O fisioterapeuta Nicanor dos Santos Modesto Júnior, de 46 anos, foi condenado a pena de 12 anos, 5 meses e 10 de prisão em regime fechado pelo estupro de uma publicitária, de 29 anos, dentro de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital da zona sul de São Paulo. As informações são do Metrópoles. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e teve a prisão decretada no dia 13 de março. Segundo a denúncia da Promotoria, Nicanor tirou o avental da paciente, quando ela se recuperava de uma cirurgia na coluna, deixando-a nua e enfiando os dedos em suas partes íntimas. De acordo com a decisão da Justiça, o crime aconteceu duas vezes. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Minas Gerais prenderam o fisioterapeuta no dia 20 de maio, no quilômetro 354 da BR-381, na altura do município de João Monlevade. Nicanor prestava serviços de forma terceirizada no Hospital São Luiz, na unidade de Jabaquara. A unidade de saúde o afastou em 23 de janeiro e instaurou uma sindicância. A reportagem entrou em contato com o hospital, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações. O fisioterapeuta também é suspeito de ter abusado de uma mulher grávida em uma maternidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, em outubro de 2021. Segundo o MP, a vítima tinha 19 anos à época e estava em um leito isolado com suspeita de Covid. Nicanor é réu nesse processo por violação sexual mediante fraude. Em 2014, ele foi acusado de tentar matar uma mulher que o havia denunciado à polícia argentina por ter abusado sexualmente da filha dela, de 10 anos, em Buenos Aires. Nicanor foi condenado a sete anos de prisão, segundo reportagem do jornal La Nacion.

A Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial (RJ) da 123 Milhas, na tarde desta quinta-feira (31). A solicitação havia sido feita na terça-feira (29). A agência de viagens alegou ter dívidas de R$ 2,29 bilhões. As informações são do Metrópoles. No documento da RJ, também estavam incluídos os CNPJs das empresas Art Viagens, responsável pela emissão de passagens, e Novum, holding com 100% do capital da agência. Com a medida, a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), determinou a “suspensão, pelo prazo de 180 dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora”. As empresas devem apresentar uma planilha de credores em formato editável em até 48 horas. Na decisão, destaca a juíza: “Chama a atenção no presente caso a relação de credores que num cálculo inicial e aproximado ultrapassa 700 mil pessoas. A grande maioria consumidores”. A magistrada observa que, só em Minas, acontecem sete novas ações por hora contra a 123 Milhas. As empresas em RJ devem ainda preparar um plano de recuperação no prazo “improrrogável” de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão. Isso sob pena de decretação de falência.

O presidente da República Lula assinou um decreto que cria o Plano Brasil Sem Fome, programa que visa combater a insegurança alimentar e tirar o país do mapa da fome. De acordo com o G1, o documento foi assinado durante uma solenidade na tarde desta quinta-feira (31), na Zona Leste de Teresina. O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas de 24 ministérios para alcançar cerca de 100 metas traçadas. Ao todo, são três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo e; mobilização para o combate à fome. “A fome não é vista pelos outros. Não dói para fora e sim para dentro. Todo mundo sabe qual o sofrimento de uma mãe que não tem um pedaço de pão e café com leite para tomar. Só vamos acabar com a fome quando a gente tiver garantido que todo povo trabalhador tenha um emprego, um salário e com isso uma família. É esse o país que nós temos que construir”, declarou o presidente. Segundo o Governo Federal, em 2022, a Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional revelou que 33 milhões de pessoas viviam em condições de insegurança alimentar grave. Nos últimos dois anos, 4,7% da população não tinha acesso a uma quantidade mínima de alimentos.

O Corpo de Bombeiros deflagrou a Operação Florestal para o combate a incêndios florestais na região de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Reis, comandante da entidade, disse que, nessa época do ano, o tempo seco e a estiagem contribuem para o aparecimento de focos de incêndio e, através da operação, são enviados bombeiros treinados com o Curso de Combate a Incêndios Florestais para a região oeste. Hoje, duas equipes de combatentes estão na cidade de Luiz Eduardo Magalhães alojados na segunda companhia. “O fogo nesse período é em toda região. É um período de intenso combate e que tem surtido resultados muito positivos porque reduziram bastante a quantidade e a propagação desses focos”, afirmou. Comparado a 2020, quando houve muitos focos de incêndio na região, o comandante informou que o fogo está muito mais controlado em virtude das ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros. O Tenente explicou que muitos incêndios são ocasionados a partir de queimadas feitas por agricultores em suas propriedades na zona rural. Essas queimadas acabam fugindo do controle e provocando incêndios de grandes proporções. Segundo o comandante, o Corpo de Bombeiros também realiza um trabalho de conscientizações desses agricultores a fim de prevenir a ocorrência de eventuais incêndios.

Um cachorro foi resgatado pelos bombeiros após ficar preso no telhado de uma casa, a quatro metros de altura, em Jequié, no sudoeste da Bahia, nesta quinta-feira (31). Segundo a tutora do animal, ele foi parar no local após perseguir um suposto assaltante. A mulher, que não teve o nome divulgado, disse aos bombeiros que uma pessoa teria entrado na casa e o cachorro a perseguiu no quintal. Quando o suspeito subiu no telhado, o animal subiu também, mas não conseguiu descer. Ainda segundo a tutora e moradora da casa, o suspeito fugiu. Ela não especificou se algum item foi roubado. Após perceber que o cachorro não conseguiria descer do telhado, a mulher acionou o Corpo de Bombeiros. Para a retirada do animal, os militares utilizaram técnicas de resgate em altura e com bastante cuidado para que o cachorro não se assustasse. Após o resgate, o cachorro foi avaliado pelos bombeiros e estava sem ferimentos aparentes e por isso foi deixado sob os cuidados da tutora.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde desta quinta-feira (31), 4,5 kg de drogas em um ônibus que fazia a linha Campo Grande-MS x Recife-PE. O fato ocorreu na BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. O cão, K-9 FRIEDEL, indicou sinal positivo para a presença de droga em uma mala azul. Após averiguação na parte interna do ônibus, os agentes encontraram dentro da lixeira do banheiro uma sacola contendo 3,1kg de pasta base de cocaína, 900g de cocaína, 400g de maconha, além de 1 comprimido de Ecstasy. Identificado o passageiro que transportava a droga, o mesmo, juntamente com o entorpecente, foi encaminhado ao plantão da Policia Civil em Vitória da Conquista para registro do flagrante.

Um idoso de 82 anos, identificado como Jonas de Lima Golçalves, morreu na tarde desta sexta-feira (31), na BA-262, trecho da Serra dos Pombos, na cidade de Anagé, na região sudoeste da Bahia. Jonas era natural do município de Livramento de Nossa Senhora e foi o pioneiro no ramo de quitanda em sua terra natal. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado às 15h40, quando o veículo veio a sair da pista vindo a capotar. Outras duas pessoas que estavam no veículo, sendo pai e filho, tiveram ferimentos. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Jonas foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado.

A tempestade que caiu na cidade de Brumado no final da tarde desta quinta-feira (31), com ventos fortes, causou danos no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Vídeo que circula na internet mostra corredores da unidade alagados. Até o momento, não há relatos de prejuízo no atendimento de pacientes internados. A direção do Hospital Municipal ainda não se pronunciou.

A cidade de Brumado está sendo atingida por fortes chuvas e rajadas de vento na noite desta quinta-feira (31). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as ruas e avenidas estão alagadas e árvores foram arrancadas. Veículos estão ficando submersos e sendo levados pela água. A chuva assustou os moradores do município, que além da forte tempestade, os raios e trovões deixam a população com medo. Diversas quedas de energia elétrica estão ocorrendo em toda a cidade. Já chove por mais de uma hora em Brumado.

Por volta de 16h15 desta quarta-feira (30), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu uma mulher após furto em uma farmácia no centro da cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A guarnição identificou a suspeita através das imagens das câmeras de segurança do estabelecimento. Ela foi localizada durante diligência na Avenida Barão do Rio Branco. Segundo a polícia, a mulher também é suspeita de ter sido a autora do furto a uma loja de confecções no dia anterior. Ela, os produtos furtados e as vítimas foram conduzidas para a delegacia de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Na quarta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de mercadorias diversas ao abordar um ônibus no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. As encomendas despachadas não possuíam documentação fiscal legal e alguns produtos não apresentavam certificação de agência ou órgão regulamentador. Ao fiscalizar o bagageiro do veículo abordado, os policiais localizaram três caixas, endereçadas a destinatários diferentes. Nestas encomendas foram localizados 12 telefones celulares; 35 baterias de celular; 160 essências e 20 baterias para cigarros eletrônicos. Diante do constatado, foram registrados os crimes de descaminho e contrabando. Como as mercadorias foram despachadas, não havendo responsável no local, os produtos foram apreendidos e o ônibus foi liberado para viagem. A carga foi encaminhada à Receita Federal em Vitória da Conquista.

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou na sessão da última segunda-feira (28) o projeto autorizando o Município a ceder o Serviço de Iluminação Pública, através de Parceria Público Privada (PPP). Após a sanção do prefeito Nilo Coelho, a proposta se transformará em lei. Com a aprovação, mais uma etapa do processo burocrático que visa modernizar todo o sistema de iluminação pública do município foi superada. Além dos serviços tradicionais, a PPP poderá abranger e contemplar a implantação de câmeras, sensores, dutos subterrâneos e manutenção elétrica, resultando em benefícios para a população. A completa modernização da iluminação, substituindo o sistema convencional por LED (Light Emitting Diode) ou Diodo Emissor de Luz, resultará em mais economia para a administração pública e eficiência para a população. O novo modelo de gestão será administrado através do Consórcio Alto Sertão, que inclui ainda os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras.

Na noite da terça-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava procedimento de fiscalização no km 677 da BR-116, na cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia, quando realizou a abordagem de uma combinação de veículos de carga. O condutor, além de possuir comprimidos de rebite, portava 30g de substância análoga à maconha. Durante a verificação do cumprimento dos intervalos de tempo de descanso e direção, o homem retirou de dentro de uma bolsa uma cartela de comprimidos de anfetaminas, conhecidos popularmente como "rebite", além de afirmar que havia ingerido 04 comprimidos de tal substância para entregar a carga transportada em tempo hábil. Na continuidade dos procedimentos de fiscalização, a equipe localizou 30g de maconha e apetrechos para a utilização do ilícito. Diante do constatado, foi identificado o crime de porte de droga para consumo, sendo realizada a confecção do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), através do qual o condutor assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder criminalmente pelo porte das drogas.

Na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) verificou uma situação de moto furtada durante a realização de policiamento ostensivo. No local, a guarnição se deparou com o suspeito. Na busca pessoal, foram encontrados com o mesmo uma moto, dois aparelhos celulares, R$ 124, 240 g de substância análoga à maconha, sacos de pinos, munições e uma máquina seladora à vácuo. Todo o material, bem como o suspeito foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção de medidas cabíveis.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira (30) o primeiro caso da subvariante Ômicron EG.5 da Covid-19 na cidade, atestada pelo laboratório de sequenciamento genético da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As informações são da Agência Braisl. Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 46 anos de idade, que apresentou sintomas leves, manteve isolamento domiciliar e não apresenta mais sintomas. Ele não tem histórico de viagem, o que indica que há transmissão local dessa linhagem. Segundo a secretaria, o paciente não havia tomado a dose de reforço com a bivalente contra Covid-19, o que reforça a recomendação para que todas as pessoas maiores de 12 anos de idade realizem a dose de reforço, que mantém a proteção contra casos graves da variante Ômicron. “É importante destacar que a cidade do Rio alcançou alta cobertura vacinal, atingindo 98% no esquema inicial [primeira e segunda dose]. No entanto, a proteção vai caindo ao longo do tempo, o que torna indispensável tomar a dose de reforço”, alerta a nota. As vacinas estão disponíveis nas 237 unidade de Atenção Primária - clínicas da família e centros municipais de saúde. Além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h, e nos postos extras espalhados pela cidade.

Duas jovens morreram baleadas Na Rua Monteiro Lobato, no Bairro Renascer, em Ibicoara, na Chapada Diamantina, na noite desta quarta-feira (30). As vítimas foram identificadas como Franciele Araújo Souza, 23 anos, e uma menor de 17 anos. De acordo com informações do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, criminosos executaram as jovens após roubarem um carro Volkswagen, modelo Gol, cor preta e placa NTE 1917. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e os corpos encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia Territorial de Ibicoara, que é parte integrante da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

No próximo domingo (03), a Prefeitura de Brumado vai realizar uma série de inaugurações em benefício da região rural de Ubiraçaba. O novo Mercado Municipal do Distrito e duas quadras poliesportivas, uma na comunidade de Lagoa do São João e outra na comunidade do Boi Morto, estão entre as inaugurações previstas pela gestão. A cerimônia de entrega dos equipamentos irá começar a partir de 9h e será realizada no Mercado Municipal de Ubiraçaba. Segundo a prefeitura, as obras representam importantes conquistas para o brumadense, em especial os moradores da região, que agora terão à sua disposição um espaço adequado para a prática de esportes e lazer, além de um mercado com melhor infraestrutura para a comercialização de seus produtos.  

As inscrições para o vestibular de Medicina no Centro Universitário UniFG estão abertas. São 36 vagas no campus de Brumado e 40 vagas no campus de Guanambi. Os interessados devem acessar o site da instituição até o dia 14 de setembro para se inscrever. As provas com questões objetivas e discursivas acontecerão na modalidade on-line, no dia 08 de outubro, de 13h às 18h. Como trata-se de um vestibular unificado, os candidatos terão a chance de indicar como segunda e terceira opções os cursos de Medicina e/ou campus de outras Instituições da Ânima Educação localizadas no Nordeste. A graduação visa garantir que o médico formado seja capaz de prestar atenção médica integral, a partir de três focos de competência: gestão de serviços de saúde, cuidado individual e coletivo, e produção e difusão de conhecimentos na perspectiva da educação em saúde.  

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a área de atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) em todo país, reconhecendo a sua aplicabilidade no exercício da segurança pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM), Edalfredo Nogueira, explicou que, a partir de agora, as GCMs passam a ser consideradas órgãos de segurança pública. Com o reconhecimento do STF, Nogueira disse que os prefeitos serão obrigados a equipar e estruturar as guardas para atuar como mais um braço de segurança em prol da sociedade. “Não é mais opcional ao gestor municipal investir ou não na sua força de segurança pública. É obrigatório, sob crime de responsabilidade administrativa. Agora, é dever/poder do gestor municipal investir, não tem mais escolha”, salientou. O presidente esclareceu ainda que os Municípios não poderão mais celebrar contratos para terceirização da segurança pública, visto que já dispõe do seu próprio órgão, que é a GCM, o que configuraria usurpação de função.  

Um homem investigado pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e corrupção de menores teve um mandado de prisão preventiva cumprido, na terça-feira (29), em Maracás, na região sudoeste da Bahia, por policiais da Delegacia Territorial (DT) da cidade. Apontado como autor da morte de Elenilton Marques Gama, em dezembro de 2022, na Avenida Brasília, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição do Poder Judiciário. Ele será encaminhado para o sistema prisional.

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) tem intensificado as ações no sentido de inibir a perturbação do sossego provocada pelos famosos paredões de som. Ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª CIPM, disse que a polícia tem regulado os horários e volume dos paredões a fim de possibilitar que as pessoas tenham o seu descanso garantido. “Temos que atuar, pedir que desliguem ou que baixem ou encerrem os eventos porque as queixas da população são grandes e a gente tem que preservar o sossego e a paz. O direito de um termina onde começa o direito do outro e vice-versa”, afirmou. Segundo o Major, a PM está alinhando com o Ministério Público um procedimento padrão para regular o uso dos paredões em eventos festivos. “Se não houver essa regulagem a gente perde a mão”, completou.  

Uma doença que traz uma alta taxa de mortalidade e sequelas como surdez, danos ao sistema nervoso e até perda dos movimentos, a meningite é um risco.  Na Bahia, de janeiro a agosto foram registrados 251 casos da doença, sendo 106 bacteriana e 55 viral. 48 óbitos ocorreram devido a doença, segundo informou a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). De acordo com o Tribuna da Bahia, o mais recente caso confirmado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) foi uma paciente de 24 anos, residente do município de Alagoinhas. Ela foi positivada com meningite bacteriana. Em 2022, os números registrados do mesmo período citado tiveram semelhanças, foram 253 casos da doença, dois a mais que em 2023 e o número de óbitos foi igual. Os sintomas da doença acabam podendo ser confundidos com outras doenças. Febre alta, dor de cabeça e dor na nuca são os principais sintomas.  

O município de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, possui dívida de R$ 30.407.293,98 em débitos previdenciários, de acordo com um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste quarta-feira (30), junto ao Sistema de Análise da Dívida do Tesouro Nacional. Durante a gestão do prefeito Manoel Rubens (PSD), em dezembro de 2020, um parcelamento previdenciário foi contratado, cujo valor era de R$ 33.521.948,75, com taxa de juros de 5% ao ano, com última parcela a ser paga em 31/12/2027. O município ainda tem uma dívida com precatórios, no valor de R$ 750.381,85, que foi parcelada dezembro de 2020, cujo valor segue inalterado desde a presente data. Já durante a atual gestão, foram contratados R$ 632 mil, um no valor de R$ 434.975,00 do Programa Caminho da escola e outro no valor de R$ 198 mil, do Programa Provias, ambos captados junto ao Banco do Brasil.

O Brasil criou 142.702 novos postos de trabalho em julho. Só no setor de serviços, foram geradas 56.303 vagas. No comércio, o saldo aumentou em 26.744 postos de trabalho. De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano foram gerados 1.166.125 postos de trabalho. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo positivo foi registrado em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e em 26 das 27 unidades federativas. O estoque total recuperado para o Caged no mês fico em 43.610.550 postos de trabalho formais no país. O salário médio real de admissão em julho foi R$ 2.032,56, valor R$ 19,33 acima do registrado em junho (R$ 2.013,23). z saldo no setor de serviço foi maior nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de 27.218 postos); alojamento e alimentação (9.432 postos); e transporte, armazenagem e correio (8.904). No setor de comércio, a área de comércio varejista de produtos farmacêuticos registrou saldo positivo de 3.554 novos postos de trabalho. Já na área de mercadorias em geral (com predominância de produtos alimentícios), os supermercados apresentaram saldo positivo de 2.419 novas vagas, enquanto minimercados registraram alta de 1.704. O saldo positivo na construção civil ficou em 25.423, enquanto a indústria teve saldo foi 21.254 novos postos. Houve um aumento de 43.947 novos empregos formais para mulheres e de 98.755 para homens. “No que se refere à População com Deficiência, identificou-se saldo positivo de 452 postos. O emprego em julho foi positivo para pardos (75.918), brancos (15.919), pretos (13.035), amarelos (720) e indígenas (311)”, informou o ministério. “Em termos geográficos, apenas no Rio Grande do Sul (-2.129) houve queda do emprego formal, que ficou positivo nas outras 26 unidades da federação. Os maiores saldos foram em São Paulo (43.331), Rio de Janeiro (12.710) e Minas Gerais (12.353)”, explicou.

O ex-vereador do município de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, Moreira foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00. A decisão não cabe mais recurso. Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silva ainda conseguiu ter condenações mais brandas, as quais foram sentenciadas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães à época.  

Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, 672 novas famílias foram inseridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Para os novos contemplados, o pagamento só será efetuado a partir do dia 11 de setembro. A família contemplada deve manter o cadastro atualizado pelo prazo de até 02 anos. Segundo a secretaria, é necessário procurar um posto de atendimento sempre que houver mudança de endereço, emprego e renda, composição familiar (incluir ou excluir alguém), e mudança de escola para pessoas de 4 a 17 anos. Para realizar o saque do benefício, basta se dirigir ao banco ou lotérica na data do pagamento (para quem já tem cartão de conta caixa); e, quem não tem conta caixa, deve se dirigir a uma agência da caixa na data do pagamento com documentos de identificação.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram na sessão desta quarta-feira (30), medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática – e que determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 009/2023, realizado pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto o registro de preços visando à futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, para atender as demandas do município. A denúncia foi formulada pelos representantes da empresa “WA Construção e Serviços de Edificação”, que apontaram a ocorrência de suposto direcionamento do procedimento licitatório para favorecer a empresa “Engenhar Prestação de Serviços”. De acordo com os denunciantes, a empresa “WA Construções” teria sido inabilitada por descumprimento do item 8.7 do edital, referente à reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da Previdência Social. Ocorre que, sobre o tema, o edital somente previa, como condição de habilitação, a apresentação de declaração no sistema, sem qualquer comprovação adicional por meio de certidões e/ou documentos. O conselheiro Mário Negromonte registrou, em seu voto, que o documento que levou à inabilitação da empresa “WA Construção” - a certidão do Ministério do Trabalho e Previdência – foi apresentada nos mesmos moldes pela empresa vencedora do certame, a “Engenhar Prestações de Serviços” Ltda. Assim, na opinião do relator, não ficou claro por qual motivo a certidão levou à inabilitação de somente uma das empresas, sendo omisso o parecer jurídico neste ponto. Por esta razão, considerando a existência de indícios de possíveis ilegalidades na condução do certame, bem como possível tratamento não isonômico, a relatoria entendeu pela existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito. Isto porque a manutenção dos efeitos da homologação do resultado da licitação e execução do contrato poderão resultar em prejuízos para o município, na hipótese de restar confirmada a ilegalidade na fase externa do pregão eletrônico. Cabe recurso da decisão.