Durante a sua tradicional live semanal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que o Brasil está vivendo uma ditadura da toga, visto que, segundo ele, nem o legislativo manda mais. “Quem decide se pode usar maconha ou não, ao invés de ser o povo através dos seus representantes, é o cabeça de ovo”, declarou, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O gestor também fez duras críticas à presidente do STF, Rosa Weber, no que se refere ao voto favorável no projeto pela descriminalização do aborto até 12 semanas. “Quem decide se pode abortar uma criança até 12 semanas é uma mulher que deu um voto antecipado. Uma mulher decidiu por matar criança no ventre em nosso país. Se fosse o Congresso Nacional, por mais que eu discorde, eu tinha que aceitar, afinal de contas eu que elegi o deputado que foi lá manifestar a vontade do povo. A Rosa Weber votou pela matança, um verdadeiro genocídio com milhares e milhares de crianças”, acusou. Diante da situação que vivemos hoje no país, para o prefeito, a democracia não existe mais. “Acabou a democracia, temos aqui a ditadura da toga”, disparou.

Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 6.115, que dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas. Entre as medidas, a partir do dia 1º de novembro, o contraturno das escolas em tempo integral e os serviços vinculados às creches municipais serão suspensos. Durante pronunciamento feito em sua tradicional live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) comentou que a suspensão dos serviços das creches irá afetar muito as mães de família que trabalham fora, porém, a decisão visa prevenir um problema maior no futuro. “Um pouco prematuro contra tudo que a gente prega, mas é melhor prevenir do que remediar”, justificou. Durante a sus fala na live, o prefeito fez o “L”.

Um homicídio foi registrado pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na noite deste sábado (30), em Brumado, na região sudoeste da Bahia. O crime aconteceu no bairro São José, em frente ao Colégio em Tempo Integral que está sendo construído pelo governo da Bahia. No local, Marcos Matheus Santana Pimentel, 22 anos, foi alvejado e morreu na hora. Segundo informou o 24º BPM, Marcos foi perseguido por dois homens em uma motocicleta, sendo executado em frente a unidade escolar. A 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) instaurou um inquérito e investiga o caso. Até o momento, ninguém foi preso. Vale ressaltar que a capital do minério registrou outro homicídio e uma tentativa na tarde deste sábado.

O comerciante e desportista João Batista Ferreira do Vale, de 46 anos, mais conhecido Dão Cocão do Pastel, morreu na noite deste sábado (30), poucas horas após dá entrada no Hospital Geral de Guanambi (HGG). O comerciante se envolveu em um acidente na Avenida Messias Pereira Donato, próximo à sede da Justiça Federal, no bairro Aeroporto Velho, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, este é o décimo segundo óbito no ano em Guanambi, decorrente de acidentes na cidade. Próximo ao local do acidente foram feitas modificações no trânsito, retirando separadores das vias e redutores de velocidade. Segundo informações repassadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran), a colisão ocorreu após a condutora de um veículo VW Golf realizar uma conversão à esquerda na avenida, colidindo frontalmente com Dão, que estava em uma motocicleta Honda CB Twister. O motociclista sofreu trauma na região pélvica e Traumatismo Cranioencefálico (TCE). Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e resgatou a vítima ao HGG. Na unidade hospitalar, Dão chegou a ser submetido a cirurgias, mas não resistiu e morreu horas depois. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde foi necropsiado.

Um homem, identificado como Wallisson Iure de Souza, 27 anos, foi morto a tiros na tarde deste sábado (30), no bairro Olhos D’água, na cidade de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime teria acontecido por volta das 13h30, quando a vítima fatal foi alvejada no tórax. Ele tentou imprimir fuga dos atiradores, entrou em um bar e acabou morrendo no local. O segundo homem alvejado foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Municipal de Brumado. A unidade de saúde não divulgou boletim. A Polícia Militar foi acionada e isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo Wallisson foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

O corpo de um homem foi encontrado na barragem do Rio do Antônio, na cidade de Brumado, na tarde da última sexta-feira (29). A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). De acordo com a unidade, o homem ainda não teve a sua identidade revelada, foi encontrado por pescadores boiando em meio a plantas aquáticas da barragem. O corpo não tinha marcas de violência. As roupas da vítima foram encontradas às margens do açude. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, caiu progressivamente entre os anos de 2017 e 2021. Em 2017, a cidade obteve nota de 5.8 na avaliação das séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino. A nota colocou o município na 20ª posição do ranking estadual. Já em 2019, a pontuação de Livramento caiu para 5.5, o que fez a cidade despencar para a 45ª posição na colocação do estado. Por último, em 2021, a nota do Ideb diminuiu novamente, desta vez para 5.3. A análise de dados da rede municipal deste ano fez Livramento cair para a 65ª posição na lista da Bahia.  

A taxa de desocupação (desemprego) ficou em 7,8% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Esse é o menor patamar do índice desde fevereiro de 2015 (7,5%). A taxa mostra a proporção de pessoas que buscaram emprego e não conseguiram no período em relação à força de trabalho, que é a soma de empregados e desempregados. A taxa recuou em relação tanto ao trimestre anterior - encerrado em maio deste ano (8,3%) - quanto ao trimestre finalizado em agosto de 2022 (8,9%). Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) foram divulgados nesta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada chegou a 8,4 milhões, apresentando recuos de 5,9% (menos 528 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 13,2% (menos 1,3 milhão de pessoas) em relação ao ano anterior. Para o IBGE, esse é o menor contingente desde junho de 2015 (8,5 milhões). Já a população ocupada (99,7 milhões) cresceu 1,3% no trimestre (mais 1,3 milhão de pessoas) e 0,6% (mais 641 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 57%, acima do trimestre anterior (56,4%) e estável em relação ao ano passado. O rendimento real habitual foi calculado em R$ 2.947, apresentando estabilidade no trimestre e crescimento de 4,6% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 288,9 bilhões) foi recorde da série histórica, crescendo 2,4% frente ao trimestre anterior e 5,5% na comparação anual.  

A rede municipal de ensino de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nas suas séries iniciais do ensino fundamental, apresentou uma boa evolução no ranking estadual de acordo com dados do Ministério da Educação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) era de 4.8 no ano de 2015, o que colocava a cidade na 74ª posição do ranking da Bahia. Já em 2017, a nota subiu para 5.1, fazendo Caetité subir quatro posições na colocação estadual. Dois anos depois, em 2019, o município subiu novamente com uma nota de 5.3 no Ideb. Apesar do salto, a cidade caiu para a 74ª posição no ranking. Por último, em 2021, Caetité reduziu a sua nota na análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental, estagnando em 5.1 e na 95ª posição do ranking.  

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade de Brumado caiu se comparado à nota obtida no ano de 2017. O indicador avalia as séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino. Em 2017, a nota do Ideb de Brumado era de 6.1 e a cidade figurava na 9ª posição no ranking estadual. Em 2019, a pontuação se repetiu, mas o município caiu para a 18ª posição no ranking da Bahia. Já em 2021, a análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental caiu para 5.7, colocando Brumado na 23ª posição na colocação estadual. Os dados do ano de 2022 ainda não foram divulgados.  

Na última sessão plenária realizada nesta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram voto indicando a irregularidade da aplicação e prestação de contas dos recursos repassados da prefeitura municipal de Jequié, na região sudoeste da Bahia, à Fundação Sebastião Azevedo, no exercício financeiro de 2013. Sob a responsabilidade, há época, da prefeita Tânia Diniz Correia Leite de Brito (PP) e da gestora Josephina Costa Azevedo, os repasses foram considerados irregulares pela aplicação indevida, sem comprovação de material recebido ou serviço prestado, além do pagamento de multas, juros e tarifas bancárias – que não estão contempladas no termo de convênio. O conselheiro Mário Negromonte, relator da ação, imputou multa de R$ 2 mil para cada uma das gestoras, e determinou o pagamento de ressarcimento solidário, com recursos próprios, no valor de R$ 44.495,65. Cabe recurso da decisão.

O site Achei Sudoeste realizou um levantamento de dados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com relação à frota de veículos da cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia. De acordo com o levantamento, feito com base em dados do ano de 2022, a cidade está na 36º no ranking estadual com 20477 veículos, à frente de Ribeira do Pombal e Campo Formoso. Quando se fala em motocicletas, a frota de Livramento é de 10782 veículos. O número coloca a cidade na 26º posição do estado. Comparado ao ano anterior, os números subiram pouco, visto que a frota era de 10357 motos. Ainda segundo dados da Senatran, Livramento possui uma frota de 651 caminhões e 167 ônibus.

Faleceu por volta das 9h da desta sexta-feira (29), uma das figuras de maior importância para a vida política de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Vereador por nove mandatos, Lino Teixeira faleceu aos 95 anos, em sua residência, ao lado de sua família. Segundo familiares, o corpo será velado na Rua Heitor Dias, no Bairro Bela Vista, onde residia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por mais de 25 anos exerceu mandato, sem receber salário. Lino Teixeira nomina também o auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. Natural Distrito de Ceraíma, nasceu em 2 de fevereiro de 1928, e era filho de Domingos Antônio Teixeira, o hsitoriador Teixerinha. Político bastante experiente, o vereador Lino Teixeira iniciou sua carreira como Vereador eleito pelo antigo PSD, para o mandato de 1951 a 1954, com 234 votos. Reelegeu-se para o período de 1955 a 1958, sob a mesma legenda, com 475 votos. Para o período seguinte, de 1959 a 1962, já conseguiu a vitória nas urnas pelo PL. Exerceu ainda o mandato de 1963 a 1966, para o qual foi eleito pela UDN, com 480 votos; o mandato de 1967 a 1970, pela ARENA, com 630 votos; o período de 1971 a 1972, também pela ARENA, com 448 votos; e período fr 1973 a 1976, com 602 votos e o de 1977 a 1982, com 624 votos, ambos ainda pela ARENA. A 15 de Novembro de 1982, já então filiado ao PDS, conseguiu outra vez uma vaga na Câmara Municipal de Guanambi, dessa vez com a expressiva contagem de 1004 votos, classificando-se como o quinto candidato mais votado do Município. No Legislativo, exerceu as funções de 1º Secretário por diversas vezes, foi Vice-Presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

Em audiência com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PSB), viabilizou as obras de pavimentação asfáltica das vias de acesso do Colégio Estadual de Tempo Integral, que está sendo construído no Bairro São José. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim confirmou que serão contempladas a Rua Aureliano de Carvalho até a Avenida Áppio Cardoso. “Essa autorização foi de pronto atendida pelo governador. São quase 2,5 km de pavimentação para que tenhamos uma melhor mobilidade na região”, afirmou. O pré-candidato também ressaltou que, além de melhores condições de trafegabilidade, a pavimentação proporcionará o desenvolvimento comercial da área. O Superintendente de Transporte da Bahia já está na cidade fazendo as medições necessárias das ruas para que as obras sejam iniciadas o quanto antes, visto que, segundo Guilherme, o governador garantiu que a escola será inaugurada com as vias de acesso devidamente pavimentadas. “Acredito que, nos próximos dez dias no máximo, devem iniciar essas obras já”, completou.

A Secretaria de Agricultura de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, firmou uma parceria com uma empresa de laticínios e os produtores do ramo já estão sendo beneficiados na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário Fernando Ataíde destacou que o município tem se desenvolvimento bastante no meio rural, principalmente quando se trata da cadeia produtiva do leite. Com um potencial grande no segmento, Ataíde apontou que a prefeitura, através da pasta da agricultura, viu a necessidade de buscar novos mercados para esses produtores. “Foi aí que construímos essa parceria com a Laticínios da Vaca. Hoje, eles compram leite nas mãos dos nossos agricultores”, afirmou. Além disso, através do Governo do Estado, a secretaria conseguiu viabilizar dois tanques de resfriamento para utilização dos produtores de leite no processo de refrigeração dos produtos. Na primeira coleta, a Laticínios da Vaca coletou 400 litros de leite. Para o secretário, é uma quantidade considerável e um momento de suma importância para a cadeia produtiva do leite. Gerente da empresa, Gabriel Tessi ressaltou que a parceria com Malhada de Pedras é fundamental para oferecer mais uma fonte de renda ao município, trazendo benefícios para a Laticínios da Vaca, a cidade e o produtor rural. Osmair Farias, popular Mazinho, produtor de leite, disse que a iniciativa é uma conquista para o meio rural. "Era o apoio que precisávamos. Preencheu as necessidades de cada um", pontuou.

O município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, figura na 39º em ranking no Estado da Bahia quando se trata de sua frota de veículos. No total, a cidade possui 19951 veículos, à frente de municípios como Ipirá e Catu. O levantamento foi realizado pelo Achei Sudoeste junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base em dados do ano de 2022. De acordo com a pesquisa, quando se trata de motocicletas, a cidade cai para a posição 55º, com 4971 veículos. Em 2021, Caetité estava na 54º, com 4797 motocicletas. Ainda segundo dados da Senatran, Caetité possui uma frota de 713 caminhões e 203 ônibus.

Um evento para discutir questões de segurança envolvendo passagens em nível foi realizado nesta quinta-feira (28), no auditório da VLI, em Brumado. Além da VLI, que administra a linha férrea que atravessa a cidade e a microrregião, participaram do debate o Samu 192, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e veículos de imprensa. Ao site Achei Sudoeste, Carla Oliveira, que atua na VLI no setor de relacionamento institucional e com a comunidade, destacou que a reunião fez parte da programação da Semana Nacional de Trânsito com o objetivo de informar à comunidade sobre a importância da atenção redobrada durante as travessias nas passagens em nível. Oliveira disse que, na oportunidade, foi salientado que se trata de uma via sinalizada, com quebra-molas, placas informando sobre a existência da passagem e redutores de velocidade. “A intenção era, de fato, levar isso à comunidade pra que pudéssemos observar e evitar que aconteçam novos acidentes”, afirmou.

Mais um grave acidente fatal foi registrado na rótula de entroncamento da BA-262 com a BR-030, na saída da cidade de Brumado. O vereador Beto Bonelly (PSB) tem se mobilizado para realização de melhorias no trecho a fim de garantir segurança aos brumadenses e a todos que circulam no local. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o trecho possui um alto índice de acidentes e, após inúmeras cobranças, foi viabilizada a instalação de quebra-molas na área. Depois dessa medida, Bonelly apontou que o número de acidentes diminuiu bastante, porém a área cresceu muito e necessita de uma atenção especial. Garantiu que continua engajado na busca de melhorias nas rotatórias da cidade. “A gente continua monitorando todas as melhorias, não só daquela rotatória, mas da rotatória do Esconso e da Vila Presidente Vargas”, afirmou. O vereador informou nesse sentido que protocolou junto com o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) um pedido de iluminação para os trechos. O processo de licitação para atendimento do pleito foi iniciado e depende agora de uma definição das autoridades responsáveis, como prefeitura, Coelba e Governo do Estado. “Estamos sempre atentos e o que depender do vereador Beto Bonelly pra gente estar sempre melhorando e dando segurança através de sinalização e iluminação no trânsito da cidade vamos estar sempre buscando”, completou.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três leilões online abertos. O interessado deve acessar o site do órgão, através deste link, seguir as regras dos editais e ficar atento aos prazos para registro de lances, que poderão ser realizados até os dias 3, 4 e 10 de outubro, respectivamente. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 16 cidades baianas. Nos editais dos leilões 17/2023, 18/2023 e 19/2023, constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos 1.274 lotes, com orientações gerais aos interessados. As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site www.detran.ba.gov.br, na aba “Leilões” – “Edital”, ou pelo telefone (71) 3116-2300. A orientação do órgão é para que os interessados em adquirir algum bem ofertado nos leilões baixe os editais apenas no site oficial do departamento ou acesse os endereços eletrônicos dos leiloeiros citados para essas disputas: www.rjleiloes.com.br, www.hastaleiloes.com.br e www.kildareleiloes.com.br. O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA, a partir da data da aquisição. O leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis as pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos. Os endereços para visitação também estão disponíveis no edital. A visitação estará aberta entre 26/09 a 2/10/2023 nas cidades de Brumado, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Juazeiro, Paulo Afonso e Simões Filho. Nos dias 27/09 a 3/10/2023 em Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Feira de Santana. Por fim, entre os dias 3/10 a 9/10/2023 em Irecê, Jequié, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer indicando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as contas de gestão. De responsabilidade do prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), foram aprovadas com ressalvas pela conselheira Aline Peixoto, que advertiu o prefeito do dever de promover a execução fiscal de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM – o que poderá se refletir no mérito de futuras prestações de contas. Apesar desta e de outras ressalvas, como inconsistências técnicas formais, a conselheira considerou que não foram graves o suficiente para justificar a aplicação de qualquer sanção pecuniária. O município de Lagoa Real, situado no central do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 52.644.263,14 e uma despesa executada de R$ 54.429.109,89 – o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.784.846,75. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 23.526.671,21, correspondente a 49,3% da Receita Corrente Líquida (de R$ 47.734.867,30), respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,3% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,6% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,06%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostra que o município de Brumado está na 20ª posição no estado da Bahia, com um total de 44230 veículos registrados. Os dados são referentes ao ano de 2022. Quando se trata de motocicletas, o ranking da cidade sobe para a posição 16ª, com 17370 registros oficiais. Nesse quesito, Brumado está à frente de municípios como Lauro de Freitas e Irecê. Em 2021, o município tinha uma frota de 16756 motos, ou seja, em um ano houve um crescimento de 3386 veículos, permanecendo na mesma posição no ranking estadual. Ainda segundo dados da Senatran, Brumado possui uma frota de 2055 caminhões e 399 ônibus.  

Moradores de Rocinha e Pernambuco, comunidades quilombolas localizadas na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, realizaram, nesta terça-feira (26), um protesto em frente ao Fórum Elemar Klinger Spínola. A manifestação visa pedir agilidade em um processo contra um cidadão acusado de desviar água na comunidade de Rocinha. De acordo com uma moradora, desde 2021 o processo segue aguardando análise. “Estamos buscando por justiça. A comunidade está literalmente sem água e pedimos socorro. Pedimos que sejamos ouvidos e que seja solucionado esse problema da melhor forma possível pelos órgãos competentes. Só queremos paz”, destacou. A moradora ainda frisou que a comunidade inteira está sendo prejudicada pela conduta de uma única pessoa. A água apontada como motivo da disputa é utilizada pelas comunidades há mais de 40 anos e a troca de juízes recentemente na comarca pode ter atrasado a análise do processo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quinta-feira (28), apreendeu 16 celulares da marca iPhone 14 Pro Max de alto valor no mercado. Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional da PRF, na BR-116, em Poções, na região sudoeste da Bahia, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino o estado de Alagoas. Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, uma caixa de papelão contendo celulares lacrados, sem o devido despacho aduaneiro. Questionado, o motorista disse que a encomenda foi embarcada na garagem da empresa e tinha como destino a cidade de Feira de Santana. Disse também desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas. Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, os equipamentos foram encaminhados para a Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos. Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.