Um homem que não teve a identidade revelada foi condenado a 14 anos de prisão pela justiça da comarca de Caetité, no sudoeste da Bahia, pelo crime de estupro de vulnerável. O crime aconteceu há vários anos e o autor estava em liberdade desde então. Na época, o homem abusou sexualmente de um menino. Os abusos perduraram por vários anos, visto que a vítima era parente do abusador. Com a descoberta, o homem foi detido, mas liberado pela justiça, respondendo ao processo em liberdade provisória. Com a condenação de 14 anos de reclusão, o autor do estupro foi preso pela Polícia Civil, que cumpriu o mandado de prisão de sentença e condução. O condenado foi levado Conjunto Penal de Brumado, onde cumprirá a pena em regime fechado.

O advogado Eunadson Donato entrou com uma representação para que a cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, não perca o seu escritório da Procuradoria da República. Ao site Achei Sudoeste, o advogado explicou que, devido a uma reestruturação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a unidade seria fundida com o escritório da Procuradoria da República em Vitória da Conquista. Preocupado, Donato se questionou sobre os prejuízos para os jurisdicionados, tendo em vista o amplo atendimento feito na unidade de Guanambi. “Aqui há uma atuação em mais de vinte municípios da Justiça Federal, da Subseção Judiciária de Guanambi e do próprio Ministério Público Federal em Guanambi. A saída do MPF ficou clara quando deixaram de ter um local devidamente locado já nesse intuito de deixar o município”, relatou. Para o advogado, a saída do MPF de Guanambi não atende a supremacia do interesse público e haverá um prejuízo efetivo para toda região de abrangência, composta por mais de 20 municípios. “A ausência desse órgão no município trará muitos prejuízos para os cidadãos”, reiterou. Eunadson pediu que a sociedade civil organizada se mobilize em prol da causa a fim de reforçar os apelos para permanência do MPF em Guanambi.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma visita técnica às instalações da futura casa de acolhimento para crianças e adolescentes em Brumado. O abrigo institucional está prestes a ser inaugurado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida explicou que a visita tem por objetivo analisar as condições físicas e de pessoal da casa. “Sabemos que há um impasse com relação à lei criadora da unidade, a qual precisa ser superada no processo legislativo, mas, a partir da aprovação desta lei, a casa, se tiver todas as condições necessárias, poderá iniciar suas atividades”, afirmou. Embora o MPE considere urgente a inauguração da casa de acolhimento, faz algumas ressalvas para garantir a segurança das crianças e adolescentes. Na visita, a promotora destacou que foi observado um grande avanço no processo de instalação do abrigo, porém alguns detalhes ainda precisam ser ajustados pelo Poder Público Municipal para efetividade do serviço. “Percebemos que não há uma área externa para lazer e ainda não há instalação de ar-condicionado. A casa também precisa ser estruturada com extintores de incêndio e outros equipamentos de segurança. Entendemos que, sem prejuízo da questão legislativa, a casa ainda não tem condições físicas de ser inaugurada”, destacou.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a empresa Café Catolés esclareceu detalhes a respeito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a irregularidades na produção e comercialização de café na região de Brumado. A empresa afirmou que, de acordo com laudo técnico atualizado, emitido pelo Instituto Técnico de Análises de Alimentos Ltda (ITAAL), os cafés comercializados pela Café Catolés atendem aos padrões de qualidade exigidos pelas normas brasileiras. “Assim sendo, não há o que se falar em produto impróprio para o consumo. Desse modo, a Café Catolés reforça o compromisso e respeito aos milhares de clientes-consumidores mantendo sempre a transparência com seu público e trabalhando constantemente para oferecer um produto de máxima qualidade. Os esclarecimentos são válidos, dada a pertinência do episódio, todavia, qualquer alegação que desborde do acima consignado será fruto de mera especulação, eis que não representa a realidade dos fatos”, destacou, na nota.

Contrariando o próprio decreto municipal nº 1.611, de 19 de setembro deste ano, assinado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil), que dispôs sobre a adoção de uma série de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, suspendendo, por tempo indeterminado, a realização de todo e qualquer evento que importe em despesas para o erário municipal, além do Decreto de Emergência devido à estiagem, a secretária de Educação de Guanambi, Edésia Lisboa, assinou a homologação de uma licitação no valor de R$ 240 mil, para contratação de Buffet, para atender eventos da pasta. A homologação foi publicada no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (25). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a homologação será fruto de representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA), por parte de educadores da rede municipal. Itens como, “Favo de Mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, com adesivo personalizado na embalagem”, este e mais outros itens culinários, com um custo de R$ 240 mil chamou atenção da população. Segundo o contrato, as refeições serão servidas de forma especial e tem exigências claras em seus tópicos. Itens como café da manhã para no mínimo 100 pessoas, com cardápio de farofa (carne, frango), bolo em diversos sabores e frutas (banana, melancia, melão, abacaxi), bebidas (sucos diversos e água servidos em jarras, café e leite servidos em garrafas), constam no certame. “O buffet deverá ser servido quente e com auxiliares na mesa principal”, diz ainda uma observação no documento. Já no almoço, será servido feijão farofado, saladas cruas variadas com molho, dois tipos de proteína, arroz e estrogonofe, bebidas – (sucos diversos e água mineral servidos em jarras). O item incomum foi o favo de mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, adesivo personalizado na embalagem, com peso aproximado total de 300 g, com validade de dois anos. Somente para este item, a pasta da educação gastará R$ 24,5 mil.

Uma força-tarefa de combate ao desmatamento foi realizada, nos últimos cinco dias, pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, abrangendo 22 municípios. Desde a segunda-feira, dia 23, até hoje, dia 27, promotores de Justiça firmaram 15 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com infratores ambientais. No período, foram realizadas 60 audiências extrajudiciais, que também resultaram em 45 instruções com coleta de depoimentos e atendimento ao público, além de diversos atos instrutórios. Dentre as obrigações assumidas nos TACs constam a regularização ambiental do imóvel rural por meio da recuperação da vegetação nativa suprimida sem autorização legal; a retificação do cadastro ambiental do imóvel rural perante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a inserção de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad); e reparação financeira do dano ambiental que o desmatamento provoca nos serviços ecossistêmicos. A força-tarefa é um projeto piloto idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, o trabalho consiste na reunião de diversas Promotorias de Justiça especializadas em meio ambiente para dar resolutividade nos procedimentos de supressão ilegal de vegetação nativa. “A força-tarefa é um novo método do ‘Programa Floresta Legal’, que integra a gestão estratégica do Ministério Público e tem por objetivo o combate ao desmatamento e a adequação de imóveis rurais mediante recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal’, explica Yuri de Mello. A atuação se inicia com a seleção dos alertas de desmatamento da plataforma MapBiomas, que passa pela análise do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), que é um laboratório de geoprocessamento de atuação na área de defesa do meio ambiente. O Centro elabora um relatório com informações para atuação das Promotorias de Justiça. Nesta primeira atividade conjunta em Bom Jesus da Lapa, foram realizados quatro relatórios pelo Cigeo. Participaram da força-tarefa de modo presencial os promotores de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Jequié, Fábio Nunes Bastos Guimarães; de Euclides da Cunha, Adriano Nunes; Bom Jesus da Lapa, Fernando Rodrigues; Irecê, Romeu Coelho Filho e, de modo remoto, o promotor Regional Ambiental de Teixeira de Freitas e gerente do Floresta Legal, Fábio Correa. Teve ainda o apoio presencial do coordenador do Ceama, Yuri de Mello.

Cumprindo o que foi determinando em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, voltou a fiscalizar o volume de equipamentos de som que são utilizados por bares da cidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a secretaria adquiriu recentemente o decibelímetro e estará realizando constantes fiscalizações por toda a cidade e distritos. Segundo fotos publicadas pela secretaria, nenhum estabelecimento obedeceu ao limite de volume legal aceitado, chegando a registrar em um deles, 95,6 decibéis, muito acima do permitido, em plena área urbana e densamente povoada, como praças e avenidas. No último final de semana, uma equipe de fiscais esteve na Avenida Petrônio Portela e na praça do Bairro Brasília, fiscalizando o volume dos sons emitidos pelos bares. “Foram aferidos os níveis de emissão sonora e todos os estabelecimentos irregulares serão notificados”, diz publicação do perfil oficial da pasta nas redes sociais. Segundo a publicação, “é necessária a autorização da Secretaria de Meio Ambiente para utilização de som em espaços públicos e os donos de bares devem entrar em contato com o órgão”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a empresa Café Catoles em razão de irregularidades na produção e comercialização de café na região de Brumado. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a empresa não coloque à venda e nem forneça café impróprio para consumo, mantendo-se a liminar até que seja comprovada a qualidade do café produzido. Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação, foi instaurado um inquérito civil no MP após representação da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), informando a existência de índices elevados de impurezas no café torrado e moído produzido pela empresa Café Catolés. De acordo com relatório do Instituto Técnico de Análises de Alimentos (ITAAL), há um total de 8,8% de impurezas, incluindo cascas e paus, misturadas ao café vendido, em desconformidade com o regulamento do Selo de Pureza Abic. “Segundo a Instrução Normativa 16/2010, o percentual máximo em conjunto de impurezas, sedimentos e matérias estranhas permitido no café torrado em grão e no café torrado e moído deve ser de 1,0%”, afirmou o promotor de Justiça.

Muito conhecido no meio por ser assessorado por institutos de pesquisas nacionais, promovendo palestras com especialistas para produtores de toda a região, o empresário Luiz Carlos Fernandes publicou em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (26), que a região de Guanambi, no Sertão Produtivo, poderá ter um bom regime chuvoso nos próximos dois meses. Segundo Fernandes, nestes meses poderemos ter 350 mm de chuvas. “Estamos com sistema de nebulosidade em toda a região, onde andou até ocorrendo algumas chuvas, em Caetité deu 12 mm, Lagoa Real deu 8 mm, em Monte Alto deu 35 mm, são chuvas pontuais, e este sistema fica de hoje até sábado e deve de fato, começar a chover para valer na nossa região, na primeira semana de novembro, lá para o dia 2 e dia 3, Dia de Finados, o que já é tradicional”, afirmou. “Os indicativos que temos é que novembro de chover 150 mm ao longo do mês e dezembro teremos 200 mm, e irá diminuir a temperatura. Este ano, a região registrou recorde de temperaturas, devido ao efeito do fenômeno El Niño. No geral, teremos chuvas abaixo da média e temperatura acima da média”, conclui.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulgou a existência de vaga de emprego para auxiliar administrativo. O salário é de R$ 1.320,00 e o horário de atuação é de segunda à sexta, de 8h às 18h, e, no sábado, de 8h às 12h. As atividades incluem executar serviços de apoio nas áreas de consórcio; atender a clientes fornecendo informações sobre produtos e serviços; e tratar de documentos variados. Os requisitos para concorrer à vaga são: ensino médio completo; 18 anos ou mais; enquadrar-se como Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); e domínio básico de informática. Além disso, é preciso ser atencioso (a), concentrado (a), comunicativo (a), proativo (a) e ter boa oratória, inteligência emocional e criatividade. O currículo deve ser encaminhado via e-mail [email protected] ou WhatsApp: (77) 99864-5069 até o dia 03/11/23.

Seis policiais militares, incluindo um oficial superior, foram alvo da ‘Operação Falso Perfil’, deflagrada nesta quarta-feira (25), pelo Ministério Público da Bahia (M-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, conjuntamente com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada, e com a Corregedoria da Polícia Militar (Correg). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Brumado, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da comarca de Brumado. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Geosp, Gaeco e Force, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis. Armas, munição, documentos e aparelhos celulares foram apreendidos nas buscas. Os policiais militares são investigados pela prática do homicídio de Uanderson Novaes Ventura, no dia 12 de abril de 2019, em estabelecimento educacional, denominado Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), situado no bairro Malhada Branca, no município de Brumado. A vítima foi atraída pelos investigados para o local mediante um perfil falso criado em rede social, marcando um suposto encontro romântico. Chegando ao local, a vítima foi assassinada pelos policiais militares.

Uma guarnição da Rondas Especiais (Rondesp) do Meio Oeste apreendeu uma grande quantidade de dinheiro após abordagem a um veículo na BR-346, na cidade de Bom Jesus da Lapa. Ao site Achei Sudoeste, o Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO), informou que a quantia de quase meio milhão de reais foi encontrada embalada em caixas de papelão, no porta-malas do Honda Civic. Os dois indivíduos que estavam no veículo foram presos e encaminhados à delegacia local, onde foi lavrado o flagrante. Segundo o Capitão, o dinheiro é procedente do tráfico de drogas e a Polícia Civil e o Ministério Público irão iniciar uma investigação conjunta para se chegar aos proprietários dessa quantia. “Preliminarmente a gente identificou que é dinheiro que circula aqui na região do Meio Oeste, não só em Bom Jesus da Lapa, mas em todas as cidades circunvizinhas. Hoje, sabemos que o tráfico movimenta muito dinheiro e esse dinheiro é em espécie, pra justamente ter essa fluidez no comércio ilegal de entorpecentes”, destacou. Com a grande apreensão e prejuízo para o tráfico, o Capitão garantiu que a Rondesp Meio Oeste está preparada para revidar qualquer tipo de ação das associações criminosas. “Eles não vão se ousar nesse sentido, mas se acontecer vão tomar um segundo baque ainda maior. Estamos preparados”, assegurou.

Uma plantação de quatro mil pés de maconha foi destruída na localidade de Bebedouro, em Campo Formoso, no norte do estado. O caso ocorreu na sexta-feira (20), mas a informação só foi divulgada na tarde deste sábado (21) pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). No local, também foram apreendidos 17 quilos da droga e duas armas de fogo. Ninguém foi preso. Conforme a SSP-BA, o plantio foi destruído por equipes das 54ª e 75ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs), além da Rondesp Norte. A plantação foi localizada após investigações dos setores de inteligência, com apoio de drones.

O cidadão Afonso Almeida protocolou uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a interdição do prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil). Ao site Achei Sudoeste, Almeida justificou que a cidade está passando por um momento delicado e o gestor está ausente. “O prefeito não tem tomado conta de Guanambi. Outras pessoas têm agido em nome dele. A população está desassistida, é um desgoverno”, afirmou. Além disso, Afonso colocou que Nilo tem 80 anos e encontra-se bastante debilitado e sem condições de exercer a sua função enquanto prefeito. “Não é necessário ser profissional de saúde pra constatar a vagueza e fuga de consciência em eventos públicos, com esquecimento do nome de pessoas próximas, dificuldade de caminhar e uma aparente incapacidade para gerir atos da vida civil”, completou. No pedido, o cidadão requer uma intervenção judicial na prefeitura de Guanambi para retirar o gestor do comando do município.

Um homem acusado de matar a sogra queimada na cidade de Gongogi, no sul da Bahia, em 16 de maio de 2015, foi condenado a 47 anos e nove meses de prisão pelo homicídio. Ele também foi julgado e acusado por dupla tentativa de homicídio. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (19). A condenação de José Orlando Dias Moura ocorreu após julgamento do Tribunal do Júri, em Ubaitaba, também no sul do estado, na última terça-feira (17). A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado e, por ser superior a 15 anos, a execução é imediata. Conforme detalhou o MP-BA, José Orlando ateou fogo na casa onde estavam a sogra, de 79 anos, a companheira e o sobrinho. A mulher e o rapaz sobreviveram. Os crimes foram agravados por meio cruel, idade da vítima e feminicídio. A Justiça levou em conta também o histórico de violência do acusado em relação a sua esposa. No dia do crime, a esposa do acusado teria tido uma discussão com o réu. A briga foi ouvida pelo sobrinho da mulher, que morava na casa ao lado, e pela mãe dela, Hilda dos Santos, que estava no imóvel com o neto. Ao chegarem na casa da companheira do acusado, avó e neto viram o réu com um galão de líquido inflamável, espalhando esse líquido pela casa e próximo a esposa, a quem ameaçava de morte. O sobrinho teria tentatdo tomar o líquido das mãos do tio e a sogra do acusado ficou ao lado da filha. O réu foi retirado da casa pelo sobrinho, mas conseguiu atear fogo ao imóvel. Sobrinho e tia conseguiram deixar a casa, mas Hilda dos Santos não escapou e morreu no incêndio. José Orlando Dias de Moura fugiu após o crime e só foi preso três anos depois, no interior de São Paulo. A denúncia do caso foi oferecida pela promotora de Justiça Thaiana Rusciolelli Souza. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva, em sessão presidida pelo juiz George Barboza Cordeiro.

Três integrantes de um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre foram presos durante a "Operação Fio Condutor", do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (19). A suspeita é de que a empresa tenha sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos. De acordo com o MP-BA, foram cumpridos três mandados de prisão e 10 de busca e apreensão no município de Camaçari, que fica na Região Metropolitana de Salvador, e nas cidades de Cotia e Guarulhos, além da capital de São Paulo. Segundo o órgão estadual baiano, foi pedido o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados. A operação tem o objetivo de interromper o esquema e coletar provas. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-BA), em conjunto com o MP-BA e a Polícia Civil. As investigações apontaram ainda que também eram utilizadas empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre. Depois eram sucedidas por outras empresas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial, prática essa que gerou valores milionários de débitos tributários de ICMS. A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro, crime falimentar, falsidade ideológica e material e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. A operação conta na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, oito delegados de Polícia, 30 policiais da Dececap/Draco, nove servidores do Fisco Estadual e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a ação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), três delegados de Polícia e 18 policiais da Divisão e Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil (Dope) e oito agentes da Secretaria da Fazenda paulista.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil nesta terça-feira (17) para investigar denuncia de tortura sofrida por um trabalhador rural no município baiano de Cocos, no oeste do estado. O caso teria ocorrido na última quarta-feira (11), mas só chegou ao conhecimento do órgão esta semana, após ocorrência registrada na delegacia de polícia civil de Cocos. Informações preliminares dão conta que Deleon Rodrigues, 37 anos, denunciou à polícia que foi despido, algemado e trancado em um cômodo escuro para ser espancado por seguranças da fazenda Santa Colomba, no município de Cocos. Após o ocorrido, colegas de trabalho de Deleon encontraram ele algemado com hematomas e apenas de cueca após a agressão. Os colegas chegaram a gravar um vídeo denunciando a situação em que o trabalhador teria sido deixado pelos seguranças da fazenda. Deleon é morador do território quilombola de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim, a 941 km de Cocos, e estava trabalhando na produção de tabaco da fazenda. Ele afirma que voltava da cidade para a fazenda junto com outros trabalhadores que foram para receber o pagamento em um ônibus. Na volta, segundo Deleon, o veículo foi parado na guarita da fazenda, e todos os trabalhadores foram revistados como de costume. Ele afirma que o que teria irritado os seguranças foi o fato de que ele levava consigo uma pequena garrafa com cachaça. O caso será investigado pela unidade territorial de Cocos e acompanhado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis. O MPT deverá solicitar informações aos órgãos que iniciaram a apuração, assim como ao Departamento de Polícia Técnica, para onde a vítima foi encaminhada no intuito de realizar exame de corpo de delito. Também serão ouvidas testemunhas antes de solicitar as informações necessárias ao empregador. O MPT deverá solicitar informações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA).

O Ministério Público Estadual (MPE) realizou nesta terça-feira (17) e nesta quarta-feira (18), o curso ‘Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização e licenciamento ambiental’, na Câmara de Vereadores do município de Mucugê, na Chapada Diamantina. O objetivo foi discutir, de forma interdisciplinar, as principais questões jurídicas e socioambientais relacionadas ao fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente dos municípios que integram o espaço territorial da Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu.  Com abertura realizada pelo promotor de Justiça regional Alan Cedraz, que conduziu o evento, e a promotora de Justiça Luciana Khoury, o curso abordou diversas temáticas ambientais durante os dois dias, como os deveres da administração ambiental; a responsabilidade legal pelo licenciamento e fiscalização ambiental; os impactos dos empreendimentos nas comunidades tradicionais; e a importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O evento contou com a presença da prefeita e do vice-prefeito do município de Mucugê, Ana Olímpia e José Profeto; a coordenadora Regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Simone Sodré; o secretário Municipal do Meio Ambiente de Mucugê, José Ernesto; e a Juíza de Direito da Comarca de Lençóis, Flávia Araújo. Também estiveram presentes conselheiros municipais e representantes da sociedade civil dos municípios, que integram a base territorial da Promotoria de justiça. O curso foi realizado em parceria com o Município de Mucugê; a Secretaria de Meio Ambiente (Sema); o Inema; e o Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama).