O professor da rede municipal de ensino em Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, Paulo Marcos dos Santos, morreu após colidir a motocicleta que pilotava em uma caçamba, na BA-263, trecho entre Vitória da Conquista e Piriá. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o sinistro aconteceu na noite da última quinta-feira (23). Devido ao forte impacto da colisão, Paulo Marcos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Santos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A prefeitura de Presidente Jânio Quadros decretou luto oficial e suspendeu as aulas nesta sexta-feira (24), dia em que o coo de Paulo foi sepultado no cemitério municipal.

Dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) mostram um aumento de 37,2% dos casos de Dengue no Estado, tendo 14 mortes confirmadas pela Câmara Técnica Estadual/Municipal de Investigação de Óbito. Segundo o órgão, 44.790 registros da doença foram contabilizados entre os meses de janeiro e setembro de 2023, no mesmo período de 2022, houve 32.640 notificações da doença. Os casos de Dengue não param de crescer em todo o Brasil, inclusive na Bahia, mesmo com a passagem das estações mais frias, época em que os registros tendem a diminuir. Com a chegada da primavera, aumenta a temperatura e tem chuvas recorrentes, incidindo em acúmulo de água e proliferação do mosquito, aumentando o número de casos da doença. Em 2023 no total, 386 municípios realizaram notificação para esse agravo, sendo que 178 destes municípios apresentaram incidência e 13 municípios em situação epidêmica. As regiões da Bahia com epidemia grave de dengue de acordo com as últimas semanas de análise epidemiológica da Sesab são Botuporã, Porto Seguro, Camaçari Rodelas, Conceição do Almeida, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana Teodoro Sampaio, Gandu, Uruçuca, Guanambi, Vitória da Conquista e Piripá. A preocupação se estende a outras doenças transmitidas através de mosquito Aedes Aegypti infectado, como o Zika Vírus, que obteve 14.256 de casos registrados em 2023 até o momento, mas em comparação ao ano de 2022, apresentou uma redução de 15,7%. E a Chikungunya, que dentre os 1.617 casos registrados desde o último ano, apresentou um aumento de 61,5%.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg),  que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.

Nesta quarta-feira (09), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) fazia rondas na cidade de Piripá, na região sudoeste da Bahia, quando foi informada que um homem havia sido esfaqueado na Rua Dionísio Moura, no Bairro Horizonte Azul. Os policiais se deslocaram para o endereço, onde encontraram um indivíduo caído no chão. O socorro foi acionado, porém o óbito foi constatado no local. O suposto autor do crime foi localizado na residência da mãe. Ele recebeu voz de prisão, sendo conduzido e apresentado na delegacia em Vitória da Conquista.

A Bahia tem a 2ª maior população indígena do Brasil, estimada em 229.103 pessoas. Os dados foram recenseados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, e divulgados nesta segunda-feira (7). O total representa um percentual de 1,62% da população baiana, estimada em 14.136.417 pessoas. O estado fica atrás apenas do Amazonas, que tem os maiores territórios indígenas do país e chega a 490.854 pessoas. Na Bahia, foram mapeadas 134 localidades indígenas em 39 municípios, de um total de 417 cidades. O fato de haver um número relativamente pequeno de municípios com localidades indígenas não significa que as demais não tenham habitantes deste grupo étnico. Segundo o IBGE, apenas 7,51% dos indígenas moram em localidades indígenas. A maioria absoluta dos indígenas na Bahia vive fora das terras oficialmente delimitadas: 92,49%. O alto percentual não significa que estes habitantes vivam exclusivamente no contexto urbano, mas apontam que eles não estão, predominantemente, nas localidades indígenas. Em apenas seis dos 417 municípios baianos não foram contabilizadas pessoas indígenas, são eles: Cordeiros (com população total de 7.546 habitantes), Malhada (15.398), Piripá (9.152), São José do Jacuípe (10.187), Saubara (11.438) e Sebastião Laranjeiras (9.360). Ao todo, 203 têm menos de 100 habitantes indígenas. Sete cidades contabilizaram apenas um morador indígena: Coronel João Sá, Itaquara, Iuiu, Jiquiriçá, Lajedinho, Teodoro Sampaio, Wanderley. Outras oito registraram duas pessoas indígenas, cada uma: Érico Cardoso, Ichu, Matina, Milagres, Morpará, Muniz Ferreira, Nova Ibiá e Várzea do Poço.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (15), a situação de emergência em mais 17 cidades atingidas por desastres em sete estados do País. No momento, o número de reconhecimentos de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.556. O estado com o maior número de reconhecimentos é a Bahia. Estão na lista sete cidades atingidas pela estiagem: Bom Jesus da Serra, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Mansidão, Piripá, Planaltino e Vitória da Conquista. Já o município de Itapebi recebeu o reconhecimento federal por conta de chuvas intensas. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) desembarcou, neste sábado (13), na cidade de Condeúba, a 107 km de Brumado, para uma série de compromissos. Ele entregou pavimentação de ruas, inaugurou quadra coberta e praça, e também visitou a nova rodoviária e o estádio da cidade. Com a obra de pavimentação entregue, a mobilidade dos condeubenses ganhou reforço. Por meio da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Prefeitura, foram asfaltadas as ruas A, B, C, Ceará, D, E e G, nas proximidades do Centro da cidade, sob o investimento de mais de R$ 1,1 milhão. O distrito de Mandaçaia também recebeu pavimentação em cinco ruas: A, B, C, D e E. A intervenção é fruto da parceria entre a Conder e a Prefeitura, com recursos superiores a R$ 1,4 milhão. “Essas obras de pavimentação são muito importantes para a organização da cidade. É bom tanto para quem passa diariamente aqui, quanto para quem vem de outro município”, destacou o governador. Na ocasião, Jerônimo autorizou a elaboração do projeto para pavimentação das rodovias BA-617 e BA-148, no trecho do entroncamento da BA-263, em Condeúba, até Caculé. O trecho terá 51,48 km de extensão, contemplando os municípios de Caculé, Condeúba, Jacarací, Licínio de Almeida, Piripá e Presidente Jânio Quadros.

O investimento é estimado em R$ 80 milhões e vai facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial, principais atividades econômicas da região. “Vamos acelerar esse processo de projeto, para que a gente possa vir logo, logo licitar”, completou Jerônimo. O governador ainda descerrou a placa de inauguração, dando por entregue a Praça Josué José das Neves, mais conhecida como Praça do Hospital. O equipamento, que fica em frente ao Hospital Municipal, foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, e teve investimento R$ 469 mil.  Jerônimo também visitou a nova rodoviária da cidade, inaugurada neste sábado, que foi construída em parceria entre a Prefeitura local e o Governo Federal. O equipamento, que vai melhorar a mobilidade da população, está instalado no bairro Paulo VI e tem capacidade para receber quatro ônibus simultaneamente. Depois, ele participou também da inauguração da quadra coberta, com vestiário, do Colégio Municipal Alcides Cordeiro, e seguiu para o Estádio Municipal Parmenio Ferreira, onde assistiu à final do campeonato municipal de futebol, entre Biscoito e Mucambo. Para finalizar a agenda, visitou a feira de artesanato da cidade.

Na cidade de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, a prefeitura concedeu o reajuste salarial dos professores, porém estrangulou o plano de carreira da categoria. Ao site Achei Sudoeste, Viviane Rocha Meira, vice-diretora da APLB-Sindicato regional, disse que os prefeitos dos municípios de Maetinga, Piripá e Cordeiros se recusam a conceder o reajuste para os servidores. A vice-diretora explicou que o recurso é federal e não há por que o Município se negar a repassar o valor. Diante da situação, os profissionais da educação têm acumulado perdas salariais. No caso de Tanhaçu, o estrangulamento do plano de carreira prejudicou bastante a categoria. Para Viviane, falta reconhecimento e valorização dos trabalhadores. “Como eles fazem pagar tanto contrato se diz que não tem recurso? Trata-se de uma má gestão que não reconhece o valor do trabalhador. Falta uma gestão mais humana e de valorização. Os professores ficam desmotivados”, criticou.

Neste domingo (12), a polícia prendeu um homem apontado como o autor de um incêndio na própria casa. O fato aconteceu na cidade de Piripá, a 131 km de Brumado. Segundo informou a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o homem teria colocado fogo na casa após agredir a esposa. Quando a guarnição chegou ao local já encontrou a residência em chamas. Com o auxílio de vizinhos e de um caminhão pipa o fogo foi controlado. O autor do crime foi preso e encaminhado para o Disep, em Vitória da Conquista.

Na tarde deste sábado (11), o governador Jerônimo Rodrigues visitou da 3ª Exposição Agropecuária e Comercial de Belo Campo (Expo Belo Campo), no sudoeste do estado. Na ocasião, o Governo Estadual entregou R$ 4,5 milhões em máquinas e equipamentos para associações de produtores de municípios da região, beneficiando 1800 famílias.  O governador entregou 41 Tanques Resfriadores de Leite para 14 Municípios do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião. São eles: Belo Campo, Condeúba, Cordeiros, Guajerú, Malhada de Pedras, Mortugaba, Piripá, Anagé, Aracatu, Cândido Sales, Caraíbas, Maetinga, Presidente Jânio Quadros e Licínio de Almeida.  “Quero destacar a oportunidade que essa exposição dá à economia rural no nosso estado. É uma exposição que vem ganhando espaço nas agendas da agropecuária, dos negócios. A região sudoeste se orgulha muito e a Bahia também”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.  Jerônimo entregou, ainda, um trator agrícola para a Associação de Moradores de Pequenos Produtores Rurais de Goivaras e um trator para a Associação de Moradores Lagoa de Estêvão.

Na sessão desta quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, em parte, representação formulada contra o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), em razão de irregularidades na contratação da empresa “Consulte – Assessoria e Consultoria Empresarial de Conquista”, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 1,5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a contratação – realizada por meio de inexigibilidade de licitação – tinha por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o acompanhamento jurídico de processos licitatórios e contratos administrativos, bem como o patrocínio de eventuais ações jurídicas, pelo valor total de R$120 mil. Na decisão, a relatoria concluiu que não restou efetivamente comprovado que a firma ou as profissionais que a integram detenham a necessária notória especialização nas áreas para as quais foram contratadas. O conselheiro José Alfredo destacou que a mera atuação em determinada área ou o mero ajuizamento de ações semelhantes não comprovam a expertise exigida na Lei de Licitações, que requer experiência e largo reconhecimento dos profissionais em seu ramo de atuação. Os atestados de capacidade técnica apresentados comprovam a aptidão para a realização do objeto, “mas não o traço distintivo que justificaria a escolha daquele prestador de serviço em detrimentos de quaisquer outros”, afirmou o relator. Desta forma, a defesa do prefeito de Piripá não conseguiu comprovar adequadamente a regularidade da utilização da inexigibilidade para a celebração do contrato analisado, o que o tornar irregular. O Ministério Público de Contas, através de pronunciamento da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em mais oito cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28). Piripá, na Bahia, Itapemirim, no Espírito Santo, Igaracy, na Paraíba, Frutuoso Gomes, no Rio Grande do Norte, e os municípios pernambucanos de Bezerros, Exu e Toritama passam por um período de estiagem. Já em Abelardo Luz, em Santa Catarina, houve queda de granizo. De acordo com o Brasil 61, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Dezesseis cidades do sudoeste da Bahia decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. O decreto é válido por 180 dias. De acordo com o G1, dezesseis cidades decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. Confira municípios que decretaram situação de emergência no sudoeste do estado: Anagé; Aracatu; Belo Campo; Boa Nova; Caetanos; Dom Basílio; Jequié; Lajedo do Tabocal; Livramento de Nossa Senhora; Maetinga; Maracás; Mirante; Piripá; Planalto; Poções; Rio do Antônio; Tremedal.

De acordo com a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), se tornou réu em um processo que o acusa de crime de responsabilidade. O órgão acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusa Rocha de cometer irregularidades na contratação direta [sem licitação] de um escritório de advocacia durante a campanha eleitoral de 2020, durante a qual foi reeleito. De acordo com o Bahia Notícias, consta na denúncia que não havia a necessidade da contratação por conta de o próprio Município contar com uma equipe jurídica. O MP-BA afirmou ainda que os salários pagos aos contratados eram superiores aos recebidos pelos advogados do município. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha e Jeová Barbosa Gonçalves, em razão de omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM a agentes políticos do município, que resultou em prescrição. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, determinou ao primeiro gestor o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 13.592,84 e, ao segundo, no valor de R$ 5.249,89. Segundo o processo, não foram apresentados quaisquer indicativos de providências para a cobrança das multas aplicadas a Amarildo Almeida Franco em relação ao Processo TCM nº 12154-07, no valor de R$500,00, e a Luciano Ribeiro Rocha em relação ao Processo TCM nº 11305-06, no total de R$10 mil, o que resultou na prescrição. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, “para aplicar aos ex-prefeitos Anfrísio Barbosa Rocha e Jeová Barbosa Gonçalves a imputação de ressarcimento”. Cabe recurso da decisão.

Mais um colégio estadual será construído na Bahia, desta vez em Piripá, no sudoeste da Bahia. A licitação da obra foi autorizada pelo governador Rui Costa (PT), nesta quarta-feira (9). Na visita ao município, ele também autorizou convênios entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) para pavimentação asfáltica no bairro Califórnia e para a pavimentação em paralelepípedo no bairro Horizonte Azul. O governador ainda autorizou convênio para construção do novo estádio municipal. Já a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) foi autorizada a celebrar convênio com a prefeitura para a recuperação de estradas vicinais danificadas pelas chuvas. O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lembrou que o novo colégio em Piripá faz parte do processo de requalificação da rede física escolar, realizado pelo governo estadual em todos os 27 Territórios de Identidade. “Nós já passamos de 140 escolas novas, mais as modernizações e ampliações, chegaremos tranquilamente de 500 a 600 escolas. Nossa atual escola em Piripá não tem os equipamentos necessários nem terreno suficiente para construir quadra, teatro, refeitório. A Prefeitura Municipal cedeu um terreno, e vamos licitar uma nova escola com investimentos em torno de R$ 10 milhões”, afirmou o secretário.

Na última segunda-feira (10), as obras que vão garantir a tranquilidade hídrica das famílias residentes no Bairro Califórnia e na parte alta da cidade de Piripá foram iniciadas. A reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água da Embasa e a construção do Reservatório Apoiado de Distribuição (RAD) têm o investimento de R$ 342 mil do governo do Estado. A previsão é de que a obra seja entregue em novembro deste ano. “Esta era uma antiga reivindicação de lideranças políticas e comunitárias do município e encaminhada pelos nossos mandatos. Isso demonstra a determinação do governador Rui Costa, por meio da Embasa, em trabalhar para melhorar a vida da população dos nossos municípios, principalmente no que se refere ao abastecimento de água no semiárido”, explicou o deputado estadual Zé Raimundo. O deputado Waldenor Pereira ressaltou que ele e Zé Raimundo vão continuar trabalhando para apoiar projetos que visem o fortalecimento do pequeno agricultor e da agricultura familiar. “Só neste ano destinamos 27,5 km de tubos para implantação de redes de abastecimento de água pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, para comunidades rurais de Piripá, por meio de recursos de emenda parlamentar”, disse. Waldenor adiantou que estão previstas ainda a entrega de 200 caixas d’água, um caminhão frigorífico para a Cooderleite, além de R$ 250 mil para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do município.

O Mercado Municipal de Carnes de Piripá, no sudoeste baiano, foi inaugurado na última quinta-feira (22). O equipamento, orçado em R$ 400 mil, é resultado de um convênio entre o Governo do Estado e a prefeitura do município. A estrutura, que foi reformada e ampliada, conta com maior organização e higiene para o trabalho dos agricultores familiares do município, com boxes para comercialização de carnes, além de uma extensão área para o comércio hortifrutigranjeiro, que funcionará ao lado do mercado. O deputado estadual Zé Raimundo (PT) esteve presente no ato de inauguração ao lado do vice-governador João Leão (PP), do prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), além de lideranças locais, prefeitos e vereadores. 

Zé Raimundo parabenizou o prefeito pela obra e estendeu os cumprimentos ao vice-governador, reforçando que ele e o deputado federal Waldenor Pereira (PT) vão continuar trabalhando para apoiar projetos que visem o fortalecimento do pequeno agricultor e da agricultura familiar. “Com a doação de máquinas para as associações, um carro baú para melhorar a produção de leite da região e um carro para transporte de carga seca com recursos de emenda parlamentar dos nossos mandatos, além de outras ações dos nossos mandatos que já vêm beneficiando o município, como a abertura de poços artesianos e a doação de caixas d’água e canos para extensão de rede. Com certeza, hoje é mais uma oportunidade de estar junto aos nossos apoiadores, demonstrando a força dos mandatos dos deputados que trabalham pela região”, concluiu.