O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.  De acordo com a Agência Brasil, o texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.  “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

O campus do Ifba em Brumado irá ofertar uma graduação em Física na modalidade de Ensino à Distância (EAD). As inscrições para o curso se encerram nesta sexta-feira (18). Coordenadora do campus, Rafaele Souza informou que a licenciatura já está na segunda turma. Ao site Achei Sudoeste, Souza disse que, embora seja à distância, há toda uma equipe de tutores e professores no polo do município para ampla assistência aos alunos. São 25 vagas. Os interessados devem acessar o portal do Ifba para conhecer todos os detalhes do edital e se inscrever no processo seletivo. O professor Wesley Queiroz destacou que se trata de uma oportunidade ímpar para os alunos interessados, visto que o Ifba disponibiliza em sua estrutura laboratórios de física, biblioteca, monitoria e todo o suporte necessário para realização da graduação. Outros cursos devem ser disponibilizados na mesma modalidade a depender da demanda no campus.  

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, recomendou, na última segunda-feira (14), ao diretor do Hospital Regional de Irecê uma série de medidas para evitar casos de violência obstétrica na unidade. No documento, o MP recomendou também que a diretoria do hospital garanta atendimento humanizado às gestantes e parturientes atendidas no Município, em conformidade com as Portarias do Ministério da Saúde nº 569/2000 e nº 1.067/05 e com a Resolução Anvisa RDC nº 36/2008. Além disso, deve dar ampla publicidade dessa recomendação aos profissionais médicos e enfermeiros que trabalham nas dependências dos hospitais da cidade, divulgando também os textos da cartilha do departamento de medicina preventiva da Faculdade de Medicina da USP - ‘O que nós profissionais de saúde podemos fazer para promover os direitos humanos das mulheres na gravidez e no parto’ e do documento ‘Violência Obstétrica - Parirás com dor’, elaborado pela Rede Parto do Princípio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres. Segundo o promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, o MP recebeu notícias de condutas passíveis de configuração de violência obstétrica no Hospital Regional de Irecê. O MP recomenda também que, sempre que tiver conhecimento de práticas de violência obstétrica no Hospital Regional de Irecê, o diretor instaure imediatamente os processos administrativos a fim de apurar os fatos denunciados, promovendo ampla instrução probatória a fim de coletar elementos aptos a delimitar a conduta irregular e identificar o seu eventual responsável. O promotor de Justiça encaminhou ainda a recomendação ao Município de Irecê e à Secretaria de Saúde solicitando que, a título de campanha educativa e de esclarecimento da população, afixem cartazes com dizeres sobre violência obstétrica e direitos das gestantes, em locais de fácil e ampla visualização, incluindo os ambulatórios de atendimento obstétrico, os espaços destinados à espera, triagem, pré-parto e parto e os centros cirúrgicos onde se realizam procedimentos obstétricos. A administração municipal foi orientada ainda a divulgar nos espaços apropriados o número ou sítio eletrônico do canal de ouvidoria interno com o objetivo de coletar eventuais denúncias. “Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, garantindo-se sua integridade física, privacidade, conforto, individualidade, respeito aos seus valores éticos, culturais e religiosos, sua segurança e seu bem-estar psíquico e emocional”, afirmou o promotor de Justiça. Ele complementou que podem caracterizar casos de violência obstétrica ações que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram, causem dor ou dano físico, sem recomendação baseada em evidências científicas, tais como privação de alimentos, interdição à movimentação da mulher, tricotomia, manobra de Kristeller, uso rotineiro de ocitocina e cesariana eletiva sem indicação clínica, dentre outros.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Embasa retire, no prazo de 20 dias, um reservatório de água instalado em uma escola do Distrito de Vila Mariana, na zona rural de Caraíbas, na região sudoeste da Bahia, em razão dos riscos à segurança dos alunos, servidores e pessoas que frequentam a unidade (veja aqui, aqui, aqui e aqui). Autor da recomendação, o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick destacou que, desde o dia 2 de março, os estudantes da Escola Municipal Francisco Melvino foram realocados para um imóvel improvisado, sem estrutura, devido à situação. A recomendação visa possibilitar o retorno às atividades escolares de modo regular com a retirada da caixa d’água do local. No documento, o MP recomendou ainda que a demolição do reservatório ocorra nos termos da regulação técnica para não comprometer a estrutura da escola, bem como que seja assegurado o fornecimento de água à comunidade e à própria unidade de ensino, de modo a evitar que a própria demolição causa transtornos diante da falta de água.

O apresentador Fausto Silva está internado no Hospital Albert Eistein, em São Paulo, há quase duas semanas. Em nota, o centro médico informou que o apresentador está no local desde o último dia 5 de agosto fazendo um “tratamento de compensação clínica de insuficiência cardíaca”. Neste momento, encontra-se estável e em cuidados intensivos”, diz a nota. Segundo o portal Metrópoles, o quadro do apresentador não é grave. Luciana Cardoso, esposa de Faustão, confirmou a internação, mas não detalhou o motivo que levou o ex-Globo ao hospital.

Em depoimento à Polícia Civil, a enfermeira de 41 anos que foi presa em flagrante atuando irregularmente como ginecologista e obstetra na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Umburanas, zona rural de Brumado, alegou que estava endividada e, por isso, falsificou a carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) de uma médica de Feira de Santana. O delegado Fábio Lago, responsável pela investigação, disse que a mulher conseguiu atender na unidade de saúde por três dias se utilizando de muita manipulação. “É um crime repugnante! Essa senhora alega que estava muito endividada e, por conta disso, falsificou o CRM de médica, mandou confeccionar o carimbo e conseguiu por meio de uma boa conversa e manipulação atender a população por três dias na condição de suposta médica. Graças a Deus a segurança pública atuou rápido”, relatou em entrevista a Rádio Alternativa FM. A suspeita continua custodiada na carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) à disposição da Justiça. Natural de Jequié, a enfermeira atuava como profissional concursada na cidade de Vitória da Conquista. Na tarde desta quinta-feira (17), uma audiência de custódia foi realizada entre a mulher, na companhia de sua advogada, e o delegado.

Nesta quinta-feira (17), um acidente do tipo colisão frontal foi registrado na BA-026, no trecho entre as cidades de Contendas do Sincorá e Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia. Um homem de 28 anos, identificado apenas como Mauro Maltez, morreu no local. Ele é representante comercial de um supermercado da cidade de Brumado. O carro ficou completamente destruído.

Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o condutor teria perdido o controle do veículo, invadido a pista contrária e colidido de frente com o veículo que seguia no sentido oposto. O motorista do caminhão, que tombou na rodovia, um homem de 49 anos, não sofreu ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Mauro foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Nesta quarta-feira (16), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e demais órgãos de defesa lançaram a campanha Maria da Penha durante encontro na sede da entidade, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira destacou que se trata da primeira campanha de prevenção à violência contra a mulher realizada no município. “É um tema atual e necessário no momento. Estamos no Agosto Lilás e nossos indicadores chamam a atenção”, afirmou. De janeiro até o mês de agosto, foram 144 casos de violência contra a mulher em Brumado, desde agressões a estupros. Segundo o comandante, os casos acontecem primordialmente aos finais de semana: 16% nas sextas-feiras, 21% aos sábados e 27% aos domingos. Durante a campanha, serão realizadas blitz educativas, panfletagens, palestras em empresas, escolas, templos e outras ações. Para o Tenente Coronel, a informação diretamente nas comunidades, disseminada pela rede de proteção social, ajudará a diminuir os números da violência doméstica na cidade. “É um processo de conscientização, sensibilização, de educação na forma transversal na sociedade brumadense”, enfatizou.

O promotor Antônio Pereira ressaltou que o Ministério Público também está engajado nessa luta com o objetivo de conscientizar a todos em prol de uma sociedade mais pacífica. “O MP é parceiro e não vai medir esforços para que essa campanha tenha êxito e que a gente diminuía os números da violência de gênero na cidade”, declarou. À frente do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) em Brumado, a delegada Ellen Laje disse que a ideia é prevenir e reduzir os índices da violência contra a mulher. “Quanto mais a gente discute e fala é importante para prevenir”, concluiu. Também presente no evento de lançamento, a promotora Daniela Almeida criticou a ausência do Poder Público na pauta dos direitos humanos nas diversas audiências públicas promovidas com temas de suma importância para a sociedade. Almeida falou que, ao contrário da prefeitura, o Ministério Público prontamente aderiu à campanha, cuja iniciativa busca aumentar a rede de proteção e apoio à mulher através da conscientização, bem como evitar a violência de gênero, que é muito expressiva no município, principalmente levando em conta as subnotificações. “Lamento dizer que estamos próximos dos 1 mil casos só neste ano de 2023”, pontuou.  

Um homem apontado por ser um dos líderes de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas, roubo e homicídios na região Sul e Sudoeste do estado, principalmente nos municípios de Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã, foi preso nesta quarta-feira (16), em uma casa de praia em Serra Grande, próximo a Ilhéus, por policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), por meio da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Itabuna). A operação intitulada ‘Cerco Total’ vinha investigando o criminoso apontado como grande fornecedor de armas de fogo ilegais e drogas, além de ser o mandante de vários homicídios na região relacionados à disputa do tráfico entre dois grupos criminosos que atuam principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. “Ele foi preso pelos investigadores em uma casa de praia em Serra Grande, próximo a Ilhéus, onde estava escondido, sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça”, explicou o diretor do Dernac, delegado José Bezerra Alves. No imóvel, ainda foram apreendidos porções de maconha prensada, documentos falsificados, CNH e RG usados pelo autor para não ser descoberto pela polícia. Na ação ele também foi autuado por falsidade ideológica e falsificação de documento. Ele foi encaminhado para a sede da DTE de Itabuna, onde está custodiado à disposição da Justiça.

Durante rondas ostensivas, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi informada por populares que na cidade de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia, havia uma forte movimentação de pessoas, a qual possivelmente se tratava de tráfico de drogas. A guarnição deslocou-se ao local e, ao se aproximar do ponto, dois indivíduos imediatamente tentaram sair, cada um em posse de uma motocicleta. Um deles foi alcançado e, na abordagem, os policiais encontraram com ele uma pochete com os seguintes materiais: papelotes substância análoga à maconha, papelotes de substância análoga à cocaína, caderno de anotações, dinheiro em espécie, canivete e um comprovante de depósito. Diante dos fatos, o indivíduo, juntamente com os materiais apreendidos, foi conduzido e apresentado na Polícia Judiciária para a adoção das medidas legais cabíveis.

A primeira cirurgia transexualizadora pelo Sistema único de Saúde (SUS) na Bahia foi realizada no Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. As informações são do G1. A mulher trans, Yohana de Santana, operada na quarta-feira (9) é acompanhada desde 2018 pelo Ambulatório Transexualizador do Hupes, mas a espera pela oportunidade de realizar a cirurgia durou mais de dez anos. No ambulatório do Hospital Universitário, Yohana de Santana teve a oportunidade de ser assistida por um grupo multiprofissional regular, tendo sido considerada apta pelas equipes de endocrinologia, psicologia e serviço social para o procedimento cirúrgico. “É a realização de um sonho. Sinto-me plena. É algo que eu venho buscando desde 2010, mas não tinha meios para fazê-lo. Fico emocionada de saber que sou a primeira mulher trans que realizou a cirurgia no SUS”, disse Yohana de Santana. “Espero que seja um começo para tantas outras histórias de mulheres e homens na mesma condição que eu”, comemorou. A cirurgia de redesignação sexual consiste em mudar as características sexuais/genitais de uma pessoa para aquelas socialmente associadas ao gênero com o qual ela se identifica. A endocrinologista e coordenadora do Ambulatório Transexualizador do Hupes-UFBA/Ebserh, Luciana Oliveira, explicou que o pós-operatório tem algumas orientações específicas, com o uso de hormônios durante alguns anos, possibilitando à mulher trans experimentar as mesmas sensações que mulheres cis - como a menopausa, por exemplo.

Em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, um idoso de 67 anos foi condenado por apalpar uma adolescente. Ele foi condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa. Além da condenação, o idoso terá de pagar para a adolescente o valor de R$ 30 mil pelos danos sofridos. De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em novembro de 2020, por volta de 15 h, a vítima, então com 12 anos, teria ido até o estabelecimento comercial para comprar um creme dental. Ao tentar pegar o produto da prateleira, ela foi surpreendida pelo idoso apalpando seus seios e dizendo “assim você me mata”. O acusado poderá recorrer em liberdade. A decisão do magistrado cabe recurso.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulgou várias vagas de estágio na cidade de Brumado. Para Administração (Nível Técnico ou Superior), a bolsa estágio é de R$ 660. As atividades consistem em elaboração de planilhas e relatórios, sistema informatizado, organização de documentos, atendimento e contato e gestão de clientes e serviços. O período de atuação é de segunda à sexta-feira, de 7h30 às 12h e de 13h às 18h. Já para Vendas e Atendimento (Nível Médio), o salário é de R$ 600. As atividades incluem atendimento, vendas e organização de produtos. O período de trabalho é de segunda à sexta-feira, de 7h às 12h e de 14h às 19h. Para Repositor/Estoquista (Nível Médio), o salário é de R$ 660 e as atividades são para controle de estoque, atendimento e reposição de mercadorias. O período é de segunda a sábado, de 9h às 14h. Por fim, para Auxiliar de Logística (Nível Médio), a bolsa estágio é de R$ 600. As atividades consistem em controle de estoque, atendimento, reposição de mercadorias e atendimento geral. O período é de segunda à sexta-feira, de 7h às 12h e de 14h às 19h. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (77) 99864-5069.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (16), homologaram a denúncia com medida cautelar movida por Jonathas de Jesus Mota, contra o prefeito do município de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB) e seu pregoeiro Hudson Batista de Oliveira. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna determinou a imediata suspensão do pregão presencial n°33/2023 até que seja eliminada a falha e apresentação de justificativas técnicas com relação às demais irregularidades apontadas. O pregão  tinha por objetivo a “Contratação de empresa para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares, comerciais, recicláveis (coleta seletiva) e entulhos em vias, logradouros e áreas públicas na sede do município e nos distritos, bem como prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde gerado pelas unidades de atenção primária e especializada do município”.  E, de acordo com a denúncia, apresentava irregularidades, como a exigência de administrador com registro no Conselho Regional de Administração (CRA), - requisição impertinente, já que não há embasamento técnico ou legal que justifique a decisão de incluir o profissional na equipe técnica da licitante. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna acolheu os argumentos do denunciante por não vislumbrar razão para cobrança de presença de administrador com registro no CRA, visto que não existe relação com o serviço a ser prestado. Cabe recurso da decisão.

Em mais uma operação ostensiva de combate ao crime, policiais rodoviários federais realizaram a apreensão de um carregamento de 92 cigarros eletrônicos contrabandeados. O flagrante ocorreu na quarta-feira (16), no km 830 da BR-116, localizado em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A ação teve início após uma ordem de parada ser emitida a um ônibus de viagem que saiu do estado de São Paulo com destino à cidade de Garanhuns, em Pernambuco. Durante a fiscalização, foi conduzida uma inspeção no compartimento de bagagem, revelando a presença do pacote com os cigarros. Esses produtos têm a comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no território brasileiro, configurando, portanto, o contrabando de mercadorias. Diante dessa circunstância, os itens apreendidos foram encaminhados à Secretaria da Receita Federal, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

De longe chama a atenção a imponente construção onde será muito em breve a nova sede regional da Congregação Cristã do Brasil em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Localizada no anel viário, em frente a Lagoa de João Amaral, na Avenida do Trabalhador, a obra entrou e fase de acabamento, e os fiéis imprimem um ritmo intenso de obras. Com mais de 3 mil metros quadrados, o novo templo terá capacidade para mais de quatro mil pessoas sentadas, além de amplo estacionamento, alojamento, refeitório, área administrativa etc, já sendo considerado um dos maiores do Brasil, em uma cidade do interior. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto a fiéis locais, “a obra só foi capaz, graças ao regime colaborativo dos irmãos, que doaram desde o terreno, todo o material, até os serviços de serventes e pedreiros, tudo fruto do voluntariado da irmandade”. A inauguração, que tem previsão de ser ainda neste ano, deve reunir fiéis de todo o Brasil. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Congregação Cristã do Brasil é a maior denominação evangélica da cidade, com mais de quatro mil membros, seguida pelas Assembleia de Deus e denominações Batistas.

Em reunião com a Bancada de Deputados Federais da Bahia na última terça-feira (15), a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou demandas urgentes para socorrer os municípios. O encontro reuniu 27 parlamentares e mais de 60 prefeitos baianos. Os gestores entregaram uma pauta prioritária à bancada que inclui, entre outras reivindicações, a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios, com novo refis previdenciário, o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma ajuda financeira emergencial da União aos municípios. O presidente da UPB, José Henrique Tigre (PSD), o Quinho, prefeito de Belo Campo, se a ajuda emergencial não for concedida, os municípios vão começar a suspender serviços essenciais. O prefeito de Amargosa e vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, ressaltou que a situação dos municípios beira o caos. “Os municípios brasileiros, especialmente os do Nordeste e aqui no caso particular da Bahia, têm sofrido na pele com a estagnação e, em alguns casos, redução da receita frente à crescente despesa que nós estamos tendo”, afirmou. A bancada criará uma comissão de parlamentares para negociar o apoio aos municípios junto ao governo federal e à presidência da Câmara dos Deputados.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg),  que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta quarta-feira (16), um foragido da justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O flagrante aconteceu durante abordagem no Km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Os policiais fiscalizavam a rodovia quando abordaram um ônibus interestadual. Em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos passageiros possuía mandado de prisão por homicídio emitido pelo Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte em novembro de 2022. Diante dos fatos, o homem foi detido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista para adoção das medidas cabíveis.

Nesta terça-feira (15), aconteceu na Câmara de Vereadores de Brumado a audiência “Coletivos Povos de Axé Afro Brumado” para debater a intolerância religiosa. Com o tema “Minha fé não é motivo para sua violência”, o evento reuniu diversas autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Alex Bacelar salientou que o Ministério Público (MP) não poderia ficar de fora de um debate tão pertinente e importante para respeito às garantias fundamentais e à liberdade religiosa. Bacelar disse que o MP tem acompanhado os ataques ocorridos às religiões de matrizes africanas no município, tanto no âmbito criminal e dos direitos humanos. “Acredito que a questão da intolerância religiosa e a própria liberdade religiosa vai depender muito da perspectiva da educação e da compreensão que é uma temática de direitos humanos e que envolve o direito à fé e a liberdade de expressão”, declarou. Presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, Ingride Freire afirmou que a entidade vê com tristeza os ataques e perseguição às religiões de matrizes africanas na cidade. “Em 2023, precisarmos fazer audiência pública para pedirmos respeito é triste. É triste estarmos fazendo hoje em Brumado uma audiência pública com essa temática”, pontuou.

Também presente na audiência, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, ressaltou que os poderes públicos, especialmente o Ministério Público, têm se manifestado de forma positiva aos apelos dos líderes das religiões de matrizes africanas quanto a esses atos de intolerância. “Tem se dado um novo rumo. As entidades estão passando a apoiar”, opinou. Subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Major Leila Silva falou que a audiência pública é muito importante e tem o papel de educar, informar e orientar, tendo um saldo positivo para sociedade. Integrante do Machado de Xangô, Jorge Bento frisou que a constituição garante a todos a liberdade de culto. “Quando a gente percebe que há uma permissividade dos órgãos públicos, por exemplo, na cobrança de IPTU ou de qualquer imposto para os templos religiosos, já está caracterizado o racismo religioso estrutural. Isso mostra que é uma sociedade que ainda não se livrou das marras do preconceito, está no atraso histórico e precisa evoluir para uma sociedade livre, plural e que respeita as adversidades”, defendeu. O Babalorixá André de Oxossi disse que os povos de terreiro e religiões de matrizes africanas estão unidos em prol de uma causa nobre. Oxossi também convocou toda a sociedade a combater qualquer tipo de intolerância. “Que possamos sair daqui unidos e professando a mesma fé”, concluiu.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (14), uma advertência pública escrita ao vereador Marquinhos Silva (PSC), denunciado por assédio contra Carla Ayres (PT). As informações são do G1. O caso aconteceu em dezembro de 2022, quando um vídeo mostrou a parlamentar sendo beijada à força. Os vereadores aprovaram o parecer da relatora Maryanne Mattos (PL) pela representação contra Silva. Foram 18 votos favoráveis, contra um contrário. Antes de ser votada no plenário, o parecer foi aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A defesa do vereador Silva afirmou que a decisão é uma “jornada triste e tortuosa que se encerra, com o restabelecimento da verdade”. “Ficou claramente demonstrado, inclusive com os depoimentos das testemunhas arroladas pela própria vereadora denunciante, que a acusação baseada em assédio sexual ou violência política de gênero é despropositada”. Nas redes sociais, a vereadora expressou “indignação diante da aplicação de advertência”. Afirmou que a ação “não é proporcional à quebra de decoro parlamentar constatada nas imagens”. “Além de não contemplar a punição indicada em sua denúncia, a decisão do Conselho de Ética, chancelada pelo Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, representa um terrível exemplo à sociedade”, disse.

Moradores dos bairros São Francisco e Vomitamel que moram no entorno da Lagoa de João Amaral, que fica às margens da BR-030, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, entraram em contato com o site Achei Sudoeste para reclamar do abandono da área pelo poder público e proprietário. Segundo os moradores, o local virou depósito urbano de lixo, animais mortos e foco para proliferação de insetos e muriçocas. “Tem sido difícil para nós moradores, o cheiro ruim, os insetos que invadem nossas casas, além de muito lixo em todo o entorno da lagoa. Ninguém faz nada, nem ao menos uma limpeza ou retirada do lixo que se acumula no entorno. Imagine este local revitalizado e com pista de caminhada ao redor, como na Lagoa de Candiba”, disse uma moradora. 

Segundo apurou a nossa reportagem, o local tem uma disputa antiga na Justiça Federal, com proprietário do terreno e órgãos ambientais. Duas placas foram colocadas pelas gestões municipais anteriores, proibindo o descarte ilegal de lixo. Em 19 de abril de 2013, uma decisão liminar da Justiça Federal de Guanambi, através do Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, interviu judicialmente no processo de degradação do local, garantindo como área de preservação permanente, derrubando uma grande murada e fechando acesso, através de uma rua que foi aberta na época. Segundo um ambientalista local, “a Lagoa de João Amaral é um santuário a céu aberto de aves migratórias e abriga diferentes ecossistemas, que abriga diversas espécies de peixes, aves e pássaros, sendo local perfeito de abrigo e descanso de muitas espécies, além de ser importante reservatório de amortecimento de cheias para o armazenamento temporário das águas que regulam o sistema de macrodrenagem nos períodos das chuvas”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano apresentasse a íntegra traduzida do processo que condenou o ex-jogador a mais de 9 anos de prisão por estupro na Itália. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da do STJ. Todos os integrantes acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido e alegou que a defesa poderia anexar esses documentos ao processo por ela mesma. O caso quase voltou a ser paralisado. O ministro Raul Araújo considerou pedir vistas, mas foi convencido de que o julgamento era apenas sobre o pedido específico da defesa de Robinho e não sobre o caso em si. Ele desistiu e acompanhou o relator. O caso já estava paralisado no tribunal desde abril. Ele foi a julgamento, mas o ministro João Otávio Noronha pediu vistas, mais tempo para analisar o caso. Ele chegou a ser pautado para a sessão que aconteceu há 15 dias, mas o relator não compareceu por motivos particulares e justificados à presidência do STJ. O governo da Itália pediu à Justiça brasileira que o ex-jogador cumpra apena no Brasil e este é o caso que será julgado ao final do processo. Anteriormente, os italianos pediram a extradição de Robinho, mas por lei, o país não extradita seus cidadãos. As informações são do jornal o Globo.

Na última segunda-feira (14), um jovem de 19 anos foi preso em flagrante por ameaçar, agredir e estuprar a companheira em Brumado. Segundo a polícia, a vítima teria se recusado a manter relação sexual com o companheiro e, por isso, o mesmo a agrediu com tapas na cara e socos na região da costela. Ele também teria enforcado, xingado e ameaçado a mulher de morte. Até mesmo um fio elétrico foi usado para agredir a vítima. O suspeito foi preso em flagrante em sua residência. No momento da prisão ele portava uma porção de maconha. O homem foi encaminhado à delegacia e está à disposição da Justiça. A vítima foi atendida e acolhida no Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam).  

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em parceria com o Sebrae e a Sala do Empreendedor, promoverá uma palestra com uma das maiores autoridades em Marketing Digital da atualidade: Rapha Falcão. O profissional é um dos mais contratados no país para falar sobre o assunto. Falcão tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram. A palestra acontece no próximo dia 24, às 19h, na AABB. As inscrições são gratuitas, mas limitadas. Não perca essa oportunidade única de potencializar o seu negócio e faça logo a sua inscrição

Formandas da primeira turma do curso de Pedagogia da Uneb/Brumado estão promovendo um aulão solidário para preparação para o Enem 2023. Ao site Achei Sudoeste, a pedagoga Gilvanete Messias disse que a ideia surgiu ao término da graduação com o objetivo de devolver para sociedade o conhecimento adquirido ao longo do curso. O aulão acontecerá no dia 19 de agosto, no auditório da Uneb, de 08h às 13h. Na oportunidade, serão trabalhados os assuntos cobrados no Enem. O público alvo da iniciativa são alunos do 2º e 3º ano do ensino médio, das escolas públicas e privadas do município. Segundo Messias, a ação também tem um viés solidário para atendimento a famílias carentes e situação de vulnerabilidade social. “Essa ação tem algo muito diferenciado porque, para além de oportunizar esse conhecimento, também oportuniza uma ação social. Isso porque para participar do aulão será preciso se inscrever através de um formulário eletrônico pagando uma taxa simbólica de R$ 10. No dia do aulão, o inscrito também terá que trazer 1 kg de alimento”, explicou. A pedagoga Ravi Silva salientou que as vagas são limitadas.

Nesta terça-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de aproximadamente 11 Kg de maconha e 14 munições calibre 38 em ações ocorridas no km 830 da BR-116, na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Três pessoas foram presas. A primeira ocorrência aconteceu por volta de 17h, quando os policiais encontraram em um ônibus interestadual um pacote contendo 2,2 Kg de maconha oculto sob um dos assentos. O responsável pelo pacote afirmou que adquiriu a droga para uso pessoal. A segunda apreensão ocorreu cerca de duas horas depois, durante a abordagem a um ônibus que seguia de Três Lagoas (MS) para Arapiraca (AL). No decorrer da inspeção, os policiais encontraram 8,8 Kg de maconha e 14 munições calibre 38 na bagagem pessoal de um casal. Os indivíduos detidos e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, onde serão tomadas as medidas legais apropriadas. Os detidos deverão responder inicialmente pelo crime de tráfico de drogas.

Uma falsa médica foi presa em flagrante atuando na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Umburanas, em Brumado. O próprio secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, foi quem denunciou a mulher à Polícia Civil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Feres relatou que, desde o mês de junho, a falsa médica lhe enviava mensagens via WhatsApp pedindo uma vaga de emprego na área de ginecologia e obstetrícia. Na última sexta-feira (11), ela esteve na secretaria, onde conversou com o secretário a respeito da vaga na UBS de Umburanas. Na oportunidade, apresentou apenas a carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) e o secretário solicitou toda documentação necessária para formalização do contrato e credenciamento junto ao Município. Segundo Feres, na segunda-feira (14), ela foi trabalhar na unidade e ficou de enviar a documentação ao final do dia. “Cobramos que enviasse a documentação, mas ela não voltou pra entregar. Apenas mandou uma mensagem informando o número do CRM, nome completo, RG e endereço. Como ficou essa dificuldade de informação, começamos a pesquisar. Quando olhamos no site do CRM a foto estava duvidosa”, contou. 

Na terça-feira (15), devido ao apagão, a secretaria não pode continuar com as investigações, porém, na quarta-feira (16), em busca no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), o secretário conseguiu contato com a médica verdadeira, dona do CRM apresentado pela falsa médica em Brumado. “Assim que eu tive essa certeza liguei para o posto, mandei suspender todos os atendimentos e procurei imediatamente a Polícia Civil. Como se tratava de flagrante, nos deslocamos pra lá por volta de meio dia, encontramos ela no horário de descanso e fizemos a autuação”, afirmou. A mulher, natural de Jequié, chegou a atender na unidade por dois dias. Ela tem graduação em enfermagem e é concursada no município de Vitória da Conquista.