A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a suspensão da execução do contrato da empresa Contábil Contabilidade e Informação Ltda com a Câmara de Vereadores de Itapetinga, no sudoeste baiano. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação civil pública proposta contra a empresa e o Poder Legislativo Municipal, a contratação de escritório de contabilidade para realização de tarefas rotineiras e por prazo considerável “não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação”. A Justiça determinou à Câmara de Vereadores que deflagre procedimento licitatório para efetivação de contratação de empresa com o mesmo objeto do contrato com o escritório de contabilidade, a ser concluído no prazo de 60 dias. O escritório de contabilidade foi contratado pelo valor de R$ 195 mil, com pagamento mensal de R$ 15 mil, sendo em dobro no mês de dezembro.

O Ministério Público Estadual promoveu na terça-feira (20) uma audiência pública no município de Macaúbas, no sudoeste baiano, com o objetivo de alertar os comerciantes, donos de blocos e a sociedade em geral sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durantes os festejos juninos. Na oportunidade, foi discutida a proibição do trabalho infantil e a venda de fogos de artifício a crianças e adolescentes nas festas de São João e São Pedro. Estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), e da sociedade civil.

O município de Guanambi, no sudoeste baiano, poderá dar um salto ainda maior na Educação. Isso porque políticos da cidade estão articulando a instalação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o reitor da Ufba, João Carlos Salles, teria iniciado conversas para o estudo de viabilidade do projeto com o desmembramento do campus avançado de Vitória da Conquista. A possibilidade também já teria sido repassada para o Ministério da Educação, através do ministro Mendonça Filho, e para o Ministério do Planejamento, em reuniões com o ministro Dyogo Oliveira. Inicialmente, seria necessária a doação ou compra de um terreno para, em seguida, ser iniciado o processo de viabilização, bem como a busca de recursos do governo federal para a realização da obra. Certamente, caso venha a se concretizar, será mais um ganho para a região do Sertão Produtivo, visto que Guanambi já possui a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), além de faculdades particulares.

A população de Paramirim, no sudoeste baiano, está sendo beneficiada por múltiplas ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) voltadas para o desenvolvimento do município e facilitar a convivência com a seca. Foram investidos recentemente R$ 943 mil em perfuração de quatro poços artesianos; mais de 500 horas/máquina para construção de aguadas; um veículo utilitário; uma caçamba trucada; 100 kits de irrigação; 13 reservatórios de 10 mil litros; 89 reservatórios de cinco mil litros; 50 reservatórios de 500 litros; e 15 mil metros de tubos. Os recursos são originários do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emenda parlamentar. Com as 533 horas/máquina, o município está construindo cinco aguadas públicas de grande capacidade de armazenamento de água nas comunidades de Pageú do Cipó, Conceição, Alagadiço, Grama e Fundão dos Cardoso. As aguadas reforçarão o acesso a água para as famílias locais e promoverão atividades agrícolas e pecuárias e, consequentemente, geração de renda. Segundo Renato Lopes, chefe da Unidade Regional de Estudos e Projetos da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, as ações têm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das populações rurais.

O time do Boleiros menosprezou o último jogo da chave de grupos da primeira fase do Campeonato Brumadense de Futebol e, mesmo já classificado para as quartas de finais da competição, foi displicente ao ir a campo no último sábado (17) com apenas dez atletas. O Feirense, por sua vez, sapecou a sonora, histórica e contestada goleada de 13x1. No jogo do domingo (18), o São José entrou em campo apenas para cumprir tabela e deu trabalho para o Califórnia, pois, no primeiro tempo, encerrou com apenas 1x0 no marcador. Porém, no intervalo da partida, o técnico Gilvan Moreira, que levou um time misto à campo, pode testar melhor as peças que havia a sua disposição no banco de reservas. Com o apito final do juiz, o jogo terminou com o placar de Califórnia 6x0 São José. Com o feriado do São João no próximo final de semana, a diretoria da Liga Brumadense de Futebol e os clubes optaram em adiar a rodada para a semana seguinte.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito contra o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, acusado de se omitir em relação às denúncias sobre suposto uso indevido de viaturas por oficiais da polícia. De acordo com o Bocão News, a denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSDB). O caso é investigado pela promotora Isabel Adelaide Moura, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que classificou o uso indevido veículos do Estado como “ato comum feito para atender interesses particulares”. Os atos, tanto do uso indevido, quanto da omissão, se caracterizam como improbidade administrativa.

A Audiência Pública que estava marcada para o próximo dia 19 de junho, na Câmara de Vereadores de Brumado, com a finalidade de discutir o projeto que trata sobre as condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora na cidade, terá a sua data remarcada. O adiamento se deve ao período de festejos juninos. Como o assunto é de grande importância, necessita da participação da população, em especial dos proprietários de bares e restaurantes, que, assim como todos, estarão envolvidos com as festividades. O legislativo brumadense explicou que a decisão de remarcar a data da audiência pública foi efetivada em concordância com as autoridades que participarão da discussão da Lei do Silêncio. Uma nova data será agendada assim que as festas juninas terminarem.

O Brasil ficou na 69ª posição no Índice Nacional de Inovação, elaborado pela Universidade de Cornell, pela escola de negócios Insead e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Foram analisadas 130 economias e o Brasil ficou estagnado em relação ao índice do ano passado. A Suíça lidera o ranking pelo sétimo ano consecutivo. As economias de países desenvolvidos (ou alto rendimento, como o índice as classifica) ocupam 24 das 25 primeiras posições do ranking. Em segundo lugar, apareceu a Suécia, que estava na mesma colocação do ano passado, os Países Baixos (9º lugar no ranking de 2016) saltaram para o terceiro lugar e os Estados Unidos mantiveram o quarto lugar. A China foi o único país emergente (considerada pelo ranking como uma economia de rendimento médio) a aparecer entre as 25 primeiras posições. O país asiático saltou da 25ª, conquistada no levantamento do ano passado, para a 22ª posição este ano. Entre as economias da América Latina e Caribe, o Brasil aparece em sétimo lugar, atrás de Chile (46º), Costa Rica (53º), México (58º), Panamá (63º), Colômbia (65º) e Uruguai (67º). As informações são do jornal O Globo.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, orientou os demais membros do Ministério Público (MP-BA) a instaurar procedimentos para verificar gastos excessivos nas festas juninas promovidas pelas prefeituras no estado. A recomendação foi publicada no diário desta quarta-feira (14) e considera a crise econômica do país. Ediene ainda pediu a promotores e procuradores de Justiça a observarem se as verbas são de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. Segundo o documento, o apoio do Poder Público a essas festas deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, baseados nos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda de acordo com a chefe do MP, a contratação de obras, bens e serviços públicos devem ser por licitação. Apenas em casos excepcionais será admitida a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.

O projeto público de irrigação Formoso, gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e localizado em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, teve um incremento de 58% no valor bruto da produção em 2016. Comparado ao ano anterior, o dado saltou de cerca de R$ 179 milhões para aproximadamente R$ 285 milhões. Os números incluem a produção de todas as culturas do projeto, como banana, laranja e goiaba. O levantamento aponta também que os irrigantes do projeto Formoso produziram, em 2016, cerca de 189 mil toneladas de itens agrícolas, principalmente frutas, mesmo em meio à estiagem prolongada. De acordo com o chefe da Unidade de Apoio à Produção da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, Ubirajara Bessa Filho, o aumento da área colhida contribuiu para os resultados alcançados. Ele destacou ainda que um dos motivos para o aumento do valor bruto de produção foi a valorização dos itens agrícolas, principalmente a banana, que representa aproximadamente 92% de toda área colhida. O Formoso é um dos nove projetos irrigados implantados e acompanhados pela Codevasf no Médio São Francisco baiano. Juntos, eles reúnem 2,4 mil produtores familiares que vivem e trabalham nesses projetos, com uma estimativa de empregos de 23 mil empregos diretos e indiretos.

Na próxima segunda-feira (19), a sessão legislativa será transformada em Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre as condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora na cidade. O promotor Ruano Fernando da Silva Leite, que solicitou a audiência, estará presente. Ele destacou a importância da participação dos proprietários de bares e restaurantes, visto que muitos deles têm dúvidas quanto aos limites sonoros permitidos em seus estabelecimentos. Também estão sendo convidadas autoridades de outros segmentos para que a discussão seja ampla e esclarecedora. A Lei do Silêncio tem como principais objetivos garantir que o volume do som em um ambiente não seja tão alto a ponto de prejudicar a saúde e incentivar a ordem e a boa convivência com a sociedade.

Os últimos jogos que definem a classificação dos clubes para a próxima fase estão deixando o Campeonato Brumadense de Futebol mais emocionante. No último final de semana, o Botafogo fez a lição de casa e bateu o Vitória, líder do grupo, por 3x2, alcançando 06 pontos na tabela de classificação. Agora, o time enfrentará o Vila Presidente Vargas para ver quem passa às quartas de final da competição. Já no grupo A, o invicto e líder absoluto Umburanas venceu o Espanhol por 3x2. Com a derrota do Espanhol, o Feirense assegurou a classificação para próxima fase sem precisar entrar em campo. No grupo A, estão definidos Umburanas, Califórnia, Boleiros e Feirense; já no grupo B ainda resta uma vaga que será definida no confronto entre o Botafogo e o Vila Presidente Vargas. Neste grupo, Vitória, Magnesita e Real São Félix já estão confirmados na fase de mata-mata. Já no torneio juvenil sub-20, foi o Vitória quem venceu o Botafogo pelo placar de 3x2. No jogo entre Umburanas e Espanhol, deu WO a favor do Espanhol, uma vez que o time de Umburanas estava incompleto para jogar.

A denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito da cidade de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP), e mais quatro pessoas foi acatada pela Justiça. Os réus são investigados por suspeitas de irregularidades em contratações entre os anos de 2012 e 2014. Além do ex-gestor, são réus na ação: o servidor Gean Pereira de Oliveira Roberto, o ex-secretário da Fazenda, Roberto Júlio Pereira de Oliveira, a ex-secretária de Cultura, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante, e o ex-secretário de Cultura, Marcos Antônio Vasconcelos Bonfim. Na denúncia consta que o ex-prefeito, em conluio com os demais réus, diversas vezes, autorizou e homologou procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas na lei, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à contratação direta. A decisão dá início a um processo penal. Outra ação movida por improbidade administrativa pede o bloqueio de R$ 1.100.500,00 do ex-prefeito e dos demais réus.

Nos dias 16, 17 e 18 de junho, a comunidade Carp realizará o Acampamento Eucarístico, com o tema “Nosso coração está em Deus”. Participarão do evento: o Padre Clécio, da Diocese de Santo Amaro (São Paulo), o Padre Paulo Henrique, da Diocese de Caetité, e o Irmão Jorge Alberto. O evento terá início na sexta-feira (26), às 19h30, com a celebração de uma missa no auditório do Colégio Nice Públio. Durante todo o final de semana, a partir de 8h, haverá pregações, adoração, celebração da santa missa, o musical Coração Eucarístico, Carp Kids e praça de alimentação. A entrada é 1 kg de alimento.

A presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), localizada na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora, Maria Regina Bomfim, foi denunciada à justiça por falsidade ideológica ao inserir falsas declarações relativas à condição de remanescente de quilombola e/ou de residente na comunidade em atestados de pessoas que não possuíam essas qualidades. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, que a denunciou à Justiça, 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter acesso a universidades públicas por meio do sistema de cotas. A denunciada tinha ciência de que os documentos seriam usados com esse fim. As declarações falsas foram inseridas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015.

O aumento nas contas de água e esgoto, na Bahia, entrou em vigor na terça-feira (6) e deve ser cobrado na fatura do próximo mês. O consumidor passará a pagar 8,8% a mais para o consumo de 40% a menos, isso porque a Embasa mudou também a forma de cálculo da cobrança. A taxa mínima subiu de R$ 25,30 para R$ 27,50. Se antes o pagamento mínimo era equivalente ao consumo de até 10 mil litros por mês, depois do reajuste o mínimo passa a valer para o consumo de apenas 6 mil litros. Já a taxa de esgoto, que é cobrada com o percentual de 80% em cima da taxa mínima, passa de R$ 45,50 para R$ 49,50. De acordo com o G1, para quem participa de programas sociais como o Bolsa Família, as tarifas também sairão mais caras. O consumo mínimo vai de R$ 11,30 para R$ 12,30. No caso das famílias que possuem rede de esgoto, o valor vai de R$ 20,34 para R$ 22,14. Inicialmente, a Embasa solicitou o aumento de 53%, que não foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A empresa usou como argumento para o reajuste, o desequilíbrio econômico-financeiro gerado pela expansão do serviço de água e esgoto.