O município de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, possui dívida de R$ 30.407.293,98 em débitos previdenciários, de acordo com um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste quarta-feira (30), junto ao Sistema de Análise da Dívida do Tesouro Nacional. Durante a gestão do prefeito Manoel Rubens (PSD), em dezembro de 2020, um parcelamento previdenciário foi contratado, cujo valor era de R$ 33.521.948,75, com taxa de juros de 5% ao ano, com última parcela a ser paga em 31/12/2027. O município ainda tem uma dívida com precatórios, no valor de R$ 750.381,85, que foi parcelada dezembro de 2020, cujo valor segue inalterado desde a presente data. Já durante a atual gestão, foram contratados R$ 632 mil, um no valor de R$ 434.975,00 do Programa Caminho da escola e outro no valor de R$ 198 mil, do Programa Provias, ambos captados junto ao Banco do Brasil.

O Brasil criou 142.702 novos postos de trabalho em julho. Só no setor de serviços, foram geradas 56.303 vagas. No comércio, o saldo aumentou em 26.744 postos de trabalho. De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano foram gerados 1.166.125 postos de trabalho. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo positivo foi registrado em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e em 26 das 27 unidades federativas. O estoque total recuperado para o Caged no mês fico em 43.610.550 postos de trabalho formais no país. O salário médio real de admissão em julho foi R$ 2.032,56, valor R$ 19,33 acima do registrado em junho (R$ 2.013,23). z saldo no setor de serviço foi maior nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de 27.218 postos); alojamento e alimentação (9.432 postos); e transporte, armazenagem e correio (8.904). No setor de comércio, a área de comércio varejista de produtos farmacêuticos registrou saldo positivo de 3.554 novos postos de trabalho. Já na área de mercadorias em geral (com predominância de produtos alimentícios), os supermercados apresentaram saldo positivo de 2.419 novas vagas, enquanto minimercados registraram alta de 1.704. O saldo positivo na construção civil ficou em 25.423, enquanto a indústria teve saldo foi 21.254 novos postos. Houve um aumento de 43.947 novos empregos formais para mulheres e de 98.755 para homens. “No que se refere à População com Deficiência, identificou-se saldo positivo de 452 postos. O emprego em julho foi positivo para pardos (75.918), brancos (15.919), pretos (13.035), amarelos (720) e indígenas (311)”, informou o ministério. “Em termos geográficos, apenas no Rio Grande do Sul (-2.129) houve queda do emprego formal, que ficou positivo nas outras 26 unidades da federação. Os maiores saldos foram em São Paulo (43.331), Rio de Janeiro (12.710) e Minas Gerais (12.353)”, explicou.

O ex-vereador do município de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, Moreira foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00. A decisão não cabe mais recurso. Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silva ainda conseguiu ter condenações mais brandas, as quais foram sentenciadas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães à época.  

Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, 672 novas famílias foram inseridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Para os novos contemplados, o pagamento só será efetuado a partir do dia 11 de setembro. A família contemplada deve manter o cadastro atualizado pelo prazo de até 02 anos. Segundo a secretaria, é necessário procurar um posto de atendimento sempre que houver mudança de endereço, emprego e renda, composição familiar (incluir ou excluir alguém), e mudança de escola para pessoas de 4 a 17 anos. Para realizar o saque do benefício, basta se dirigir ao banco ou lotérica na data do pagamento (para quem já tem cartão de conta caixa); e, quem não tem conta caixa, deve se dirigir a uma agência da caixa na data do pagamento com documentos de identificação.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram na sessão desta quarta-feira (30), medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática – e que determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 009/2023, realizado pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto o registro de preços visando à futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, para atender as demandas do município. A denúncia foi formulada pelos representantes da empresa “WA Construção e Serviços de Edificação”, que apontaram a ocorrência de suposto direcionamento do procedimento licitatório para favorecer a empresa “Engenhar Prestação de Serviços”. De acordo com os denunciantes, a empresa “WA Construções” teria sido inabilitada por descumprimento do item 8.7 do edital, referente à reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da Previdência Social. Ocorre que, sobre o tema, o edital somente previa, como condição de habilitação, a apresentação de declaração no sistema, sem qualquer comprovação adicional por meio de certidões e/ou documentos. O conselheiro Mário Negromonte registrou, em seu voto, que o documento que levou à inabilitação da empresa “WA Construção” - a certidão do Ministério do Trabalho e Previdência – foi apresentada nos mesmos moldes pela empresa vencedora do certame, a “Engenhar Prestações de Serviços” Ltda. Assim, na opinião do relator, não ficou claro por qual motivo a certidão levou à inabilitação de somente uma das empresas, sendo omisso o parecer jurídico neste ponto. Por esta razão, considerando a existência de indícios de possíveis ilegalidades na condução do certame, bem como possível tratamento não isonômico, a relatoria entendeu pela existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito. Isto porque a manutenção dos efeitos da homologação do resultado da licitação e execução do contrato poderão resultar em prejuízos para o município, na hipótese de restar confirmada a ilegalidade na fase externa do pregão eletrônico. Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em parceria com o Sebrae e a Sala do Empreendedor, realizará mais uma capacitação na cidade de Brumado. Desta vez, o palestrante é o fundador, proprietário e presidente da Rede Casa Ramalho, Carlos Ramalho. Durante o evento, ele compartilhará os desafios dos mais de 20 anos da rede, que soma cerca de 30 lojas em toda a Bahia. O empreendedor também dará dicas preciosas sobre empreendedorismo. A palestra acontece no dia 5 de setembro, às 19h, no Espaço Flor de Lis. As vagas são limitadas! As inscrições podem ser feitas pelo link (clique aqui). Não fique de fora dessa grande oportunidade de aprender e evoluir.  

Os alunos da turma do 8º Ano B da Escola Municipal Clarice de Morais, em Brumado, participaram hoje do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências, o TIMSS. A avaliação, aplicada em quase 60 países, incluindo o Brasil, busca analisar o desempenho, os contextos e a evolução dos alunos do 4º e 8º anos, a partir de evidências comparáveis entre os países que participam. No Brasil, 56 mil estudantes de todos os estados irão realizar a avaliação. Em Brumado, apenas a Escola Clarice de Morais participou do TIMSS, que é promovido pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA). O TIMMS é uma avaliação muito importante para avaliar o rendimento dos estudantes no Brasil, comparando-o ao de estudantes de outros países. Além disso, por meio dos resultados é possível aperfeiçoar o ensino e aprendizagem de matemática e ciência nas escolas. A avaliação também faz a comparação de programas de estudo e práticas de ensino, mostrando um panorama geral da educação em sala de aula.

Na última segunda-feira (28), um casal foi preso suspeito de furtar uma borracharia na comunidade do Espinheiro, zona rural de Brumado. Policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam em flagrante a mulher de 31 anos e o homem de 32. A dupla é acusada de furtar ferramentas do estabelecimento. Segundo informações da polícia, eles entraram na borracharia por um buraco feito na parede. Com o casal, a PM encontrou um carrinho de mão e outros pertences da borracharia. Os suspeitos foram encaminhados para a delegacia, onde estão à disposição da Justiça.

Na terça-feira (29), uma loja de artigos infantis localizada na Avenida Antônio Mourão Guimarães, bem no centro comercial de Brumado, foi arrombada. Imagens das câmeras de monitoramento mostram dois homens com o rosto coberto chegando ao local por volta de 00h40. Eles entram pela parte dos fundos do estabelecimento e vão direto a um ponto específico do mostruário, onde pegam um item não identificado. Em seguida, se dirigem ao caixa e procuram por dinheiro. Uma bolsa e diversas mercadorias foram furtadas. A ação levou cerca de dois minutos. Não há informações sobre o valor total do prejuízo. A polícia já conseguiu prender um dos envolvidos. Nas últimas semanas, furtos e arrombamentos têm sido registrados na cidade. Em reunião com o comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado solicitou reforço da segurança no comércio.

O movimento Fora Lixão estará na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debatendo a problemática do descarte irregular de lixo na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Florisvaldo Alves, que faz parte da comissão do movimento, disse que o lixão está prejudicando a vida dos moradores do entorno, além de ser um problema ambiental e de saúde pública. “Uma cidade do porte de Guanambi não merecia ter um lixão nessa situação a céu aberto. É muito degradante”, pontuou. Considerando que o lixão é uma responsabilidade coletiva, Alves explicou que o objetivo da ida do movimento ao legislativo é levar ao conhecimento da população e das entidades públicas acerca do assunto, bem como debater soluções possíveis para a problemática. O problema, segundo colocou, é urgente, visto que a situação é insuportável e insustentável. Entre as soluções apontadas para o poder executivo estão a construção de um aterro sanitário controlado, que seria gerido por uma empresa privada, uma usina de beneficiamento para geração de energia a partir do lixo, um projeto bem mais ousado, e um consórcio municipal para destinação adequada do lixo. Florisvaldo salientou que a lei não permite mais que uma cidade do porte de Guanambi tenha um lixão e, nem tampouco, o local tem condições de receber mais lixo. “Não cabe mais hoje colocar mais nada lá. Tem que ser findado o mais rápido possível”, concluiu. O debate no legislativo acontece nesta quinta-feira (31).

O ex-prefeito de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, Geraldo Pereira da Costa (PDT), terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), no julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014 (Processo TCE/007312/2018), em sessão ordinária desta quarta-feira (30). O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial naquele município. A desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Piau teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial. O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elisio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto a inércia na utilização dos recursos relacionados a 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado. Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao município de Carinhanha, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).

Nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Vitória da Conquista, abriu um inquérito civil para apurar as responsabilidades trabalhistas pela morte de trabalhador em um garimpo no Distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité, na região sudoeste da Bahia. O garimpeiro José Homero Bispo da Silva morreu soterrado após um deslizamento de terra no local. Não há informações precisas sobre o que causou o deslizamento. Segundo informações preliminares, o garimpo de manganês exercia suas atividades de forma ilegal. O MPT deverá solicitar informações dos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que, em casos de acidentes de trabalho fatais, realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadores de saúde e segurança.

Um jardineiro, natural da Comunidade Pedra do Mocó, no distrito de Ubiraçaba, em Brumado, foi encontrado morto dentro da própria casa na região do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, na noite de segunda-feira (28). De acordo com o Brasil Urgente, da TV Band, Adão Carvalho Alves, 54 anos, estava desaparecido há três dias. O jardineiro foi visto com vida pela última vez no sábado (26) pela manhã. Uma amiga do jardineiro mandou mensagens e ligou para ele por dias. Sem resposta, decidiu procurar pelo amigo. Primeiro, localizaram o veículo de Adão que estava abandonado pela região e com marcas de sangue no banco do motorista.   O corpo de Adão foi encontrado na cozinha da edícula que morava. Junto do corpo do jardineiro foi encontrado uma faca, que seria a arma do crime. O local estava todo revirado com roupas e gavetas em cima da cama, com indícios de luta corporal pela residência. Além da casa revirada, os dois celulares da vítima foram roubados.  Uma câmera de segurança flagrou um homem dirigindo e abandonando o carro da vítima o último sábado. De acordo com a polícia, ele seria o principal suspeito do assassinato. 

Nesta terça-feira (29), uma reunião com representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), da VLI Logística, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) foi realizada no Espaço Colaborar na cidade de Brumado. Na oportunidade, um acidente foi simulado para alertar os condutores sobre as passagens de nível em linhas férreas. Ao site Achei Sudoeste, Carla Janaine, analista de relacionamento constitucional da VLI Logística, explicou que a ideia é chamar a atenção da comunidade para a importância de estar alerta durante as travessias. “É o cuidado e a preservação da vida, o cuidado ao atravessar de moto ou a pé”, pontuou. Segundo Janaine, todas as passagens de nível localizadas no município são devidamente sinalizadas dentro do que a legislação exige. Coordenador da área de segurança operacional da VLI, Bruno Silva afirmou que, no geral, as pessoas ficam ansiosas para fazer a travessia, porém um trem, em média, demora de 1 a 2 minutos para cobrir uma passagem em nível. “Será que nossa vida vale dois minutos?”, questionou. Capitão Marcos Farias, da PRE, ressaltou que a ação conjunta busca preservar a vida e trazer esclarecimentos à população. Também presente no evento, o Major Valmari, coordenador do Cicom/Brumado, reforçou que a proposta é conscientizar o condutor e usuário da via para respeitar a sinalização. Já o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, reforçou que a ação, através do simulado, teve o objetivo de informar, orientar e conscientizar o cidadão brumadense na condição de condutor frente ao número de acidentes dentro do território do município envolvendo as passagens de nível. A ideia, conforme pontuou, é reduzir os acidentes e promover melhorias no sistema viário municipal.

Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante na terça-feira (29), por suspeita de roubar joias avaliadas em R$ 200 mil. O caso ocorreu no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia. De acordo com a Polícia Civil (PC), ele confessou a autoria do crime. A prisão ocorreu após uma denúncia anônima, que informou que os objetos de valor estavam em um imóvel no Bairro Tânia. Os policiais foram até o local e encontraram o jovem, que não reagiu. O homem, que não teve nome divulgado, disse inicialmente que as peças estavam no quarto da mãe dele, porém, após uma série de questionamentos feitos pelos agentes, ele assumiu ação criminosa, conforme a PC. Ainda segundo a polícia, o suspeito relatou que foi contratado para realizar um serviço na casa de uma mulher, e se aproveitou da situação para arrombar um cômodo e levar as joias, que foram guardadas em uma mala, jogada em um terreno baldio, ao lado da casa. Os policiais acharam braceletes, correntes, pulseiras, anéis, pingentes e tornozoleiras, entre outras peças. A PC não detalhou em que data o jovem cometeu o crime. O material será devolvido para a proprietária, que não teve nome divulgado. Nesta quarta (30), o homem segue preso na delegacia territorial de Santa Cruz Cabrália, à disposição da Justiça.

Nesta quarta-feira (30), a prefeitura de Guanambi e de várias cidades da região paralisaram suas atividades em razão da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de desenvolvimento econômico da cidade, Fabrício Lopes, disse que as quedas foram bastante significativas e impactaram diretamente na prestação dos serviços, visto que muitos municípios têm sua capacidade administrativa e gerencial limitada aos repasses do FPM. Diante do cenário, o secretário prevê que, a partir do mês de outubro, muitas prefeituras terão de recorrer a demissões, enxugamento da folha e paralisação de processos, ações e projetos devido à insuficiência de recursos. As quedas de arrecadações, conforme explicou, afetam todas as áreas e a manutenção da infraestrutura dos Municípios. “Toda uma cadeia é afetada porque os Municípios já recebem pouco. Não está fácil. Esse ano está bastante problemático. Os Municípios chegaram a um momento de extrema quebra”, salientou.

Uma área com cerca de 15 hectares, que correspondem a 15 campos de futebol com medidas oficiais, foi atingida por um incêndio de grandes proporções em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. As informações são do G1. O fogo começou no fim da manhã de terça-feira (29) e nesta quarta (30), equipes seguem monitorando o local. A fazenda fica às margens da BR-020. De acordo com o comandante de Operações Florestais da região oeste, major Grimaldi Junior, 12 bombeiros foram deslocados para atuar no combate às chamas, que afetaram mais de 150 mil metros quadrados no terreno onde havia capim. Conforme ele, apesar de o fogo ter sido controlado na tarde de terça, é necessário seguir concluir o rescaldo da área, que ainda está aquecida, a fim de evitar que as chamas surjam novamente a partir do calor. Ninguém ficou ferido e ainda não se sabe o que provocou o fogo. Uma perícia vai determinar as causas do incêndio, no entanto, a combinação entre ventos fortes e tempo seco, comuns nesta época do ano, contribuiu para a rápida propagação das chamas. A região oeste enfrenta o período de seca até o mês de outubro, e as temperaturas podem chegar aos 40°C, além de aumentar os riscos de incêndios florestais.

Entre a noite de segunda-feira (28) e a madrugada de terça-feira (29), choveu cerca de 62 mm na cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. O registro foi feito pelo pluviômetro da Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento (Asamil). Uma onda de calor com altas temperaturas foi registrada na cidade nos últimos dias e havia a previsão de chuvas na região. No entanto, o Instituto Clima Tempo apontava apenas 8 mm de chuva. O maior volume de precipitação é aguardado na sexta-feira (1º), quando são esperados 12 mm. Durante a semana, a temperatura varia entre 20°C e 27°C.

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo. Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Moradores das comunidades de Furado dos Veados, Lagoa Funda, Jacaré, além de bairros periféricos na sede do município de Brumado estão indignados com a prestação de serviço da Embasa. Em contato com o site Achei Sudoeste, o morador do bairro São Jorge, Wilton Lopes, relatou que a água demora dias para cair e, quando cai, a vazão é tão pequena que encontra grande dificuldade ou não tem força suficiente para subir para os reservatórios mais altos. “É um filetezinho que faz vergonha. De uns anos pra cá, só está caindo água de caju em caju e, o pior de tudo, só cai de madrugada. Ninguém merece acordar de madrugada pra abrir as torneiras. Não dá”, criticou. As comunidades estão sofrendo com os problemas de abastecimento e algumas pessoas têm água apenas para as necessidades mais urgentes, tamanha a precariedade da situação. Lopes falou que, apesar da deficiência, as contas de água chegam em dia e são pagas corretamente pelos moradores. “Tá complicado”, reiterou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos. Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos. “A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (...) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos", completou. A AGU foi representada no evento por uma equipe da Procuradoria-Geral da União (PGU), composta por membros da PNNE, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e por advogados da União lotados na Bahia, integrantes da Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região.

Na tarde desta terça-feira (29), um deslizamento de terra provocou a morte de uma pessoa na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu em um garimpo localizado na comunidade de Guariba, próximo ao Distrito de Brejinho das Ametistas. O óbito de José Homero Bispo da Silva, 47 anos, foi constatado no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), informou que o corpo foi levado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) ao Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. No garimpo, eram feitas extrações de manganês. Segundo o Major, informações preliminares dão conta de que as atividades no local eram realizadas de forma ilegal, sem qualquer fiscalização. Nos dias anteriores ao acidente, a região registrou fortes chuvas e o deslizamento pode ter sido provocado pela encharcamento da terra.