Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (14), medida cautelar contra ato administrativo do prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho, e determinou a suspensão da contratação direta – mediante processo de inexigibilidade – do escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” por valor estimado de R$ 893.536,65, para atuar em processo de “recuperação de valores relativos aos precatórios do Fundef/Fundeb”. De acordo com os técnicos do TCM da 5° Inspetoria Regional de Controle Externo, que lavraram Termo de Ocorrência e requisitaram a medida liminar, a dispensa de licitação não se justifica porque trata-se de um processo de mera execução de sentença, que não exige especial conhecimento de advogados. Observaram que a ação diz respeito a processo com decisão já transitada em julgado, e que foi patrocinada pelo Ministério Público Federal contra a União. Destacaram ainda que outros municípios baianos têm cometido a mesma ilegalidade – a contratação por dispensa de licitação de escritórios de advocacia – para viabilizar o recebimento de recursos de precatórios da Fundef-Fundeb, apesar da advertência e de decisões do TCM contrárias à prática em diversos casos já analisados. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, reafirmou que o processo licitatório, nestes casos, é obrigatório. E determinou a imediata sustação de pagamentos ao escritório, bem como suspensão do contrato administrativo. Mandou, também, notificar o gestor municipal e o representante legal da empresa para apresentarem esclarecimentos pertinentes às acusações e irregularidades, sob pena de revelia. Cabe recurso da decisão.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) entra em seu segundo ano de parceria com a Evoestágios, uma empresa especializada que possibilita a contratação de estagiários. Através da Evo, mais de 17000 estudantes estão estagiando em todo país. A contratação de um estagiário gera comprometimento e gratidão por parte dos estudantes que conseguem sua primeira experiência no mercado de trabalho, além de contribuir com o seu desenvolvimento profissional, pois a empresa que utiliza estagiários pode, além de compartilhar seus conhecimentos, efetivar um profissional com a identidade da empresa. Essa modalidade de contratação, regida pela Lei 11.788/2008, possibilita ainda uma significativa redução de custos trabalhistas para as empresas, visto que não incidem diversos encargos sobre a remuneração, como décimo terceiro, provisão de 1/3 de férias, FGTS, INSS, multa rescisão, dentre outros. Os interessados podem ligar diretamente para a sede da CDL no telefone (77) 3441-1222.

No último sábado (11) e domingo (12), Igaporã, a 149 km de Brumado, realizou a terceira edição do Carnaval das Antigas. O evento contou com desfile de blocos, paredões e um trio elétrico pelas ruas da cidade. A segurança dos foliões mirins foi garantida pelo esquema de organização do Carnaval. O desfile dos blocos infantis ocorreu a partir de 17h, após concentração em frente ao Ginásio Municipal de Esportes. A partir de 19h foi a vez dos blocos adultos, que fizeram um percurso previamente organizado. A folia arrastou uma multidão atrás do trio Kamaleão e da cantora Indira Charles. Após chegada na Praça do Forró, o baile de carnaval prosseguiu até a madrugada. A Polícia Militar garantiu a tranquilidade em todo o circuito, com o efetivo do 4º Pelotão, da 94ª CIPM, reforçado por uma guarnição da Rocam.

Um bebê de um ano morreu após ser atropelado pelo próprio pai na garagem de casa, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Informações iniciais apontam que trata-se de acidente. O caso aconteceu na terça-feira (14) e o corpo do menino foi velado na casa dos avós maternos nesta quarta (15). A criança foi identificada como João Antônio Pires Cordeiro. Após o atropelamento, ele foi socorrido para o Hospital de Base, mas a assessoria da unidade de saúde informou que o menino já chegou ao local sem vida. Segundo informações apuradas pela TV Sudoeste, a criança andou até a parte traseira do veículo sem que o pai percebesse. Por não ter visto o garoto, o homem o atropelou ao tentar sair da garagem. Um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Civil. O corpo de João foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade e liberado na manhã desta quarta-feira. A casa dos avós da criança onde foi realizado o velório fica na cidade de Dom Basílio. Às 17h, está prevista uma missa em homenagem ao menino na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, que também fica na cidade. Não há detalhes sobre o sepultamento.

O Ministério Público da Bahia (MP-bA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos prefeitos dos Municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, na região sudoeste da Bahia, que designem servidores para que acompanhem as providências necessárias à realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada município. A recomendação, expedida no dia 11, orienta os gestores municipais a fornecerem suporte para a realização do processo de escolha, conforme definido nas resoluções dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assegurando o quanto necessário para o processo seletivo, a exemplo de funcionários, veículos e espaço físico. O promotor de Justiça recomendou também que os prefeitos, por meio das suas Procuradorias Jurídicas, analisem as leis municipais que regulamentam os Conselhos Tutelares e procedam às eventuais alterações necessárias à adequação das normas aos novos parâmetros da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), remetendo o novo texto para as respectivas casas legislativas. Aos presidentes dos CMDCAs dos municípios, foi recomendado que formem comissão especial responsável por organizar e conduzir o processo de escolha, composta por representantes do governo e da sociedade, como estabelecido nas resoluções competentes. Foi orientado também que elaborem calendário de atividades que contemple as diversas etapas do processo seletivo, bem como designem reuniões necessárias à elaboração o e aprovação o do edital e que adotem providências para sua publicação no mais breve tempo possível.

Em Dom Basílio, a 54 km de Brumado, moradores do Bairro Osório não acreditam que dois suspeitos mortos na localidade, na última segunda-feira (13), tenham sido alvejados em confronto (veja aqui). De acordo com a Portal FM, no horário informado pela polícia, às 15h40, moradores disseram que testemunhas viram um dos PMs com um pé apoiado sobre um dos suspeitos nas imediações do campo de futebol. Posteriormente, teriam sido ouvidos seis tiros em um espaço de tempo de 5 a 10 segundos. Além disso, o suspeito morto, que é morador da localidade, identificado como Wesley Lima Santos, havia sido detido com armas e munições no dia 9 de fevereiro. Alguns moradores alegam que as armas as munições localizadas com Wesley na semana passada ficaram apreendidas e ele não portava mais arma de fogo. Ainda de acordo com testemunhas, após os disparos, um dos PMs foi visto jogando areia nas marcas de sangue. Em nota, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) reiterou a informação de que a polícia foi acionada através de denúncias de populares. Estas, segundo a PM, apontavam que os indivíduos estariam nas proximidades de um campo de futebol efetuando disparos de arma de fogo.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso nesta terça-feira (14) e reduziu de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto a pena do ex-ministro José Dirceu em condenação na Lava Jato. O caso envolve a chamada Operação Vício, que investigou a compra de tubos da Petrobras. O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber cerca de R$ 2 milhões em propina. Os ministros da Turma analisaram um recurso da defesa de Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo, contra a condenação. Os magistrados João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca e Ribeiro Dantas consideraram que o recebimento de propina caracterizou apenas crime de corrupção, descartando a hipótese de lavagem de dinheiro. Nos votos, os ministros disseram que estavam seguindo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do mensalão, que investigou esquema de corrupção no governo Lula. “Entendo que as condutas perpetradas por José Dirceu não podem ser crime autônomo, mas desdobramento do recebimento [de propina]”, afirmou Noronha. O ministro disse ainda inexistir crime de lavagem de dinheiro. “Considero mero desdobramento do crime de receptação”, declarou. Irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo também teve a pena reduzida, ficando em quatro anos e oito meses.

A 2ª CIPRv/Brumado iniciará à meia noite desta quinta-feira (16) a Operação Carnaval 2023 com término no dia 22/02/2023. Durante o período, Polícia Rodoviária Estadual (PRE) reforçará o policiamento ostensivo de trânsito em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias estaduais do sudoeste baiano mais segurança e fluidez do trânsito. A fiscalização será concentrada nas rodovias com maior fluxo de veículos, principalmente na BA-148, entre Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, e na BA-263, sentido Ilhéus, onde o litoral é bastante procurado. Segundo a polícia, será dada atenção especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade. O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também está entre os focos das equipes.

O número de mortes por causa do terremoto de magnitude 7,8 que atingiu na semana passada a Turquia e a Síria passou da cruel marca de 40 mil pessoas nesta terça-feira (14). Uma quantidade que parecia inacreditável há pouco mais de uma semana, quando o tremor abalou fortemente a região central da Turquia e o norte da Síria. O balanço total de número de mortes atual é de 41.232. Na tarde desta terça, o governo turco afirmou que o número de vítimas fatais no país aumentou para 35.418. Na Síria, há 5.814 mortes registradas, levando em conta o balanço do governo sírio e de organizações de ajuda humanitária que atuam no norte do país, controlado por jihadistas e rebeldes. O presidente turco, Tayyip Erdogan, disse nesta terça-feira que os tremores foram “tão grandes quanto bombas atômicas”. Ele também disse que centenas de milhares de prédios estavam inabitáveis no sul da Turquia, acrescentando que “qualquer país enfrentaria os problemas que enfrentamos durante um desastre como esse”.

O 7º Grupamento de Bombeiros Militar, com sede em Vitória da Conquista iniciaram a Operação Carnaval 2023, no município de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina. Para o serviço do Carnaval de Rio de Contas serão disponibilizadas viaturas de combate a incêndio devidamente tripuladas e equipadas com os mais diversos materiais para fornecer aos foliões todo o suporte de prevenção e combate a incêndio e de busca e salvamento, além do serviço de Atendimento pré-hospitalar.

Os dois candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o ex-deputado estadual Tom Araújo, serão sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do Carnaval. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as datas das sabatinas foram definidas pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante reunião informal nesta terça (14). Os líderes do governo e da oposição na AL-BA – Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União) – também participaram do encontro, coordenado pela presidente da CCJ, Maria del Carmen (PT). A primeira a ser ouvida será a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador do estado Rui Costa (PT). No dia seguinte, os deputados farão as perguntas a Tom Araújo, ex-parlamentar da Casa, antes filiado ao União Brasil. Foi estabelecido também um limite de cinco inscritos para cada bancada arguir cada postulante. Estando os dois candidatos sabatinados, ainda na sessão do dia 28, serão votados os pareceres na CCJ.

Em dois anos de governo, o prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, conseguiu transformar a vida do cidadão. Com investimentos bem aplicados, o gestor já realizou grandes obras estruturantes nesse período, como pavimentação em diversas ruas e bairros, reforma e ampliação do mercado municipal, reconstrução da Praça Nely Aparecida, reformas nas escolas da sede e zona rural, construção de um complexo militar e civil, construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na comunidade de Poço Dantas, construção de um novo cemitério, iluminação na zona rural, manutenção das estradas vicinais e reforma de quadras poliesportivas. Em todo território da cidade, as melhorias são notáveis. São obras e ações relevantes em todas as secretarias. O governo do povo está melhorando a vida do cidadão e construindo uma nova cidade.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou as primeiras chaves para as famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa oficialmente retomado nesta terça-feira (14), durante evento realizado em Santo Amaro. Participaram da cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), além de outros aliados do governo. Em discurso, a prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes (PSD), agradeceu aos presentes e ressaltou a importância de Lula para a entrega do projeto. “Lula, eu quero dizer que você é um homem iluminado, você faz parte da nossa história. Quero agradecer a todos vocês que fizeram isso acontecer. Foram seis anos longe de cuidado esse empreendimento e hoje ele está aqui, lindo, recebendo essas famílias”, afirmou Alessandra. Além das entregas em Santo Amaro, outras entregas simultâneas do MCMV foram realizadas em Lauro de Freitas e em cidades de outros estados.

Na segunda-feira (13), a Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão contra os acusados de terem torturado Fábio de Jesus Ribeiro, 20 anos, no dia 26 de janeiro, na cidade de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado (veja aqui). Os mandados foram cumpridos por agentes da 24ª Coordenadoria de Polícia Regional do Interior (Coorpin), de Bom Jesus da Lapa. Um casal foi preso. Além de espancado e torturado, Fábio teve 30% do queimado. No dia do crime, a vítima estava na companhia dos suspeitos. A dupla de criminosos chegou a jogar solvente inflamável sobre o corpo de Fábio, que, mesmo com o corpo em chamas, conseguiu fugir e ser socorrido por profissionais do Samu 192. A vítima sofreu várias lesões, mas sobreviveu e segue internada. Com as prisões, a Polícia Civil avançará com as investigações no sentido de elucidar o ocorrido, sobretudo quanto à motivação e individualização das condutas. Um dos envolvidos segue foragido.

No último dia 1º, um acidente envolvendo um caminhão do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSBP) foi registrado na BA-148, próximo à cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. O veículo pegou fogo depois de bater em uma árvore às margens da rodovia (veja aqui). Segundo o motorista, o impacto se deu após ele desviar de um carro que fazia uma ultrapassagem indevida na pista. Mesmo tendo se passado duas semanas do acidente, o caminhão continua abandonado no local, sendo alvo constante de furtos de peças. O crime pode gerar consequências para o consórcio e para população, que depende do caminhão para a realização de serviços importantes.

Nesta terça-feira (14), uma comissão de moradores do Bairro Santa Tereza, em Brumado, acompanhados do advogado Weliton Lopes, se reuniu no Ministério Público com o Promotor de Justiça, Alex Bezerra, tratando da possível instalação de uma torre de telefonia na região. Segundo Lopes, os moradores são favoráveis às novas tecnologias, cobertura e avanços nos sinais de celular e internet em Bruno município, porém exigem que a legislação municipal relacionada ao meio ambiente e obras seja cumprida. “Os cidadãos e cidadãs de qualquer bairro ou comunidade rural têm o direito de serem ouvidos e exigirem o cumprimento das normas para um empreendimento como esse. Não cumprindo a legislação, a empresa de telefonia deve buscar outro local que atenda aos regramentos legais”, afirmou. Em caso de descumprimento das normas, o advogado disse que a população deverá ser compensada por possíveis danos à saúde ou ao patrimônio.

Dois homens morreram após entrarem em confronto com policiais militares próximo a um imóvel na região da Estrada de Itamaracá, trecho da cidade de Itabuna, no sul da Bahia, na noite de segunda-feira (13). A dupla, que não teve identidade divulgada, foi encontrada depois que moradores denunciaram a chegada de uma carga de entorpecentes, em um carro de luxo. Os policiais foram até o local e encontraram os suspeitos em duas motos, nas proximidades do imóvel. Os homens aceleraram, mas foram alcançados. Segundo a Polícia Militar, a dupla já desceu das motos atirando contra os militares, que revidaram. Os suspeitos entraram em um matagal e houve um novo confronto. Os dois homens foram feridos e levados para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mas não resistiram aos ferimentos. A polícia informou que encontrou 163 tabletes de maconha dentro do carro de luxo, que estava estacionado no local. O veículo, as motos, a droga, um revólver e uma pistola foram apreendidos. O caso foi registrado pelo 15º Batalhão da Polícia Militar.

Durante a segunda sessão do ano na Câmara Municipal, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) criticou o fato de o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) atender apenas as indicações e projetos de autoria de sua base. “O mesmo direito que tem o vereador que bajula e anda ao lado do prefeito nós também temos. Não importa o vereador que teve 500 votos ou que teve 2 mil temos o mesmo direito”, afirmou. Bomfim considera que o prefeito se utilizou da eleição para a presidência do legislativo para fazer barganha política com os vereadores. “Se você hoje está hoje asfaltando a Baraúnas foi por causa da eleição para presidente. Se estão fazendo a Praça da Cebola e outras obras foi por causa da eleição de presidente. Não há harmonia. Os vereadores de situação têm que nos agradecer porque, se essa bancada se rende aos convites do grupo de lá, não existiria essa barganha. É absurdo!”, apontou.

Um menino de 3 anos morreu após ser atacado por cão da raça rottweiler, na cidade de Teofilândia, no interior da Bahia. O animal pertencia à família da criança. O caso aconteceu no domingo (12) e o corpo da vítima foi sepultado na segunda-feira (13). De acordo com o G1, o acidente aconteceu depois que a mãe do pequeno Arthur Felipe Oliveira foi até o quintal do imóvel para alimentar o animal, sem perceber que criança a seguia. O cachorro se assustou com a presença do menino, conseguiu se soltar de onde estava preso e atacou a criança. A mãe de Arthur Felipe entrou em luta com o animal e também foi ferida. Enquanto tentava libertar o filho, ela gritou por socorro e foi atendida por dois homens, sendo um deles da própria família e o outro um vizinho. Os homens conseguiram fazer com que o cachorro soltasse criança, mas o menino já estava sem vida. De acordo com a família, o rottweiler tem sete anos. O cão foi levado para um centro de animais em Conceição do Coité. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Prefeitura de Teofilândia emitiu uma nota de pesar pela morte de Arthur Felipe.

Durante seu pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (13), o vereador Beto Bonelly (PSB) voltou a cobrar a presença de monitores nos veículos do transporte escolar. Ele disse que se tratam de crianças sendo transportadas da zona rural para a sede e o monitor é de fundamental importância para resguardar a integridade física desses alunos. “Temos que ter uma pessoa responsável cuidando dessas crianças. É mais do que justo a secretaria de educação ter um olhar para essa questão”, afirmou. Esta já é a terceira indicação que o parlamentar faz solicitando a contratação de monitores por parte da prefeitura. Para Bonelly, a atual gestão tem de colocar em prática o slogan “Educar para Libertar”. “Tivemos há um tempo atrás um acidente com uma criança, se não me engano na região de Itaquaraí. Temos que fazer agora a correção”, destacou.  

O Ministério Público do Estado da Bahia cumpriu nesta terça-feira (14), três mandados de busca e apreensão nos municípios de Serra do Ramalho (2) e Urandi (1) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O cumprimento faz parte da 'Operação Plata', deflagrada em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apura lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa. A suspeita é de que tenham sido lavados mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e com o uso de igrejas. No total, foram cumpridos sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão. Também houve cumprimento nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Ceará, Paraíba e no Distrito Federal. A ação teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos estaduais e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais. O esquema seria liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido, tendo seu irmão Geraldo dos Santos Filho como braço direito. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). O esquema, conforme o MPRN, tem mais de duas décadas. As investigações apontam que os irmãos ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráfico de drogas por meio do uso de “laranjas” recrutados de várias regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas, a maioria irmãos, filhos, cunhados e sobrinhos de Valdeci e Geraldo. Segundo o MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas delas. Pelo menos mais outras 22 pessoas estão sendo investigadas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37 relacionados a 28 contas bancárias dos suspeitos.

Após receber denúncias via central de operações de que indivíduos armados estariam efetuando disparos nas proximidades de um campo de futebol no Bairro Osório, em Dom Basílio, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até o local indicado para averiguações. Enquanto era realizado o patrulhamento, a guarnição foi atacada por tiros, sendo necessário o revide. Dois indivíduos com vasto histórico criminoso foram alvejados e conduzidos até a UPA 24h de Livramento de Nossa Senhora, onde tiveram o óbito atestado pelo médico plantonista. As armas de fogo utilizadas pelos resistentes, bem como todo o material em sua posse, foram apresentados na Corregedoria Setorial da 46ª CIPM.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem. De acordo com o Brasil 61, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica. A lei determinava ainda que, na hora de cobrar o imposto sobre a conta de luz, os estados deveriam excluir da base de cálculo a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUSD). Nos estados que obedeceram à norma, a conta de energia elétrica ficou mais barata para as empresas e os consumidores.  Fux suspendeu parte da lei que impedia a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, o que vai pesar no bolso da população, explica o economista Lucas Matos. “A conta de luz vai ficar mais cara, mas a maior preocupação é que isso vai acabar aumentando também a inflação, ou seja, já está difícil para o brasileiro viver com o preço dos alimentos, essa oscilação do preço da gasolina e, agora, tendo que separar uma parte do orçamento para custear esse aumento na conta de luz”. Os estados argumentam que, se a medida fosse mantida, deixariam de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis meses, o que traria um impacto de R$ 4 bilhões para os municípios, uma vez que 25% da receita que os estados arrecadam com ICMS deve ser repassada às prefeituras.

A sessão da Câmara de Vereadores que ocorreu na noite desta segunda-feira (13) foi marcada por um debate inusitado: vereadores da base de sustentação ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e da oposição discutiram a 'paternidade' de indicações para melhorias em ruas, praças e estradas nos distritos e comunidades rurais. Na oportunidade, chamaram a atenção as falas do vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, e da vereadora Edilza Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira. O vereador Santinho, atual vice-presidente do legislativo, foi enfático em dizer que o mérito da execução das obras da gestão é da bancada que apoia o prefeito, pois o mesmo afirmou que o gestor não atende seus adversários políticos. As discussões foram acirradas e o tom se elevou quando o assunto foi o abandono da Avenida Ana Lídia Viana Cardoso, que está em estado precário de conservação. Nos últimos anos, a prefeitura apenas disfarçou os buracos com terra vermelha (veja aqui). Praticamente, todos os parlamentares sustentaram que já apresentaram indicações diversas, porém nunca atendidas pela administração. A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) ainda citou que, enquanto presidente da mesa diretora, fez a devolução de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos, com indicação de parte do recurso a ser aplicado na restauração da referida via, no entanto nada foi feito. Os vereadores da oposição ainda questionaram se há uma indiferença do prefeito com a via ou com os moradores por não se atender a tantas indicações ao longo dos seus mandatos. Em meio às discussões, Lia Teixeira declarou que enfim o prefeito irá realizar a devida manutenção na via. “O prefeito vai consertar a Avenida Ana Lídia, pois a mesma é onde fica a garagem da minha casa”, disse. A declaração foi a deixa para a bancada da oposição cobrar os adversários de bancada para que elaborem mais indicações no intuito do gestor se solidarizar e melhorar a qualidade de vida da comunidade.

Uma comissão de professores concursados no município de Aracatu esteve em audiência no Ministério Público da Bahia (MP-BA) (veja aqui). Eles realizaram o concurso em 2020, porém até hoje não foram convocados. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Weliton Lopes, que representa o grupo disse que a reunião foi bastante produtiva. “Mostramos para o promotor, o Alex Bezerra Bacelar, de que existem as vagas. Tanto existem que a prefeitura está contratando e nós provamos isso para o Ministério Público, inclusive com consultas ao Tribunal de Contas. Saímos de lá bem esperançosos de que essa situação terá um fim”, afirmou. O advogado disse que a situação é ainda pior, visto que a prefeita da cidade é professora de carreira e foi eleita com a bandeira de defender a educação e os professores. “Muitos acreditaram nisso e creditaram nela essa esperança. No entanto, todos estão frustrados. Esses concursados têm o direito de exercer suas funções”, defendeu.  

Em mais uma atividade ostensiva de enfrentamento ao crime, policiais rodoviários federais apreenderam um carregamento ilegal de produtos de origem estrangeira. O flagrante ocorreu nesta segunda-feira (13), em frente a unidade operacional da PRF, na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Tudo começou após ordem de parada a um ônibus de viagem que saiu do estado de Santa Catarina com destino a cidade baiana de Cipó. Inicialmente, foi realizada uma consulta dos documentos do veículo, do condutor e dos passageiros. Em seguida, foi feita uma vistoria no compartimento de bagagem, onde foram encontrados 50 cigarros eletrônicos (vaporizadores), os quais possuem comercialização proibida pela Anvisa no Brasil, caracterizando assim, contrabando de mercadorias. Todo o material foi despachado por encomenda e será possível rastrear e investigar os responsáveis pelo transporte da maconha. Diante da situação, os materiais apreendidos serão encaminhados à Secretaria da Receita Federal. A PRF alerta que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil.

No Povoado da Lagoa Funda, zona rural de Brumado, a prefeitura está construindo um córrego há cerca de dois anos. A obra não é bem-vinda pelos moradores, visto que a previsão é de que seja feito o nivelamento do córrego com a rua. Ao site Achei Sudoeste, José Cláudio, que mora em frente ao canal, disse que o nivelamento irá bloquear a sua residência. “Vai aterrar as casas aqui”, apontou. Temerosa, a comunidade não aceita a intervenção e pede que o poder público paralise as obras.