O atual prefeito do município de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), mais conhecido como Galego, anunciou a sua chapa para a disputa das eleições 2024. De acordo com Meira, o atual vice Fernando Santos (PSD) e o médico Álvaro Neto formam a chapa e são pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente. Álvaro estava cotado para a disputa ao executivo, mas decidiu apoiar o projeto do atual prefeito de Dom Basílio. A articulação para a adesão do médico foi realizada pelo atual gestor. Após o anúncio, Álvaro Neto compartilhou uma mensagem nas redes sociais confirmando o alinhamento político com o grupo situacionista. “Que sejamos ferramentas para melhorar ainda mais a nossa amada Dom Basílio”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomentou ao prefeito da cidade de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, que anule, no prazo de 60 dias, todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quais sejam: previsão em lei; prazo predeterminado; necessidade de caráter temporário; presença de interesse público excepcional e presença de necessidade indispensável a ser satisfeita, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração. Segundo a recomendação obtida pelo site Achei Sudoeste, assinada pela promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho, o Município deve abster-se de efetuar a admissão de contratados temporários sem que se dê o atendimento cumulativo dos requisitos previstos acima, dar transparência às contratações temporárias, firmando-as de modo impessoal, obedecendo os requisitos legais e jurisprudenciais, sendo vedado o nepotismo na Administração Pública e realizar, no prazo de 30 dias, celebração de um contrato específico para cada comodato existente no Município de Caculé, com prazo certo de vigência, ou atrelado à conclusão de uma obra ou serviço e identifique com precisão o bem que está sendo dado em comodato, para assegurar a correta realização de despesa pública com o uso e o gozo do bem emprestado em comodato ao Município, com a consequente publicidade do ato. A presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos fatos ora expostos. Por fim, fica estabelecido o prazo de 10 dias para manifestação quanto ao acatamento da recomendação e apresentação de informações em relação às providências que serão adotadas. A omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação.

Uma licitação publicada pela prefeitura municipal de Caetité, na região sudoeste da Bahia, administrada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), visa a contratação de até 20.450 balões, entre comuns cheios via compressor, látex inflados com gás e metalizados inflados com gás hélio pelo valor total de R$ 224,2 mil. De acordo com o Pregão Eletrônico 059/2023, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos para atender as necessidades do município tem o valor total de R$ 669.057,62. O prazo de contrato será de 12 meses. Com data marcada para esta quarta-feira (28), a intenção é que sejam adquiridos 15.300 balões comuns cheios via compressor, 2.350 balões de látex inflados com gás hélio e 2800 balões metalizados inflados com gás hélio. Os valores máximos por unidade variam de R$ 8,17 a 19,83. Além disso, a prefeitura pretende contratar arranjos com rosas nobres, vasos de porcelana, vasos de cristais e espaços com piscina que têm capacidade entre 100 e 300 pessoas, os quais podem custar até R$ 3 mil por evento. O site Achei Sudoeste não conseguiu contato com a prefeitura do município para esclarecimentos.

Quatro atrações animaram a segunda noite de São João, na cidade de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, neste sábado (24). O cantor Nandão & Banda fez a abertura do evento, animando mais cedo a galera que saiu da missa de São João. Logo após a festa foi animada por Marcos Levy, na sequência a princesinha do acordeom Laís Amaro representou com maestria a música popular nordestina. A festa não acabou por aí, a galera esperou até 3h da manhã o início do show do renomado cantor Wallas Arrais, que comemorou com todos o seu aniversário de 30 anos de idade e levou o público a loucura com o que há de melhor e mais atual na música da atualidade. Neste domingo (25) é o encerramento dos festejos juninos na cidade. A dupla João & Rafa, a banda Desejo de Menina e o Vitinho do Forró serão as atrações da terceira noite do São João que comemora os 60 anos de emancipação política de Dom Basílio.

O São João Bão Quissó, na cidade de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, teve a sua abertura oficial neste sábado (24), na Praça da Bandeira. Cinco atrações animaram o grande público presente no São João de Malhada de Pedras. Ró & Nei, Bel Lima, Viviane Souza, Edigar Mão Branca e Robertinha tocaram grandes sucessos durante as suas apresentações. O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, desejou a todos um festejo de muita paz, amor no coração e alegria. “Vamos nos divertir, mas muito cuidado a cada um ao retornar para suas casas. Que o nosso São João seja marcado pela paz, amor e alegria”, disse. Neste domingo (25), a festa segue com Gatinha Manhosa, Luiz Bento, Celino e Banda e Mariana Fagundes.

Cerca de 20 quilos de maconha e dois quilos de crack foram apreendidos em um carro, na sexta-feira (23), durante uma abordagem na BR-101, no município de Itabuna, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os policiais abordaram o carro após verificar que os ocupantes não utilizavam o cinto de segurança. Durante a fiscalização, a equipe solicitou que o porta-malas do veículo fosse aberto para verificar os itens obrigatórios. Nele, foram encontradas duas sacolas de mercado com vários tabletes de maconha e crack. Ainda conforme a PRF, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis. Inicialmente, a dupla irá responder por tráfico de drogas.

O São João de Dom Basílio teve a sua abertura oficial nesta sexta-feira (23) com três shows na praça principal da cidade. Este ano, a festa celebra os 60 anos do município. No palco, Estakazero, Paulo Aguiar e o cantor Devinho Novaes, garantiram a alegria da multidão que estava presente na Praça São João. A primeira noite dos festejos juninos aconteceu em clima de muita paz e alegria entre os foliões da cidade e turistas de toda a região e diversas regiões do país. O São João de Dom Basílio, em comemoração aos 60 anos do município segue até o domingo (25). Neste sábado (24) irão se apresentar Nandão e Banda, Marcos Levy, Laís Amaro e Wallas Arrais. O evento é promovido pela Prefeitura Municipal de Dom Basílio.

Uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recuperou nesta sexta-feira (23) uma bicicleta que foi furtada na quinta-feira (22), no pátio de obras da prefeitura de Brumado, localizado no bairro Novo Brumado. O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou o 24º BPM e passou as características do suspeito do crime. Com as informações, o acusado foi localizado durante rondas no município. O indivíduo foi abordado e ao ser questionado sobre o furto, ele confessou o crime e confirmou que a bicicleta estava em sua residência, no bairro Urbis 4. No endereço informado, a PM encontrou o objeto furtado. O homem foi conduzido para Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis. A bicicleta recuperada foi devolvida para o proprietário.

O São João Bão Quissó, na cidade de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, vai ter início neste sábado (24) e encerra domingo (25). O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, e o secretário de administração, Kácio Dias, estiveram reunidos com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para formatar o sistema de segurança que será implantando durante o festejo. Guarnições estarão no circuito da festa, na Praça da Bandeira, bem como em rondas ostensivas por todo o município. Hoje, o evento terá shows de Ró & Nei, Bel Lima, Viviane Souza, Edigar Mão Branca e Robertinha. Já no domingo, a animação ficará por conta de Celino & Banda, Mariana Fagundes, Luiz Bento e Gatinha Manhosa. De acordo com o BPM, os festejos fazem parte da cultura popular nordestina e de suma importância para a economia local.

Uma mulher de 44 anos morreu atropelada na BR-415, no trecho entre as cidades de Barra do Choça e Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O local estava bastante movimentado por causa dos festejos juninos. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima, que não teve a identidade revelada, caminhava na pista em uma reta, na sexta-feira (23), quando foi atingida por um veículo utilitário.

Duas pessoas morreram em um acidente entre uma carreta e um carro de passeio, nesta sexta-feira, 23, na BR-101, em trecho que pertence ao município de Teodoro Sampaio, no centro-norte do estado. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ocorrência foi registrada no Km 134 da rodovia, por volta das 8h30. Os veículos teriam colidido frontalmente, levando a óbito os dois ocupantes do veículo menor, modelo Fiat Strada. O caminhão envolvido estava levando uma carga de cerveja. Por conta do acidente, a carreta tombou e ficou completamente atravessada na pista, ocupando as duas faixas. Equipes da PRF estão no local em atendimento da ocorrência.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, convidou toda comunidade regional para forrozear no São João da cidade. A festa terá início neste sábado (24), por volta de 22h, com muita música, comidas e bebidas típicas. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito disse que as expectativas são muito boas para realização do evento. “Estamos aguardando o público vizinho e do nosso município para fazer uma festa boa se Deus quiser. Vai ser muito animado. Malhada de Pedras tem o prazer de receber os amigos e amigas da região toda”, destacou. A programação tem apresentações de Ró & Nei, Viviane Souza, Bel Lima, Edigar Mão Branca, Robertinha, Gatinha Manhosa, Luiz Bento, Celino e Banda e Mariana Fagundes. O município está todo decorado e pronto para receber todo público festeiro.

Uma criança de 2 anos foi flagrada dentro de uma espécie de “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP). As informações são do G1. O vídeo feito em 25 de maio por um morador foi enviado à redação nesta quinta-feira (22). As imagens mostram a criança dentro da gaiola chorando e pedindo pela mãe. Segundo a testemunha que fez o registro, a ação foi para corrigir mau comportamento na unidade de educação infantil Uma criança de 2 anos foi flagrada dentro de uma espécie de “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP). O vídeo feito em 25 de maio por um morador foi enviado à redação nesta quinta-feira (22). As imagens mostram a criança dentro da gaiola chorando e pedindo pela mãe. Segundo a testemunha que fez o registro, a ação foi para corrigir mau comportamento na unidade de educação infantil. A Prefeitura de Sorocaba informou que a corregedoria municipal abriu uma sindicância para apurar a denúncia no CEI 7. Ainda conforme a testemunha, a mãe da criança foi abordada pela diretora alegando que, naquele dia, a professora teria colocado o menino no “cantinho do pensamento” e que a situação teria sido denunciada por uma vizinha. Com o passar dos dias, a mãe notou uma mudança no comportamento do filho, como mais agressivo, inquieto, além de acordar gritando durante a noite e falar que a “escola bateu”. A Secretaria da Educação (Sedu) informou que recebeu a denúncia e acionou a Corregedoria Geral do Município para apurar o ocorrido e disse que vai tomar todas as providências cabíveis, repudiando o caso. A pasta também acionou o Conselho Tutelar. O advogado confirmou a denúncia, mas disse que a família optou por não falar sobre o caso.

O Município de Brumado ainda não apresentou um plano de ação cultural para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo para benefício da classe artística, em especial do segmento do audiovisual. Com atuação cultural em toda região, o vereador da cidade de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó (PT), tem mobilizado a classe nas cidades que ainda não se prepararam para obtenção do recurso. Ao site Achei Sudoeste, ele destacou que a Lei Paulo Gustavo é um importante instrumento criado no período da pandemia para incentivo à categoria, que foi bastante prejudicada na época. O valor disponibilizado pela lei deverá, segundo Xandó, ser destinado em sua maior parte à produção de longas metragens, curtas metragens, produção de videoclipes, construção de sala de cinema, cineclube, entre tantos outros. Brumado pode perder cerca de R$ 600 mil em recursos caso não cadastre o plano de ação da cultura mediante o Governo Federal. O vereador explicou que o recurso não é para prefeitura e sim para sociedade civil, por isso a importância de a classe artística se mobilizar diante da apresentação de projetos e provocação da prefeitura. “O Governo Federal aporta o recurso para que os artistas possam promover essas atividades”, frisou. Na Bahia, 215 municípios ainda não cadastraram o referido plano, entre as quais o município de Brumado. “Se o município não cadastrar o plano de ação vai, literalmente, perder o recurso. Esse recurso vai voltar e vai ser dividido para outras cidades. Imagine uma cidade do porte de Brumado, com uma pujança cultural, uma juventude engajada, grupos de teatro, grupos de capoeira, comunidades de matriz africana, terreiros com uma série de ações culturais, várias possibilidades... isso nos chama a atenção e estamos cobrando do prefeito Eduardo e do setor de cultura que tenham compromisso nesse sentido”, criticou. O parlamentar se colocou à disposição da prefeitura para todas as orientações necessárias a fim de que o plano seja cadastrado e o recurso não se perca.

A Câmara de vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, aprovou e o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) sancionou a Lei 1.563 que trata da apreensão de animais soltos nas vias públicas, estradas vicinais e rodovias dentro do perímetro urbano do município. Assim, será apreendido todo e qualquer animal do tipo equino, suínos e muares como cavalo, éguas, pôneis, burros, jumentos bem como bovinos e bufalinos, como bois, vacas, touros e bezerros. A apreensão será feita por órgão próprio da prefeitura municipal de Guanambi ou por pessoa física ou jurídica, por ela devidamente credenciada. A lei estabelece novos valores de multas, taxas e diárias com alimentação com valores que podem ultrapassar a casa de R$ 500 acrescidos de 50% do valor em caso de reincidência. O prazo para resgate dos animais é de 10 dias, podendo o animal apreendido ser doado para instituições filantrópicas caso não seja resgatado.

Em Aracatu, na região sudoeste da Bahia, professores da rede municipal apontam descaso da atual gestão com a educação no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a delegada da Delegacia da Gameleira da APLB/Sindicato na cidade, Viviane Rocha, informou que, em abril, a categoria se reuniu com a administração e, na época, a prefeita disse que daria um retorno quanto ao reajuste no piso salarial dos professores, o qual ainda não foi pago. Desde o início do ano, o piso foi reajustado pelo governo federal em 14,95%, porém, em Aracatu, segundo Rocha, a categoria tem enfrentando uma grande luta e uma verdadeira “barbárie” para que o valor seja pago conforme devido. “Até o momento, não tivemos retorno nenhum dessa reunião que aconteceu no dia 19 de abril”, destacou. Por conta disso, a delegada adiantou que a categoria já está se organizando para dar início às mobilizações no município. Na programação, consta um indicativo de greve. Em assembleia, os professores decidiram que a prefeitura tem até o dia 28/06 para dar uma resposta à categoria. Caso contrário, o calendário de mobilizações será mantido. “Buscamos apenas a valorização e reconhecimento da categoria e a qualidade da educação no município”, declarou, lamentando a postura da prefeita, que é professora, diante da luta da categoria.

No Conjunto Penal de Brumado, a Secretaria de Segurança e Ressocialização implantou um projeto de ressocialização dos detentos. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Delmondes, diretor da unidade prisional, informou que, por meio do projeto, os internos participam de várias atividades que, além de promoverem a ressocialização, contam para remissão da pena. “Temos inúmeros trabalhos de ressocialização aqui. Nossa jardinagem e a manutenção do presídio boa parte é feita pelos internos. Cada dia trabalhado conta na remissão de pena”, afirmou. O diretor citou que há um projeto para fabricação de pré-moldados cuja mão de obra será 100% do presídio, bem como a remissão de pena pela leitura, através da qual a cada livro lido são reduzidos 4 dias na pena. Os detentos podem ler, para fins do cômputo de diminuição da pena, até 12 livros por ano. Também existe um projeto firmado entre Estado e Município com o objetivo de prover aulas aos detentos. Serão dois professores e duas salas de aula. “É gritante a diferença do interno que busca a ressocialização, até mesmo a vida dele aqui dentro do presídio se torna mais leve, torna ele uma pessoa visivelmente melhor. Alguns aqui dão sinais claros de que estão prontos para voltar ao convívio social, que é nosso objetivo com a ressocialização”, salientou. Dos 414 internos, cerca de 30 participam das atividades de ressocialização.

Após ter solicitado o apoio da população em março deste ano para convencer os vereadores da cidade de Brumado a aprovarem um aumento na Taxa de Iluminação Pública (Tip) (veja aqui) e o pedido ainda não ter sido acatado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) voltou a cobrar a participação da comunidade. Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que, até o mês de maio deste ano, o Município já recebeu R$ 1.131.939,28 referente ao imposto. Já em 2022, o valor total foi de R$ 2.561.706,49. Em sua live nesta quarta-feira (21), Eduardo admitiu que a iluminação pública da cidade é deficiente. Segundo o gestor, Brumado tem uma lei municipal, aprovada há muitos anos, que está sem atualização. “Essa Tip existe em Brumado, Guanambi, Caetité, Livramento de Nossa Senhora e Vitória da Conquista. Em todos esses lugares as leis foram atualizadas”, disse. Vasconcelos falou em queda na arrecadação após o advento das placas solares, visto que muitas empresas e muitas famílias, ao adotarem o sistema, tiveram suas contas de luz reduzidas à taxa mínima. “Consequentemente o percentual de um valor pequeno é pequeno ainda”, explicou. Lima afirmou que, atualmente, o valor arrecadado não cobre a necessidade para melhor iluminar as ruas. “O que faz com que a gente retire dinheiro de outras pastas para subsidiar a iluminação pública”. O alcaide municipal espera que a Câmara de Vereadores entenda o atual cenário da iluminação pública e reconheça o déficit existente para atualizar o imposto cobrado. “Temos novas avenidas a serem abertas e a serem concluídas e vão ficar sem iluminação”, relatou. Ele espera uma participação da própria comunidade local para que o valor seja reajustado pelos vereadores. “Fica a cada um a sensibilizar o seu vereador no sentido de deixar Brumado crescer, deixar Brumado avançar. Brumado é uma cidade de porte médio, a vida noturna se torna que a cidade seja bem iluminada e para tanto precisa haver recurso, que já existe uma lei para isso, então precisar ser atualizado”, finalizou.

Após as cobranças em prol da população feitas pelo site Achei Sudoeste (veja aqui e aqui), o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) assinou nesta quinta-feira (22) o Decreto de número 1.500 que regulamenta a Lei municipal 990/2015, estabelecendo os valores de Tarifas Diferenciadas, a serem cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pela prestação do serviço de esgotamento sanitário no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Cumprindo a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) antes do prazo estabelecido de 90 dias, o decreto cria valores diferenciados de taxas de esgoto de acordo o consumo e o perfil do consumidor (residencial, social, comercial, pública e industrial) sendo o mínimo de 20% e o máximo 40% a ser cobrado pela Embasa. Ainda de acordo com a decisão do egrégio tribunal, a estatal baiana terá que devolver em dobro, os valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. A concessionária recorreu da decisão junto ao tribunal, e a efetiva aplicação da lei se dará tão somente após nova decisão judicial. O prefeito Nilo Coelho cumpre o seu papel regulamentando a lei municipal e acredita na sua efetiva aplicação tão logo a justiça decida o litígio.

Na sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PDT), em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa GS Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Eireli, no exercício de 2021. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, multou o prefeito em R$1 mil. O contrato tinha por objeto o serviço de consultoria e assessoria na implantação de Programas Sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal, além da gestão de sistemas e a prestação de outros serviços, com um custo total de R$32.400,00. Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que apenas atestados de capacidade técnica pela prestação de serviços semelhantes em outras prefeituras da Bahia não são suficientes para comprovar a qualificação ou expertise do prestador de serviço contratado, não ficando comprovada, assim, a capacidade técnica exigida nas inexigibilidades. Também não ficou evidenciada, segundo o relator, a singularidade do objeto, pois as atividades contratadas são corriqueiras e realizadas por todos os municípios da Bahia, ou seja, não há uma situação incomum ou atípica na administração pública. Cabe recurso da decisão.

No último domingo, os festejos do São João do Gurutuba chegaram ao fim na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A prefeitura municipal realizou um grande investimento na festa pensando no retorno econômico para a cidade. Foram R$ 2 milhões em custo para realização do evento. Ao site Achei Sudoeste, Fabrício Lopes, secretário de desenvolvimento econômico, informou que, só dentro do circuito, foram gerados 1050 empregos. Além disso, o evento movimentou toda cadeia produtiva do comércio, incluindo hotéis, restaurantes, salões de beleza, bares, lojas de calçados e vestuário e até o setor aéreo. De acordo com Fabrício, mais de R$ 10 milhões foram injetados na economia da cidade beija flor. “Isso demonstra a força que é uma festa dessa natureza. A organização de um evento traz em seu entorno uma geração de renda muito grande, até para as pessoas que colocaram o isopor para vender a sua cervejinha, o seu espetinho, o seu pastel. É um retorno e crescimento para cidade”, destacou. Segundo Lopes, todos os setores agregaram valor econômico e o São João do Gurutuba superou as expectativas para o Município.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quarta-feira (21), medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do pregão eletrônico 137/2022, realizado para a aquisição de “kits de robótica” para a rede municipal de ensino. A denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pela empresa “Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos”, que apontou a ocorrência de suposto direcionamento do certame, em razão da existência no edital “de exigências de cunho restritivo a ampla competitividade”, vez que apenas um único fornecedor pode atender a essa demanda. Segundo a denunciante, o “Kit Placa Programável de Modo Idêntico ao Kit Micro: Bit”, ofertado pela empresa “Positivo”, pode ser substituído por modelo similar de outros fabricantes. Para o conselheiro Fernando Vita, a suspensão dos atos decorrentes deste pregão revela-se prudente para que se evite a ocorrência de possíveis danos ao erário, “até porque, a análise do edital revela a existência de cotação de preços individualizados de determinados itens, que podem indicar eventual sobrepreço”. E, acrescentou que, o valor total licitado – R$1.546.836,68 – também indica a necessidade de melhor exame pelo TCM. Assim, por entender que a licitação analisada, pode, de fato, representar risco de danos ao erário, o conselheiro disse ter concedido a medida cautelar – que foi ratificada pela 2ª Câmara do TCM. Ele alertou ainda, em seu voto, que os custos estimados para a aquisição dos mencionados “kits de robótica” podem estar superestimados, “além, é claro, das restrições indicadas na denúncia, que indicam – numa primeira análise – a violação da competitividade”. Cabe recurso da decisão.

Inaugurada pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) e secretária de educação Edésia Lisboa no dia 25 de maio, passados exatos vinte e oito dias de sua entrega, a Escola Municipal João Paulo II, localizada no bairro Vomitamel, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, segue sem ser utilizada para aulas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, um impasse entre a secretaria municipal de Educação e a direção da unidade impede que a aulas sejam retomadas na sede reformada.  A direção da unidade justifica dizendo que os mobiliários da escola são antigos, estão danificados pelo desgaste natural do tempo, e os móveis de madeira estão cheios de cupim. A diretora Helena Cotrim publicou em sua rede social as fotos dos móveis da escola, que segue funcionando de forma provisória na antiga seda da Escola Getúlio Vargas, localizada no centro. Segundo duas mães de alunos da escola ouvidos pela nossa reportagem, “faltou planejamento da secretaria municipal de educação em reformar totalmente uma unidade e não adquirir mobiliário novo”.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram termo de ocorrência movido pela 6° Inspetoria Regional de Controle Externo contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, referente ao exercício de 2017. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, emitiu uma advertência ao gestor para evitar a reincidência da conduta. O termo teve como objeto o Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/17 “para o recebimento de valores decorrentes de diferenças do Fundef” através da contratação dos serviços jurídicos de “Mattos, Brandão e Junqueira Advogados ME”. Para a relatora, há clara irregularidade na forma de remuneração acordada no contrato com o escritório – embora não tenham sido encontrados pagamentos relativos ao contrato no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) da Corte. A conselheira, mesmo com a informação de que não houve pagamento ao escritório – como não foram encontrados documentos comprobatórios da rescisão do contrato – determinou que não sejam feitos quaisquer pagamentos de honorários com recursos oriundos do Fundeb/Fundef. Cabe recurso da decisão.