Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) visa derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral pelo período de 9h30. O gestor municipal questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opina pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito de Brumado. “Diante do exposto e pelos fundamentos acima, opina pela concessão da medida cautelar e, no mérito, pelo julgamento procedente a presente Ação e, por conseguinte, seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei no 1.893/2020 do Município de Brumado na medida em que viola formalmente os arts. 25, §1o, 61, §1o, II, a) e e) da CRFB/88 c/c arts. 77, incs. II e VI e VII da CEBA/89 e, materialmente, os arts. 2o da CRFB/88 e 1o, § 2o da CEBA/89, garantindo, assim, a higidez do ordenamento jurídico-constitucional pátrio”, escreveu o procurador no parecer. Agora, cabe a desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, que pode ser publicada a qualquer momento. Ainda não se sabe se Ramos irá decidir monocraticamente ou se o caso será submetido ao Tribunal Pleno do TJ-BA. O corpo jurídico de Vasconcelos está esperançoso e acredita no deferimento da medida liminar derrubando a lei facultativa e tornando obrigatório o tempo integral por 09h30. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sentença deverá ser publicada até a próxima segunda-feira (25). No bojo da discussão, vale ressaltar que, diferentemente do que é pregado pela administração pública, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Brumado não é contra a Escola em Tempo Integral, mas defende a lei facultativa que foi aprovada pelo próprio poder legislativo no ano de 2020 e pleiteada pelos pais de diversos alunos, os quais defendem a liberdade no ensinamento de seus filhos e o convívio familiar.

Um ciclista de 55 anos morreu na tarde de segunda-feira (18), após ter sofrido atropelamento em um trecho da BA-001 em Ilhéus, no sul da Bahia. Ele foi atingido por um ônibus que fazia transporte escolar a serviço da prefeitura municipal. O acidente ocorreu na altura do Km 322 da rodovia. A vítima foi identificada como José Humberto de Oliveira Lira. O homem estava com uma mulher no quadro da bicicleta. Ela ficou ferida e foi socorrida para o Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, mas não teve nome e estado de saúde divulgados. O coletivo fazia a rota Acuípe - Olivença. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o condutor do ônibus relatou que seguia no sentido Una, cidade perto de Ilhéus, e a bicicleta trafegava pelo meio da pista, quando houve a colisão. Ele detalhou que chovia forte no momento do acidente, o diminuiu a visibilidade na pista. A prefeitura de Ilhéus encaminhou posicionamento dado pela Dzset Transporte, que foi contratada pela gestão. Em nota, a empresa reafirmou o que disse o motorista. Além disso, informou que nenhum estudante ficou ferido. O grupo foi levado ao destino em um veículo reserva enviado pela companhia. O corpo de José Humberto foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus, para o exame de necropsia, e foi liberado para o sepultamento na terça (19). O caso foi registrado na Polícia Civil, que investiga o acidente como homicídio culposo na direção de veículo automotor. A polícia não detalhou se o motorista permanece preso ou foi liberado após prestar esclarecimento. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem pena de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Além disso, nesses casos, a pena é aumentada de 1/3 à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; ou, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

A vice-prefeita e secretária de Saúde do município de Laje, Eliene Batista, de 37 anos, morreu nesta terça-feira (19), em Salvador. A prefeitura de Laje, cidade que fica no interior da Bahia, não divulgou a causa da morte da gestora. Enfermeira e pedagoga, a vice prefeita já havia ocupado a pasta da Secretaria de Assistência Social, e vereadora por dois mandatos. Na última eleição, em 2020, ela foi eleita vice-prefeita na chapa do prefeito Kledson Duarte (Binho), e em 2021 assumiu a Secretaria de Saúde da cidade. Eliene estava internada desde o dia 8 de abril. Um dia antes, no dia 7 de abril, ela postou nas redes socias imagens do seu aniversário, uma festa surpresa preparada por amigos e familiares. Ela havia acabado de completar 37 anos. No dia seguinte, ela passou mal, e deu entrada no Hospital Municipal Ranulfo José de Almeida, em Laje. No entanto, com agravamento do seu estado de saúde, ela precisou ser transferida para Salvador. No último domingo (17), ela sofreu um AVC. Nesta terça-feira, ela não resistiu ao tratamento e morreu. Eliene era casada e mãe de duas crianças, Edu e Bella, a mais nova, que tem apenas 1 ano.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) defendeu a privatização ao falar sobre os serviços de gestão da água e do esgoto no município de Brumado. Para o gestor, por uma questão cultural, principalmente na Bahia, as pessoas tendem a acreditar que o público é melhor, quando, na verdade, não é. O prefeito citou que, quando o novo marco regulatório do saneamento no Brasil permitiu que os municípios abrissem concorrência para empresas privadas gerirem os serviços, aumentou consideravelmente os investimentos na área. “Saiu de R$ 4,5 para mais de R$ 50 bilhões. A solução é, justamente, o privado fazer aquilo que o Estado não pode fazer. Se o privado faz melhor, por que não deixar fazer?”, argumentou. Nesse sentido, Vasconcelos frisou que o caminho para Brumado, em si tratando da gestão dos serviços de água e esgoto, é a privatização. “Brumado é a cereja do bolo para a Embasa: é um município de porte médio, onde se paga uma conta estratosfericamente grande e não gasta nada. A despesa é com o esgoto, que é uma tecnologia caríssima”, criticou.

Quase 4 mil infrações de trânsito foram registradas durante o período da Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia. De acordo com órgão, três pessoas morreram e 10 ficaram feridas entre a quinta-feira (14) e o domingo (17). Segundo a PRF, foram registrados 35 acidentes. Desse total, quatro foram considerados graves, pois resultaram em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. De acordo com o órgão, a Operação Semana Santa focou na fiscalização das rodovias, principalmente, no combate ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante e as ultrapassagens irregulares. Foram fiscalizados 6.950 veículos e 9.277 pessoas no período da operação. Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, 1.034 pessoas foram autuadas por causa de ultrapassagem proibida, tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas em rodovias. Uma média superior a 10 ultrapassagens proibidas por hora. Também foram realizados 4.309 testes no etilômetro (aparelho utilizado para aferir a quantidade de álcool ingerido pelo motorista, conhecido como bafômetro), sendo constatados 83 testes positivos. Durante as fiscalizações, a PRF também emitiu 250 autos de infração para motociclistas ou passageiros sem o cinto de segurança e 60 motoristas foram flagrados com crianças sem a cadeirinha de segurança. Durante os quatro dias da Operação Semana Santa, 24 pessoas foram detidas pela prática de variados crimes, dentre eles tráfico de drogas (1), uso de documento falso (3), além da recuperação de 10 veículos roubados e apreensão de uma arma de fogo e 45 munições.

Após um longo período para finalizar a licitação de limpeza urbana do município, a prefeitura de Brumado publicou na quinta-feira (14) o resultado do pregão eletrônico para registro de preços nº 16-2022. De acordo com a publicação, o novo contrato com a empresa L & M Serviços de Limpeza Eireli é no valor de R$ 5.279.753,72 e está datado de 03 de março de 2022. A homologação já foi assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Durante a licitação, a L & M havia emitido proposta no valor de R$ 7,1 milhões para assumir o serviço na capital do minério. O gestor municipal, apesar da redução do valor que havia sido ofertado pela prestadora, não conseguiu economizar R$ 200 mil, conforme pretendia. Em uma live em novembro do ano passado, Eduardo disse que a administração paga muito caro pelo serviço de coleta de lixo no município e que pretendia reduzir a despesa com o serviço em, pelo menos, R$ 200 mil por mês. “O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, apontou. O gestor ainda garantiu que um dia irá saber como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”, afirmou. Na época, o Município tinha dois contratos vigentes: um para a limpeza urbana com a R Barbosa Serviços de Limpeza no valor mensal de R$ 258.462,00 e outro para serviços congêneres e varrições dos logradouros públicos com a L & M Serviços de Limpeza no valor de R$ 320.060,70, gastando, mensalmente, R$ 578.522,70 e, anualmente, R$ 6.942.272,40.

O Superintendente de Trânsito de Guanambi, João de Deus Cotrim informou que após tratativas feitas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e atendendo uma reivindicação regional, vai iniciar ainda nesta semana, a retirada dos redutores de velocidade instalados na BR-030 no trecho do viaduto da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). Passado o período de construção do viaduto e demais obras assessórias, os redutores de velocidade (quebra-molas) se tornaram obsoletos e um entrave na fluidez do trânsito. A competência e o poder para intervenções na pista é do DNIT, que por sua vez autorizou formalmente a CBV Construtora – empresa responsável pela manutenção da BR-030 – a proceder com a retirada dos quebra-molas. Reconhecendo a necessidade de rapidez na realização da operação e por falta de equipamentos específicos, a empresa autorizou a SMTRAN a retirar os redutores.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) é mantida através de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal. Os repasses são feitos à Fundação Terra Mãe, que gerencia a unidade. No local, funcionários alegam que os salários referentes ao mês de março estão atrasados. Em nota, a Fundação esclareceu que tem se empenhado em manter os compromissos financeiros em dias, com colaboradores e parceiros, apesar dos atrasos cumulativos referentes ao recebimento de recursos. Segundo a entidade, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) repassou parcialmente o recurso de dezembro, restando pendentes as demais competências a partir de janeiro de 2022. Já na esfera municipal, são 8 meses de atrasos acumulados. “Seguimos buscando junto à Sesab e à Prefeitura Municipal de Caetité celeridade na liberação destes recursos com o objetivo de promover o quanto antes a regularização da folha de pagamento referente a Março. Tão logo sejam creditados os repasses, asseguramos regularização imediata”, garantiu, na nota.

As caravanas do Programa de Governo Participativo (PGP), do pré-candidato Jerônimo Rodrigues (PT), realizarão 28 reuniões em diversas cidades da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, municípios que, assim como Brumado, integram o território Sertão Produtivo serão visitados pela comitiva dos pré-candidatos apoiados pelo Governador Rui Costa (PT), mas Brumado não foi incluído na caravana da pré-candidatura petista, o que tem rendido especulações na cidade. No território do Sertão Produtivo, a capital do minério foi trocada por Guanambi, local onde será realizada a plenária em 15 de maio. Ainda desconhecido pela Bahia, Jerônimo busca popularidade e se apega ao “time de Lula” para buscar vencer o pleito de 2022. Como território de identidade, Brumado continua sendo uma cidade esquecida pelo PT, inclusive pelo atual governador, já que obras de grande relevância e estruturantes ainda são almejadas, como, por exemplo, o esgotamento sanitário e a elevação da Barragem de Cristalândia. Nos bastidores da política brumadense, muito se fala que, se for para prometer sem cumprir os compromissos, é melhor que o PGP fique distante da cidade, pois nas duas caravanas realizadas aqui o esgotamento sanitário e a elevação da barragem foram promessas não realizadas por Rui.

Um grave acidente registrado no início da noite deste domingo (17), na BA-026, próximo a Fazenda Lagoa dos Patos, em Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, tirou a vida de Lucinalva Brito Aguiar, de 53 anos. Ela e o esposo trafegavam de moto na rodovia quando foram atingidos por outro veículo. Com o impacto, a mulher não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. O esposo foi socorrido pelo Samu 192 e encaminhado ao Centro de Saúde da cidade. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Aguiar foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. Nalva era professora e atuava como vice-diretora em uma escola da Rede Municipal de Ensino.

Quatro pessoas ficaram feridas em uma batida entre um caminhão e um ônibus, na BR-101, próximo ao entroncamento do município de Dom Macedo Costa, no interior da Bahia. O acidente aconteceu na madrugada na madrugada desta segunda-feira (18). De acordo com o G1, o caminhão atingiu na lateral do ônibus, que saiu da pista, passou pela faixa marginal e bateu em um barranco. As vítimas, que estavam no ônibus, sofreram ferimentos leves e foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nenhuma das vítimas corre risco de morte. Todas foram levadas para um hospital em Santo Antônio de Jesus, que também fica no recôncavo. Os nomes não foram divulgados. Não há informações se chovia no momento do acidente, nem detalhes do que pode ter provocado a colisão. O caminhão não foi localizado e o tráfego não sofreu alterações.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres, disse que acredita que a terceirização é o caminho para a qualificação e melhoria dos trabalhos não apenas na área de saúde. “A diferença do atendimento muda. É outro padrão”, destacou. Apesar da constatação, o secretário colocou que, hoje, infelizmente, o Município não dispõe de recursos suficientes para terceirizar todo serviço no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. “Fizemos um estudo de viabilidade antes da pandemia de terceirização completa do hospital. Isso ficou em quase R$ 4 milhões. Naquela época, estava muito acima do valor que a gente gastava no hospital, que era em torno de R$ 2,5 milhões”, afirmou. Para Feres, se o estudo de viabilidade fosse realizado no atual momento daria muito mais do que R$ 4 milhões. “Não temos ainda suporte financeiro para fazer uma terceirização completa, mas seria um sonho, o melhor dos mundos. Não é uma realidade para agora”, avaliou.

Em Brumado, o Mutirão de Saúde de Cirurgias Eletivas, que teve por objetivo zerar a fila de espera para realização de cirurgias de histerectomia, vesícula, hérnias, varizes e catarata, chegou ao fim na última segunda-feira (11). A iniciativa foi promovida pela prefeitura ao custo de R$ 1,5 milhão, com recursos obtidos através do Ministério da Saúde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que o mutirão foi um sucesso. “Ao longo desse quase 1 mês de mutirão, nós realizamos 503 cirurgias de catarata, 141 cirurgias de pterígio, 163 cirurgias de vesícula, hérnia e histerectomia e 270 tratamentos de varizes”, informou. A partir de agora, o mutirão será continuado até o dia 12 de maio com consultas de revisão. Na próxima semana, o secretário adiantou que irá se reunir na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a fim de cobrar o credenciamento do Hospital Professor Magalhães Neto no Mutirão Estadual. “Os documentos já foram entregues. Iremos apenas pedir celeridade para continuar os tratamentos, não só de Brumado, como também de toda região”, disse.

Prefeito da cidade de Pedrão, no interior da Bahia, Sosthenes Campos, também conhecido como o Galego da Saúde (PSD), enviou um ofício para que o presidente da Câmara dos Vereadores local, Gilberto Cecílio (PL) desocupe a sala da prefeitura onde funciona a Câmara há cerca de 50 anos. Em contato com o BNews, o prefeito afirmou que não se trata de um despejo, mas a Prefeitura local precisa do espaço e não acha correto que o Município gaste dinheiro alugando um imóvel tendo uma área disponível da própria prefeitura. “O que existe na verdade é politicagem por parte do presidente [da Câmara] e de mais dois vereadores que se dizem estar com ele. Todos eram do nosso grupo político. Se reelegeram comigo. Mas agora querem sair candidato a prefeito. E eu falei que meu candidato é o vice-prefeito. Então ficam fazendo perseguição na aprovação de projetos, inventando mentiras para tentar denegrir minha imagem e dessa forma prejudicar meu candidato atual que é o atual vice prefeito”, afirmou o Galego da Saúde. À coluna de Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde, Gilberto Cecílio declarou que o prefeito o indicou um contador para realização de serviço e não foi acatado pelo presidente da Câmara. O prefeito desmente a informação. “A Câmara não paga espaço, não paga luz. A Câmara, em todo lugar, é independente, um outro poder. Nada mais justo do que alugar um espaço deles”, declarou o prefeito de Pedrão.

Após desentendimento com a família de Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), acerca da liberação de uma sepultura no Cemitério Jardim Santa Inês (veja aqui), o secretário municipal de Administração, Carlos Magno, popular Maguinho, justificou que os lotes foram vendidos pelo antigo administrador da unidade de forma irregular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Magno explicou que o então administrador do cemitério vendia os lotes por conta própria e não prestava contas à prefeitura. “A partir do momento que assumi a secretaria, tomei conhecimento e a gente exonerou ele. Tem gente com 10 covas lá”, disse. Segundo Maguinho, a situação já foi judicializada e a prefeitura não pode autorizar sepultamentos em lotes adquiridos de forma ilegal sem que antes o caso seja julgado perante à Justiça. Mesmo as famílias apresentando os recibos de pagamento, o secretário informou que os documentos não têm validade. “Não têm valor nenhum. Inclusive, os recibos estão no nome do antigo administrador. Nem no nome da prefeitura tá. Compreendo o sentimento da família, mas não posso liberar o sepultamento nessas condições. Preciso do respaldo da justiça”, respondeu.

Um homem morreu depois de ser atropelado em um trecho da BR-415, que faz a ligação entre Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia, na noite de sexta-feira (15). O veículo era conduzido pela jornalista Olga Amaral, que informou à polícia que trafegava pela via, na altura do km 26, sentido Ilhéus, quando alguém apareceu inesperadamente na pista e houve o impacto. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela parou o carro e não encontrou a vítima. Em seguida, a motorista se dirigiu à base da corporação e comunicou a ocorrência. Os agentes chegaram ao local indicado e encontraram um homem, caído fora da estrada, em uma vegetação às margens da rodovia. De acordo com o G1, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas a vítima já estava sem vida. O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus e não havia sido identificado por familiares até a manhã deste sábado (16).

Grande desportista na cidade de Brumado, Joaquim Paulo, popular Quinca, relatou ao site Achei Sudoeste que o seu sogro, Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), havia comprado, há alguns anos atrás, três sepulturas no Cemitério Jardim Santa Inês. A compra foi feita com o antigo administrador do cemitério. Indignado, Paulo disse que, ao iniciar o trâmite para sepultamento do sogro, foi informado pela prefeitura que terá de comprar um novo terreno no local, no valor de R$ 800. “Achei um absurdo e fui conversar com Maguinho, que é quem responde pela Secretaria de Administração. Quando questionei o novo pagamento, ele disse que não poderia fazer nada e que, infelizmente, a família teria de pagar”, contou. Após desentendimento diante de sua insatisfação, Quinca afirmou que o secretário chamou o segurança para retirá-lo de dentro do órgão público. A família possui todos os recibos dos três lotes adquiridos no cemitério. Apesar da comprovação, segundo Paulo, o secretário disse que os recibos não valem nada e que a família terá de acionar a justiça para garantir, futuramente, em caso de ganho de causa, o ressarcimento do Poder Público. “A família não tem condições. Não esperava que isso acontecesse”, lamentou.

Um empresário foi preso em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, na quinta-feira (15), após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ter parado o carro que ele estava dirigindo e constatar que o veículo foi roubado em 2019 no estado do Rio de Janeiro. O homem foi preso pelo crime de receptação. Por volta das 10h30, os policiais rodoviários realizavam policiamento preventivo de acidentes na altura do quilômetro 720 da BR-101 e ao pesquisar a placa do veículo, notaram que os caracteres de identificação não eram reconhecidos no banco de dados. O automóvel Honda/WR-V com ocorrência de roubo registrada em outubro de 2019 no Rio de Janeiro passou por vistoria e os policiais confirmaram que os itens de identificação veicular apresentavam adulterações. Aos policiais, o motorista de 46 anos que reside em Teixeira de Freitas, também localizada no extremo sul da Bahia, relatou que pegou o automóvel emprestado de um amigo. Ele disse também que seguia para a cidade turística de Porto Seguro, no sul do estado. A princípio, foi constatado que o homem cometeu o crime de receptação do art. 180 do Código Penal. A ocorrência foi apresentada à autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil em Eunápolis, para lavratura do flagrante e demais procedimentos da investigação.

Por volta de 11h desta quinta-feira (14), a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em abordagens na BR-430, no trecho da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, abordou um ônibus origem de São Paulo/SP e destino a Ipupiara/BA. Segundo informou a PRE ao site Achei Sudoeste, ao verificar o compartimento de bagagens, foram localizadas caixas contendo diversos produtos importados: óculos aparentando serem falsificações de marcas famosas, celulares e aparelhos eletrônicos sem notas fiscais, configurando o provável crime de descaminho. Diante do fato, foi feita a apresentação de todo o material à delegacia de Caetité para a adoção das medidas cabíveis.

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram pela procedência parcial da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), pelo pagamento irregular de gratificações pecuniárias a policiais no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$1 mil. Os auditores da 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, identificaram, na análise das contas da Prefeitura de Presidente Jânio Quadros relativas aos meses de julho a dezembro de 2020, a existência de 102 processos de pagamento, totalizando R$ 56.050,00, referentes a pagamentos de gratificações a policiais. O gestor, ao ser notificado, se limitou a enviar uma publicação de extrato de Convênio de Cooperação Mútua, firmado em 2019 com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA. A alegação, no entanto, estava desacompanhada do respectivo Termo do Convênio, que é indispensável para o conhecimento de seu teor e, eventualmente, para o esclarecimento da irregularidade. Para o conselheiro José Alfredo, as gratificações pagas pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros aos policiais não se revestiram das formalidades que deveriam ter sido observadas, já que não houve – no convênio apresentado – a expressa fixação de valores e previsão correta da participação da Administração Municipal no acordo, mediante contraprestação diretamente paga aos servidores estaduais. Ressaltou, todavia, que o fato analisado não chegou a caracterizar apropriação indébita ou desvio de recursos, razão pela qual não foi imputado o ressarcimento destes valores. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pelo conhecimento e procedência da tomada de contas especial, com a imputação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios, dos valores pagos a título gratificação a servidores de outro ente federativo. Cabe recurso da decisão.

Se nos faltam dentes, os seus antagonistas (dentes do maxilar oposto que entravam em mastigação com os dentes em falta), e os que estão ao lado, tendem a deslocar-se para o espaço livre deixado pelo dente perdido, provocando desequilíbrios nas arcadas dentárias que podem originar a perda de mais dentes, assim como problemas graves na articulação dos maxilares. Acresce ainda que no local do dente perdido irá dar-se a reabsorção (absorção pelo organismo) do osso maxilar onde as raízes dos dentes estavam implantadas (osso alveolar), originando a consequente perda óssea. Os implantes dentários permitem-nos restituir as funções dos dentes naturais (mastigatória, fonética e estética), sendo a mais moderna ou avançada opção para a substituição dos dentes perdidos. O implante dentário é um procedimento em que um pino de titânio é utilizado para substituir a raiz do dente. Ele é fixado ao osso por meio de uma cirurgia e, após a integração óssea, é feita a colocação da prótese definitiva. O material utilizado no pino de fixação do implante é o titânio, pois tem a capacidade de fazer com que o osso grude no pino de forma permanente. Portanto, se trata de um metal que é biocompatível com o nosso organismo, o que elimina o risco de rejeição. Outra característica importante desse material é que ele não é corrosivo, ou seja, não enferruja por estar em contato com o ambiente úmido da nossa boca. Por todas essas características, o implante é uma forma segura e duradoura para a reabilitação oral. Agende agora mesmo a sua avaliação na Dom Odontologia Premium e transforme a sua vida dando um basta na sua dentadura. Entre em contato através do telefone (77) 98108-8430 ou pessoalmente no endereço Avenida Doutor Antônio Mourão Guimarães, 570.

Na última terça-feira (12), um casal morreu eletrocutado na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Maria Aparecida de Lima Farias estava estendendo roupas no varal quando tocou em um fio de energia e acabou sofrendo uma descarga elétrica. Na tentativa de ajudar a esposa, Valdemar José dos Santos também morreu. A tragédia ocorreu na localidade conhecida como Fazenda Mergulhão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Na sessão de terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, parcialmente, as irregularidades indicadas em termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, e o atual, Luciano de Oliveira e Silva, relacionadas a existência de créditos pendentes na conciliação bancária e saída de valor de conta bancária em duplicidade sem a comprovação de devolução. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as irregularidades foram cometidas nos exercícios de 2016 e 2017. Após a apresentação de defesa pelos gestores, permaneceu sem esclarecimento apenas a irregularidade relativa a conta do Banco do Brasil, correspondente ao valor de R$101,78, pago em duplicidade sem a devida comprovação de devolução. Em homenagem ao princípio da insignificância, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, não imputou multa aos gestores, vez que foram descaracterizadas as principais irregularidades. Cabe recurso da decisão.

A Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado inicia a meia noite desta quinta-feira (14) a Operação Semana Santa 2022 nas rodovias estaduais com o objetivo de reduzir ainda mais o número de acidentes comparado ao mesmo período do ano passado e evitar mortes nas estradas. A ação ocorre até às 6h do dia 18 de abril. Segundo a Companhia, o feriado prolongado é marcado por intenso fluxo de veículos e, por isso, o comando reforçará todos os postos para as fiscalizações de condutas perigosas no trânsito, como ultrapassagens forçadas ou proibidas, falta do uso de capacete e do cinto de segurança e embriaguez ao volante. Além das ações de fiscalização documental, veicular com o uso de radar móvel e etilômetro, a CIPRv também promoverá trabalhos educativos para sensibilizar os condutores, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância da segurança no trânsito.