A prefeitura municipal de Brumado, administrada pelo engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), abriu uma nova licitação para contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais. O pregão presencial nº 9-2023 será realizado no próximo dia 12 de abril com validade para 12 meses e sem valor previsto para contratação. Recentemente, o gestor municipal afirmou que 90% das estradas vicinais já haviam sido recuperadas. O contrato de nº 573/2022, no valor de R$ 3.061.660,00, assinado em 24 de novembro de 2022, com a empresa Iago de Souza Moreira Eireli, atualmente ISM Construtora e Empreendimentos Ltda, está em vigor. De acordo com o instrumento, a validade encerra-se com 12 meses, ou seja, em 24 de novembro de 2023. Do valor contratado, a prefeitura já pagou à empresa o valor de R$ 313.577,17 no dia 03 de fevereiro de 2023. Ainda resta a pagar R$ 2.748.082,83 para a empresa contratada. Como já houve a garantia de que 90% das estradas foram recuperadas e um contrato ainda em vigor, a população de Brumado questiona uma nova licitação para a mesma modalidade. Na sexta-feira (31), um pai denunciou as péssimas condições da estrada vicinal da comunidade do Barreirinho e que o problema está impedindo os estudantes de irem à escola (veja aqui).

O megacomício e grandiosa estrutura montada em Guanambi, a 141 km de Brumado, na Praça Coronel Cajaíba, no dia 20 de outubro do ano passado, para receber o então candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) pode ter sido custeado com recursos oriundos de caixa 2 de campanha. A suspeita cresceu na última semana após prestadores de serviço da cidade confirmarem que ainda não receberam o pagamento total pelo serviço prestado. O caso foi destaque em programas jornalísticos do município. Segundo uma fonte envolvida pelo site Achei Sudoeste diretamente na organização do evento, “toda a estrutura de palco, som, logística, alimentação, organização de coletiva de imprensa, material visual, live de transmissão ao vivo com drone e várias câmeras foram contratadas e pagas parcialmente com recursos extras, angariados por empresários da cidade e filhos de um político local”. Há relatos de que pessoas receberam pagamentos direto de servidores da prefeitura de Guanambi. Uma planilha vazou com nomes de políticos e diversos empresários como possíveis doadores de valores para o evento. A legislação eleitoral determina que toda despesa de campanha de um candidato tem de ser quitada com recursos do fundo eleitoral do partido. Procuradas, a assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) nacional e a prefeitura de Guanambi não se manifestaram.

Um motorista morreu após perder o controle da direção do carro e cair em uma ribanceira na BR-122, próximo ao município de Pindaí, a 174 km de Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o caso ocorreu na sexta-feira (31) e a vítima foi identificada como Caíque Santos Ribeiro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local para prestar socorro à vítima, no entanto, Caíque já estava morto.

Um acidente entre um carro e uma carreta deixou duas pessoas mortas e uma ferida na sexta-feira (31), na BR-116, trecho do município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, as vítimas foram identificadas como Umbelino Brito Gonçalves, de 69 anos, e Isabel Rodrigues Souza Gonçalves, de 67. Elas estavam no carro e moravam em São Paulo. A família foi acionada para fazer o reconhecimento dos corpos. Equipes do Corpo de Bombeiros foram até o local para prestar socorro às vítimas. O carro estava capotado em um lado da pista, enquanto a carreta estava tombada no outro lado da via. Apesar da carreta ter tombado, o condutor não teve ferimentos. Com o auxílio de um guincho da ViaBahia, concessionária responsável pela administração do trecho, os bombeiros desviraram o carro e retiraram os corpos das vítimas, que foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista, cidade que também fica no sudoeste baiano. Ainda conforme o Corpo de Bombeiros, uma terceira pessoa que estava no carro ficou ferida e foi socorrida para o Hospital Geral de Vitória da Conquista. Não há detalhes sobre o estado de saúde.

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, em razão da contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$ 2,5 mil. Além da contratação ilegal de temporários, a denúncia – que foi apresentada por vereadores do município – também apontou como irregularidades: a utilização de recursos do Fundeb 60% para destinações outras que não fixadas em Lei; o pagamento de servidores com salário abaixo do mínimo; e o pagamento de servidores com recursos do Fundeb 60% para funções não contempladas no artigo 22 da Lei 11.494/2007. O conselheiro Fernando Vita ressaltou, em seu voto, que a única irregularidade verificada pela área técnica do TCM foi referente à ausência de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários. Em relação aos demais apontamentos, de acordo com a área técnica, “não foram apresentados documentos, nem encontradas outras evidências no sistema SIGA e em processos de pagamento, que comprovem a aplicação irregular ou o descumprimento das determinações previstas no artigo 22 da Lei 11.494/2007. De acordo com a relatoria, o gestor não apresentou o procedimento administrativo de contratação, deixando, assim, de comprovar a situação emergencial alegada em sua defesa, e, consequentemente, o interesse público envolvido na contratação dos servidores temporários. Também não comprovou a realização de processo seletivo simplificado para contratação desses temporários, “resultando cristalino que houve intenção de contratar servidor ao arrepio do princípio da impessoalidade”. O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista à Rádio Câmara, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), disse que o nome escolhido para ser o seu candidato sucessor deverá ter, além de outros aspectos, dinheiro para custear a sua campanha eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) afirmou que, quando o prefeito faz esse tipo de declaração, acaba tratando o povo como objeto. “Você vai comprar as pessoas? As pessoas vão votar pelas ideias, melhores projetos, por se identificar com a pessoa e não por dinheiro”, rebateu. Para o parlamentar, a fala do gestor deu a entender que o candidato tem que ter dinheiro para compra de voto ou compra de lideranças. “Não é nisso que acredito”, frisou.

Em três ocorrências distintas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou o resgate de 17 aves silvestres na tarde dessa quarta-feira (29), durante fiscalização na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. As aves estavam confinadas em pequenas gaiolas e foram encontradas dentro de dois ônibus de viagem. Não foi apresentada qualquer documentação que autorizasse o transporte. Além disso, uma das aves foi encontrada morta. Os responsáveis pelos animais afirmaram que capturaram as aves para criação própria e sem fins comerciais. As aves foram recolhidas e encaminhadas ao órgão ambiental responsável. Todos os envolvidos assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência, através do qual se comprometeram a comparecer em juízo quando solicitados e responderão por crime ambiental.

Na Antônio Virgílio Rizério de Lima, no Bairro Santa Tereza, a prefeitura de Brumado, tentando imitar um monumento inglês Stonehenge, colocou em um espaço aberto no local várias pedras que pesam toneladas (veja aqui). No entanto, o local estaria causando transtornos aos moradores. Ao site Achei Sudoeste, uma moradora que preferiu não se identificar denunciou que as pedras estão servindo de esconderijo para criminosos e usuários de drogas. Segundo ela, até atos libidinosos são praticados no local. “Depois que colocaram essas pedras aqui começaram a ter muito assalto. Tem dois caras que vêm aqui frequentemente. Nem ficamos mais na porta com medo. Tá servindo de motel, ponto de drogas e esconderijo de assaltantes. Tirou o sossego da gente”, afirmou. Os moradores pedem que a prefeitura finalize as obras e providencie a iluminação adequada para a praça a fim de garantir a segurança da população.

Na zona rural de Brumado, alunos da comunidade do Barreirinho estão impedidos de frequentar as aulas devido à precariedade da estrada de acesso à cidade. Os moradores disseram ao site Achei Sudoeste que a prefeitura realizou o patrolamento em apenas uma parte da estrada, deixando o trecho mais crítico sem o serviço. Segundo um morador que preferiu não se identificar, a sua filha está sem ir à escola há oito dias porque o veículo do transporte escolar não consegue acesso à comunidade. Ele pediu que o secretário de educação possa intervir e solucionar o problema o mais rapidamente possível.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (30), a Bahia Mineração (Bamin), disse que a execução de obras na faixa de domínio da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), não abrange a zona rural de Ubiraçaba, distrito de Brumado. A empresa se posicionou após o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, declarar que a prefeitura de Brumado havia impedido a realização da recuperação da estrada vicinal de Ubiraçaba (veja aqui). “O local mencionado não faz parte do escopo atual de obras da ferrovia”, esclareceu. Segundo a Bamin, a empresa não sofreu qualquer interferência da prefeitura de Brumado.

Um buraco formado desde as chuvas de dezembro do ano passado na Avenida Dr. Guilherme Dias, em Brumado, está causando transtornos para moradores e condutores no entorno. Ao site Achei Sudoeste, Evânio Meira da Silva contou que, para desviar da cratera, os motoristas praticamente precisam subir em cima da calçada. A situação só não está pior porque os próprios moradores jogaram entulho e terra no local para diminuir a profundidade do buraco a fim de evitar acidentes mais graves. Meira disse que parece que o Poder Público não está enxergando o problema. Vale salientar que a via é central, bastante movimentada e dá acesso a diversos pontos importantes no município, como o prédio da prefeitura.

As obras para a construção da sede do Corpo de Bombeiros na cidade de Brumado estão atrasadas há cinco meses, conforme o contrato nº 414, assinado em 18 de outubro de 2021 com a empresa Brumalimp Ltda. O contrato para a construção do imóvel tem o valor total com aditivo de R$ 678.426,70. O prazo para a entrega seria de 12 meses, ou seja, 18 de outubro de 2022. Até dezembro de 2022, a Brumalimp Ltda já havia recebido dos cofres do município o valor de R$ 461.969,32. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) classificou como “pequeno atraso” a entrega do imóvel. “Está sendo construído numa área do município e uma parte deste terreno a gente fez algumas adequações para ali colocar esse projeto do Corpo de Bombeiros. Essa unidade está praticamente pronta”, disse. Vasconcelos já realizou filmagens do local e enviou para o comando do Corpo de Bombeiros para marcar a entrega do imóvel para o início das atividades. “Vamos fazer essa inauguração a qualquer momento”, acrescentou. Vale ressaltar que a Brumalimp é a mesma empresa que foi flagrada com o vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem, participando de licitações em municípios da região com o carro oficial da Câmara de Brumado (veja aqui).

Foi protocolada nesta quarta-feira, (29), representação, assinada pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, contra o Município de Brumado, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista. Na denúncia, o parlamentar demonstra que o Município, ao longo dos anos, não garante e até reduziu de forma drástica e violenta os direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Segundo a denúncia, o adicional de insalubridade vem sendo pago apenas para os agentes de endemias e tendo como base o salário mínimo e não o da categoria.  De acordo com Boca, os agentes comunitários não estão recebendo o adicional, mesmo exercendo atividade sabidamente insalubre. “Tem também a questão do protetor solar, fardamentos e equipamentos de segurança individual, os EPI’s que são produtos e equipamentos de proteção a segurança e saúde do trabalhador. Nem isso está sendo fornecido pela Secretaria de Saúde como exigem as normas. O fardamento está sucateado. Ainda assim, o secretário de saúde Cláudio Feres fala em ser candidato a prefeito nas próximas eleições”, afirmou. A denúncia também trata dos deslocamentos dos agentes de endemias que fazem trabalho externo e estão se deslocando para fora da sua área para registrar o ponto quatro vezes ao dia. Quando, deveriam registrar o ponto de frequência na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima das suas residências.

Os casos de doenças respiratórias como síndrome gripal, resfriado, bronquite e pneumonia estão em alta na região. Em comunicado, a Secretaria de Saúde de Brumado alertou à população para o aumento de síndromes respiratórias graves na cidade, principalmente em crianças. A secretaria orientou os pais e responsáveis a ficarem de olho nos pequenos e, em caso de um ou mais sintomas gripais, procurarem uma Unidade Básica de Saúde para avaliação da criança. Em situações mais graves, a mesma deve ser levada diretamente para a emergência hospitalar. Além disso, como os vírus gripais se proliferam com facilidade, a secretaria de saúde recomenda que todas as pessoas se mantenham hidratadas, se alimentem de forma saudável, lavem as mãos com maior frequência e mantenham a carteira de vacinação em dia. Em Brumado, o Laboratório Central (Lacen) está realizando a coleta de amostras com o objetivo de identificar qual vírus está circulando no município.

O vereador Amarildo Bom Oliveira (PSB) esteve na capital baiana nos últimos dias em visita a várias secretarias e órgãos estaduais. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que foi uma agenda bastante produtiva em busca de benefícios e recursos para Brumado. “Protocolamos pedidos de poços artesianos, limpeza de aguadas, quadras em comunidades, pavimentações e foi nos dada uma resposta positiva. Acredito que, em breve, essa nossa caminhada em Salvador possa trazer frutos para nossa cidade. Esse é nosso desejo. Foi uma recepção muito boa”, destacou. Para Bonfim, os vereadores têm mais acesso às secretarias estaduais do que à prefeitura municipal. “Lá não preciso bater continência para o governador ou para os secretários para poder solicitar aquilo que é de direito do povo. Aqui na prefeitura tenho que bater continência para o prefeito e abaixar a cabeça pra ele para as coisas acontecerem e isso não vou fazer”, disparou. O vereador falou que, mesmo com quase 80 anos, o prefeito não tem maturidade para separar questões políticas e pessoais e, por isso, age favorecendo uns em detrimento de outros.

Em entrevista à Rádio Câmara, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), declarou que, a partir deste mês de abril, irá anunciar o nome do pré-candidato que irá concorrer a sua sucessão. Na entrevista, o gestor destacou que, além de outros aspectos, o pré-candidato também precisa ter recursos financeiros para bancar a sua campanha eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim afirmou que a declaração reflete bastante o que o prefeito pensa da política. “Todas as vezes que concorreu ele teve problema na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Ele sempre gastou muito nas suas campanhas e sempre respondeu por isso no TRE – Tribunal Regional Eleitoral”, falou. Bonfim colocou que a declaração está de acordo com a forma como o prefeito conduz a sua administração pública. “Na base do carinho, de negociações escusas... reflete muito o modelo de gestão dele”, disparou. Por fim, Guilherme alegou que o modelo vai de encontro ao projeto político do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente Lula e do nome do candidato a prefeito de Brumado que será colocado futuramente pelo grupo. Este, conforme adiantou, será definido não por ter mais dinheiro para gastar na campanha, mas sim por quem tiver melhores propostas e condições de administrar o município.

No combate a crimes contra o meio ambiente, policiais rodoviários federais resgataram 04 pássaros silvestres no km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (28). Os quatro pássaros estavam dentro de um ônibus de viagem, aprisionados em sacolas. Os animais das espécies pássaro-preto e trinca-ferro estavam confinados em compartimento escuro e sem ventilação, demonstrando total falta de higiene e cuidados. O responsável pelos animais foi identificado e não apresentou documentação emitida por órgãos ambientais. Questionado, ele informou que pegou as aves no estado de Minas Gerais e que estava levando para criação na zona rural de Alagoas. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o passageiro de 35 anos responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental local, onde receberão os primeiros cuidados para depois serem devolvidos a natureza.

Uma jovem de 19 anos foi presa e 34,8 kg de maconha foram apreendidos na noite de segunda-feira (27), após uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em frente a base da polícia na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. O flagrante ocorreu depois que os policiais receberam uma denúncia de que uma mulher transportava drogas em um ônibus que saiu de Palmas (TO), com destino à Jacobina, cidade do norte da Bahia. De acordo com a PRF, ao verificar a mala de uma mulher, que estava bastante pesada, foram encontrados 33 tabletes de maconha. A mulher disse que teria sido paga para levar o material, mas não revelou quem fez o pagamento, nem o destino da droga. A PRF acredita que a maconha seria entregue na cidade de jacobina, pois foi para essa cidade que a mulher comprou a passagem. A mulher foi levada para a delegacia da Polícia Federal, em Barreiras.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, o servidor público Celso Teixeira disse que foi agredido por um ex-vereador após denunciar irregularidades em licitação e funcionários fantasmas. Ao site Achei Sudoeste, Teixeira explicou que a esposa do ex-vereador estaria, supostamente, em uma lista de pagamento de uma empresa terceirizada da prefeitura, porém ela não trabalha no local. O servidor chegou a fazer um comentário sobre o assunto na internet e, uma semana depois, contou que foi agredido pelo ex-vereador em seu local de trabalho. “Ele chegou me empurrando, colocando o dedo na minha cara e desferindo socos. Tentei me defender, mas ele conseguiu me agarrar por trás e me deu uma mordida nas costas”, relatou. Depois do ocorrido, o servidor procurou a polícia para registrar uma queixa, bem como para fazer um exame de corpo de delito. Celso afirmou que se sente ameaçado pelo ex-vereador, visto que, segundo frisou, o mesmo já se envolveu em outras brigas por questões políticas. “Uma dessas pessoas chegou a morrer alguns anos depois em consequência do ferimento causado pelo coice desse jumento. A justiça já conhece o elemento”, concluiu.

O prefeito de Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo no município, em 2017. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a decisão foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, na terça-feira (28), que aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em nota, o advogado Pablo Domingues disse que a prefeitura da cidade recebe com “absoluta tranquilidade a decisão”, que será alvo de recurso, já que, segundo a gestão, “não reflete o entendimento mais atualizado sobre esta matéria nos Tribunais Superiores”. A nota diz ainda que o prefeito “manterá suas atividades normalmente, cumprindo seus deveres como gestor e aguardará o desfecho do processo que, no mérito, recolocará fatos mal contados e restabelecerá a verdade, com sua inteira absolvição”. De acordo com a denúncia do MP-BA, Rodrigo Hagge teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$ 414 mil. Em 2017, Hagge iniciava o primeiro mandato e atualmente está no penúltimo ano da reeleição. No documento, no qual o g1 teve acesso, a desembargadora contestou uma ausência de dolo por parte do prefeito, já que de acordo com as investigações, ele tinha dispensado a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo. Nágila Maria Sales Brito também considerou que o fato pressupõe dano ao Erário, porque a prefeitura do município perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta. “Ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”, diz parte da tese da desembargadora. Apesar de aceitar a denúncia do MP-BA e tornar o prefeito Hagge réu, Nágila Maria Sales Brito não atendeu o pedido de afastamento do gestor e o recolhimento processual.

No Distrito de Ubiraçaba, zona rural de Brumado, a Bahia Mineração (Bamin), empresa que está à frente da construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), teria sido impedida pela prefeitura de recuperar a estrada de acesso ao canteiro de obras na região. O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que tomou conhecimento da denúncia. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que a empresa já havia recuperado cerca de 500 metros dos 15 km de extensão até o canteiro de obras quando foi notificada pela prefeitura pedindo a suspensão dos trabalhos. Domingão questionou a proibição da prefeitura e ainda criticou o prefeito por impedir que a Bamin faça algo em prol do município. “Nem faz e nem deixa a empresa fazer o acesso. O pessoal está revoltado com isso”, disparou, garantindo que cobrará explicações dos responsáveis. Vale salientar que, na região, as estradas vicinais estão em estado precário.

Em reunião com sua equipe ministerial, o presidente Lula decidiu arbitrar em 1,97% ao mês a taxa de juros para o crédito consignado de aposentados. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%. Agora, essa posição será levada para o Conselho Nacional de Previdência Social, que é o responsável final pela definição da taxa. De acordo com o Blog do Valdo Cruz, Lula havia se reunido no final da manhã com os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Luiz Marinho e com os secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo, depois que uma reunião no dia anterior terminou em impasse. O tema foi levado para deliberação nesta terça-feira (28).

Na sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB) em razão do seu falecimento. A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. Também foi destacado o estado precário das estradas que compõem os roteiros, dificultando o acesso às unidades escolares; a falta de certificado dos condutores dos veículos no Curso Específico de Transporte Escolar; a vigência há mais de cinco anos dos processos licitatórios que lastreiam as contratações em vigência; e a não comprovação (por motivos óbvios) de que os veículos auditados foram submetidos à inspeção semestral, com fins de verificar se atendem às condições de funcionamento e segurança exigida pela legislação. Para o conselheiro Fernando Vita, e com base na manifestação do Ministério Público de Contas, o município atuou de forma precária e negligente nas inspeções, fiscalizações e controle dos veículos do transporte escolar, além de não apurar “a experiência, formação e atribuições mínimas atinentes aos motoristas, em desobediência ao Código Nacional de Trânsito”. Ressaltou, também, que as prorrogações dos contratos sem justificativas plausíveis demonstram a falta de planejamento do município, contrariando a legislação vigente. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim do Rego Rio Branco, opinou pela procedência dos achados da auditoria. Cabe recurso da decisão.