Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Malhada de Pedras, de responsabilidade do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, relativas ao exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 2,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Malhada de Pedras teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 27.645.608,73 e uma despesa executada de R$ 24.950.225,26, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$ 2.695.383,47. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 14.885.353,23, equivalente a 55,59% da Receita Corrente Líquida do período de R$ 26.775.608,73, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 24,92% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 81,72% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,43%, atendendo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

A Secretaria de Educação de Brumado está programando um curso de primeiros socorros para todos os professores e cuidadores de creche no município. De 0 a 5 anos, são cerca de 3 mil crianças na rede municipal de educação. Ao fazer o anúncio do curso, o secretário João Nolasco disse que a capacitação será de suma importância para evitar qualquer acidente, como possíveis engasgamentos. “Estamos programando duas turmas, dez horas de treinamento. É curso muito importante para termos essas pessoas treinadas”, afirmou.

Para o ano letivo de 2023, o secretário de educação de Brumado, João Nolasco, adiantou que as escolas da rede municipal contarão com um sistema de reconhecimento facial. Nolasco explicou que as portarias das unidades irão dispor de um equipamento que fará essa leitura. “Em trinta segundos, os alunos serão reconhecidos facialmente e registrados no sistema”, afirmou. Além disso, o equipamento funcionará como uma espécie de porteiro eletrônico, fazendo o mapeamento daqueles alunos que não compareceram até uma tolerância de 15 minutos. O sistema irá disparar uma mensagem para os pais e responsáveis comunicando sobre o não comparecimento do aluno à escola após esse tempo. “É mais uma forma de segurança, tanto para os alunos quanto para os pais. Tenho certeza que isso será uma grande vitória. Vamos implantar nas escolas, pausadamente, ao longo do ano de 2023”, justificou.

Em pronunciamento durante live na última semana, o secretário de educação de Brumado, João Nolasco, falou a respeito da audiência realizada com o juiz Genivaldo Alves Guimarães e diversas autoridades a respeito de dificuldades vivenciadas nas escolas, incluindo drogas, violência e sexo (veja aqui). Segundo ele, a reunião, que também contou com a presença de pais e alunos, foi bastante proveitosa. “O juiz foi bem claro, deixou uma mensagem muito forte para todos os pais e alunos presentes. Deu todo suporte e mostrou o caminho”, pontuou. A partir dessa audiência, o secretário frisou que será mais rígido com comportamentos indisciplinados nas escolas. “Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém ou fazer de conta que não estamos vendo. Vamos fazer o que for necessário pra manter a ordem. Esse é o nosso compromisso”, destacou.

Na última sexta-feira (09), uma audiência pública sobre saúde mental foi realizada na Câmara de Vereadores de Brumado. Diversas autoridades participaram do evento. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) não compareceu, nem enviou representantes para a reunião (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, a promotora pública Daniela Almeida disse que o saldo da audiência foi extremamente positivo. “Conseguimos reunir autoridades de diversas instituições ligadas à temática. Conseguimos reunir lideranças comunitárias e religiosas, todos com diversas opiniões sobre o assunto. Ao todo, somadas, trouxeram sim um grande alerta e avanço nessa luta contra o suicídio e em busca da solução para os problemas que enfrentamos em Brumado”, afirmou. Almeida lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo Municipal em evento de tamanha importância. Para ela, o Executivo confundiu política pública vinculada à saúde mental com política partidária. “Infelizmente, nenhum representante do Poder Executivo compareceu a esse evento. Lamento! Essa ausência de representantes das secretarias de assistência social e saúde demonstra, ao menos, a falta de interesse com relação ao assunto”, criticou.

Muito foi sentida a ausência do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e dos secretários João Nolasco (Educação), Cláudio Feres (Saúde) e Carlos Magno (Desenvolvimento Social) na audiência pública realizada na noite da última sexta-feira (09), na Câmara de Vereadores de Brumado, onde os presentes debaterem saúde mental, depressão e combate ao suicídio infanto-juvenil no município (veja aqui). Cada participante lamentou a ausência dos representantes do Executivo Municipal, pois se esperava, ao término da audiência, ter a consolidação de ações estratégicas a serem adotadas em consonância com a gestão. Porém, mesmo com o mapeamento que expõe uma grave alteração de comportamento devido ao diagnóstico de quadros depressivos com contexto de violência, principalmente nas escolas do município, não houve sequer uma justificativa da administração para as referidas ausências. Ao final, medidas foram apresentadas, mas, com as cadeiras vazias, prevalece uma grande interrogação: a administração e suas pastas relacionadas vão atender ao grito de socorro de uma sociedade que clama pela recuperação de sua saúde mental e resguardo da vida da juventude?

Na noite da última sexta-feira (09), diversas autoridades se reuniram na Câmara de Vereadores de Brumado para uma audiência pública com o tema: “Saúde Mental: A sociedade que temos e a sociedade que queremos”. A audiência trouxe à tona a preocupação com a saúde mental de jovens e adolescentes após episódios que culminaram com o suicídio de dois alunos do Ifba. Diretor do instituto, professor Rui Santana falou ao site Achei Sudoeste sobre a importância da iniciativa para definição e concretização de ações voltadas à solução do problema, bem como para um alerta à sociedade. “Nós precisamos juntos construir uma proposta e, obviamente, para buscar efetivamente ações que possam minimizar toda essa situação que, por ora, permeia Brumado”, salientou. Para Santana, a sociedade precisa trabalhar “a várias mãos” para construir propostas e projetos que contribuam para a área da saúde mental. Compuseram a mesa de debates o vereador Amarildo Bomfim, a psicóloga do Instituto Catingueiro Allana Brito Almeida, a Promotora de Justiça e Representante do Ministério Público Estadual Daniela de Almeida, a representante do Conselho Tutelar Eliana Costa da Silva, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Brumado, Irenaldo Muniz da Silva, entre outros.

Neste domingo (11), a Secretaria de Saúde de Guanambi, a 141 km de Brumado, registrou o 144º óbito em decorrência da Covid-19 na cidade. Trata-se de um idoso de 72 anos, diabético. Ele havia tomado as quatro doses da vacina. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o paciente também foi diagnosticado com pneumonia bacteriana. O boletim epidemiológico do último domingo (11) mostra que o município possui 76 casos ativos, dos quais cinco internamentos.

As ruas da cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, ficaram alagadas após fortes chuvas serem registradas neste sábado (10). A prefeitura da cidade não sabe informar se há desabrigados, nem quantos milímetros de chuva foram registrados. Um vídeo feito por um morador da cidade mostra o momento que uma moto foi arrastada pela enxurrada. Nas imagens, o dono tenta segurar o veículo. No centro da cidade, uma loja de móveis ficou alagada e os funcionários precisaram colocar diversos móveis empilhados para evitar mais prejuízos. Ainda de acordo com a prefeitura, os entulhos que foram arrastados pela enxurrada já começaram a ser retirados das ruas no final da tarde deste sábado. De acordo com o G1, até o último balanço feito na sexta-feira (9), Barra do Choça não era citada pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) como um dos 68 municípios afetados pelas chuvas. Na Bahia, 47 cidades já decretaram estado de emergência por causa dos estragos causados pelos temporais.

Um homem de 25 anos, identificado como José Leandro Santos Duarte, morreu neste sábado (10), após um acidente de trânsito na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Leandro, que é natural do município de Maetinga, pilotava sua motocicleta, na BA-623, quando colidiu com uma ambulância da prefeitura de Presidente Jânio Quadros. Ele morreu na hora. A 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou a ocorrência. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). 

O corpo de Duarte foi encaminhado para o Instituo Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. Não foi divulgado horário de velório e sepultamento. A Prefeitura de Presidente Jânio Quadros emitiu nota de pesar e lamentou a morte de Santos. “Todas as providências cabíveis, bem como prestará apoio inicial às famílias da vítima e aos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde envolvidos na ocorrência. A Prefeitura Municipal reitera seu mais profundo pesar pelo ocorrido e presta sua solidariedade aos familiares e amigos da vítima”.

Uma tragédia aconteceu nesta sexta-feira (09) no distrito de Morrinhos, em Guanambi, a 141 km de Brumado. Emanuelle de Jesus Souza, 8 anos, saía juntamente com os colegas para retornar para sua residência na Fazenda Tanque do Caldeirão, quando teve um mal súbito. De acordo com o jornalista Bonny Silva, socorrida por professores da Escola Municipal professora Alzira Carolina da Silva a aluna chegou a dar entrada no Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas, já não tinha mais sinais vitais. Aparentemente, Emanuelle teve uma parada cardiorrespiratória. A prefeitura de Guanambi emitiu nota de pesar pela morte da aluna.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Jailson Trindade, realizará audiência pública para promover um debate com autoridades, associações e sociedade civil sobre a preservação do patrimônio histórico-cultural no povoado do Morro do Fogo, na cidade de Érico Cardoso, a 144 km de Brumado. A audiência acontece na próxima segunda-feira (12), às 9h, no prédio da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo. No evento, será discutida a situação da Capela de Nossa Senhora do Carmo, edifício histórico do final do século XIX, tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Segundo relatório técnico elaborado pelo Instituto, a Capela, localizada no Morro do Fogo, está em “mau estado de preservação, com diversos elementos faltantes, intervenções executadas de maneira equivocada, sem autorização dos órgãos competentes, com substituição de materiais e alteração de técnicas construtivas que descaracterizam o patrimônio”. A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi instaurou inquérito para apurar os danos à estrutura da Capela.

Uma audiência pública para debater a saúde mental e prevenir o suicídio entre crianças e adolescentes será realizada nesta sexta-feira (09), às 18h na cidade de Brumado. A iniciativa partiu do Ifba após os recentes episódios de suicídio de alunos da instituição. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Ifba no município, Rui Santana, explicou que a ideia é fazer com que a audiência arregimente um número maior de representações na sociedade brumadense. “Juntos iremos discorrer um pouco sobre essa realidade da juventude pós-pandemia. É algo que não só preocupa a nós, mas preocupa a outros que fazem parte desse cenário. Não só a rede municipal, estadual, privada, a universidade, mas a outros segmentos porque estamos vivenciando coisas que tem nos deixado um tanto quanto preocupados”, destacou. Da audiência, Santana espera sair com alguns encaminhamentos de ações direcionadas a quem de direito para que se possa minimizar essa realidade envolvendo as crianças e adolescentes. O evento acontece às 18h na Câmara de Vereadores, onde se reunirão várias autoridades das áreas de saúde, educação, jurídica, política, segurança pública e defesa da juventude.

A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o concurso público 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções, na região sudoeste da Bahia. As decisões atendem a ações do Ministério Público estadual, ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite. Elas determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP. Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de, pelo menos, R$ 442.890,00. A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. 

Na quarta-feira (07), foi realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, uma audiência para discutir o comportamento dos alunos da rede municipal de educação em sala de aula. O juiz Genivaldo Alves Guimarães, o secretário de educação João Nolasco, autoridades escolares, promotoria pública e os pais de alunos participaram da reunião. Na oportunidade, o secretário falou sobre a importância do evento, visto que a discussão colocou em pauta a responsabilidade dos pais, dos alunos e dos professores. Segundo ele, com a audiência, a pasta tem respaldo e ferramentas para combater as insubordinações.

O servidor público municipal de Guanambi, Paulo Roberto Alves Guimarães, 61 anos, conhecido como “Paulão Massagista”, morreu nesta quinta-feira (08). O óbito foi registrado às 11h, na Unacon, em Caetité, onde estava internado para tratamento de saúde. Devotado desportista e amante do futebol, era servidor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) desde abril do ano passado. Com serviços prestados por décadas ao futebol de várzea e nos campeonatos amadores, era personagem indispensável nas finais e grandes jogos no Estádio Dois de Julho. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura de Guanambi destacou que Paulo era conhecido por todos no segmento esportivo, figura que dava leveza ao ambiente esportivo, deixando uma lacuna difícil de ser preenchida, pela sua presença cativante e sacerdócio pelo esporte.

Onze celulares, dez facas e dois quilos de maconha e cocaína foram encontrados nas celas do Conjunto Penal de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. As buscas fazem parte de uma operação das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap) que começou na quarta (7) e segue nesta quinta-feira (8). Segundo as secretarias, o objetivo da ação é impedir que detentos sigam liderando organizações criminosas de dentro das celas. Além das drogas e celulares, foram encontrados fones de ouvido, carregadores para os celulares, chips e uma balança. A operação seguirá até o domingo (11) e os aparelhos encontrados passarão por perícia. A polícia também informou que os detentos que ocupam as celas onde os materiais foram encontrados serão ouvidos.

Um grave acidente foi registrado nesta quarta-feira (07), em um trecho da Serra das Almas, na BA-148, na cidade de Rio de Contas, a 78 km de Brumado. No local, um motorista perdeu o controle da direção do carro que conduzia e capotou na curva. Antes disso, a vítima bateu contra uma proteção de pedras. Apesar da gravidade do ocorrido, o motorista foi socorrido pelo Samu 192 apenas com ferimentos leves e encaminhado para a UPA 24H em Livramento de Nossa Senhora.

Na sessão do pleno desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas, referentes ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura de Mortugaba, município localizado no sudoeste baiano. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, de responsabilidade do prefeito Heráclito Luiz Paixão Matos (PT), as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e inadequada inserção dos dados declarados a título de subsídios de agentes políticos. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O município de Mortugaba teve, durante o exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 33.634.467,12 e uma despesa executada de R$ 29.243.374,94, revelando um superávit de R$ 4.391.092,18. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$18.211.162,80, o que corresponde a 54,62% da Receita Corrente Líquida de R$ 32.636.267,12, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,10% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,31% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,61%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na última sessão legislativa, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) teve dois vetos rejeitados na Câmara de Vereadores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) falou sobre o veto referente à emenda ao projeto de lei 033/2022, que trata do Orçamento de 2023. A emenda estabelece um limite de movimentação no orçamento. Segundo Bomfim, até as justificativas do gestor para os vetos são totalmente vazias. “A emenda foi assinada por nove vereadores. Acreditamos na nossa bancada, continuamos firmes e fortes. Não queremos engessar a administração, como alguns vereadores falaram. Ninguém engessa um orçamento de R$ 330 milhões”, rebateu. O outro veto diz respeito à contratação de artistas da terra para eventos locais.

Iniciada no dia 31 de outubro, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está concluindo a segunda etapa da inspeção obrigatória dos veículos do transporte escolar em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vistoriador Jansen Ricardo disse que, entre os dias 5 e 9 de dezembro, a SMTT abriu uma nova chamada apenas para os retardatários. O prazo está finalizando e o vistoriador informou que, até o momento, nenhum motorista fez o credenciamento prévio apresentando os documentos necessários para realização da vistoria. “Têm vários motoristas de transporte escolar aqui em Brumado trafegando, no momento, aos olhos da fiscalização, sem fazer a inspeção obrigatória, que é regenciada pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB)’, destacou. Segundo Ricardo, os motoristas irregulares são tanto da rede privada quanto pública. Embora o vistoriador não tenha apresentado números oficiais, o Achei Sudoeste apurou que, dos 120 veículos vistoriados, apenas 05 obtiveram aprovação total em todos os quesitos de inspeção.

Um vídeo mostra moradores de Itamaraju, no extremo sul da Bahia, reconstruindo uma ponte que havia sido destruída com as chuvas. Nas imagens, eles alegam que a gestão se recusou a fazer as obras no local. De acordo com o G1, a gestão municipal nega a acusação. No vídeo, a ponte de madeira aparece com a inscrição de um 'L'. Na imagem, o morador diz que a prefeitura teria se recusado a fazer a obra e que, na recusa, mandou que os moradores fizessem o 'L', em alusão ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O prefeito da cidade, Marcelo Angênica (PSDB), conhecido como Dr. Marcelo, é apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, circula um vídeo, publicado em outubro deste ano, no qual ele chama de “irresponsável” eleitores da cidade que votassem no PT. Itamaraju elegeu nas eleições presidenciais o candidato do PT. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no segundo turno das eleições, Lula obteve 49,06% dos votos no município, enquanto Bolsonaro ficou com 46,2%. Foram 16.691 votos para o petista e 15.716 para o atual presidente. Por meio de nota, a prefeitura informou que cedeu os materiais e funcionários para a construção provisória e repudiou as informações que circulam nas redes sociais. O órgão também informou que a obra definitiva será realizada pelo município e afirmou que “na democracia é fundamental o respeito às divergências políticas e os gestores eleitos devem governar para todos”.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, ajuizou uma ação na Justiça e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Município de Poções e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público 01/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. O certame foi elaborado pelo Ibec e, segundo apurou o MP, apresentou diversas irregularidades que resultaram em um dano ao patrimônio público de, pelo menos, R$ 442.890,00. Na ação, além da anulação e suspensão do concurso, o promotor pediu o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.

De acordo com comunicado da Secretaria Municipal de Saúde, na última sexta-feira (02), um idoso de 93 anos deu entrada na UPA 24 Horas Dr. Marilton Tanajura Matias com insuficiência respiratória e outras complicações, em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Após testes, o paciente foi positivado para a Covid-19 e o caso evoluiu para óbito no domingo (04). Este é o 93º óbito em decorrência da doença no município. O último havia sido registrado no em meados de julho. A secretaria se solidarizou com a família e salientou a importância da vacinação com todas as doses contra a Covid-19.