Empresários de uma empresa do ramo de remédios, acusados de sonegar mais de R$ 35 milhões em Feira de Santana, estão sendo alvos, na manhã desta quinta-feira (15), da Operação Bulário, deflagrada pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).  A operação faz parte da força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia composta também pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda. “Identificamos diversas fraudes à fiscalização tributária praticadas pelas empresas, eles utilizavam-se de laranjas no quadro societário do empreendimento, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo seguimento de mercado, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS”, explicou a delegada titular do Dececap, Márcia Pereira. O bloqueio dos bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram solicitados ao Judiciário. “A intenção é a recuperação dos valores sonegados. Durante a investigação, descobrimos que o grupo também se estende a outro Estado da Federação, como manobra adotada para embaraçar a fiscalização”, finalizou a delegada.

Um grupo empresarial do setor de alimentos de origem animal é alvo da ‘Operação Quaresma’, deflagrada nesta terça-feira (6), pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo as investigações, o grupo teria sonegado pelo menos R$ 8 milhões em impostos, por meio de fraudes à fiscalização, principalmente quanto ao recolhimento de ICMS. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Barreiras, na região oeste da Bahia. A pedido da força-tarefa, a Justiça determinou o bloqueio de bens de empresários e empresas investigadas por participação no esquema fraudulento, com o objetivo de recuperar valores sonegados. O esquema de sonegação envolveria ainda a triangulação de compra e venda de animais vindos de outros estados do País, utilizando-se de Guias de Trânsito Animal com informações falsas, para fraudar as fiscalizações tributária e sanitária. Há também indícios de emissão de notas fiscais falsas. A ‘Operação Quaresma’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MP; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda; Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.

Vencem nesta semana os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 pagarem a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou então quitarem o tributo em parcela única, sem desconto. Os vencimentos são nos dias 29 (placa final 9) e 30 (placa 0). Para realizar o pagamento, o contribuinte deve se dirigir a uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Os veículos com placas de finais 1 a 6 que não efetuaram o pagamento do Imposto já foram notificados, e as outras placas deverão entrar na mesma situação em breve. Nestes casos, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado. Só após a quitação, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), expedido pelo SAC Digital. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].

Com uma queda de 4,4% no Produto Interno Bruto (PIB), de 2019 para 2020, o estado baiano se classifica como o 6° pior resultado entre as 27 unidades federativas. Os números, que foram divulgados ontem pelo IBGE e calculados em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), ligada à Secretaria de Planejamento do estado, posicionam a Bahia à frente somente de Rondônia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte (-5,0%), Ceará (-5,7%) e Rio Grande do Sul (-7,2%), respectivamente. Em relação aos municípios, em 2019, Salvador tinha o maior PIB do estado, com R$ 63,804 bilhões. O PIB baiano para o ano de 2020 foi estimado em R$ 305,3 bilhões, dos quais R$ 268,2 bilhões equivalem ao valor adicionado bruto (renda líquida gerada pelas atividades econômicas) e R$ 37,1 bilhões são referentes aos impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos. Esse foi o primeiro recuo no estado após três anos, nos quais houve estabilidade em 2017 (0,0%) e avanços em 2018 (2,3%) e 2019 (0,8%). Nesse período, o PIB do país voltou a cair, com o percentual de -3,3%, após três altas seguidas. Os únicos três estados que não viram o volume do PIB recuar, entre 2019 e 2020, foram Mato Grosso do Sul (0,2%) e Roraima (0,1%), com discretas variações positivas, e Mato Grosso (0,0%), que permaneceu em estabilidade. Apesar da queda constatada em 2020, a participação da Bahia no valor do PIB nacional se manteve estável, em 4,0%. O estado seguiu também como a 7ª maior economia do país e a maior do Norte/Nordeste. Entre 2019 e 2020, dos três grandes setores produtivos baianos, dois apresentaram recuo em volume: os serviços (-6,9%) e a indústria (-0,4%). Por outro lado, a agropecuária (10,5%) apresentou um importante crescimento no período. Os serviços foram os mais afetados pela pandemia, o setor obteve um valor adicionado bruto de R$ 180,7 bilhões em 2020 e, embora continue representando a maior fatia na Economia da Bahia, teve uma importante diminuição na participação no valor adicionado do PIB estadual, de 71,3% em 2019 para 67,4% em 2020, o menor patamar desde 2010. As maiores quedas em volume nos serviços na Bahia aconteceram em serviços domésticos (-29,2%); alojamento e alimentação (-28,1%); transporte, armazenagem e correio (-14,5%) e artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços (-11,4%). Já a indústria baiana teve uma queda inferior, de (-0,4%), gerando um valor adicionado de R$ 59,5 bilhões. Apesar da redução, o setor teve um pequeno aumento na porcentagem de participação na Economia do estado, saindo de 21,8% em 2019 para 22,2% em 2020. A indústria de transformação apresentou variação negativa em volume (-0,3%), mas obteve participação por conta da atividade de refino de petróleo, onde houve redução de custos. Entre os demais segmentos industriais, houve quedas na indústria extrativa (-3,7%) e na construção (-2,3%), enquanto eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação cresceram 2,5%. A agropecuária apresentou em 2020 um crescimento de volume significativo (10,5%) na Bahia, com valor adicionado bruto de R$ 28 bilhões. Com isso, a atividade teve um expressivo ganho de participação no PIB do estado, passando de 6,8% para 10,4% de todo o valor gerado, maior patamar em 13 anos (desde 2007). O acréscimo em volume foi puxado pela atividade de agricultura, inclusive apoio à agricultura e à pós-colheita, que cresceu 16,0%, devido principalmente ao cultivo de soja, mas também aos cereais e outras lavouras temporárias.

Já imaginou ter dinheiro para comprar 142 milhões de cestas básicas? Pois esta é só uma das possibilidades do que fazer com os R$ 80,7 bilhões já arrecadados em impostos na Bahia desde o dia 1º de janeiro até esta quarta-feira (16). O valor é atualizado em tempo real através do Impostômetro, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), dedicado aos estudos do sistema tributário brasileiro - que diante do consumidor, mas parece uma sopa de letrinhas diante de tantas siglas, como o Imposto Sob a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em praticamente toda a transação financeira do dia a dia, da casa própria ao papel higiênico. Só em Salvador, os cofres públicos recolheram R$ 26,3 bilhões durante todo o ano - 32% do que foi coletado no Estado. Fora da capital, os municípios que mais arrecadaram foram Camaçari (R$ 370 mi), Feira de Santana (R$ 321 mi), Lauro de Freitas (R$ 176 mi), Vitória da Conquista (R$ 120 mi) e Ilhéus (R$ 101 mi). Ainda assim, a Bahia é o 8º maior arrecadador de impostos, representando 2,92% da arrecadação nacional, que bateu a casa dos R$ 2,5 trilhões ainda na madrugada de ontem. No ano passado, essa marca foi alcançada em 20 de dezembro. São Paulo é de longe o Estado com maior recolhimento de impostos: os paulistas pagaram R$ 893 bilhões (37,39% de participação). O ICMS, considerado carro-chefe das arrecadações nos 26 Estados mais o Distrito Federal, somou R$ 505 bilhões ao longo de 2022. Deste modo, o brasileiro e o baiano continuam dedicando quase metade de um ano para ficar em dia com a gestão pública: foram 149 dias só para pagar impostos.

Os prazos para o pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 9 e 0 encerram neste mês de novembro, nos dias 29 e 30 respectivamente. O pagamento deverá ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os veículos com placas de finais 1, 2, 3 e 4 que não efetuaram o pagamento do imposto já foram notificados. Neste caso, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado e, só após a quitação, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), emitido pelo SAC Digital. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz-BA, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o número 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].

Os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 7 e 8 encerram neste mês de outubro, nos dias 27 e 28 respectivamente. Esse pagamento deverá ser feito em parcela única e sem desconto. Além disso, também vence alguns prazos de parcelamentos feitos anteriormente, para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Neste caso, os proprietários de veículos com final 9 e 0 pagam a quarta parcela, enquanto o restante paga a última. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), os demais prazos finais de pagamento em cota única, neste ano, são: em outubro, dia 27 para placas de final 7 e dia 28 para as de final 8, e em novembro, dia 29 para as final 9 e dia 30/11 para as de final 0. O pagamento deve ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 29 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até 30 de setembro. Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, são no dia 29, e da quarta parcela para as placas 7 e 8, no dia 30. O pagamento pode ser realizado em uma agência, caixa eletrônico ou pela internet através dos sites e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informa que para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz, na sessão Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, os motoristas podem ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected]

Os contribuintes que possuem veículos com placas de finais 9 e 0 podem quitar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10% até o final deste mês. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o desconto no pagamento é válido até quinta-feira (28) para quem tem veículo com final da placa 9 e até sexta (29), para os contribuintes com placa 0. Para realizar o pagamento, é necessário ir a uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas informar o número do Renavam. Os proprietários de veículos têm também a opção de parcelar o imposto em cinco vezes, sem o desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 10%, ou seja, quinta-feira para placas de final 9 e sexta, para placas de final 0.

Treze carretas que transportavam grãos de soja foram apreendidas em uma operação realizada no oeste da Bahia, na quarta-feira (15). Ao todo, os veículos levavam cerca de 650 toneladas do material, avaliadas em R$ 1,2 milhão. A apreensão fez parte da Operação Veredas do Oeste, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). A ação é realizada entre junho e outubro, para monitorar o escoamento da safra de grãos na região e combater a sonegação fiscal, e a concorrência desleal entre as empresas que atuam na área. A Sefaz não detalhou para onde foi levado o material apreendido, nem se os motoristas foram presos ou liberados após prestar esclarecimento. A fiscalização é feita principalmente nas BRs 020 e 030, onfr ficam os maiores municípios produtores de grãos do oeste, como soja, milho, feijão e café.

Os baianos donos de automóveis com placas de finais 1 a 8 possuem prazos de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste mês de junho, de acordo com o calendário de pagamento divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), os proprietários devem estar atentos pois para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas. O contribuinte pode realizar o pagamento em agência, caixa eletrônico ou utilizar a internet através de aplicativos e sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Mais informações estão disponíveis no site da Sefaz-Ba, Canal Inspetoria Eletrônica, [email protected] ou via 0800 071 0071.

Donos de veículos com placas de finais 1 e 2 têm 10% desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única. Os pagamentos devem ser feitos até os dias 30, para final de placa 1, e 31 de março, para final 2. Para realizar o pagamento é necessário ter o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e buscar uma agência, caixa eletrônico ou usar os aplicativos ou sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Os proprietários dos carros também podem parcelar em cinco vezes, mas sem o desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto, ou seja, dias 30 e 31.

Os contribuintes da Bahia ainda podem pagar IPVA de 2022 com abatimento de 10%. Para isso, é preciso quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Até o final de fevereiro, o desconto era de 20%. As informações estão disponíveis no site da Sefaz, no Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e [email protected]. Os primeiros contribuintes da lista são os automóveis com placas de final 1 e 2, que podem contar com o desconto de 10% até os dias 30 e 31 de março, respectivamente. Para realizar a transação, o contribuinte deve utilizar uma agência, um caixa eletrônico ou o aplicativo e o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, apresentando o número do Renavam. Além disso, é possível parcelar o IPVA em cinco vezes, sem desconto, também de acordo com o número final da placa do veículo. No entanto, caso o proprietário perca o prazo da primeira cota, ele deixa de ter o direito ao parcelamento em cinco vezes.

O governo baiano alcançou entre 2015 e 2021 a economia real de R$ 9 bilhões, considerando despesas realizadas com a manutenção de órgãos públicos, como água, energia, material de consumo, combustíveis, viagens, tecnologia da informação, periódicos, contratos de prestação de serviços, entre outros. O dinheiro economizado atende a política de Qualidade do Gasto Público, implantada na primeira gestão do governador Rui Costa.  O cálculo da economia alcançada, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), leva em conta a inflação do período com base no IPCA. Isto porque, durante décadas, a inflação havia ditado o ritmo de crescimento das despesas com os itens de custeio. De acordo com a pasta, desde a implantação do programa de Qualidade do Gasto Público, em 2015, a cada exercício é calculada a diferença entre o valor efetivamente gasto com o custeio da máquina pública estadual e a atualização monetária do valor gasto no ano imediatamente anterior ao início da série histórica. Em 2021, por exemplo, o custeio do Estado poderia ter alcançado a cifra de R$ 9,8 bilhões, considerando a inflação do período, mas o gasto efetivo ficou em R$ 8,6 bilhões. A economia real foi de R$ 1,2 bilhão. Realizado pela Sefaz-Ba, o monitoramento das despesas de custeio da máquina pública mostrou-se eficaz em especial nos últimos dois anos. No período, as contas estaduais foram duplamente afetadas pela pandemia e pela volta da inflação. Entre 2020 e 2021, a Bahia deixou de gastar R$ 3,1 bilhões com custeio.  Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “o objetivo é economizar com as chamadas atividades-meio para assegurar as finalísticas, ou seja, aquelas que estão diretamente relacionadas com a prestação de serviços pelo Estado e com a realização de investimentos destinados às áreas priorizadas pela atual gestão, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”.

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 7 têm até o dia 27 de julho para quitar o IPVA com 5% de desconto, em cota única. Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), existe ainda a opção do pagamento do IPVA em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 27. Caso o contribuinte prefira pagar em cota única, sem desconto, a data limite é 28 de setembro. O pagamento pode ser feito nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e, em seguida, em IPVA. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.