,2 milhões de maços de cigarros contrabandeados foram confiscados na BR-101. A cidade é cortada por diversas rodovias federais que passam pela Bahia em direção a diversos estados do país, o que contribui com o número elevado de prisões e apreensões no município.

Uma ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Justiça Federal de Rondônia pelo advogado brumadense Irenaldo Muniz da Silva. Esta é a segunda vez que o advogado vence um processo da mesma matéria naquele estado (veja aqui). A ação foi ajuizada por Ana Paula Salgado de Freitas, Eliete de Oliveira Souza, Joaquim Pereira, Jucilene Vieira de Sá, Maria Cícera da Silva Duarte Nogueira, Patrícia Menegardo e Walquíria Cordeiro dos Santos em face do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia (Coren-Ro), objetivando a declaração de nulidade da negativa administrativa à inscrição no referido conselho. Os profissionais alegaram que, em 12/07/2021, colaram grau no curso de bacharelado em enfermagem pela Faculdade JK Recanto da Emas, credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Ministerial nº 35/2016; embora apresentados os respectivos diplomas, o Coren/RO indeferiu os pedidos de registro por terem aproveitado créditos concedidos pela Faculdade IESMIG, que careceria de autorização do Ministério da Educação para a oferta de cursos de Enfermagem na modalidade Ensino à Distância – EaD. “Ora, conforme se infere dos documentos de ID nº 1291173764, 1291173791, 1291201787, 1291223266, 1291223285 e 1291246787, a impetrante obtive o diploma de bacharel em enfermagem pela Faculdade JK, tendo os diplomas sido devidamente registrados pela Universidade de Brasília, delegatária do Ministério da Educação, presumindo-se assim a regularidade da obtenção do grau, portanto”, sentenciou o juiz federal Hiram Armenio Xavier Pereira, deferindo o pedido liminar.

Teimosamente ainda insisto em pensar que aquilo que é finito para um entendimento racional é infinito para o meu coração, ou seja, ainda não entendi por que o Zuú se foi. Particularmente, me sinto impotente por não conseguir entender, também, que somos passageiros desta vida, e que lá em cima teremos a morada eterna. Assim, as alegrias e as tristezas entram e saem de nossas vidas como personagens. Hoje me lembrei do que disse Manuel Bandeira, quando ele ficou sabendo da morte de seu amigo Mário de Andrade. Ele disse assim: anunciaram que você morreu. Meus olhos, meus ouvidos testemunham. Mas a alma profunda, não. Porque para mim ele foi contar a história do Cinema para Deus. Mas é sempre assim, no início nós não entendemos que o tempo de Deus não é o nosso tempo, que só na casa do Pai teremos a morada eterna, como nos ensinou Santa Teresinha quando disse “não morro, entro para a vida”. Mas, quem foi Zuzú? Respondo com a maior tranquilidade: um ser humano que não tinha nem tempo para dormir, pois era na imensidão da noite que recarregava suas energias para durante o dia levar sua força para aquelas pessoas que precisavam. Ajudar ao próximo era o seu dever de casa, coisa que ela fazia com a maior maestria. Por isso perdemos o convívio de um grande amigo, mas ganhamos a referência de um ser humano que criava um tempo para os amigos, para lhes dizer o quanto os amavam. Então, a partir de agora temos nossas vidas mais entristecidas, porém orgulhosos de termos tido o privilégio de sua companhia.

Após as queixas da população com relação à instalação de uma torre de telefonia no Bairro Santa Tereza, em Brumado (veja aqui), o site Achei Sudoeste procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) para falar sobre o assunto. Diretora do departamento, Thaís Naiane explicou que a instalação está dentro da legalidade. “Já estamos dialogando com a empresa há uns dois meses. Eles pleitearam tudo direitinho, não há irregularidade”, destacou. A diretora ainda salientou que a maior licenciadora e quem, de fato, viabiliza esse tipo de empreendimento é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que é um órgão federal. “Quando uma empresa, uma operadora, quer instalar uma torre em algum lugar, primeiramente, ela vai até a Anatel e é a agência que faz todo um estudo de viabilidade, de distâncias, de cálculos. Estando tudo ok, dá essa licença”, afirmou. No município, segundo detalhou, a empresa apresenta toda documentação e segue os trâmites legais para obter a licença. “Eles passaram por tudo, fizeram tudo corretinho. Está totalmente legal”, reiterou. Por fim, Naiane disse que não há risco de contaminação, tendo em vista que a torre está há 42 metros de altura. “A radiação a que estamos expostos diariamente por causa do nosso aparelho celular é muito maior que a de uma torre como essa. Temos que estar muito mais atentos com o celular”, concluiu.

Adenor Leonardo Bachi e Tite continuam a mesma pessoa, mas nenhum dos dois é mais o técnico da seleção brasileira. O gaúcho de 61 anos havia avisado que deixaria o comando da equipe após a Copa do Catar e compareceu nesta terça-feira (17) à sede da CBF, no Rio de Janeiro, para rescindir o contrato. O treinador permaneceu seis anos e meio no cargo. O ex-treinador do escrete canarinho não quis gravar entrevistas, agradeceu aos jornalistas e disse que quem estava ali era o Adenor e não o Tite. Apesar de fracassar nas duas Copas em que dirigiu o Brasil, Tite teve um aproveitamento de 80%. Foram 81 jogos, com 60 vitórias, 15 empates e seis derrotas. Neste período, também conquistou a Copa América de 2019. Com o fim oficial da era Tite, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, promete anunciar o novo treinador da seleção até o fim deste mês. A entidade gostaria de um nome estrangeiro e o português Abel Ferreira, atual técnico do Palmeiras, está entre os nomes mais cotados. Entre os brasileiros, Dorival Júnior - sem clube no momento depois de deixar o Flamengo - e o tricolor Fernando Diniz também estão entre os possíveis substitutos de Tite.

Um homem foi encontrado morto às margens da BR-030, no trecho do Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, a 60 km de Brumado. O corpo de Carlinhos Aguiar de Almeida estava no KM 358 e foi localizado na madrugada desta terça-feira (17). Populares acionaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao perceberam que havia um corpo no local. O Samu 192 constatou o óbito e a Polícia Civil e Técnica foram acionadas. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para realização de levantamento cadavérico. A suspeita é de que o homem tenha sido atropelado. A polícia fará uma investigação para identificar o autor do crime.

Por volta de 20h desta terça-feira (17), um acidente foi registrado na BR-030, próximo à entrada da Fazenda Buqueirão, em Guanambi, a 141 km de Brumado. O condutor de uma carreta bi trem carregada com adubo trafegava pela rodovia quando um dos vagões acabou tombando. O mesmo foi arrastado por cerca de 80 metros até colidir frontalmente contra um veículo que trafegava no sentido contrário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o motorista teve diversos ferimentos, sendo socorrido pelo Samu 192 até o Hospital Geral de Guanambi (HGG) com suspeita de fratura em uma das pernas. O veículo ficou bastante destruído. A rodovia teve de ser interditada. Os carros menores foram liberados a passar por um desvio no acostamento. A pista só foi desbloqueada durante a madrugada desta quarta-feira (18).

O número de casos confirmados de AIDS teve um recuo significativo na Bahia no ano passado, de acordo com indicadores do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Se em 2021 eram 1.916 infecções conhecidas, em 2022 foram 845 pacientes a desenvolverem a doença, considerada uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) mas com outras formas de disseminação do vírus HIV, como objetos cortantes não esterilizados e transfusão de sangue contaminado. Os homens foram maioria: 600 desenvolveram a síndrome de imunodeficiência, contra 245 mulheres. 14% (121) dos casos foram registrados na população mais jovem, entre 15 e 24 anos, e sete crianças abaixo dos cinco anos também tiveram manifestações da AIDS. Houve, ainda, 188 gestantes com a doença no Estado. Dos 845 casos da Bahia, 333 tiveram origem em Salvador. Na capital, os homens também foram maioria, representando 254 infectados. É muito importante ressaltar que a AIDS tem um caráter oportunista: com a queda na imunidade do indivíduo devido ao ataque massivo às células de defesa do corpo, que são destruídas pouco a pouco, o organismo acaba ficando vulnerável a enfermidades como hepatites virais, tuberculose, pneumonia, toxoplasmose (doença parasitária que pode ser transmitida por materiais de cozinha contaminados), com risco de complicações graves e óbito. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM, também vinculado à Saúde federal) apontam para 670 óbitos tendo a infecção como causa-base na Bahia em 2021, último ano disponível para consulta. Foram 67 mortes a mais do que as registradas durante o primeiro ano de pandemia. Esses índices podem ser ainda maiores, por conta da subnotificação: como as pessoas não sabem se estão infectadas, os casos passam em branco, não sendo notificados. No caso da AIDS, os primeiros sintomas (da chamada fase aguda, que dura entre três e seis semanas) podem se confundir com uma gripe forte, como febre e mal-estar. É bom saber que os exames para detectar o HIV e outras IST estão disponíveis no SUS e na rede privada. Na Bahia, os testes rápidos podem ser encontrados nas unidades básicas de saúde, e o resultado sai em no máximo meia hora. O atendimento médico é fundamental para a prescrição do tratamento mais adequado à realidade de cada paciente, e se feito rapidamente, pode trazer o status indetectável para quem convive com o HIV, ‘inativando’ o vírus e cortando a sua transmissibilidade, ou reduzindo o comprometimento do sistema imunológico. De acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, também concluído em 2021 pelo Ministério da Saúde, 3.032 pessoas começaram a terapia antirretroviral na Bahia (1.127 delas em Salvador), contra 2.747 no primeiro ano de pandemia. Para que a adesão se amplie, é preciso acima de tudo lutar contra o preconceito e a falta de acolhimento.

Em comunicado, a Embasa informou que o abastecimento em Brumado e Malhada de Pedras será interrompido nesta quinta-feira (19). A suspensão temporária visa possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos na Barragem de Cristalândia. Segundo a empresa, o fornecimento de água tratada começará a ser retomado após a conclusão do serviço e será regularizado, de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48 horas. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, o projeto tinha até o dia 20 de janeiro, próxima sexta-feira, para ser sancionado. A agora Lei 14.535, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi sancionada com o veto de todo o artigo 9º do capítulo 5º da Lei, de Disposições Finais. O orçamento sancionado mantém a divisão de recursos aprovada pelos parlamentares para cada um dos Poderes, além dos valores destinados a cada área do Executivo. Por enquanto, as despesas seguem divididas conforme a estrutura dos ministérios do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que a criação e separação em novas Pastas ocorreu apenas após a aprovação da LOA. De acordo com fontes da equipe econômica, a redistribuição de verbas para a nova formatação da Esplanada deve ocorrer no Decreto de Programação Orçamentária previsto para do dia 31 de janeiro. Com relação ao veto, trata-se de um ajuste contábil à proposição legislativa que dispõe que programações classificadas na lei orçamentária com a fonte de recursos “8444′ iriam se referir a despesas incluídas em decorrência da ampliação das dotações orçamentárias sujeitas ao novo limite para o teto de gastos.

O vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) atuou em sua primeira sessão como presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Santos considerou a sessão normal e tranquila, apesar de terem sido votados e discutidos importantes projetos de autoria do Executivo. “Os debates vão acontecer sempre. A oposição colocou seus pontos que consideram importantes. Nós também pontuamos de forma clara e concisa. Graças a Deus, foi tudo bem”, destacou. Para o presidente, o processo transcorreu de forma pacífica e sem nenhum debate acalorado.

Um recém-nascido foi abandonado dentro de uma caixa de papelão, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público do estado (MP-BA). O caso aconteceu no sábado (14). Segundo informações do Conselho Tutelar, a caixa com o recém-nascido estava coberta por uma toalha e foi deixada na frente de uma casa, no bairro Vista Verde. O menino ainda tinha o cordão umbilical. Os moradores do imóvel, assim que encontraram o bebê, acionaram o Conselho Tutelar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros atendimentos e o levou para o Hospital São Lucas. De acordo com o Conselho Tutelar, o menino está bem. O Promotor da Infância de Poções informou que solicitou a instauração de um inquérito policial para a apuração dos possíveis crimes de abandono de incapaz e exposição de recém-nascido. O órgão informou que também ajuizou uma ação para aplicar medidas de proteção à criança, que incluem acolhimento institucional, depois que ele receber alta médica, e encaminhamento para adoção. Além disso foi determinado o registro formal do menino.

O projeto de lei que solicita o remanejamento de 100% no Orçamento 2023, de autoria do Executivo de Brumado, foi votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16). Na oportunidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que ficou surpreso com o retorno da proposta ao Legislativo, tendo em vista que a Câmara já havia rejeitado a mesma. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim detalhou que, há pouco mais de trinta dias, nove vereadores da casa votaram contra o projeto, retirando o “cheque em branco” das mãos do prefeito. Na época, segundo ele, foi aprovado um remanejamento de 2% para a prefeitura. “Retornamos agora em uma sessão extraordinária convocada pelo Executivo e, para nossa surpresa, os vereadores deram oito votos favoráveis ao prefeito, dando a ele um cheque em branco de 100%”, lamentou. Para Amarildo, com a aprovação (veja aqui), a Câmara perde o poder de fiscalizar a utilização desses recursos. “Fico indignado. Como é que os vereadores, mesmos os que são da base do prefeito, não têm o mínimo de autonomia. Eles têm que votar em tudo que o prefeito quer e manda. Eles têm que obedecer”, criticou. Por fim, o vereador acredita que as coisas tendem a piorar na Câmara Municipal, tendo em vista que o atual presidente da mesa diretora é aliado do prefeito. “Já tivemos hoje um termômetro do que será ao longo do ano. Estamos aqui firmes e fortes para defender os interesses da população. Não vamos deixar o prefeito e o presidente fazerem o que querem. O prefeito virou o presidente do presidente”, disparou. 

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) vai realizar um leilão virtual de veículos através da internet, na próxima terça-feira (24), às 8h. São 399 lotes disponíveis. Os interessados, devem se cadastrar no site, com no mínimo 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. Segundo a superintendência, entre os lotes disponíveis, há veículos classificados como conservados, com possibilidade de receber documentação para regularização, tendo condições de voltar a circular em via pública. A equipe do leiloeiro está disponível pelo telefone 0800 278 7431 ou pelo e-mail [email protected] para auxiliar com o cadastro e tirar dúvidas. Os interessados ainda podem fazer atendimento pelo WhatsApp no (71) 9734-6592.

Na terça-feira (17), a Polícia Militar efetuou a apreensão em flagrante de um adolescente de 16 anos porque, minutos antes, havia praticado ato infracional análogo ao crime de furto qualificado com destruição em uma loja de confecções. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Brumado, já havia anunciados medias com os órgãos de segurança (veja aqui). A promotora Daniela Almeida alertou diante da exposição de imagens de menores em vulnerabilidade nas redes sociais (veja aqui).A Polícia Civil, através da Delegacia Territorial de Brumado, ratificou a apreensão do menor infrator, que confessou ter praticado outros três furtos no centro comercial: em uma loja de celulares, uma farmácia e uma padaria. Ele disse que queria dinheiro para comprar cocaína. No mesmo dia, também foram identificados um adolescente de 12 anos e uma criança de 10 que teriam praticado ato infracional análogo ao crime de ameaça contra populares em uma papelaria, fato amplamente veiculado nas redes sociais. Foi instaurado procedimento criminal próprio para apuração da prática de ato infracional com a devida comunicação ao MP-BA.

Nas redes sociais, tem circulado imagens de câmeras de segurança em que aparecem menores de idade em ações delituosas no comércio de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida, do Ministério Público Estadual (MPE), alertou que a exposição da imagem de menores em ato infracional pode causar sanções administrativas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no seu artigo 247 uma infração administrativa passível de multa, que varia de 3 a 20 salários mínimos e o dobro no caso de reincidência, para veículos de informação e perfis nas redes sociais que divulguem qualquer imagem/nome de crianças ou adolescentes em prática de ato infracional”, afirmou. Segundo a promotora, o MPE já está entrou em contato com os perfis que estavam divulgando essas imagens nas redes sociais e pediu a imediata remoção do conteúdo. Almeida orientou os comerciantes ou mesmo proprietários de residências que possuam sistema de videomonitoramento que, ao identificar nas imagens crianças ou adolescentes em atos infracionais, levem as mesmas ao conhecimento do Conselho Tutelar, à delegacia ou ao MPE. “Não compartilhem nas redes sociais porque isso, além de uma multa pesada, expõe ainda mais esses infantes. Crianças e adolescentes em ato infracional são crianças e adolescentes em vulnerabilidade social”, reiterou.

Menores de idade foram flagrados por câmeras de segurança furtando um estabelecimento comercial no centro de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida, do Ministério Público Estadual (MPE), informou que o órgão já está tomando as providências cabíveis no âmbito jurídico para resolver a situação. “A Polícia Civil já tomou conhecimento desse fato, o Conselho Tutelar e o Ministério Público da mesma forma. Já estão sendo adotadas todas as providências”, assegurou. Em se tratando de um adolescente, jovem entre 12 e 18 anos incompletos, segundo Almeida, a Polícia Civil lavra o ato infracional e, a partir daí, serão tomadas as medidas socioeducativas. No caso de criança menor de 12 anos, a Polícia Civil fará o registro da ocorrência policial e acionará o Conselho Tutelar e o MPE para medidas de proteção. “A criança não sofre uma medida socioeducativa, apenas uma medida de proteção, que consiste em advertência aos pais, encaminhamento a serviços de psicologia/saúde ou a colocação em família substituta”, explicou.