Assistência técnica qualificada aliada com a entrega de novas máquinas e equipamentos para favorecer a produção. Essa é uma das estratégias do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para alavancar a produção de alimentos saudáveis e a geração de renda de agricultores e agricultoras familiares pela Bahia. Essa prática traz desenvolvimento aos quatros cantos do estado. É o que acontece na Associação Comunitária de Tremendal, na comunidade Bandeira Nova, no município de Poções, no sudoeste da Bahia. Por lá, o destaque na produção é a mandiocultura que, a partir dos investimentos na requalificação da unidade de beneficiamento de mandioca, agricultores e agricultoras passaram a produz mais farinha e outros derivados da mandioca, melhorando a qualidade de vida.  A evolução foi acompanhada pela tecnóloga em Gestão Ambiental, Edineia Oliveira, contratada pelo projeto Bahia Produtiva como Agente Comunitária Rural (ACR). “A vida melhorou muito aqui porque, hoje, os equipamentos da casa de farinha são todos elétricos e a prensa, que antes era manual, agora é hidráulica. Isso faz muita diferença na produção. Temos também a parte da cozinha comunitária, onde algumas famílias já trabalham fazendo biscoitos, pães e beijus e vendendo tanto dentro da comunidade como fazendo entregas para a cidade”, analisa Edineia. O projeto também conta com a parceria do município. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, elevou a importância dessa união de esforços. “Esse é um grande equipamento para processar derivados de mandioca e melhorar a vida dos agricultores e agricultores. A ação mostra que o município entendeu a dinâmica de parceria com o Governo do Estado”. Com a nova casa de farinha, a expectativa é de incremento na produção e venda de farinha, o que vai resultar na elevação do faturamento mensal de R$ 25 mil para R$ 35 mil por mês no primeiro ano, mas a expectativa é chegar a R$ 53 mil. O Bahia Produtiva é um projeto executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Dois servidores da Guarda Municipal de Poções, na região sudoeste da Bahia, envolvidos em esquema de desvio e subtração de salários foram denunciados pelo Ministério Público estadual, na sexta-feira (12), à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, os servidores cometeram o crime de peculato e causaram um prejuízo de mais R$ 36 mil aos cofres públicos municipais. A denúncia narra que os servidores ordenavam a realização de despesas ilícitas, mediante o lançamento de dados falsos relacionados a horas extras na folha de pagamento de diversos guardas municipais, para, em seguida, exigir dos servidores públicos que repassassem as vantagens indevidas em espécie diretamente a eles. Isso ocorreu durante um longo período (entre 2013 e 2016), explica o promotor de Justiça, registrando que as horas extras indevidas chegaram a alcançar mais de 116% do salário base dos guardas municipais da época. Ruano Leite solicita à Justiça que decrete a perda do cargo ou da função pública dos servidores e os condene à reparação mínima dos danos materiais (R$36.180,39) e dos danos morais coletivos (R$36.180,39) causados pelas infrações.

O ex-prefeito de Poções, Otto Wagner Magalhães (PCdoB), conseguiu reverter na Justiça duas decisões contrárias a ele. Doutor Otto, como é conhecido, havia sido afastado do cargo de chefe de gabinete na gestão da prefeita e companheira dele, Irenilda Cunha de Magalhães (PCdoB), em 2021. O ex-prefeito também tinha bloqueados quase R$ 2,9 milhões pela Comarca de Poções. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. As decisões ocorreram em outubro de 2021 (lembre aqui) e desde então impediram o ex-gestor, que é advogado, de ocupar outros cargos públicos na prefeitura até o trânsito em julgado [quando não há mais condição de recursos] do processo. O ex-prefeito tinha sido acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) durante gestão dele, entre 2013 e 2016, de fazer pelo menos 196 vezes despesas não autorizadas por lei. Conforme o MP-BA, o então prefeito teria criado um termo na folha de pagamento dos servidores municipais denominado "adicional informado" em que era distribuído sem critérios e para funcionários escolhidos pelo prefeito. Os casos teriam gerado uma despesa de quase R$ 2,9 milhões à gestão.

Um policial militar morreu, nesta sexta-feira (7), após um acidente de trânsito na BR-415, entre as cidades de Vitória da Conquista e Barra do Choça. O policial era soldado e foi identificado como Gabriel Souza Oliveira. Ele tinha 26 anos. De acordo com a Polícia Militar, o caso ocorreu por volta das 8h, quando agentes da 79ª Companhia Independente, a mesma onde a vítima era lotada, foram acionados por conta do acidente. No local, dois agentes foram encontrados e socorridos para o Hospital de Barra do Choça. Gabriel Souza não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo a PM, ele era lotado em Poções, na região sudoeste, e se deslocava para assumir o serviço. O segundo militar segue internado e o quadro de saúde é estável. A PM não detalhou como ocorreu o acidente. Em nota, a instituição lamentou a morte do soldado e se solidarizou com familiares e amigos. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para a realização da perícia e remoção do corpo. O corpo de Gabriel Souza será velado no 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, na noite desta sexta. O enterro está previsto para acontecer na manhã do sábado (7), no Cemitério Memorial das Acácias.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Poções, denunciou quatro mulheres à Justiça por terem abandonado o pai idoso e com deficiência em uma Instituição de Longa Permanência (IPL) na cidade de Poções, na região sudoeste da Bahia. Conforme a denúncia apresentada na terça-feira (07), o idoso foi admitido na IPL em 21 de junho de 2022, após ter sido encontrado “sozinho, caído no chão e abandonado na sua residência”. Para o promotor de Justiça Ruano Fernando Leite, autor da denúncia, as mulheres cometeram crime tipificado no art. 98, caput, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), como “abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado”. A pena prevê de seis meses a três anos de detenção e multa. Uma investigação apontou que as quatro filhas assinaram, no dia 16 de junho de 2022, a autorização para o pai ser admitido na “Associação Comunitária da Terceira Idade Imã Maria Gomes”. Na denúncia, o promotor apontou que mesmo sendo “obrigadas por lei a amparar e prover as necessidades do pai na velhice”, conforme consta no art. 229 da Constituição Federal, as mulheres o abandonaram. Ainda segundo a denúncia, as mulheres foram notificadas para informar as providências que seriam tomadas para o pai retornar para o “seio familiar” e foram advertidas sobre as consequências legais da omissão, mas não apresentaram argumentos suficientes para demonstrar a impossibilidade do grupo familiar acolhê-lo e preferiram mantê-lo na na instituição.

A Polícia Militar de Brumado estourou um ponto de venda de drogas que ficava localizado entre os bairros Baraúnas e Olhos D’água, na noite de sábado (18) após uma troca de tiros entre três homens no local. Segundo informou a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi até o local e verificou com populares que um homem teria sido baleado após uma troca de tiros com dois indivíduos que estavam a bordo de uma motocicleta. O homem baleado teria sido socorrido por um veículo de cor prata, até então desconhecido pelos moradores. A guarnição do Peto fez rondas no bairro e localizou o automóvel na porta de uma residência. Dois homens, um de 49 anos e outro de 25, foram abordados.

Durante buscas pelo imóvel, os policiais militares encontraram rastro de sangue do individuo baleado. Em um quarto, foi localizada muita droga, anotações do tráfico e uma pistola .380 com munições. De acordo com a PM, a arma teria sido utilizada na troca de tiros. Os dois homens foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e associação ao tráfico de drogas. O baleado durante o tiroteio estava internado no Hospital Municipal de Brumado e havia passado por cirurgia. Após o procedimento, ele foi preso. Segundo a polícia, o homem de 39 anos tem várias passagens em Poções e Vitória da Conquista. Todo o material apreendido na residência foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Polícia Civil investiga a atuação do trio em crimes no município de Brumado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, na segunda-feira (23), um homem por atos de abuso e maus-tratos contra uma cadela em novembro do ano passado, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. Conforme consta na denúncia, uma mulher passeava com o animal, na Travessa Capitão Justino, quando o animal escapou da coleira e correu em direção às galinhas do denunciado. O homem então baleou a cadela. Segundo o MP-BA, o disparo causou cerca de 49 ferimentos, que foram decorrentes de projéteis conhecidos como “chumbinho”. O homem foi denunciado pelo órgão por cometer por duas vezes o crime tipificado no artigo 32 da Lei no 9.605/1998, ao praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A cadela foi levada ao hospital veterinário, onde recebeu atendimento e conseguiu sobreviver.

Um recém-nascido foi abandonado dentro de uma caixa de papelão, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público do estado (MP-BA). O caso aconteceu no sábado (14). Segundo informações do Conselho Tutelar, a caixa com o recém-nascido estava coberta por uma toalha e foi deixada na frente de uma casa, no bairro Vista Verde. O menino ainda tinha o cordão umbilical. Os moradores do imóvel, assim que encontraram o bebê, acionaram o Conselho Tutelar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros atendimentos e o levou para o Hospital São Lucas. De acordo com o Conselho Tutelar, o menino está bem. O Promotor da Infância de Poções informou que solicitou a instauração de um inquérito policial para a apuração dos possíveis crimes de abandono de incapaz e exposição de recém-nascido. O órgão informou que também ajuizou uma ação para aplicar medidas de proteção à criança, que incluem acolhimento institucional, depois que ele receber alta médica, e encaminhamento para adoção. Além disso foi determinado o registro formal do menino.

Um homem de 32 anos, foragido do sistema prisional do Ceará, desde o ano de 2018, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã desta quinta-feira (05). Durante fiscalização no Km 756 da BR-116, em trecho do município de Poções, no sudoeste da Bahia, os PRFs abordaram um carro com 02 ocupantes. Ao condutor e ao passageiro foram solicitados os documentos para uma consulta detalhada no sistema de segurança, foi quando a equipe descobriu que o passageiro era fugitivo do sistema prisional do Ceará e já condenado na justiça por crime de homicídio qualificado. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte e tem validade até setembro/2042. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Judiciária e após o registro da ocorrência, será levado para o sistema prisional, para continuidade do cumprimento da pena.

Neste domingo (18), uma menina de apenas 11 anos morreu após se afogar na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. Evelyn Pereira de Souza era aluna do Polo Educacional Abi?lio Ferreira Campos, localizado na regia?o do Mulungu. A Prefeitura Municipal emitiu uma nota de pesar lamentando a partida precoce da criança. “Neste momento de dor e consternação nos unimos aos funcionários do Abi?lio Ferreira Campos para prestamos nossas mais sinceras condolências aos pais, familiares e amigos, externando nossa solidariedade e votos de forc?a para superar ta?o difi?cil perda. Compadecemo-nos da dor da fami?lia e rogamos a Deus que conforte o coração de todos, e conceda a Evelyn o descanso eterno”, afirmou, na nota.

O Município de Poções se comprometeu com o Ministério Público estadual a anular, até o dia 16 de dezembro, o concurso nº 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. No acordo, firmado com o promotor de Justiça Ruano Leite, a prefeita de Poções assumiu ainda a obrigação de realizar licitação para contatar outra empresa para organizar o concurso. O compromisso contempla ainda a abertura de processo administrativo para apurar as condutas da instituição organizadora do primeiro concurso e o envolvimento de agentes públicos com base na Lei Anticorrupção, que resultaram num prejuízo de “pelo menos R$442.890,00” ao patrimônio público e aos candidatos, conforme apurou o MP. O Poder Judiciário e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) haviam suspendido o concurso por conta dessas irregularidades. O Ministério Público prosseguirá as investigações para a apuração e responsabilização dos responsáveis. O novo edital deverá ser publicado até o dia 31 de abril de 2023 e os candidatos que se inscreveram para o concurso anulado e optarem por realizar o novo certame terão as taxas compensadas e a inscrição garantida. Os candidatos que optarem por não fazer o novo concurso terão assegurados o direito de serem ressarcidos da taxa paga em caso de insolvência da instituição organizadora. O resultado do novo concurso deve sair até o dia 31 de julho. Para não gerar prejuízo e descontinuidade dos serviços públicos, o Município se comprometeu também a prorrogar as contratações temporárias realizadas através de processos seletivos simplificados para as vagas que serão preenchidas pelo concurso até o prazo de setembro de 2023. Dentre as irregularidades que levaram o MP e o TCM a suspender o concurso estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça acatou a denúncia criminal e decretou a prisão preventiva de Joelson Cardoso Durval em razão do transporte de 130 pássaros silvestres sem a devida licença ou autorização. Ele foi flagrado transportando os pássaros no dia 27 de janeiro de 2021, no km 760, do Município de Poções, na região sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada pela juíza Janine Soares. Conforme o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, no dia 27 de janeiro de 2021 o denunciado foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal enquanto conduzia seu carro e, ao ser revistado o porta-malas, os policiais encontraram sete gaiolas, contendo cerca de 130 pássaros silvestres, da espécie cardiais de topete vermelho, que foram transportados por longa distância, em um curto espaço fechado, em condições degradantes, sem água e comida, e expostos a intenso sofrimento. Na decisão, a juíza destacou a submissão dos animais a condições de maus tratos severos, além da grande quantidade de animais traficados. O promotor de Justiça afirmou que o denunciado possui registros criminais espalhados em diversos estados do país. ‘Vale destacar que, mesmo após ter sido preso por mais de uma vez, inclusive pelos fatos denunciados, no último dia 20 de outubro deste ano, ele foi novamente flagrado no município de Paulista, no Piauí, pelo mesmo motivo’. Ele foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da Lei no 9.605/1998, por transportar espécies da fauna silvestre sem a devida licença ou autorização da autoridade competente e por praticar maus-tratos contra os animais.

A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o concurso público 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções, na região sudoeste da Bahia. As decisões atendem a ações do Ministério Público estadual, ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite. Elas determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP. Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de, pelo menos, R$ 442.890,00. A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. 

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, ajuizou uma ação na Justiça e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Município de Poções e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público 01/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. O certame foi elaborado pelo Ibec e, segundo apurou o MP, apresentou diversas irregularidades que resultaram em um dano ao patrimônio público de, pelo menos, R$ 442.890,00. Na ação, além da anulação e suspensão do concurso, o promotor pediu o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, denunciou criminalmente um homem flagrado transportando 130 pássaros silvestres, sem a devida licença ou autorização, no dia 27 de janeiro de 2021, no município de Poções, na região sudoeste da Bahia. O MP requer também que a Justiça decrete a prisão preventiva do denunciado, visando prevenir a reiteração do crime ambiental. Na ocasião, o denunciado foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal enquanto conduzia seu carro e, ao ser revistado o porta-malas, os policiais encontraram sete gaiolas, contendo cerca de 130 pássaros silvestres, da espécie cardiais de topete vermelho, que foram transportados por longa distância, em um curto espaço fechado, em condições degradantes, sem água e comida, e expostos a intenso sofrimento. Segundo o promotor de Justiça, o denunciado Joelson Cardoso Durval teria adquirido os pássaros em São Paulo, pelo valor de R$ 20,00 cada um, e pretendia comercializá-los na cidade de Cícero Dantas, onde reside. Ele foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da Lei no 9.605/1998, por transportar espécies da fauna silvestre sem a devida licença ou autorização da autoridade competente e por praticar maus-tratos contra os animais. Conforme a denúncia, Joelson Cardoso Durval mesmo tendo sido preso por mais de uma vez pelo mesmo crime, foi flagrado novamente no dia 20 de outubro deste ano, no Município de Paulista, no Piauí, transportando pássaros silvestres.

Pães, bolos e biscoitos, derivados da mandioca, produzidos por agricultores e agricultoras familiares do Povoado de Bandeira Nova, localizado no município de Poções, começaram a ser comercializados, nesta quinta-feira (03), no Empório Caprichos da Mandioca e Cia., instalado na principal avenida do povoado. O estabelecimento é dedicado às vendas dos produtos feitos na Cozinha Comunitária da Agroindústria de Beneficiamento da Mandioca, implantada pelo Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva. Lá, foram investidos R$ 539,1 mil, por meio de convênio com a Associação Comunitária Tremendal, possibilitando a reestruturação de uma obsoleta casa de farinha, da década de 90, em uma moderna agroindústria com cozinha comunitária, totalmente equipada. A ação conta também com o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Elisvânia dos Santos Lopes é uma das agricultoras beneficiadas. Ela conta que a comunidade sempre produziu mandioca, mas estava desanimada. “Com os investimentos do Bahia Produtiva, começamos a produzir mais e melhor a mandioca, pois tivemos orientação, e, com isso, hoje podemos produzir nossos produtos com qualidade e ter uma renda”. Os agricultores de Bandeira Nova são, na sua grande maioria, agricultores familiares que sobrevivem da agropecuária, com predominância da agricultura de sequeiro, feijão, milho, palmas e forrageiras, cultivadas em pequenas áreas, com baixo grau de tecnologia, com destaque para a mandiocultura, que tem boa produtividade.

A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em mais 16 cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4). Dos 16 municípios, dez passam por estiagem. São eles: Andaraí, Belo Campo, Caetanos e Poções, na Bahia, Monteiro e Ouro Velho, na Paraíba, Jaguaribara, no Ceará, Coronel José Dias, no Piauí, a cidade de Paraná, no Rio Grande do Norte, e Frei Paulo, em Sergipe. Irauçuba, no Ceará, enfrenta um período de seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem. Canoas, no Rio Grande do Sul, Barra Velha e Rio das Antas, em Santa Catarina, sofreram com vendavais. Araranguá, em Santa Catarina, foi atingida por chuvas intensas, enquanto São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul, registrou queda de granizo. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Pelo menos 17 pessoas ficaram feridas, neste sábado (23), depois de um acidente entre um ônibus de turismo e uma pickup Strada. Segundo o G1, o caso aconteceu na BR-116, na região conhecida como Lagoa Grande, entre os municípios de Poções e Planalto, sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu no final da manhã, no quilômetro 766. Ainda não foi informado qual a empresa do ônibus. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), aconteceu uma colisão frontal entre os veículos e, em seguida, o coletivo tombou em um barranco. Até o momento foi informado que o acidente deixou 15 pessoas com lesões leves e outras duas com lesões graves. Outras cinco pessoas saíram sem lesões. Não há informação ainda se as vítimas graves estavam no ônibus ou na pickup. A PRF afirma que não houve interdição da rodovia. A Via Bahia, através da conta de atualizações do Twitter, informou que o fluxo na via está fluindo no modelo pare e siga.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, firmaram, na quinta-feira (14), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual, especialmente para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a crianças e adolescentes transgêneros. O acordo foi motivado pelo caso do adolescente de 12 anos que foi alvo de ataques transfóbicos ao tentar reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola.  O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ruano Leite, Fabiane Lordêlo e Márcia Teixeira, pela prefeita do Município Irenilda Cunha, acompanhada pela Procuradora-Geral do Município Aline Curvelo, pela mãe do adolescente, pelo defensor público que a assistiu, José Raimundo Passos, e pela Aliança Nacional LGBTI, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp), representadas pela advogada Amanda Souto. No acordo, o Município se comprometeu a promover a avaliação da situação educacional do adolescente e apresentar ao MP plano de ação a ser implementado durante o ano de 2022, a fim de integrar e estimular o aluno, evitando a evasão escolar. Deverão ser adotadas as providências necessárias para assegurar sua permanência na escola, garantindo segurança e proteção contra os atos de transfobia, tanto por professores e funcionários, inclusive instaurando procedimentos administrativos disciplinares caso constatadas violações de direitos. Além disso, o adolescente e sua mãe deverão ser incluídos em programas de benefícios eventuais, sem a exigência de qualquer contrapartida, considerando o desamparo econômico que passaram a vivenciar em razão da perda de clientes sofrida pela família, causada pela repercussão dos atos de transfobia. O Município se comprometeu, ainda, a estabelecer diretrizes para o atendimento adequado e qualificado às pessoas LGBTQIA+. Durante o ano de 2022, a gestão deverá promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e prestadores de serviços públicos, em todos os âmbitos da administração pública municipal, sobre identidade de gênero, o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da LGBTfobia como crime. Além disso, a administração deverá produzir e distribuir cards e folders digitais e físicos, contendo informações para a toda a comunidade referente aos direitos das pessoas LGBTQIA+, em especial aos transgêneros e travestis, e realizar pelo menos uma palestra sobre o tema para o corpo discente e docente de cada uma das escolas municipais, a ser ministrada por pessoas ou instituições com reconhecimento na área, em parceria com a rede de assistência social. O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes transgêneros deverão ser assegurados independentemente de lei municipal ou ato normativo local, e o respeito a identidade de gênero deverá ser garantido para acesso seguro aos locais de uso coletivo no âmbito do município, especialmente no ambiente educacional. O Município deverá, ainda, adequar, em até 15 dias, os registros dos sistemas de informação de cadastros, fichas e formulários para incluir o campo “nome social”. As investigações sobre o caso do adolescente continuam em andamento para apurar a responsabilidade civil e criminal relativos aos ataques transfóbicos.

Dois homens foram presos acusados de estupro contra uma mulher em Poções, no sudoeste baiano. Segundo a Polícia Militar, a vítima informou que lembra que pegou carona com dois homens ao saírem de uma festa e só acordou durante o estupro. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o fato ocorreu no domingo (10), e a prisão, na segunda-feira (11). Logo após ser abusada, a vítima foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Poções, onde passou por exames. Após o flagrante, os dois acusados foram levados para o Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista.

Dezesseis cidades do sudoeste da Bahia decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. O decreto é válido por 180 dias. De acordo com o G1, dezesseis cidades decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. Confira municípios que decretaram situação de emergência no sudoeste do estado: Anagé; Aracatu; Belo Campo; Boa Nova; Caetanos; Dom Basílio; Jequié; Lajedo do Tabocal; Livramento de Nossa Senhora; Maetinga; Maracás; Mirante; Piripá; Planalto; Poções; Rio do Antônio; Tremedal.

A casa de um adolescente transgênero de 12 anos foi invadida e apedrejada, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. As informações são do G1. De acordo com a família dele, o menino virou alvo dos ataques desde que recebeu o apoio da mãe, e começou a reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola onde estuda. De acordo com os familiares, a escola também se recusa a chamar a adolescente pelo nome social, escolhido por ele e pela mãe. O Ministério Público Estadual (MPE) diz que recebeu informações no dia 31 de maio sobre possível violação aos direitos do um adolescente e que oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação para que o órgão informe, no prazo de dez dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente. O órgão diz ainda que questionou se a secretaria já expediu alguma orientação às escolas quanto à adoção do nome social dos estudantes. De acordo com o MP-BA, a notícia de fato recebida pelo MP relata ainda que um pastor teria incentivado transfobia e o ódio ao adolescente. O órgão vai apurar eventuais condutas ilícitas e criminais que tenham sido cometidas contra o adolescente. Ainda de acordo com o MP-BA, investigações estão sendo feitas para a identificação dos autores.

Um homem de 21 anos foi preso em flagrante na quinta-feira (12), após agredir e roubar dinheiro do próprio avô, um idoso de 85 anos. O crime ocorreu, em Poções, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito amarrou a vítima para cometer as agressões. O idoso foi encaminhado para um hospital, em estado grave. O caso será investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Poções. O suspeito está custodiado e à disposição da Justiça. O valor roubado não foi detalhado.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados para contratação temporária no Município de Poções regidos pelos editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022. Além disso, deve dar ampla divulgação a essa suspensão dos processos seletivos em redes sociais e sites. Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou também que a administração municipal forneça, no prazo de 15 dias, a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados do município, relacionando os nomes, cargos, vencimentos, lotações, datas de admissão e prorrogação. O Município deve ainda comprovar a suspensão da ata de registro de preço no 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário e serviços de apoio à fiscalização de obras.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, para que a Justiça determine a publicação de edital do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos eventualmente vagos e para cadastro reserva. Além disso, a ação requer que o Município promova a nomeação dos aprovados e a substituição de todos os funcionários contratados e terceirizados em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais. “O Município de Poções age como se não precisasse cumprir a Constituição Federal e as leis, além de ser totalmente indiferente às recomendações e determinações dos órgãos de controle, em especial à medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, destacou o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autor da ação civil pública. O MP requer ainda a suspensão imediata de todos os processos seletivos simplificados para contratação temporária em curso, em especial aqueles regidos pelos editais de nos 01/2022, 02/2022 e 03/2022, realizando ampla divulgação no Diário Oficial do Municipio, no site da Prefeitura e em outros meios de comunicação; que o Município exiba a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados, relacionando os nomes, cargos, lotações e datas de admissão e prorrogação; e que exiba a comprovação da suspensão da ata de registro de preço no 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário, serviços de apoio à fiscalização de obras, serviço de orientação social, cuidador e educação social, conforme determinado pelo Tribunal de Contas.   Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, o Município de Poções não realiza concurso público há aproximadamente 15 anos. Durante esse período, o acionado ‘vem suprindo a necessidade do serviço, sem prévia criação de cargos públicos por lei formal, com sucessivos processos seletivos não excepcionais e terceirizações ilícitas’. Na ação, o MP requer ainda que o acionado encaminhe projeto de lei municipal, com pedido de urgência, para a regularização, com efeito retroativo, dos servidores efetivos aprovados em concurso público que atualmente não possuem cargos aprovados em lei formal, bem como, obedecidos os preceitos de responsabilidade fiscal, para a criação dos demais cargos que sejam do interesse da administração municipal.