Embora o Município de Brumado tenha criado locais adequados para o despejo correto de lixo e entulho, ainda há muitas pessoas jogando os materiais em lugares inadequados. As queixas e denúncias são inúmera (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, que atua na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou que as fiscalizações estão sendo intensificadas, porém a população precisa se conscientizar para descartar o lixo nos pontos de coleta para recolhimento da empresa responsável. Em muitos casos, segundo Neto, os moradores deixam o lixo residencial em horários muito antes de o carro de coleta passar e o material acaba sendo despejado na via por cães e gatos. “Nós prometemos para toda sociedade que vamos intensificar as fiscalizações, inclusive com o apoio de câmeras de monitoramento. Essas câmeras vão conseguir captar os rostos e nos ajudar na identificação dos responsáveis por esse despejo inadequado de resíduos nas vias”, destacou.  Além disso, Djalma chamou a atenção para o fato de que queimadas são consideradas crimes ambientais e os responsáveis poderão ser punidos.

Em Brumado, moradores do Vivendas do Parque, empreendimento residencial localizado entre os Bairros Baraúnas e o Olhos D’água, denunciaram que o local está sendo utilizado para despejo irregular de lixo, entulhos e animais mortos. Ao site Achei Sudoeste, o morador Carlei André disse que o mau cheiro nas imediações do residencial é insuportável. “Virou o sanitário de Brumado. Aqui você encontra de tudo”, relatou. Como se já não bastasse, Carlei relatou que os responsáveis ainda colocam fogo no material, causando muita poluição ambiental na região. A fumaça é tanta que, segundo ele, os moradores não conseguem nem ficar dentro de casa, pois se sentem sufocados. Os residentes no Vivendas pedem que as pessoas se conscientizem e que os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente fiscalizem o correto descarte do lixo. “Tem a coleta de lixo. O problema aqui são os porcos que saem de suas residências para vim jogar lixo aqui. Meia dúzia de gatos pingados estão fazendo disso aqui um lixão”, afirmou.

O alvará de construção da torre de telefonia móvel localizada no Bairro Santa Tereza, em Brumado, foi suspenso por recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (veja aqui). O alvará n° 236/2022, concedido em 23 de dezembro de 2022, foi suspenso até que sejam apresentados Estudos de Impacto de Vizinhança e Licenciamento Ambiental do órgão competente. A suspensão se deu com base na inexistência de alguns documentos necessários para avaliar o impacto da atividade no local. A medida visa garantir a proteção do meio ambiente e da população que vive nas proximidades do imóvel. A empresa Winity S/A tem o prazo necessário para a apresentação dos documentos e regularização da situação junto ao órgão competente. Até lá, fica impedida de continuar com as atividades de construção no bairro.

A obra de recapeamento asfáltico na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, totalizando 67 m², ainda não foi concluída. Os serviços tiveram início em outubro do ano passado, com prazo de finalização em 75 dias. De acordo com a Rádio 88 FM, a obra, que é do Governo do Estado, é estimada em R$ 8 milhões. Mesmo passados mais de 100 dias, ainda não foram concluídos serviços essenciais, como a sinalização. Por conta da demora, moradores, transeuntes, motoristas e motociclistas passam por transtornos no trânsito, pois vários acidentes já foram registrados no trecho.

Na última sessão legislativa, o vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos) questionou o uso de recursos públicos para as obras de pavimentação asfáltica interligando a comunidade do Junco ao Tamboril, na zona rural de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a prefeitura iniciou as obras há quatro anos, mas, até hoje, não finalizou. Além da morosidade na finalização do serviço, Araújo denunciou que o poder público está fazendo malversação da verba para a obra. “Para decepção de todos os moradores que frequentam aquela estrada, além da morosidade para conclusão daqueles quilômetros, agora aconteceu um fato novo: a malversação do dinheiro público”, disse. 

Indignado, o vereador falou que o serviço feito em parte do trecho se desfez com as chuvas do final do ano passado. Segundo ele, o asfalto simplesmente derreteu, tendo em vista a péssima qualidade do material utilizado. “A estrada, com menos de 1 ano de uso, já está sendo recuperada. É falta de engenharia civil ou é mesmo a intenção de tentar consumir o dinheiro público? Com esse dinheiro que está sendo consumido naquele trecho de estrada dava pra puxar mais 15 km de estrada pra frente. São milhões de reais gastos em um pequeno trecho”, criticou. O vereador garantiu que irá acionar o Ministério Público para fiscalizar a obra.

A prefeitura municipal de Brumado, administrada pelo engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), abriu uma nova licitação para contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais. O pregão presencial nº 9-2023 será realizado no próximo dia 12 de abril com validade para 12 meses e sem valor previsto para contratação. Recentemente, o gestor municipal afirmou que 90% das estradas vicinais já haviam sido recuperadas. O contrato de nº 573/2022, no valor de R$ 3.061.660,00, assinado em 24 de novembro de 2022, com a empresa Iago de Souza Moreira Eireli, atualmente ISM Construtora e Empreendimentos Ltda, está em vigor. De acordo com o instrumento, a validade encerra-se com 12 meses, ou seja, em 24 de novembro de 2023. Do valor contratado, a prefeitura já pagou à empresa o valor de R$ 313.577,17 no dia 03 de fevereiro de 2023. Ainda resta a pagar R$ 2.748.082,83 para a empresa contratada. Como já houve a garantia de que 90% das estradas foram recuperadas e um contrato ainda em vigor, a população de Brumado questiona uma nova licitação para a mesma modalidade. Na sexta-feira (31), um pai denunciou as péssimas condições da estrada vicinal da comunidade do Barreirinho e que o problema está impedindo os estudantes de irem à escola (veja aqui).

O megacomício e grandiosa estrutura montada em Guanambi, a 141 km de Brumado, na Praça Coronel Cajaíba, no dia 20 de outubro do ano passado, para receber o então candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) pode ter sido custeado com recursos oriundos de caixa 2 de campanha. A suspeita cresceu na última semana após prestadores de serviço da cidade confirmarem que ainda não receberam o pagamento total pelo serviço prestado. O caso foi destaque em programas jornalísticos do município. Segundo uma fonte envolvida pelo site Achei Sudoeste diretamente na organização do evento, “toda a estrutura de palco, som, logística, alimentação, organização de coletiva de imprensa, material visual, live de transmissão ao vivo com drone e várias câmeras foram contratadas e pagas parcialmente com recursos extras, angariados por empresários da cidade e filhos de um político local”. Há relatos de que pessoas receberam pagamentos direto de servidores da prefeitura de Guanambi. Uma planilha vazou com nomes de políticos e diversos empresários como possíveis doadores de valores para o evento. A legislação eleitoral determina que toda despesa de campanha de um candidato tem de ser quitada com recursos do fundo eleitoral do partido. Procuradas, a assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) nacional e a prefeitura de Guanambi não se manifestaram.

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, em razão da contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$ 2,5 mil. Além da contratação ilegal de temporários, a denúncia – que foi apresentada por vereadores do município – também apontou como irregularidades: a utilização de recursos do Fundeb 60% para destinações outras que não fixadas em Lei; o pagamento de servidores com salário abaixo do mínimo; e o pagamento de servidores com recursos do Fundeb 60% para funções não contempladas no artigo 22 da Lei 11.494/2007. O conselheiro Fernando Vita ressaltou, em seu voto, que a única irregularidade verificada pela área técnica do TCM foi referente à ausência de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários. Em relação aos demais apontamentos, de acordo com a área técnica, “não foram apresentados documentos, nem encontradas outras evidências no sistema SIGA e em processos de pagamento, que comprovem a aplicação irregular ou o descumprimento das determinações previstas no artigo 22 da Lei 11.494/2007. De acordo com a relatoria, o gestor não apresentou o procedimento administrativo de contratação, deixando, assim, de comprovar a situação emergencial alegada em sua defesa, e, consequentemente, o interesse público envolvido na contratação dos servidores temporários. Também não comprovou a realização de processo seletivo simplificado para contratação desses temporários, “resultando cristalino que houve intenção de contratar servidor ao arrepio do princípio da impessoalidade”. O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista à Rádio Câmara, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), disse que o nome escolhido para ser o seu candidato sucessor deverá ter, além de outros aspectos, dinheiro para custear a sua campanha eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) afirmou que, quando o prefeito faz esse tipo de declaração, acaba tratando o povo como objeto. “Você vai comprar as pessoas? As pessoas vão votar pelas ideias, melhores projetos, por se identificar com a pessoa e não por dinheiro”, rebateu. Para o parlamentar, a fala do gestor deu a entender que o candidato tem que ter dinheiro para compra de voto ou compra de lideranças. “Não é nisso que acredito”, frisou.

Na Antônio Virgílio Rizério de Lima, no Bairro Santa Tereza, a prefeitura de Brumado, tentando imitar um monumento inglês Stonehenge, colocou em um espaço aberto no local várias pedras que pesam toneladas (veja aqui). No entanto, o local estaria causando transtornos aos moradores. Ao site Achei Sudoeste, uma moradora que preferiu não se identificar denunciou que as pedras estão servindo de esconderijo para criminosos e usuários de drogas. Segundo ela, até atos libidinosos são praticados no local. “Depois que colocaram essas pedras aqui começaram a ter muito assalto. Tem dois caras que vêm aqui frequentemente. Nem ficamos mais na porta com medo. Tá servindo de motel, ponto de drogas e esconderijo de assaltantes. Tirou o sossego da gente”, afirmou. Os moradores pedem que a prefeitura finalize as obras e providencie a iluminação adequada para a praça a fim de garantir a segurança da população.

Na zona rural de Brumado, alunos da comunidade do Barreirinho estão impedidos de frequentar as aulas devido à precariedade da estrada de acesso à cidade. Os moradores disseram ao site Achei Sudoeste que a prefeitura realizou o patrolamento em apenas uma parte da estrada, deixando o trecho mais crítico sem o serviço. Segundo um morador que preferiu não se identificar, a sua filha está sem ir à escola há oito dias porque o veículo do transporte escolar não consegue acesso à comunidade. Ele pediu que o secretário de educação possa intervir e solucionar o problema o mais rapidamente possível.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (30), a Bahia Mineração (Bamin), disse que a execução de obras na faixa de domínio da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), não abrange a zona rural de Ubiraçaba, distrito de Brumado. A empresa se posicionou após o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, declarar que a prefeitura de Brumado havia impedido a realização da recuperação da estrada vicinal de Ubiraçaba (veja aqui). “O local mencionado não faz parte do escopo atual de obras da ferrovia”, esclareceu. Segundo a Bamin, a empresa não sofreu qualquer interferência da prefeitura de Brumado.

Um buraco formado desde as chuvas de dezembro do ano passado na Avenida Dr. Guilherme Dias, em Brumado, está causando transtornos para moradores e condutores no entorno. Ao site Achei Sudoeste, Evânio Meira da Silva contou que, para desviar da cratera, os motoristas praticamente precisam subir em cima da calçada. A situação só não está pior porque os próprios moradores jogaram entulho e terra no local para diminuir a profundidade do buraco a fim de evitar acidentes mais graves. Meira disse que parece que o Poder Público não está enxergando o problema. Vale salientar que a via é central, bastante movimentada e dá acesso a diversos pontos importantes no município, como o prédio da prefeitura.

As obras para a construção da sede do Corpo de Bombeiros na cidade de Brumado estão atrasadas há cinco meses, conforme o contrato nº 414, assinado em 18 de outubro de 2021 com a empresa Brumalimp Ltda. O contrato para a construção do imóvel tem o valor total com aditivo de R$ 678.426,70. O prazo para a entrega seria de 12 meses, ou seja, 18 de outubro de 2022. Até dezembro de 2022, a Brumalimp Ltda já havia recebido dos cofres do município o valor de R$ 461.969,32. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) classificou como “pequeno atraso” a entrega do imóvel. “Está sendo construído numa área do município e uma parte deste terreno a gente fez algumas adequações para ali colocar esse projeto do Corpo de Bombeiros. Essa unidade está praticamente pronta”, disse. Vasconcelos já realizou filmagens do local e enviou para o comando do Corpo de Bombeiros para marcar a entrega do imóvel para o início das atividades. “Vamos fazer essa inauguração a qualquer momento”, acrescentou. Vale ressaltar que a Brumalimp é a mesma empresa que foi flagrada com o vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem, participando de licitações em municípios da região com o carro oficial da Câmara de Brumado (veja aqui).

Foi protocolada nesta quarta-feira, (29), representação, assinada pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, contra o Município de Brumado, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista. Na denúncia, o parlamentar demonstra que o Município, ao longo dos anos, não garante e até reduziu de forma drástica e violenta os direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Segundo a denúncia, o adicional de insalubridade vem sendo pago apenas para os agentes de endemias e tendo como base o salário mínimo e não o da categoria.  De acordo com Boca, os agentes comunitários não estão recebendo o adicional, mesmo exercendo atividade sabidamente insalubre. “Tem também a questão do protetor solar, fardamentos e equipamentos de segurança individual, os EPI’s que são produtos e equipamentos de proteção a segurança e saúde do trabalhador. Nem isso está sendo fornecido pela Secretaria de Saúde como exigem as normas. O fardamento está sucateado. Ainda assim, o secretário de saúde Cláudio Feres fala em ser candidato a prefeito nas próximas eleições”, afirmou. A denúncia também trata dos deslocamentos dos agentes de endemias que fazem trabalho externo e estão se deslocando para fora da sua área para registrar o ponto quatro vezes ao dia. Quando, deveriam registrar o ponto de frequência na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima das suas residências.

Os casos de doenças respiratórias como síndrome gripal, resfriado, bronquite e pneumonia estão em alta na região. Em comunicado, a Secretaria de Saúde de Brumado alertou à população para o aumento de síndromes respiratórias graves na cidade, principalmente em crianças. A secretaria orientou os pais e responsáveis a ficarem de olho nos pequenos e, em caso de um ou mais sintomas gripais, procurarem uma Unidade Básica de Saúde para avaliação da criança. Em situações mais graves, a mesma deve ser levada diretamente para a emergência hospitalar. Além disso, como os vírus gripais se proliferam com facilidade, a secretaria de saúde recomenda que todas as pessoas se mantenham hidratadas, se alimentem de forma saudável, lavem as mãos com maior frequência e mantenham a carteira de vacinação em dia. Em Brumado, o Laboratório Central (Lacen) está realizando a coleta de amostras com o objetivo de identificar qual vírus está circulando no município.

O vereador Amarildo Bom Oliveira (PSB) esteve na capital baiana nos últimos dias em visita a várias secretarias e órgãos estaduais. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que foi uma agenda bastante produtiva em busca de benefícios e recursos para Brumado. “Protocolamos pedidos de poços artesianos, limpeza de aguadas, quadras em comunidades, pavimentações e foi nos dada uma resposta positiva. Acredito que, em breve, essa nossa caminhada em Salvador possa trazer frutos para nossa cidade. Esse é nosso desejo. Foi uma recepção muito boa”, destacou. Para Bonfim, os vereadores têm mais acesso às secretarias estaduais do que à prefeitura municipal. “Lá não preciso bater continência para o governador ou para os secretários para poder solicitar aquilo que é de direito do povo. Aqui na prefeitura tenho que bater continência para o prefeito e abaixar a cabeça pra ele para as coisas acontecerem e isso não vou fazer”, disparou. O vereador falou que, mesmo com quase 80 anos, o prefeito não tem maturidade para separar questões políticas e pessoais e, por isso, age favorecendo uns em detrimento de outros.

Em entrevista à Rádio Câmara, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), declarou que, a partir deste mês de abril, irá anunciar o nome do pré-candidato que irá concorrer a sua sucessão. Na entrevista, o gestor destacou que, além de outros aspectos, o pré-candidato também precisa ter recursos financeiros para bancar a sua campanha eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim afirmou que a declaração reflete bastante o que o prefeito pensa da política. “Todas as vezes que concorreu ele teve problema na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Ele sempre gastou muito nas suas campanhas e sempre respondeu por isso no TRE – Tribunal Regional Eleitoral”, falou. Bonfim colocou que a declaração está de acordo com a forma como o prefeito conduz a sua administração pública. “Na base do carinho, de negociações escusas... reflete muito o modelo de gestão dele”, disparou. Por fim, Guilherme alegou que o modelo vai de encontro ao projeto político do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente Lula e do nome do candidato a prefeito de Brumado que será colocado futuramente pelo grupo. Este, conforme adiantou, será definido não por ter mais dinheiro para gastar na campanha, mas sim por quem tiver melhores propostas e condições de administrar o município.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, o servidor público Celso Teixeira disse que foi agredido por um ex-vereador após denunciar irregularidades em licitação e funcionários fantasmas. Ao site Achei Sudoeste, Teixeira explicou que a esposa do ex-vereador estaria, supostamente, em uma lista de pagamento de uma empresa terceirizada da prefeitura, porém ela não trabalha no local. O servidor chegou a fazer um comentário sobre o assunto na internet e, uma semana depois, contou que foi agredido pelo ex-vereador em seu local de trabalho. “Ele chegou me empurrando, colocando o dedo na minha cara e desferindo socos. Tentei me defender, mas ele conseguiu me agarrar por trás e me deu uma mordida nas costas”, relatou. Depois do ocorrido, o servidor procurou a polícia para registrar uma queixa, bem como para fazer um exame de corpo de delito. Celso afirmou que se sente ameaçado pelo ex-vereador, visto que, segundo frisou, o mesmo já se envolveu em outras brigas por questões políticas. “Uma dessas pessoas chegou a morrer alguns anos depois em consequência do ferimento causado pelo coice desse jumento. A justiça já conhece o elemento”, concluiu.

O prefeito de Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo no município, em 2017. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a decisão foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, na terça-feira (28), que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em nota, o advogado Pablo Domingues disse que a prefeitura da cidade recebe com “absoluta tranquilidade a decisão”, que será alvo de recurso, já que, segundo a gestão, “não reflete o entendimento mais atualizado sobre esta matéria nos Tribunais Superiores”. A nota diz ainda que o prefeito “manterá suas atividades normalmente, cumprindo seus deveres como gestor e aguardará o desfecho do processo que, no mérito, recolocará fatos mal contados e restabelecerá a verdade, com sua inteira absolvição”. De acordo com a denúncia do MP-BA, Rodrigo Hagge teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$ 414 mil. Em 2017, Hagge iniciava o primeiro mandato e atualmente está no penúltimo ano da reeleição. No documento, no qual o g1 teve acesso, a desembargadora contestou uma ausência de dolo por parte do prefeito, já que de acordo com as investigações, ele tinha dispensado a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo. Nágila Maria Sales Brito também considerou que o fato pressupõe dano ao Erário, porque a prefeitura do município perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta. “Ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”, diz parte da tese da desembargadora. Apesar de aceitar a denúncia do MP-BA e tornar o prefeito Hagge réu, Nágila Maria Sales Brito não atendeu o pedido de afastamento do gestor e o recolhimento processual.

No Distrito de Ubiraçaba, zona rural de Brumado, a Bahia Mineração (Bamin), empresa que está à frente da construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), teria sido impedida pela prefeitura de recuperar a estrada de acesso ao canteiro de obras na região. O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que tomou conhecimento da denúncia. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que a empresa já havia recuperado cerca de 500 metros dos 15 km de extensão até o canteiro de obras quando foi notificada pela prefeitura pedindo a suspensão dos trabalhos. Domingão questionou a proibição da prefeitura e ainda criticou o prefeito por impedir que a Bamin faça algo em prol do município. “Nem faz e nem deixa a empresa fazer o acesso. O pessoal está revoltado com isso”, disparou, garantindo que cobrará explicações dos responsáveis. Vale salientar que, na região, as estradas vicinais estão em estado precário.

Em reunião com sua equipe ministerial, o presidente Lula decidiu arbitrar em 1,97% ao mês a taxa de juros para o crédito consignado de aposentados. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%. Agora, essa posição será levada para o Conselho Nacional de Previdência Social, que é o responsável final pela definição da taxa. De acordo com o Blog do Valdo Cruz, Lula havia se reunido no final da manhã com os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Luiz Marinho e com os secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo, depois que uma reunião no dia anterior terminou em impasse. O tema foi levado para deliberação nesta terça-feira (28).

Na sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB) em razão do seu falecimento. A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. Também foi destacado o estado precário das estradas que compõem os roteiros, dificultando o acesso às unidades escolares; a falta de certificado dos condutores dos veículos no Curso Específico de Transporte Escolar; a vigência há mais de cinco anos dos processos licitatórios que lastreiam as contratações em vigência; e a não comprovação (por motivos óbvios) de que os veículos auditados foram submetidos à inspeção semestral, com fins de verificar se atendem às condições de funcionamento e segurança exigida pela legislação. Para o conselheiro Fernando Vita, e com base na manifestação do Ministério Público de Contas, o município atuou de forma precária e negligente nas inspeções, fiscalizações e controle dos veículos do transporte escolar, além de não apurar “a experiência, formação e atribuições mínimas atinentes aos motoristas, em desobediência ao Código Nacional de Trânsito”. Ressaltou, também, que as prorrogações dos contratos sem justificativas plausíveis demonstram a falta de planejamento do município, contrariando a legislação vigente. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim do Rego Rio Branco, opinou pela procedência dos achados da auditoria. Cabe recurso da decisão.