A prefeitura de Itabuna, cidade no sul da Bahia, decretou nesta sexta-feira (18), situação de emergência nas áreas do município que foram afetadas pela chuva forte. De acordo com a gestão municipal, desde terça-feira (15) há registro de temporal em Itabuna, com enxurradas. Nesta sexta-feira, houve chuva forte no período da tarde e céu encoberto. Alguns pontos da cidade ficaram alagados. Na saída de Itabuna para Ilhéus, parte de um barranco cedeu e a terra invadiu a pista parcialmente. Houve ainda queda de uma árvore que causou a interdição da BR-415. Em nenhum dos casos houve registro de feridos. De acordo com o G1, no período de três dias de chuva intensa, os valores pluviométricos registrados foram de 42 milímetros (em menos de 24 horas), passando de 95 mm em dois dias, com acumulado de lâmina d’água de 158 mm dentro dos limites da área urbana. A prefeitura não detalhou quantos milímetros de chuva é comum no município neste período do ano. Diante da intensidade das chuvas dos últimos dias, o prefeito Augusto Castro (PSD) decretou situação de emergência. O decreto destaca que a ocorrência das chuvas causou a destruição de pavimentos, calçamentos, quedas de muros, telhados e de árvores, entupimento de canais de drenagem, alagamento de ruas, escolas e postos de saúde, rompimento de redes de esgoto, deslizamento de encostas, destruição de casas, com diversas famílias desalojadas.

Além disso, o nível de água elevado nos canais de drenagem provocou a perda de móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos às famílias atingida. Em dezembro de 2021, a cidade já havia registrado grandes prejuízos pelas chuvas e desabrigados. Pelo decreto, está autorizado a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução/desobstrução; a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela enxurrada. Além disso, ficam autorizados às autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar evacuação. Também fica autorizada a utilização de propriedades particulares, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Em decreto publicado no Diário Oficial, o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, instituiu novas medidas de enfrentamento ao coronavírus na cidade. Considerando o novo cenário epidemiológico na Bahia, com o aumento expressivo do número de casos positivos, fica obrigatório o uso de máscara de proteção contra a Covid-19, a partir do dia 21 de novembro de 2022, em todas as repartições públicas do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida visa conter a propagação do vírus e garantir a segurança da população.

Uma jovem de 19 anos foi presa em flagrante por suspeita de matar a própria mãe com golpe de faca, na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O crime aconteceu nesta quinta-feira (17), conforme informou a Polícia Civil. A motivação ainda é a apurada pela polícia, mas a jovem foi autuada por homicídio qualificado por motivo fútil. A vítima, identificada como Lídia Carvalho do Nascimento, tinha 36 anos. Em 2019, ela recebeu um elogio da filha em uma publicação nas redes sociais. “Eu tenho uma mãe linda, meu Deus”, escreveu a suspeita, que não teve o nome divulgado. A jovem foi conduzida para a Delegacia Territorial de Formosa do Rio e está à disposição da Justiça.

Nesta quinta-feira (17), o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, passou por uma ação de revista realizada pela Cipe Sudoeste. Durante a fiscalização, os policiais adotaram técnicas de intervenção prisional. No total, foram revistadas 13 celas com 91 internos. 32 policiais militares, além do Grupamento de Operações com Cães, foram utilizados na operação. Como resultado da inspeção, foram apreendidos: 01 vergalhão de aço, 06 celulares, 08 chips, 06 cartões de memória, 86 gramas de substância análoga à cocaína, 588 gramas mesclado (maconha+pacaia) e 410 gramas de substância análoga à maconha.

Na zona rural de Brumado, moradores das comunidades de Samambaia, Lagoa de São João e Ubiraçaba denunciaram que muitos animais estão sendo criados soltos próximos à pista. Os donos dos animais já teriam sido alertados sobre os perigos, mas continuam com a prática irregular. Devido à situação, os moradores disseram que dois acidentes foram registrados na região. Durante à noite, quando a visibilidade é menor, o risco aumenta e os animais podem acabar provocando uma fatalidade. Os moradores pedem que os donos desses animais providenciem um local adequado para manter os bichos a fim de garantir a segurança de todos, especialmente dos motoristas que trafegam na região.

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 5.814, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. Segundo o documento, fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência decorrente de período de estiagem na cidade. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas que, comprovadamente, foram afetadas. As secretarias estão encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. O decreto é válido por 180 dias, contados a partir da data de sua publicação.

Um motorista morreu nesta quarta-feira (16) após o carro em que ele estava cair de uma ponte na BA-262, trecho entre as cidades de Ilhéus e Uruçuca, no sul da Bahia. Ainda não há informações sobre o que causou o acidente, nem se teria mais alguém no veículo. Também não há detalhes se o trânsito foi afetado na região. O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirar o corpo do motorista, que ainda não foi identificado, de dentro do carro. Além disso, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi até o local e aguarda equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização da perícia.

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, funcionários do Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva solicitam do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, medidas para garantir a segurança na unidade. Em áudios compartilhados em um aplicativo de mensagens, uma funcionária relatou o desespero que ela e os colegas passaram no último sábado (12) quando uma moradora, após um surto psicótico, invadiu o hospital e quebrou diversas portas (veja aqui). A funcionária deixou claro que a situação tem sido constante. Nos áudios, a servidora contou ainda que essa mesma moradora entrou na sala onde uma médica estava descansando e a ameaçou com uma faca. Em outro momento, ela teria assustado a equipe de funcionários, ameaçando os mesmos e depredando o patrimônio público. A mulher cobrou medidas para garantir a segurança dos funcionários na unidade.

Em decreto publicado na última sexta-feira (11), a prefeitura de Brumado estabeleceu orientações aos órgãos integrantes da administração pública municipal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022. De acordo com o decreto, fica facultado aos agentes públicos (servidores públicos, contratados temporários e estagiários), exceto nos setores onde os serviços não poderão ser interrompidos, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expedientes da seguinte forma: nos dias em que os jogos se realizarem às 12h ou 13h, o expediente se encerrará às 12h (horário de Brasília); e nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se iniciará às 8h e encerrará às 15h (turnão - horário de Brasília). As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade serão objeto de compensação, iniciando no período de 1º de dezembro de 2022 até uma posterior data que será publicada através de decreto após a finalização da Copa do Mundo 2022.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) retomou a vistoria regular do transporte escolar em Brumado. Desde o mês de outubro, o vistoriador responsável, Jansen Ricardo, tem percorrido os distritos rurais fazendo a fiscalização nos veículos da frota municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Ricardo contou que, no Distrito de Ubiraçaba, a vistoria teve de ser suspensa devido a um impasse com a Secretaria Municipal de Educação (Semec). Segundo ele, a pasta não liberou suco para alimentação da equipe da SMTT que o acompanha durante os procedimentos de fiscalização. “A Semec prometeu e não cumpriu. Teve membro da nossa equipe que saiu sem a condição alimentar proposta pela secretaria”, afirmou. Jansen destacou que o impasse acabou comprometendo o trabalho da equipe de vistoria, tendo em vista que, na referida comunidade, a inspeção ainda não foi feita. O vistoriador também criticou a atuação do secretário João Nolasco diante da questão. “A Semec não tem um planejamento, nem um direcionamento correto. O secretário está mal assessorado”, criticou.

A justiça determinou o bloqueio de 13,7 milhões das contas da prefeitura de Rio do Antônio, a 66 km de Brumado, equivalente a 60% da verba destinada ao pagamento dos professores relacionada aos precatórios. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o montante não foi encontrado no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na conta da Caixa Econômica Federal (CEF), do município, local que foi depositado o dinheiro originalmente pelo governo federal. A prefeitura acumula um valor de R$ 22 milhões, referente ao pagamento do precatório, dos anos de 1997 a 2006, mas até o momento não houve o cumprimento financeiro com os mesmos. Mesmo com as reivindicações e protestos dos professores, o projeto de lei não foi enviado para a Câmara de Rio do Antônio. Foi constatado que o município devolveu à conta destinada ao Precatório Fundef, somente o valor determinado pela justiça, mas, sem os juros, que somente em um mês, teve um rendimento de R$ 117.829,43. Os professores de Rio do Antônio vêm sofrendo com o descaso do município há muitos anos, tendo inúmeras ações na justiça em luta pelo reconhecimento do seu direito e respeito às Leis do Munícipio. A ação para o reconhecimento do seu direito aos 60% da verba do Fundef teve início em 2018.

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, sofreu uma tentativa de assalto na noite de quinta-feira (10), na BA-535, conhecida popularmente como Via Parafuso, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi perseguida por outro veículo, que bateu no carro em que estava o gestor. Segundo a assessoria de Elinaldo, o carro dos suspeitos era ocupado por três homens. Após a batida, os ocupantes do veículo dos suspeitos desceram e anunciaram, ordenando que o carro em que estava o prefeito parasse. O pedido não foi atendido e os suspeitos atiraram contra o veículo. Os seguranças de Elinaldo reagiram e entraram em confronto com os suspeitos, que desistiram da ação e fugiram. O caso foi registrado na 18ª delegacia, em Camaçari. Segundo a polícia, imagens de câmeras de segurança estão sendo recolhidas para ajudar na identificação dos suspeitos. E o veículo será periciado.

Na reunião desta quarta-feira (09), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) abordou o início das atividades do presídio em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, advogado Irenaldo Muniz disse que, com a inauguração da unidade, Brumado precisa reforçar a questão da segurança. Nesse sentido, ele chamou a atenção para o fato de o presídio estar funcionando sem nenhum militar atuando como segurança. “Está tudo na dependência dos monitores que foram treinados. Eles estão aptos para operacionalizar lá dentro, mas e cá fora? Como fica?”, argumentou. Com a chegada de mais presos na unidade no final do mês, Muniz está bastante preocupado com a segurança militar na cidade. Aproveitando a oportunidade, o presidente também cobrou a instalação de uma Vara de Execuções Penais, tendo em vista a importância desta para auxiliar nos trabalhos do presídio. “Estamos levando todos esses questionamentos adiante”, garantiu.

Moradores do município de Maracás, da região do Vale de Jiquiriçá, relatam que a prefeitura suspendeu a marcação de exames laboratoriais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a Secretaria Municipal de Saúde não entrou em detalhes, mas confirmou que realmente não será mais possível atender as demandas em 2022, com exceção de casos extremos. Uma moradora do município, que não preferiu se identificar, relatou estar com pendências no SUS desde agosto e, até o momento, não possui previsão para a marcação dos exames. Ela também relatou que em outra ocasião, no ano retrasado, chegou a esperar meses para conseguir o atendimento. “Estou aqui com os pedidos de exames ainda de agosto. Fui em setembro, não resolveu, fui em outubro e não resolveu. Cheguei a ficar com um exame de um ano para outro para conseguir marcar. O que eles [Secretaria de Saúde] falam é que realmente não estão fazendo os exames de forma alguma”, contou a moradora. Apesar da secretaria informar que está abrindo exceções para casos extremos, o maracaense, Claudio Santiago, afirmou ao Bahia Notícias que, mesmo tendo “sérios problemas de saúde”, a prefeitura informou que a marcação de exames só estará disponível para o ano que vem. “Na semana passada, fui à secretaria para marcar, mas não consegui marcar os exames de laboratório. Tenho sérios problemas de saúde. Passo dificuldades para conseguir comprar remédios. Peguei dinheiro emprestado e paguei os meus exames”, disse Cláudio. O morador relatou que, além dos exames laboratoriais, as consultas médicas também estariam suspensas em Maracás. A afirmação, portanto, foi negada pela Secretaria Municipal de Saúde, que afirmou que ainda é possível a marcação de consultas em 2022. Segundo a pasta, existem alguns postos que estão lidando com a falta de médicos em áreas específicas, porém, as consultas de um modo geral, não estão suspensas no município.

Dois homens que estavam em uma motocicleta morreram após uma batida entre o veículo e uma van na noite de quinta-feira (10), na BR-131, próximo à cidade de Miguel Calmon, no norte da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), responsável por esse trecho da rodovia, testemunhas contaram que um dos homens na motocicleta deixou um boné cair e a batida aconteceu quando o piloto, na tentativa de buscar o objeto, decidiu fazer uma manobra na estrada. De acordo com o G1, as vítimas foram identificadas como Milton Almeida, 53 anos, e Valtemir Aquino, de 65. As mortes foram constatadas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda no local do acidente. De acordo com a PRE, o motorista da van abandonou o veículo e fugiu do local. Os corpos das vítimas foram removidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Jacobina.

Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, relativa a irregularidades em um pregão, realizado no exercício de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ao final do voto, o conselheiro relator, Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil. Afirma o denunciante que a administração municipal de Dom Basílio cometeu irregularidades no procedimento administrativo n°5/2017. Isto porque não houve publicação do resultado do certame; as páginas do processo não estariam numeradas; a certidão de regularidade da empresa Marcos Domingues Lima, vencedora do certame, estaria vencida e todo o certame teve fundamento em planilha de preço de mercado onde não consta nenhuma cotação de preço. O conselheiro relator Mário Negromonte, sinalizou a procedência dos pontos levantados. O gestor descumpriu a legislação de licitações, ao não publicar o resultado do certame. E a ausência de numeração das páginas do processo licitatório desrespeitam o art. 38, da lei 8.666/93. Além disso, a defesa não constituiu uma argumentação plausível ao tratar da certidão vencida da empresa vencedora, por não apresentar nos autos a referida certidão válida à época do certame. Por fim, como confessado pelo próprio denunciado, considerando que não há no processo administrativo elementos que demonstrem a origem da composição do valor de referência, a relatoria concluiu pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

De acordo com comunicado da Embasa, o abastecimento nos bairros Nobre, Olhos D'água, Parque Alvorada e Alto do Escalavrado, em Brumado, será temporariamente interrompido durante obra de pavimentação realizada pela Prefeitura Municipal na Praça Jazon Meira Lobo. O abastecimento será restabelecido gradativamente em até 24 horas após a conclusão do serviço, prevista para o final da tarde desta quinta (10). Por este motivo, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Nesta quarta-feira (09), um caminhão tombou no Km 324 da BA-142, entre as cidades de Ituaçu e Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada e uma guarnição deslocou-se até o local, onde foi constatado o acidente. O motorista teria tentado desviar de outro veículo e acabou perdendo o controle da direção. Ele tombou no acostamento. O caminhão estava carregado com tomate e toda carga foi saqueada. A PRE registou a ocorrência.

Na sessão desta quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, em parte, representação formulada contra o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), em razão de irregularidades na contratação da empresa “Consulte – Assessoria e Consultoria Empresarial de Conquista”, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 1,5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a contratação – realizada por meio de inexigibilidade de licitação – tinha por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o acompanhamento jurídico de processos licitatórios e contratos administrativos, bem como o patrocínio de eventuais ações jurídicas, pelo valor total de R$120 mil. Na decisão, a relatoria concluiu que não restou efetivamente comprovado que a firma ou as profissionais que a integram detenham a necessária notória especialização nas áreas para as quais foram contratadas. O conselheiro José Alfredo destacou que a mera atuação em determinada área ou o mero ajuizamento de ações semelhantes não comprovam a expertise exigida na Lei de Licitações, que requer experiência e largo reconhecimento dos profissionais em seu ramo de atuação. Os atestados de capacidade técnica apresentados comprovam a aptidão para a realização do objeto, “mas não o traço distintivo que justificaria a escolha daquele prestador de serviço em detrimentos de quaisquer outros”, afirmou o relator. Desta forma, a defesa do prefeito de Piripá não conseguiu comprovar adequadamente a regularidade da utilização da inexigibilidade para a celebração do contrato analisado, o que o tornar irregular. O Ministério Público de Contas, através de pronunciamento da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Neste mês de novembro, a Dom Odontologia Premium criou uma ação especial para implantes dentários. Se você perdeu um ou mais dentes e quer repor ou usa uma prótese móvel que cai, machuca, incomoda e te impede de mastigar direito e até mesmo de sorrir, agende agora mesmo uma avaliação na clínica. Na Dom, você tem acesso aos melhores e mais modernos tratamentos na área da odontologia. A Dom Odontologia funciona na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, 570 - 1º andar. Os telefones são (77) 3441-0728 e (77) 99801-0440.

Antes da pandemia, a cadeia de Guanambi, a 141 km de Brumado, abrigava uma média de 180 presos. No início deste ano, o número diminuiu para pouco mais de 100. Atualmente, a cadeia abrigava 75 detentos. Já na terça-feira (08), 30 presos foram transferidos da unidade para o presídio de Brumado, que será inaugurado em breve (veja aqui). O delegado coordenador da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Clécio Magalhães encabeçou a escolta dos detentos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que, além de desafogar a cadeia de Guanambi, a transferência possibilita que os investigadores sejam usados em suas funções de origem, ou seja, no trabalho investigativo da Polícia Civil. “Vamos ganhar muito, tanto a Polícia Civil quanto a sociedade”, destacou. Com a inauguração da unidade prisional de Brumado, Magalhães adiantou que todos os presos da coordenadoria, composta por 18 cidades, serão transferidos para o local.

A rainha e o rei da Suécia visitaram, nesta terça-feira (8), o Complexo de Escuta Protegida, localizado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Sílvia e Carl chegaram no aeroporto da cidade por volta das 11h20, por meio de um jatinho. De acordo com o G1, este é o primeiro complexo criado no país e o único do estado. Ele foi fundado em agosto do ano passado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil, organização internacional criada pela rainha Sílvia da Suécia e dedicada à promoção e defesa dos direitos da infância em todo o mundo. A rainha e o rei conheceram as dependências do espaço, que acolhe crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A prefeita Sheila Lemos também esteve no local. O equipamento já realizou cerca de 90 atendimentos desde que foi inaugurado, conforme a lei de escuta protegida, que prevê uma escuta especializada e o depoimento especial. Além de combater a violência física, psicológica e sexual cometida contra crianças e adolescentes, a lei da escuta protegida combate também a violência institucional, quando a vítima de violência precisa repetir, sem necessidade, a situação de que vivenciou a diversos órgãos. Com base na lei, a criança ou adolescente vítima de violência presta depoimento apenas uma vez e somente para a pessoa responsável pela entrevista. O depoimento é colhido por profissionais qualificados, através do protocolo brasileiro de entrevista forense. A vítima presta o depoimento em uma sala do local que, por sua vez, é transmitido através de uma câmera para sala de audiência para autoridades como juízes, promotores, defensores e advogados.