Policiais rodoviários federais apreenderam, nesta quarta-feira (30), quase de 15 mil litros de cerveja e mais de 10 mil pacotes de macarrão instantâneo sem nota fiscal. As mercadorias eram transportadas em um caminhão, que foi abordado pelos policiais no km 408 da BR-242, no município de Seabra. Após a abordagem, para fiscalização de rotina, o motorista de 53 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foram apresentadas as notas fiscais dos produtos, o que constitui crime tributário. Aos policiais, o homem disse que a carga com mais 10.200 pacotes de macarrão foi embarcada em Salvador. Já o carregamento com 14.643 litros de cerveja foi realizado na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital baiana. As mercadorias seguiam para o estado de Goiás. Diante das informações fornecidas pelo motorista, a PRF constatou, a princípio, o transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. A ocorrência foi encaminhada para a Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz-BA) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.

Em vários municípios da Bahia, o uso de máscaras foi desobrigado pelas prefeituras em razão da redução significativa do número de casos ativos da Covid-19. Em Brumado, mesmo com esse número tendo sido zerado, conforme boletim epidemiológico divulgado na noite desta segunda-feira (29), o Município vai esperar a decisão do Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde Cláudio Soares Feres explicou que, para evitar maiores contratempos, prefere aguardar a posição do Governo Estadual. “Entendemos lá atrás que não havia mais necessidade, mas, por força de justiça, tivemos que recuar. Então, quem tem o poder pra fazer isso é o governador, que é o todo poderoso. Vamos aguardar ele baixar o decreto pra evitar esse tipo de contestação por parte da justiça”, respondeu. Em outubro do ano passado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos chegou a publicar um decreto desobrigando o uso de máscaras no território do município, porém, em dezembro, a Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em decisão liminar, a suspensão dos efeitos do mesmo.

Nesta terça-feira (29), vários alunos passaram mal, supostamente, após ingestão da merenda escolar no Distrito de Umburanas, zona rural de Brumado. Da comunidade de Barreirinho, a dona de casa Neia Souza relatou que a filha de 8 anos teve quadro de diarreia e vômito depois de chegar da escola. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela contou que ficou sabendo que outras crianças da mesma unidade de ensino passaram mal com os mesmos sintomas. “Ele já veio no ônibus vomitando. Quando chegou em casa já percebi que ela não estava bem. Foi até 23h30 da noite vomitando. Já estava pensando em ir pra Brumado com medo dela desidratar”, disse. Na escola, segundo Souza, a filha comeu dois pães com frango e suco de manga. “Um coleguinha dela chegou a falar que o frango estava com gosto de mofo”, disse.

O ex-prefeito de Confresa, a 1.160 km de Cuiabá, Gaspar Lazari, é suspeito de vender para familiares deles imóveis que deveriam ser destinados a regularização fundiária, após ele comprar da União por um preço 95% menor que o valor de venda e lucrar 35 vezes mais com o imóvel. O delegado explica que a União doou para o município de Confresa diversos imóveis para fim de regularização fundiária urbana. O G1 entrou em contato com o ex-prefeito e com o Incra, mas não obteve retorno até esta publicação. “Ao invés de destinar esses imóveis à regularização e vender a pessoas que necessitava, pessoas carentes, ele optou por vender diretamente a seus familiares. Calcula-se um lucro de 35.000%, já que os imóveis foram adquiridos por uma empresa de um familiar dele com um desconto de 95% do preço venal”, afirma. O esquema foi investigado na Operação Usurpare, deflagrada nesta quarta-feira (30), que desarticulou o esquema criminoso de fraudes na aquisição de imóveis rurais e urbanos da União que seriam destinados à reforma agrária e a regularização fundiária urbana. As investigações tiveram início no ano 2021, com a análise do material que foi apreendido na “Operação Tapiraguaia”. Em um dos casos, Gaspar teria adquirido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2018, um imóvel destinado à reforma agrária pelo montante de R$ 24,5 mil parcelado em 17 vezes sem juros.

Após dois meses, o político teria vendido o mesmo imóvel a uma imobiliária pelo valor de R$8,4 milhões. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, seis medidas judiciais de sequestro de bens e duas ordens judiciais de afastamento de cargos públicos nas cidades de Cuiabá, Confresa e Cáceres. Mais de trinta policiais federais além de auditores da CGU participaram da ação. Suspeita-se que mais de 200 lotes que foram doados pela União ao Município de Confresa, para fins de regularização fundiária urbana, a maioria destinada a pessoas de baixa renda, tenham sido alienados pelo preço de 5% do valor venal, pelo mesmo político da região, diretamente a uma empresa de titularidade da sua companheira e os seus familiares. Estima-se que o prejuízo causado em razão das supostas fraudes supere o montante de R$ 15 milhões. Dois servidores do Incra são suspeitos de terem colaborado com a operacionalização do ilícito. “Os servidores declararam informações falsas em formulários do Incra para ajudar o político a conseguir esses imóveis pelo valor irrisório”, diz o delegado. O Inquérito Policial deve ser concluído no prazo de 30 dias. Se condenados, os investigados poderão ser sentenciados à pena de prisão de até 32 anos, consideradas as penas máximas dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A palavra em latim Usurpare remete à ideia de se apossar de algo sem ter direito.

Nesta quarta-feira (30), foi iniciado o Mutirão de Cirurgias Eletivas na Policlínica Municipal de Brumado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, que promove a iniciativa, o objetivo é zerar a fila de espera para realização de cirurgias de histerectomia, vesícula, hérnias, varizes e catarata. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a médica oftalmologista Suelen Castro disse que a demanda de atendimentos é grande. “Estamos aqui hoje fazendo, além das consultas oftalmológicas, prescrição de óculos e avaliação do glaucoma, as cirurgias. Tem bastante gente e muitas cirurgias pra fazermos nos próximos dias”, informou. Morador da comunidade Terra Vermelha, zona rural de Brumado, Seu Afonso Gomes realizou uma avaliação no local e constatou a necessidade de uma cirurgia para correção de catarata. “Tem um bocado de tempo que estou esperando pra fazer esse exame. Agora, estou mais aliviado”, contou. De Itaquaraí, a dona de casa Nilza Amorim ficou muito satisfeita com o atendimento no mutirão. “Agradeço muito”, disse. O mutirão acontece até o dia 12 de maio.

A Prefeitura Municipal de Brumado realizará no próximo dia 16 de maio, às 09h, uma licitação, na modalidade concorrência pública (melhor técnica combinado com o melhor preço), para concessão comum do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O prazo da concessão é de 35 anos. O edital e seus anexos já se encontram disponíveis no Diário Oficial do Município, bem como na sede da prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL). O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já havia dito que, se o impasse com a Embasa não fosse resolvido até o mês de março, a empresa teria de dar espaço para outros entes interessados em gerir os serviços de água e esgoto na cidade, visto que a prerrogativa de escolher como fazer essa gestão, segundo frisou, é do Município. O prefeito sempre criticou o fato de a Embasa arrecadar milhões em Brumado e não investir nem 10% na contrapartida necessária.

O Projeto de Lei nº 014/2022, que dispõe sobre a recomposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos efetivos regidos pela Lei nº 1240, de 04 de julho de 2000, e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Brumado, foi aprovado por unanimidade durante sessão legislativa, nesta segunda-feira (28). Com o reajuste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) passará a receber pouco mais de R$ 22 mil. Enquanto o vice-prefeito e os secretários administrativos terão seus vencimentos reajustados em pouco mais de R$ 11 mil. O reajuste de 10,06% para os agentes políticos passará a ser pago a partir do próximo mês. A recomposição inflacionária objetiva resguardar o poder aquisitivo dos valores recebidos. Para os servidores públicos efetivos, o aumento será de 33%.  

Pelo menos quatro pessoas morreram e outras 20 ficaram feridas em um acidente na madrugada desta quarta-feira (30) em um trecho de Correntina, no Extremo Oeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, as vítimas estavam em um ônibus da empresa Viação Catedral que seguia para Brasília (DF). Conforme a TV Oeste, a suspeita é que o motorista perdeu o controle do veículo na altura do entroncamento da BR-349, invadiu o trecho da BR-020, subiu em um canteiro e tombou. No entanto, a PRF ainda não informou sobre as causas do acidente. Ainda segundo informações, os feridos foram socorridos pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros e depois foram levados para hospitais das cidades goianas de Posse, Alvorada do Norte e Buritinópolis.

A prefeitura deu início, nesta terça-feira (29), aos trabalhos de recuperação dos pontos de esgotamento estourados na cidade de Brumado (veja aqui). Na Avenida Centenário, centro comercial da cidade, uma cratera tomou conta da pista. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o empresário Fabiano Figueiredo relatou que o buraco tem causado diversos transtornos na região há mais de seis meses. “A gente já ia pagar pra fazer esse serviço. Não ia ficar barato, mas não tinha mais condições de esperar. O buraco só tá que abre”, disse. O empresário espera que a obra de reparação seja de qualidade. “Se for pra fazer gambiarra, vai voltar a estourar porque as manilhas não estão suportando mais. Vamos aguardar”, pontuou. Para o brumadense Joselito Souza, popular Jó, se a Justiça não obrigasse o Município a realizar os reparos, a situação permaneceria como está e a população continuaria sofrendo. “Já estávamos cansados. Foi difícil demais esses 8 meses. Muito mau cheiro e medo de um acidente de trânsito. Espero que dê tudo certo. Antes tarde que nunca”, salientou.

Uma mulher de 20 anos foi presa em flagrante por transportar três quilos de pasta base de cocaína dentro de um ônibus. O caso ocorreu no início da tarde de segunda-feira (28), em Itaberaba, na região da Chapada Diamantina. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe abordou um ônibus de transporte de passageiros na BR-242, para uma fiscalização de rotina. Ao subirem no veículo, os agentes perceberam que uma das passageiras apresentava um nervosismo e decidiram fazer uma vistoria na bagagem dela, onde encontraram os tabletes de pasta base de cocaína escondidos. A pasta base de cocaína é um primeiro produto resultante do beneficiamento da folha de coca e tem valor elevado no mercado de drogas. Questionada pelos policiais, a mulher disse que recebeu a droga em Goiânia, capital do estado de Goiás, e faria a entrega em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Ela informou, ainda, que ganharia R$ 1.500 como pagamento pelo serviço, quando entregasse o produto ilícito. A mulher foi presa e encaminhada, junto com carga apreendida. para a Delegacia de Polícia Judiciária, onde foi lavrado o flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Nesta segunda-feira (28), o projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos de Brumado foi aprovado na Câmara de Vereadores (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano, salientou que o aumento de 33% vai ajudar a categoria nesse momento de crise, em que o custo de vida subiu bastante de modo geral. Adriano ainda agradeceu ao secretário municipal de finanças, bem como ao prefeito, por terem aberto as portas ao diálogo. “Vínhamos há muitos anos nessa luta. Temos até uma ação judicial a esse respeito. Nesse ano, a prefeitura abriu as portas e chegamos a um entendimento. Não era o que o sindicato queria, mas já ajuda”, ponderou. Assessor jurídico do sindicato, José Bento avaliou que as conquistas foram satisfatórias, tendo em vista que a defasagem salarial da categoria era muito grande. Para o próximo ano, Bento destacou que a luta do Sindsemb será para alcançar o salário mínimo como base para todas as categorias do serviço público. 

Cumprindo determinação judicial, a prefeitura de Brumado iniciou, nesta terça-feira (29), o conserto dos esgotos estourados nas vias públicas da cidade (veja aqui). Na Avenida João Paulo I, uma equipe da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) acompanhou os trabalhos de reparação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador do órgão, Jansen Ricardo, disse que o problema era um motivo de preocupação para o departamento, tendo em vista os riscos para a trafegabilidade. “O trânsito seguro é um dos pilares da SMTT. Cobramos bastante das autoridades da infraestrutura, do próprio Judiciário e do Ministério Público ações quanto a isso”, destacou. Além da localidade, segundo Ricardo, o Município promoverá o conserto dos pontos estourados de esgoto na Av. Centenário e na conhecida Ladeira do Cinema. Nos trechos, agentes de trânsito auxiliam na interdição da via e condução do tráfego de veículos. A Justiça determinou que o Município conclua os trabalhos de reparação em um período de 120 dias.

Na tarde desta terça-feira (29), um acidente envolvendo um ônibus escolar e uma carreta foi registrado na BR-030, próximo à rótula do anel rodoviário, em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste no local, o acidente teria ocorrido após um pneu traseiro do ônibus estourar em uma curva, obrigando o motorista a realizar uma manobra brusca para o acostamento da pista. A carreta, que vinha logo atrás, não conseguiu desviar e acabou colidindo com a lateral do coletivo, arrancando parte da lataria e outras avarias. 15 alunos estavam no transporte escolar, mas ninguém se feriu apesar da gravidade do acidente. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e constatou as condições precárias do ônibus, com vários pneus recauchutados e falta de cintos de segurança nos assentos.

Por se tratar de um veículo que presta serviço ao Município, uma equipe da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) também compareceu na rodovia. O órgão de trânsito só irá se pronunciar após apuração completa do ocorrido. Mesmo próximo de completar dois meses do retorno das aulas presenciais, ainda não foi feita a vistoria do transporte escolar em Brumado - a última vistoria aconteceu no segundo semestre de 2019, uma vez que, em 2020 e metade de 2021, o ano letivo foi interrompido por conta da pandemia.

Na última sexta-feira (25), um grupo de mães levou cartazes de protestos para a porta da prefeitura cobrando monitores nos ônibus escolares, o que ainda não foi atendido pelo Município (veja aqui). Vale ressaltar que toda frota de ônibus do transporte escolar de Brumado está com o tempo de vida útil vencido com mais de cinco anos; alguns até com décadas e já tendo rodado em outros estados do país. “Sem monitores, sem vistoria, com tempo de vida útil pra lá de vencido, uma tragédia anunciada. A prefeitura está apostando com a vida das crianças, apostando pra ver, ignorando o risco iminente de acidente com esses veículos, o que pode acarretar traumas e lesões e até a perda de vidas se providências imediatas não forem adotadas. As crianças correm risco dentro do transporte escolar em Brumado”, denunciou um pai de aluno, bastante temeroso diante do descaso do Poder Público.

Um prédio desabou no bairro Lomanto, em Itabuna, na região sul da Bahia, e atingiu muros e paredes de três casas vizinhas na madrugada desta terça-feira (29). O imóvel está interditado desde 2020 e não havia ninguém no local no momento da queda. Não houve feridos. De acordo com uma moradora da rua localizada na parte de trás de onde houve o incidente, o desabamento prejudicou o muro e a caixa d’água de um imóvel, parte da casa de uma vizinha e outra residência desabitada. Ainda segundo os moradores, mesmo com o prédio interditado, os vizinhos do imóvel denunciavam o risco de desabamento. Outra parte do imóvel corre risco de cair após o acidente desta terça-feira. Segundo a Defesa Civil de Itabuna, técnicos do órgão fizeram uma vistoria na área, realizaram interdições e adotaram medidas. Os detalhes não foram divulgados.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (28), o projeto, de autoria da prefeitura, para doação de um terreno público à empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda para construção de um hospital particular em Brumado, foi aprovado por unanimidade (veja aqui). O vereador Beto Bonelly (PSB) foi um dos que mais se posicionou e cobrou esclarecimentos da prefeitura e do proprietário da empresa quanto à proposta. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que se trata da doação de um terreno público, com um valor bastante significativo, e o Legislativo precisava atuar de forma criteriosa para defender os interesses do povo. “A empresa entendeu e veio aqui atendendo o nosso requerimento. Deu as explicações devidas e nós pedimos mais esclarecimentos. A empresa mandou essa resposta. Então, não tem por que votar contra o projeto”, justificou. Nesse sentido, Bonelly reforçou a importância e o poder emanado da Câmara Municipal para fiscalizar esse tipo de proposta. “Nós temos essa responsabilidade. Espero que o Executivo entenda que tem que respeitar essa Casa. Queremos apenas o bem para Brumado”, reiterou.

O projeto de lei autorizando a doação de um terreno do Município de Brumado para construção de um hospital particular foi aprovado, por unanimidade, na sessão legislativa desta segunda-feira (28) (veja aqui). No entanto, a emenda apresentada pelo vereador Amarildo Bomfim (PSB) para garantir mais segurança e transparência à proposta foi reprovada. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que um dos artigos acrescentados na emenda diz respeito ao impedimento, pelo período de dez anos, de membros do Executivo e do Legislativo integrarem a sociedade da empresa. “Era apenas para preservar que isso acontecesse no futuro”, pontuou. Além disso, Bomfim esclareceu que, não havendo credenciamento do hospital ao SUS, a unidade seria obrigada a atender uma demanda de 10% de pacientes via Central de Marcação. Para o parlamentar, os vereadores da base do prefeito devem ter recebido ordens para votar contra a emenda. “Infelizmente, a emenda foi rejeitada, mas eu não pago o mal com o mal. Por isso, votamos a favor do projeto para doação. O projeto está sendo discutido desde o ano passado e, desta vez, eles tiveram humildade e entenderam que era obrigação deles dar satisfação à Câmara de Vereadores”, declarou.

Por unanimidade, após muitas discussões e polêmicas, o projeto, de autoria do Executivo, que visa à doação de um terreno público para construção de um hospital particular em Brumado, foi aprovado na Câmara de Vereadores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, frisou que a proposta só foi aprovada após os esclarecimentos solicitados pela Casa Legislativa ao proprietário e sócios da empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda terem sido atendidos de forma satisfatória. “Nós nos reunimos e decidimos votar nesse projeto porque sabemos que é um ganho muito grande para Brumado. O município não podia perder essa oportunidade”, enfatizou. O vereador garantiu à população que ele e os colegas irão fiscalizar de perto todo o andamento da obra. “Queira Deus que esse projeto seja concluído logo para que a população possa usufruir desse hospital”, disse. Em um terreno avaliado em R$ 5 milhões, o hospital será erguido na Avenida Duarte Moniz, no Bairro Santa Tereza.

O projeto de reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Brumado foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira (28). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano, disse que o reajuste salarial de 33% ainda não foi o esperado pela categoria e pelo órgão. “Hoje, a perda da categoria é muito grande. Não é o que o sindicato queria, mas já serve de alguma coisa. Há muitos anos que os servidores públicos não tinham um aumento e, agora, tivemos um aumento e o reajuste da tabela”, explicou. Adriano salientou que, hoje, sem o reajuste, o piso salarial dos servidores é de R$ 730. Com a correção, o piso passou a ser de R$ 971. “Questionamos e o Município concedeu mais 10,06% em cima dos salários de todos os servidores”, completou. O presidente adiantou que o Secretário Municipal de Finanças garantiu que, depois de o projeto aprovado na Câmara, o reajuste já seria repassado aos servidores municipais nesta quarta-feira (30).

A Bahia também aderiu à greve decretada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em todo país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora do Sindicato dos Servidores Federais do INSS (SindPrev) no Estado da Bahia, Luci Valdina Brito, explicou que o objetivo do movimento grevista é chamar a atenção da população para a situação que se encontra hoje a seguridade social no Brasil. Valdina apontou o desmonte da previdência social promovido pelo Governo Federal, bem como a falta de assistência à população. Entre as pautas reivindicadas pelo movimento também está a realização de concurso público e a reposição salarial. Segundo a diretora, o concurso possibilitará a retomada dos atendimentos presenciais com qualidade e dignidade. “Essa é uma luta de toda sociedade. Hoje, o INSS não tem pessoal pra atender e nem condições de funcionar. O serviço está desmontado e nós não podemos aceitar essa situação”, defendeu. Brito adiantou que a agência de Brumado deve aderir à greve ainda nesta semana.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou a reinclusão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, de Livramento de Nossa Senhora, e da vice-prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio (Rede) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura a prática de abuso do poder econômico e compra de votos, supostamente ocorridos na eleição de 2020. De acordo com o Mandacaru da Serra, o processo foi movido pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o prefeito, a vice e mais nove acusados, pessoas físicas e jurídicas. Ao excluir Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio, o juiz da 101ª Zona Eleitoral alegou que os dois eram partes ilegítimas, por já terem sido liberados, antes, em processo idêntico. Ouvido na ação recursal junto ao TRE, o procurador eleitoral Fernando Túlio da Silva discordou do magistrado e opinou pela anulação da sentença. O objetivo da ação movida pelo PSD é o cancelamento do registro da candidatura de Ribeiro e Sampaio, caso sejam confirmados os crimes eleitorais atribuídos, e, consequentemente, a anulação da posse e cassação dos mandatos.

O município de Brumado foi contemplado com o Nota Premiada Bahia desta quinta-feira (24). No total, 91 participantes foram sorteados dentre 21 municípios. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 57 foram para Salvador e 33 para o interior. Ao todo, as premiações somaram R$ 1 milhão. A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Além disso, já aconteceram três sorteios especiais de R$ 1 milhão desde o início da iniciativa em 2018. O próximo sorteio de R$ 1 milhão está agendado para 4 de julho. De acordo com a Sefaz-Ba, atualmente, são 651 mil participantes inscritos. Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, mandou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), adotar as providências necessárias a reparação e manutenção das vias públicas municipais, com a manutenção da rede de drenagem pluvial, procedendo-se com os expedientes correlatos dentro da margem decisória de sua autonomia para tal fim e, ainda, promovendo as medidas fiscalizatórias quanto a destinação dos efluentes dos esgotos domésticos. O judiciário atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) (veja aqui). O MPE prosseguiu com o pedido formalizado pelo empresário Fabrício Abrantes (UB). “Defiro a tutela de urgência satisfativa”, determinou o juiz. Para o magistrado, para tanto, considerando-se a dimensão da quaestio e das providências a serem concretizadas, assinalo o prazo de 120 dias, os quais, como prazo de cumprimento, seguem a linha de contagem dos dias corridos. “O descumprimento injustificado da medida constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c art.77, §2º do CPC) podendo ser aplicada ao responsável pelo descumprimento multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Ainda, com fundamento no art. 11 da Lei n. 7347/85, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), direcionada ao ente estatal e pessoalmente às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento dessa determinação judicial (STJ, REsp 1.111.562), sem prejuízo da adoção de outras medidas (Lei n. 7347/85, art. 19)”, sentenciou Tadeu.

Nesta segunda-feira, 28 de março, o município de Brumado registra 11415 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. Entre os diagnósticos: 0 internação, 204 óbitos, 0 pacientes em tratamento e 11211 recuperados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.