O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaram da sessão. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes) também marcaram presença. De acordo com o Metrópoles, a abertura da sessão foi marcada por embates entre integrantes da base governista e de oposição. Deputados e senadores proferiram gritos de apoio e vaias contra o presidente Lula. O mandatário discursou de improviso e ressaltou a união entre parlamentares de diferentes espectros políticos para aprovar a reforma. “O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Não precisa gostar do governo, do Lula. Guardem essa foto e se lembrem. A reforma não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso, independentemente da postura política de cada um, o Congresso teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, e mostrou. Quando foi desafiado, mostrou. Esse Congresso, com direita e esquerda, mulheres e homens, negros e brancos, este Congresso é a cara da sociedade brasileira”, afirmou Lula.

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer foram instituídos pelo governo nesta terça-feira (19). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, em decreto publicado no Diário Oficial da União. O decreto também altera a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. A diminuição da incidência dos diversos tipos de câncer e a garantia do acesso das pessoas com a doença ao cuidado integral estão entre os objetivos da nova lei, que busca ainda reduzir a mortalidade e incapacidade das pessoas afetadas. De acordo com o Ministério da Saúde, são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. As informações são da publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil.  

Apesar de as previsões meteorológicas apontarem muitas chuvas na região da Chapada Diamantina, o prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB) disse que em Andaraí choveu muito pouco. Ao site Achei Sudoeste, o gestor informou que, nesta quarta-feira (20), o índice de precipitação foi de apenas 25 mm. Para Cardoso, a situação é preocupante e a seca tende a se agravar no próximo ano. “Estou bastante preocupado com isso porque tá parecendo muito com a seca de 2013. Com um agravante aqui pra nossa região da chapada, onde o efeito do El Ninõ acaba em maio. Quando acabar não teremos mais chuvas e nenhum benefício para região. Poderemos entrar em uma seca ainda pior”, lamentou. Embora seja historicamente um período de muitas chuvas na região, o prefeito afirmou que os índices pluviométricos para janeiro e fevereiro são baixíssimos, conforme as previsões meteorológicas.

A partir de 7 de janeiro 16 clubes jogam por quatro vagas na fase de Grupos da Copa do Nordeste, que tem a participação de quatro times do futebol baiano: dois do interior, Juazeirense e Jacuipense, na fase de classificação à partir de 7 de janeiro, e dois da capital, Bahia e Vitória, na fase de grupos, à partir de 4 de fevereiro.   A Perdigão, marca de alimentos será a patrocinadora oficial da 27ª edição da competição Regional da CBF, com a campanha: “Torcer na Copa do Nordeste tem sabor de Perdigão” celebrando a paixão pelo esporte regional. “A Perdigão entra com tudo na Copa do Nordeste, com uma audiência média de 8 milhões de impactos só em Salvador, Fortaleza e Recife. A abrangência é impressionante, com a maior média de público dos últimos 10 anos em 2023, e seremos a única marca de alimentos a patrocinar a competição. Por isso, no ano em que completamos nove décadas apostarmos em uma competição como a Copa do Nordeste”, explica Luiz Franco, Diretor de Marketing da BRF. No assunto futebol, segundo a Data Folha, Bahia, Sport, Vitória e Fortaleza contam com as maiores torcidas do Nordeste no cenário nacional. Outra característica marcante é o chamado torcedor misto – 17,3% dos nordestinos torcem por um time local e por outro fora da região. Nesse quesito, Flamengo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Vasco da Gama dividem com os times locais o coração do torcedor. A CBF já definiu os oito confrontos da fase classificatória, e os jogos dos baianos: Juazeirense x Moto Clube, e Botafogo/PB x Jacuipense. As quatro equipes classificadas na primeira fase, se unirão aos 12 clubes já classificados, dentre eles, Bahia e Vitória, Ceará, Sport. A edição de 2024 marca também a estreia dos clubes Maranhão e Iguatu, além dos retornos de Itabaiana, River-PI e Treze após um ano fora da disputa. O atual campeão e defensor do título é o Ceará.

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista determinou, por meio do juiz federal titular, João Batista de Castro Júnior, uma diligência de inspeção no Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto do Xangô, em Brumado. O processo foi distribuído, inicialmente, para a 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Brumado e, posteriormente, os autos foram remetidos para a 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais, da mesma Comarca, em razão da competência exclusiva para julgar ações envolvendo a Fazenda Pública. Ocorre, todavia, que a União manifestou interesse em intervir no feito, alegando que o imóvel em litígio é de sua propriedade. Por essa razão, o Juízo Estadual declarou a incompetência para processar e julgar a ação, remetendo os autos para a Justiça Federal. A inspeção judicial teve como principal objetivo verificar as condições atuais do Centro Cultural, especialmente se há algum impedimento para o livre exercício do culto religioso, bem como a necessidade de produção de outros meios de prova para o julgamento do feito. Ao longo da diligência, foram visitados os principais pontos da propriedade, com enfoque nas divisas e nos locais considerados sagrados e necessários à prática do candomblé.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou uma lei que reajusta o salário dos vereadores na cidade. De R$ 9.132,00, o salário passará para cerca de R$ 12.500,00. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), explicou que os vereadores se reuniram e, com base na defasagem dos salários de vereador na cidade, aprovaram a referida lei. O último reajuste havia sido feito no ano de 2012. “Na democracia tem que prevalecer a vontade da maioria. A Constituição Federal dá essa prerrogativa. Não há nenhuma ilegalidade”, justificou. Como presidente da Câmara, Renato disse que não viu problema em pautar o projeto, que havia sido aprovado pela maioria. Na votação, o reajuste foi aprovado por unanimidade. O reajuste vale para próxima legislatura e Santos apontou que alguns vereadores podem nem desfrutar do aumento.

Um homem de 26 anos, identificado como Renan Pereira Santos, foi executado a tiros na tarde desta quarta-feira (20), na cidade de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o 24º homicídio do ano na capital do minério, aconteceu na rua Santa Madalena, no bairro São Jorge, por volta das 16h30. Os autores do crime ainda não foram identificados. Após o crime, eles fugiram em uma motocicleta. A motivação é desconhecida. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado e isolou o local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Renan foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente para 1,758 milhão. Por causa da pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021. Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas. Do universo de crianças e adolescentes no trabalho infantil, 467 mil (24%) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outros exemplos.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, comemorou as chuvas que chegaram na cidade de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira (20). Pancadas de chuvas estão sendo registradas no município. Mesmo ainda em quantidade insuficiente, o gestor espera que as chuvas continuem para amenizar os efeitos da seca intensa na região. Ao site Achei Sudoeste, Meira disse que as chuvas também renovam a esperança no que diz respeito ao abastecimento de água na cidade. Isso porque o manancial estava em alerta amarelo devido ao baixo volume de água e a população já vivia um racionamento para uso criterioso do líquido. Além disso, a situação tendia a piorar caso as chuvas não fossem registradas. “Graças a Deus, voltamos a sorrir com esperança de dias melhores com as chuvas registradas na cidade”, afirmou. Ao longo do dia, a previsão aponta que novas pancadas de chuvas irão acontecer no município. O prefeito espera que, até o fim do ano, chuvas torrenciais irão repor as reservas hídricas de Dom Basílio para aliviar a seca e garantir o abastecimento humano.

O Fluminense conheceu na terça-feira o seu adversário na grande final da Copa do Mundo de Clubes da FIFA Arábia Saudita 2023. O Tricolor carioca, campeão da Taça Libertadores, enfrentará o Manchester City da Inglaterra carro chefe do grupo árabe, proprietário da SAF do Bahia, e vencedor da Liga dos Campeões da Europa, na luta pelo título mundial. A partida acontece na próxima sexta-feira, dia 22, às 15h (de Brasília), no King Abdullah Stadium, em Jidá, com transmissão ao vivo para o Brasil na TV aberta e por assinatura. O Fluminense carimbou seu passaporte para a decisão ao derrotar o Al Ahly, do Egito, por 2 a 0, na segunda-feira, com gols de Jhon Arias e John Kennedy. O Manchester City, por sua vez, eliminou o Urawa Reds, do Japão, ao vencer por 3 a 0, na terça-feira, sem nenhum problema, com mais de 74 % de posse de bola, com gols marcados Hoibraaten, contra, Kovacic e Bernardo Silva. Os dois clubes, o brasileiro e o inglês, vão jogar pela conquista de um título inédito de campeão mundial de clubes da FIFA em 2023. Como esperado, o Manchester City não teve dificuldade para superar o Urawa Red Diamonds e está classificado para enfrentar o Fluminense na decisão do Mundial de Clubes da Fifa. Mesmo sem contar com os craques Erling Haaland e Kevin de Bruyne - os dois e o belga Jeremy Doku foram cortados da competição -, por contusões, o time do técnico Pep Guardiola venceu a equipe japonesa sem precisar de muito esforço, com o placar construído ainda no final do primeiro tempo, com um gol contra de Höibraaten. Os jogadores do Fluminense ganharam folga da comissão técnica após vencer o Al Ahly por 2 a 0 e aproveitaram a terça-feira para conhecer Jedá, cidade-sede do Mundial de Clubes, na Arábia Saudita. A delegação do Tricolor carioca não foi ao King Abdullah Stadium para conhecer de perto o seu adversário de sexta-feira, demonstrando muita tranquilidade e descontração para essa final do mundial.

Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos está aguardando a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Conab) providenciar a instalação de uma base de distribuição emergencial para auxílio aos produtores rurais da região, os quais estão sofrendo a com a seca intensa. Ao site Achei Sudoeste, o secretário Vanderlei Florêncio dos Santos adiantou que se reunirá em audiência com representantes da Conab para viabilizar a instalação da base no município. No posto, serão distribuídos milho para os produtores rurais que estão atravessando esse momento crítico. Segundo o secretário, na região de Guanambi, são 2727 produtores cadastrados na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). “O produtor está perdendo até a vontade e o ânimo de criar. Ele não consegue ajuda de nada. Até o momento, a audiência [com o Governo do Estado) não teve efeito nenhum. A emergência é pra ontem, mas até agora o produtor não recebeu nada. A audiência já tem quinze dias”, afirmou.

A Justiça da Espanha divulgou nesta quarta-feira (20), a data do julgamento de Daniel Alves. Acusado agressão sexual por uma mulher, o jogador, de 40 anos, será julgado entre os dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2024, às 10h no horário local e 14h em Brasília. Ele está preso desde o dia 20 de janeiro deste ano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Ainda não está definido se o julgamento do atleta será aberto ao público e à imprensa ou se ocorrerá total ou parcialmente fechado. A acusação já pediu que as declarações da denunciante sejam feitas sem a presença da imprensa para que ela não tenha o nome e o rosto expostos. Geralmente, o primeiro dia de julgamento é reservado para as perguntas prévias, leitura de documentos de acusação e defesa, além da declaração do acusado. No segundo dia acontecem as declarações da denunciante e de testemunhas. Enquanto o terceiro e último dia fica para as provas periciais e conclusões, além dos informes finais. Ao final, o acusado recebe nova chance de falar. A advogada da vítima formalizou, no último dia 5, o pedido de 12 anos de prisão para Daniel Alves, em caso de condenação. Esta é a pena máxima para crimes de estupro no país. Já o Ministério Público espanhol pede nove de cadeia ao jogador, além de uma indenização de 150 mil euros, quase R$ 800 mil na cotação desta quarta.

Mesmo com a ocorrência de chuvas na região nesta terça (19) e quarta-feira (20), o secretário de agricultura e recursos hídricos de Guanambi, Vanderlei Florêncio dos Santos, disse que a situação nas comunidades rurais é crítica em virtude da seca intensa. Ao site Achei Sudoeste, Florêncio relatou que em muitas localidades o gado tem morrido de sede e fome. “Tenho recebido fotos da criação morta por falta de água e ração. O pasto vai diminuindo, o gado vai enfraquecendo e não aguenta. Fiquei assustado, é lamentável”, afirmou. O secretário destacou que os produtores rurais estão passando por um momento difícil para conseguir manter as lavouras e as suas criações vivas com a estiagem prolongada. Sem chuvas, os produtores não têm água armazenada para as atividades do dia a dia na lida do campo. “É um momento muito triste e difícil aqui na região de Guanambi. A chuva caindo agora não resolve. Até resolver, o produtor vai sofrer”, avaliou o secretário, cobrando a execução das ações emergenciais propostas pelo Governo do Estado em audiência com os prefeitos da Bahia.

Na sua última pesquisa divulgada em 2023, o instituto Quaest, em associação com a Genial Pesquisas, apurou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza o seu primeiro ano com a sua aprovação em queda. A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (20), revelou que 36% dos entrevistados avalia positivamente a gestão do líder petista. Outros 32% consideram o governo regular, e 29% enxergam de forma negativa o terceiro mandato do presidente Lula. A primeira pesquisa Genial/Quaest em 2023 mostrou que 40% avaliavam de forma positiva o governo Lula. Este percentual de avaliação positiva caiu para 36% em abril, subiu para 37% em junho, e no mês de agosto atingiu o maior patamar no ano, com 42%. Depois dessa subida, a quantidade de pessoas que consideram a gestão petista positiva desceu para 38% em outubro, e agora, em dezembro, atingiu novamente o nível mais baixo, com os mesmos 36% de abril. De acordo com a pesquisa Quaest, o governo Lula, que começou o ano com apenas 20% avaliando sua gestão como negativa, finaliza 2023 com a desaprovação no seu maior patamar. Em fevereiro os entrevistados que enxergavam o governo de forma negativa eram 20%; em abril esse percentual atingiu 29%; em junho o índice caiu para 27%, e em agosto, 24%; na pesquisa de outubro a avaliação negativa chegou em 29%, patamar mantido na sondagem mais recente. Para realizar a pesquisa, o Instituto Quaest ouviu 2.012 pessoas, presencialmente, entre os dias 14 e 18 de dezembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Em outro recorte do levantamento, os entrevistados, quando questionados se estariam arrependidos de seu voto após o primeiro ano de governo Lula, 88% dizem que não e 6% que sim. Não sabe ou não respondeu são 5%. Entre os que votaram em Lula no segundo turno das eleições de 2022, 92% dizem que não se arrependem e 7% que se arrependem. Não sabe ou não respondeu ficou em 1%. Já entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 93% não se arrependem e 6% se arrependem. Não sabe ou não respondeu também é de 1%. Dos que votaram em branco, nulo ou não foram votar, 75% não se arrependem de sua escolha; 6% se arrependem; e 19% não sabe ou não respondeu. Já em relação à atuação do presidente Lula no governo, houve aprovação dela por 54% dos entrevistados. O índice de aprovação se manteve igual ao levantamento anterior, em outubro. A pesquisa mostra ainda que 43% desaprovam o trabalho de Lula (eram 42% em outubro). Não sabem ou não responderam agora são 3%; eram 4% na pesquisa anterior.

Na edição desta quarta-feira (20), será publicado no Diário Oficial de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, o Decreto Municipal nº 106/2023, que dispõe sobre a realização de eventos em locais públicos e privados em todo o território da cidade. A realização desordenada de eventos no município tem gerado reclamações constantes da população com relação à perturbação do sossego público, venda de bebida alcoólica para menores, acesso destes a ambientes inadequados, acidentes por embriaguez ao volante, vias de fato e ocorrência de diversos crimes. Com a medida, nenhum evento que promova a venda de bebida alcoólica poderá permitir o acesso ou permanência de menores de 18 anos. De acordo com o Decreto, será necessária, já a partir de hoje (20), a apresentação de requerimento prévio dirigido ao Setor de Posturas – Departamento de Tributos, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, mediante apresentação de uma série de documentos, cabendo à administração local analisar e autorizar ou não a realização, remetendo o resultado das análises à Polícia Militar, que adotará as providências cabíveis.

O IPVA vai ficar em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. Outra boa notícia para os proprietários de veículos do estado é a facilidade representada pela opção de pagamento do imposto à vista em qualquer instituição bancária, via pix. O Estado da Bahia manteve, por outro lado, as possibilidades de parcelamento em cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento será feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Já para quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto, há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada conforme o calendário anual.

Um homem acusado de estupro de vulnerável foi preso por agentes da Delegacia Territorial de Carinhanha, na região do Velho Chico, na tarde de terça-feira (19). A prisão aconteceu no Povoado de Marrequeiro. Segundo o delegado Zanderlan Fernandes, o homem já respondia por ação penal e teria sido preso anteriormente em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Durante a ação penal foi constatado que o homem descumpria as medidas cautelares, inclusive sendo suspeito de se aproximar da vítima, motivo pelo qual o Poder Judiciário expediu um novo mandado de prisão preventiva contra ele. De acordo com o Judiciário, 80% dos casos de prisão na cidade são de pessoas relacionadas ao crime de estupro de vulnerável e violência doméstica. Dados de 2019 mostram que Carinhanha é a segunda cidade mais violenta para mulher.

Na sessão desta terça-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Condeúba, na região sudoeste da Bahia, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), relativas ao exercício de 2022. Após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa no valor de R$ 3,5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as principais ressalvas, a relatoria destacou o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares; a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; baixa cobrança da dívida ativa; inconsistência na inserção dos dados das folhas de pagamento dos agentes políticos no sistema SIGA, do TCM; e irregularidades em processos licitatórios e contratos. O município de Condeúba apresentou, no exercício, uma receita de R$ 68.306.912,87 e uma despesa executada de R$ 76.944.534,06, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 8.637.621,19. A despesa com pessoal representou 51,21% da Receita Corrente Liquida, obedecendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito investiu 29,64% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%; aplicou R$ 15.603.023,78 dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, que representou 87,05% do seu montante total, cumprindo, assim, a obrigação legal de 70%; e investiu 23% da arrecadação dos impostos em ações e serviços de saúde, atendendo ao mínimo exigido de 15%. Cabe recurso da decisão.

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (19) a Portaria GM/MS nº 2.430, de 18 de dezembro de 2023, que estabelece a ampliação dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital (MAC) do Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O anúncio foi feito pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Em novembro, o prefeito esteve reunido no Ministério da Saúde com o diretor do Departamento de Controle e Avaliação do Ministério, Josafá Santos, para viabilizar a conquista histórica para o município. Guanambi passa a receber o acréscimo de R$ 7.427.484,85 por ano para atendimento à saúde pública.

A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017. Segundo líderes ouvidos pela GloboNews e pela TV Globo, ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval. O texto é relatado na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) – que era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio foi instituído. Mendonça Filho chegou a prever que o texto seria votado neste mês. Nesta terça, disse que o adiamento atende a um pedido do atual ministro, Camilo Santana.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (19), recomendaram à Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade – com início em 01/01/2021 até 07/01/2021 e, posteriormente, de 22/03/2021 a 31/12/2021 – e do ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira – já falecido – entre 08/01/2021 e 18/03/2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Em seu voto condutor sobre as contas de Vitória da Conquista, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, relacionou duas irregularidades que motivaram ressalvas: a ausência de informações no Sistema Integrado do Tribunal (SIGA) relativas aos subsídios de agentes políticos, e também do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil à gestora, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro deixou de aplicar penalidade ao ex-prefeito, em razão de seu falecimento. O município do sudoeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita de R$ 932.898.546,21 e uma despesa executada de R$ 927.033.928,22, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$ 5.864.617,99. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 451.024.140,23, que correspondeu a 50,70% da Receita Corrente Líquida de R$ 889.551.022,19, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,61% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 70,43% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,64%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. A irregularidade não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.

Uma criança de quatro anos foi encontrada morta dentro de uma van escolar na Mooca, Zona Leste de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (18). De acordo com o G1, por volta das 16h, a PM foi chamada para atender uma ocorrência na Rua Barra do Turvo. A condutora da van disse à polícia que tinha deixado a criança no Centro de Educação Infantil (Cei) Brás/Mooca mais cedo, mas quando chegou ao local, a criança não estava lá. Ela começou a procurar a criança em vários lugares e quando abriu a porta da van escolar, encontrou a criança já morta dentro da van. Segundo a Prefeitura, a van escolar faz trabalho privado, não está vinculada ao serviço de Transporte Escolar Gratuito (TEG), e vai instaurar procedimento administrativo para investigar a conduta dos responsáveis pela van. O caso foi registrado no 8º Distrito Policial. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que uma mulher de 52 anos foi presa em flagrante por homicídio culposo, na tarde desta segunda-feira (18), na rua Barra do Turvo, na Mooca. Policiais militares foram acionados para atender a ocorrência de encontro de cadáver. No local informado, viram o corpo de um menino, de três anos, já sem vida, dentro de uma van escolar. A motorista da van, disse que deixou as crianças na escola e estacionou o veículo no quarteirão e foi realizar outras atividades. “No momento em que ela foi buscar as crianças na escola, notou que o menino não estava lá. Ela foi até a van e localizou o corpo do menino. Prontamente, a mulher acionou a PM”, diz o texto. O local foi preservado para a perícia e a mulher foi levada à delegacia, onde foi presa em flagrante e encaminhada à carceragem do 6° DP (Cambuci), permanecendo à disposição da Justiça.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) inaugurou a Casa do Papai Noel em sua sede na Praça Armindo Azevedo, bem no centro comercial. Presidente da entidade, Orlando Gomes disse que o objetivo é criar atrativos para impulsionar o comércio e trazer à tona o clima natalino na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Gomes afirmou que, mesmo com um orçamento apertado, a Casa do Papai Noel foi inaugurada na sexta-feira (15) com uma grande queima de fogos. “Ela está lindíssima, perfeita. Estamos empenhados como sempre. Mesmo com as dificuldades, conseguimos desenvolver o projeto para alegria dos brumadenses”, declarou. Para acesso ao local, basta comprar nas lojas associadas à CDL, adquirir o cupom de entrada e doar 1 kg de alimento não perecível. A casa funciona de 18h às 22h. Segundo Gomes, os alimentos serão doados posteriormente às famílias carentes.

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota. Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada. O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.   No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.  

A Academia Topázio realizou um encontro anual na cidade de Brumado. Capoeiristas de vários estados e até de fora do país participam do evento, que é uma confraternização de final de ano do Grupo Topázio. Ao site Achei Sudoeste, Maxuel Barreto frisou que o Topázio é um dos maiores grupos de capoeira do mundo, cuja matriz fica localizada em Salvador. Em Brumado, no próximo ano, o grupo completará 25 anos de existência. No encontro, segundo Barreto, foi promovido um grande show folclórico, com direito a samba de roda, maculelê, puxada de rede e apresentações culturais. O objetivo é manter viva as tradições de matrizes africanas na cidade. A academia de artes marciais fica situada em frente ao Clube do Sindicato. Ao todo, hoje, o local possui 90 integrantes. No último final de semana, o Grupo Topázio também participou de um encontrou internacional que aconteceu na capital. Barreto explicou que o grupo está presente em diversos países e o encontro visa reunir os professores e alunos dessas unidades. "Foi uma troca de energia e cultura muito grande. Foi um evento totalmente cultural. Muito bacana poder levar o nome de Brumado para o mundo", afirmou. Foram três dias de evento com rodas de conversa nos principais pontos históricos de Salvador, onde precursores da capoeira deixaram seu legado.