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Câmara de Caetité aprova contas do ex-prefeito Aldo Gondim referente ao ano de 2020 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores, as contas do ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2020, foram aprovadas. Na leitura do parecer sobre as contas, o relator Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio decidiu seguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiu pela rejeição das contas do ex-gestor. De acordo com o relatório, foram encontradas supostas irregularidades na área da educação. Durante a sessão, o vereador Zacarias Fernandes Nogueira (PSD) pediu vistas do relatório, mas o pedido foi negado devido a mudanças ocorridas no Regimento Interno da Câmara. Com a discussão, os vereadores João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, e Paulão da Rádio pediram que a sessão fosse suspensa por cinco minutos e, no retorno do recesso, o ex-gestor usou da tribuna para realizar a sua defesa. Em sua fala, Aldo alegou que não houve nenhuma irregularidade dadas as alterações na lei federal outorgadas no período pandêmico. O relatório foi rejeitado e as contas de 2020 de Gondim aprovadas.  

TCM suspende licitação de limpeza urbana em Macaúbas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última segunda-feira (10), o conselheiro Fernando Vita, em decisão monocrática, deferiu liminar suspendendo a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2023, deflagrado pela Comissão de Licitação do Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tem como objeto a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município. O andamento do processo ficará sobrestado até a decisão final do TCM em torno do mérito da representação. No entanto, diante da natureza do objeto licitado e sua importância para o município, o conselheiro Fernando Vita, relator da matéria, determinou ao prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), que – desde logo – promova os atos necessários à correção das irregularidades indicadas no processo, com a anulação dos atos praticados na licitação e a correção dos itens do edital que comprometem a competitividade. O gestor deve ainda, na sequência, republicar o edital do certame e reabrir os prazos correspondentes, com a retomada do andamento do certame. A denúncia – com pedido liminar – foi apresentada pela empresa JR Sercon Serviços Especializados e Construção, que indicou a existência de ilegalidades que violam a competitividade do certame. Para o conselheiro Fernando Vita, em uma análise preliminar da situação, assiste razão à empresa denunciante, vez que o edital, de fato, “padece de um dos vícios enumerados na inicial em relação à exigência de registro perante o Conselho Regional de Administração como requisito de habilitação”. Afirmou que a exigência pode, sim, restringir a competitividade do certame, “até porque, o registro no Conselho Regional de Administração deve guardar congruência com o Artigo 2º da Lei 4.769/65, o que, tratando-se de serviços de engenharia, não me parece compatível com a atividade fiscalizatória daquela entidade”. De igual modo, considerou que a exigência antecipada das licenças e cadastros em órgãos ambientais parece se ater a um formalismo exagerado, sendo que tais condicionantes deveriam ser feitas apenas no momento da assinatura do contrato e não como elemento prévio para a participação na licitação. Por considerar presentes o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado exista no caso concreto, e o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação, o relator determinou a suspensão do certame. Cabe recurso da decisão.

Brumado: Secretaria de educação garante que implementará medidas de segurança nas escolas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diante do aumento da violência nas escolas em todo país, a Secretaria de Educação de Brumado (Semec) garantiu que implementará medidas para garantir a segurança de toda comunidade acadêmica. Ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco adiantou que já está em andamento uma licitação para instalação de um sistema de reconhecimento facial nas portarias das escolas da rede municipal. Segundo Nolasco, em caso de o aluno não comparecer à escola, os pais e/ou responsáveis serão comunicados imediatamente. Além disso, a pasta prevê aumentar a proteção nos muros das unidades, muitas das quais possuem instalações grandes. “Não queremos proteger apenas a portaria, mas a escola como um todo”, pontuou. No Caic, o secretário informou que um projeto piloto para implantação de uma porta giratória de acesso à unidade será colocado em prática em breve. O equipamento contará com dispositivo de detecção de metal para maior controle da entrada e saída do público na escola. Por fim, outras ações que estão no planejamento da Semec são a qualificação dos porteiros para aumentar a atenção em casos suspeitos e o retorno da ronda escolar.

PRF recupera 5 veículos nas últimas 24 horas na Bahia Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou 5 veículos em menos de 24 horas. As ocorrências foram registradas em diversas unidades operacionais da Bahia. Na segunda-feira (10), no km 25 da BR 116, município de Vitória da Conquista (BA), a equipe abordou um Ford/Fiesta de cor prata durante comando de fiscalização com foco no combate ao crime. Durante a fiscalização os policiais constataram que tratava-se de um veículo clonado, sendo que o original possuía ocorrência de roubo registrada em Campinas (SP). Questionado, o condutor informou ter comprado o veículo por R$12.000,00 a cerca de 8 meses e desconhecia sua origem ilícita. Ainda na segunda-feira, por volta das 16 horas, a equipe abordou um Ford/Fiesta de cor vermelha durante fiscalização no km 582 da BR-242, trecho do município de Ibotirama (BA). No decorrer da abordagem foi constatado que o veículo estava com os elementos identificadores adulterados. A expertise dos policiais permitiu identificar o veículo original, que possuía ocorrência de roubo em Brasília (DF). Questionado, o condutor afirmou ter comprado o carro por R$37.500,00 em uma rede social. Na mesma data, em Alagoinhas (BA), por volta das 17 horas, foi dada ordem de parada a uma motocicleta Honda/Bros de cor branca. Ao solicitarem os documentos pertinentes, o condutor informou não possuir os documentos do veículo, apresentando apenas a habilitação. Os policiais constataram que os elementos identificadores estavam suprimidos e a placa veicular ostentada direcionada a outro veículo. Na noite do mesmo dia, no km 429 da BR-116, Município de Feira de Santana, os policiais abordaram um ônibus Marcopolo/Volare W9 de cor branca. No decorrer dos procedimentos de fiscalização foi constatado que o veículo ostentava uma placa clonada. Já na nesta quarta-feira (12), no km 207 da BR-135, próximo ao município de São Desidério (BA), policiais visualizaram uma motocicleta Honda/CG com sinais de adulteração na placa. Ao abordar o veículo foi constatado que os elementos identificadores tinham sido suprimidos por abrasão. Em todas as ocorrências os responsáveis foram encaminhados juntamente com os veículos para as Delegacias de Polícia Civil competentes para adoção das medidas cabíveis.

Vereador de Caetité denuncia suposta funcionária fantasma na folha de pagamento da prefeitura Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Utilizando a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Caetité, a 100 km de Brumado, o vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PSD), o Nem de Dácio, denunciou uma suposta funcionária fantasma na folha de pagamento da prefeitura. O parlamentar disse que enviou um ofício ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) cobrando esclarecimentos a respeito da questão e está aguardando uma resposta. “Eu fiz um ofício ao chefe do executivo, que ainda está em tempo hábil de ser respondido e eu estou esperando porque foi denunciado que tem profissional da saúde com 40 horas no município de Caetité que mora, reside e trabalha em um hospital público de Vitória da Conquista”, afirmou. Montenegro quer saber aonde a profissional está lotada, quanto ganha e qual a sua carga horária.

Pastor e carcereiro, homem é preso por facilitar entrada de drogas em presídio de Irecê Foto: Haeckel Dias/PC

O supervisor adjunto do Conjunto Penal de Irecê, no Centro Norte, foi preso na manhã desta quarta-feira (12). O homem era monitor da empresa que administra o local e é pastor de uma igreja evangélica da cidade. Entre 2018 e 2021, o homem tinha permissão para realizar cultos no presídio. Desde então, havia a suspeita de que ele facilitava a entrada de objetos ilícitos. Na operação foram apreendidos nas celas quatro aparelhos celulares, seis baterias portáteis, dois carregadores de celulares e 635g de cocaína. Ainda segundo a polícia, foram encontrados na casa do suspeito cinco aparelhos celulares, duas caixas lacradas e três caixas vazias, uma bateria portátil e o valor de R$1.913 em dinheiro. Nessa apreensão foi constatado que uma das caixas vazias era de um dos aparelhos celulares encontrados no Conjunto Penal de Irecê.  As investigações também apontaram que o suposto pastor realizava comércio dos produtos no presídio. O grama de cocaína era vendido por R$ 200 e cada aparelho por R$15 mil. A prisão do homem ocorreu durante operação em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Governo Federal reconhece emergência devido à estiagem em Guajeru e Lagoa Real Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência devido à estiagem nos municípios de Guajeru e Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, as cidades estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Temerosas, mães cobram medidas de segurança nas escolas públicas de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após os diversos ataques a escolas que estão sendo registrados pelo Brasil afora, muitas mães e pais estão preocupados com a segurança de seus filhos nas unidades de ensino em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Cristiane Alves de Sena disse que a maior parte das escolas conta com apenas um porteiro para vigiar a entrada e saída de pessoas nos prédios. Na escola onde seus filhos estudam, segundo informou, o prédio é bem grande e nos fundos do local, que dá acesso à quadra, não há qualquer segurança. “Se entra ali, até alguém ver a tragédia já foi feita. Precisamos urgentemente de segurança nas escolas. É muito perigoso”, alertou. Para ela, além de aumentar o número de servidores que possam fazer essa vigilância nas escolas, a polícia também precisa intensificar a ronda nas imediações das unidades de ensino. Alves contou que já procurou a diretoria da escola, assim como outras mães, para falar sobre o assunto e a diretora garantiu que levará a preocupação ao conhecimento da secretaria de educação. “É muito preocupante. Não podemos fechar os olhos e cruzar os braços e achar que aqui não vai acontecer. Hoje, mandamos nossos filhos para escola com o coração na mão”, reiterou.

'Sem transparência, radares se tornam uma indústria de multas em Brumado', diz vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Novamente, na sessão legislativa desta segunda-feira (10), a transparência e legitimidade dos radares em Brumado foi debatida (veja aqui). Os aparelhos têm sido questionados pela população diante da quantidade exorbitante de multas aplicadas. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que tem algo errado e o Município precisa ser transparente e se posicionar diante da situação. “Isso é o dever de qualquer órgão público, mas o Município não está sendo transparente. Se tá tudo correto que eles apresentem para população”, afirmou. Mesmo em cidades de grande porte, onde há radares espalhados em toda parte, Bonfim falou que isso não acontece. “Não se justifica um cidadão levar 50 multas num mês em uma avenida de Brumado. É um absurdo”, apontou. Por fim, o parlamentar pediu que a prefeitura tome as providências devidas e que não transforme os radares em uma fábrica de multas.

'Último Golpe': Operação detém golpistas de carga de frutas em Livramento e Dom Basílio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Civil do Distrito Federal, com o apoio da Polícia Civil da Bahia, deflagrou a operação “Último Golpe”, que visa desarticular um grupo criminoso, oriundo do estado da Bahia, responsável pela prática de vários golpes que envolvem a aquisição de carregamento de frutas. Segundo a investigação, os criminosos se passavam por compradores e vendedores de frutas, intermediando supostas vendas com o intuito de ludibriar o real comprador do carregamento até que mesmo efetuasse o pagamento exigido pela carga. Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, durante a transação, os criminosos conseguiam intermediar a ida do motorista da empresa da vítima até o local onde seria realizado o efetivo carregamento das frutas e faziam com que o real vendedor atendesse o motorista da vítima. Tanto o vendedor quanto o comprador eram ludibriados pelos golpistas. As quatro vítimas identificadas até o momento tiveram um prejuízo aproximado de R$ 200 mil. Os policiais civis estão dando cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão domiciliar. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Ituiba/BA, Dom Basílio/BA, Ribeira do Pombal/BA e Livramento de Nossa Senhora/BA. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa. Os alvos de Livramento de Nossa Senhora e Do Basílio foram devidamente presos e conduzidos ao Presídio de Brumado.

Vitória da Conquista registra 167 casos de síndromes gripais com 17 mortes em 2023 Foto: Débora Barreto/Fiocruz

O crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, tem chamado a atenção da prefeitura do município, que, inclusive, recomendou que as crianças as quais estão com sintomas gripais não compareçam às escolas. Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), vinculada a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), informou que foram registrados 167 casos de SRAG em 2023. Segundo a Divep, das ocorrências reportadas, 20 foram confirmados em decorrência da Covid-19; um caso foi causado pelo vírus Influenza, 18 por outros tipos de micróbios e os 109 casos restantes de SRAG foram causados por uma doença não especificada. Ao todo, as síndromes foram responsáveis por 17 mortes, sendo cinco por Covid-19 e 12 por doenças não especificadas. O órgão vinculado a Sesab afirmou que também foram identificados a circulação dos vírus Influenza B e Influenza, mas que o sistema da Divep não realizou a captação dos casos. Segundo a entidade, a H1N1 foi identificada em uma amostragem enviada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Brumado: Justiça determina garantia de assistência à saúde de crianças com autismo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A juíza Camila Vasconcelos Magalhães deferiu em parte a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Brumado devido à insuficiência ou mesmo ausência dos serviços de saúde pertinentes à neuropediatria, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia para garantir o atendimento das crianças diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público municipal. Com a decisão, a juíza determinou ao ente municipal a elaboração, no prazo de 30 dias, de um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com TEA e/ou outros transtornos; a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes, das áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo de 60 dias após a juntada aos autos do referido plano; o desenvolvimento de Programa de Atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições; e garantia da continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços de forma ininterrupta. As determinações acima devem ser cumpridas a partir de 48h da intimação pessoal do prefeito, sob pena de multa cominatória ao ente público de R$ 5 mil, por dia de descumprimento. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida disse que a ação teve por base diversas denúncias de mães e pais de crianças nessas condições, os quais se sentem desassistidos pelo Município (veja aqui).

Brumado: Prefeitura alega dificuldades para atender autistas e prefeito pode sofrer sanções Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Estadual (MPE) está movendo uma Ação Civil Pública contra o Município de Brumado com o objetivo de regular a oferta dos serviços de saúde pertinentes à neuropediatria, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia para garantir o atendimento das crianças diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida disse que a ação teve por base diversas denúncias de mães e pais com relação à insuficiência ou mesmo ausência dessas terapias no serviço público municipal. De fevereiro de 2022 até agora, o MPE ingressou com 24 Ações Civis Públicas visando a garantia do direito à saúde dessas crianças e adolescentes diagnosticadas com transtornos neurológicos. “Isso evidencia uma precariedade na política pública voltada a esse público”, pontuou. Com o descumprimento das determinações, a promotora explicou que o Município gasta muito mais recursos públicos do que gastaria com a manutenção de uma política pública que garanta a efetividade do direito à saúde dessas crianças e adolescentes. Em resposta à notificação do órgão, a prefeitura alegou que encontra dificuldades para contratação dos profissionais para realizar esses atendimentos e que vem tentando de todas as formas solucionar o problema. No entanto, Almeida argumentou que esse tipo de justificativa não pode ser colocada frente à realidade. “Medidas devem ser tomadas de forma urgente”, asseverou. No caso de não atender ao requerido pelo MP, o prefeito poderá ser multado de forma pessoal.

Condutores voltam à Câmara de Brumado para protestar contra excesso de multa dos radares Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Vários condutores voltaram à Câmara de Vereadores de Brumado para cobrar transparência no processo de notificação dos radares no município, tendo em vista o alto índice de multas aplicadas. Ao site Achei Sudoeste, Ruimar Brito disse que a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) precisa comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos à população. Para ele, os motoristas estão sendo lesados diante da situação. “Isso não é certo. O órgão tem que vir aqui se explicar”, cobrou. Elias Júnior criticou o fato de a SMTT fazer apenas uma reunião privada com os vereadores, haja vista que as justificativas devem ser públicas. Mototaxista há 23 anos, Ivan Santos disse que nunca viu uma desordem tão grande no trânsito como agora após a instalação dos radares. “Muitos pais de família estão sendo lesados e tirando o pão de cada dia pra pagar uma multa. Falta transparência”, disparou.

Prefeitura decreta Regularização Fundiária de Interesse Social em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 5.929, que regulamenta os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e de outros instrumentos normativos que regem a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S). Através do decreto, fica instituído o Programa de Regularização Fundiária denominado “Regularização Brumado”, abrangendo todo o território do município. O documento estabelece os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana de núcleos urbanos informais e núcleos urbanos informais consolidados no município. O prefeito considerou para a devida regulamentação, entre outros pontos, as irregularidades históricas de ocupação de expansão urbana do município, as quais comprometem os padrões de desenvolvimento urbano e trazem insegurança jurídica às famílias moradoras dessas áreas, bem como o fato de que os parcelamentos implantados no Município em função do quadro de irregularidade apresentam diversas desconformidades com elementos que dificultam sua formalização legal nas diretrizes convencionais.

Prefeitura sobe nível de rua, retira calçadas, fere acessibilidade e irrita moradores em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na Rua Primeiro de Maio, no Bairro São Félix, em Brumado, uma obra da prefeitura está causando transtornos aos moradores. No local, o calçamento da via está sendo refeito, porém de forma que a trafegabilidade dos pedestres e a acessibilidade foram prejudicadas. Ao site Achei Sudoeste, o morador Patrício Rezende contou que, devido à obra, muitas calçadas foram eliminadas e várias casas ficaram abaixo do nível da rua. “Tá uma obra enrolada. A prefeitura subiu o nível da rua demais. Só esperar em Deus”, afirmou. 

Prefeitura sobe nível de rua, retira calçadas, fere acessibilidade e irrita moradores em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Já o vizinho Francisco Novaes não entende por que a prefeitura retirou a calçada de sua residência. “Os pedestres vão andar aonde? Não tem mais calçada aqui. Vão disputar com os carros”, falou. Os moradores também criticaram a demora do poder público em concluir os trabalhos, visto que pulam de obra em obra sem finalizar por completo nenhum serviço. Eles estão receosos de que, em caso de chuva, as casas sejam alagadas. “Perguntei aos empreiteiros e eles não deram garantia nenhuma. Disseram apenas ‘vamos esperar a chuva pra ver’. Estamos a Deus dará”, completou.  

PRF recupera veículo roubado na BR-116 em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou nesta segunda-feira (10) um veículo roubado que circulava com placas clonadas. O caso foi registrado no km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Os policiais realizavam um comando de fiscalização com foco no combate à criminalidade quando deram ordem de parada ao condutor de um Fiat/Uno de cor branca. Durante os procedimentos de fiscalização, a equipe constatou que os elementos identificadores tinham sinais de adulteração e, após uma análise avançada, foi possível identificar o veículo original, que tinha ocorrência de roubo registrada na cidade de Camaçari (BA) em julho de 2021. Também foi encontrado junto ao condutor cerca de 5 gramas de uma substância análoga à cocaína. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista para adoção das medidas pertinentes.

SMTT vai acionar justiça contra fake news e terrorismo digital em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) acionará a justiça contra fake news disseminadas nas redes sociais. Isso porque são muitas as notícias falsas envolvendo o órgão na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação da SMTT, Jansen Ricardo, alertou que os administradores de grupos nos aplicativos de mensagens, bem como qualquer pessoa que esteja reproduzindo essas informações falsas, podem ser penalizados. Para o coordenador, as fakes news representam terrorismo digital e manipulam a população a pensar de forma errada ou equivocada.

Brumado: 1700 benefícios do Garantia Safra estão bloqueados pelo Ministério da Agricultura Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Mais de 1700 benefícios do Garantia Safra foram bloqueados pelo Governo Federal em Brumado. Diretor de agricultura na Secretaria de Meio Ambiente de Brumado, o agrônomo Djalma Neto explicou que o não pagamento dos benefícios ocorreu em razão de uma divergência de dados no sistema do Ministério da Agricultura. A secretaria, assim como o Conselho Rural, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e o Sindicato Rural estão empenhados em uma força tarefa para recuperar os benefícios dos produtores rurais cadastrados. Segundo Neto, todas as providências já estão sendo tomadas para viabilizar o pagamento do Garantia Safra ainda neste ano. Vale salientar que o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Brumado: SMTT não está multando motociclistas devido ao transporte de sacolas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) negou que os agentes de trânsito estejam multando os motociclistas que circulem com sacolas em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação no órgão, Jansen Ricardo, esclareceu que a infração ocorre apenas quando há um excesso que comprometa o trânsito seguro do veículo. Segundo o coordenador, existe o dispositivo legal para carga incompatível com o veículo e os motoristas precisam estar atentos. “Nesse caso, pode haver uma abordagem e, possivelmente, a lavratura de uma multa. Mas, no dia a dia, não. O órgão não está autuando”, afirmou. Ricardo ainda destacou que há casos pontuais em que os motociclistas trafegam carregando escadas ou objetos pontiagudos grandes, de forma perpendicular, que podem ser um risco para os pedestres. “A gente clama pela condução segura sempre”, alertou.

Lagoa Real: Só tem direito a saúde quem está do lado do prefeito, denuncia vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), de Lagoa Real, a 80 km de Brumado, denunciou que a saúde está sendo barganhada no município. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar afirmou que algumas pessoas não conseguem marcar um simples exame devido à perseguição política. “A gente percebe vários casos no município de pessoas que não conseguem agendar os exames fazendo bingos, leilões, rifas para cuidar da saúde por causa do descaso da prefeitura. Essa é uma prática comum”, disparou. O vereador acusou a atual gestão do prefeito Pedro Cardoso (MDB) de não oferecer a assistência à saúde adequada à população na rede pública. Correia ainda destacou que as retaliações políticas sempre existiram no município para liberação do transporte para tratamento de saúde fora do domicílio. “A perseguição aqui sempre existiu na liberação de transporte. Pessoas com problemas sérios de saúde não têm conseguido esse apoio. Muitos têm que entrar na justiça pra conseguir”, lamentou.

Sem economia: Contrato de limpeza urbana ultrapassa R$ 7 milhões em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A tão esperada economia com o serviço de limpeza urbana pretendida pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) parece estar a cada dia mais distante e muito mais caro para os cofres do município de Brumado. Em uma de suas lives, Vasconcelos disse que a administração pagava muito caro pelo serviço de coleta de lixo no município e que pretendia reduzir a despesa com o serviço em, pelo menos, R$ 200 mil por mês. “O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, apontou. O gestor ainda garantiu que um dia irá saber como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”, afirmou (veja aqui). Em março de 2022, após as declarações, a sua gestão realizou uma licitação para a prestação do referido serviço e firmou contrato com a empresa L&M Serviços de Limpeza Eireli no valor de R$ 5.279.753,72. Durante o processo licitatório, a L&M havia emitido proposta de R$ 7,1 milhões para assumir o serviço, valor que conseguiu em 2023 depois de um ano de contrato. Após aditivos no prazo de vigência do contrato e valor pela prestação dos serviços, o novo chegou a R$ 7.039.116,58, com o valor mensal de R$ 586.593,04. Um aumento de mais de 33,30%. O valor milionário ultrapassa o montante que era pago quando duas empresas prestavam os serviços na capital do minério. Na época, era pago mensalmente, R$ 578.522,70 e, anualmente, R$ 6.942.272,40.

Operação Lei do Silêncio verifica uso irregular de imóveis do Minha Casa Minha Vida em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Operação Lei do Silêncio foi deflagrada na quinta-feira (06), no bairro São Jorge, no município de Brumado para apurar o uso irregular de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. A ação foi deflagrada pela Prefeitura de Brumado e contou com o apoio da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Durante a operação, foram comprovadas diversas irregularidades, a exemplo da abertura de bares nos imóveis que são destinados para fins residenciais. Três bares que atuavam de maneira irregular foram interditados pela Prefeitura de Brumado. Segundo informou a 34ª CIPM ao site Achei Sudoeste, em ambos os bares irregulares haviam diversas denúncias de poluição sonora e quebra do sossego público. Em um dos artigos do programa federal, é proibido usar caixa acústica, rádios, aparelhos de som, TV, instrumentos musicais em níveis que causem incomodo aos demais moradores, das 22 às 7 horas da manhã, deverá ser observado a lei do silêncio. Não há informações sobre novas operações na cidade de Brumado.

Brumado: 18 detentos deixam presídio em saída temporária de Páscoa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

18 detentos saíram do presídio de Brumado na quinta-feira (06) pode determinação da justiça através do benefício da saidinha temporária de Páscoa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o retorno dos internos está previsto para a próxima terça-feira (11). Os presos que não comparecerem no prazo determinado, serão considerados foragidos da justiça. Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações. A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125. Atualmente, o presídio de Brumado possui 289 custodiados.

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