Na terça-feira (04), a Rua Ester Gondim, em Brumado ainda está tomada por santinhos de campanha em função das eleições do último domingo (02). No local, a Escola Municipal Clarice Moraes foi utilizada pela Justiça Eleitoral para instalação das seções de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador Ivan Messias disse que as portas das residências estão tomadas pelo lixo eleitoral. “É muito problemático”, contou. Segundo ele, os garis fazem a limpeza na região apenas uma vez por semana, o que é insuficiente tendo em vista a grande sujeira acumulada em virtude das eleições. “Uma empresa sozinha não dá conta do serviço. Tem que contratar mais gente. Antigamente era todo dia, hoje é uma vez só na semana. As ruas estão abandonadas”, criticou.

De acordo com previsão meteorológica do Instituto Climatempo, o final de semana deve ser de muita chuva na cidade de Brumado. Nesta sexta-feira (23), podem ocorrer pancadas de chuva à tarde e à noite. Já no sábado (24) e no domingo (25), a previsão é de sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado e chuva a qualquer hora. No sábado, a temperatura varia de 21°C a 30°C, com 83% de chance de chuva. No domingo, a temperatura varia de 20°C a 29°C, com 80% de chance de chuva. Ao todo, deve chover 17 mm em todo final de semana. 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, realizou uma audiência pública sobre acessibilidade na Câmara de Vereadores de Guanambi, a 141 km de Brumado. Com o tema “A (in) acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Guanambi: direitos assegurados, principais problemas enfrentados e possíveis soluções”, o evento contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e da sociedade civil. Na oportunidade, a promotora de Justiça fez um extenso levantamento das legislações e programas que asseguram os direitos da população com deficiências, a nível nacional, estadual e local. Segundo a promotora, apesar das leis, esses direitos não são efetivados de forma concreta. “Basta andarmos pela nossa cidade, nas ruas, no centro, nos bairros, para constatarmos a existência de múltiplas barreiras arquitetônicas e urbanísticas que impedem a autonomia da pessoa com deficiência, afetando negativamente a sua qualidade de vida e a inclusão social”, destacou. Durante a audiência, foram propostas diversas sugestões, como criar uma ouvidoria municipal para receber e encaminhar informações e denúncias de violações de direitos da pessoa com deficiência, compelir o Poder Público a remover os obstáculos arquitetônicos e verificar se o atendimento prioritário está sendo respeitado.

Um policial militar que é lotado na companhia de Itapuã foi preso durante a Operação Navalha, da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a Polícia Militar, nesta terça-feira (13). A polícia cumpre quatro mandados de busca e 14 de busca e apreensão nessa operação, que investiga denúncias de extorsão, roubo, violação de domicílio e fraude processual, entre outros. As buscas aconteceram na casa do soldado, que não teve nome divulgado, e na sede da 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itapuã). Três granadas, porções de drogas e pinos vazios de cocaína foram apreendidos em uma das viaturas da unidade usada pelo PM, informou a SSP. Uma pistola calibre 380 também foi encontrada pelos policiais. O PM era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Auditoria Militar do Estado da Bahia. Ele foi preso em casa, deve ser levado para depoimento e depois fará exames no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ele ficará custodiado no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. A investigação indica que ele e os outros comparsas, PMs da mesma companhia, fazem parte de uma organização criminosa que agia no estado, praticando extorsão, além de outros crimes. Outros três mandados de prisão contra PMs e os de busca e apreensão são cumpridos em diversos pontos de Salvador e em cidades do estado de Sergipe. Mais de 100 policiais das Corregedorias Geral e da PM, do Comando de Operações Policiais Militares (CPE), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque participam da ‘Operação Navalha’, coordenada pela Força Tarefa de Combate a Extermínio e Extorsões da SSP. e da PM.

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou, nesta segunda-feira (12), uma ação civil pública contra as torcidas organizadas Bamor, do Esporte Clube Bahia, e Os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória. A iniciativa requere da Justiça o afastamento das duas torcidas, por dois anos, dos locais dos estádios e outros ambientes onde são realizados eventos esportivos. Em nota, o MP explica que a ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Thelma Leal. É solicitado também que a Justiça obrigue integrantes das torcidas a manter distância de cinco mil metros dos eventos esportivos e seu entorno. O afastamento dos torcedores incluiu o pedido para que seja proibido o uso de “elementos identificativos, indumentárias ou acessórios, desenhos ou outros signos representativos, tais como camisas, blusas, bonés, calções e faixas que possam identificá-los nesses eventos, assim como de venderem material das torcidas”. De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, a imprensa e a polícia têm colaborado na disseminação de informações que evidenciam atos de violência e tumultos provocados pelas torcidas. Ela cita, por exemplo, a briga generalizada entre torcedores no dia 04 de setembro. “As torcidas organizadas descumpriram as normas do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor, e ignoraram o acordo extrajudicial que prevê especificadamente medidas para prevenção e punição à violência, tumulto e práticas ilícitas, dentro e fora dos estádios, firmado com o MP em janeiro de 2011 e atualizado em 2014”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal. Na ação, o MP requer o fechamento da sede da Bamor para realização de eventos e concentração de torcedores nos dias dos jogos, mesmo que seja em eventos sem os elementos identificativos da torcida. A medida, caso seja acatada pela Justiça, prevê duração de um ano. Foi pedido o fechamento da sede da TUI para realização de eventos e concentração de torcedores nos dois dias que antecedem os jogos do time respectivo, enquanto durar a suspensão deferida pela Justiça. Outro pedido é que a torcida TUI Imbatíveis publique, em suas redes sociais, o motivo da suspensão, ou seja, a decisão da Justiça, na véspera de cada partida que o respectivo time disputar, durante o tempo que durar a suspensão. Caso os pedidos sejam descumpridos pelas torcidas, o MP pediu a fixação de multa diária de R$ 5 mil.

As cidades de Brumado e Guanambi estão na lista entre as cidades mais frias da Bahia nos últimos dias, de acordo com publicação do jornal Correio, na última quarta-feira (31). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a capital do minério com 12,5°C, foi a quarta colocada em menor temperatura do estado. Já Guanambi, registrou 15,8°C, ocupando a nona colocação. Piatã, na Chapada Diamantina, com 9,3°C, foi a cidade mais fria da Bahia. Vitória da Conquista apareceu em segundo lugar com 10,5°C.

Otílio Calisto de Souza Júnior foi condenado no dia 30, em Palmas de Monte Alto, a 177 km de Brumado, a 23 anos, sete meses e 15 dias de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira Izane Mesquita Lima. Otílio foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de feminicídio. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior sustentou a denúncia acatada pelo Júri e demonstrou que Otílio matou a ex-companheira após o término do relacionamento, num contexto de “perseguição e terror psicológico”. Segundo a denúncia, ele ameaçou diversas vezes a vítima e, no dia do crime, em dezembro de 2014, ele teria ameaçado o irmão dela, que tentou sair em sua defesa. Izane foi morta com 33 facadas.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, convocou a audiência pública de tema “A (In)acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Guanambi: direitos assegurados, principais problemas enfrentados e possíveis soluções”, a ser realizada no dia 14 de setembro, às 15h, no auditório da Câmara de Vereadores do município. A audiência Pública terá como objetivos debater os direitos da pessoa com deficiência, discutir as principais dificuldades enfrentadas no Município de Guanambi, buscar soluções e fomentar a adoção de políticas públicas, visando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, possibilitando, assim, a sua inclusão social e cidadania. O cadastramento de cidadãos, agentes públicos e entidades civis será realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, através do e-mail [email protected], até às 16:00 horas, do dia 13 de setembro. Os inscritos devem colocar como assunto do e-mail “Audiência Pública – Edital n. 01/2022”, informar, no corpo da mensagem, o nome completo, CPF, telefone e se representará alguma entidade, órgão ou instituição. Não há necessidade de inscrição para participação na qualidade de ouvinte, mas as intervenções de quem não se inscrever previamente dependerão do tempo disponível e de decisão do presidente da audiência.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, ao Município de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado, a anulação de todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o Município, no mês de janeiro de 2022, contava com 872 contratados temporários, em contraposição aos 930 servidores efetivos, significando que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 93,76% do número de servidores efetivos. Conforme a recomendação, o Município deve anular, no prazo de 90 dias, todas as contratações temporárias que estejam em desacordo com os requisitos do STF, como presença de prazo predeterminado, necessidade de caráter temporário e interesse público excepcional, e deve abster-se de efetuar a admissão desses contratados. O Município deve promover, também, um levantamento para identificar a quantidade de cargos públicos vagos, e a eventual necessidade de realizar concurso para supri-los, além de criar cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou a extinguir cargos existentes. Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, devem ser adotadas as providências para a realização de concurso público, com a posse dos aprovados em até 180 dias após a conclusão do levantamento.

Uma pessoa em situação de rua foi encontrada morta neste sábado (20), na cidade de São Paulo, provavelmente por causa do frio. As informações são da Agência Brasil. Mas a causa da morte ainda está em investigação. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e também pelo padre Julio Lancellotti, que desenvolve um trabalho com a população em situação de rua. Em suas redes sociais, o padre informou que o morador de rua tinha 47 anos e a suspeita é de que a morte tenha sido provocada por hipotermia. A prefeitura de São Paulo informou que orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social chegaram a atender uma pessoa em situação de rua por volta da meia-noite na Rua Carneiro da Cunha, na região da Saúde, zona sul paulistana. No entanto, o homem não aceitou ser acolhido para um abrigo. Mais tarde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para o local e constatou a morte da vítima, que estava sem identificação. A madrugada de hoje foi de muito frio em São Paulo. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), a temperatura média registrada foi de 9o C, mas a sensação térmica alcançou 3o C. Desde sexta-feira (19), a Defesa Civil colocou a cidade em alerta para baixas temperaturas.

Na última terça-feira (09), o vereador Alexandre Xandó (PT) denunciou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) ato da Prefeitura de Vitória da Conquista. Segundo consta na denúncia, a Secretaria Municipal de Educação teria determinado que seria aplicada falta aos professores que comparecessem à assembleia da categoria realizada na porta da prefeitura, no dia 28 de julho. O sindicato que representa a categoria publicou em suas redes sociais que os diretores que colocaram a informação "paralisação" na folha de ponto estariam sendo pressionados a alterar a palavra para "falta". “Não é possível naturalizar esse tipo de prática. A CLT diz em seu artigo 543 que o empregador que procura impedir que o trabalhador exerça seus direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeito à penalidade. Me solidarizo com o sindicato e com as colegas professoras e seguirei ao lado da categoria em defesa da educação”, declarou Xandó.

Acatando denúncia da Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público, na modalidade Reda, realizado pela Prefeitura Municipal de Brumado. O órgão oficiou o Secretário Municipal de Administração, Carlos Magno Novais, requisitando-se, no prazo de 10 dias, a lista de candidatos nomeados e empossados do referido certame; a cópia da Portaria nº 102/2022, que designou a Comissão de Acompanhamento do Concurso, bem como a que designou os fiscais do contrato do Processo Licitatório Nº Dl-37-2022-1 de 25 de fevereiro de 2022. Além disso, o MP oficiou a Comissão de Acompanhamento do Concurso solicitando, no prazo de 10 dias, informações sobre os fatos narrados. A Promotoria também notificou o Instituto Brasileiro Educar Conquista, empresa responsável pela realização do concurso, requisitando, no prazo de 10 dias, o envio das atas lavradas nas salas de aplicação das provas.

A cidade de Ibicoara, na Chapada Diamantina, registrou temperatura de 8° C nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (10). Imagens feitas por moradores na zona rural do município mostram a vegetação coberta por neblina. De acordo com o G1, os termômetros devem registrar uma leve alta na temperatura na quinta-feira (11), porém a previsão é que a temperatura volte a cair na sexta-feira e final de semana, tanto em Ibicoara, como em outros municípios na região da Chapada. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima será de 10º C no domingo (14) em Ibicoara, com ventos moderados e variação de umidade entre 30% e 100%, o que pode causar uma sensação térmica menor do que a registrada nos termômetros. A previsão é de frio e temperaturas baixas também em outras regiões na Chapada Diamantina. A cidade de Piatã, considerada uma das mais frias da Bahia, é de 12° C no domingo. A medição dos termômetros mostra uma oscilação para mínima entre 13° C e 15° C até o final de semana, com umidade variando entre 20% e 100%. Outras cidades que costumam ter baixa temperatura, como Ibipeba e Morro do Chapéu, todas na mesma região, têm previsão de mínima entre 12° C e 13° C. Já Vitória da Conquista, na região sudoeste, que em junho havia registrado a menor temperatura para o mês nos últimos 12 anos, tem mínima de 13° C nesta quarta-feira. Assim como nas outras cidades da região, a previsão do Inmet é de uma leve alta até o final de semana, com mais frio no sábado, 12° C, e no domingo, quando os termômetros marcarão mínima de 11° C na cidade.

O Ministério Público da Bahia e instituições parceiras vai lançar na próxima terça-feira (9) Uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica. O material apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio às vítimas. Somente no primeiro semestre de 2022, o MP denunciou mais de 13 mil casos de violência contra mulher à Justiça. “Não é uma cartilha só dirigida à mulher porque a abordagem é ampla, com uma parte dedicada ao homem agressor, para que saiba como se comportar após episódios de violência, bem como para a comunidade em geral, de forma que possa identificar e prevenir esse tipo de crime. Todo mundo tem uma parte nesse combate e precisa saber como se posicionar frente a essa violência”, ressalta o promotor de Justiça André Garcia. A cartilha também aborda o conceito de machismo, as características de um agressor, o que são medidas protetivas e faz orientações à vítima de violência e ao agressor, no sentido de evitar novos fatos.

A Primeira Promotoria de Justiça de Brumado resolveu converter o procedimento preparatório para investigar irregularidades na contratação de serviços funerários pela Prefeitura de Brumado em Inquérito Civil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o objetivo é apurar a existência de ilegalidades e irregularidades no processo de licitação de dispensa realizado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) através de contrato firmado com a empresa S&P Construção do Sudoeste Ltda. A 1ª Promotoria oficiou o gestor a, no prazo de 10 dias úteis, apresentar relatório técnico de todos os cemitérios do município, caracterizando a situação de calamidade, emergência ou prejuízo a segurança dos referidos equipamentos públicos, aptos a justificar a dispensa de licitação, bem como sobre a existência de decretos e/ou outros atos do Executivo Municipal, no ano de 2021, referentes à decretação de emergência ou calamidade pública no município. A investigação acontece após o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, denunciar o contrato no valor R$ 427.852,92 para manutenção dos cemitérios municipais, em claro favorecimento a um dos sócios da empresa que é fervoroso apoiador do prefeito. De acordo com a denúncia, a empresa não tem nenhuma experiência ou capacidade técnica e operacional na atividade (veja aqui).

Problemas relativos às áreas de cidadania, saúde, infância, criminal, meio ambiente, direitos humanos, consumidor, segurança pública e cível poderão ser apresentados, com acesso rápido, ao Ministério Público Estadual (MPE) durante a “Romaria de Bom Jesus da Lapa”. A partir da próxima quarta-feira (03), a unidade móvel da Instituição prestará atendimento à população local e aos romeiros na Praça do Cruzeiro - Avenida Duque de Caxias. O atendimento acontecerá das 8h às 18h. Além disso, promotores de Justiça e servidores do MP realizarão fiscalizações em unidades hospitalares, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar e postos policiais. Uma atuação que, segundo o promotor de Justiça Paulo Telles Zavarize, foi iniciada previamente com a adoção de uma série de medidas preventivas. Os trabalhos foram iniciados com a instauração de procedimento administrativo específico na Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa para acompanhar o planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania voltadas ao evento festivo religioso. O MP, explica o promotor de Justiça, expediu diversos ofícios às autoridades e instituições que participam do evento, solicitando o plano de atuação de cada um deles, tendo em vista o aumento exponencial do número de pessoas que transitam na cidade nesta época. Foram solicitadas informações à Prefeitura Municipal, secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Turismo, 38º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, 24ª Coordenadoria Regional do Interior da Polícia Civil, 20º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, Coelba, SAAE, instituições bancárias e ao Santuário do Bom Jesus da Lapa. O MP também expediu diversas recomendações a hotéis, pensões e estabelecimentos similares, orientando-os a não hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis e a adotarem medidas visando combater situações de exploração sexual, devendo comunicar ao Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Polícia qualquer situação suspeita.

O atleta brumadense João Emídio poderá disputar a segunda divisão do Campeonato Baiano de Futebol jogando pelo Vitória da Conquista. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que as negociações estão em andamento. “Deus vai conduzir pra dar tudo certo pra eu disputar a copinha em janeiro e, em seguida, a segunda divisão do Baiano”, afirmou. Com apenas 19 anos, o jogador se inspira em grandes nomes para trilhar a sua carreira no futebol. “Eu sonho em chegar à seleção. Não é fácil, mas não podemos deixar de sonhar. Tudo está acontecendo conforme Deus está conduzindo”, completou.

Valdenir Cardoso da Silva e Fabiano Silva Vieira foram denunciados, nesta quinta-feira (28), em Brumado, pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As informações são do Ministério Público Estadual (MPE). Apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar, a denúncia levou em conta que, no dia 27 de março de 2019, os denunciados, por meio de seus perfis pessoais na rede social Facebook, publicaram comentários em uma publicação de um vereador municipal que criticava a aprovação de um projeto de lei sobre a construção de um monumento em homenagem ao Candomblé, no município de Brumado. Conforme apurado pelo MP, Valdenir publicou o comentário “chuta que é macumba” e Fabiano postou “pode mandar exorcizar que estar endemoniada (sic)”. “Os comentários configuram ofensa com cunho de intolerância e discriminação religiosa relativa ao Candomblé”, afirmou o promotor de Justiça. Alex Bezerra Bacellar destacou que o MP tentou firmar um acordo de não persecução penal, porém nenhum dos denunciados deu retorno quanto à proposta. Fabiano teria relatado que o perfil na rede social Facebook, indicado pelo MP como responsável pela postagem, lhe pertenceria, “mas não se lembrava de ter feito esse comentário”. Já Valdenir, negou ter feito a referida postagem. Apesar disso, diante das provas da materialidade e dos indícios suficientes de autoria apurados, o MP ofereceu a denúncia.

O jovem brumadense Vanderlan, de 19 anos, foi o grande destaque do Palmeiras na última rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol (veja aqui). O lateral esquerdo seguiu os mesmos passos do pai, Vanderlei Barbosa da Silva, no futebol. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vanderlei contou que o filho o acompanhava desde pequeno nos jogos. “Sempre o incentivei desde pequeno. Aos 4 anos, botei ele numa escolinha de futebol e, com isso, ele foi crescendo”, relatou. Mesmo diante das condições difíceis vivendo em um bairro periférico na cidade, Seu Vanderlei sempre acreditou que o filho poderia se tornar atleta profissional, visto que era muito dedicado e esforçado. “Sempre falei: esse menino vai longe e, graças a Deus, hoje, estamos tendo esse retorno. Glória que ele tá explodindo no mundo todo”, comemorou. A mãe do jovem, Valquíria Alves da Silva, contou que o filho saiu de casa com 13 anos para tentar a carreira no futebol. “Foi muito difícil. Por ser o filho caçula, ele era muito apegado comigo. Quando viajou pela primeira vez quase morri de tanto chorar. Acreditei nele e em Deus. Ele está conduzindo seus passos e ele ainda vai longe”, falou.

Na sessão de quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Fisco Consultoria e Sistema”, no exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a contratação teve por objeto prestação de serviços de assessoria ao sistema de receitas próprias do município. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do caso, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor e ainda decidiu que o contrato, caso ainda esteja em vigor, não seja prorrogado, devendo o gestor realizar procedimento de licitação, em caso de nova prestação de serviços similares. Na formulação da denúncia, apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, na qualidade de advogado, argumenta-se que não fora respeitado o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas e que a contratação foi efetuada com apresentação de certidão vencida do FGTS. O relator da matéria concluiu que, de fato, não estão reunidos os requisitos legais previstos no artigo 25, II, da Lei de Licitações para a contratação por inexigibilidade de licitação para serviços que não exijam uma notória especialização. Em relação a ausência das certidões negativas do FGTS, o prefeito conseguiu descaracterizar a irregularidade e comprovar validade da documentação. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor. Além disso, diante da prática de potencial ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário, propôs o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Cabe recurso da decisão. Esta foi a quarta condenação do TCM imposta ao prefeito de Dom Basílio neste mês (veja aqui, aqui e aqui).

O brumadense Vanderlan Barbosa, de 19 anos, foi o responsável por cuidar da lateral esquerda do Palmeiras no jogo contra o Inter. E ele cumpriu bem a missão. Teve boa atuação na vitória por 2 a 1 no Allianz Parque e deu a assistência para o segundo gol alviverde, marcado por Gabriel Menino. De quebra, o garoto foi eleito o Craque do Jogo na transmissão da TV Globo. E recebeu o troféu, depois do jogo, das mãos do goleiro Weverton, que o elogiou bastante. “Parabéns, primeiramente. Ele merece, é um garoto muito trabalhador, que buscou o espaço dele com paciência, tranquilidade. Não é fácil entrar e jogar. Ele entrou muito bem, está muito bem. Merece. Que você continue crescendo cada vez mais. E que tenha aquilo que o Abel sempre falou para nós desde que chegou aqui: “Não sei se vamos ganhar tudo, mas vocês serão melhores homens e consequentemente melhores jogadores”. Está aqui mais um grande jogador surgindo”, disse.

Vanderlan dedicou a boa atuação à base palmeirense. “Muito feliz de ter ganhado como Craque do Jogo. Queria agradecer ao Abel, aos meus companheiros, agradecer à base. A gente vem colhendo frutos há muito tempo. É uma situação inexplicável jogar aqui no Allianz Parque cheio. Agora é só curtir o momento”, afirmou o brumadense.

Seguindo determinação do Ministério Público (MP), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está notificando os comerciantes em geral com relação à necessidade de desobstrução de passeios e calçadas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, salientou que o objetivo é garantir a segurança e livre trafegabilidade dos pedestres. “A SMTT, seguindo a recomendação do MP, está oficialmente notificando os comerciantes para que estes procurem acatar o pedido do órgão”, afirmou. Ricardo esclareceu que o intuito não é impedir que as calçadas sejam utilizadas pelos comerciantes, desde que seja respeitado o espaço devido aos pedestres. Até o momento, cerca de 50 notificações já foram feitas pela SMTT. Mais de 5 agentes estão envolvidos nas ações de orientação. Em caso de o comerciante persistir na proibição, pode ter o material apreendido, além de ser multado e ter o alvará do estabelecimento cassado.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, firmaram, na quinta-feira (14), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual, especialmente para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a crianças e adolescentes transgêneros. O acordo foi motivado pelo caso do adolescente de 12 anos que foi alvo de ataques transfóbicos ao tentar reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola.  O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ruano Leite, Fabiane Lordêlo e Márcia Teixeira, pela prefeita do Município Irenilda Cunha, acompanhada pela Procuradora-Geral do Município Aline Curvelo, pela mãe do adolescente, pelo defensor público que a assistiu, José Raimundo Passos, e pela Aliança Nacional LGBTI, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp), representadas pela advogada Amanda Souto. No acordo, o Município se comprometeu a promover a avaliação da situação educacional do adolescente e apresentar ao MP plano de ação a ser implementado durante o ano de 2022, a fim de integrar e estimular o aluno, evitando a evasão escolar. Deverão ser adotadas as providências necessárias para assegurar sua permanência na escola, garantindo segurança e proteção contra os atos de transfobia, tanto por professores e funcionários, inclusive instaurando procedimentos administrativos disciplinares caso constatadas violações de direitos. Além disso, o adolescente e sua mãe deverão ser incluídos em programas de benefícios eventuais, sem a exigência de qualquer contrapartida, considerando o desamparo econômico que passaram a vivenciar em razão da perda de clientes sofrida pela família, causada pela repercussão dos atos de transfobia. O Município se comprometeu, ainda, a estabelecer diretrizes para o atendimento adequado e qualificado às pessoas LGBTQIA+. Durante o ano de 2022, a gestão deverá promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e prestadores de serviços públicos, em todos os âmbitos da administração pública municipal, sobre identidade de gênero, o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da LGBTfobia como crime. Além disso, a administração deverá produzir e distribuir cards e folders digitais e físicos, contendo informações para a toda a comunidade referente aos direitos das pessoas LGBTQIA+, em especial aos transgêneros e travestis, e realizar pelo menos uma palestra sobre o tema para o corpo discente e docente de cada uma das escolas municipais, a ser ministrada por pessoas ou instituições com reconhecimento na área, em parceria com a rede de assistência social. O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes transgêneros deverão ser assegurados independentemente de lei municipal ou ato normativo local, e o respeito a identidade de gênero deverá ser garantido para acesso seguro aos locais de uso coletivo no âmbito do município, especialmente no ambiente educacional. O Município deverá, ainda, adequar, em até 15 dias, os registros dos sistemas de informação de cadastros, fichas e formulários para incluir o campo “nome social”. As investigações sobre o caso do adolescente continuam em andamento para apurar a responsabilidade civil e criminal relativos aos ataques transfóbicos.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça decretou, na quinta-feira (14), a prisão preventiva de três policiais militares acusados pelo homicídio de Ivanei Baldez de Souza em 2021, no Município de Barreiras, no oeste da Bahia. Eles foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a 9a Promotoria de Justiça de Barreiras pelo crime de homicídio mediante pagamento e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, causando lesões corporais que resultaram sua morte. Os mandados de prisão preventiva foram deferidos pela Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Barreiras. Conforme a denúncia, no dia 17 de abril de 2021, no bairro Rio Grande, em Barreiras, os denunciados emparelharam o automóvel ao lado do carro da vítima e passaram a efetuar disparos de arma de fogo contra ele. Assim que Ivanei Baldez saiu de seu veículo, foi alcançado pelos denunciados, sendo que um deles atirou contra ele utilizando uma pistola calibre 9mm e o outro efetuou disparos com uma espingarda calibre 12. Além disso, consta na denúncia que no dia do crime coube a um dos denunciados verificar se não havia viaturas próximas ao local do crime, além da função de locar os automóveis para prática dos delitos.

De acordo com nota oficial emitida pelo Flamengo de Guanambi, a delegação rubro-negra foi ameaçada por um diretor do Botafogo-BA antes do encontro entre os clubes, na tarde deste domingo, em Senhor do Bonfim. No texto, o clube de Guanambi afirma que o funcionário do Botafogo estava armado. Ainda segundo a nota divulgada pelo Flamengo-BA, as ameaças de morte foram proferidas por Idailton Jarle Santiago do Nascimento, vereador da cidade e diretor administrativo do Botafogo-BA. Além do ocorrido no hotel, a nota cita ameaças feitas pelo gerente de futebol Allandeiwisson no momento em que a delegação chegou ao estádio Pedro Amorim, em Senhor do Bonfim/BA. O diretor de futebol do Flamengo-BA, Armando Filho, que estava presente no local no momento do ocorrido, contou ao Globo Esporte detalhes da situação. “A gente estava no Hotel. Ele me chamou do lado de fora e me ameaçou. Falou que era o jogo da vida dele, que precisava ganhar. Aí ele fez ameaças e mostrou a arma. Suspendeu a camisa e mostrou a arma na cintura. Na hora os jogadores estavam entrando no ônibus e presenciaram tudo. Fomos orientados a fazer um Boletim de Ocorrência online para não precisar ficar na cidade, mas a polícia veio até o estádio e está fazendo a segurança do jogo”, relatou o diretor. A diretoria do Botafogo ainda não se posicionou sobre o assunto. Em campo, o jogo ficou em 1x1.