Na sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, da responsabilidade de Elen Zite Pereira dos Santos (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato da gestora, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, o conselheiro relator José Alfredo, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 1,5 mil à ex-prefeita, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. O município de Anagé teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$53.003.447,81, enquanto as despesas foram de R$52.160.655,23, o que causou um superávit de 842.792,58. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$7.049.705,20. Em relação às obrigações constitucionais, a gestora aplicou 26,30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,54% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 79,98% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

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Após intensificar nesta semana a operação de captura de animais que estavam soltos próximos a rodovias de Guanambi, a 141 km de Brumado, a setor de fiscalização da Superintendência de Trânsito recolheu em apenas dois dias, 40 animais, em sua maioria de bovinos. Segundo o diretor do Departamento de Trânsito, agente Mota, no dia 03/4 foram 11 bovinos recolhidos e no dia 4/4 foram 29 animais, sendo 3 equinos e 26 bovinos. Após um longo período, proprietários voltaram a soltar animais, para que os mesmos aproveitem o pasto que nasce na lateral das rodovias. Essa prática é crime e já causou dois graves acidentes somente nas últimas duas semanas nas BRs 030 e 122. Agora, para liberar o rebanho apreendido, o proprietário terá de arcar por cada animal, o valor de R$ 82 de multa e R$ 15 de diária do curral municipal, totalizando R$ 97,00 por cada animal. Segundo o coordenador Mota, “os animais têm reações imprevisíveis e a presença deles na pista causa acidentes graves. Vale ressaltar que, em caso de acidentes com animais, o proprietário é o responsável por ressarcir os danos materiais dos veículos envolvidos e pode responder ainda por crimes graves em caso de haver vítimas”, alertou.

Após receber informações de que havia ocorrido um acidente de trânsito na BA-148, em Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (04), uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), deslocou-se ao local para averiguar os fatos. Na rodovia, já havia uma equipe do Samu 192. O condutor de um caminhão que transportava animais relatou que perdeu o controle do veículo, fato que teria ocasionado o acidente. Motorista e passageiro foram socorridos e levados ao Hospital de Rio de Contas para atendimento médico. O local foi devidamente sinalizado pela PM, que acionou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), responsável pelas demais providências a serem adotadas.

Nesta quarta-feira (04), a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações de populares de que os prováveis suspeitos de terem cometido um homicídio, com ocultação de cadáver, na região de Caraíbas teriam desembarcado na cidade de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, onde estariam se escondendo em fazendas de café. Diligências foram iniciadas a fim de identificar a possível localização dos indivíduos, tendo estes sido encontrados na rodoviária de Barra da Estiva. Diante dos fatos, os indivíduos foram conduzidos para delegacia de Anagé para a adoção das medidas cabíveis. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Em Brumado, os semáforos passarão a contar com câmeras de monitoramento para flagrar irregularidades praticadas nas vias. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Diego Evangelista, superintendente municipal de trânsito, adiantou que as câmeras serão instaladas ainda nesta semana. Segundo ele, a ideia é conter as infrações de trânsito, como excesso de velocidade e desrespeito ao sinal vermelho. A ação em prol da segurança no trânsito faz parte da programação da Campanha Maio Amarelo, assim como a instalação de radares em diversas vias públicas da cidade.

Nesta quarta-feira (04), a prefeitura de Brumado iniciou a instalação de radares em diversas vias da cidade. Os primeiros equipamentos foram colocados em frente à Escola Municipal Graça Assis, na Avenida Centenário. À frente da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Evangelista disse que os controladores de velocidade serão instalados nos pontos críticos e de maior circulação de veículos. Os quatorze pontos iniciais foram escolhidos após um estudo técnico que apontou a necessidade de instalação nos locais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Evangelista considerou que os radares são uma conquista para o município, tendo em vista os ganhos para a segurança no trânsito. “A partir do momento que começar a doer no bolso as pessoas terão mais consciência”, salientou. As multas por excesso de velocidade são aplicadas por porcentagem, aumentando de valor conforme o limite ultrapassado. Em breve, os equipamentos serão instalados em mais quatorze pontos.

Uma imagem histórica de Cristo, do ano de 1955, foi vandalizada na madrugada desta quarta-feira (4), em uma praça de Prado, no sul da Bahia. O local fica no centro da cidade e é considerado um dos pontos turísticos da região. Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu por volta das 2h e um suspeito já foi identificado. Ele foi conduzido para a delegacia, mas não há informações se ficou preso ou foi liberado. De acordo com o G1, a Secretaria de Turismo e Cultura de Prado informou que tenta contato com um especialista para avaliar os danos causados na imagem.

Uma carreta que transportava combustíveis tombou na BR-330, em Ipiaú, no sudoeste da Bahia. As informações são do G1. O acidente ocorreu na manhã de terça-feira (3) e nesta quarta, a via segue totalmente interditada. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caso aconteceu em um trecho conhecido como Curva do Engenho, e o local precisou ter tráfego suspenso por causa do risco de explosão, já que houve derramamento de substâncias altamente inflamáveis na pista. O caminhão transportava gasolina, óleo diesel e etanol. Ainda de acordo com a PRF, apesar da interdição, não há congestionamento na região, porque os veículos pequenos conseguem transitar por uma estrada de terra que tem próximo ao local. Uma equipe especializada do Corpo de Bombeiros de Jequié, no sudoeste, foi acionada na tarde de terça-feira. Os profissionais chegaram ao local no período da noite e começaram a limpeza, mas o serviço ainda não foi finalizado. Os trabalhos foram interrompidos à noite e retomados na manhã desta quarta, mas não há previsão para conclusão e liberação da rodovia. O motorista do veículo sofreu ferimentos leves, foi socorrido para um hospital da região e passa bem. Não há detalhes se ele já teve alta médica.

A parceria entre a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Sebrae e a Sala do Empreendedor proporcionará mais uma grande palestra motivacional para Brumado. Autor do best seller “A arte de encantar clientes”, Erik Penna estará no próximo dia 19, às 19h, no Clube Social de Brumado falando sobre o método S.T.A.R.S, que transforma o atendimento na maior vantagem competitiva, impulsando os resultados do negócio. Para o palestrante, encantar deve ser função de todos na empresa: do atendente ao presidente. Muitos empreendedores percebem que seus negócios não têm um grande diferencial, são mais do mesmo no mercado, mas ainda assim não sabem o que fazer. Na palestra, Penna mostra que é fácil e viável decolar nos negócios, mesmo em mercados cada vez mais competitivos.

Embora a prefeitura tenha iniciado os trabalhos para recuperação dos esgotos estourados em Brumado, o secretário de infraestrutura André Cardoso alertou a população que novos pontos críticos devem surgir. Ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o município precisa de uma rede própria de esgotamento para evitar que esses problemas sejam recorrentes, tal como acontece todo ano nos períodos chuvosos. Manilhas obstruídas ou com vida útil vencida, conforme pontuou, são as causas de tantos pontos de esgoto estourados na cidade. “As tubulações feitas para esgotamento sanitário são de PVC, de plástico. Em nosso município, várias tubulações já estão com vida útil no fim”, reiterou. 

Depois de dois anos, a prefeitura de Brumado iniciou as obras de recuperação dos esgotos estourados no entroncamento entre as Ruas Miguel Dias e Joaquim Gomes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador Evandro Pereira relatou que, ao longo desse período, a vizinhança sofreu bastante com os esgotos estourados. “Minha mãe tem 98 anos, então nós passamos bastante sufoco. A preocupação não foi pequena, foi grande. Fomos muito afetados”, disse. O local foi um dos primeiros a estourar e um dos mais atingidos com o problema de esgotamento na cidade. Segundo Pereira, apesar dos inúmeros transtornos, ele está tranquilo e agradecido com o início das obras.

A licitação para a gestão dos serviços de água e esgoto no município de Brumado está em andamento. Após o impasse com a Embasa, a prefeitura lançou o certame. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, garantiu que várias empresas já demonstraram interesse em participar da licitação. Embora não tenha citado nomes, o secretário disse que as empresas têm procurado o Jurídico Municipal para esclarecer detalhes acerca do edital. Além disso, conforme adiantou, muitas destas já têm agendado a visita técnica para participação no certame.

Os vereadores Erasmo dos Santos Silva (PP), o Pocano e Maricélio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anisio, de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, entraram com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, em razão da inobservância do Plano Municipal de Cargos e Salários. Segundo os parlamentares, de forma acintosa, o gestor remunera os servidores, especialmente àqueles ocupantes de cargos em comissão, em cumprimento a acordos políticos, sem a observância do estabelecido na legislação. “Trata-se de irregularidades graves e de lesão ao erário municipal”, apontaram. Na ação, os vereadores ainda acusaram o gestor de atentar contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, isonomia e lealdade às instituições. Na denúncia, ambos encaminharam uma relação de nomes de servidores que estariam recebendo bem acima dos valores determinados no Plano de Cargos e Salários.

A Prefeitura de Brumado estima gastar até R$ 300 mil nos trabalhos de recuperação dos esgotos estourados nas vias públicas da cidade. Por determinação do Ministério Público, o Município foi obrigado a iniciar as obras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, explicou que se trata de uma estimativa, visto que, em alguns pontos, há necessidade de troca de mais manilhas do que o que havia sido previsto inicialmente. De acordo com o secretário, o custo com as obras será cobrado posteriormente da Embasa, empresa que, segundo a prefeitura, seria, de fato, a responsável pela execução do serviço. 

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Infraestrutura, já recuperou cerca de 30 esgotos estourados na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário André Cardoso informou que cerca de 28% dos trabalhos foram concluídos até o momento. “São de 112 a 127 esgotos estourados. Vamos concluir dentro do prazo de 120 dias”, garantiu. Segundo o secretário, em alguns pontos a dificuldade de recuperação é maior, tendo em vista a necessidade de troca de muitas manilhas. “No Bairro Santa Tereza, por exemplo, teve lugar que tivemos de trocar 54 manilhas”, justificou.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego oferecidas em Vitória da Conquista, Caetité, e Guanambi, no sudoeste da Bahia, nesta terça-feira (3). Há vagas para técnico de edificações, analista contábil, consultor de vendas, entre outras. Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada. Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovantes de residência, escolaridade e de vacinação contra Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

Quarenta e quatro pássaros silvestres da espécie caboclinho-lindo foram resgatados, nesta terça-feira (2), na BR-407, em Juazeiro, no norte da Bahia. O resgate aconteceu durante uma fiscalização, quando os agentes abordaram um homem que transportava duas gaiolas em uma moto. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as aves eram transportadas em situação precária pelo condutor de motocicleta, que levava 43 pássaros em uma única gaiola e o outro pássaro em uma gaiola separada. À PRF, o condutor informou que utilizava um pássaro adulto para atrair e capturar os mais novos e, por isso, transportava a ave mais velha em uma gaiola separada. O homem ainda relatou que capturou os animais no bairro Carnaíba do Sertão e iria vendê-los no Projeto Mandacaru, ambos em Juazeiro. O condutor foi encaminhado junto com os pássaros ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), onde as aves receberão cuidados para serem reintegradas à natureza. O órgão autuou o homem por crime ambiental e ele terá que pagar uma multa de R$ 22 mil, sendo R$ 500 por cada ave transportada. Após o resgate das aves, equipes da PRF, do Inema e da Polícia Militar realizaram buscas na região e encontraram mais 11 pássaros silvestres na casa do filho do homem, sendo nove caboclinhos-lindo e dois pássaros pretos. Os animais foram encaminhados ao órgão ambiental para a continuidade dos procedimentos cabíveis.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, para que a Justiça determine a publicação de edital do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos eventualmente vagos e para cadastro reserva. Além disso, a ação requer que o Município promova a nomeação dos aprovados e a substituição de todos os funcionários contratados e terceirizados em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais. “O Município de Poções age como se não precisasse cumprir a Constituição Federal e as leis, além de ser totalmente indiferente às recomendações e determinações dos órgãos de controle, em especial à medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, destacou o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autor da ação civil pública. O MP requer ainda a suspensão imediata de todos os processos seletivos simplificados para contratação temporária em curso, em especial aqueles regidos pelos editais de nos 01/2022, 02/2022 e 03/2022, realizando ampla divulgação no Diário Oficial do Municipio, no site da Prefeitura e em outros meios de comunicação; que o Município exiba a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados, relacionando os nomes, cargos, lotações e datas de admissão e prorrogação; e que exiba a comprovação da suspensão da ata de registro de preço no 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário, serviços de apoio à fiscalização de obras, serviço de orientação social, cuidador e educação social, conforme determinado pelo Tribunal de Contas.   Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, o Município de Poções não realiza concurso público há aproximadamente 15 anos. Durante esse período, o acionado ‘vem suprindo a necessidade do serviço, sem prévia criação de cargos públicos por lei formal, com sucessivos processos seletivos não excepcionais e terceirizações ilícitas’. Na ação, o MP requer ainda que o acionado encaminhe projeto de lei municipal, com pedido de urgência, para a regularização, com efeito retroativo, dos servidores efetivos aprovados em concurso público que atualmente não possuem cargos aprovados em lei formal, bem como, obedecidos os preceitos de responsabilidade fiscal, para a criação dos demais cargos que sejam do interesse da administração municipal.

Duas pessoas morreram e uma ficou ferida em um acidente envolvendo um caminhão na BA-641, no sudoeste da Bahia, próximo a Barra do Choça, nesta segunda-feira (2). De acordo com o G1, o veículo caiu em uma ribanceira e ficou completamente destruído. Um vídeo mostra o estado do caminhão momentos após o acidente. O veículo levava mercadorias que ficaram espalhadas pelo local. As duas vítimas morreram na hora. A Polícia Civil não informou o nome das pessoas que morreram no acidente e também não há informações sobre o estado de saúde do ferido. Ainda de acordo com a Polícia, não há detalhes do que pode ter causado o acidente.

Em Brumado, o serviço de recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias públicas voltou a funcionar. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Maurício, responsável pela empresa que realiza a captura desses animais, explicou que o serviço foi paralisado durante a pandemia, mas agora foi retomado para garantir a tranquilidade da população. “Os animais estavam rasgando saco de lixo na rua. Era um grande transtorno, tanto para os moradores, quanto para os motoristas e empresa de recolhimento do lixo”, destacou. Em 15 dias de funcionamento, segundo Maurício, foram realizados cerca de 10 recolhimentos nas vias públicas. Os proprietários dos animais capturados devem recorrer à Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para conseguir a liberação do respectivo após pagamento da multa devida. O prazo para resgate é de cinco dias. “Tem surtido efeito porque estava muito perigoso”, acrescentou. O número do serviço é (77) 99922-3494.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a fim de derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral (veja aqui). O gestor questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Na última quarta-feira (27), terminou o prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que recomendou ao Município que os alunos do Ensino Fundamental 1 e 2 podem permanecer apenas sete horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. A permanência destes até às 16h nas unidades de ensino foi tornada facultativa pelo órgão. No entanto, a Secretaria de Educação aguarda a resposta da Justiça acerca da ADI. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, já opinou pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito. Agora, cabe à desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, a qual pode ser publicada a qualquer momento.

Um acidente entre uma van e um carro deixou uma pessoa morta e oito feridas, na noite de domingo (1º). O caso ocorreu no KM-222 da BR-116, entre as cidades de Araci e Tucano, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a van transportava pacientes que moram no município de Abaré e precisam se deslocar para fazerem Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em Salvador. O veículo bateu de frente com o carro de passeio. O condutor do carro não resistiu ao impacto da colisão e morreu na hora. A identidade dele não foi divulgada. Já os feridos estavam todos na van. Entre eles, três tiveram ferimentos graves e foram encaminhados para o Hospital de Teofilândia, no nordeste da Bahia. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles, na manhã desta segunda (2). Já os outros feridos tiveram ferimentos leves e foram liberados para seguir viagem para a capital baiana.

Um grave acidente foi registrado neste domingo (01), por volta de 18h30, na entrada da BA-026, em Tanhaçu, a 74 km de Brumado. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, no local, uma colisão traseira foi seguida de um capotamento. Um dos condutores envolvidos no acidente, identificado como Juraci, de 43 anos, veio a óbito. Os feridos foram socorridos pelo Samu 192 e levados ao hospital mais próximo. Um dos motoristas fugiu do local. A ocorrência foi registrada na delegacia de Brumado.

de maconha, em um caminhão modelo GM Chevrolet D10, na BR-324, em Feira de Santana, na sexta-feira (29). De acordo com o comandante da Rondesp Leste, major Fernando Cardoso, os entorpecentes foram encontrados num fundo falso do veículo montado para esconder as drogas. “O flagrante foi realizado numa ação de abordagem de rotina da PRF em parceria com a nossa equipe. As informações iniciais dão conta que o material veio de Pernambuco e seria distribuído em Feira”, disse o oficial. Durante a averiguação, os policiais utilizam a cadela Xênia, da Rondesp Leste, que detectou e sinalizou a presença de itens ilícitos no caminhão. O homem e toda a carga foram apresentados na Central de Flagrantes da cidade.

De acordo com a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), se tornou réu em um processo que o acusa de crime de responsabilidade. O órgão acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusa Rocha de cometer irregularidades na contratação direta [sem licitação] de um escritório de advocacia durante a campanha eleitoral de 2020, durante a qual foi reeleito. De acordo com o Bahia Notícias, consta na denúncia que não havia a necessidade da contratação por conta de o próprio Município contar com uma equipe jurídica. O MP-BA afirmou ainda que os salários pagos aos contratados eram superiores aos recebidos pelos advogados do município. Cabe recurso da decisão.