O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal. “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

A Bahia continua sendo o estado com o maior número de mortes por acidentes elétricos no Brasil, com 61 óbitos registrados no primeiro semestre deste ano. O número é alarmante, refletindo uma tendência preocupante que se estende por todo o estado. Na última segunda-feira (16), uma nova tragédia ocorreu em Tanquinho, onde uma mulher de 44 anos, identificada como Maria Silva Viana, sofreu uma forte descarga elétrica enquanto realizava tarefas domésticas. Ela foi encontrada ao lado de uma máquina de lavar, cercada por água e fios expostos. De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, publicado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos de Eletricidade (Abracopel), o estado registrou 83 incidentes com 62 óbitos em 2023. No total, o Brasil teve 675 mortes por choque elétrico no ano passado, sendo 218 delas no Nordeste. O ranking de mortes por choque elétrico no primeiro semestre deste ano também inclui outros estados com números. O Rio Grande do Sul registrou 52 mortes, São Paulo e Pará tiveram 45 cada, Paraná 41, Santa Catarina 40, e Goiás 37. Outros estados também apresentam números significativos, como Minas Gerais com 33, Mato Grosso e Pernambuco com 29 cada, e Paraíba com 25. As informações são do Tribuna da Bahia.

Em Macaúbas, uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência antecipada foi proposta pelo União Brasil em face de Amélio Costa Júnior (PT) e Marciel Costa Souza (PP), sob a alegação de prática de propaganda eleitoral extemporânea mediante pedido explícito de votos em rede social antes do período permitido pela legislação eleitoral vigente. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente ao verificar o vídeo acostado aos autos e constatar que o representado, Sr. Amélio, utilizou de expressões consideradas pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como "palavras mágicas" para solicitar votos em período vedado. “Por fim, restando configurada realização da propaganda eleitoral antecipada, bem como a ciência dos requeridos acerca do seu acontecimento, a publicação por eles realizada, conforme id 122465168, fls. 02, tem-se claro atentado ao princípio isonômico das eleições”, justificou. O magistrado aplicou multa a cada representado no patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em razão da configuração da propaganda eleitoral extemporânea.

Nos primeiros quatro meses de 2024, foram abertas 1,456 milhão de empresas no Brasil, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e um crescimento de 9,2% comparado ao mesmo período em 2023. As informações são do Tribuna da Bahia. Trata-se do maior número de novos negócios em um primeiro quadrimestre já registrado, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse crescimento no número de novas empresas é observado em diversas cidades brasileiras, como Itajaí (SC). Na cidade do litoral catarinense, que tem o maior PIB (produto interno bruto) do estado e foi o município que mais importou em 2023, foram registradas 2.583 novas empresas apenas de janeiro a abril deste ano. A economia pujante da cidade tem refletido em diversos setores, desde o imobiliário, onde Itajaí ocupa hoje o terceiro lugar no ranking nacional de valorização, até a atração de novos investimentos públicos e privados. Um exemplo é o projeto Promobis, que inclui um túnel submerso para ligar a cidade a Navegantes, e um sistema de ônibus elétricos para interligar diversas cidades turísticas da região. Neste caso, o investimento será de US$ 120 milhões em financiamento internacional, do Banco Mundial, e outros US$ 250 milhões em investimentos privados — o que corresponde a quase R$ 2 bilhões no total. Em termos de investimentos privados, Itajaí também se prepara para receber um novo shopping. Com um investimento de R$ 30 milhões, o Passeio São Vicente deve gerar cerca de 300 vagas de emprego diretas e aproximadamente R$ 4 milhões mensais em negócios. O espaço comercial terá, em sua primeira fase, 5,5 mil metros quadrados e chega como um ambiente favorável para a instalação de novas empresas.

As inscrições para o processo seletivo do Ifba já estão abertas. Em Brumado, estão sendo ofertadas mais de 230 vagas. Ao site Achei Sudoeste, o diretor do campus, Selton Ribeiro Barbosa, explicou que o processo inclui vagas para cursos técnicos de nível médio, nas modalidades integrada e subsequente. Os cursos são de informática, edificações e mineração. O edital completo com todos os pré-requisitos e regras para participação no certame está disponível no site https://portal.ifba.edu.br/ingresso2025. O diretor enalteceu a estrutura do Ifba. “O Ifba é uma instituição de referência em todo estado e essa é uma oportunidade de o estudante mudar a sua realidade em todo estado. O Ifba tem como missão formar um cidadão histórico-crítico com ensino de qualidade”, ressaltou. Segundo a diretora Viviane Nascimento, a taxa de inscrição é de R$ 60. Os estudantes que fizeram do 6º ano 9º ano em escola pública ou que têm o CadÚnico podem solicitar isenção de pagamento. As inscrições serão encerradas no dia 4 de outubro. As provas serão aplicadas no dia 1º de dezembro.

Com a aproximação da primavera e do verão, o predomínio de altas temperaturas atrai banhistas para as praias, porém, a exposição excessiva ao sol pode ocasionar sérios riscos à saúde, principalmente à pele. As informações são do Tribuna da Bahia. De acordo com levantamento do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a expectativa é que o país registre cerca de 220 mil novos casos de câncer de pele por ano, no triênio 2023 a 2025. Na Bahia, já são 10.322 internações por neoplasias malignas (câncer) de pele, entre 2020 e 2024, segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Deste total, foram 1.400 somente este ano e, ainda conforme a pasta, dos pacientes com a doença na Bahia, 1.358 vieram a óbito neste período, sendo 201 contabilizados até esta terça-feira (17). O câncer de pele não melanoma é o mais frequente no Brasil e corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país, de acordo com o INCA. Ele apresenta altos percentuais de cura, se for detectado e tratado precocemente, e entre os tumores de pele, é o mais comum e de menor mortalidade, porém, se não tratado adequadamente pode deixar mutilações bastante expressivas. Este tipo da doença é mais frequente em pessoas com mais de 40 anos, e é raro em crianças e negros, com exceção daqueles já portadores de doenças cutâneas. Porém, com a constante exposição de jovens aos raios solares, a média de idade dos pacientes vem diminuindo. A doença é tratada, de forma integral e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e a orientação do Ministério da Saúde é que a população suspeite de qualquer mudança persistente na pele. Ao identificar lesões suspeitas, um especialista deve ser procurado para confirmação do diagnóstico e tratamento. Quanto mais precoce for sua identificação, melhores serão os resultados do tratamento.

Na noite desta quarta-feira (18), uma mulher foi esfaqueada pela atual companheira do ex-marido durante um evento político realizado no Bairro Monsenhor Fagundes, em Brumado. O ataque teria sido motivado por ciúmes. Após ser atingida, a vítima buscou ajuda de uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que acompanhava o evento. Prontamente, os policiais prestaram socorro à mulher e a encaminharam ao Hospital Municipal de Brumado, onde ela foi atendida. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, seu quadro de saúde é estável. A agressora fugiu depois de cometer o crime e ainda não foi localizada. A vítima irá prestar depoimento na Delegacia Territorial de Brumado e deve passar por exame de corpo de delito.

Nesta quarta-feira (18), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Poções com a entrega de uma Moção de Aplausos à Major Paula Fagundes, comandante da unidade, e ao Capitão Jonathas Araújo, chefe da Seção de Planejamento Operacional. A honraria, de autoria do vereador Joilson Guimarães da Silva (PSD), foi deferida por unanimidade pelos demais parlamentares. A Moção de Aplausos reconhece os relevantes serviços prestados pela Major Fagundes e pelo Capitão Araújo à comunidade de Poções e região, destacando o compromisso da 79ª CIPM com a segurança pública e o bem-estar da população. A unidade tem atuado de forma efetiva, reforçando o policiamento ostensivo, promovendo ações de prevenção à violência e buscando sempre estreitar os laços com a sociedade civil. Na oportunidade, a comandante agradeceu a homenagem em nome de toda a equipe da 79ª CIPM, ressaltando que o reconhecimento é fruto do trabalho conjunto e da dedicação de todos os policiais da unidade. O Capitão PM Jonathas Araújo também expressou a sua gratidão e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em prol da segurança e tranquilidade da comunidade.

Nesta quinta-feira (19), 27 participantes irão concorrer ao título de Miss Universo Brasil. Entre as confinadas, está a modelo Daniela Ataíde. Natural da cidade de Urandi, ela vai representar a Bahia no concurso nacional. A jovem foi coroada Miss Universe Bahia 2024 no último dia 10. Formada em Educação Física e Gestão de Recursos Humanos, Daniela compartilha nas redes sociais o dia a dia no confinamento. Nesta quarta-feira (18), foi realizada uma etapa preliminar do concurso, a partir da qual sete semifinalistas foram escolhidas, uma delas sendo eleita por voto popular. A última vez que a Bahia conquistou o título de Miss Universe Brasil foi em 1968, com Martha Vasconcellos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano. Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários. Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis. No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora. Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, recomendou ao Comando da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas de fiscalização das normas ambientais durante o período eleitoral, especialmente em relação aos crimes de poluição ambiental, como a prática de derramamento de material de propaganda, os conhecidos ‘santinhos’ ou ‘pesca’, nas ruas, avenidas e praças das cidades da 161ª Zona Eleitoral, formada pelos municípios de Anagé, Caraíbas e Maetinga. Segundo o promotor, a “prática nociva de derrame de ‘santinhos” em momentos pré-pleito, aliada aos problemas de poluição ambiental derivadas dessa prática, deixa a população convivendo com as ruas e praças sujas durante meses”. Está conduta pode ainda constituir crime de boca de urna, previsto no art. 38 da Lei n• 9.504, caso ocorra no dia da eleição. O MP-BA recomendou também que o Comando da 79ª CIPM intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras, “sem prejuízo de outras medidas repressivas, caso verificada a ocorrência de crimes de trânsito”, e de perturbação ao sossego público em razão da utilização de fogos de artifício ou bombas. “Algumas pessoas se aproveitam destes eventos para cometer crimes e infrações de trânsito de natureza grave, como pilotar sob efeito de bebida alcoólica e entorpecentes, direção perigosa com uso de manobras arriscadas, além de adulteração de descarga automotora com intuito de promover barulho, como, por exemplo, os verificados no período das convenções partidárias”, destacou o promotor.

Por volta de 13h desta quarta-feira (18), durante patrulhamento na área do Loteamento Jardim Europa 1, em Guanambi, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) avistou dois indivíduos em uma motocicleta praticando direção perigosa. Ao perceberem a aproximação da viatura, os indivíduos tentaram fugir, mas acabaram perdendo o controle e caindo. Segundo apurou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, na abordagem, foi encontrado com os suspeitos, de 24 anos e 30 anos, um tablete contendo substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 400 gramas, carteira de couro escura contendo três cartões de banco, uma CNH e R$100,00 em espécie, e um celular Xiaomi. A motocicleta, uma Honda CG 150 de cor vermelha, foi verificada no sistema e não apresentava restrições. Todo o material encontrado, junto aos envolvidos, foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas legais pertinentes.

Na madrugada desta quarta-feira (18), uma mega operação deflagrada na cidade de Bom Jesus da Lapa resultou na desarticulação de uma organização criminosa que atuava no meio oeste baiano. Diversas forças de segurança foram mobilizadas em favor da ação. Ao site Achei Sudoeste, o Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO), informou que, ao todo, 11 indivíduos ligados à facção criminosa foram capturados. Um deles reagiu à abordagem policial e, no confronto, acabou vindo a óbito. Além dos elementos, uma grande quantidade de maconha foi apreendida em uma fazenda na região. O material foi localizado com o auxílio de um cão farejador. Segundo o Coronel, dois indivíduos que faziam parte da facção já estão detidos no Conjunto Penal de Brumado por envolvimento com crimes de homicídio e tráfico de drogas. Com as prisões realizadas anteriormente, Mascarenhas garantiu que a organização criminosa foi quase totalmente eliminada. “A gente praticamente eliminou a cabeça dessa organização criminosa. Com a prisão desses 11 integrantes e essa apreensão de drogas, aniquilamos essa facção que por muito tempo agiu em Bom Jesus da Lapa. Hoje, ela está destroçada”, assegurou. Em outubro do ano passado, o comando do meio oeste já tinha apreendido quase meio milhão de reais após abordagem a um veículo na BR-346, em Bom Jesus da Lapa. Na época, o valor apreendido causou imenso impacto no tráfico na região.

Um homem foi preso em flagrante em Jequié, nesta quarta-feira (18), por crime de pornografia infantil, abuso e exploração sexual infantojuvenil, praticado nas redes sociais. A prisão realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e Polícia Civil baiana, decorre da ‘Operação Prima Blindagem’, que investiga a prática criminosa contra crianças entre 10 e 12 anos na Bahia e Minas Gerais. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do preso, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos com imagens e fotografias pornográficas envolvendo crianças. Além da apuração criminal da conduta, será empreendido esforço para a identificação das vítimas, com adoção das medidas de proteção cabíveis.  A operação foi deflagrada pelo MP mineiro, por meio do Gaeco Regional de Visconde do Rio Branco/MG, em ação integrada com o Gaeco e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MP baiano, Polícia Civil de Minas Gerais e da Bahia, respectivamente através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor desses infantes, acompanhando as suas interações sociais, acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, pelo Disque 127 e atendimento.mpba.mp.br, do MPBA e, presencialmente, nas Delegacias de Polícia e sedes das Promotorias de Justiça.

Nesta quinta-feira (19), será oficialmente inaugurado o primeiro destacamento do Corpo de Bombeiros em Brumado. As informações são da assessoria do candidato. A conquista é fruto de uma promessa do candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT), feita em janeiro deste ano durante a sua pré-candidatura. A nova unidade será instalada em um ponto estratégico da cidade, representando um avanço significativo na resposta a emergências, como incêndios, acidentes de trânsito e ações de resgate. A falta de um corpo de bombeiros no município era uma reivindicação antiga dos moradores. Bonfim destacou o impacto positivo que o novo destacamento trará para Brumado e regiões vizinhas. “Este é um momento histórico para nossa cidade. A instalação do Corpo de Bombeiros reforça nosso compromisso com a segurança e o bem-estar da população. Estamos garantindo que Brumado tenha uma estrutura capaz de responder com agilidade a qualquer situação de emergência”, afirmou. A cerimônia de inauguração contará com a presença de autoridades locais e estaduais, além de representantes da corporação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), decidiram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (2016-2020), do MDB e Tito Eugenio Cardoso de Castro (2013-2016), do Podemos, atribuindo-lhes a responsabilidade pela prescrição de multa aplicada, em 2014, pelo TCM no valor original de R$500,00 a João Daniel Machado de Castro. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, considerando que “o município tem o dever/obrigação de promover cobrança de multas imputadas pelo TCM aos seus gestores, antes de vencido o prazo prescricional”, os conselheiros decidiram pela procedência do  termo, aplicando a pena de ressarcimento nos valores de R$ 860,05 a Alan Antônio Vieira e R$ 759,85 a Tito Eugenio Cardoso de Castro, ex-prefeitos do município. Cabe recurso da decisão.

Na manhã desta quarta-feira (18), por volta de 07h04, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado pelo Samu 192, que informou sobre um acidente de trânsito com vítima fatal na BA-263, no Distrito de Mato Grosso, na zona rural de Sebastião Laranjeiras. No local, a guarnição visualizou uma motocicleta Honda/Biz e o corpo do condutor caído à direita da pista, acerca de 15 metros da estrada. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, a vítima, que é pedreiro, foi identificada como Evandro de Oliveira Gomes, de 36 anos. Não foram encontrados sinais de colisão no local e não havia testemunhas que pudessem relatar o ocorrido. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Evandro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. As informações são do G1. A acusação foi enviada ao Supremo em agosto e atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Procuradas pela TV Globo, as defesas dos congressistas disseram que não vão comentar as denúncias. Além dos deputados, outras seis pessoas foram denunciadas pela PGR no caso. A Procuradoria aponta que o grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a PGR, o então prefeito da cidade maranhense foi pressionado a devolver parte dos valores, mais de R$ 1 milhão, mas a operação não chegou a ser concretizada neste caso. A investigação foi aberta em 2021 – época em que o chamado "orçamento secreto" estava em vigor. Esse mecanismo pouco transparente de distribuição de recursos públicos via emendas foi declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022. Em março de 2022, os parlamentares foram alvos de uma ação da Polícia Federal que apurava esquema de desvio de emendas parlamentares para os municípios do interior do estado do Maranhão. O caso está em sigilo no Supremo. O relator, ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação. Na sequência, o caso deve ser levado a julgamento na Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado acolher as denúncias da PGR, os parlamentares virarão réus de uma ação penal.

A rádio Cultura FM de Guanambi está se preparando para iniciar a rodada de entrevistas com os candidatos a prefeito na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora da emissora, Cláudianice Costa, destacou que, como veículo de comunicação no sudoeste baiano, a Cultura FM tem esse papel de levar informação de credibilidade para o eleitorado local. “É uma oportunidade para que o eleitor que ainda está indeciso possa conhecer melhor as propostas dos candidatos”, pontuou. As entrevistas irão ser transmitidas ao vivo diretamente da sede da emissora. Cada candidato será sabatinado sobre diversos temas. Segundo Costa, na oportunidade, além de responder a várias perguntas acerca de assuntos relevantes, os candidatos terão a chance de apresentar os seus projetos de governo e, em contrapartida, o eleitor poderá avaliar a sua postura e capacidade de argumentação. “As entrevistas darão um norte para o eleitor”, reiterou. A diretora ressaltou ainda a parceria firmada com o site Achei Sudoeste e o Achei Sudoeste no Ar para condução das entrevistas. “Essa parceria tem alinhado os nossos pensamentos. O Achei Sudoeste tem crescido e despontado como um veículo de comunicação muito importante. É de grande relevância para nossa rádio essa parceria. Vem pra somar”, enalteceu. A programação das entrevistas, definida em sorteio, terá início no dia 25 com Dr. Ruy Azevedo (PT). No dia 26/09, será a vez do candidato Nal Azevedo (Avante); e, no dia 27/09, finalizando o ciclo de entrevistas, o candidato Valmir Oliveira (PMB). As entrevistas começarão no mesmo horário, a partir de 20h.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), votaram pelo provimento parcial do pedido de revisão referente ao termo de ocorrência lavrado na prefeitura municipal de Igaporã, na gestão do ex-prefeito, José Suly Fagundes Netto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, como não foi comprovada a má-fé do ex-prefeito, não houve elementos jurídicos suficientes para condenar o gestor a ressarcir ao erário, com recursos pessoais. No entanto, foi mantida a punição com aplicação de multa de R$1 mil devido ao pagamento de juros e multas formuladas pelo atraso no recolhimento de contribuições do INSS. Deste modo, após apresentação do recurso, os conselheiros votaram pela exclusão do ressarcimento de R$38.830,52 e da Representação ao Ministério Público Estadual e reduziram a multa imposta ao gestor de R$4 mil para R$1 mil.

Na sessão desta terça-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à câmara de vereadores de Rio do Antônio a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Gerson de Souza Ribeiro (PSB), O Gerson Martins, que foi multado em R$1 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas encontradas, foram apontadas – em relação às contas de governo – a publicação de decretos de alterações orçamentárias fora do tempo estabelecido; impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; e ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas. Já em relação às contas de gestão, foram relatadas a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; ausência de informações na plataforma SIGA relacionadas aos subsídios de agentes políticos; irregularidades em processos licitatórios e contratos; desconformidades na instrução de processos de pagamentos; e inconsistências nas informações de dados no SIGA. A Prefeitura de Rio do Antônio apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$76.367.030,30 e promoveu despesas no montante de R$53.963.172,13, o que provocou um superávit orçamentário de R$22.403.858,17. A despesa total com pessoal representou 39,48% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Rio do Antônio utilizou 82,97% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 22,40% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 24,07% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, inferior ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em publicação nas redes sociais, o candidato a prefeito Fabrício Abrantes (Avante) reafirmou seu compromisso com a saúde pública de Brumado, destacando a importância de valorizar os profissionais que atuam na área. As informações são da assessoria do candidato. Em parceria com Marlucinho Abreu (Avante), Fabrício expressou a sua intenção de melhorar a qualidade dos serviços de saúde, com foco no bem-estar da população. Ele enfatizou a necessidade de investir na qualificação dos profissionais da saúde, além de incorporar novas tecnologias para otimizar os serviços prestados. “Um dos objetivos em meu governo é fortalecer a saúde pública, investir no bem-estar e na qualidade de vida para nossa gente. Para isso, é preciso valorizar os profissionais que tanto se dedicam a salvar vidas”, afirmou. A parceria com Marlucinho promete ser fundamental na realização dessas melhorias.

Uma operação conjunta entre a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Rondesp Meio Oeste e das Cipes Sudoeste e Cerrado, cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra uma organização criminosa com atuação em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 24ª Coorpin. De acordo com a Polícia Civil, a ação foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para cumprir os mandados contra 18 investigados.

Durante a operação, foram realizadas 11 prisões, dentre as quais, duas no Conjunto Penal de Brumado. Além das prisões, aparelhos eletrônicos, balanças de precisão, veículos, dinheiro, além de grande quantidade de drogas foram apreendidos na operação. Um dos investigados veio a óbito após confronto com as forças de segurança. A Polícia Civil informou que a contribuição da população através do Disque Denúncia é de suma importância no combate ao crime, reiterando os laços de confiança junto a toda sociedade.

Alunos da Escola João Paulo I (JPI), em Feira de Santana, enalteceram o município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, no documentário “Em Busca do Ouro do Conhecimento”, produzido por eles e lançado no Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A produção foi gravada durante viagem pedagógica à cidade rio-contense. O estudante João Athur Campos apresentou algumas das suas impressões sobre vivências na Chapada Diamantina. “Foi incrível, uma imersão no conhecimento. Rio de Contas é lugar de muita luta e resistência. Não imaginava como muitas matérias que estudo em sala estariam na viagem”, destacou. O lançamento do documentário teve a presença de moradores de Rio de Contas. João Neto, dono da Pousada Rio de Contas, participou do evento acompanhado por sua esposa, Miriam Bulhosa. “Recebemos várias escolas e até pesquisadores acadêmicos, mas grupo que mais se identifica com nosso município e vive Rio de Contas é da João Paulo. Isso é tão forte, que a diretora Cassia Braz receberá título de Cidadã Rio-contense, algo de muita importância para nós, que estamos orgulhos”, comemorou.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos. “Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou. A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira. “Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional, os últimos que fizeram o decreto de proibição do fogo foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.