Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho (União Brasil), o Tavim, pelo descumprimento de determinação do TCM para a rescisão dos contratos celebrados de forma irregular com “Matos Costa Advogados Associados” e “Juliana Novais Costa”. A irregularidade foi cometida nos exercícios de 2013 e 2014. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 2 mil. A determinação está contida na deliberação referente ao processo de Denúncia TCM nº 14.916-14, que apurou que os contratos celebrados com “Charlles Galvão Rocha Azevedo ME”, “Britto & Advogados Associados”, “Jurandy Alcântara de Figueiredo Filho e Advogados Associados ME”, “Matos Costa Advogados Associados”, “Juliana Novais Costa”, “Iara Rocha Rodrigues”, “IR Projetos S/C Ltda.”, “Suzete Izabel Pereira”, “Assis Lessa Azevedo”, “Sudoeste Informática e Consultoria Ltda.” e “J e J Barbosa Assessoria Contábil e Previdenciária” não foram precedidos de licitação, o que seria obrigatório, pela não comprovação da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados. O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que “não cabe a essa relatoria o reexame da regularidade dos contratos questionados, tendo em vista que tal matéria já foi amplamente enfrentada na Deliberação TCM n° 14.916-14, constituindo-se, portanto, em coisa julgada”. E, finalizou afirmando que o descumprimento de determinação constante em Deliberação emitida pelo TCM é passível de punição. Cabe recurso da decisão.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta terça-feira (06), os conselheiros recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, a 80 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município tiveram o parecer recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dos recursos provenientes do Fundeb. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou como irregularidades diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação e expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 58.058.869,50 e uma despesa executada de R$ 60.460.101,12, revelando um expressivo déficit de R$ 2.401.231,62. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$35.020.487,79, correspondente a 60,32% da Receita Corrente Líquida de R$ 58.054.389,50, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 66,28% dos recursos do Fundeb, não completando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,72%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Sem apoio do Governo do Estado, o Município de Brumado irá realizar a festa de aniversário da cidade apenas com recursos próprios. Questionado se a falta de repasse do governo se deve ao impasse entre o prefeito e o governador, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, preferiu não entrar no mérito do assunto. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco informou que, apesar de ter passado a lista dos festejos juninos que serão realizados na cidade para o Governo do Estado, até o momento, ninguém se manifestou com relação à disponibilização de recursos. “Não quero falar em entrave político, mas o Estado, desde 2017 que eu estou aqui, a única vez que mandou um valor de R$ 80 mil para custear uma festa... a gente foi prestar conta, mandaram pedir um monte de foto que a gente não tinha condições de fornecer porque a festa já tinha passado. Acabou que o Município foi, mais uma vez, o pagão da conta”, relatou. Para este ano, o Município está investindo cerca de R$ 600 mil na realização dos festejos juninos.

Na última sexta-feira (02), o secretário de saúde de Guanambi, Edson Luís Lélis Costa acompanhado de diretores da UniFG e da FIP Guanambi, realizou uma visita técnica ao prédio onde irá funcionar provisoriamente o Hospital Municipal para ver de perto o andamento das obras. O novo Hospital Municipal de Guanambi irá funcionar de forma provisória no antigo prédio da UniFG, na Avenida Barão do Rio Branco. A unidade será entregue à população em breve através de uma parceria entre a Prefeitura local e as Faculdades UniFG e FIP Guanambi com o objetivo de dobrar a capacidade de atendimento e desafogar substancialmente a UPA 24 Horas e o Hospital Geral de Guanambi (HGG). O hospital será dotado de todas as condições para servir a população guanambiense, com equipamentos e aparelhos de última geração. Com o apoio das duas instituições de ensino, o hospital terá 30 leitos de clínica médica e pediátrica, 10 leitos para cirurgias diversas, sala de triagem, sala vermelha para pacientes instáveis e posto de enfermagem.

No dia 9 de junho, a prefeitura de Brumado irá realizar uma grande festa em comemoração ao aniversário de 146 anos da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, disse que, embora o orçamento seja apertado, a prefeitura está preparando um dia de festa com várias atrações. Estão confirmadas até o momento as seguintes atrações: Elis Martins e Banda, Amor de Cinema, Cid Ferrari e Lady Day. No dia 10, será realizado o tradicional show gospel no município. Ainda no mês de junho, nos dias 16 e 17, o Forró da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) será promovido com o apoio da prefeitura. Para fechar o mês junino, nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece o Forró do São Pedro no Bairro Olhos D’água. O secretário participou de uma reunião com a Polícia Militar, Cicom (Centro Integrado de Comunicação), Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Guarda Municipal a fim de organizar a logística de segurança das festas e de organização dos ambulantes.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, pediu que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, a empresa Hidro's Comércio e Serviços Limitada e o seu então representante, a ressarcir, de forma solidária, R$ 174.256,36 aos cofres públicos municipais, por conta de danos ao erário causados entre 14 de abril e 10 de junho de 2005. O prejuízo, identificado pelo Ministério Público, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de reforma e manutenção relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”. As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.

O projeto Corrente do Bem foi iniciado na Escola Municipal Clarice Moraes, em Brumado, no mês de maio. A ideia, segundo a diretora da unidade de ensino, Simone Bernardes, é incentivar a prática do bem. Ao site Achei Sudoeste, Bernardes detalhou que uma das ações do projeto envolveu até os pais de alunos. Estes tiveram de escrever uma carta falando sobre a importância do filho. “Foi um trabalho minucioso e os alunos não sabiam. Quando entregamos essa carta em sala de aula foi uma emoção só”, relatou. A diretora frisou que a iniciativa estreitou os laços familiares e aproximou mais ainda pais e filhos. “Estamos muito satisfeitos e felizes com os resultados do projeto”, afirmou. A aluna Ana Clara disse que receber a carta dos pais foi emocionante. “Estamos começando a adolescência e a gente começa a ficar meio duro. Receber palavras de carinho ajuda”, destacou. Já o colega Gabriel se sentiu tocado com as palavras da mãe. “É muito bom saber que minha mãe me ama muito e é melhor ainda que ela reforce as palavras na carta. Me emocionei muito”, definiu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu procedimento administrativo para apurar informação quanto à não realização de concurso público na cidade de Boquira, a 237 km de Brumado. O procedimento será acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas. Segundo o órgão, o prefeito Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, está na gestão do município há mais de quatro anos e nunca abriu concurso público para preencher o quadro de servidores públicos municipais. O promotor substituto, Victor Teixeira Santana, determinou que a instauração do procedimento administrativo seja comunicada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Boquira. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada neste domingo (04) para atendimento a um acidente do tipo colisão no km 687 da BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. No local, os agentes prenderam um dos envolvidos: um homem de 41 anos que não possui CNH e estava sob efeito de álcool. De acordo com informações colhidas pela polícia, o homem conduzia uma motocicleta Honda/CG 160 Start quando fez uma ultrapassagem proibida e colidiu lateralmente em um Ford/Focus. O teste do “bafômetro” feito no motociclista confirmou que ele estava embriagado. Além disso, a consulta aos sistemas mostrou que ele não possuía carteira nacional de habilitação. O motociclista foi socorrido e encaminhado para a Polícia Civil posteriormente.  

Desde meados de abril, que o sistema online da Secretaria de Saúde de Guanambi, a 141 km de Brumado, conhecido como “Portal do Cidadão”, para consulta da lista de espera de cirurgias eletivas e exames especializados está offline e fora de funcionamento. A pasta, que está sob o comando do médico Edson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia, não publicou qualquer esclarecimento sobre a retirada do serviço do ar. O banner que redirecionava para o sistema e que estava hospedado no site oficial da prefeitura de Guanambi, já foi retirado do portal. Em contato com o site Achei Sudoeste, os moradores da cidade beija flor cobram o retorno do serviço. 

A secretaria de saúde de Guanambi tinha firmado recentemente, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) local que obrigou a pasta oferecer transparência e maior agilidade no oferecimento de exames e cirurgias eletivas, após uma lei municipal ser aprovada pela Câmara de Vereadores ter sido ignorada pelo Executivo. Além de um vídeo explicativo publicado nas redes sociais, uma matéria publicada no portal oficial da prefeitura, está escrito: “O Cidadão cadastrado já pode consultar direto do seu smartphone, o status do andamento do seu pedido de exame, consulta especializada ou cirurgia eletiva. Servidores das UBS e da Secretaria de Saúde auxiliam e orientam os cidadãos para o cadastramento. O Sistema amplia a transparência, torna mais eficiente e ágil o sistema de marcação e diz ao usuário de forma antecipada, o dia, hora e local que o mesmo será atendido”.

Um carro furtado foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O veículo estava com uma placa clonada de outro automóvel da mesma marca e modelo. No último sábado (03), os policiais faziam uma fiscalização em frente ao posto da PRF, quando resolveram abordar um Hyundai/Hb20, emplacado em São Paulo. Na condução do veículo estava uma mulher de 39 anos, que reside na cidade baiana de Tremedal. Durante uma vistoria mais detalhada, os PRFs constataram sinais de adulteração no chassi e no motor e logo depois chegaram na identificação original do carro. O veículo havia sido furtado em São Bernardo do Campos (SP), em outubro de 2022. Ao ser questionada sobre o carro com queixa de crime, a condutora disse que fez a transação comercial mediante a troca em outro veículo de sua propriedade e mais R$ 4 mil em dinheiro, totalizando um valor final de R$ 20 mil. A mulher foi levada, junto com o carro, para a Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.

Fiscais do Procon Bahia realizaram uma ação de fiscalização nas agências bancárias da cidade de Brumado nesta quinta-feira (01). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Iratan Vilas Boas, diretor do Procon-BA, informou que o órgão recebeu algumas denúncias com relação à prática de abusos no que se refere ao tempo de atendimento e às acomodações das agências e isso motivou a realização da fiscalização ostensiva. Vilas Boas salientou que as agências precisam disponibilizar assentos para que os consumidores possam aguardar o atendimento de forma confortável, água potável, banheiros limpos, bem como respeitar o tempo limite determinado por lei para espera. Em caso de irregularidades, os bancos poderão sofrer sanções e impedimentos legais. Segundo o diretor do Procon/Bahia, a própria lei municipal de Brumado prevê que as agências sejam advertidas e autuadas quando as irregularidades persistirem. “As agências que rescindirem na prática abusiva e nas condutas que lesam o direito do consumidor serão penalizadas sim e as multas praticadas pelo Procon partem de R$ 400 e podem chegar a até R$ 6 milhões. Caso a gente encontre qualquer descumprimento legal vamos tomar todas as providências para punir o fornecedor e garantir o cumprimento da legislação”, concluiu.

Neste mês de junho, em razão dos festejos juninos, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) intensificará ações de fiscalização e prevenção de acidentes nas rodovias do sudoeste baiano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, coordenador de comunicação da Segunda Companhia Polícia Rodoviária Estadual (PRE), adiantou que as ações serão focadas nos trechos mais críticos e de maior fluxo de veículos. “Essa fiscalização vai ser bem distribuída e, com certeza, teremos êxito”, destacou. Farias reforçou que a PRE está atenta e preocupada com a segurança viária e o bem-estar da população.

Em Brumado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) já deu início às ações em alusão ao dia mundial do meio ambiente, celebrado no dia 5 de junho. A campanha começou pela Escola Infantil Émerson Kawã dos Santos Souza, onde foi feito o plantio de mudas da espécie oiti. Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, que atua na Semar, explicou que a ideia é conscientizar as crianças sobre as questões ambientais e a necessidade de preservação do meio ambiente. A professora Nivalda, popular tia Ni, idealizadora da proposta, destacou que é muito importante educar as crianças desde cedo para que, no futuro, elas continuem com a intenção de cuidar e preservar o meio ambiente. “Eles estão muito empolgados com esse plantio. Estavam numa ansiedade danada para fazer esse trabalho. Ficaram muito felizes. A gente espera que essas crianças cresçam e progridam cada vez mais nesse sentido de cuidar do meio ambiente”, afirmou. A aluna Ana Lú gostou bastante da ideia. Durante a ação, ela aprendeu que não se deve cortar as árvores, colocar fogo nas florestas e poluir os rios.

Na última quinta-feira (01), a Secretaria de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros realizaram uma importante ação de proteção ambiental no distrito de Mutãs em Guanambi, a 141 km de Brumado. Um porco-espinho da família dos roedores foi resgatado e reintegrado à natureza na referida localidade. O animal de nome científico, Chaetomyo subspinosus, está entre os 100 animais ameaçados de extinção na natureza. A ação foi uma iniciativa da Professora Edvalda Domingues que acionou a Secretaria de Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros e solicitou o resgate do animal. Após captura, o bicho foi examinado e ao ser constatado que não havia nenhum ferimento ou problema de saúde, foi devolvido à natureza.

A prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 5.975, que dispõe acerca das contratações por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público no âmbito do município. Segundo o documento, ficam suspensas novas contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente, no tocante aos cargos que envolvam o preenchimento de vagas contempladas no Concurso Público nº 01/2022. O Edital de Convocação de nº 06, publicado em 24 de abril de 2023 referente ao Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) nº 01/2022, que determinou a convocação de candidatos, obedecerá ao decreto de modo que só serão contratados os candidatos aprovados em cargo que não haja Concurso Público em vigência. As contratações temporárias mencionadas terão prazo de vigência até o dia 01 de dezembro do ano de 2023. Os contratados temporários existentes no âmbito dos Processos Seletivos Simplificados de nº 01/2021 e nº 01/2022, ambos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), cujos cargos estejam previstos no Concurso Público nº 01/2022, serão rescindidos no prazo de até 60 dias.

Na quinta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e emitiram novo decisório, desta vez pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, também foi determinada a retirada da representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor e o ressarcimento imputado no valor de R$ 4.077.350,93. E, ainda, a multa no valor de R$10 mil foi substituída por uma advertência. O prefeito apresentou – no recurso – diversos documentos, inclusive laudos de avaliação elaborados pela Caixa Econômica Federal, que, segundo ele, comprovam a regularidade no andamento dos processos de dispensa de licitação em análise, bem como a ausência de superfaturamento ou sobrepreço nas aquisições dos imóveis. Os documentos foram encaminhados para análise da área técnica do TCM, que considerou os documentos aptos a desconstituir o sobrepreço apontado na decisão inicial. Além disso, a autenticidade dos documentos foi confirmada por comunicado enviado pela Caixa Econômica Federal, após contato mantido pelo gabinete da relatoria. O gestor conseguiu, assim, descaracterizar a maior parte das irregularidades constantes no termo de ocorrência, restando tão somente falhas formais de menor gravidade, o que permitiu ao relator emitir novo decisório sobre a questão.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias, tem sido muito debatida pela Câmara Municipal. Na última sessão legislativa, realizada na segunda-feira (29), o vereador Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio, disse sobre a atuação da instituição nas rodovias federais que cortam a cidade e a região. Segundo o vereador, as abordagens são “arbitrárias e constrangedoras”. Souza relatou ter recebido uma reclamação de um morador da zona rural que, uma abordagem, supostamente foi tratado com “abuso de autoridade e arrogância dos agentes da PRF”. Santana disse que o denunciante diz ter sido abordado e, supostamente, multado, pelo fato de estar com as luzes apagadas, mesmo com o carro e o condutor com a documentação em dia. “os ocupantes do veículo estavam vindo à Caetité com um adolescente que estaria com problemas respiratórios e que se trataria de uma situação de emergência. Mesmo informando o fato aos PRF’s, supostamente os mesmos ignoraram a urgência e prosseguiram com a abordagem mantendo a família por um bom tempo à beira da estrada para prosseguirem viagem para a Unidade de Pronto Atendimento em Caetité”, explicou o parlamentar. Paulão da Rádio ainda revelou que o comércio de Caetité deu uma caída por conta de as pessoas da zona rural estarem com receio de vir para a sede do município. “Estão com medo de veículos serem apreendidos”, afirmou. O vereador pede diálogo entre a PRF e os condutores durante as ações nas rodovias federais de Caetité. “não pode atuar para causar medo ou constrangimento ao cidadão de bem. Eu acho que o ponto principal é o diálogo”, finalizou.

Um homem de 40 anos foi atropelado na tarde deste sábado (03), na BA-262, trecho do município de Anagé, a 80 km de Brumado. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu às 16h20, quando um condutor tentou desviar de um veículo que estava parado na rodovia e atingiu o homem, que se encontrava no acostamento da via. Ele teve lesões em diversas partes do corpo. Em seguida, o automóvel capotou. O motorista não sofreu lesões. A vítima atropelada foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). O estado de saúde não foi divulgado. A PRE registrou a ocorrência.

Um engenheiro envolvido em um suposto estupro contra uma garota de programa teve sua liberdade autorizada pela justiça criminal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acusado deixou o Conjunto Penal nesta sexta-feira (02). A liberdade foi concedida após a garota de programa ter sido ouvida pela justiça. O alvará de soltura foi do juiz Genivaldo Alves Guimarães. Segundo a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a vítima dos abusos teria sido contratada para fazer um programa sexual e foi impedida de ir embora do apartamento, passando a ser obrigada a praticar atos sexuais, além de sofrer violência psicológica. Ainda segundo a polícia, no amanhecer do dia, a vítima foi retirada da casa, ocasião em que acionou a Polícia Militar que a levou para a delegacia local.  Um médico e um estudante ainda continuam custodiados no presídio de Brumado (veja aqui).

A grade de programação da festa em comemoração aos 146 anos de emancipação política do município de Brumado foi divulgada pela prefeitura. Com o tema "Festejando a história, celebrando nossa gente", o evento promete uma programação diversificada para agradar a todos os gostos. No dia 09 de junho, a festa será animada pelas seguintes atrações: Leide e Dai, Eline Martins e Banda Amor de Cinema e Sinho Ferrary. Já no dia 10, o show será gospel com a cantora Nívea Soares. As apresentações musicais certamente trarão momentos de diversão e entretenimento para os moradores e visitantes da região.

O juiz José Eduardo das Neves Brito, da comarca de Caetité, concedeu uma liminar nesta sexta-feira (02), autorizando que populares adentrem ao espaço da festa, como comerciantes, e ali, portando cooler ou isopor, pratique, livremente, o comércio a que se propõem, todos de natureza lícita, caso, frise-se, não haja local, no âmbito da festa, destinado à prática do comércio, através do uso de coolers e isopor, na Missa do Vaqueiro e Vaquejada de Lagoa Real, a 80 km de Brumado. Entre as atrações do evento estão Eduardo Costa, Mano Walter Edgar Mão Branca, Gibão Surrado, Alcimar Monteiro, Rasga Tanga e Daniel Vieira. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a justiça acatou uma Ação Popular movida contra o Município de Lagoa Real e o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB). De acordo com a peça, a denominada Missa do Vaqueiro e Vaquejada constitui evento de natureza popular, sendo tradicionalmente realizada, há 33 anos, em Lagoa Real, sendo momento de resgate da cultura regional, com abrangência de cunho nacional, além de representar renovação da fé e esperança do povo sofrido e trabalhador daquele Município. Ainda de acordo com a ação popular, na data de primeiro de junho do ano fluente foi divulgado post no instagram, algumas medidas, dentre as quais a proibição de que qualquer popular adentre ao espaço público portando cooler e caixa de isopor o que, segundo alegado, causou espanto à população da cidade e região. 

Para sustentar ao que entende por ilegalidade, trazer à baila o fato de que o Município não publicou qualquer decreto relativo àquela proibição, havendo, tão somente, feito a publicação no post do instagram oficial. “Aduzem, outrossim, que o Município vendeu o espaço público sem licitação para empresários particulares no intuito da exploração e barracas, estacionamento e um camarote que está situado no espaço interno do evento. Dizem, além disso, que a proibição quanto a entrada de populares portanto cooler e isopor decorre de exigência dos empresários que são titulares das barracas e do camarote instalados no circuito da festa”. Em sua decisão, o magistrado disse de sua admiração pelo prefeito Pedro Cardoso, reconhecendo a sua grande capacidade de organizar festa de tamanha grandeza e importância histórica e cultural, denominada Festa do Vaqueiro, tenho que reconhecer, ao mesmo tempo, o direito daquelas pessoas, humildes e simples, que desejam adentrar ao circuito, livremente, para ali exercer o seu comércio, com cooler ou isopor. “Desse modo, concedo a liminar perseguida, o que faço, exclusivamente, para autorizar a que populares adentrem ao espaço da festa, como comerciantes, e ali, portando cooler ou isopor, pratique, livremente, o comércio a que se propõem, todos de natureza lícita, caso, frise- se, não haja local, no âmbito da festa, destinado à prática do comércio, através do uso de coolers e isopor”, sentenciou, determinando cumprimento, com urgência, uma vez que a festa terá início, na noite desta sexta-feira (02).

Direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento dos municípios integrando a gestão pública e os pequenos negócios. Esse é o objetivo do programa Cidade Empreendedora do Sebrae, que, nesse primeiro semestre de 2023, teve a adesão de cinco novos municípios do Sudoeste baiano: Contendas do Sincorá, Mortugaba, Caculé, Itagibá e Itarantim. Esses municípios se juntam agora a outros cinco que aderiram ao programa ano passado para o ciclo 2022/2023, são eles: Anagé, Ubatã, Tanhaçu, Palmas de Monte Alto e Caetité. Os municípios que aderiram ao programa em 2023 já realizaram as reuniões iniciais. Os trabalhos começarão a ser desenvolvidos dentro dos eixos de atuação. Já os municípios que fazem parte do programa desde 2022 estão avançando no desenvolvimento das atividades e já vivenciando os resultados na prática. Diversos municípios baianos tiveram sua realidade transformada por meio de ações estratégicas do programa visando o desenvolvimento econômico e social. As cidades participantes do projeto desenvolvem ações dentro de 10 eixos de atuação propostos que contemplam diversas temáticas como incentivo à criação de salas do empreendedor, inclusão produtiva, desburocratização, educação empreendedora, gestão municipal e priorização dos pequenos negócios locais nas compras governamentais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, coordenador de comunicação da Segunda Companhia Polícia Rodoviária Estadual (PRE), exaltou as ações do Maio Amarelo, campanha de prevenção aos acidentes no trânsito finalizada no último dia 31. Segundo Farias, além das atividades diárias de fiscalização, a 2ª CIPRE realizou uma série de ações em conjunto com a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Polícia Rodoviária Federal, Sest Senat e equipes de saúde. “O trânsito engloba todos esses órgãos e, se é pra preservar vidas, esse apoio e parceria é bem válida”, pontuou. O Capitão destacou ainda que maio foi um mês mais tranquilo nas rodovias do sudoeste baiano, tendo em vista que o fluxo de veículos é menor. De acordo com levantamento da PRE, o número de acidentes foi menor, comparado ao mesmo período do ano passado, e o número de óbitos também.