Em coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira (08), os vereadores de oposição se posicionaram com relação à campanha promovida pela prefeitura de Brumado, que culpa os parlamentares pelo fim do tempo integral nas escolas da rede. A campanha também insinua que a oposição quer deixar inúmeros pais de família desempregados e as crianças em vulnerabilidade social com fome. Na coletiva, a presidente do Legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), disse que a campanha é mentirosa. “Tem muita fake news com as nossas fotos. Uma falta de respeito conosco. Não dependemos de dinheiro de política para sobreviver, sempre tivemos nosso trabalho honesto e estamos aqui para fazer a diferença na política brumadense. Não queremos acabar com o tempo integral”, rebateu. Para o vereador Beto Bonelly (PSB), com a campanha, o Executivo quer colocar os vereadores contra a população. “Não vão conseguir. Não somos contra as escolas de tempo integral. A casa das crianças também é local de educação. Estamos apenas lutando para que os pais tenham autonomia sobre seus filhos. Não podemos forçar as crianças a ficar 10 horas na escola”, falou. Na oportunidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) se referiu ao grupo do prefeito como “gabinete do ódio” por disseminar informações mentirosas sobre ele e os colegas. “Quero que ele prove que somos contra o tempo integral. Estamos apenas seguindo uma lei que foi aprovada na legislatura passada. O Ministério Público deu um parecer favorável porque a lei é válida”, declarou. Bomfim ainda salientou que não existe nada mais democrático do que o projeto facultativo ao tempo integral.

Um homem de 28 anos, identificado como Luís Gustavo Boa Sorte, ficou ferido após o veículo de passeio que dirigia ter colidido com um caminhão baú na BR-430, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, na noite deste sábado (09), por volta das 19h40. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Segundo a polícia, o automóvel de passeio colidiu frontalmente com o caminhão, que trafegava em sentido contrário. Devido ao impacto da colisão, Gustavo ficou ferido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros no local do acidente e encaminhou Luís para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Caetité.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário municipal de educação, João Nolasco, acerca das escolas de tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a campanha promovida pela prefeitura está respaldada em uma mentira, visto que insinua que os vereadores de oposição são contrários à educação. “Estamos apoiando um projeto social. Cabe aos vereadores analisar e saber se vai votar sim ou não. Cada um tem livre arbítrio pra votar”, falou. Após as ameaças do prefeito de que, se a lei facultativa ao tempo integral continuar vigente o ensino integral no município chegará ao fim, Domingão tranquilizou a população ao dizer que essa hipótese não existe. “Se acabar o tempo integral o prefeito vai responder na justiça porque isso é um projeto de lei. Para que acabe, ele tem que mandar um projeto pra Câmara acabando com o tempo integral. Mesmo assim não vai funcionar porque é uma lei federal. São falas infelizes”, explicou. Por fim, o parlamentar afirmou que as crianças vão para a escola estudar/aprender e não para comer, tal como foi insinuado pela gestão.

Tratando a Lei nº 1893/2020, que torna facultativo o período de tempo integral nas escolas públicas do município de Brumado, como uma lei absurda, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse abertamente, em sua live semanal, que não irá desobrigar os alunos de permanecerem nas escolas após às 14h. Dentro do projeto administrativo, o gestor quer obrigar os alunos a cumprirem 9h30 diárias de regime integral. Nesse aspecto, uma campanha patrocinada pela prefeitura tem sido fomentada nas redes sociais sob o argumento de que os pais e vereadores do município que defendem a lei facultativa querem acabar com a escola em tempo integral. Na peça, o Município apela para o “terrorismo da fome” colocando que as crianças em vulnerabilidade social vão ficar sem a alimentação da tarde fornecida nas escolas. Quando as unidades de ensino estavam fechadas e sem aulas por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Brumado não tomou nenhuma atitude para garantir a mesma segurança alimentar para as crianças da rede municipal. O Plano Nacional de Educação (PNE) preconiza que, a partir de 2024, todos os municípios do país deverão ofertar a escola em tempo integral pelo tempo de 7 horas diárias. Porém, em descumprimento ao plano nacional, o prefeito tem obrigado os alunos a permanecerem nas escolas até o final de tarde, sem atender a lei facultativa para aqueles que têm outras metas curriculares fora das propostas do projeto municipal. Seguindo a mesma linha e em tom de ameaça, o secretário de educação João Nolasco garantiu durante a live que, caso a Câmara de Vereadores mantenha a lei facultativa e tenha o respaldo da justiça, o Município não irá mais ofertar a escola em tempo integral em Brumado e os alunos serão liberados às 11h30. O que o prefeito e o secretário não se atentaram é que não são todos os alunos da rede pública municipal de ensino que estão em vulnerabilidade social e nem todos precisam das aulas de reforço ministradas no período vespertino. Há sim muitos benefícios no turno oposto do tempo integral, como aulas de judô, capoeira, artes, balé, dança, xadrez e reforço. No entanto, muitos alunos não querem praticar tais atividades, pois boa parcela já praticava natação, futebol, línguas estrangeiras, informática e outros que não são ofertados pelo tempo integral. Ameaçar suspender o projeto de tempo integral foi a arma encontrada pelo prefeito e pelo secretário para lançar a opinião pública contra a lei que desobriga a permanência nas escolas depois das 14h. O projeto que torna obrigatória a escola em tempo integral até às 16h30 está em tramitação no Poder Legislativo e, se aprovada, eliminará a lei facultativa. A presidência da câmara já declarou que irá realizar uma audiência pública para debater o projeto e, dessa forma, tem articulado a presença de representantes de demais órgãos para esclarecer o tema polêmico. Atendendo uma comissão de pais de alunos, o Ministério Público Estadual (MPE) já deu o primeiro parecer com recomendação para que o Município cumpra a lei facultativa em um prazo de 15 dias (veja aqui). Em contrapartida, a Administração já declarou que irá recorrer da decisão do MPE.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, disse que a decisão do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de licitar os serviços de água e esgoto, além de ser ilegal, desconsidera a grande soma de investimentos que a Embasa pretende realizar no município. Segundo ele, a empresa estima investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. “Ele está prejudicando o município simplesmente por uma questão política e deixa de ter R$ 60 milhões para implantação do esgotamento sanitário”, acusou. Para Andrade, a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia também depende do entendimento entre prefeitura e Embasa, visto que o Estado precisa de segurança jurídica e da universalização da água para viabilizar a obra.

Em setembro deste ano, completará 4 anos que os agentes de trânsito de Brumado não recebem novos uniformes. Por conta da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) está movendo uma ação judicial contra o Município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, disse que a condição do fardamento da categoria é vergonhosa. “Não tem condições de os agentes trabalharem com esses uniformes. Tem agente de trânsito trabalhando ostensivamente, lavrando auto com o uniforme descaracterizado. De acordo com resolução do Contran, o agente tem que atuar devidamente fardado”, ressaltou. Segundo Adriano, o cidadão que for autuado por um agente sem o uniforme padrão da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pode recorrer e entrar com uma ação contra o Município. Assessor jurídico do sindicato, o advogado José Bento frisou que é inaceitável servidores de extrema importância para a sociedade trabalharem com uniformes rasgados. “É um absurdo que não pode ser aceito de modo algum, pela categoria propriamente dita, bem como por todos os cidadãos. Por isso, estamos movendo essa ação para que o Município seja obrigado a fornecer esses novos uniformes”, enfatizou.

Depois de não chegar a um entendimento com a Embasa, a prefeitura de Brumado lançou licitação para concessão dos serviços de água e esgoto no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, frisou que existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado que invalida esse tipo de licitação sem a deliberação da microrregião de saneamento. “É um desrespeito à lei das microrregiões e a todos os municípios que a compõe. O saneamento não é só uma questão de captação. O fato de a captação de água ser em Brumado não quer dizer que a água é somente de Brumado”, afirmou. Andrade ainda destacou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos está indo de encontro ao entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios e do Superior Tribunal Federal (STF). “Ele está sendo voluntarioso. Essa decisão não depende só dele”, pontuou.

No próximo dia 16, será realizado o procedimento licitatório para gestão dos serviços de água e esgoto no município de Brumado. A licitação foi lançada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos após divergências com a Embasa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que a licitação é ilegal, visto que o município pertence a uma microrregião de saneamento e não pode decidir, isoladamente, sobre a concessão desses serviços à inciativa privada. “A cidade tem até o direito de fazer isso, mas a partir de uma discussão com a microrregião”, explicou. Como se trata de ano eleitoral, Andrade acredita que o prefeito está agindo para criar um factoide político e não para trazer melhorias para Brumado. “O prefeito está querendo utilizar o saneamento da região de Brumado para fazer tumulto político. Está prejudicando o município simplesmente pra ajudar a eleger candidato A ou B na eleição pra governador do estado. Iremos ao Tribunal de Contas ou aonde quer que seja para barrar essa licitação”, garantiu.

A greve dos servidores, peritos e médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao 11º dia nesta quinta-feira (7) na Bahia e os serviços continuam suspensos em todos os 140 postos e agências em Salvador e no interior do estado. A greve teve início no dia 28 de março e conta também com a participação dos médicos do órgão, que aderiram à paralisação no dia 31 de março. Nesta quinta-feira (7), a categoria se reúne em uma nova assembleia em Salvador para definir os rumos do movimento. Mesmo sem o funcionamento das atividades, alguns beneficiários foram até as unidades nesta quinta-feira para tentar realizar a perícia, que já havia sido agendada previamente pelo órgão. Moradores de cidades do interior do estado tentaram a realização do exame na capital baiana, mas não conseguiram ser atendidos. Os servidores estão reunidos em assembleia na manhã desta quarta para definir o rumo do movimento de greve. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev), a categoria reivindica a realização de concurso público para suprir a carência de quadro de pessoal na Previdência e também a reposição salarial de 19,9%, que, segundo a entidade, corresponde às perdas acumuladas nos últimos três anos.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não está cumprindo a Lei nº 1.893/2020 para que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 permaneçam o tempo obrigatório de 07h nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. O imbróglio foi criado após a secretaria de educação impor aos alunos a permanência até às 16h30. Vasconcelos enviou um projeto para a Câmara de Brumado visando revogar a Lei nº 1.893/2020. Fora a Lei Municipal, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), determinou que a Escola de Tempo Integral só pode ser obrigatória pelo período de sete horas diárias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto enviado pelo gestor municipal ao parlamento deve ser rejeitado e, já sabendo da derrota, Lima ameaçou acabar com a Escola em Tempo Integral, uma de suas principais bandeiras políticas. Ao que parece, o que, até então, seria um pilar do governo, não deve passar de mera falácia, já que a lei aprovada em 2020, que tornou obrigatório o ensino de 07h/dia, contou com votos de vereadores da base aliada do alcaide municipal, inclusive com mandato na atual legislatura. Com força maior, existe a lei federal que determina a mesma permanência para o ensino. Sem argumentos sólidos para a imposição, Eduardo prefere culpar os vereadores de Brumado, caso determine o fim do Tempo Integral. Como sempre procura fazer, o gestor quer que a população e os vereadores aceitem “goela abaixo” tal medida, sem respaldo legal, para simplesmente alimentar o seu ego. Caso acabe o ensino integral em Brumado será por mero capricho do governo “Educar para Libertar”.

O prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), do município de Caculé, a 100 km de Brumado, foi punido com multa de R$ 3,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi tomada ontem pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCM, que julgou representação de vereadores sobre direcionamento de licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira. Os vereadores, na denúncia, chamaram a atenção para o fato de o responsável técnico pela empresa, ser o farmacêutico Tiago Andrade Costa Brito, da Secretaria de Saúde do município – a quem caberia a realização dos pedidos de material à empresa contratada e a fiscalização do contrato. Ainda segundo os vereadores, após a divulgação dos fatos, Tiago Costa Brito – que também era membro do Conselho Municipal de Saúde -, foi exonerado da Secretária de Saúde e nomeado Corregedor Geral do Município. Eles destacaram ainda, na denúncia, o envolvimento nas irregularidades de Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito e secretário de administração que “exerceu, no processo, verdadeira função de prefeito e ordenador de despesa, realizando pessoalmente a liquidação e execução do contrato com liberação dos pagamentos atinentes, conforme processos apresentados, o que demonstra a sua atuação ativa e responsabilidade nos fatos indicados”. Os vereadores destacam que o dono da empresa, o ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira “é figura ativa na administração municipal, participou ostensivamente das eleições municipais que elegeram o atual prefeito, ocupando, inclusive, papel de destaque na transição de governo, compondo a comissão como membro indicado pelo atual prefeito, o que demonstra sua ligação umbilical com os atuais gestores e a tentativa de ocultar-se inicialmente, na propriedade da empresa, a qual ressalte-se sempre pertenceu de fato ao mesmo, como posteriormente assumido com a última alteração contratual”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo, em seu voto, determinou, além da multa ao prefeito, que seja rescindido eventuais contratos derivados do “Pregão Eletrônico nº 013/2021 ou atos outros em que participe a Empresa Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli, do Sr. Tiago Andrade Costa Brito, anulando todo e qualquer ato praticado no curso do citado procedimento licitatório cuja irregularidade restou declarada nos autos, devendo ainda o gestor se abster de reiterar condutas como as que foram constatadas na representação em curso, sob pena de incorrer em reincidência”. Cabe recurso da decisão.

A situação precária das estradas vicinais no município de Brumado é um problema sério e que afeta centenas de moradores na zona rural. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação de moradores da comunidade de Serra Escura, Augusto Araújo, relatou que há muitos pontos críticos que precisam de manutenção no interior do município. Araújo esteve por duas vezes com o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, solicitando o patrolamento das estradas da região, porém sem sucesso. “Ele falou que um tal de Lucas iria nos procurar, mas até o momento ninguém nos procurou. Disseram que essa seria uma das primeiras estradas a ser consertada. Se essa, que era a primeira, não consertou, imagine as demais. Vão consertar quando?”, cobrou. Para o líder comunitário, está faltando empenho da administração para solucionar o problema.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) tem trabalhado para reativar a Operação Pipa em Brumado. No mês passado, a Agência Nacional de Águas emitiu um parecer técnico atestando que a região obteve alto índice pluviométrico. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o engenheiro agrônomo Djalma da Silva Leite Neto, que faz parte da equipe da Semar, explicou que, como choveu mais do que o esperado para o período, o Exército Brasileiro suspendeu a operação no município. Para voltar a incluir Brumado na lista, Neto informou que a secretaria está fazendo um levantamento das condições das cisternas, aguadas, rios e riachos nas comunidades rurais que eram assistidas pelo Município através da operação. “Verificamos nesses locais que todas as reservas naturais de abastecimento de água comportam um volume muito útil de água. No entanto, essa água não é potável. Nosso laudo vai de encontro à utilização dessa água, uma vez que ela se encontra imprópria para o consumo”, destacou. A Semar vai coletar as amostras e aguardará os resultados dos laudos para saber se há alto índice de coliformes fecais nas águas armazenadas nos reservatórios nessas comunidades. O líquido é indicado apenas para afazeres domésticos, plantações e animais. Hoje, mais de 16 mil pessoas sofrem com a falta d’água na zona rural.

Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado (CMDRS), Márcio Aguiar acredita que a solução para o problema do desabastecimento de água no município está na construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Em entrevista aos ite Achei Sudoeste, ele explicou que, além de abastecer as comunidades rurais que sofrem com a falta d’água, a obra vai gerar dividendos aos agricultores diante da possibilidade de uma melhor produção. “Temos dialogado isso com o Governo do Estado. Aqui mesmo, o governador Rui Costa já apresentou os investimentos que serão postos em Brumado. Acredito que, em breve, a ampliação da barragem vai sair”, declarou. Para Márcio, para tanto, é preciso ter vontade política e envolvimento dos atores responsáveis para entender a amplitude da obra e seus impactos na cidade e região. Com relação à situação das estradas vicinais em Brumado, Aguiar pontuou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentou ao conselho um plano de ação para o melhoramento dessas estradas. “Espero que ampliem o número de máquinas e equipamentos para que possam atender de forma mais célere às comunidades, haja vista que estamos tendo muita dificuldade na trafegabilidade das pessoas”, manifestou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Meira (PT) disse que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) continua negando o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais. Apesar das constantes reivindicações da categoria, Meira destacou que não se trata de competência do Legislativo. “A única coisa que podemos fazer é estar cobrando junto ao gestor esse empréstimo consignado para que seja liberado”, justificou. A presidente não entende a recusa em liberar o empréstimo, uma vez que o custo não sairá dos cofres públicos. “Não depende da prefeitura, apenas da autorização de margem com o contracheque. As pessoas precisam fazer os seus investimentos. Cada um é dono de si, sabe administrar as suas finanças e sabe das suas necessidades. Vamos lutar e cobrar”, defendeu. O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal, porém ainda não foi autorizado pelo prefeito. “É mais uma birra do prefeito”, considerou Verimar.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) fez críticas ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) por tentar privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Segundo disse o sindicato em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o gestor deu uma de “desentendido” ao desconsiderar as várias derrotas na justiça e lançar edital de licitação para concessão dos serviços. O certame foi marcado para o próximo dia 16, às 9h (veja aqui). O Sindae e a Embasa já acionaram os seus setores jurídicos para impugnar o procedimento licitatório. Segundo reforçou o sindicato, é entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Superior Tribunal Federal (STF) que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à inciativa privada porque são considerados de interesse comum. O Sindae ainda destacou que a Embasa pretende investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, porém o prefeito tem trabalhado para não renovar o contrato com a empresa. 

Com a suspensão da Operação Pipa em Brumado, os moradores na região de Serra Escura estão passando por grandes dificuldades diante do desabastecimento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação de moradores na comunidade, Augusto Araújo, disse que a situação já era difícil com a operação em funcionamento. “Depois desse cancelamento, triplicou a demanda da água. Lá no interior do município, na roça, precisamos de água pra tudo. Sem água não somos nada. O que é que vamos fazer?”, questionou. Araújo espera que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos consiga reverter a decisão do Exército Brasileiro a fim de retomar a operação no município. “Sem água estamos mortos”, completou. Embora as aguadas estejam cheias na região, o líder comunitário ressaltou que a água é imprópria para o consumo humano e muitos moradores de Serra Escura padecem de sede. “Para consumo humano era a que o carro pipa fornecia. Com a operação, a nossa situação já era precária, agora pior ficou”, asseverou. Na comunidade, 35 famílias estão desassistidas.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 3,92 milhões a 17 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas na edição de segunda-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). Das 17 cidades, seis registraram fortes chuvas. Na Bahia, o município de Brumado vai contar com R$ 392,5 mil para a reconstrução de uma barragem em concreto danificada por chuvas intensas. Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

No último sábado (02), uma guarnição da Cipe Sudoeste entrou em confronto com dois indivíduos em área rural na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, um deles segurava uma sacola em atitude suspeita. Ao dar voz de abordagem, ambos fugiram e um dos suspeitos sacou uma arma de fogo e efetuou disparos em direção aos policiais. Diante da agressão, a polícia revidou e, cessado os disparos, foi verificado que um dos suspeitos estava caído ao chão. Ele foi prontamente socorrido e encaminhado ao Hospital de Presidente Jânio Quadros, onde evoluiu a óbito.

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta terça-feira (05), a situação de emergência em mais 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. Na região sudoeste da Bahia, o município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, teve o reconhecimento de seu decreto devido à estiagem pelo governo federal. Em todo o Brasil, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada. De acordo com o Brasil 61, para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. “O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos”. O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Um motociclista morreu após tentar fazer uma ultrapassagem na BR-242, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, nesta terça-feira (5). De acordo com o G1, a vítima, identificada como Hélio Borges dos Santos, de 43 anos, estava atrás de uma carreta quando tentou fazer uma ultrapassagem, no entanto, bateu de frente com um carro. De acordo com o G1, o impacto da batida foi tão grande que a vítima foi arremessada há quase 15 metros do local do acidente. De acordo com a Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito (Sutrans) de Luís Eduardo Magalhães, o motorista do carro acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a polícia para registrar a ocorrência. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

A Lei Municipal 1.423/2022, que dispõe sobre remanejamento de cargos da estrutura administrativa da prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Nilo Coelho (UB). Através dela, foram criadas as subsecretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, bem como extintos 20 cargos do organograma municipal. A extinção ocorre em atendimento aos princípios de responsabilidade fiscal e aplicação do princípio da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa. Segundo a Lei, os novos subsecretários, cuja escolha é de livre nomeação e exoneração, irão ganhar salários de R$ 7 mil.

O projeto de codificação postal de Brumado, elaborado pela gestão municipal, já está em operação na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração Carlos Magno explicou que, em 2017, a prefeitura contratou uma empresa para fazer o reordenamento urbano do município e, hoje, o cepeamento está totalmente concluído. Por conta do projeto, houve uma redução no número de bairros na cidade. “Em Brumado, hoje, cada rua tem o seu próprio CEP. A população pode consultar esse número no site dos Correios”, disse. Magno informou que, no futuro, placas com a numeração do CEP serão instaladas em todas as ruas da cidade. “Isso representa o progresso de Brumado. Todos os grandes centros já possuem essa logística de cepeamento. A codificação postal também proporciona uma logística melhor de entregas pelos Correios”, explicou. O cepeamento também possibilitará que o município receba um centro de distribuição que será implantado pelos Correios.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (04), o projeto de lei nº 015/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores comissionados no Município de Brumado, foi aprovado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que a polêmica em torno do projeto foi criada pela própria base do prefeito no Legislativo, visto que os demais parlamentares não tinham qualquer obstáculo à aprovação da proposta. “Os servidores que se fizeram presentes na Câmara viram que não éramos contra a proposta, até porque teve reajuste ali de 7%, que é maioria. Estamos aqui para defender o povo”, declarou. Na oportunidade, Bomfim também reiterou a narrativa de que não vai aprovar os projetos que chegam à casa legislativa sem a devida análise. “Se for pra aprovar os projetos do jeito que o Executivo quer é complicado. Não sei o que seria do povo se não fossem os vereadores que estão aqui”, salientou.