A conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba ficando sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho. De acordo com o Brasil 61, um exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos. “Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar”.  Muitas vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise. Sem arrecadação própria, o que é o caso de grande parte dos municípios de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes), os gestores dependem dos repasses do governo federal para conseguir pagar as contas e os funcionários. Os municípios baianos também reclamam das dificuldades. Inclusive uma nota pública foi publicada no site da União dos Municípios da Bahia (UPB) para chamar a atenção da sociedade, do governo federal e do Congresso Nacional para a situação econômica dos municípios. A publicação diz que: “As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

“Favo de mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, com adesivo personalizado na embalagem”, este e mais outros itens culinários, com um custo de R$ 240 mil chamou atenção em um processo de licitação para contratação de Buffet para eventos da secretaria de educação de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, pasta gerida por Edésia Aparecida Lisboa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a adjudicação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18). Café da manhã e almoço serão servidos de forma especial e tem exigências claras em seus tópicos. Itens como café da manhã para no mínimo 100 pessoas, com cardápio de farofa (carne, frango), bolo em diversos sabores e frutas (banana, melancia, melão, abacaxi), bebidas (sucos diversos e água servidos em jarras, café e leite servidos em garrafas), constam no certame. “O buffet deverá ser servido quente e com auxiliares na mesa principal”, diz ainda uma observação no documento. Já no almoço, será servido feijão farofado, saladas cruas variadas com molho, dois tipos de proteína, arroz e estrogonofe, bebidas – (sucos diversos e água mineral servidos em jarras). O item incomum foi o favo de mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, adesivo personalizado na embalagem, com peso aproximado total de 300g, com validade de dois anos. Somente para este item, a pasta da educação gastará R$ 24,5 mil. O decreto nº 1.611, de 19 de setembro deste ano, dispôs sobre a adoção de uma série de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, suspendendo, por tempo indeterminado, a realização de todo e qualquer evento que importe em despesas para o erário municipal.

De acordo com levantamento feito pelo site Achei Sudoeste, 7 mil famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família, do Governo Federal, na cidade de Brumado. Ao todo, o programa social injeta mensalmente R$ 4,7 milhões na economia da cidade, com valor médio de R$ 661,77. Em Livramento de Nossa Senhora, o número de famílias atendidas é de 6,2 mil. O Governo Federal injeta na cidade, através do Bolsa Família, R$ 4,2 milhões mensalmente, com valor médio de R$ 681,93. Na cidade vizinha de Caetité, por sua vez, são 8 mil famílias atendidas pelo programa. O valor injetado mensalmente na economia local é de R$ 5,3 milhões, com valor médio de R$ 661,41.  

Um automóvel Celta com ocorrência de roubo registrada em janeiro 2014, foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de quarta-feira (18), em Poções, na região sudoeste da Bahia. Um homem foi preso por receptação. Equipe da PRF realizava fiscalização de combate à criminalidade na altura do quilômetro 755 da BR-116, quando avistou o Celta, de cor branca, que estava estacionado às margens da via. Os PRFs resolveram fazer uma vistoria detalhada no carro e constataram indícios de adulterações nos elementos de identificação veicular e perceberam também que o Celta circulava com placas clonadas. Após consulta ao sistema de dados, os policiais verificaram se tratar na realidade de um veículo roubado em janeiro/2014, em Salvador. Essa modalidade de troca de placas é utilizada para tentar ‘burlar’ fiscalizações da polícia. O responsável pelo veículo foi identificado e ele relatou que comprou o veículo há cerca de 15 dias. Disse também que a negociação foi realizada mediante troca em uma motocicleta usada. Em seguida, o homem de 36 anos foi preso em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para formalização dos procedimentos da lavratura do flagrante. Inicialmente, ele responderá pelo crime previsto no art. 180 (Receptação) do Código Penal.

O impasse na negociação entre a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o sindicato dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) poderá chegar a um ponto extremo e bloquear recursos de 14,7 mil famílias da cidade beneficiárias do programa Bolsa Família. Ao todo, o programa social injeta mensalmente R$ 9,6 milhões na economia da cidade, com valor médio de R$ 656,00. Esta informação caiu como uma bomba na cidade e as famílias estão angustiadas, após entrevista concedida por representantes do sindicato da categoria para o radialista Ronni Martins, âncora do programa jornalístico que leva o seu nome, na Rádio Alvorada FM, nesta quarta-feira (18). “A prefeitura precisa achar uma solução para este impasse, ontem quando saí na rua, o povo pobre estava preocupado com a situação, que terá impacto social”, disse o comunicador. Segundo Marivalda Santos, mais conhecida como Valda ACS, que integra o Fórum Nacional e Poliana Xavier, presidente do sindicato local, a categoria, por falta de acordo com a gestão municipal, será obrigada a realizar uma espécie de operação padrão, fazendo as visitas domiciliares, mas não irão registrar o peso das crianças beneficiárias no sistema federal, o que é obrigatório, para que se receba o benefício social. “Fizemos de tudo, tentamos o diálogo, mas a prefeitura está sabotando o direito adquirido da categoria, e se não resolverem o impasse, seremos obrigados a tomar esta atitude drástica”, frisou. Segundo Valda ACS, “a categoria poderá ocupar com barracas em dezembro, o espaço onde é montado o presépio, para que a população saiba do descaso da gestão com os ACS e ACE”.

Uma fisioterapeuta é suspeita de fraude milionária em solicitações de reembolso da SulAmérica na Bahia, segundo informações do plano de saúde na quarta-feira (18). O caso também foi confirmado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Regional de Fisioterapia abriu processos éticos para apurar o caso. A suspeita nega as fraudes. De acordo com a seguradora, o valor dos reembolsos referentes aos atendimentos da fisioterapeuta, identificada como Emily Amorim de Araújo, ultrapassa R$ 2 milhões. A empresa acionou a Justiça e, na última sexta-feira (13), teve decisão favorável para que ela fosse proibida de realizar atendimentos através do plano de saúde. Não foi detalhada a cidade onde ela realizava as sessões de fisioterapia. A profissional poderá recorrer da decisão. O G1 entrou em contato com a suspeita, que disse não solicitar nenhum tipo de reembolso porque faz atendimento particular na modalidade home care. A fisioterapeuta também disse que não recebeu nenhum tipo de notificação da SulAmérica, seguradora responsável por acionar a Justiça. O plano de saúde não detalhou como ela agia, mas informou que notou irregularidades nos pedidos de reembolso por causa do alto número dos supostos atendimentos feitos por ela, que chegou a 97 sessões em apenas um dia. Ainda segundo a seguradora, entre dezembro de 2019 e abril de 2023, a suspeita apresentou 894 solicitações de reembolso com atendimentos realizados por ela, totalizando R$ 2.081.396,64. A mulher ainda teria apresentado ao plano de saúde relatórios com os nomes de seis médicos para justificar os atendimentos, no entanto, nenhum dos profissionais reconheceu os relatórios como sendo deles. A SulAmérica disse que esses médicos teriam registrado boletim de ocorrência sobre o caso, na delegacia, mas a informação não foi confirmada pela Polícia Civil.

Diversas autoridades já se encontram na região para a primeira edição do Festival Literário e Artístico de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Curadora do evento, Nadja Márcia disse que representantes do Conselho Estadual de Educação e a diretora da Fundação Pedro Calmon, entre diversas outras autoridades, irão participar do projeto. Ao site Achei Sudoeste, Márcia informou que o festival terá uma programação muito rica e que visa atender a todos os públicos. Nesta quinta-feira (19), acontece a pré-abertura do evento com uma grande apresentação em praça pública às 18h30. “A gente mistura música, artes plásticas e teatro”, afirmou. Na sexta-feira (20), o festival contará com shows artísticos, declamação de poesias e muita música popular brasileira. Também haverá ao longo da programação shows para crianças, palestras, exposição sobre democracia, lançamento de livros, desfiles, noite das lanternas, desfile de mascarados e a biblioteca ambulante. O festival celebra os 300 anos da cidade de Rio de Contas e, segundo Márcia, o objetivo é mostrar as belezas culturais e artísticas de Rio de Contas. “Nesse festival queremos mostrar o que é Rio de Contas. Rio de Contas não é só do rio-contense, é do Brasil. É um patrimônio cultural do Brasil”, destacou. Comitivas de estudantes de escolas estaduais da região também irão participar do festival.

Três integrantes de um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre foram presos durante a "Operação Fio Condutor", do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (19). A suspeita é de que a empresa tenha sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos. De acordo com o MP-BA, foram cumpridos três mandados de prisão e 10 de busca e apreensão no município de Camaçari, que fica na Região Metropolitana de Salvador, e nas cidades de Cotia e Guarulhos, além da capital de São Paulo. Segundo o órgão estadual baiano, foi pedido o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados. A operação tem o objetivo de interromper o esquema e coletar provas. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-BA), em conjunto com o MP-BA e a Polícia Civil. As investigações apontaram ainda que também eram utilizadas empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre. Depois eram sucedidas por outras empresas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial, prática essa que gerou valores milionários de débitos tributários de ICMS. A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro, crime falimentar, falsidade ideológica e material e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. A operação conta na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, oito delegados de Polícia, 30 policiais da Dececap/Draco, nove servidores do Fisco Estadual e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a ação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), três delegados de Polícia e 18 policiais da Divisão e Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil (Dope) e oito agentes da Secretaria da Fazenda paulista.

De acordo com levantamento realizado pela edtech AIO Educação, em 2022, nove dos 10 colégios públicos baianos com as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fazem parte do sistema federal de ensino. Entre as instituições de destaque, o Ifba, em Brumado, se destacou com uma média de 623,77 pontos, consolidando-se como um dos principais protagonistas no cenário educacional da região. O Colégio Militar de Salvador (CMS) lidera a lista com uma média de 651,33 pontos. Em Brumado, o Ifba foi inaugurado em 2016 e, hoje, oferece uma estrutura moderna, incluindo salas de aula, laboratórios e ambientes acadêmicos de alta qualidade. Segundo Samuel Dias Dutra, diretor acadêmico do campus, os excelentes resultados dos alunos no Enem e em outros processos seletivos são uma consequência direta da qualidade do ensino oferecido na instituição. O modelo de ensino integrado, que prioriza atividades interdisciplinares, aulas em laboratórios, aulas de campo, visitas técnicas e projetos diversos, tem desempenhado um papel fundamental no sucesso dos estudantes.

Um homem foi preso suspeito de estuprar o enteado de 11 anos, com espectro de autismo na cidade de Jacobina, no norte da Bahia. As informações são do G1. O crime foi descoberto após o Conselho Tutelar ligar para a mãe da vítima, para fazer acompanhamento, após denúncias de maus-tratos. Um conselho tutelar ouviu o abuso pelo telefone. O caso aconteceu no final da tarde de quarta-feira (18). De acordo com informações da Polícia Civil do município, a família da criança era acompanhada pelo Conselho Tutelar por causa de denúncias sobre maus-tratos com o menino vítima do estupro e outro, irmão da vítima, como higiene precária e outros fatores relacionados à negligência. A polícia informou que o padrasto atendeu a ligação telefônica feita pelo Conselho Tutelar para o celular da mãe das crianças. Após falar com o órgão, o homem esquecer de desligar o telefone e iniciou a violência sexual. Os conselheiros ouviram as falas do suspeito e os gritos da criança. O diálogo foi gravado e denunciado para a polícia do município, que foi ao local e fez a prisão em flagrante. A Polícia Civil da cidade informou que o menino passou por exame de corpo de delito nesta quinta-feira (19). As duas crianças voltaram a ficar sob a tutela do Conselho Tutelar até a conclusão das investigações. O crime e uma possível negligência da mãe das crianças são investigados pela Delegacia Territorial (DT) de Jacobina.

No dia 13 de outubro, técnicos da Embasa e o 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) conseguiram retirar mais seis ligações irregulares que estavam retirando 800 mil litros por dia da adutora que transporta a água captada na barragem de Cristalândia para a estação de tratamento de Brumado. No último dia 9 de outubro, uma operação semelhante chegou a retirar cinco ligações clandestinas que retiravam 720 mil litros por dia. As 11 retiradas ilegais foram denunciadas na Delegacia de Brumado e a Embasa está colaborando com as investigações para identificar os autores dessa prática criminosa. “Um relatório com as coordenadas geográficas dos locais onde as ligações clandestinas foram encontradas será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual para auxiliar nas investigações. Esse é um problema grave que está prejudicando o abastecimento público de água tratada em Brumado, principalmente nesse momento de calor extremo”, explica o gerente regional Manuel Mateus. A vazão recuperada pela Embasa com a retirada dessas 11 ligações clandestinas consegue abastecer uma cidade com 12 mil habitantes. A Embasa vai continuar monitorando os quase 50 km de extensão da adutora em busca de ligações clandestinas visando a recuperação da vazão integral do equipamento.  Nos últimos meses, a empresa vem verificando uma perda de vazão na adução de água bruta do sistema de abastecimento de Brumado, a partir da barragem de Cristalândia. Essa perda chegou a 100 metros cúbicos por hora (m³/h) dos quais já foram recuperados 63 m³/h com a operação de combate às clandestinas.

O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou nesta quinta-feira (18) que vai permitir que usuários tenham duas contas num mesmo celular, conectadas ao mesmo tempo, em um mesmo aparelho. Este recurso pode ser útil se você tiver uma conta profissional e uma particular, por exemplo. Mas só poderá ser usado se a pessoa tiver um segundo número de telefone e um aparelho com que aceite mais de um cartão SIM (o popular “chip”). Num primeiro momento, a novidade está disponível apenas para celulares Android “nas próximas semanas e meses”, segundo a empresa. Ainda não há uma data para a disponibilidade em iPhone (iOS). Quem tem celular com o sistema Android passará a contar com o recurso nas próximas semanas, segundo a Meta, dona do WhatsApp. Como ativar o recurso: Verifique se o aparelho é compatível com dois ou mais chips: para cadastrar uma segunda conta, o usuário vai precisar de um outro chip com um segundo número de celular; A partir disso, basta ir até as “Configurações” do WhatsApp , na conta principal, e clicar em “Adicionar conta”; E ajustar as configurações de privacidade e notificação em cada conta.

Hoje, na Bahia, os papiloscopistas são chamados de peritos técnicos por lei. No Departamento de Polícia Técnica (DPT), são quatro carreiras: perito criminal, perito médico, perito odontolegista e perito técnico de polícia, que é o papiloscopista. Atualmente, são cerca de 280 profissionais da área no estado, com possibilidade de incremento devido ao concurso. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Matheus Bereh Moraes, presidente do Sindicato dos Peritos em Papiloscopia do Estado da Bahia (Sindpep), disse que a luta política do órgão no momento é para mudança de nomenclatura de perito técnico para perito papiloscopista. “É o que somos de direito e de fato, fazemos papiloscopia. Tem um projeto de lei tramitando sobre isso”, afirmou. Segundo Bereh, o Governo do Estado está aberto ao diálogo e as tratativas têm seguido. “Esperamos ser reconhecidos pela nomenclatura que, de fato, somos. Hoje, brigamos pela autonomia de nomenclatura e de trabalho”, reiterou.

Três pessoas foram presas com quase 1 tonelada de drogas na noite de quarta-feira (18). Segundo a Polícia Civil, parte do material foi encontrado em um quarto do hotel de luxo Astron, que fica na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, e a outra em um condomínio de alto padrão, no bairro de Jauá, em Camaçari, na região metropolitana da capital baiana. Segundo fontes do g1 e da TV Bahia, todo o material pertencia a facção Bonde do Maluco, conhecida como BDM, que tem forte atuação em Salvador e na região metropolitana da capital baiana. Informações iniciais apontam que dentro do quarto do hotel Astron, os suspeitos faziam um laboratório de entorpecentes. A reportagem tenta contato com o empreendimento, que tem diárias a partir de R$ 480. No local, foram apreendidas porções de maconha, haxixe, pó branco e pasta base semelhantes à cocaína, drogas sintéticas, carregadores de pistola, munições calibres .40, .380 e 9 mm, além de maquinário para a produção, embalagens para o acondicionamento das drogas e três cobras. Já no condomínio foram apreendidos entorpecentes e equipamentos para o preparo e o acondicionamento das drogas. Além do material, dois carros foram apreendidos – entre eles um roubado no bairro Acupe de Brotas, em Salvador, em julho deste ano. Conforme o diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), delegado Thomas Galdino, a ação acontece após dois meses de apurações. “A investigação do roubo de um veículo nos levou ao monitoramento do grupo criminoso e, em seguida, na identificação da prática criminosa de tráfico de drogas, culminando nestas apreensões e prisões, além da desarticulação do laboratório de entorpecentes”, explicou. O delegado também informou que as investigações continuam em busca e outros possíveis envolvidos. “Há indícios ainda de que o veículo apreendido nesta ação tenha sido utilizado em uma chacina em Feira de Santana, em 29 de agosto, no bairro Feira 10”, detalhou o Thomas Galdino. As investigações contaram com o apoio dos departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia do Interior (Depin).

Na sessão da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os conselheiros consideraram regulares – mesmo que com ressalvas – as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município no centro do estado, Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. As contas são referentes ao exercício financeiro de 2022 e de responsabilidade de Josimar Silva Chaves. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, considerou como irregularidades: a aquisição de combustível em desacordo com os requisitos estabelecidos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), e, a contratação irregular de pessoal por tempo determinado sem a realização de processo seletivo simplificado. O conselheiro também alertou o gestor para evitar reincidências, sobre a possibilidade de repercutir no mérito das futuras contas. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dom Basílio teve, em 2022, a receita arrecadada de R$ 1.258.443,25 e a despesa efetuada de R$1.246.495,07, revelando um superávit orçamentário de R$ 11.948,18. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora de contas Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas, com aplicação de multa proporcional às irregularidades listadas. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Bolsonaro é alvo de três processos por supostas irregularidades eleitorais ao realizar transmissões ao vivo (lives) pelas redes sociais durante o período eleitoral. O julgamento foi motivado por duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL. Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada, não ficou comprovado que a estrutura pública foi utilizada pelo ex-presidente. “Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca”, ressaltou o ministro. A ação trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas. O entendimento pela absolvição também foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.

De 02 de outubro a 20 de novembro de 2023, acontece a 1ª Edição do Circuito A’gosto de Boteco em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Trata-se de um concurso gastronômico através do qual os estabelecimentos competem entre si criando pratos principais com o ingrediente regional mandioca. Os vencedores serão premiados por sua autenticidade e criatividade culinária excepcional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Fabrício Lopes, disse que a receptividade da comunidade ao projeto tem sido muito positiva. Mais de dez estabelecimentos se inscreveram para participar do concurso e, segundo Lopes, as opções de pratos são diversas. A ideia é fomentar o comércio local e promover a circulação de pessoas nesses estabelecimentos. “O principal é fomentar e fazer com que as pessoas conheçam alguns lugares que existem na cidade e, às vezes, a gente não procura saber. Queremos fomentar o comércio porque sabemos das dificuldades que o segmento passa. A gente sabe que não está fácil para o setor gastronômico”, destacou Lopes. O público e uma comissão de jurados dão nota de 1 a 10 para 4 quesitos: petisco, higiene, atendimento e temperatura do prato e da bebida. O peso do júri e do público é de 50% cada. Serão eleitas as melhores comidas de boteco de Guanambi. O projeto é promovido pela prefeitura, em parceria com o Sebrae o IfBaiano.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil nesta terça-feira (17) para investigar denuncia de tortura sofrida por um trabalhador rural no município baiano de Cocos, no oeste do estado. O caso teria ocorrido na última quarta-feira (11), mas só chegou ao conhecimento do órgão esta semana, após ocorrência registrada na delegacia de polícia civil de Cocos. Informações preliminares dão conta que Deleon Rodrigues, 37 anos, denunciou à polícia que foi despido, algemado e trancado em um cômodo escuro para ser espancado por seguranças da fazenda Santa Colomba, no município de Cocos. Após o ocorrido, colegas de trabalho de Deleon encontraram ele algemado com hematomas e apenas de cueca após a agressão. Os colegas chegaram a gravar um vídeo denunciando a situação em que o trabalhador teria sido deixado pelos seguranças da fazenda. Deleon é morador do território quilombola de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim, a 941 km de Cocos, e estava trabalhando na produção de tabaco da fazenda. Ele afirma que voltava da cidade para a fazenda junto com outros trabalhadores que foram para receber o pagamento em um ônibus. Na volta, segundo Deleon, o veículo foi parado na guarita da fazenda, e todos os trabalhadores foram revistados como de costume. Ele afirma que o que teria irritado os seguranças foi o fato de que ele levava consigo uma pequena garrafa com cachaça. O caso será investigado pela unidade territorial de Cocos e acompanhado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis. O MPT deverá solicitar informações aos órgãos que iniciaram a apuração, assim como ao Departamento de Polícia Técnica, para onde a vítima foi encaminhada no intuito de realizar exame de corpo de delito. Também serão ouvidas testemunhas antes de solicitar as informações necessárias ao empregador. O MPT deverá solicitar informações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA).

A Semana de Ciências e Tecnologia acontece no campus do Ifba em Brumado ao longo desta semana. O evento é promovido em todos os campis do Ifba na Bahia e também em outras instituições federais no país, visto que o mesmo está vinculado à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, proposta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Presidente da iniciativa, Elaine de Souza Araújo informou que, neste ano, o tema é “Ciências Básicas para o desenvolvimento sustentável”. Ao site Achei Sudoeste, Araújo explicou que o tema está relacionado aos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável. Em Brumado, o Ifba propõe aos alunos e à comunidade pensar de maneira crítica o atual momento da sociedade e como o desenvolvimento pode ser visto da perspectiva sustentável. “Os alunos se engajaram nessa proposta de maneira fenomenal”, destacou. No primeiro dia do evento, realizado na terça-feira (17), foram abertas as salas temáticas com exposições únicas e diferenciadas sobre o tema central. Também fazem parte da programação da semana minicursos, palestras e apresentação de trabalhos científicos.

A CPI dos Atos Golpistas aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e aliados do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O relatório recebeu 20 votos favoráveis e 11 contrários. De acordo com o G1, com a aprovação do parecer, chega ao fim o colegiado misto criado para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. Após cinco meses de trabalhos, o documento definitivo da CPI pediu, no total, o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. O placar a favor do relatório de Eliziane impõe derrota à oposição, que tentou responsabilizar membros do governo Lula pelos ataques às sedes dos Três Poderes. No documento aprovado, a senadora apontou esforço deliberado do entorno de Bolsonaro para acirrar o ambiente político e estimular a adesão de simpatizantes a atos antidemocráticos. O parecer também traçou um histórico antidemocrático da gestão Jair Bolsonaro e atribuiu ao ex-presidente responsabilidade direta por ataques às instituições da República. Como resultado, foram indiciados 5 ex-ministros e 6 ex-auxiliares diretos de Jair Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da Marinha nomeados por ele também constam da lista, junto a outros 27 militares e policiais militares do Distrito Federal. “O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços”, afirmou Eliziane Gama. O relatório será enviado a órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias, ou não, com base nas conclusões da comissão. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). Em um primeiro desdobramento da CPI, na próxima semana, a relatora deve entregar o documento à chefe interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos.

Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal. De acordo com o Brasil 61, 9 municípios baianos estão na lista, entre eles Aracatu e Érico Cardoso, na região sudoeste da Bahia.  Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores. “Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”.

Pelo menos 30 cães morreram de cinomose no município de Palmeiras, no Vale do Capão, na região da Chapada Diamantina, na Bahia. As informações são do G1. A doença viral possui alto nível de contaminação que, geralmente, atinge filhotes e pode causar óbito dos animais em poucos dias. De acordo com o Grupo de Proteção Animal Fauna Capão, morreram cães tutelados e em situação de rua. Um agravante é que existem animais soltos nas ruas e com sintomas da doença. Segundo Morgana Andrade, proprietária de um pet shop da localidade, o primeiro caso foi registrado há três meses. Hoje, o estabelecimento trata cerca de 20 animais e contabilizou seis mortes. Morgana afirma que um documento foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde para informar sobre o surto. “Existem muitos casos ainda subnotificados, principalmente com animais de rua que não receberam atendimento veterinário. Os números que contabilizamos são de tutores e moradores que avisam quando um animal morre. Animais de rua estão contaminados e disseminando o vírus”, lamentou Morgana. Segundo Carolina Falcão, médica veterinária do município, a doença deve matar cerca de 80% a 90% dos animais que forem infectados na região. “Atendi mais de 20 animais e, em breve, deve aumentar, por causa dos muitos animais nas ruas”, afirma.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com diversas lideranças políticas da cidade de Brumado. O objetivo é unificar a candidatura da base entre aqueles que se colocaram como pré-candidatos a prefeito do município em 2024. O pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) esteve presente na reunião. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que ficou definido no encontro que o governador terá um palanque único na cidade. “Ele apoiará apenas um candidato. Foi uma reunião muito produtiva para Brumado, não só no aspecto político, mas também administrativo”, afirmou. No momento estão colocadas quatro pré-candidaturas: Guilherme Bonfim (PSB), Édio Continha (PCdoB), Amarildo Bonfim (PSB) e Beto Bonelly (PSB). Segundo Guilherme, no mês de dezembro, o governador realizará outra reunião para se chegar a um consenso da escolha de apenas um desses nomes para disputar a prefeitura de Brumado. “Foi um importante passo do governador em dizer que Brumado terá sim uma candidatura apoiada por ele, uma candidatura forte e unida desse grupo político que caminhou com ele em 2022”, destacou. De acordo com Continha, Rodrigues colocou Brumado entre os municípios prioritários e que terá uma atenção especial no pleito do próximo ano. “Em novembro o nosso governador estará em nossa cidade inaugurando diversas obras acompanhado de seu grupo político”. O chefe do executivo baiano utilizará como um dos critérios para essa definição a avaliação dos candidatos nas pesquisas.

O Ministério Público Estadual (MPE) realizou nesta terça-feira (17) e nesta quarta-feira (18), o curso ‘Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização e licenciamento ambiental’, na Câmara de Vereadores do município de Mucugê, na Chapada Diamantina. O objetivo foi discutir, de forma interdisciplinar, as principais questões jurídicas e socioambientais relacionadas ao fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente dos municípios que integram o espaço territorial da Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu.  Com abertura realizada pelo promotor de Justiça regional Alan Cedraz, que conduziu o evento, e a promotora de Justiça Luciana Khoury, o curso abordou diversas temáticas ambientais durante os dois dias, como os deveres da administração ambiental; a responsabilidade legal pelo licenciamento e fiscalização ambiental; os impactos dos empreendimentos nas comunidades tradicionais; e a importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O evento contou com a presença da prefeita e do vice-prefeito do município de Mucugê, Ana Olímpia e José Profeto; a coordenadora Regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Simone Sodré; o secretário Municipal do Meio Ambiente de Mucugê, José Ernesto; e a Juíza de Direito da Comarca de Lençóis, Flávia Araújo. Também estiveram presentes conselheiros municipais e representantes da sociedade civil dos municípios, que integram a base territorial da Promotoria de justiça. O curso foi realizado em parceria com o Município de Mucugê; a Secretaria de Meio Ambiente (Sema); o Inema; e o Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, na sessão desta quarta-feira (18), consideraram regulares, porém com ressalvas, as contas do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Alto Sertão de Guanambi (CINRAS), relativas ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do gestor e prefeito de Iuiú, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, apontou como irregularidades em seu parecer: o déficit na execução orçamentária; erros em contratos em discordância com a Lei de Licitações; pagamentos irregulares; ausência na comprovação da execução de serviços, bem como a ausência de comprovação da economicidade e da razoabilidade das despesas. Em razão dessas ressalvas, o conselheiro multou o gestor em R$ 1,5 mil. O CINRAS teve, em 2022, uma receita arrecadada de R$ 12.188.281,87 e uma despesa realizada de R$ 13.431.551,52, revelando um déficit orçamentário de R$ 1.243.269,65. Fazem parte do Consórcio os municípios: Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora de contas Camila Vasquez, opinou pela aprovação das contas. Cabe recurso da decisão.