Um homem natural de Brumado foi flagrado na noite desta sexta-feira (07) durante o Arraiá do Gererê, na festa de São Pedro, no município de Aracatu, na região sudoeste da Bahia. A abertura da festa contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o indivíduo que não teve o seu nome divulgado, que está em regime semiaberto, descumpriu as medidas restritivas determinadas pela justiça criminal. O homem já havia sido conduzido para a Delegacia Territorial de Brumado, por descumprir as medidas durante festa junina na capital do minério (veja aqui). Ao ser identificado pelo pelotão que fazia a segurança no festejo, o indivíduo ainda tentou imprimir fuga, mas foi alcançado. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Aracatu. O 24º BPM vai informar a Justiça Criminal de Brumado a reincidência do descumprimento das medidas restritivas. 

O município de Aracatu, no sudoeste baiano, recebeu nesta sexta-feira (7), a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT), para a entrega de obras e serviços de educação e infraestrutura. Além da pavimentação das vias de acesso à sede e de diversas ruas do município, teve a inauguração de um Colégio Estadual de Tempo Integral. As obras foram solicitadas pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV). Durante a agenda, o governador se comprometeu em voltar para fazer mais entregas, garantindo melhorias na qualidade de vida da população de Aracatu. “Hoje foi mais um dia entregas no interior. Aqui, foi uma escola super equipada, neste novo formato de educação que estamos trabalhando, e pavimentação dos acessos à entrada da cidade. E vamos voltar, para fazer outras entregas”, afirmou Jerônimo. O Estado, através da Secretaria estadual da Educação, investiu mais de R$ 21 milhões no novo Colégio de Tempo Integral. O prédio conta com 12 salas de aulas, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais, biblioteca, teatro com capacidade para 200 pessoas, restaurante e campo de futebol society com pista de atletismo. Houve ainda a recuperação do ginásio coberto. A obra foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), órgão vinculado à Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na ocasião, também foi entregue um ônibus escolar, que vai atender aos estudantes da zona rural do município.

As atividades da agropecuária e os serviços oferecidos na região vão ser facilitados com o asfaltamento de seis quilômetros da pista que dá acesso à sede do município. O valor investido pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) nesta obra foi da ordem de R$ 4,6 milhões. Por meio da parceria da Conder com a prefeitura local, foi entregue a pavimentação de ruas do bairro Bons Ares. A intervenção, feita em paralelepípedo, com drenagem superficial, meio-fio e calçada, alcança as ruas dos Lírios, das Orquídeas, das Margaridas, das Hortênsias e das Acácias. O investimento soma R$ 584,8 mil. Os moradores da zona rural vão ser beneficiados ainda com dois Sistemas Integrados de Abastecimento de Água. Os equipamentos, implantados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), foram dados por entregues pelo governador. Um deles vai atender cerca de 300 moradores das localidades de Angico, Carrapicho e Morro e recebeu investimento aproximado de R$ 1,25 milhão. O segundo sistema custou cerca de R$ 1,06 milhão e atenderá outros 160 pequenos agricultores das localidades de Lero, Pedra, Califórnia, Zacarias e Lagoa do Prudente.

Nesta sexta-feira (07), a Polícia Civil da Bahia, através de duas equipes da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), deslocou-se para a cidade de Igaporã a fim de dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão a dois indivíduos. Na residência de um homem, foram encontradas 06 buchas grandes de substância de cor esverdeada análoga à maconha, 02 estavam dentro da geladeira e 04 foram arremessadas pela janela do banheiro, caindo em cima do telhado (área externa), além de 15 pinos de substância de cor branca semelhante à cocaína. O autor foi preso e apresentado à autoridade policial.

Nesta sexta-feira (07), um acidente de trânsito do tipo colisão traseira foi registrado na BA-262, na cidade de Aracatu, na região sudoeste da Bahia. A ocorrência, atendida pela cip Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRV), não deixou vítimas. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) deslocou-se para o local do acidente para averiguar a situação. DE acordo com a PRE, o veículo Iveco Daily70C16, teria colidido na traseira do veículo, VW T Cross TSI. No local do acidente, foram identificadas marcas de frenagem do veículo Iveco sugerindo que o mesmo colidiu na traseira do outro veículo. Apesar do impacto, não houve registro de vítimas. A equipe da 2ª CIPRV realizou os procedimentos necessários para a segurança e fluidez do trânsito no local.

A Central de Águas de Caetité, no sudoeste da Bahia, para onde serão transferidas 10.500 ligações domiciliares rurais, beneficiando cerca de 36 mil habitantes, foi inaugurada nesta sexta-feira (7), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A entrega marca o início do Programa Centrais de Águas da Bahia, que tem como maior benefício a gestão profissionalizada dos sistemas rurais, atrelado à distribuição de água tratada, redução das doenças de veiculação hídrica e preservação dos mananciais. Foram investidos R$ 4.117.168,00 na unidade, em uma ação conjunta da Companhia de Desenvolvimento Rural (CAR) e Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (CERB), órgãos ligados às Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), respectivamente. “Não é só a sede, é um projeto para chegar água em parceria entre Estado e Município, nas comunidades”, destacou Jerônimo. Além de Caetité, o Programa Central de Águas possui mais 23 municípios na área de atuação: Aracatu, Botuporã, Brumado, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacarací, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeira, Tanque Novo e Urandi. O valor total de investimento é de R$ 80 milhões na recuperação de cinco sistemas de abastecimento de água existentes e implantação de 63 sistemas novos, além de R$ 4 milhões para desenvolvimento do trabalho social. A CAR ainda foi responsável pelo pagamento dos salários de uma equipe mínima; aquisição de veículos; aquisição de equipamentos de informática, sistemas, softwares e smartfones para leitura de contas; e, aquisição de matérias e equipamentos para manutenção dos sistemas.

Ainda na área de desenvolvimento rural, foi inaugurado o Galpão Multi Variedades do Mercado Municipal de Caetité, reformado com recursos de R$ 1,17 milhão da SDR/CAR, beneficiando diretamente 102 feirantes, permitindo um maior ordenamento e a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar de forma segura e higiênica. Jerônimo também entregou, simbolicamente, uma Unidade de Beneficiamento e Comercialização de Derivados de Mandioca da comunidade de Lagoa de Dentro, além de 10 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal para agricultores familiares de Caetité. Na área de infraestrutura, o governador entregou um trecho de 18 quilômetros da BA-937, que liga o distrito de Pajeú do Vento até a BR-030. A obra contou com investimento de R$ 15,5 milhões, feito através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O Aeródromo Guilherme Brandão de Castro também foi inaugurado. O equipamento passou por intervenções na pista, sinalização luminosa, no prédio receptivo e no portão de acesso, entre outros, onde foram aplicados R$ 4,8 milhões. Este é o 13º aeródromo recuperado e inaugurado pelo Governo do Estado. Foi entregue também mais uma Areninha Society pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), no Centro Social Urbano (CSU) de Caetité. O município também recebeu o projeto itinerante “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade”, promovido pela Fundação Pedro Calmon (FPC), que reúne ações como a entrega do marco do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, aulas públicas e atividades lúdicas da Biblioteca de Extensão (Bibex). Contou ainda com serviços das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e de Promoção de Mulheres (SPM), como a campanha “Oxe, Me Respeite”, além do Conselho Estadual da Juventude (Cojuve). A Secretaria da Educação entregou um ônibus escolar rural para o município.

A ex-servidora pública Cleonice Ferraz faleceu na quinta-feira (06), na cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. Cleonice teria passado mal em sua residência no Bairro Benito Gama, sendo levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), onde ficou por um período em observação médica. A paciente tinha problemas de diabetes. Ferraz aguardava uma transferência para outra unidade de saúde, mas acabou não resistindo devido à gravidade do seu estado de saúde. Ela atuou como gari e era muito querida pela população pela simpatia e alegria com que exercia suas atividades.  

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o proprietário da Fazenda São José, Lázaro Almeida, recomponha a área degradada apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Ibama) na Fazenda São José, no município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, no prazo de 90 dias. Conforme consta na ação ajuizada pelo MP, no dia 9 de setembro de 2013, fiscais do Ibama constataram o desmatamento de 48,10 hectares de vegetação nativa, floresta estacional decidual, integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente. ‘A madeira nativa foi transformada em carvão vegetal, com a utilização de 22 fornos, igualmente sem autorização do órgão ambiental competente. No local, foram encontradas e apreendidas cinco motosserras’, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação. A Justiça determinou ainda que, no prazo de 60 dias, o proprietário da Fazenda, Lázaro Almeida, efetue a declaração de existência de passivo ambiental da Fazenda São José, no sistema do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para fins de obtenção de termo de compromisso com o órgão ambiental, com discriminação das ações planejadas para reparação do dano ambiental. Além disso, deve realizar a averbação da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias; não pode transformar madeira nativa em carvão, bem como não pode realizar qualquer outra atividade efetiva ou potencialmente poluidora no imóvel rural, enquanto não possua as devidas licenças e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais competentes; e deve apresentar em juízo, anualmente, relatório de comprovação do efetivo processo de restauração ecológica, firmado por profissional qualificado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com fotografias da área antes e depois da intervenção.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência em 10 cidades do País atingidas por desastres. Entre os municípios está Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, que enfrenta um período de estiagem. No momento, o número de cidades com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.408. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O Festival de Forró da Chapada chega a 5º edição em 2023 e será realizado entre os dias 12 e 15 de outubro, na cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina. O evento foi criado para comemorar o aniversário do anfitrião do festival, o cantor e compositor Targino Gondim. Entre os nomes já confirmados estão Quinteto Sanfônico do Brasil, Gel Barbosa, Marquinhos Café, Sebastian Silva e Rennan Mendes. No local do evento, além dos shows, serão realizadas aulas de dança, sanfona e ritmo. Conforme Targino Gondim, a ideia do evento é manter o compromisso com as raízes culturais, promovendo intercâmbio musical entre todas as gerações participantes, de diferentes estados brasileiros e entre músicos já consagrados, cantores, compositores, produtores, empresários, técnicos, estudiosos, comunicadores e amantes do forró.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), o Dr. Cristiano, falou sobre as articulações envolvendo as eleições 2024 na cidade. Segundo Azevedo, Rio de Contas já se antecipou bastante no que se refere à corrida eleitoral do próximo ano. “A oposição se articulando com candidatos novos. Tem o ex-prefeito querendo concorrer também como pré-candidato. Mas temos também candidatos do nosso grupo”, afirmou. Nesse sentido, o gestor adiantou que, do seu grupo, a vice-prefeita Ilzinete Pires Correia da Silva (PSB), a Dona Iu e o presidente da Câmara de Vereadores, Marinaldo Caíres Oliveira (PSB), estão na disputa. Para Azevedo, a aprovação do seu governo já configura uma grande vantagem para o candidato à sucessão municipal. “O apoio de uma gestão de qualidade reflete muito numa futura eleição de um pré-candidato apoiado pela gente. O grupo é muito forte e conciso. Acredito que podemos fazer um sucessor com uma tranquilidade razoável”, opinou.   

A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista deferiu, nesta sexta-feira (07), a tutela provisória de urgência e determinou a reabertura imediata da Central de Abastecimento (Ceasa) localizada na Avenida Juracy Magalhães, na cidade Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde se encontra a Associação dos Comerciantes Atacadistas (Acatace). O local havia sido interditado na sexta-feira (30) (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que a prefeitura tinha decidedo fechar o Ceasa a partir de uma recomendação do Ministério Público (MP) devido à ausência de algumas condições sanitárias e estruturais. Em 2019, o espaço foi cedido pela prefeitura à Acatace, que passou a tomar as providências devidas para regularização das referidas condições. “Só que de uma outra pra outra saiu essa recomendação do MP sem dar um prazo para os esclarecimentos e informações. Os representantes da Acatace foram pegos de surpresa numa sexta-feira à noite, mas eles resistiram bravamente”, relatou. Após a decisão, a associação entrou com uma representação judicial, a sociedade se mobilizou, inclusive com o apoio de diversas autoridades políticas, para garantir que a central não fosse fechada. Segundo Xandó, hoje, depois de uma batalha muito difícil, a justiça embargou a decisão da prefeitura e determinou a reabertura do Ceasa, que chegou a ficar três dias fechado. “A associação conseguiu manter o Ceasa no local que lhe é de direito, onde o custo é baixo e permite que o produtor possa desenvolver suas atividades”, comemorou.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções, na região sudoeste da Bahia. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar. Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público imediatamente oficiou a Secretaria Estadual de Educação, que, em resposta, informou que o Estado já teria autorizado a deflagração de processo seletivo simplificado, com o objetivo de profissionais para exercer as funções na área de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. No entanto, após a conclusão do processo seletivo, o MP apurou que a situação dos 28 alunos ainda não havia sido resolvida. “Vale ressaltar que o ano letivo já se encontra na metade e é inadmissível que alunos não tenham a assistência de profissionais de apoio e que parte deles estejam fora da escola por este motivo, com prejuízo inestimável para a sua adequada formação, em razão da conduta omissiva e estruturalmente discriminatória do Estado”, destacou o promotor de Justiça.

Haroldo Alves Dias foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri realizado na última terça-feira (04), em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia. A acusação do MP foi sustentada pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setubal. De acordo com denúncia do MP, o réu agiu por vingança. Haroldo aguardou em uma estrada para emboscar o homem que o denunciou às autoridades locais pelo crime de estupro. Haroldo já foi condenado outras duas vezes por estupro e homicídio.

Se por um lado os créditos do governo impulsionaram as vendas de veículos 0 km em mais 8%, por outro o setor de usados retraiu 7,8% no mês de junho em relação a maio. No total, 1.175.174 carros usados e seminovos foram comercializados no período, contra 1.274.333 em maio. A Fenauto, entidade que representa o setor, atribui essa queda aos descontos nos modelos novos e até as festas juninas, que desaceleram o comércio. Apesar da queda em junho comparado a maio, o acumulado dos seis primeiros meses de 2023 mostra uma alta em relação ao mesmo período de 2022: 6.851.087 contra 6.027.351 veículos (uma alta de 13,7%). Enilson Sales, presidente da Fenauto, afirma que o mercado cresceu mês a mês até o anúncio do governo de que iria baratear carros novos que custassem até R$ 120 mil, então registrou queda. Mas como os créditos estão próximos de esgotarem, acredita que não deve demorar muito para que o setor volte aos moldes anteriores à medida e o consumidor procure novamente por opções seminovas e usadas. Curiosamente, outros fatores que tradicionalmente desaquecem o comércio neste período, segundo a Fenauto, são as festas juninas.

O município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, passa a contar com um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) inaugurado pela prefeitura municipal, através da secretaria de Assistência Social. O espaço, que é destinado para atendimento as mulheres da cidade, fica localizado na rua Floriano Peixoto, 513, no bairro Vomitamel.

De acordo com a gestão municipal, o CRAM, que possuí uma sala kids, representa um importante passo no fortalecimento dos serviços de assistência e acolhimento às mulheres em situação de violência em Guanambi. O Centro de Referência nasce com a finalidade de oferecer um espaço seguro e acolhedor, proporcionando atendimento humanizado, orientação jurídica, psicológica e social para as mulheres em situação de vulnerabilidade. O espaço vai atuar na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023”. Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

A cidade de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, comemora 61 anos de emancipação política com conquistas e realizações importantes. Uma delas diz respeito ao sinal digital de TV. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, informou que o Município firmou um convênio com o Ministério das Comunicações, sendo contemplado com o sinal da TV digital. Além disso, através do convênio, de 1 mil a 1200 famílias de baixa renda serão contempladas com uma antena digital. Todos os canais são abertos e gratuitos. Para celebrar os 61 anos, a Feira de Animais e a Copa de Marcha de Cavalos Marchadores acontecem na cidade neste sábado (08). O gestor adiantou que os produtores de animais serão recepcionados na noite desta sexta-feira (07) com uma pequena confraternização. A feira terá início por volta de 8h. No local, serão comercializados bovinos, equinos, caprinos e outras espécies. O evento também conta com a Copa de Marcha e com shows musicais para animar os participantes. No domingo (09), por volta de 10h, acontece uma cavalgada na cidade, a qual será finalizada com muito forró. Já na terça-feira (11), o show com o cantor Tarcísio do Acordeon está sendo muito aguardado pela população. O prefeito disse aos munícipes que é muito grato por estar à frente do comando da cidade. “Meu sentimento é de gratidão. Estou muito feliz pelo povo ter me escolhido para prefeito de Malhada de Pedras. Agradeço grandemente”, finalizou.

O ator José Dumont, de 72 anos, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro pelo crime de armazenamento de pornografia infantil. As informações são do G1. A sentença, do dia 3 de julho, condena o ator a uma pena de 1 ano de reclusão e a 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Na hora fixar a pena, o juiz do caso levou em conta o fato do crime não ter agravantes, o que poderia elevar a pena, e ainda o fato do ator ter mais de 70 anos. Com esses valores, a lei brasileira permite que o regime inicial para o cumprimento da pena seja o aberto. Dumont também poderá recorrer em liberdade. O juiz do caso também condenou o ator a pagar as custas processuais da ação. estupro de vulnerável. Ele chegou a ser preso em uma ação policial, mas foi solto no dia 12 de outubro sob a cautelar de uso de tornozeleira eletrônica. A denúncia, que resultou na prisão em flagrante, partiu de vizinhos. Segundo a investigação, câmeras de segurança do condomínio onde ele mora flagraram o ator cometendo abusos contra um adolescente de 12 anos, como beijos e carícias. Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na casa do ator, os policiais encontraram vídeos e fotos contendo pornografia infantil no celular pessoal e no computador. A Justiça também tinha autorizado a quebra de sigilo de dados.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará na cidade de Aracatu, no sudoeste baiano, às 16h, desta sexta-feira (07), a fim de realizar uma série de entregas, entre as quais o Colégio Estadual em Tempo Integral. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Nivaldo Balbino (PSD), popular Nivas, disse que é um dia especial para o município, visto que diversos benefícios serão inaugurados pelo governador. Balbino citou a obra do colégio estadual, que contou com volume expressivo de investimentos do Governo do Estado, em torno de R$ 17 milhões. “Estamos muito satisfeitos”, afirmou. Aproveitando a passagem do governador pela cidade, os professores prometem fazer uma manifestação em protesto contra a prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos) e a precariedade da educação local. O parlamentar confirmou a manifestação. Segundo ele, a categoria está indignada com a postura de desvalorização da gestora com relação aos professores efetivos. “Ela fala que o professor concursado tem um custo alto e o professor contratado tem um custo baixo para o Município. Então, ela não está olhando pra qualidade. Ela está equivocada em dizer que o Município não tem condições de arcar com os professores concursados”, apontou.

Uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), representantes da VoePass Linhas Aéreas e secretários de Estado, nesta quinta-feira (6), ampliou a possibilidade do aumento da oferta de voos diretos para destinos da Bahia. O encontro, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia, foi uma oportunidade de apresentação dos aeroportos que estão sendo construídos ou em reforma no estado e de avaliação de parceria para cobertura aérea dos municípios. Também participaram da reunião o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e os secretários estaduais de Turismo, Maurício Bacelar, e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. O Estado e a VoePass ainda dialogam sobre voos diretos para Bom Jesus da Lapa, na região oeste, onde o Governo da Bahia investe na construção de um aeroporto maior para atender o turismo religioso da cidade, conhecida pelo Morro do Bom Jesus – maciço de calcário de 90 metros de altura, que abriga, entre algumas grutas, a do Bom Jesus e da Soledade. O CEO da VoePass Linhas Aéreas, Eduardo Busch, representou a empresa na reunião e destacou que a Bahia tem sido exemplo para outros estados no estímulo à operação de voos regionais. “Com certeza, a gente vê hoje a Bahia como o maior sucesso nos estados do Brasil, em termos de aviação regional. Hoje saímos daqui com uma perspectiva de operar em Bom Jesus da Lapa, na nova estrutura que está sendo finalizada, e onde querermos levar o voo inaugural da cidade”, ressaltou.

Em Brumado, o Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) abriu inscrições para os cursos de administração e segurança do trabalho. Ao site Achei Sudoeste, a vice-diretora do CEEP, Sara Gisele, informou que são cursos subsequentes, ou seja, para quem já concluiu o ensino médio. As inscrições acontecem por meio de sorteio eletrônico. A vice-diretora salientou que os cursos são muito importantes para a comunidade e o CEEP é referência na oferta de bons profissionais para o mercado de trabalho. Os interessados devem acessar o site educação.ba.gov.br e clicar em sorteio eletrônico para cursos técnicos, fazendo a escolha pelo município de Brumado e pelo curso de preferência. O prazo de inscrição vai até o dia 18 deste mês. As formações duram 1 ano e meio. São 35 vagas para cada curso.  

Uma força-tarefa de combate ao desmatamento foi realizada, nos últimos três dias, pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Jequié, abrangendo 21 municípios. Desde a terça-feira, dia 4, até quinta-feira, 6, promotores de Justiça realizaram 36 audiências extrajudiciais, que resultaram em 21 Termos de Ajustamento de Conduta firmados com infratores ambientais. Dentre as obrigações assumidas nos TACs constam a regularização ambiental do imóvel rural por meio da recuperação da vegetação nativa suprimida sem autorização legal; a retificação do cadastro ambiental do imóvel rural perante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a inserção de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad); e reparação financeira do dano ambiental que o desmatamento provoca nos serviços ecossistêmicos. A força-tarefa é um projeto piloto idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, o trabalho consiste na reunião de diversas Promotorias de Justiça especializadas em meio ambiente para dar resolutividade nos procedimentos de supressão ilegal de vegetação nativa. “A força-tarefa é um novo método do ‘Programa Floresta Legal’, que integra a gestão estratégica do Ministério Público e tem por objetivo o combate ao desmatamento e a adequação de imóveis rurais mediante recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal’, explica Yuri de Mello. A atuação se inicia com a seleção dos alertas de desamamento da plataforma MapBiomas, que passa pela análise do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), que é um laboratório de geoprocessamento de atuação na área de defesa do meio ambiente. O Centro elabora um relatório com informações para atuação das Promotorias de Justiça. Nesta primeira atividade conjunta em Jequié, foram realizados 90 relatórios pelo Cigeo. Participaram da força-tarefa de modo presencial os promotores de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Jequié, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães; de Euclides da Cunha, Adriano Nunes de Souza; Bom Jesus da Lapa, Fernando Rodrigues de Assis; Irecê, Romeu Coelho Filho e, de modo remoto, o promotor Regional Ambiental de Teixeira de Freitas e gerente do Floresta Legal, Fábio Fernandes Correa. Teve ainda o apoio presencial do coordenador do Ceama, Yuri de Mello. A força-tarefa contou ainda com o apoio dos servidores Danilo Oliveira Santos, do Ceama; Fernanda Queiroz, de Canarana; Flancin Leonardo Sebastião, Márcio Henrique Alves, Fabiana Almeida Palma, Maurílio Sena e Anibal Nunes, de Jequié. Segundo Yuri de Mello, a atuação coordenada das Promotorias de Justiça ambientais teve ainda o objetivo de padronizar a atuação no combate ao desmatamento, mediante a formação de consensos jurídicos e definição de procedimentos uniformes visando maior eficiência e eficácia no desempenho das funções institucionais do MP na defesa do meio ambiente.

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Educação, investiu R$ 121.960,00, com recursos próprios, em literatura infantil para todas as creches da rede municipal de ensino. Os livros são adequados para crianças de até 3 anos. De acordo com Edésia Lisboa, Secretária Municipal de Educação, esse investimento é de suma importância para dar suporte ao trabalho do professor e incentivo à leitura prazerosa para contrapor ao excesso do uso das telas de celulares e televisão. A secretária iniciou a entrega na quarta-feira (05) com a presença da primeira dama Solange Coelho, que é uma grande incentivadora da leitura, cultura e artes.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto-base foi aprovado em segundo turno pelo placar de 375 a 113 votos. Quatro destaques para alterar pontos do texto serão discutidos em sessão marcada para as 10h. Depois disso, a PEC segue para o Senado, onde será analisada a partir de agosto, após o recesso parlamentar. A versão final do texto foi apresentada pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), algumas horas antes da votação — que foi encampada pelo governo Lula e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, os deputados federais rejeitaram um requerimento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia o adiamento da votação da proposta. A oposição pedia mais tempo para discussão da matéria.  O texto unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e serviços em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na prática, dois impostos. De um lado, IPI, PIS e Cofins, da União, dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro, ICMS (estadual) e ISS (municipal) formam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC deixa para uma lei complementar qual será a alíquota do IVA. Ou seja, o percentual de imposto que incidirá sobre os produtos e serviços consumidos pelos brasileiros. Estima-se que o patamar seja de 25%. Segundo a proposta, alguns bens e serviços específicos terão a alíquota do IVA reduzida em 60%, como é o caso dos serviços de educação, saúde, transporte coletivo e dos produtos agropecuários. Alvo de polêmica, a tributação de itens da cesta básica — que na proposta original seria de metade do IVA padrão  — foi zerada pelo relator. No início do mês, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo que apontou que a reforma poderia provocar um aumento de quase 60% nos impostos que recaem sobre a cesta básica. Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o texto não é consenso em meio ao setor produtivo e entre os representantes dos estados e municípios. O setor de serviços, que é aquele que mais emprega no país e é responsável por 70% das riquezas produzidas no Brasil, estima que a reforma tributária poderá elevar a carga tributária sobre o setor em até 260%, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).  A CNC argumenta que para absorver os impactos que uma possível alíquota de 25% do IVA causaria sobre o setor, os empresários teriam de cortar custos — o que pode levar ao desemprego de 3 em cada 10 trabalhadores, totalizando 3,8 milhões de demissões. As informações são do Brasil 61.