A Bahia também aderiu à greve decretada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em todo país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora do Sindicato dos Servidores Federais do INSS (SindPrev) no Estado da Bahia, Luci Valdina Brito, explicou que o objetivo do movimento grevista é chamar a atenção da população para a situação que se encontra hoje a seguridade social no Brasil. Valdina apontou o desmonte da previdência social promovido pelo Governo Federal, bem como a falta de assistência à população. Entre as pautas reivindicadas pelo movimento também está a realização de concurso público e a reposição salarial. Segundo a diretora, o concurso possibilitará a retomada dos atendimentos presenciais com qualidade e dignidade. “Essa é uma luta de toda sociedade. Hoje, o INSS não tem pessoal pra atender e nem condições de funcionar. O serviço está desmontado e nós não podemos aceitar essa situação”, defendeu. Brito adiantou que a agência de Brumado deve aderir à greve ainda nesta semana.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou a reinclusão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, de Livramento de Nossa Senhora, e da vice-prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio (Rede) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura a prática de abuso do poder econômico e compra de votos, supostamente ocorridos na eleição de 2020. De acordo com o Mandacaru da Serra, o processo foi movido pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o prefeito, a vice e mais nove acusados, pessoas físicas e jurídicas. Ao excluir Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio, o juiz da 101ª Zona Eleitoral alegou que os dois eram partes ilegítimas, por já terem sido liberados, antes, em processo idêntico. Ouvido na ação recursal junto ao TRE, o procurador eleitoral Fernando Túlio da Silva discordou do magistrado e opinou pela anulação da sentença. O objetivo da ação movida pelo PSD é o cancelamento do registro da candidatura de Ribeiro e Sampaio, caso sejam confirmados os crimes eleitorais atribuídos, e, consequentemente, a anulação da posse e cassação dos mandatos.
O município de Brumado foi contemplado com o Nota Premiada Bahia desta quinta-feira (24). No total, 91 participantes foram sorteados dentre 21 municípios. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 57 foram para Salvador e 33 para o interior. Ao todo, as premiações somaram R$ 1 milhão. A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Além disso, já aconteceram três sorteios especiais de R$ 1 milhão desde o início da iniciativa em 2018. O próximo sorteio de R$ 1 milhão está agendado para 4 de julho. De acordo com a Sefaz-Ba, atualmente, são 651 mil participantes inscritos. Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade.
O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, mandou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), adotar as providências necessárias a reparação e manutenção das vias públicas municipais, com a manutenção da rede de drenagem pluvial, procedendo-se com os expedientes correlatos dentro da margem decisória de sua autonomia para tal fim e, ainda, promovendo as medidas fiscalizatórias quanto a destinação dos efluentes dos esgotos domésticos. O judiciário atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) (veja aqui). O MPE prosseguiu com o pedido formalizado pelo empresário Fabrício Abrantes (UB). “Defiro a tutela de urgência satisfativa”, determinou o juiz. Para o magistrado, para tanto, considerando-se a dimensão da quaestio e das providências a serem concretizadas, assinalo o prazo de 120 dias, os quais, como prazo de cumprimento, seguem a linha de contagem dos dias corridos. “O descumprimento injustificado da medida constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c art.77, §2º do CPC) podendo ser aplicada ao responsável pelo descumprimento multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Ainda, com fundamento no art. 11 da Lei n. 7347/85, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), direcionada ao ente estatal e pessoalmente às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento dessa determinação judicial (STJ, REsp 1.111.562), sem prejuízo da adoção de outras medidas (Lei n. 7347/85, art. 19)”, sentenciou Tadeu.
Nesta segunda-feira, 28 de março, o município de Brumado registra 11415 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. Entre os diagnósticos: 0 internação, 204 óbitos, 0 pacientes em tratamento e 11211 recuperados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.
Um homem mostrou um estilete para um médico após ser orientado a levar os exames do filho para uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nesta sexta-feira (25), em Ilhéus, no sul da Bahia. Conforme a Secretaria de Saúde do município, ninguém ficou ferido. A confusão aconteceu no Hospital Santa Dulce, no antigo Vida Memorial. Segundo a Secretaria de Saúde, o pai de uma criança ficou exaltado após o meu médico ter orientado ele a procurar a UBS para que os exames do filho fossem entregues. A secretaria informou que os exames não foram aceitos no local porque a unidade funciona como urgência e emergência. Ainda segundo a secretaria, durante a confusão, o pai correu atrás do médico com o estilete, mas foi contido por funcionários. O médico registrou um boletim de ocorrência na delegacia da cidade.
A Prefeitura Municipal de Brumado tornou pública a realização de concurso público para provimento de vagas em diversas áreas e formação de cadastro de reserva. Com execução do Instituto Brasileiro Educar Conquista, o certame terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal. O concurso público será composto de 02 etapas: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; e Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para os cargos de Nível Superior. As vagas são para: Assistente Social (01 vaga), Auditor Fiscal (01), Contador (01), Farmacêutico (01), Fiscal de Postura e Obras (01), Fiscal de Tributos (01), Médico Auditor (01), Professor Pedagogo (01), Psicólogo (01), Técnico em Contabilidade (01) e Técnico em Meio Ambiente (02). As remunerações variam de R$ 1.246,20 a R$ 2.211,24. A inscrição para o concurso público será feita exclusivamente via internet (clique aqui), de 00h do dia 28 de março de 2022 até às 23h59 horas do dia 10 de abril de 2022. O valor da taxa de inscrição varia R$ 81 a R$ 144, conforme cada cargo. A aplicação das provas acontecerá no dia 08 de maio de 2022, na cidade de Brumado, em local e horário a serem divulgados oportunamente.
Após o cancelamento da Operação Pipa em Brumado, cerca de 16 mil pessoas estão desassistidas na zona rural (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, André Barros, disse que, em muitos locais, as pessoas já começaram a sentir os efeitos do cancelamento do programa no município. No momento, Brumado não possui um decreto de estiagem em vigência em razão do alto índice pluviométrico registrado no final do ano passado. Apesar disso, Barros explicou que a carência de água nas comunidades rurais é uma realidade e que a segunda etapa da Barragem de Cristalândia já deveria ter sido construída a fim de reverter esse cenário. “É uma promessa que já tem muito tempo, mas ainda não foi, de fato, feita essa ampliação. Isso atenderia toda nossa demanda de forma permanente. Aumentaria muito a capacidade de armazenamento da barragem”, afirmou.
Em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), a Secretaria de Educação de Brumado (Semec) promoveu, na sexta-feira (25), uma capacitação para cerca de 80 monitores que já atuam ou irão atuar nas salas de aula a partir da próxima semana. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de estágios do Município, Wagner Pinchemel, informou que os monitores trabalharão junto aos alunos com necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino, auxiliando-os em todas as atividades. Pinchemel salientou que uma nova turma de monitores será formada para uma segunda capacitação. “A gente tem feito aqui na secretaria um trabalho de parceria com as universidades e com as escolas para a divulgação de estudantes que possam atuar como monitores nas nossas escolas. São alunos de Pedagogia ou de outras licenciaturas”, destacou. O treinamento, realizado pelo Núcleo de Atendimento da Semec, visa capacitar os monitores para lidar com cada aluno com deficiência e suas especificidades.
Nesta edição, a campanha Maio Amarelo realizará como parte de sua programação um Torneio de Futsal Feminino. O mês é especialmente dedicado a promover ações de prevenção a acidentes de trânsito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gabriela Dourado, popular Gabi, que está à frente da organização do evento, informou que, até o momento, seis equipes já foram confirmadas na competição. A ideia, além de divulgar o Maio Amarelo, é alavancar o futsal feminino na cidade. Segundo Dourado, o torneio acontecerá em todos os finais de semana durante o mês de maio. “Precisamos de incentivo e apoio da população brumadense. Todos estão convidados a prestigiar o evento”, salientou. As partidas serão realizadas no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro. Os interessados em participar podem entrar em contato pelo número (77) 99815-5665.
Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuam na Bahia entraram em greve por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (28). Ao todo, 140 postos de atendimento e sete gerências estão fechados em todo o estado. A greve nacional de servidores do INSS começou na última quarta-feira (23). Na sexta (25), a categoria decidiu, em assembleia, que iria aderir ao movimento também no estado. Todos os atendimentos foram suspensos, exceto as perícias que estavam previamente agendadas. Os trabalhadores pedem reposição salarial, que, segundo eles, está defasada há três anos. O reajuste reivindicado é de 19,9%. Além disso, a categoria também afirma que há déficit de mil profissionais, e por isso pede a realização de um concurso público para reforçar os quadros. De acordo com o G1, a assessoria do INSS na Bahia foi procurada, mas não se posicionou a respeito da situação.
O Exército Brasileiro cancelou a Operação Pipa no município de Brumado, deixando 302 comunidades rurais sem água potável. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo secretário interino de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, André Barros. Segundo ele, o Exército alega que a operação é um programa emergencial de distribuição de água e nos meses de outubro, novembro e dezembro choveu muito na cidade. “Eles têm essas informações. Por isso, o Exército retirou a cidade de Brumado do programa”, explicou. Apesar do alto índice pluviométrico registrado no final do ano passado, Barros frisou que as comunidades rurais continuam sofrendo com a falta d'água e a secretaria já está fazendo o levantamento necessário para enviar a Agência Nacional de Águas a fim de retomar a operação no município. O secretário esclareceu ainda que a água das chuvas armazenada nas comunidades não é própria para o consumo humano e a pasta irá providenciar um teste de potabilidade atestando essa informação. “Precisamos de informações robustas. Nosso técnico já está na zona rural fazendo esse mapeamento. Estamos fazendo nosso papel, mas não significa que vamos conseguir o retorno do programa”, acrescentou.
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (UB), e à secretária Municipal de Saúde, Nancy Ferraz da Silveira, a imediata rescisão de todos os contratos firmados pelo Município com empresas que apresentam quadro societário formado com a participação de qualquer servidor público efetivo, comissionado ou dirigente de órgão ou entidade da contratante ou da responsável pela licitação. A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações nem prorrogados contratos firmados nos mesmos moldes “ilegais e imorais”. Na recomendação, expedida no dia 22, a promotora de Justiça orienta ainda a imediata instauração e conclusão efetiva de processo administrativo disciplinar, com o objetivo de aplicar sanção aos médicos servidores públicos municipais que celebraram, por meio de suas pessoas jurídicas, contratos de credenciamento com a Prefeitura, “mesmo já tendo vínculo com o Município”. No documento, recomenda-se também a adequação dos termos de credenciamento subsistentes e dos que serão celebrados futuramente às normas constitucionais e àquelas previstas na Lei de Licitações. A recomendação pretende que o Município e a Secretaria registrem e mantenham, em portal de transparência de amplo acesso público, todas as informações relevantes relativas a serviços médicos prestados, contendo lotação e escala de horário dos servidores credenciados. Orienta também que seja realizado pelos acionados um planejamento, que leve em conta as necessidades locais, com previsão de recursos humanos e financeiros necessários à adequada prestação dos serviços de saúde, em especial nas unidades de saúde da família e de serviços de urgência e emergência. Tatyane Caires recomenda ainda a implementação de uma ouvidoria de saúde no Município de Guanambi ou um canal para atendimento das reclamações relativas à área de saúde, “com prioridade de tramitação junto a Ouvidoria Municipal”.
Na sexta-feira (25), um grupo de mães esteve em frente à prefeitura municipal de Brumado cobrando monitores nos ônibus do transporte escolar e o cumprimento da lei que assegura o tempo integral facultativo até às 14h nas escolas da rede. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a mãe Laiana Dias Vieira, da Fazenda Terreiro Duro, implorou que a lei facultativa, criada desde 2020, tem de ser cumprida pelo Poder Público. Recentemente, a filha de Laiana foi flagrada dormindo durante o trajeto do ônibus do transporte escolar. “Não tem condições de uma criança tão pequena sair de casa tão cedo e chegar tão tarde. Ela acorda 05h30 para sair de casa e volta às 16h30. Ela já começa a queixar que não quer ir pra escola na noite anterior”, manifestou. Vieira também reivindicou a presença de monitores nos veículos do transporte escolar, tendo em vista a necessidade de vigilância e controle das crianças no trajeto. “Minha filha dormiu. Se tivesse passado em um buraco e o motorista tivesse freado bruscamente, ela teria caído e se machucado. As estradas estão muito ruins. Ela tem apenas 5 anos. Me desmanchei em lágrimas de ver minha filha naquela situação. Como mãe foi muita dor pra mim”, contou. Segundo Vieira, só Deus toma conta dessas crianças. “Isso corta o coração da gente!”, afirmou. O grupo de mães esperava ser recebido pelo secretário municipal de educação para cobrar acerca das demandas.
O projeto que prevê a doação de um terreno público do Município de Brumado, avaliado em R$ 5 milhões, para a empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda será votado nesta segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores. Membros da empresa já estiveram na Tribuna Livre prestando alguns esclarecimentos aos parlamentares e à população local. Durante a sabatina, a bancada de oposição fez um requerimento verbal para que a Medical Consult apresente diversas respostas de questionamentos pertinentes sobre a empresa, o projeto e a obra em geral. Um requerimento apresentado pelos vereadores, com diversos questionamentos, já foi respondido pela empresa. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conta, hoje, com oito votos favoráveis ao projeto, incluindo o da presidente Verimar Meira, que já teria se apalavrado com o executivo. Vale ressaltar que a doação do terreno para a construção de um hospital particular necessita de maioria absoluta, ou seja, 10 votos e a equipe política de Vasconcelos está trabalhando em busca de votos da bancada de oposição. A votação é aberta.
Moradora na região de Roça de Baixo, no Distrito de Cristalândia, em Brumado, a mãe de aluno Eliene Neris, popularmente conhecida como Leninha Neris, denunciou que o filho está sendo prejudicado com o método de ensino adotado na Escola Municipal Ana Rodrigues Teixeira. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela contou que as aulas estão sendo ministradas para três turmas distintas em uma única sala. No total, são 31 alunos, do Maternal, Pré I e Pré II, na mesma sala. “É um professor só pra ensinar todas as crianças. Acredito que, se a escola não está capacitada para receber esse tanto de aluno numa sala, eles têm que ver o que é possível fazer. A gente como mãe só quer o melhor para nossos filhos e uma educação à altura. Enquanto não separarem as turmas, meu filho não volta pra escola”, destacou. Segundo Eliene, a direção da escola justificou que a escola é pequena e não há como aumentar a quantidade de salas no momento. “Não tem nem uma quadra poliesportiva pra nossos filhos brincarem ao ar livre. O colégio de Cristalândia faz vergonha. Sempre que tentamos conversar o secretário diz que está com a agenda apertada”, disse. Indignada, Leninha também denunciou que um esgoto à céu aberto na porta da escola e as péssimas condições das estradas vicinais estão prejudicando a aprendizagem dos alunos, bem como os moradores da região.
Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), em razão de irregularidades em edital de processo licitatório que visava a contratação de serviço de limpeza urbana, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, diante do cancelamento do certame, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apenas recomendou ao gestor que, nas próximas licitações, evite a imposição de regras que restrinjam indevidamente a competitividade e dificultem a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A denúncia apontou a existência de irregularidades no procedimento licitatório, já que a Prefeitura estabeleceu critérios restritivos no edital, como a obrigatoriedade de prévia realização de visita técnica pelo engenheiro responsável técnico; registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA); licença ambiental quando o objeto não contempla a coleta e transporte de resíduos perigosos; e a exigência de PCMSO, PPRA e PGRS como documentos para habilitação. Em resposta aos questionamentos, o prefeito encaminhou ao TCM o Termo de Cancelamento de Licitação, no qual revoga o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 022/2021 e determina a confecção de novo instrumento convocatório para o mesmo objeto.
Cuidadora no Lar dos Idosos Luiza de Marilac, em Brumado, Celma Moura falou ao site Achei Sudoeste sobre a situação crítica da Rua Dr. Antônio Rizério Leite, no Bairro Jardim Brasil. Segundo ela, um esgoto estourado na via desde o ano passado tem afetado o dia a dia no lar dos idosos. “Estou com portas e janelas fechadas devido ao mau cheiro para não causar mais doença nos idosos. A maioria aqui são acamados”, contou. Hoje, 22 idosos com mais de 70 anos residem no local. A cuidadora reclamou que o mau cheiro tem causado transtornos aos internos, os quais, mesmo com as altas temperaturas, têm de ficar com portas e janelas trancadas dentro do prédio, sem a ventilação natural. “Aqui tá descendo lama podre. Virou um rio. Não sei como fazer. Estou preocupada com os idosos. Até eu estou passando mal com o mau cheiro, imagine os idosos. Peço para tomarem providências”, pediu.
Entre os dias 30 de março e 12 de maio, a Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) realizará um mutirão de cirurgias eletivas no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde Cláudio Soares Feres explicou que o objetivo é zerar a fila de espera para realização de cirurgias de histerectomia, vesícula, hérnias, varizes e catarata. “As nossas unidades já estão trabalhando pra identificar esses pacientes. Conseguimos montar uma estrutura para ampliar a oferta dos exames pré-operatórios. Estamos com toda rede trabalhando para, no dia 30, darmos início às consultas”, explicou. No dia 1º de abril, serão iniciadas as cirurgias oftalmológicas e, no dia 4, as demais. Os procedimentos serão realizados no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Os pacientes interessados devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para fazerem o pré-agendamento da consulta do dia 30 deste mês. Já os pacientes com indicação de cirurgia de catarata devem procurar a Policlínica Municipal (antiga UPA Covid) para fazer esse cadastro.
Um acidente registrado na BA-262, trecho da cidade de Brumado, na manhã desta quinta-feira (24), às 05h40, deixou duas pessoas mortas e quatro feridas. As vítimas fatais são dois homens da cidade de Botuporã. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma van com placas da cidade de Carinhanha, na região oeste da Bahia, com 13 passageiros, acabou colidindo com um veículo Gol, com placas de Salvador.
Uma das passageiras da van, identificada como Euzi Gomes, disse que estava dormindo no momento do impacto e que só se lembra da pancada. “Acordei já no chão e com o carro virado. Quando vi já estava tombado e todo mundo gritando”, relatou. Dona Euzi acompanhava o marido que iria fazer uma cirurgia na cidade de Vitória da Conquista.
Segundo ela, o marido e mais três ocupantes da van, foram transferidos para o Hospital Municipal de Brumado pelo Samu 192 por conta de ferimentos. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está no local registrando a ocorrência. Até o momento, as causas do acidente são desconhecidas. A pista está interditada. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza a perícia. Os corpos das vítimas fatais serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.
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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB) e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de irregularidades na contratação de empresa no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, também apresentou multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito. A representação foi apresentada pelos vereadores Paulo Henrique da Silva (UB), Luiz Carlos Pereira (UB) e Anderson dos Santos Ribeiro (UB), que se insurgiram contra a contratação reiterada – tanto por dispensa quanto por procedimento licitatório – da empresa “A. Artes e Brindes”, de propriedade de Nita Aline Aguiar Silva, a qual, segundo os denunciantes, “mantém relacionamento amoroso, público e notório com Edgar Souza Santos Filho, secretário municipal de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”. Para o conselheiro José Alfredo, a empresa de propriedade da namorada de um secretário municipal está, de fato, impedida de contratar com a Administração Pública, ainda que a ligação entre este Agente Público e a proprietária da empresa licitante seja apenas indireta (namoro), como alegado pela defesa dos denunciados. Tal relacionamento, segundo o relator, guarda parentesco com as vedações legais previstas na lei nº 8.666/93, “por demonstrar desapreço aos princípios da moralidade administrativa e, em especial, da impessoalidade”. “A empresa A. Artes e Brindes de propriedade da Sra. Nita Aline Aguiar Silva foi, inclusive, a vencedora de um Processo de Dispensa de Licitação, nº 082/2021, contrato nº 768/2021, modalidade direta de contratação na qual não há ampla concorrência, o que facilitaria a possível influência política de um Secretário Municipal durante a escolha da empresa a ser contratada pela Administração Pública”, justificou o conselheiro relator. Destacou, por fim, que a participação do secretário nas contratações ocorreu de maneira clara, considerando que, apesar de não ser o único responsável por receber e dar quitação quanto a entrega de todos os materiais supostamente fornecidos à municipalidade por meio dos contratos pactuados com a empresa da sua namorada, em pelo menos dois processos de pagamento, foi o gestor quem assinou os atestos de recebimento. O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência da presente denúncia, por conta da violação aos princípios licitatórios, dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e igualdade, sugerindo, ainda a imputação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.
Um boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica Municipal revela que Brumado possui 1.086 notificações suspeitas de arboviroses. Deste número, 153 são confirmados de Chikungunya e 11 de dengue. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, destacou que, para combater a proliferação do mosquito aedes aegypti, dois carros fumacê foram liberados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para o município. O bloqueio total com a pulverização de inseticida foi iniciado na última segunda-feira (21), nos bairros com maior índice de infestação. “A ideia é um bloqueio total. Temos notificações em todos os bairros da cidade. Estamos trabalhando junto à Sesab para inclusão de todos os bairros do nosso município”, esclareceu. Nesta quarta-feira (23), o carro circulará pelos bairros São Félix, Malhada Branca e Centro. Na quinta-feira (24), a pulverização se dará no Santa Tereza, São José, Monsenhor Fagundes, Olhos D’água e Parque Alvorada. O secretário pede que a população fique atenta à passagem do fumacê para que abra portas e janelas para aumentar a eficiência do combate ao mosquito. Ademais, também pediu que os munícipes façam a sua parte, limpando os seus quintais para evitar a disseminação do aedes aegypti.
O uso de máscaras protetivas contra a Covid-19 em ambientes abertos tornou-se facultativo nesta terça-feira (22), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O decreto municipal 21.764, que desobriga o uso de máscara em áreas abertas e retira a limitação de público em eventos e atividades, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A medida leva em conta a redução no número de casos confirmados, internações e óbitos em decorrência da Covid-19, além do avanço da vacinação contra a doença. Vitória da Conquista já disponibilizou mais de 758.430 doses de vacina, sendo que 298.852 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses. O uso da máscara continua obrigatório em espaços fechados, a exemplo do transporte público, mercados, lojas, escolas, bares e restaurantes. O decreto prevê a revogação ou modificação da medida caso o quadro epidemiológico mude e haja recomendação da área de saúde para tal.