A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou no último mês o Programa de Recuperação Fiscal. O Refis 2023 visa promover a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda Pública Municipal. Neste ano, o programa apresenta uma novidade: descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 8x. Para aderir ao Refis 2023, é preciso ir até o Departamento de Tributos do Município e apresentar um requerimento. O prazo para aderir ao programa vai até 29/12/2023.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na sexta-feira (16), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de roubo praticado na zona rural de Valença, no sul da Bahia. Equipe fiscalizava no Km 677 da BR-116, em Jequié, no sudoeste baiano, quando abordou um caminhão de carga, com dois ocupantes. Foram solicitados os documentos do motorista e do passageiro e em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o ‘carona’ possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de roubo qualificado, delito previsto no art. 157, inciso I do Código Penal. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil local, para as providências cabíveis.

O vereador Beto Bonelly (PSB) requereu à prefeitura a pavimentação de diversas ruas no Bairro Esconso e a indicação foi atendida. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar informou que a pavimentação será em paralelepípedo. Na sessão legislativa desta segunda-feira (19), Bonelly também apresentou uma indicação para construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) no referido bairro. “No Esconso, são mais de 1300 residências. É um bairro que tem uma população muito grande e precisa do apoio e do olhar de carinho do poder executivo”, afirmou. Entre as indicações em benefício dos munícipes, o vereador solicitou a construção de uma praça no Bairro Santa Tereza, próximo ao antigo Giros Bar, que é uma demanda da população. “Somos a voz da população na Câmara de Vereadores”, concluiu.

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), e revogaram medida liminar que determinou a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana” para os festejos de São João de 2023. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a emissão de novo acórdão, desta vez pela improcedência do termo de ocorrência. O prefeito Aloísio Rebonato apresentou, no recurso, novos documentos que comprovaram que, desde 2022, os cachês das duas atrações já eram em montante muito próximo ou até, em alguns casos, acima do contratado pelo município de Macaúbas. No caso de “César Menotti e Fabiano”, a dupla sertaneja realizou shows em outros dois municípios baianos – Formosa do Rio Preto e Itatim – e os valores praticados foram exatamente o mesmo, isto é, R$ 290 mil. Já em relação ao cantor “Carinana”, o gestor comprovou que a média de preços é de R$ 101.000,00, bem próximo ao R$120 mil pagos pela apresentação em Macaúbas. Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, diversos são os fatores que podem causar a variação de preços em contratações de artistas, sendo a época do ano e festividades típicas as mais relevantes. Essa variação de valores, no entanto, não significa sobrepreço e não configura, necessariamente, a irrazoabilidade do gasto. Concluiu, por fim, afirmando que não se demonstrou de forma clara e objetiva a alegada incompatibilidade dos valores celebrados com os preços usualmente praticados no mercado para o mesmo objeto, o que descaracterizou a prática de sobrepreço.

As obras de construção da sede do Corpo de Bombeiros no município de Brumado estão atrasadas há cerca de oito meses, conforme o contrato nº 414, assinado em 18 de outubro de 2021 com a empresa Brumalimp Ltda. O contrato para a construção do imóvel tem o valor total com aditivo de R$ 772.718,83. O prazo para a entrega seria de 12 meses, ou seja, 18 de outubro de 2022. Até o mês de maio deste ano, a Brumalimp Ltda já havia recebido dos cofres do Município o valor de R$ 554.183,38. No Diário Oficial do Município (DOM), em 08 de junho do corrente ano, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), devido ao atraso injustificado na execução do contrato, decretou a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Brumado, bem como a rescisão do contrato. A administração observou lentidão no cumprimento do instrumento levando a comprovar a impossibilidade de conclusão da obra. O gestor municipal ainda impede a referida empresa de participar de licitação e de efetuar qualquer contrato com a administração pelo período de dois anos. A Brumalimp é a empresa que foi flagrada com o vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem, participando de licitação com veículo oficial da Câmara de Brumado nas cidades de Caetité e Dom Basílio em 2021 (veja aqui). Na época, um pedido para investigar o parlamentar por uso indevido de carro oficial foi arquivado pela então presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT) (veja aqui).

O cabelereiro Alípio Costa Santos fez vídeos expondo rachaduras nas manilhas instaladas na obra de pavimentação asfáltica da estrada do Arrecife, zona rural de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Alípio contou que a correnteza das águas dos riachos na região é muito forte e os próprios moradores pediram ao empreiteiro que fossem instaladas duas manilhas e não apenas uma. “Sabíamos que não ia ter condição de suportar a quantidade de água e eles falaram que não ia colocar porque já tava tudo calculado. Mas agora foi comprovado através do vídeo que eu fiz que a manilha já estourou. Tá tudo quebrado”, afirmou.

Para o morador, é dinheiro público sendo jogado fora. Além disso, Santos disse que as manilhas estão inclinadas, não permitindo que a água escoe corretamente. “Temos visto que tem muita coisa irregular naquela obra. O prefeito é engenheiro. Será que ele não tem fiscalizado essa obra? Peço que ele compareça lá. Não tem condições alguma de colocar asfalto em cima daquelas manilhas”, apontou, cobrando explicações da prefeitura. Vale salientar que a obra de asfaltamento está custando R$ 30 milhões aos cofres públicos municipais, exceto a construção de pontilhões, bueiros e galerias. A nossa reportagem já havia alertado para a qualidade das obras executas de asfaltamento pela prefeitura local (veja aqui). Moradores de Arrecife criaram até uma comissão para fiscalizar a obra (veja aqui).

A prefeitura municipal de Brumado, através do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei 028/2023, para a criação de 191 cargos públicos no quadro de servidores efetivos no âmbito da administração executiva. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, todos os cargos são ligados à Secretaria de Saúde (Sesau). Os cargos e as quantidades são: Enfermeiro Obstetra (5), Assistente Social (23), Médico (40), Médico Auditor (2), Psicólogo (30), Fonoaudiólogo (10), Terapeuta Ocupacional (5), Neuropsicólogo (5), Fisioterapeuta (10), Fisioterapeuta com Especialização em ABA (5), Farmacêutico Bioquímico (14), Instrumentador Cirúrgico (10), Odontólogo (10), Odontólogo Endodontista (1), Odontólogo Periodontista (1), Odontólogo para Pacientes com Necessidades Especiais (1), Odontólogo Cirurgião Bucomaxilofacial   (1), Odontólogo Odontopediatra (1), Odontólogo Ortodontista (1), Odontólogo Implantodontista (1), Odontólogo Estomatologista (1) e Técnico em Radiologia (14). De acordo com o projeto de lei, em caso de aprovação da Câmara Municipal, a prefeitura fará a realização de concurso público para o preenchimento das vagas com cadastro de reserva.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores solicitando a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os projetos somados pedem crédito de R$ 2.275.611,31. De acordo com o projeto de lei 029/2023, Vasconcelos quer a abertura de crédito de R$ 850 mil para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a ser aplicado na Vigilância Epidemiológica. Já no projeto de lei 30/2023, Eduardo quer a abertura de crédito de R$ 1.425.611,31 para o Fundo Municipal de Educação, a ser gasto com o Programa de Transporte Escolar. Ambos os projetos estão na pauta desta segunda-feira (19) na Câmara de Brumado.

Na noite deste domingo (18), um grave acidente de moto foi registrado na BA-026, próximo à comunidade de Três Lagoas, na zona rural de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, pai e filha trafegavam pela rodovia quando foram atingidos por um veículo e arremessados para longe com o impacto. Francisco Natal de Souza, 60 anos, morreu no local. Já a filha, identificada como Cláudia Souza, de 21 anos, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital Municipal de Brumado, onde se encontra internada.

A jovem precisou ter uma das pernas amputada em razão da gravidade do ferimento. Uma tia da jovem disse que a sobrinha está bem e não corre risco de morte. “Ela está bem, os médicos tiveram que amputar uma perna por conta da infecção e da hemorragia, mas foi medicada e passa bem”, informou. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do acidente. O corpo de Francisco foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. O velório está acontecendo em Malhada de Pedras. Não há informações sobre o horário de sepultamento. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso. O nome do motorista ainda não foi divulgado.

O forrozeiro Edigar Mão Branca fez um desabafo durante a sua apresentação no São João do Gurutuba, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na última sexta-feira (16). De acordo com Mão Branca, ele ficou sabendo que nem estava na grade dos festejos juninos no município e que estaria com ciúmes por não fazer a sua apresentação na festa. “Eu nunca fico com raiva quando não me colocam para tocar em minha cidade ou onde quer que seja, mas em Guanambi? Quando eu soube disso eu disse: não! O que foi que aconteceu?”, questionou o músico. Segundo Edigar, ele recebeu uma ligação do seu amigo Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, que é vice-prefeito da cidade, para se apresentar nos festejos. “Quem tem amigo na praça é melhor do que dinheiro na caixa”, revelou. O artista confirmou que o vice-prefeito e o deputado estadual Felipe Duarte (PP) foram os responsáveis por sua contratação. “Ô Nal, tentaram tirar o meu chapéu e eu não deixei, não deixem tirar o seu não também não, Nal”, aconselhou Mão Branca.

Na sexta-feira (16), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem que dirigia uma caminhonete Fiat/Strada furtada. O veículo estava com as placas clonadas. Os policiais realizavam ações de combate ao crime quando abordaram o veículo com placas de Goiás. No carro estava o motorista de 51 anos. Durante a fiscalização, os policias constataram que as placas eram clonadas de outro carro com as mesmas características. Foi verificado também que os caracteres do carro estavam adulterados. O veículo original havia sido furtado no mês passado, no estado de São Paulo. O motorista disse que comprou o carro em um site, tendo pago R$ 40 mil em espécie, um valor bem abaixo do praticado no mercado. Ele foi preso e conduzido à polícia judiciária local. O carro será devolvido ao legítimo dono.

Uma conduta imprudente no trânsito, provocada intencionalmente por um motorista de caminhão, quase terminou em tragédia nesta sexta-feira (16). A ação foi registrada no KM 676 da BR-116, trecho do município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Era por volta das 9h30, quando uma equipe da PRF tomou conhecimento de um acidente de trânsito ocorrido a poucos metros de distância da unidade operacional local. Prontamente, os policiais diligenciaram e chegando ao local, verificaram que o acidente envolvia dois caminhões de carga. Conforme relato das testemunhas, o condutor do Volvo/FH 460, de cor branca transitava na rodovia de forma perigosa e ao realizar uma ultrapassagem em local proibido, acabou colidindo frontalmente com outro caminhão. A PRF realizou o teste do etilômetro no motorista do Volvo, sendo registrado o valor de 0,97 mg de álcool por litro de ar alveolar. O resultado no ‘bafômetro’ supera em quase 3 vezes o limite que configura a conduta como crime. O infrator, um homem de 54 anos que reside em Santo André (SP), foi encaminhado para atendimento médico e após alta hospitalar será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e apresentado à autoridade policial de plantão para lavratura do flagrante e demais procedimentos cabíveis, pelos crimes de embriaguez ao volante (art. 306) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (§ 2º do art. 303), ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Além de detenção por crime de trânsito, a multa por alcoolemia gera 7 pontos na CNH e custa R$ 2.934,70, valor que é duplicado em caso de reincidência. Ademais, ocorre a penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor por um período de 12 meses.

Um major da reserva da Polícia Militar morreu após uma batida entre um caminhão cegonha e uma caminhonete no final da tarde deste sábado (17), na BR-116, em trecho da cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu próximo ao trecho do bairro Bruno Bacelar com o povoado da Pedra Branca. De acordo com o G1, a vítima, identificada como Dourival Dantas Dias, de 65 anos, dirigia a caminhonete. O corpo de Dourival, que morreu no local do acidente, foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista. Ainda não se sabe o que motivou o acidente. O estado de saúde do motorista do caminhão cegonha não foi divulgado. O major Dantas, como era chamado, era oficial formado na turma de 1988 e exerceu várias funções na Polícia Militar. A última foi o comando da 88ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Alcobaça, no extremo sul da Bahia.

Neste sábado (17), no município de Jacaraci, a 172 km de Brumado, a 94 ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) certificou 367 alunos na solenidade de formatura dos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Cerca de mil pessoas, entre formandos, pais e amigos, estiveram nas dependências da Escola Municipal Anísio Teixeira para prestigiar o evento. Danças, testemunhos e encenações teatrais com temáticas sobre saúde, cidadania, respeito e forte apelo de resistência ao uso de drogas e a violência deram o tom da solenidade. O ponto alto se deu quando o Soldado Alfredo de Araújo Santos, instrutor, juntamente com algumas professoras, conduziu a coreografia do Proerd, seguida da entrada da mascote do programa, o leão DARE, que foi aclamada pelas crianças, além da leitura da melhor redação dentre todos os formandos, redigida pela aluna Cecília Rocha Monteiro. O prefeito de Jacaraci, Antônio Carlos Freire de Abreu (PSD), afirmou ser um dia memorável para a cidade, além de anunciar planos para a melhorarias da educação do município. O Major Osvaldo Vidal, comandante da 94ª CIPM, confidenciou sua emoção em promover o evento na cidade e conclamou aos presentes não deixarem ficar apenas na memória, mas exercitar a resistência as drogas todos os dias no seio da comunidade. O Proerd consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, escolas e famílias com intuito de preparar crianças e jovens para fazerem escolhas seguras e responsáveis em suas vidas. O projeto visa, ainda, estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência.

O deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil) recebeu convite para ser ministro no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar baiano já foi sondado por membros da articulação política da presidência da república, que expressaram o desejo do governo em tê-lo no primeiro escalão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Maia demonstrou interesse no convite, mas quer deixar as conversas para após o encerramento da CPMI do 8 de janeiro. A nossa reportagem tentou contato com o parlamentar, mas não obteve êxito.

Maia está na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em um dos seus principais redutos eleitorais. Nesta sexta-feira (16), Arthur anunciou a retomada do asfaltamento entre Morrinhos e Ceraíma, na zona rural, em reunião com o prefeito da cidade Nilo Coelho (União Brasil). Na ocasião, já foi assinada a ordem de serviço da obra, que tem uma extensão de 18 km e o valor de R$ 4,3 milhões, fruto de emenda parlamentar de sua autoria.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue atuante no combate às fraudes veicular e nesta sexta-feira (16), recuperou mais dois veículos em abordagens distintas na BR-116, em trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O primeiro flagrante foi registrado às 14h25, quando os PRFs abordaram uma Ranger para fiscalização. Durante os procedimentos de checagem na placa, foi constatada que se tratava de um veículo furtado em março de 2023, na capital baiana. O motorista disse que negociou a caminhonete pelo valor de R$ 80 mil e mais 32 parcelas de R$ 1 mil. Acrescentou também que não tinha conhecimento que o carro era objeto de crime. A equipe conseguiu contato com o verdadeiro proprietário que confirmou o furto. Já por volta das 16h35, no KM 830 da BR-116, foi abordada uma L200, emplacada no estado de São Paulo. A caminhonete estava com diversas adulterações e trafegava com placas clonadas. Após análise veicular, foi verificado que o veículo apresentava registro de furto datado em março de 2019, na cidade paulista de Itapetininga (SP). O passageiro da L200 se identificou como proprietário e relatou desconhecer qualquer irregularidade. Disse também que pagou a quantia de R$ 73 mil na compra que foi feita de forma parcelada. Acrescentou ainda que a transferência do veículo foi realizada por um despachante. Diante dos fatos, as ocorrências, os veículos e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, para formalização dos procedimentos cabíveis.

Um homem foi preso na noite desta sexta-feira (16), às 18h, na Avenida Dr. Miguel Gomes Tanajura, após ter furtado uma bateria no almoxarifado da prefeitura municipal de Érico Cardoso, a 144 km de Brumado. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, após receber a denúncia do crime, a guarnição realizou rondas no município até localizar o suspeito. Na abordagem, a polícia encontrou em posse do homem um revólver da marca Taurus, calibre .22, com 7 munições intactas. A polícia militar deu a voz de prisão e ele   informou que o objeto furtado se encontrava escondido às margens do Rio Paramirim. Foi realizado deslocamento ao local e a bateria foi encontrada debaixo de arbustos. O acusado foi conduzido para a Delegacia Territorial de Paramirim, onde também foram apresentados todo o material apreendido, incluindo até uma bíblia.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu a impugnação de edital do concurso público do município de Guanambi, a 141 km de Brumado. A impugnação, protocolada em 14 de junho, foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial das categorias profissionais de enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Essa discrepância salarial entre o estabelecido no edital e o piso salarial previsto em lei configura uma inobservância da legislação vigente. A Administração Pública tem a obrigação de cumprir a lei e não pode remunerar uma categoria profissional de forma inferior ao determinado pela legislação”, ressaltou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão. Conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, e para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. Entretanto, o edital do concurso fixa valores divergentes dos estabelecidos na legislação. Na cidade, o edital fixou os salários de R$ 3.746,88 para enfermeiros e R$ 1.440,04 para técnicos de enfermagem. Decisões judiciais têm reconhecido a legitimidade dos conselhos profissionais para agirem em favor da classe de profissionais que representam, inclusive quando se trata de inobservância do piso salarial e da carga horária estabelecida para a categoria.

A juíza de direito Adriana Silveira Bastos concedeu mandado de segurança e determinou a imediata suspensão do ato administrativo que desclassificou a empresa Neocom Serviços de Comunicação e Marketing Ltda da Tomada de Preços nº 012-22, da prefeitura de Guanambi, e, caso encerrado o processo licitatório, a nulidade de todos os atos que seguiram sem a sua participação, sendo necessária a realização de nova sessão com a presença da impetrante. Na ação, a Neocom alegou a presença de excesso de formalismo empregado pela Comissão Permanente de Licitação ao desclassificá-la do certame, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda no município. A impetrante teria sido desclassificada do certame porque as informações exigidas nos itens 12.2.2, 12.2.5 e 12.2.6 do edital não foram apresentadas em cadernos específicos, mas sim em caderno único. Tal ato, conforme pontuou, representa rigorismo exacerbado, ancorado em fundamentação desprovida de amparo legal e que afronta o próprio fim da licitação, que é a escolha da proposta mais vantajosa pela Administração Pública. “No caso, efetivamente, é desarrazoada a decisão de desclassificação da impetrante, por apresentar as informações exigidas no certame por meio de “caderno único”, sob o fundamento de que deveria ser apresentado por meio de “caderno específico”, uma vez que, para a análise da proposta, é substancial a apresentação das informações exigidas, sendo o erro na forma de sua apresentação meramente material, de modo que é possível perceber que se está diante de um vício absolutamente sanável (...) Tenho que a atitude da comissão de licitação de desclassificar a empresa impetrante consistiu em excesso de formalismo, vez que se trata de defeito na forma de apresentação das informações e que não traz prejuízo algum para a Administração e os demais licitantes”, decidiu a juíza.

O motorista de uma carreta Volvo/FH 500 foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta sexta-feira (16), por porte ilegal de arma de fogo. O flagrante ocorreu durante fiscalização de combate a criminalidade no KM 677 da BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. Era por volta das 10h00, quando os policiais abordaram o veículo de carga, conduzido por um homem de 54 anos. Durante os procedimentos de checagem dos documentos, os PRFs decidiram fazer uma fiscalização minuciosa no caminhão. Na busca ao interior da cabine, eles encontraram um revólver calibre 38 pronto para uso com 06 munições e mais 06 munições do mesmo calibre que estavam no coldre. O armamento foi encontrado enroladas em roupas. Diante dos fatos, o motorista profissional que reside no Paraná, foi apresentado com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil de Jequié. O crime de porte ilegal de arma de fogo, está previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.

O Município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, tem 15 dias para disponibilizar linha telefônica e veículo com motorista para atendimento exclusivo do Conselho Tutelar. A decisão da Justiça atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Beneval Santos Mutim e determina que o veículo esteja disponível de segunda a sexta-feira durante o horário normal de expediente do conselho. A ação, expedida em abril, tomou por base um inquérito civil que constatou inadequações do Conselho Tutelar, como a ausência de linha telefônica, de materiais de limpeza e de expediente (lápis, canetas, papéis), além da falta de motorista. Para o promotor, as irregularidades presentes no local dificultam o cumprimento de suas atividades, o que viola “as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios da proteção integral e prioridade orçamentária das políticas infantojuvenis”. O inquérito civil apontou que existia apenas um carro disponível no conselho, recebido através do “kit de estruturação dos Conselhos Tutelares”. Mas como o motorista disponibilizado pelo Município só comparecia dois dias da semana, o carro ficava à disposição de outros setores da Prefeitura. Na ação, o promotor requereu, ainda, que a Prefeitura devolva e instale os dois computadores, impressora e bebedouro que estão em posse do Município, também disponibilizados pelo “kit de estruturação dos Conselhos Tutelares”. Antes de acionar a Justiça, o MP chegou a encaminhar uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para a Prefeitura, a fim de solucionar as irregularidades, mas não obteve resposta.

Uma batida entre dois caminhões e uma van deixou, ao menos, duas pessoas mortas, e diversos feridos na manhã desta sexta-feira (16), na BR-116, em trecho da cidade de Araci, no interior da Bahia. Uma das vítimas era o motorista de um dos caminhões. De acordo com o G1, ele morreu no local, enquanto a outra morreu em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para onde foi socorrida. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) há outros quatro feridos. Dois em estado grave, e que foram transferidos para o hospital de Feira de Santana, dois com ferimentos leves, que foram levadas para a UPA. Além de uma vítima sem ferimentos que permaneceu no local do acidente. A batida aconteceu pouco antes das 6h, no km 323. Por causa do acidente, a pista segue interditada.