Neste 1º de maio, que é comemorado o dia do trabalhador, um segurança foi atropelado pelo prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), durante a tentativa de invasão da prefeitura municipal em um terreno de propriedade da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb) para realizar a obra de uma avenida dentro da entidade. As informações foram passadas ao site Achei Sudoeste pelo advogado Cleio Antônio Diniz Filho. De acordo com o advogado, a área particular da Fadesb está devidamente marcada e registrada. Diniz disse que tudo começou no ano de 2017, quando a entidade liberou para a prefeitura realizar a canalização de um córrego, que é uma obra de questão de saúde pública. “Quando foi agora, nós nos deparamos, com ele querendo invadir a propriedade da Fadesb para fazer uma avenida dentro da entidade, sem decreto de desapropriação, sem ação de emissão de posse, sem nenhuma comunicação, como se fosse dele a área”. Questionado, Cleio afirmou que a entidade preservando o seu patrimônio cercou a área para construir um muro. “Nós colocamos a cerca para delimitar o perímetro da Fadesb. Até que nós possamos fazer o muro, algo que já foi autorizado pela justiça. A prefeitura arrancou a cerca e nós mandamos um topógrafo demarcar a área novamente. Na sexta-feira (28) foi suprimido, o que é crime, de acordo com código penal. Por conta disso, nós fizemos uma ocorrência na delegacia de polícia, quando foi no final de semana, a entidade colocou uma cerca novamente delimitando sua área. E hoje, eles tentaram arrancar pela terceira vez, para entrar na área”. A entidade optou por contratar segurança privada para assegurar o seu patrimônio. “A Fadesb na qualidade de fundação, ela é velada pelo Ministério Público e como já falamos com a promotora de justiça, ela disse que devíamos tomar as devidas medidas. Eu como advogado e representante, aconselhei a Fadesb a colocar segurança na área para evitar a obra e assim preservar o patrimônio”, afirmou.

Segundo o advogado, mesmo com os seguranças houve confusão, quando a prefeitura de Brumado quis invadir o imóvel de propriedade privada, tendo um dos trabalhadores sendo atropelado pelo prefeito municipal. “Inclusive tem uma máquina que teve uma ordem de apreensão, ela está aqui lacrada. Estamos todos sendo conduzido para delegacia. Como o segurança barrou a máquina, o prefeito tentou entrar. Ele atravessou na frente e o prefeito jogou o carro oficial do município em cima do segurança. Só não houve mais danos devido ao fato do segurança ter batido com o cassetete no carro e o prefeito parou, mas passou por cima do pé dele. Houve lesão corporal e teve um tumulto verbal. Não fomos as vias de fato. Mas, eu avisei a Polícia Militar que tinha gente mandado vir armado para cá”, relatou. Desde a última sexta-feira (28) o advogado acionava a Polícia Militar para buscar resolver o impasse. “Estava uma brincadeira. A polícia chegava eles saíam do local. Quando foi dessa vez, nós já tínhamos acionados a polícia pela segunda vez hoje, eles não conseguiram sair e demos a voz de prisão ao operador e a apreensão da máquina por estar dentro da área da Fadesb”. Diniz informou a nossa reportagem que foi agredido durante a confusão. “Eu mesmo quase fui agredido. A máquina chegou a levantar a concha para passar em cima de mim. Por sorte, o operador, que me conhece, recuou. Já que era uma ordem do prefeito de levantar a concha e empurrar”. Cleio chegou a sugerir aos advogados do município, uma reunião para esta terça-feira (2), entre os representantes da Fadesb, da prefeitura e o Ministério Público para resolver o impasse e acusou o prefeito de abuso de autoridade e de poder. O secretário de infraestrutura do município, Thiago Amaral, não quis se pronunciar.

Um morador da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, foi o ganhador do prêmio de R$ 100 mil da Nota Premiada Bahia. Mais 90 participantes foram contemplados com prêmios de R$ 10 mil para cada um. No total, a lista de contemplados deste mês reúne 61 pessoas que residem na capital e 30 residentes do interior, em 22 diferentes municípios. Desde que a campanha Nota Premiada Bahia foi iniciada, cinco moradores de Caetité já foram contemplados com prêmios de R$ 10 mil. Porém, é a primeira vez que um caetiteense ganha R$ 100 mil.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou, neste sábado (29), um novo ponto do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), instalado no distrito de Cascavel, no município de Ibicoara, a 177 km de Brumado. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o empreendimento é uma parceria entre a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e a prefeitura local e tem capacidade para realizar 4.400 atendimentos por mês. Durante a visita ao município, Jerônimo ainda entregou a obra de recuperação da Rodovia BA-900, no trecho do entroncamento com a BA-142. Com oferta de serviços para emissão de Carteira de Identidade, CPF, antecedentes criminais, cadastro de veículos, habilitação de condutores e serviços do Planserv, Ceprev e junta do Serviço Militar, o Ponto SAC em Cascavel tem investimento total de R$ 587 mil, dos quais R$ 26 mil são de recursos do governo do estado. A Superintendência de Atendimento ao Cidadão, órgão vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), é responsável pela implantação do modelo de atendimento, ambientação e projeto desta, que é a 84ª unidade da Rede SAC e o 45° Ponto SAC inaugurado. Para a melhoria da infraestrutura de transporte da região, Jerônimo deu por entregue o obra de pavimentação realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), para recuperação do trecho de 17 quilômetros da rodovia BA-900 até o entroncamento da BA-142, em Ibicoara, com investimento de R$ 6,2 milhões. O município também foi contemplado com obra de construção dos trevos de acesso à sede do município, que contou com recursos da ordem de R$ 3,5 milhões. A segurança pública de Ibicoara também receberá investimentos do estado. Durante visita ao distrito de Cascavel, o governador ainda assinou ordem de serviço para o início das obras de construção do novo Pelotão da Polícia Militar de Ibicoara, no qual serão investidos R$ 1,1 milhão, para a construção em um terreno doado pela prefeitura.

Um acidente na BA-142, trecho do município de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, ceifou a vida do caminhoneiro João Silva, 33 anos, na manhã deste sábado (29). Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o caminhoneiro perdeu o controle da direção de seu veículo, saiu da pista e capotou. Ele chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Municipal de Brumado. João não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Silva foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado, onde foi necropsiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Na sexta-feira (28), um acidente envolvendo um caminhão foi registrado, na BA-142, entre os municípios de Anagé e Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista de 58 anos, conduzia um veículo Mercedes-Benz 710, cor azul, quando acabou saindo da pista e tombando no km 355. O condutor não sofreu ferimentos. Segundo a PRE, houve apenas danos materiais. Ainda não há informações sobre as causas do acidente.

A brumadense, Brenda Batista Pereira, está internada no Hospital Professor Magalhães Neto, necessitando de uma transferência com urgência para uma unidade especializada em Salvador. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Brenda necessita de fazer um implante de Permcath. Uma campanha foi mobilizada através das redes sociais para ajudar Pereira. Batista precisa de atendimento de urgência em serviço de hemodinâmica na capital do estado para realizar o implante. Na capital, as unidades referência são o Hospital Ana Nery e o Hospital Geral Roberto Santos. Brenda está correndo risco por falta de hemodiálise e precisa de suporte em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com suporte de nefrologia. Com a regulação do Governo da Bahia centralizada, em Salvador, até o momento, a vaga para transferência não foi liberada.

A Prefeitura de Barreiras, no oeste da Bahia, anunciou o cancelamento da Festa de São João deste ano, porque o Parque de Exposições do município, que recebe o evento desde 2017, passa por obras de construção do Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha. O São João de Barreiras, também é conhecido como “Arraiá do Parque”. A prefeitura informou que por causa do tamanho da festa, optou pelo cancelamento do evento, por entender que ele não poderia ser realizado de maneira improvisada. “Uma vez que seria muito difícil alocá-la em outro ponto que ofereça as mesmas condições de infraestrutura, segurança, logística e acesso facilitado como ocorre no Parque”, disse em nota. “Neste sentido, a Prefeitura de Barreiras já se compromete com a população, visitantes e turistas em realizar em 2024 uma festa ainda mais grandiosa”, disse ainda.  

A Secretaria Municipal de Saúde negou que esteja havendo uma epidemia de dengue em Dom Basílio, a 54 km de Brumado. Segundo a pasta, embora o município tenha registrado casos da doença, não em nenhum suficiente para se caracterizar uma epidemia. A informação havia sido divulgada pela Secretaria de Saúde da Bahia (veja aqui). De janeiro de 2023 até a presente data, foram contabilizados um total de 18 casos positivos para dengue na cidade. Nas últimas 4 semanas epidemiológicas (02/04/2023 até 25/04/2023), não foi registrado casos positivos para dengue. A secretaria garantiu que a Vigilância em Saúde vem realizando uma série de ações de combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, dentre as quais a conscientização para evitar possíveis criadouros, visitas diárias dos Agentes de Combate a Endemias para identificação e eliminação dos pontos de água parada e outros focos de reprodução do mosquito, além do tratamento dos reservatórios de água com larvicida. Do início do ano pra cá, já foram realizadas mais de 5 mil visitas nas residências locais. As ações possibilitam ao Município agir rapidamente, juntamente com a rede articulada, visando reduzir o índice de casos no município.

Desde a notícia do falecimento de José Elder Guimarães, na noite de quarta-feira (26), que toda a cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, e região se mobilizaram para render homenagens ao homem público com uma das maiores biografias do município (veja aqui). O corpo foi velado, na quinta-feira (27), no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi, espaço que ficou lotado ao longo de todo o dia, onde recebeu homenagens de amigos, correligionários e familiares. Autoridades de toda a região, como deputados, prefeitos e vereadores de várias cidades se fizeram presentes, para se despedir e render as últimas homenagens. O prefeito licenciado Nilo Coelho (União Brasil), ao lado da primeira-dama Solange Coelho, filhos e genros do casal também se fizeram presentes. O prefeito interino Arnaldo Azevedo (União Brasil) interrompeu a agenda de trabalho, e decretou luto oficial por três dias e acompanhado de todo o secretariado e servidores da Prefeitura de Guanambi estiveram presentes. O presidente da Câmara Zaqueu Rodrigues (União Brasil) e todos os vereadores e servidores, prepararam a Casa da Cidadania, para as últimas despedidas do homem público que foi vereador por seis mandados consecutivos e presidente do Legislativo por cinco oportunidades.  No final da tarde, o cortejo com centenas de veículos acompanhou o féretro até o cemitério municipal de Santo Antônio, onde foi sepultado.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), utilizou do espaço de sua live institucional para criticar o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anti-petista, Vasconcelos debochou da declaração de Lula ao Jornal Nacional, da Rede Globo, enquanto candidato à presidência nas eleições de 2022: “O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha”. Na última quarta-feira (26), Eduardo declarou que a picanha virou a síndrome da cinderela. “Estamos há 116 dias sem picanha. Eu soube que a picanha teve a síndrome da cinderela: quando chegou na meia noite virou uma abóbora”. Nas redes sociais, alguns eleitores de Lula na capital do minério rebatarem o prefeito e postaram vídeos fazendo churrascos regados a picanha.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor técnico do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, Bruno Andrade, falou sobre a demora para regulação de alguns pacientes que necessitam de internação em Unidades de Terapia Intensivas (UTIs). Ele confirmou o problema e explicou que, antes da inauguração da UTI na unidade, o próprio hospital tinha autonomia de transferir os pacientes que precisavam fazer cirurgias ortopédicas com indicação de internação em UTI após o operatório imediato. Com a inauguração da UTI em dezembro de 2017, as cirurgias passaram a ser feitas no Hospital Municipal, porém, em outubro do ano passado, segundo o diretor, o Estado passou a não mais autorizar os hospitais a darem entrada desses pacientes em UTI. “Agora, quando a gente tem um paciente aqui no hospital necessitando de uma cirurgia ortopédica, mesmo com ortopedista, anestesista, centro cirúrgico, arco cirúrgico e com UTI no hospital, a gente tem que transferir esse paciente. A gente não pode, por uma questão burocrática, colocar a saúde de uma pessoa em risco. Não posso fazer uma cirurgia grande em uma pessoa que tem uma comorbidade avançada e colocar na enfermaria. Não é assim que funciona”, afirmou.

Nesta quinta-feira (27), o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto realizou uma Feira de Saúde no estacionamento do local. Coordenador do hospital, Gleison Ferreira explicou ao site Achei Sudoeste que a feira visa aproximar a população do serviço de saúde oferecido na unidade. Durante o evento, os participantes puderam aferir a pressão, medir a glicemia e assistir palestras sobre bem-estar. O médico intensivista Bruno Andrade destacou a importância da feira no sentido de discutir saúde. “A gente que está no dia a dia, na rotina do atendimento individual e da assistência individual, muitas vezes, perde a oportunidade de discutir saúde de forma coletiva. Então, esse momento hoje tem esse objetivo justamente: discutir de forma coletiva questões relacionadas a nossa saúde e bem-estar para deixar o usuário melhor orientado”, enfatizou.

Em Paramirim, a 129 km de Brumado, o advogado Lucas Iago assumiu a presidência do diretório municipal do Partido Trabalhista Democrático (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Iago disse que Paramirim necessita de renovação e melhoria da qualidade da política. “Estamos prontos para buscar novas parcerias, novos meios e ferramentas e colaborar cada vez mais com o engrandecimento da nossa terra e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou. Jovem liderança política, Lucas entende que o momento na cidade pede uma aposta no progresso e uma participação efetiva do jovem na política. “Entendo que não devemos desprezar a experiência dos políticos que contribuíram com a nossa terra, mas devemos ter a consciência que a nova política é necessária. Se a juventude se omite diante da necessidade de participação na política acaba abrindo espaço para pessoas que, talvez, não tenham boas intenções com a população. É hora de assumir essa responsabilidade. Isso é o que me impulsiona”, reiterou. Por fim, Iago defendeu a implantação de uma política participação para atendimento dos anseios do povo.

O prefeito da cidade de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), garantiu que irá instalar equipamentos de segurança na sede do paço municipal após o local ser alvo de um arrombamento (veja aqui). Foi furtado do prédio um aparelho notebook. O suspeito é usuário de drogas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Prado disse que, apesar do crime, não houve danos ao patrimônio público. Uma queixa foi registrada na delegacia local. O prefeito adiantou que vai providenciar a instalação de câmeras de monitoramento no paço municipal para reforçar a segurança no prédio. “Estamos terminando a reforma e ampliação da prefeitura. Então, vamos aproveitar e colocar câmeras em tudo”, afirmou.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, está viabilizando junto ao Governo do Estado melhorias para o sistema de distribuição de água em Dom Basílio, que funciona através de uma autarquia municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Meira explicou que, embora atenda quase todo o município, o sistema de tratamento de água da cidade é deficiente. “Trouxemos muita água, mas com pouca capacidade de tratamento. Recorremos ao Governo para nos ajudar”, afirmou. Aproveitando a visita do vice-governador no município, o prefeito informou que apresentou para Gerardo Júnior um projeto para implantação de uma Estação de Tratamento de Água e Distribuição de Esgoto em Dom Basílio, através da qual possa ser ofertada água de qualidade para população. O projeto já foi aprovado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), que, no momento, está revisando o projeto e toda sua documentação. Trata-se de um investimento da ordem de R$ 10 milhões. O gestor está muito animado, visto que, ainda nesse primeiro semestre, o governador deve autorizar a licitação para início das obras. “Esse projeto chega a 80% das residências do município. É uma estrutura grandiosa. Dom Basílio está muito contente”, destacou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) cancelou, nesta segunda-feira (24), os shows da dupla César Menotti & Fabiano, da Banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana, que seriam realizados durante o São João 2023, na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado. No pedido liminar, alega-se que a contratação ocorreu em valores superiores aos de mercado, com Previsão Orçamentária Inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. De acordo com publicação no Diário Oficial do Município, a dupla César Menotti e Fabiano, a Banda Fulô de Mandacaru e o cantor Caninana foram contratados, respectivamente, pelos valores de R$ 290.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 120.000,00, portanto, em tese, com valores superiores aos cobrados pelos mesmos artistas em outras cidades. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o TCM deferiu a liminar a fim de evitar o dano ao erário. O conselheiro Fernando Vita determinou que o gestor suspenda de imediato todos os Atos Administrativos decorrentes dos processos de inexigibilidade 045, 049 e 055/2023, bem como os contratos já firmados, inclusive os referidos pagamentos até a decisão final a ser proferida pelo Pleno desta Corte em torno do mérito do Termo de Ocorrência lavrado.

O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, casou-se com uma adolescente de 16 anos, ex-miss Teen da cidade. As informações são do jornal o Globo. O político, filiado ao Cidadania, tem 65 anos e nomeou a sogra como secretária municipal de Cultura. A diferença de idade do casal resultou em críticas nas redes sociais. O casamento aconteceu em 12 de abril deste ano, conforme consta em edital de proclamas obtido pelo site Plural Jornalismo. Apesar de menor de idade, um adolescente de 16 anos pode se casar, desde que haja consentimento dos pais, conforme a legislação brasileira. A adolescente venceu a edição do ano passado do concurso Miss Araucária, na categoria teen, que permite a participação de jovens com idade entre 15 e 17 anos. A mãe da nova primeira-dama de Araucária já tinha um cargo comissionado na Prefeitura do município. Após o casamento da filha, ela foi nomeada como secretária municipal de Cultura. Uma tia da primeira-dama também foi contemplada por Dehaini. Ela agora trabalha em um cargo comissionado na gestão municipal, segundo o Plural Jornalismo. Dehaini está no segundo mandato como prefeito de Araucária. Ele declarou à Justiça Eleitoral que tem patrimônio de R$ 14 milhões em bens, inclusive um helicóptero registrado em seu nome. Segundo o município, antes de assumir a pasta da Cultura, a mãe da jovem exerceu dois cargos na secretaria de Educação, primeiro como assessora (nomeada em agosto de 2021) e depois como diretora-geral (nomeada em janeiro de 2022). Como diretora-geral da Educação, ela recebia quase R$ 15 mil (R$ 14.917,38, valor bruto). No cargo de secretária, o salário bruto sobe para R$ 21.416.

O ex-vice-prefeito de Guanambi, empresário José Elder Guimarães, 68 anos, morreu na noite desta quarta-feira (26), após complicações em decorrência a uma cirurgia cardíaca, no Hospital Ana Neri, em Salvador. Além de ex-vice-prefeito, Elder já havia sido vereador do município por seis mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal e foi secretário municipal. O velório de Guimarães acontecerá no poder legislativo de Guanambi, às 10h. O local e horário do sepultamento ainda não foram divulgados. A prefeitura da cidade lamentou a morte de Elder e decretou luto oficial de três dias. A Câmara de Vereadores também emitiu nota de pesar. Guimarães foi uma das grandes lideranças políticas nos últimos 30 anos na cidade Beija-Flor.

O advogado da APLB, Rogério Castro, esteve presente na plenária promovida pelo sindicato nesta quarta-feira (26) para discutir a segurança nas escolas de Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Castro criticou a ausência de representantes da prefeitura no evento, especialmente da Secretaria Municipal de Educação diante da relevância do tema para a área. “Nós enxergamos com lástima essa ausência do poder público em um debate tão importante. A APLB é um espaço democrático de discussão e representação da categoria. Então, a ausência do poder público só reflete a nossa preocupação com a própria categoria e o cuidado que o município não está tendo com a categoria. Nos preocupamos com essa omissão”, afirmou. Para o advogado, quando a política pública se torna omissa a violência toma espaço e isso não pode acontecer. Por fim, Castro garantiu que a APLB não conhecerá “mordaça” e as “vozes não irão se calar em tão visceral questão”.

Na sessão desta terça-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniram o ex-prefeito e o atual prefeito do município de Caturama, a 144 km de Brumado, Hugo Guedes Mendonça (PL) e Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), respectivamente. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, por 5 votos a 1, prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que imputou multa de R$1,5 mil para cada gestor, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro Fernando Vita – relator original do processo – também determinou em seu parecer que fosse encaminhada representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores e o ressarcimento no valor de R$31.230,69 aos cofres municipais, mas foi vencido pela maioria dos votos. O Ministério Público de Contas (MPC) também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento do valor pago a título de juros de mora e multa, com recursos próprios. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, firmou na última quarta-feira, dia 19, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Piatã, na Chapada Diamantina, para a regularização do sistema de esgoto da cidade. Conforme o termo, o Município se comprometeu a apresentar em até 18 meses o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá conter ações emergenciais e contingenciais, um diagnóstico da situação sanitária e ambiental, bem como seus impactos nas condições de vida, além de metas de curto, médio e longo prazos para universalização. O Plano também deverá apontar as causas das deficiências de saneamento encontradas, apresentando detalhadamente as medidas para implementação da coleta, tratamento e destinação final adequada do esgoto urbano.  O Município se comprometeu a realizar uma audiência pública dentro de 120 dias, informando a população sobre o acordo firmado, a fim de garantir a participação popular. Conforme o TAC, o Plano deve ser concebido por meio de instrumentos de gestão democrática, oportunizando a participação popular e de associações representativas de diversos segmentos da sociedade. Após a audiência pública, o Município deverá fiscalizar unidades comerciais e residenciais a fim de identificar os responsáveis pelo despejo irregular de dejetos que colaboram para o esgoto a céu aberto na cidade, a fim de puní-los. Em até 180 dias, deverá ser feito o o cadastro destes imóveis, para que eles sejam incluídos na implementação de fossas sépticas, que deverão ser construídas com orientação profissional adequada. O Município ficará responsável pela construção das fossas das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei de autoria do vereador Beto Bonelly (PSB), que prevê a instalação de dispositivos de segurança nas escolas de Brumado, foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira (24). Ao site Achei Sudoeste, o vereador disse que se trata de uma vitória da comunidade brumadense, tendo em vista o aumento da violência nas escolas. Bonelly afirmou ainda que agora cabe ao prefeito fazer o projeto virar realidade. “Agora, tá nas mãos do senhor prefeito, ele que tem a caneta nas mãos. Sabemos que a pasta da educação tem recursos multimilionários, então tem dinheiro sim. Vamos torcer que esse projeto se transforme logo em lei”, declarou. O projeto prevê a instalação de detectores de metal e câmeras de monitoramento nas escolas, bem como a contratação de profissionais capacitados para garantir a segurança da comunidade escolar.  

O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado (veja aqui). A proposta foi apresentada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (24). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora de Libras no Ifba/Brumado, Kátia Kelly, avaliou que toda proposta que busca garantir inclusão é sempre benéfica, visto que, do seu ponto de vista, a sociedade precisa ter um olhar sensibilizado para causa e lutar por acessibilidade em prol da comunidade surda. A professora defendeu, nesse sentido, que quanto mais cedo as crianças tiverem acesso a Libras, com mais facilidade elas aprenderão o idioma. Por fim, salientou que a Libras é nossa segunda língua oficial e todos precisam aprender a utilizá-la para garantir a inclusão da comunidade surda, que também precisa estar inserido em todos os meios. “Isso é utilidade pública”, afirmou.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu recurso interposto por uma paciente contra o Município de Brumado e o governo estadual para o fornecimento de medicamento de uso contínuo para a menopausa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A decisão suspende determinação proferida anteriormente pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Brumado, que indeferiu o pedido da mulher. A paciente, de 25 anos, foi diagnosticada com menopausa precoce e falência ovariana prematura. Na ação, ela pediu que o Município de Brumado forneça mensalmente os medicamentos natifa pro (estradiol 1mg neta 0,5mg) e stele gel (estriol), conforme prescrição médica. Na decisão de 17 de abril, o relator da ação, o desembargador Marcelo Silva Britto Relator, estabelece que o Município deverá ofertar os remédios no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento. Como constam nos autos do processo, a reposição hormonal com as medicações deverá ser feita pela paciente até que ela complete 45 anos - idade média da menopausa fisiológica -, para evitar complicações precoces de menopausa, como osteoporose, fraturas patológicas, doenças cardiovasculares e demências.