Em decisão liminar, a Justiça determinou que o Estado da Bahia e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) devem deixar de exigir do município de Pindaí alguns documentos para firmar convênio para realização das festas juninas de 2017. O município estava sendo privado de participar do convênio de cooperação técnica e financeira, pois não havia apresentado documentos, como a certidão positiva com efeito de negativa dos tributos. O relator desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), explicou que é incabível ao convênio solicitado a aplicação da restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez tratar-se de transferência de recursos destinada à execução de ações sociais.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a apreensão de 100 kg de maconha em um carro roubado, na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. De acordo com a PRF, um homem de 45 anos foi flagrado com a droga na tarde da última quarta-feira (07). Inicialmente, os agentes fiscalizaram a documentação do veículo e do motorista suspeito. Ao verificar o interior do automóvel, os policiais encontraram dentro de uma mala e de uma mochila, diversos tabletes de maconha. De acordo com o G1, quando questionado, o condutor disse que comprou a droga e a revenderia na Paraíba, mas depois ele revelou que só estava transportando a droga de São Paulo para a Paraíba porque ganharia um dinheiro em troca.
A quantia que teria sido oferecida a ele não foi divulgada. No carro, os policiais também encontraram adulterações nos chassi e motor. Os agentes conseguiram dados originais do veículo e, em consulta no banco de dados, foi constatado se tratar de um automóvel roubado e que estava utilizando placas “clonadas”. O homem foi preso e encaminhado com a droga e o veículo para a Delegacia de Vitória da Conquista, onde responderá por tráfico de drogas e receptação.
Após uma cirurgia cardiovascular realizada no Hospital Aroldo Tourinho, na cidade de Montes Claros, Amerval Borborema Domingues, conhecido como John Lennon da Bahia, não resistiu e veio a óbito aos 63 anos de idade. O falecimento foi registrado na madrugada de terça-feira (06), em virtude de complicações pós-cirúrgicas. Natural da cidade de Jacaraci, Amerval escolheu Caculé para viver e sua irreverência logo o tornou uma personalidade bastante conhecida na região. John Lennon da Bahia foi autor de canções como: “John Lennon morreu, mas ficou eu. Foram suas fãs que me escolheu” e “Diabo sai desse corpo”. Esta última lhe rendeu fama e reconhecimento nacional. O videoclipe produzido pelo artista chegou a bater recordes de acesso na internet, feito que o levou ao Programa da Eliana (SBT) em 2013. Após o sucesso de sua aparição em rede nacional, o artista ainda lançou outro videoclipe, intitulado “Debaixo da ponte”. O corpo do artista foi sepultado na noite de ontem (07) na cidade de Caculé.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito da cidade de Boquira, Marco Túlio Vilasboas (PMDB), para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa. O ilícito se refere à contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 25 mil. As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$ 499.000,00. A relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos. Ainda cabe recurso da decisão.
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Brumado, foram aprovadas as indicações de autoria da vereadora Ilka Abreu (PR) para pavimentação e capina de ruas na Vila Presidente Vargas, no Bairro Centenário e no Bairro Santa Tereza. Em sua justificativa, a vereadora declarou que vem recebendo constantes visitas de representantes comunitários em seu gabinete e os mesmos apelam ao poder público para realização de serviços de infraestrutura em suas respectivas localidades. “Não fui eleita apenas para uma localidade, fui eleita para defender os interesses da comunidade brumadense, então não me vejo com fronteiras para atuar em nossa cidade. Se a comunidade veio me procurar eu vou tentar ajudar”, pontuou a vereadora.
O aumento nas contas de água e esgoto, na Bahia, entrou em vigor na terça-feira (6) e deve ser cobrado na fatura do próximo mês. O consumidor passará a pagar 8,8% a mais para o consumo de 40% a menos, isso porque a Embasa mudou também a forma de cálculo da cobrança. A taxa mínima subiu de R$ 25,30 para R$ 27,50. Se antes o pagamento mínimo era equivalente ao consumo de até 10 mil litros por mês, depois do reajuste o mínimo passa a valer para o consumo de apenas 6 mil litros. Já a taxa de esgoto, que é cobrada com o percentual de 80% em cima da taxa mínima, passa de R$ 45,50 para R$ 49,50. De acordo com o G1, para quem participa de programas sociais como o Bolsa Família, as tarifas também sairão mais caras. O consumo mínimo vai de R$ 11,30 para R$ 12,30. No caso das famílias que possuem rede de esgoto, o valor vai de R$ 20,34 para R$ 22,14. Inicialmente, a Embasa solicitou o aumento de 53%, que não foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A empresa usou como argumento para o reajuste, o desequilíbrio econômico-financeiro gerado pela expansão do serviço de água e esgoto.
O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.
Além do retorno da catraca, a administração municipal instalou na recepção o serviço informatizado para identificação de funcionários e usuários do prédio da prefeitura. Com o sistema, a expectativa é de que o atendimento ao público seja otimizado e que a administração possa manter um perfil dos usuários do paço municipal. Desde o início do ano, o prefeito exigiu o retorno da catraca no intuito de supervisionar e manter o controle do acesso às dependências do centro administrativo, porém só na última semana a recepção recebeu o sistema informatizado.