Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Jânio Quadros, Marcos Neri, denunciou que a prefeitura, administrada por Lélio Alves Brito Júnior (PL), está inchando a folha de pagamento com a contratação de servidores. Segundo Neri, a situação está bastante exagerada e o órgão irá acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para fiscalizar a denúncia. “O dinheiro dá educação está indo para o ralo. As escolas estão superlotadas e a prefeitura diz que não tem recursos. O recurso público está sendo mal gerenciado”, afirmou. Segundo Neri, a prefeitura está servindo de cabide de empregos. “É estarrecedor. Está terrível trabalhar aqui no município”, disparou. Além disso, os professores do município estão desapontados com corte de 20% no salário (veja aqui).

A Procuradoria-Geral de Justiça realizou, na quarta-feira (24), visita à Promotoria Regional de Brumado, onde discutiu demandas locais. O objetivo foi alinhar medidas de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no interior da Bahia e aproximar mais a Administração da Instituição à realidade da região, membros, servidores e população.  Durante a semana, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; o procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo Costa; o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia; e o secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Cruz, visitaram cinco escritórios regionais. Além de Brumado e foram visitadas, no início da semana, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Guanambi. Eles foram recebidos por promotores e servidores de cada Regional. Em Brumado, a reunião ocorreu com os promotores de Justiça Daniela de Almeida, coordenadora da Regional; e com os promotores de Justiça Antônio Pereira Netto e Victor Teixeira Santana.

O juiz Rodrigo Souza Britto, da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, autorizou a liberação do corpo de um jovem assassinado brutalmente para sepultamento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O corpo já estava há aproximadamente 15 dias no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a mãe não tinha qualquer perspectiva de quando seria sua liberação para que pudesse velar e sepultar o filho. O caso aconteceu este mês, na semana do Dia das Mães. O juiz proferiu a decisão no dia 12 e mãe do rapaz pôde enterrar o filho na véspera do dia comemorativo. Após a expedição do alvará, o DPT liberou o corpo do jovem para sepultamento. No requerimento, a autora afirmou que o filho foi brutalmente assassinado no dia 30 de abril deste ano. Ela conta que, após o homicídio, os executores do crime colocaram o seu corpo no interior do veículo de sua propriedade e o incendiaram, provocando completa destruição. Em seu relato, ela diz que o Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), se recusou a liberar o corpo para o sepultamento, alegando que essa liberação somente seria possível após a chegada dos resultados do exame de DNA, destinados à identificação da ossada. A mãe alegou, por fim, que o material genético necessário para a realização desse exame já tinha sido coletado, mas a informação dada à família é de que as conclusões em si poderiam demorar até seis meses ou mais. O Ministério Público foi favorável ao pedido da genitora para liberação do corpo para sepultamento. “A demora na liberação do corpo mostra-se cruel e desumana”, disse o juiz. “Não há nada que impeça, atualmente, a liberação do corpo para a família velar e sepultar o ente querido. Os materiais genéticos necessários para a realização do exame e identificação do cadáver já foram coletados. Se eventualmente for necessária a retirada de novos materiais, em decorrência de alguma falha no exame ou na hipótese de resultado negativo, sem maiores dificuldades, poderá ser feita a exumação do corpo, bastando, para tanto, ser formulado um requerimento no bojo do inquérito policial ou da ação penal correspondente. No entanto, tolher da requerente, que é a suposta genitora da vítima e está sofrendo por ter perdido o filho de forma tão cruel, o direito de velá-lo e sepultá-lo, é uma perversidade e insensibilidade, que poderá, inclusive, caso não seja sanada, gerar a responsabilidade civil do Estado por danos morais em decorrência da demora para liberação do corpo”, escreveu Britto na decisão. O magistrado ainda falou da dor da mãe, descrevendo como “indescritível e insuportável”. “Mas quando essa mãe não pode sequer dar ao seu filho o descanso final de um sepultamento adequado, a dor se torna ainda mais profunda e agoniante. É como se uma parte dela tivesse sido arrancada violentamente, deixando-a vazia e sem esperança. A sensação de impotência e injustiça se misturam com a tristeza e a saudade, criando uma dor que parece não ter fim. A mãe sente-se como se tivesse falhado em uma das tarefas mais básicas de uma mãe: proteger seu filho e garantir que ele receba os cuidados adequados, mesmo após a morte”, acrescentou. O juiz da Vara do Júri de Vitória da Conquista ainda destaca que a “falta de um sepultamento adequado e o ritual de despedida que acompanha a perda tornam o processo de luto ainda mais difícil”. “A garantia do direito de os familiares sepultarem seu ente querido, mesmo que não possa mudar a realidade, pode ser um bálsamo para essa dor insondável da perda. Liberar o corpo para o sepultamento não é apenas um gesto de humanidade, mas sim um direito fundamental, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição da República”, sentenciou o juiz.

Professores e pais de alunos da comunidade de Vila Mariana, distrito da cidade de Caraíbas, a 88 km de Brumado, estão elaborando um abaixo assinado contra a Embasa para encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE). O documento mostra que a comunidade acadêmica está atuando de forma improvisada em um local alugado pela prefeitura após a Embasa interditar a escola de Vila Mariana devido a um problema na caixa d’água do espaço (veja aqui). Mesmo tendo se passado seis meses desde a interdição, a coordenadora da unidade, Eliene Silveira apontou que a empresa não tomou providências concretas para solução definitiva do problema e isso tem impactado no desempenho de alunos e professores. Ao site Achei Sudoeste, Silveira informou que as assinaturas estão sendo colhidas para que o órgão seja acionado. “A comunidade está se mobilizando. É muito triste o que estamos vivenciando. Nunca imaginei que passaria por isso. Nem na pandemia sofremos tanto”, lamentou.   

A lavradora Aline dos Santos foi condenada a 30 anos de prisão pelo homicídio da própria filha, de um ano e oito meses, no município de Nova Soure, no interior da Bahia. A decisão, do dia 9 de maio, e divulgada nesta segunda (22), condenou a ré por homicídio qualificado por motivo fútil e meio que impossibilitou a defesa da vítima. A acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sustentada pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, e acatada pelo Tribunal do Júri, foi de que o crime foi cometido em junho de 2021 por ela em coautoria com seu companheiro, então menor de 18 anos. O MP tem procedimento instaurado para apurar o suposto ato infracional e aguarda a resposta de pedido de diligências feitas à Polícia Civil que investiga a efetiva participação dele no homicídio. Conforme a denúncia do MP, oferecida pelo promotor de Justiça Dorival Joaquim da Silva, no dia 21 de junho de 2021, Aline e o companheiro levaram a menina à emergência do Hospital de Nova Soure já sem sinais vitais. A criança teria chegado à unidade com várias marcas de maus-tratos no corpo, o que levou a equipe médica a acionar a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. Ouvidos pela polícia, Aline dos Santos e o jovem alegaram que a criança teria “tomado uma queda da cama” e eles tinham sido “apenas negligentes”, por demorar a prestar socorro. Essa versão, aponta a denúncia, foi confrontada por depoimentos do pai da menina, separado havia um ano da condenada e por vizinho. Segundo o pai da criança, a ex-companheira “sempre abusou da bebida alcoólica”, apesar de não ter conhecimento das práticas de violência. Já os vizinhos contaram que a condenada sempre agredia a filha, que chegava a ficar desacordada. A denúncia mostra ainda que os depoimentos de Aline dos Santos, que foi ouvida por três vezes, também foram contraditórios, já que teria relatado “horários e causas diversas para a morte da filha”. O MP-BA também afirmou que Aline dos Santos já havia sido presa por abandono de incapaz em 10 de junho daquele ano.

Um homem foi condenado a 12 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, na cidade de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado, após ter estuprado uma deficiente mental. O crime teria acontecido no dia 12 de fevereiro de 2017. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA ofereceu denúncia em desfavor de Jone Neves Miranda, dando-o incurso nas penas do art. 217-A, §1º, c/c art. 226, I, ambos do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos descritos na petição de denúncia. De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a peça acusatória que o réu praticou conjunção carnal e ato libidinoso contra a vítima, portadora de doença mental, conforme comprovado mediante toda a prova oral produzida em sede judicial, bem como pelo relatório médico, o qual constata escoriações na região genital da vítima. A defesa de Jones, manifestou-se, requerendo a improcedência da denúncia por consequência a absolvição do acusado. “Fixo portanto a pena definitiva de 12 (doze) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão”, sentenciou o magistrado, nos termos do art. 33, §2º, alínea “b”, do CP, a pena deverá ser cumprida, inicialmente em regime fechado. Segundo a decisão, evidenciando-se que o acusado respondeu todo o processo em liberdade e considerando o caráter excepcional e cautelar da prisão preventiva, considero que a decretação da prisão preventiva não é necessária nessa fase processual. “Asseguro o direito ao acusado de recorrer em liberdade”, determinou o juiz.

Uma audiência pública discutirá a importância da proteção, preservação e valorização do patrimônio cultural de Guanambi, a 141 km de Brumado. O evento, que terá foco nas manifestações culturais que envolvem a “história de Leocádia”, será realizado pelo Ministério Público Estadual na próxima quinta-feira (25), às 16h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires disse que a audiência é uma forma de assegurar a continuidade histórica para as futuras gerações, compreendendo a personagem de Leocádia, as diversas narrativas orais e escritas sobre o tema, aliado ao seu túmulo e ao Lajedo onde o cadáver foi encontrado, como bens imaterial e material do Município. O evento será aberto ao público.  

Dois servidores da Guarda Municipal de Poções, na região sudoeste da Bahia, envolvidos em esquema de desvio e subtração de salários foram denunciados pelo Ministério Público estadual, na sexta-feira (12), à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, os servidores cometeram o crime de peculato e causaram um prejuízo de mais R$ 36 mil aos cofres públicos municipais. A denúncia narra que os servidores ordenavam a realização de despesas ilícitas, mediante o lançamento de dados falsos relacionados a horas extras na folha de pagamento de diversos guardas municipais, para, em seguida, exigir dos servidores públicos que repassassem as vantagens indevidas em espécie diretamente a eles. Isso ocorreu durante um longo período (entre 2013 e 2016), explica o promotor de Justiça, registrando que as horas extras indevidas chegaram a alcançar mais de 116% do salário base dos guardas municipais da época. Ruano Leite solicita à Justiça que decrete a perda do cargo ou da função pública dos servidores e os condene à reparação mínima dos danos materiais (R$36.180,39) e dos danos morais coletivos (R$36.180,39) causados pelas infrações.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um prazo máximo de até 90 dias, para que a Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicasse um Decreto Municipal estabelecendo tarifas de esgoto diferenciadas, limitadas ao teto máximo de 40%, conforme previsto na Lei, sob pena de incidir em sanção criminal e improbidade. Completou um mês da decisão judicial, e até agora o Diário Oficial do Município não publicou nenhum decreto sobre a questão. Em 2021, a Prefeitura de Guanambi renovou o contrato de concessão com a Embasa por mais quinze anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma decisão do TJ-BA, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal publicada, ainda na gestão do ex-prefeito Charles Fernandes (PSD) no ano de 2015, que limitou a cobrança da taxa de esgoto de no máximo de 40%. A decisão de acatar o recurso do MP-BA foi tomada no início do mês passado, pelos desembargadores, que acolheram de forma unânime o voto do relator, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira. A Apelação Cível foi decorrente de uma decisão da Comarca de Guanambi, que acolheu recurso da Embasa e não reconheceu ao decreto municipal. Até o presente momento, não se sabe de nenhuma outra decisão diferente da atual. A decisão judicial do TJ-BA determinou que a Embasa reemitisse todas as faturas, a partir da citação no processo, com o limite de 40% e que restituísse em dobro os valores cobrados em excesso a partir do prazo de vigor da Lei Municipal, sancionada em janeiro de 2015. A decisão ainda cabe recurso.

O Município de Ibicoara, a 177 km de Brumado, se comprometeu com o Ministério Público estadual a regularizar o seu Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). O acordo, firmado no dia 3 de maio junto ao promotor de Justiça Regional Ambiental Alan Cedraz Carneiro Santiago, prevê que, num prazo máximo de dois anos, cumpra o Município todas as normas referentes à regularização do Sismuma. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Município assumiu a responsabilidade de dentro de três meses elaborar e encaminhar para o Poder Legislativo um projeto de Lei para regularizar a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), que, dentre outras questões, deverá dispor sobre o Sismuma e estabelecer as competências e atribuições dos órgãos que o integrem. O Município se comprometeu a regularizar seu órgão ambiental, criando uma Diretoria de Meio Ambiente com as atribuições necessárias ao comando e controle ambiental, assegurando seu poder de polícia e adequando sua equipe técnica, com servidores habilitados e concursados, em número suficiente para contemplar as demandas ambientais, “nas esferas biótica, física e socioeconômica”. O acordo prevê também a regularização do Conselho Municipal de Meio Ambiente que, dentre outras funções, deverá estabelecer as bases da PMMA, deliberar e aprovar as licenças ambientais de empreendimentos e atividades ambientais “potencialmente poluidoras” e aprovar e acompanhar projetos, programas, ações e atividades a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O TAC prevê que fiscalização ambiental seja regularizada, de forma que o Município possa exercer, “de forma concreta e continuada”, seu dever de vigilância e controle, visando a proteção dos bens ambientais das “ações predatórias e degradadoras” em seu território, tanto quanto o controle dos empreendimentos e atividades licenciados. O Município se comprometeu ainda a exercer a ação administrativa do licenciamento ambiental, reavaliando e suspendendo, quando for o caso, as licenças ambientais atualmente vigentes e que foram concedidas sem parecer técnico competente. Deverá ser previsto na lei da PMMA, expressamente, a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como garantir que as remunerações decorrentes da expedição de licenças, valores de multas e compensação ambiental, dentre outros, sejam suas fontes de recurso, de modo a garantir a promoção e custeio das ações de caráter ambiental previstas por ele. O Município de Ibicoara assumiu o compromisso de implementar todas as normas em prazos que variam de três meses a dois anos, apresentando ao MP relatórios técnicos semestrais dando ciência do cumprimento do TAC.

O juiz da Comarca de Riacho de Santana, Paulo Rodrigo Pantusa, sentenciou uma ação de assédio sexual. Os fatos ocorreram em 17 de novembro de 2021. O representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia em desfavor de Gildo Magalhães Dantas, que, na qualidade de professor, valeu-se de sua condição para, insistentemente, enviar mensagens com cunho sexual solicitando fotos de nudez para uma aluna menor de idade. Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, nas penas do art. 216-A, §2º, do Código Penal, que consiste na perda do cargo público de professor e em indenização. O pedido formulado na inicial para condenar o réu foi julgado procedente e o mesmo foi condenado em 2 anos, 2 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, perda de eventual cargo de professor exercida pelo acusado e indenização no valor de R$ 50 mil. O acusado poderá recorrer em liberdade.

Um recém-nascido foi abandonado ainda com cordão umbilical dentro de uma sacola, no bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. De acordo com o G1, a criança foi deixada na porta da casa de uma mulher no domingo (7). Nesta quarta-feira (10), o bebê passa bem. Depois de encontrar a criança, a mulher chamou a Polícia Militar, que acionou o Conselho Tutelar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também esteve no local, fez o atendimento e levou a criança para o Hospital Municipal Esaú Matos. O bebê foi internado para passar por exames e a expectativa é de que a criança receba alta ainda nesta quarta. O recém-nascido ficará sob tutela da Vara da Infância de Vitória da Conquista. O Núcleo da Defesa da Criança e Adolescente da Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia investigam o caso.

Moradores da Avenida Maria de Lourdes Machado Viana Leite e das Ruas Jacques Demolay, Maria de Lourdes, Antônio Machado Viana, Augusta dos Santos Lima, José Walter Leite, Mário Nilton Leite, Eulália Santos Machado Viana, Europa, Ásia, África, Oceania e adjacências, no Bairro Santa Tereza, em Brumado, fizeram um abaixo assinado requerendo providências do Ministério Público em face da Embasa devido aos péssimos serviços prestados pela empresa nas localidades. Segundo os moradores, há mais de dez anos, a empresa de abastecimento não fornece água nas referidas vias em conformidade com o que prevê a lei, ficando os mesmos sem água nas torneiras por vários dias. O problema se intensificou nas últimas semanas e os moradores têm de praticar racionamento para não correrem o risco de ficarem completamente sem água nas residências. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, entre os dias 26/04/23 e 03/05/23, a Embasa não forneceu água nos locais. A medida visa resguardar o direito à água na região.

Na tarde desta segunda-feira (08), o Poder Judiciário acatou as representações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e converteu em prisão preventiva as prisões em flagrante contra três homens acusados de estuprar uma mulher em Brumado. Foi identificado que eles praticaram, além do estupro coletivo, o crime de “cárcere privado para fins libidinosos”. As informações são da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). A Polícia Civil, através da Delegacia Territorial de Brumado, colheu novas provas durante o final de semana, identificando o momento em que dois dos autores, sendo um deles um médico, saíram de carro no meio da madrugada e foram até uma farmácia comprar um remédio para insônia comumente usado no golpe “Boa Noite Cinderela”. Segundo a polícia, o médico foi o responsável por fazer a prescrição do medicamento. É indicado no cupom fiscal da compra do remédio, feita às 04h22 do dia 5 de maio deste ano, o nome de um dos autores que acompanhou o médico na farmácia. Nesta segunda-feira (08), a Polícia Civil recebeu ofício do Presídio de Brumado encaminhando um documento particular falsificado por esse mesmo médico enquanto exercia a função de clínico na unidade, de onde foi demitido por falta de respeito e descaso com os funcionários. Ele foi desligado por usar palavras ríspidas e tom elevado com os colegas de trabalho, tratando-os de forma grosseira (veja aqui).

No dia 26 de abril do corrente ano, o médico utilizou um carimbo em nome do seu pai, que também é médico, e falsificou a assinatura dele na presença de funcionários do presídio, praticando, em tese, o crime de “falsificação de documento particular”. Dessa forma, foi instaurado um novo inquérito policial contra o profissional para apuração do delito. Em seu interrogatório, ele manteve-se em silêncio e não quis oferecer material grafotécnico para eventual perícia no documento falso. De acordo com a polícia, o médico teve a intenção de falsificar um atestado para justificar sete dias de faltas, pois não comparecia ao trabalho e nem justificava a ausência. O papel utilizado possui o timbre do Hospital José Américo Resende, situado na cidade de Paramirim. A Polícia Civil reforça em chamar a atenção da população de Brumado e Paramirim para denunciar possíveis outros casos de estupro praticado por um dos presos, devendo procurar a delegacia de polícia para registro de um boletim de ocorrência (BO). Os presos continuam no Presídio de Brumado. Como o processo segue em segredo de justiça, os nomes dos acusados não foram divulgados.

Está marcada para esta segunda-feira (08), às 14h00, a audiência de custódia de três pessoas acusadas de estupro no município de Brumado. A reportagem do site Achei Sudoeste apurou que os suspeitos já constituíram advogados de defesa. A audiência será presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Crime do município. Um médico, um engenheiro e um estudante estão detidos no Presídio de Brumado, desde a última sexta-feira (05) após uma garota de programa ter denunciado o caso (veja aqui). Segundo a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a vítima dos abusos teria sido contratada para fazer um programa sexual e foi impedida de ir embora do apartamento, passando a ser obrigada a praticar atos sexuais, além de sofrer violência psicológica. Ainda segundo a polícia, no amanhecer do dia, a vítima foi retirada da casa, ocasião em que acionou a Polícia Militar que a levou para a delegacia local. De acordo com a 20ª Coorpin, foi requisitada a perícia no apartamento, onde foram encontrados camisinha usada, remédio tadalafila e possíveis sinais de uso recente de drogas ilícitas do tipo cocaína, que será melhor identificado na conclusão do laudo pericial. A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante e representou ao Judiciário pela prisão preventiva dos três homens. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O processo está tramitando em segredo de justiça.

O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, se recusou a assinar uma série de despachos que chegam à sua mesa, no gabinete municipal. Entre as demandas recusadas, está a homologação de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão, que há meses, segundo diversos veículos da imprensa local, já se sabe o vencedor, fato este que repercutiu muito mal, após um ex-secretário municipal, que já foi preso pela Polícia Federal há poucos anos atrás por fraudes em licitações na região, se envolver diretamente para burlar o certame, cooptando profissionais e ameaçando uma empresa concorrente da cidade. O caso foi parar na justiça e já está sendo investigado pelo Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) e também deve ser remetido para o Ministério Púbico Federal (MPF), que investiga outras ações do ex-secretário. Além de não assinar a homologação do contrato, outros documentos que Arnaldo também não assinou são as chamadas sindicâncias para aposentadoria de professores, como também, execuções judiciais por dívidas de IPTU ou outros débitos. Segundo fontes do primeiro escalão da gestão, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, alguns secretários saíram do gabinete com cara de poucos amigos, com documentos que o prefeito em exercício se recusou a assinar. A atitude de Azevedo que ficaria no comando da cidade por 15 dias provocou o retorno inesperado de Nilo Augusto de Moraes Coelho (União Brasil) ao comando da cidade beija-flor do sertão. Azevedo tinha assumido o executivo municipal em 25 de abril e seguiria até a próxima terça-feira (09). As recusas de Pereira provocaram o retorno de Nilo Coelho ao executivo neste sábado (06), ocasião em que inaugurou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Ercínia Montenegro Cerqueira, localizada no Bairro Alvorada. A prefeitura de Guanambi ainda não se pronunciou sobre o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público. Segundo o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o gestor tem realizado “reiteradas contratações irregulares de servidores públicos”, o que acontece por meio da formalização de contratos temporários fora das hipóteses legais e em desrespeito à regra do concurso público. De acordo com a ação, em julho de 2022, a Prefeitura possuía 1.761 servidores temporários e 1.638 efetivos, o que demonstra que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 107,50% do número de servidores efetivos do Município. Ele explica que, ‘diante da alarmante situação’, foi expedida recomendação ao prefeito para que anulasse todas as contratações temporárias que não se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas a recomendação não foi acatada. “Além disso, encaminhamos proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito e ao procurador do Município, mas eles não responderam à Promotoria de Justiça “, destacou. Em uma das ações, o MP solicita à Justiça que seja reconhecida, por sentença, a prática de ato de improbidade administrativa, com a consequente condenação de Fábio Nunes Dias nas penas previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, que recai em pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior quatro anos. “Os servidores temporários de Bom Jesus da Lapa, em verdade, desempenham funções rotineiras, sem ligação com eventual necessidade imprevista e extraordinária, portanto, sem adequação aos ditames das normas que regem o contrato temporário na administração pública”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública no último dia 1º contra o Município de Caraíbas, a 88 km de Brumado. Na ação, o órgão requereu, em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. Além disso, o Município deve dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o Município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal. “A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o Município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem o Município de forma democrática e republicana”, destacou o promotor. Entre 2014 e 2015, o MP chegou a firmar com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público.  Durante o inquérito, o MP constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos).

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), falou sobre os fatos envolvendo o advogado Cleio Diniz, que foi ameaçado de morte após impasse com a prefeitura no exercício da profissão (veja aqui). Na nota, a Fadesb disse que é proprietária de imóvel correspondente a uma área de 7,8 hectares, que tem como delimitações principais a Rua Auta Leite de Oliveira, Israel Dias de Oliveira e Rua Antônio Francisco da Silva, sendo o mesmo devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis de Brumado. Segundo a entidade, por diversas ocasiões, o Município, por meio da administração do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem buscado promover a invasão da propriedade privada para a prática de usurpação de área sem a devida indenização. “Em todas as vezes o meio utilizado não é convencional e legal, não sendo respeitado a primazia da legalidade dos atos administrativos. Modus operandi este conhecido pela população brumadense”, destacou. Ainda de acordo com a nota, a tentativa de invasão referida ocorreu em final de semana prolongado e a Fadesb teve de adotar as medidas de urgência necessárias para conter os danos e preservar as provas até que fossem tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis. A entidade já impetrou ação na Justiça requerendo em caráter de urgência uma decisão sobre o mérito da obra e da invasão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também foi acionado por meio de representação para promover as devidas intervenções. As decisões ainda encontram-se aguardando julgamento.

Após as denúncias de supostos crimes de assédio moral e sexual praticado por um médico contra um operador de rádio do Samu 192 em Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui), a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento. Na nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura informou que o fato foi comunicado à autoridade policial que, imediatamente, instaurou o devido Inquérito Policial para apurar a denúncia. As partes foram ouvidas, tendo a vítima se manifestado em não representar criminalmente contra o médico. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça, com cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), cabendo, a este, a análise dos fatos para eventual denúncia ou arquivamento. Caso o médico seja denunciado, segue o rito processual para julgamento e consequente condenação ou absolvição. O inquérito segue em segredo de justiça. A prefeitura destacou que o médico teve o seu contrato rescindido e todas as medidas administrativas foram tomadas, cabendo agora exclusivamente à Justiça qualquer ação.

O advogado Cleio Antônio Diniz Filho esteve nesta quarta-feira (03), na Delegacia Territorial de Brumado, para registrar uma queixa devido às ameaças de morte que vem recebendo após o impasse com a prefeitura. O advogado esteve no episódio na última segunda-feira (01) em que afirmou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) teria atropelado um segurança no canteiro de uma obra do município situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), fato negado pela prefeitura local (veja aqui e aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, durante a madrugada, recebeu ligações e mensagens de uma pessoa não identificada dizendo que haviam oferecido R$ 19 mil para que o matassem. “Que o pessoal já estava na rua, nas proximidades da minha casa, para me matar. Iam atirar em mim e na minha família toda. Disse que minha vida não vale nada e que eu estaria colocando a minha vida e da minha família em risco”, relatou.

Nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, a pessoa fala sobre esquartejamento e pede que Cleio já se despeça de quem mais ama. “Tá querendo ser esquartejado juntamente com quem tu mais ama ainda essa noite é? Tá confiando em polícia é? Tá achando mesmo que vão fazer a tua segurança e de tua família 24 horas por dia?”, escreveu. Segundo Diniz, a pessoa sabia inclusive o seu endereço e se comunicar muito bem, de forma polida. Por precaução e com medo, o advogado preferiu registrar a ocorrência e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “São providências preventivas. Acredito que seja mais uma ameaça para me intimidar. Entendi como bem ameaçador. Estou tornando isso público para me defender. Minha única arma é isso. Se algo me acontecer todo mundo vai saber”, completou. Questionado sobre quem poderia ter feito as ameaças e se poderia ser de alguém relacionado à prefeitura, o advogado não soube dizer, porém citou a coincidência de terem acontecido justamente após o desentendimento com o prefeito. “Não posso falar quanto à suspeita, não sei. O único fato controverso em que me envolvi foi esse como advogado da Fadesb. Não tenho como alegar isso [que foi de alguém relacionado à prefeitura], só achei estranho a coincidência. Deixo a cargo da justiça resolver”, finalizou.

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, condenou Uashington Silva Brito a 14 anos de reclusão pela morte do próprio irmão, Idione Silva Brito, em 10 de maio de 2017, no distrito de Caiçara, em Vitória da Conquista. Uashington responderá pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver. Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu confessou ter assassinado o irmão porque “sentia ciúmes da suposta atenção que a mãe dava à vítima”. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, autor da denúncia, no dia do crime, o réu, sob o pretexto de precisar de uma carona para o distrito de Pedra Branca, atraiu o irmão para um local ermo e efetuou os disparos que o vitimaram. Uashington, então, ocultou o cadáver em área deserta cercada por mata, onde o corpo só foi encontrado 7 dias depois. O juiz Rodrigo Souza Brito também condenou o réu a pagar 10 dias-multa, com valor fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime.

O Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a impedir a prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem nesse tipo de situação. O TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na prefeitura. Segundo o acordo, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores, Chefes de Departamento e demais funcionários que exerçam cargos com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaúbas. O TAC prevê ainda que, a partir de agora, todos que assumirem cargos “em comissão e funções de confiança, ressalvados os agentes políticos” sejam obrigados a assinar uma declaração de que não se enquadram nas situações descritas acima. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo.

Acusado de matar um homem com golpes de machado em agosto de 2019, no Bairro São Félix, em Brumado, Pablo Henrique Santos Souza, de 23 anos, irá a júri popular na próxima sexta-feira (28). O julgamento acontece no salão do Júri do Fórum Doutora Leonor da Silva Abreu, a partir de 8h. De acordo com a pronúncia, Pablo Henrique deu vários golpes de machado na cabeça de Davi Correia da Silva, de 38 anos (veja aqui). O crânio da vítima ficou desfigurado. Após cometer o crime, ele fugiu com o machado nas mãos, sujo de sangue. Henrique foi visto e reconhecido por populares. O acusado foi preso pela Polícia Militar ainda nas proximidades do local do homicídio. Moradores ficaram chocados com tamanha brutalidade do crime. O réu tinha cerca de um mês que havia retornado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), onde foi diagnosticado como portador de transtornos mentais e comportamentais. Ele ainda responde por furto, roubo, desacato, tráfico de drogas e tentativa de feminicídio.

Nesta quarta-feira (26), a APLB/Sindicato promoveu a 1ª Plenária de Segurança nas Escolas de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Rogério Castro, advogado da APLB, disse que, através do evento, o sindicato abre as portas para que a educação possa ser tratada com dignidade diante da onda de ataques às escolas em todo país. Segundo frisou, é preciso oferecer segurança à comunidade escolar. “Escola é vida, escola é sonho e a APLB, na luta por essa escola mais viva, abre essa plenária com essa discussão, com mentes que possam aclarar e dizer que a escola não é um palco de medo, é um palco de transformação de mentes. Esse é o objetivo dessa plenária”, enfatizou. Também presente no evento, a promotora de justiça Daniela de Almeida afirmou que o debate é complexo, tendo em vista se tratar de um fenômeno psicológico, sociológico e político com reflexos jurídicos. “Nada melhor que um evento como esse para que profissionais de diversas áreas contribuam para o debate para que possamos romper essa cultura do medo que, hoje, está cada vez mais viva nas escolas”, pontuou. Para Almeida, falta em Brumado políticas públicas voltadas para a infância e adolescência a fim de combater a violência nas escolas.