A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa jurídica com o estado de Pernambuco envolvendo a propriedade de Fernando de Noronha: o governo federal entende que o arquipélago é federal; Já o governo de Pernambuco defende que o local é estadual. Em uma ação apresentada nesta quinta-feira (24), o governo federal sustenta que o estado adota uma interpretação equivocada da Constituição, ao considerar que o arquipélago teve sua propriedade transferida ao âmbito local pela União. Para a AGU, no entanto, o domínio sobre Noronha é federal, já que pelo texto constitucional, as ilhas oceânicas e terrenos de marinha são bens da União. A informação sobre o início da disputa no STF foi publicada pelo Jornal do Commercio, do Recife, na sexta (25). O governo de Pernambuco afirmou, por meio de nota, que “a ilha sempre foi de Pernambuco”. “A dissidência estabelecida entre a União e o estado de Pernambuco possui como questão central a discussão sobre o domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha, ex-território federal, que integra o conceito de ilha oceânica, afetada ao serviço público e a unidade ambiental federal, bem como engloba terrenos de marinha. Na prática, (...) esta dissonância vem afetando o desempenho das competências constitucionais da União no poder-dever de gestão patrimonial, fiscalização e proteção ao meio ambiente e respeito às normas de proteção do território e das comunidades locais”, afirmou o governo. “O domínio integral sobre o mencionado arquipélago sempre pertenceu à União. Não houve, portanto, durante a anterior ordem constitucional e muito menos na atual, a entrega do domínio de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco”, completou. Segundo a Advocacia, a Constituição concedeu a administração de Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco, mas manteve a propriedade das ilhas nas mãos da União. Para o governo federal, o estado descumpre regras celebradas em 2002 no Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais entre os dois entes.  O governo Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco, para a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. Na petição judicial da ação, o governo federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”. O contrato foi assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL, atual União Brasil). De acordo com o governo Bolsonaro, a federalização de Fernando de Noronha se faz necessária porque o governo pernambucano tem desrespeitado as normas contratuais e impedindo a atuação constitucional da União para preservação daquela área. A ação foi distribuída no STF para o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não publicou nenhuma decisão sobre o pedido de liminar.

Nesta edição, a campanha Maio Amarelo realizará como parte de sua programação um Torneio de Futsal Feminino. O mês é especialmente dedicado a promover ações de prevenção a acidentes de trânsito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gabriela Dourado, popular Gabi, que está à frente da organização do evento, informou que, até o momento, seis equipes já foram confirmadas na competição. A ideia, além de divulgar o Maio Amarelo, é alavancar o futsal feminino na cidade. Segundo Dourado, o torneio acontecerá em todos os finais de semana durante o mês de maio. “Precisamos de incentivo e apoio da população brumadense. Todos estão convidados a prestigiar o evento”, salientou. As partidas serão realizadas no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro. Os interessados em participar podem entrar em contato pelo número (77) 99815-5665.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, nesta semana, uma decisão contra a Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas e mais dois réus pela prática de trabalho análogo ao de escravos em uma fazenda no município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Os réus são os fazendeiros arrendatários Adilson Bona Vieira e Jair Frohelich Nogueira.  As manutenção das decisões do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tornam indisponíveis os bens da empresa proprietária da Fazenda Dois Rios e determinam que qualquer contratação de empregados da propriedade seja feita dentro da lei trabalhista brasileira. Em 2018, 39 trabalhadores foram resgatados na propriedade, que ainda descumpriu parte do termo de ajuste de conduta assinado depois da operação fiscal.  O colegiado de ministros do TST confirmou na decisão que não há ilegalidade nas medidas, que visam preservar os trabalhadores envolvidos na exploração econômica da fazenda de novas situações degradantes.  A decisão também mantém os efeitos da liminar concedida anteriormente bloqueando os bens da empresa proprietária e estabelecendo critérios legais para qualquer contratação de trabalhadores na fazenda.  Com isso, a Vara do Trabalho de Porto Seguro terá uma audiência sobre o caso no dia 10 de abril. O caso volta a tramitar, com o MPT instruindo a ação civil pública contra a Costa Descobrimento e os dois réus. Na ocasião, em 2018, os trabalhadores disseram que o proprietário da fazenda prometeu que, na Bahia, teriam direito a alojamento, material de trabalho, alimentação e remuneração diária de até R$ 100. Quando chegaram ao local de trabalho, no entanto, disseram que as condições de alojamento eram péssimas, já que foram colocados em uma casa sem banheiro.  Conforme o MPT, os alagoanos ainda disseram que tinham que pagar pela água, comida e dormitório e eram ameaçados por homens armados.  O valor que seria pago pelo trabalho deles era bem menor que o prometido, conforme o MPT -- esse valor não foi divulgado.  O grupo também denunciou falta de fornecimento de equipamentos de proteção. O proprietário da fazenda, que não teve identidade divulgada, ainda não foi localizado para prestar esclarecimentos, informou o MPT.  Ainda conforme o Ministério Público do Trabalho, diante das condições do ambiente, os alagoanos disseram que se recusaram a continuar trabalhando e o propretário da fazenda, então, teria os levado para a rodoviária de Itabela, na segunda-feira (22).  Sem dinheiro e orientação, os trabalhadores procuraram a prefeitura da cidade para obter ajuda, e o executivo municipal acionou o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na última quinta-feira (24), os trabalhadores da R&D Mineração, das unidades de Brumado e Caetité, aprovaram por unanimidade a proposta consensuada com o Sindicato dos Mineradores (Sindmine) para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2022. A proposta garante aos trabalhadores reajuste salarial de 10,18%, retroativo a janeiro; eleva o tícket alimentação de R$ 480 para R$ 550, tendo uma correção de 14,6%, retroativo a janeiro; eleva o prêmio produção/segurança/conservação de equipamentos de R$ 250 para R$ 400, o que significa um reajuste de 60% para os trabalhadores da unidade de Brumado e, para os trabalhadores da unidade de Caetité, dos atuais R$ 250 para R$ 550, reajuste de 120%, este para os operadores de máquinas e motoristas e, para as demais funções, de R$ 250 para R$ 350, o que significa um reajuste de 40%. Os valores referentes ao ticket alimentação e do prêmio produção/segurança/conservação de equipamentos serão pagos na mesma data, ou seja, até o dia 10 de cada mês. Para a direção do Sindmine, este acordo é inédito na região, vez que é a primeira empresa da base sindical que demonstra preocupação com seus trabalhadores, negociando com o sindicato premiação de incentivo a produção, segurança e conservação de equipamentos com valores tão expressivos. “Temos que reconhecer e parabenizar a direção da R&D Mineração pela iniciativa que, sem dúvida, servirá de parâmetro para a conquista deste benefício nas demais empresas mineradoras da região”, destacou. O acordo coletivo fechado demonstra uma preocupação clara da empresa R&D em analisar de maneira séria e comprometida a realidade e necessidades de seus funcionários para cada região em que a mesma atua.

Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuam na Bahia entraram em greve por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (28). Ao todo, 140 postos de atendimento e sete gerências estão fechados em todo o estado. A greve nacional de servidores do INSS começou na última quarta-feira (23). Na sexta (25), a categoria decidiu, em assembleia, que iria aderir ao movimento também no estado. Todos os atendimentos foram suspensos, exceto as perícias que estavam previamente agendadas. Os trabalhadores pedem reposição salarial, que, segundo eles, está defasada há três anos. O reajuste reivindicado é de 19,9%. Além disso, a categoria também afirma que há déficit de mil profissionais, e por isso pede a realização de um concurso público para reforçar os quadros. De acordo com o G1, a assessoria do INSS na Bahia foi procurada, mas não se posicionou a respeito da situação.

O Exército Brasileiro cancelou a Operação Pipa no município de Brumado, deixando 302 comunidades rurais sem água potável. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo secretário interino de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, André Barros. Segundo ele, o Exército alega que a operação é um programa emergencial de distribuição de água e nos meses de outubro, novembro e dezembro choveu muito na cidade. “Eles têm essas informações. Por isso, o Exército retirou a cidade de Brumado do programa”, explicou. Apesar do alto índice pluviométrico registrado no final do ano passado, Barros frisou que as comunidades rurais continuam sofrendo com a falta d'água e a secretaria já está fazendo o levantamento necessário para enviar a Agência Nacional de Águas a fim de retomar a operação no município. O secretário esclareceu ainda que a água das chuvas armazenada nas comunidades não é própria para o consumo humano e a pasta irá providenciar um teste de potabilidade atestando essa informação. “Precisamos de informações robustas. Nosso técnico já está na zona rural fazendo esse mapeamento. Estamos fazendo nosso papel, mas não significa que vamos conseguir o retorno do programa”, acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) que enviará ao Congresso Nacional projetos que ampliam situações que configuram legítima defesa, inclusive as que envolvem agentes de segurança, e alteram a lei de terrorismo. O anúncio foi feito durante um evento do Ministério da Justiça. Em 2019, o governo enviou ao congresso o chamado pacote anticrime que propunha alterações na legislação penal. Entre as propostas, estava a ampliação das situações que configurariam excludente de ilicitude (determinadas situações podem levar à isenção da pena). Atualmente, pelo Código Penal, são causas de excludentes de ilicitude: casos de legítima defesa; estado de necessidade e no estrito cumprimento do dever legal. Isto pode ser utilizado por agentes de segurança e, a depender do caso, por qualquer cidadão. “Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que, no futuro, espero que não demore muito, o policial, ao cumprir sua missão vá pra casa repousar, reencontrar-se com a sua família e, no dia seguinte, receber uma medalha e não a visita de um oficial de justiça. A vida dessas pessoas se decide em frações de segundos, é uma classe especial, e nós temos que ter consciência disso”, disse Bolsonaro.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (UB), e à secretária Municipal de Saúde, Nancy Ferraz da Silveira, a imediata rescisão de todos os contratos firmados pelo Município com empresas que apresentam quadro societário formado com a participação de qualquer servidor público efetivo, comissionado ou dirigente de órgão ou entidade da contratante ou da responsável pela licitação. A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações nem prorrogados contratos firmados nos mesmos moldes “ilegais e imorais”. Na recomendação, expedida no dia 22, a promotora de Justiça orienta ainda a imediata instauração e conclusão efetiva de processo administrativo disciplinar, com o objetivo de aplicar sanção aos médicos servidores públicos municipais que celebraram, por meio de suas pessoas jurídicas, contratos de credenciamento com a Prefeitura, “mesmo já tendo vínculo com o Município”. No documento, recomenda-se também a adequação dos termos de credenciamento subsistentes e dos que serão celebrados futuramente às normas constitucionais e àquelas previstas na Lei de Licitações. A recomendação pretende que o Município e a Secretaria registrem e mantenham, em portal de transparência de amplo acesso público, todas as informações relevantes relativas a serviços médicos prestados, contendo lotação e escala de horário dos servidores credenciados. Orienta também que seja realizado pelos acionados um planejamento, que leve em conta as necessidades locais, com previsão de recursos humanos e financeiros necessários à adequada prestação dos serviços de saúde, em especial nas unidades de saúde da família e de serviços de urgência e emergência. Tatyane Caires recomenda ainda a implementação de uma ouvidoria de saúde no Município de Guanambi ou um canal para atendimento das reclamações relativas à área de saúde, “com prioridade de tramitação junto a Ouvidoria Municipal”.

Na sexta-feira (25), um grupo de mães esteve em frente à prefeitura municipal de Brumado cobrando monitores nos ônibus do transporte escolar e o cumprimento da lei que assegura o tempo integral facultativo até às 14h nas escolas da rede. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a mãe Laiana Dias Vieira, da Fazenda Terreiro Duro, implorou que a lei facultativa, criada desde 2020, tem de ser cumprida pelo Poder Público. Recentemente, a filha de Laiana foi flagrada dormindo durante o trajeto do ônibus do transporte escolar. “Não tem condições de uma criança tão pequena sair de casa tão cedo e chegar tão tarde. Ela acorda 05h30 para sair de casa e volta às 16h30. Ela já começa a queixar que não quer ir pra escola na noite anterior”, manifestou. Vieira também reivindicou a presença de monitores nos veículos do transporte escolar, tendo em vista a necessidade de vigilância e controle das crianças no trajeto. “Minha filha dormiu. Se tivesse passado em um buraco e o motorista tivesse freado bruscamente, ela teria caído e se machucado. As estradas estão muito ruins. Ela tem apenas 5 anos. Me desmanchei em lágrimas de ver minha filha naquela situação. Como mãe foi muita dor pra mim”, contou. Segundo Vieira, só Deus toma conta dessas crianças. “Isso corta o coração da gente!”, afirmou. O grupo de mães esperava ser recebido pelo secretário municipal de educação para cobrar acerca das demandas.

Apesar de proibido no Brasil, o cigarro eletrônico (ou vape) já está na quarta geração e seu uso vem crescendo em ambientes de festa, bares e restaurantes, principalmente por jovens. Seus efeitos na saúde já são comprovados. O equipamento gera partículas ultrafinas que conseguem ultrapassar a barreira dos alvéolos pulmonares e ganhar a corrente sanguínea, fazendo o corpo reagir com uma inflamação. “Muitas vezes, quando a inflamação acontece na parede do endotélio, que recobre as artérias, ele pode ser lesionado e deflagrar eventos cardiovasculares agudos, como infarto e síndrome coronariana aguda. A nicotina também tem influência no coração, porque aumenta a frequência cardíaca e a pressão arterial”, explica Jaqueline Scholz, especialista da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) em ações contra o tabagismo.  O efeito protetivo que se imaginava que o cigarro eletrônico pudesse ter, não se confirma. Em países que adotaram esses produtos, há um crescente aumento de eventos cardiovasculares na população abaixo de 50 anos de idade. Antes da pandemia de Covid-19, os Estados Unidos registraram 2.800 internações e 68 óbitos de jovens, 70% deles tinham menos de 34 anos de idade. Eles foram diagnosticados com a síndrome chamada Evali, sigla em inglês para doença pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico. Hoje sabe-se que a mistura que mais causa Evali é composta por vitamina E, THC (principal componente ativo da maconha) e nicotina. Em 30% dos usuários, a utilização somente da nicotina já foi capaz de causar a doença. “Diferentemente do cigarro convencional, que demora às vezes 20 ou 30 anos para manifestar doenças no usuário, o cigarro eletrônico, que prometia segurança, foi capaz de matar jovens rapidamente”, aponta Jaqueline. Vale lembrar que o narguilé é diferente, pois é um tabaco que sofre combustão,  aquecido com carvão. No entanto, também é uma substância que traz danos à saúde, além do risco de contaminação ao ser compartilhado entre os usuários.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (25) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de deixar Petrópolis (RJ), cidade em que mantém residência, a não ser que seja em direção a Brasília, onde exerce o mandato. De acordo com  a Agência Brasil, outras medidas cautelares foram impostas, como a proibição de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. O desrespeito a qualquer dessas determinações “acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, determinou Moraes. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em manifestação assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo, argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal. Um dos alvos principais de Silveira, destacou a subprocuradora, têm sido o próprio Moraes. Lindôra Araújo frisou que em falas durante eventos com ampla divulgação nas redes sociais, o deputado continua a afirmar que ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do Executivo pode deter isso”. Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo. A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes. Em manifestação ao Supremo, o deputado alegou que se esquecia de carregar a tornozeleira eletrônica devido a medicamento que provocava sono, entre outras justificativas. Ao ser solto, em novembro do ano passado, ele teve a prisão domiciliar substituída por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de utilizar as redes sociais.

Quatro pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus e um caminhão no km 225 da BR-101, no trecho da cidade de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano, na sexta-feira (25). As informações são do G1. Neste sábado (26), os veículos seguem no local do acidente. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a pista está funcionando no sistema pare e siga, em ambos os sentidos. Duas das vítimas eram mãe e filha. Segundo a PRF, os dois veículos bateram de frente. Ainda não há informações sobre o que causou a batida, mas a suspeita é de que houve uma tentativa de ultrapassagem de um dos motoristas. Todas as vítimas estavam no ônibus, que havia saído da cidade de Presidente Tancredo Neves. Segundo a prefeitura deste município, os mortos são: Adinoel de Jesus Santos, que dirigia o veículo; Noélia Costa de Jesus, que era passageira; Valdirene Soares da Conceição, que também era passageira; Geovanna Soares da Conceição, que além de passageira era filha Valdirene.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, a 100 km de Brumado, prendeu, nesta sexta-feira (25), um idoso de 64 anos, se masturbando dentro de seu veículo no centro da cidade. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado na Rua Barão de Caetité. De acordo com imagens compartilhadas nas redes sociais, o idoso ainda fazia gestos obscenos para populares que passavam pelo local. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Caetité. O idoso responderá pelo crime de importunação sexual. Segundo a polícia civil, ele foi ouvido e liberado.

O sexto aumento do ano nos preços da gasolina e diesel na Bahia foi anunciado neste sábado (26) pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis). Segundo o G1, o sindicato, que representa os revendedores baianos de combustíveis, informou que distribuidoras e postos de combustíveis foram informados do reajuste de R$ 0,15 no preço do litro da gasolina A, e em R$ 0,56 no preço do litro do diesel S10. O preço dos combustíveis na Bahia é regulado pela Acelen, empresa que opera a Refinaria Mataripe. De acordo com o Sindicombustíveis, a gasolina é vendida pela Acelen no estado por R$ 4,24, o litro, enquanto o mesmo produto é comercializado em Ipojuca (PE), a mais de 1.000 quilômetros de distância de São Francisco do Conde, onde está a refinaria, por R$ 3,75. O preço dos combustíveis foi reajustado nas seguintes datas: 1º de janeiro, 15 de janeiro, 22 de janeiro, 5 de fevereiro, 5 de março.

Foragido da Paraíba depois de cometer um homicídio, um homem, de 57 anos, foi preso em Caatiba, na quinta-feira (24), por policiais da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga). O suspeito estava estabelecido na cidade baiana há dois anos e atuava como comerciante. O coordenador da 21ª Coorpin/Itapetinga, delegado Antônio Roberto Júnior, ainda informou que o homicida utilizava documentos falsos. “Ele declarou que apresentava as falsificações para não ser localizado”, acrescentou. Um veículo também foi apreendido durante a ação policial. Depois de ser submetido aos exames de lesões, o preso será encaminhado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde vai aguardar o recambiamento para Paraíba.

Um procedimento, realizado pela primeira vez no Brasil, destruiu um nódulo em um paciente de 68 anos de idade. O processo ocorreu no último sábado (19) em um hospital da cidade de São Paulo. De acordo com o Viva Bem, do Uol, o paciente, que já havia superado um tumor no intestino e um infarto, foi diagnosticado com um novo câncer no pulmão. Para retirar o nódulo, de aproximadamente 0,8 centímetros de diâmetro, seria necessário que o cirurgião utilizasse um bisturi. No entanto, devido ao histórico cardíaco do paciente, uma anestesia geral poderia oferecer riscos ao paciente. Conforme a avaliação dos especialistas, outra opção seria o tratamento por meio de quimioterapia, que não teria o poder de curar o câncer, mas de controlá-lo por um tempo. Os médicos então decidiram realizar um processo de ablação, que consiste em matar o câncer por meio de ondas elétricas. Porém, para que esse procedimento fosse realizado seria necessário também o uso de anestesia geral, pois a duração do choque para conseguir eliminar as células cancerígenas é de cerca de 12 minutos. Para lidar com o desafio, os médicos buscaram um procedimento semelhante, utilizando micro-ondas, e que pudesse ser realizado de maneira mais rápida com uma anestesia local. O procedimento, autorizado pelo paciente, foi um sucesso. Para que o processo fosse realizado, os especialistas e o paciente combinaram que ao primeiro sinal de dor ele avisasse, pois assim a operação seria interrompida imediatamente. Após um pouco mais de um minuto, a dor apareceu, mas foi tempo suficiente para destruir o tumor e os tecidos ao redor, que poderiam ter alguma célula maligna. O paciente teve alta no dia seguinte.

O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia. Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção. A adoção desse regime poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá seguir regras já previstas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc. No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros. A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legislação o trabalhador que celebrou o contrato.

Equipes do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar resgataram quatro pessoas de um afogamento, na praia de Busca Vida, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A situação foi iniciada quando duas turistas brasilienses foram puxadas por uma corrente de retorno na região. Uma delas foi resgatada por dois homens, que não obtiveram êxito na segunda ação e também foram puxados. A quarta vítima foi uma paulista que tentou com um caiaque socorrer as três pessoas, porém, a embarcação virou. Os policiais do Graer estavam envolvidos em uma solenidade quando foram chamados para ação, como conta o comandante da unidade, o tenente-coronel Wolney Anderson. “Estávamos na comemoração do meu primeiro ano no comando da unidade e dois PMs ligaram informado sobre o ocorrido. Então o Guardião 05, partiu com quatro dos nossos militares para o resgate”, finalizou. Com rapidez e técnicas apropriadas, o resgate foi bem sucedido e nenhuma das vítimas saiu ferida ou precisou ser encaminhadas para uma unidade de saúde. Bombeiros também foram encaminhados ao local para o socorro após o ocorrido. O Corpo de Bombeiros Militar alerta os cidadãos que desejam tomar banho de mar sobre a necessidade de observarem a sinalização sobre a presença das correntes de retorno, realizadas com a presença de uma bandeira vermelha.

Policiais Rodoviários Federais apreenderam mais de meia tonelada de material explosivo nesta sexta-feira (25) no fundo falso de um caminhão que passava pela BR-116, trecho da cidade de Jequié, no sudoeste baiano. De acordo com a PRF, o flagrante ocorreu durante uma fiscalização na rodovia. Os policiais abordaram um caminhão e deram ordem de parada ao motorista, que seguia na companhia de um passageiro. Quando questionados sobre a viagem, os ocupantes repassaram informações desencontradas e ficaram nervosos. Diante da situação, os agentes decidiram por uma busca mais detalhada no veículo, e assim constataram que existia um fundo falso no compartimento de carga do caminhão. No fundo falso os policiais encontraram 115 caixas com 25 mil tubos de pólvora, material explosivo com peso total aproximado de 1.304 Kg. Não havia qualquer documentação que comprovasse ao transporte lícito da pólvora. Com o material encontrado, os homens que estavam no caminhão detalharam que receberam a carga na cidade de Lagoa da Prata (MG) e levariam para a cidade baiana de Feira de Santana, onde entregariam para um empresário. Não souberam informar qual o valor da carga. Os homens, veículo e pólvora foram encaminhados à Polícia Judiciária local. O Exército Brasileiro foi informado sobre a apreensão. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.

A Polícia Federal instaurou nesta sexta-feira (25) um inquérito para investigar se houve favorecimento ilegal em repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. De acordo com o G1, o inquérito foi aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU enviou na quinta-feira (24) à PF o resultado de uma sindicância interna que apontou supostas fraudes na distribuição de verbas da Educação. Agora, a PF fará investigações sobre o caso, e as provas que forem levantadas poderão embasar uma abertura de ação na Justiça. A crise foi deflagrada no Ministério da Educação após o jornal “Folha de S. Paulo” ter divulgado, nesta semana, um áudio do ministro Milton Ribeiro, em reunião com prefeitos, dizendo que repassa verbas a municípios apontados por pastores. Na gravação, Ribeiro disse ainda que atende o pleito dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o jornal já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e a agenda do MEC. Na esteira da revelação do áudio, começaram a surgir denúncias de prefeitos sobre propinas que os pastores pediam para facilitar a liberação das verbas do MEC. Diante da repercussão da gravação, Ribeiro tem negado que Bolsonaro tenha feito o pedido e refuta também que haja irregularidades em seu ministério. Ele informou na quarta-feira (23) que acionou o ministro da CGU, Wagner Rosário, em agosto de 2021, após ter recebido relatos de pedidos de propina. Ribeiro disse também que pediu a Rosário que a denúncia anônima fosse investigada. A CGU informou que recebeu duas denúncias do Ministério da Educação: “uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. A controladoria afirmou ainda que, em setembro do ano passado, por determinação de Rosário, foi constituída uma “comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados”. Segundo a CGU, um dos relatórios foi concluído e analisado pelo ministro Wagner Rosário na quinta-feira. Assim, segundo o ministério, os documentos foram enviados à PF.

O projeto que prevê a doação de um terreno público do Município de Brumado, avaliado em R$ 5 milhões, para a empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda será votado nesta segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores. Membros da empresa já estiveram na Tribuna Livre prestando alguns esclarecimentos aos parlamentares e à população local. Durante a sabatina, a bancada de oposição fez um requerimento verbal para que a Medical Consult apresente diversas respostas de questionamentos pertinentes sobre a empresa, o projeto e a obra em geral. Um requerimento apresentado pelos vereadores, com diversos questionamentos, já foi respondido pela empresa. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conta, hoje, com oito votos favoráveis ao projeto, incluindo o da presidente Verimar Meira, que já teria se apalavrado com o executivo. Vale ressaltar que a doação do terreno para a construção de um hospital particular necessita de maioria absoluta, ou seja, 10 votos e a equipe política de Vasconcelos está trabalhando em busca de votos da bancada de oposição. A votação é aberta.

Durante “Operação Intensificação” realizada pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) no Bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, uma guarnição abordou um homem em atitude suspeita. Após consulta ao sistema de verificações, os militares notaram que havia um mandado de prisão em desfavor do abordado, ato expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em caráter definitivo, pelo crime de tráfico de drogas. O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora e foi dada ciência a autoridade competente.

Galvão Bueno confirmou nesta quinta-feira (24), que vai sair da Globo no fim do ano após 41 anos na emissora. O contrato do locutor esportivo com a casa termina no fim de 2022 e não será renovado. De acordo com o Tribuna da Bahia, o último trabalho dele como narrador na televisão será na Copa do Mundo do Catar, entre novembro e dezembro. O apresentador fará outros trabalhos, mas não vai assinar com uma nova emissora. No Twitter, Galvão anunciou a saída. “Jogo de despedidas. Último jogo da Seleção no Brasil antes da Copa! Último jogo de Tite no Brasil como técnico da Seleção! Meu último jogo da Seleção no Maracanã em televisão!”, escreveu o principal narrador da televisão brasileira. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira, ele confirmou o fim do contrato, mas ressaltou que deixará as portas abertas. “Globo é minha casa. Então, a nossa conversa nesse momento é: o que irá acontecer, como deixaremos as portas abertas e que porta será utilizada depois de 18 de dezembro. É impossível você dizer no mundo 'não, nunca mais'. A vida me ensinou isso. Mas neste momento eu diria, narração em TV aberta, não mais”, disse. “Estamos negociando outras coisas. Outros caminhos. E, muito provavelmente, muita coisa nesse mundo digital e outras plataformas dentro do Grupo Globo. A Globo é minha casa”, reforçou o narrador, dando a entender que focará em trabalhos nas redes sociais. “Eu diria que hoje tenho uma consciência de que seria minha última Copa do Mundo narrando em TV. Tudo tem seu tempo. Mas, ao mesmo tempo, que termina o contrato para essa minha sequência de 41 anos na Globo, com trabalho do dia a dia, programa, narração de jogos, com essas coisas, a tendência nessa conversa é que isso pare depois da Copa do Mundo”, finalizou Galvão.

Na manhã desta quinta-feira (24), o Tiro de Guerra 06/024 realizou a solenidade de incorporação dos atiradores do ano de 2022 em Brumado. O Chefe de Instrução do TG, S Tenente Douglas Pelissari, conduziu a cerimônia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o evento foi, simbolicamente, a formatura dos atiradores. “São 50 atiradores da cidade de Brumado que irão cumprir o serviço militar inicial até o dia 3 de dezembro de 2022”, destacou. Além do bicentenário da Independência do Brasil, neste ano, o Tiro de Guerra 06/024 completará 45 anos de criação. Pelissari adiantou que, em razão da data especial, a entidade contará com uma extensa programação nos próximos meses. O evento teve a presença de familiares e convidados dos novos recrutas, bem como do Juiz Genivaldo Alves Guimarães, do Capitão Valmarir Jr., representando a 34ª CIPM, e do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que, ao final da solenidade, ministrou uma aula inaugural aos soldados. Guimarães destacou que sempre é um prazer retornar ao Exército Brasileiro, mesmo que em momentos pontuais. Ele reforçou a importância da disciplina, amor à pátria, camaradagem e responsabilidade, ensinados no Tiro de Guerra. “Certamente, o Brasil precisa de homens destemidos e comprometidos com a verdade. Entram meio bisonhos e, daqui a poucos meses, estarão preparados”, asseverou.

Na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), foi publicada a concessão da Medalha do Mérito da Casa Militar do Governador ao Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi. A honraria é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em diversas áreas por autoridades públicas do Estado da Bahia e de outros entes federativos do Brasil. Para o Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, ser agraciado com tamanha honraria é motivo de grande felicidade e de gratidão em ser reconhecido pelos serviços que estão sendo realizados na cidade de Guanambi e região em prol da segurança pública. O comandante também reconheceu que a concessão da medalha se deve ao trabalho de todos os policiais que compõem o efetivo do 17º Batalhão.