O Partido Novo oficializou neste sábado (30), em convenção nacional na capital paulista, a candidatura do cientista político Felipe d’Avila à presidência da República. É a primeira vez que d’Avila se candidata ao cargo máximo do poder executivo. De acordo com a Agência Brasil, a chapa terá como candidato à vice-presidência o deputado federal Tiago Mitraud (Novo), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. A convenção nacional do partido Novo ocorreu no prédio da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na zona sul da capital paulista. Em seu discurso, d’Avila defendeu a união do país e o respeito às diversidades. “[O] Brasil melhor começa com um Brasil para todos, não só para sua tribo, para seu partido, mas para todos. E isso começa com o respeito à diversidade de ideias, de raças, essa é a potência desse país”, destacou. “País dividido não cresce, não melhora a vida. País dividido vai continuar pobre, desigual e injusto. Não queremos esse Brasil. O Brasil da esperança começa com algo muito importante, a nossa capacidade, união para quebrar várias tribos que estão sabotando a esperança”, acrescentou. Felipe d’ Avila, nascido em São Paulo, é cientista político, mestre em administração pública pela Universidade de Harvard e coordenador do movimento Unidos Pelo Brasil. Fundou, em 2008, o Centro de Liderança Pública, uma organização sem fins lucrativos dedicada à formação de líderes políticos. É escritor e tem 10 títulos publicados. Essa é a primeira vez em que ele se candidata ao cargo de presidente da República.

A confiança no sistema eleitoral brasileiro cresceu, apesar dos recorrentes ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas e fake news sobre supostas fraudes em eleições. As informações são do jornal o Globo. De acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, 47% da população brasileira diz confiar muito na urna eletrônica. Outros 32% dizem confiar um pouco. O índice de credibilidade do sistema, portanto, chega a 79%. A pesquisa foi feita entre quarta e quinta-feira na última semana. Outros 20% responderam que não confiam na urna eletrônica, enquanto 1% não soube opinar. No último levantamento feito sobre o tema pelo Datafolha, em maio, 73% diziam acreditar na lisura do sistema eleitoral — 42% disseram confiar muito e 31%, um pouco. Outros 24% disseram não confiar, na ocasião. A nova pesquisa mostra crescimento na confiança nas urnas, mesmo depois do emblemático ataque de Bolsonaro durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Além de descredibilizar o sistema eleitoral, Bolsonaro também fez ameaças golpistas, na ocasião. No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996. A pesquisa Datafolha, contratada pela Folha de S. Paulo, ouviu 2.556 pessoas em 183 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-01192/2022.

O PT da Bahia aprovou em convenção estadual, neste sábado (30), a escolha de Jerônimo Rodrigues, do partido como candidato ao governo do Estado. No evento, foi também confirmado o nome do presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB) como candidato a vice e a candidatura à reeleição do senador Otto Alencar (PSD). A oficialização do nome de Jerônimo Rodrigues foi realizada no Parque de Exposições de Salvador. Essa é terceira oficialização de candidatura ao governo da Bahia dentro do período para realização das convenções partidárias, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Formado em engenharia agronômica, Jerônimo é gestor público e professor licenciado da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Ele tem 57 anos e nasceu em Aiquara, na região da Chapada Diamantina. O ex-secretário de educação do estado vai disputar uma eleição pela primeira vez. Jerônimo chegou ao Parque de Exposições, que fica na Avenida Paralela, ao lado de Otto Alencar e partidários de metrô, repetindo o que o fez Rui Costa em 2018, quando era candidato à reeleição. “Vivemos um momento muito difícil nesse país. O desemprego e a fome permeiam cada ponto desse país e não se pode fazer nada quando as pessoas passam fome. Temos que fazer uma agenda intensa no combate à fome e pela geração de emprego. O estado vem fazendo isso e eu vou ampliar ainda mais esses investimentos, com construção de escolas, de hospitais. Existem municípios que essas obras do estado geram muita renda. Eu pisarei firme nisso combinado com Lula”, disse Jerônimo. Candidato do PT, Jerônimo vai contar com uma coligação que tem, ao menos, oito partidos: PT, PSD, MBD, PSB, PC do B, PV, Avante e Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) instaurou um inquérito contra um empregador que manteve 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravos. O caso aconteceu em uma fazenda de colheita de café, na cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. O resgate aconteceu no dia 11 de julho e fez parte da Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 337 trabalhadores neste mês, em vários estados do Brasil. De acordo com o MPT, uma audiência foi marcada com o empregador, mas o homem, identificado como Alberto Juramar Lemos Andrade, não compareceu. O órgão avalia a possibilidade de ajuizar ação judicial para cobrança de verbas rescisórias e indenizações. O G1 tentou contato com o empresário, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Foi inspecionado um estabelecimento rural denominado “Fazenda Gaviãozinho”. Ao todo foram entrevistados cerca de 100 trabalhadores, sendo que a grande maioria fazia atividade de colheita manual de café. O MPT informou que todos os funcionários que faziam a colheita estavam sem registro do contrato de trabalho. Além da ausência do documento, foram identificadas outras irregularidades, sendo a mais grave delas a submissão de 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravo.

Cumprindo decisão judicial (veja aqui), a prefeitura de Brumado instalou as placas de embargo de obras em terras da União localizadas na Fazenda Santa Inês. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o sacerdote de matriz africana Dionata de Xangô disse que a decisão da Justiça foi cumprida em partes, visto que ainda há todo um movimento no local. “Foi pedido para não ter movimento de máquinas e uma série de petições pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), mas a comunidade de terreiro está aguardando o cumprimento da liminar. As placas foram instaladas e aguardamos os próximos passos a serem tomados”, afirmou. Segundo o sacerdote, com a decisão, ninguém pode mais construir ou lotear a área, que é de propriedade da União, porém a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô detêm a sua posse mansa e pacífica. A fiscalização será de responsabilidade conjunta do Município e dos demais órgãos responsáveis, como o Incra e o Ministério da Agricultura.

Atuando há mais de um ano em Brumado, a clínica de estética Mais Top fechou as portas sem realizar o pagamento dos seus funcionários, nem tampouco dar qualquer satisfação aos clientes. O site Achei Sudoeste conversou com algumas clientes que não quiserem se identificar. Uma delas realizava tratamento de depilação a laser no local. Segundo relatou, o tratamento foi parcelado em um pacote de 12 vezes. As sessões, no entanto, ficaram sem serem concluídas. “Estava indo lá e eles sempre estavam remarcando porque a máquina estava quebrada. Recentemente, quando fui lá encontrei a clínica fechada, sem nenhum comunicado”, disse. Ela tentou entrar em contato com os proprietários, que são do estado de São Paulo, mas ninguém retorna as chamadas ou responde aos e-mails. Até agora, de acordo com a cliente, não houve qualquer ressarcimento. “Estamos sem saber o que fazer”, completou. Outra cliente contou que também comprou um pacote de depilação no local no valor de R$ 640, mas só chegou a fazer uma sessão. No total, eram 10. Segundo ela, a mesma franquia de estética aplicou diversos golpes semelhantes em outras cidades. “São várias reclamações. Tem muita gente sendo prejudicada Brasil afora. É caso de polícia”, acrescentou. Uma funcionária do setor de limpeza, que trabalhou durante um mês e 2 dois na clínica, denunciou que não recebeu o salário devido pelo período. “O sonho virou pesadelo”, declarou.

Valdenir Cardoso da Silva e Fabiano Silva Vieira foram denunciados, nesta quinta-feira (28), em Brumado, pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As informações são do Ministério Público Estadual (MPE). Apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar, a denúncia levou em conta que, no dia 27 de março de 2019, os denunciados, por meio de seus perfis pessoais na rede social Facebook, publicaram comentários em uma publicação de um vereador municipal que criticava a aprovação de um projeto de lei sobre a construção de um monumento em homenagem ao Candomblé, no município de Brumado. Conforme apurado pelo MP, Valdenir publicou o comentário “chuta que é macumba” e Fabiano postou “pode mandar exorcizar que estar endemoniada (sic)”. “Os comentários configuram ofensa com cunho de intolerância e discriminação religiosa relativa ao Candomblé”, afirmou o promotor de Justiça. Alex Bezerra Bacellar destacou que o MP tentou firmar um acordo de não persecução penal, porém nenhum dos denunciados deu retorno quanto à proposta. Fabiano teria relatado que o perfil na rede social Facebook, indicado pelo MP como responsável pela postagem, lhe pertenceria, “mas não se lembrava de ter feito esse comentário”. Já Valdenir, negou ter feito a referida postagem. Apesar disso, diante das provas da materialidade e dos indícios suficientes de autoria apurados, o MP ofereceu a denúncia.

O governador da Bahia, Rui Costa dos Santos (PT), ingressou com uma ação indenizatória contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), no último dia 13 de julho. O gestor da capital do minério ainda não foi intimado. Rui já havia anunciado que protocolaria processos contra Eduardo (veja aqui). De acordo com a ação obtida com exclusividade pelo site Achei Sudoeste, os advogados de Costa escreveram que vídeos foram e estão sendo divulgados com calúnias, injúrias e difamações que buscam atingir o chefe de estado e que, por óbvio, acabam também por atingir a sua honra e moral. Nos autos do processo, os advogados do governador baiano apresentam as gravações feitas por Lima em suas lives transmitidas através das redes sociais, como Facebook e Instagram. Segundo a peça, Lima imputa falsas acusações contra Santos. Em lives, o prefeito acusa o governador de fazer pronunciamento criminoso ao defender o narcotráfico, além de afirmar que o petista incentiva o delivery de drogas na Bahia. “Registra-se, por oportuno, que o réu, o prefeito/líder do executivo da cidade de Brumado/Bahia, é conhecido por declarações proferidas sem qualquer cuidado ou observação aos direitos de terceiros por ele envolvidos nas suas infelizes declarações”. A peça ainda relata que as acusações realizadas pelo réu ocorreram após as tratativas sobre a licitação para privatização do sistema sanitário da cidade de Brumado, durante as quais o réu tentou convencer que o autor direcionasse a licitação da obra a uma empresa específica e concordasse com a privatização. “Da simples análise do quanto gravado e divulgado extrai-se que a forma de abordagem utilizada foi realizada com o intuito de caluniar e difamar o autor! Vingança política!”, disseram os advogados do chefe do executivo baiano, que descartaram audiência de conciliação. O petista pede na ação indenização de R$ 120 mil, recolhimento das custas processuais, além de exclusão das lives do gestor brumadense das plataformas digitais.

Na sessão de quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Fisco Consultoria e Sistema”, no exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a contratação teve por objeto prestação de serviços de assessoria ao sistema de receitas próprias do município. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do caso, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor e ainda decidiu que o contrato, caso ainda esteja em vigor, não seja prorrogado, devendo o gestor realizar procedimento de licitação, em caso de nova prestação de serviços similares. Na formulação da denúncia, apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, na qualidade de advogado, argumenta-se que não fora respeitado o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas e que a contratação foi efetuada com apresentação de certidão vencida do FGTS. O relator da matéria concluiu que, de fato, não estão reunidos os requisitos legais previstos no artigo 25, II, da Lei de Licitações para a contratação por inexigibilidade de licitação para serviços que não exijam uma notória especialização. Em relação a ausência das certidões negativas do FGTS, o prefeito conseguiu descaracterizar a irregularidade e comprovar validade da documentação. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor. Além disso, diante da prática de potencial ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário, propôs o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Cabe recurso da decisão. Esta foi a quarta condenação do TCM imposta ao prefeito de Dom Basílio neste mês (veja aqui, aqui e aqui).

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu parte dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que declarou perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, em 2016. O magistrado suspendeu a parte que determinava a inelegibilidade do ex-parlamentar e proibição de ocupar cargos federais. A decisão é liminar e resulta de um pedido de Eduardo Cunha, que alegou vícios no processo que levou à cassação do mandato dele. Também argumentou que seria injustamente prejudicado, se fosse impedido de concorrer nas eleições deste ano, por conta das sanções, de acordo com o G1. A determinação, publicada na quinta-feira (21), vale até que haja uma análise do tribunal sobre os supostos vícios alegados por Cunha. A defesa de Eduardo Cunha informou em nota que ele “está liberado para disputar as eleições de outubro. A decisão do TRF-1 é liminar e resulta de um pedido de Fábio Luiz Bragança Ferreira, que defende Cunha”. Em março, o ex-parlamentar se filiou ao PTB, em São Paulo. Ao conceder a medida, o desembargador afirma que “importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provisória, a nulidade da Resolução nº 18/2016, o agravante terá perdido o direito de se candidatar nas eleições gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando inútil o presente processo”. “Ademais, em cenário de Estado de Democrático de Direito, conforme predito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto”, diz na decisão. A inelegibilidade pela cassação era o principal impedimento para Eduardo Cunha participar das eleições de 2022. Ele já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em outras ações penais, mas todas em primeira instância. Para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, é necessária, pelo menos, uma condenação em segunda instância.

Seguindo determinação do Ministério Público (MP), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está notificando os comerciantes em geral com relação à necessidade de desobstrução de passeios e calçadas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, salientou que o objetivo é garantir a segurança e livre trafegabilidade dos pedestres. “A SMTT, seguindo a recomendação do MP, está oficialmente notificando os comerciantes para que estes procurem acatar o pedido do órgão”, afirmou. Ricardo esclareceu que o intuito não é impedir que as calçadas sejam utilizadas pelos comerciantes, desde que seja respeitado o espaço devido aos pedestres. Até o momento, cerca de 50 notificações já foram feitas pela SMTT. Mais de 5 agentes estão envolvidos nas ações de orientação. Em caso de o comerciante persistir na proibição, pode ter o material apreendido, além de ser multado e ter o alvará do estabelecimento cassado.

O município de Érico Cardoso, na região da Bacia do Paramirim, a 141 km de Brumado, possui o terceiro maior número de analfabetos em seu eleitorado do Brasil. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cidade possui 27,46% (2.448 pessoas) de analfabetos entre os seus eleitores para as eleições deste ano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na comparação nacional, o município baiano ficou atrás apenas de duas cidades, sendo ambas do Amazonas: Envira (32,15%) e Ipixuna (29,37%). Em relação ao Nordeste, Érico Cardoso tem o maior número iletrados entre os municípios da região. Na 20ª colocação na comparação nacional, a cidade de Caturama, também da Bacia de Caramirim, aparece entre os municípios com maior incidência de analfabetos em seu eleitorado, com 24,45% (1.883 pessoas). Entre as 27 federações presentes no Brasil, a Bahia é a 6ª com maior porcentagem de iletrados para as eleições de outubro. O estado possui mais de 700 mil pessoas analfabetas para o processo democrático deste ano, representando 6,85% do eleitorado. Apesar disso, o estado da Bahia foi o que mais reduziu a baixa escolaridade em seu eleitorado entre as federações do Nordeste nas eleições deste ano. Em 2018, os eleitores da categoria representavam 49,76% do eleitorado baiano, enquanto neste ano esse número caiu para 42,67%. A Bahia também foi o estado que mais reduziu o eleitorado com Ensino Fundamental Incompleto na região Nordeste. Nas últimas eleições gerais, esse número representava 25,22% dos eleitores baianos, em 2022 a porcentagem caiu para 22,78%, uma redução de 2,44%. Em relação às 27 unidades da federação, a Bahia é o 15º estado com maior número de eleitores com Ensino Fundamental Incompleto. No que se refere aos eleitores com Ensino Superior Completo, a Bahia tem apenas 7,77% de seu eleitorado com o diploma, ocupando o 22° lugar entre os estados com maior participação da categoria nas eleições deste ano. Vale lembrar que a Bahia possui o quarto maior eleitorado do Brasil para o processo democrático em outubro. De acordo com o TSE, o estado possui mais de 11 milhões de pessoas aptas para votar, um recorde histórico para a federação. Confira os 10 municípios baianos com maior incidência de analfabetos em seu eleitorado: Érico Cardoso, Caturama, Rio do Antônio, Guajeru, Iguaí, Rio do Pires, Iuiú, Quinjingue, Boa Nova e Paramirim.

O Partido Liberal (PL) da Bahia aprovou em convenção estadual, nesta sexta-feira (22), a escolha de João Roma como candidato ao governo do Estado. No evento, foi também anunciado o nome da médica Leonídia Umbelina (PMB) como candidata à vice. A oficialização da candidatura foi realizada em um espaço no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, no terceiro dia do período para realização das convenções partidárias, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o G1, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma vai disputar uma eleição para cargo majoritário pela primeira vez. Deputado de primeiro mandato, ele também foi chefe de gabinete da prefeitura de Salvador, entre de 2013 a 2018, durante maior parte da gestão do agora adversário ACM Neto. “A nossa proposta é a de mudar o que está aí, que é a política do atraso. Dinheiro a Bahia tem, mas gasta muito mal. Vamos baixar os impostos. Não é possível o contribuinte pagar tanto imposto. Vamos fazer uma Bahia diferente”. a chegada do evento, o candidato carregou nos ombros a filha Clarissa, seis anos, e foi ao encontro de apoiadores. Seu filho João, de nove anos, também estava na convenção, assim como a mãe, Roberta Roma, pré-candidata a deputada federal. Candidato de Bolsonaro na Bahia, João Roma manteve indefinido, durante o período de pré-campanha, quem o acompanharia na disputa como vice. O nome da médica Leonídia Umbelina coloca na chapa uma representante da maior cidade do interior do estado, Feira de Santana. O PL também oficializou no evento desta sexta o nome da médica Raíssa Soares, ex-secretária de Saúde de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, como candidata ao Senado.

Nesta quarta-feira (20), a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô obtiveram mais uma vitória da Justiça. Na primeira ação, o juiz Maurício José de Mendonça Júnior, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista deferiu parcialmente os requerimentos da Defensoria Pública da União (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o sacerdote de matriz africana Pai Dionata de Xangô informou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao apreciar a farta documentação abojada aos autos, julgou procedente a ação rescisória ingressada pela Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, reconhecendo que a área pertence à União e não a particulares. “Graças a Pai Xangô e ao poder encantado de todos os orixás, pudemos mostrar isso. É a justiça sendo feita. Conseguimos mostrar para o Judiciário que a Fazenda Santa Inês é área federal e a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô têm posse mansa e pacífica há mais de duas décadas”, comemorou. O sacerdote ainda frisou que a entidade promove a preservação da área, ao contrário dos invasores, que destruíram o sagrado e depredaram o meio ambiente. Com a decisão, Pai Dionata salientou que os povos de matrizes poderão cultuar o sagrado e praticar a sua religião livremente, sem perseguição.

Na sessão desta quarta-feira (20), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência parcial de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da Fundação César Montes – Fundacem, no exercício de 2022. A contratação, que custou aos cofres municipais a quantia de R$ 5.865,00, tinha por objeto a prestação de serviços educacionais para qualificação dos gestores e servidores municipais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiros José Alfredo Rocha Dias, aplicou pena de advertência ao gestor, de forma que observe com mais rigor as prescrições legais e constitucionais para a realização de contratações, em especial aquelas relativas aos processos licitatórios. Segundo a denúncia, formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, a administração municipal não justificou o motivo de apenas dois servidores terem sido beneficiados com o curso, vez que “o setor de licitação ou sua comissão possui um número maior de possibilidades”. Também apontou a inexistência de orçamentos realizados com outras empresas, apesar de ser pacífico na jurisprudência a exigência de no mínimo três propostas. O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, apontou que mesmo considerando o valor da contratação como regular, permaneceram sem esclarecimento ou justificativa os questionamentos acerca do baixo número de servidores que foram submetidos ao curso e a devida justificativa do preço. Nesse último aspecto, cumpre destacar que o procedimento de contratação foi instruído somente com a proposta de preços da contratada, deixando o gestor de atender à recomendação de realizar um mínimo de três orçamentos para instrução do processo administrativo. O Ministério Público de Contas (MPC), pelo procurador Guilherme Macedo, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor, já que não foram apresentados documentos que comprovem a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência parcial de denúncia formulada contra o prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, e a pregoeira, Vera Lúcia Teixeira dos Santos, por causa do caráter restritivo de processo licitatório realizado no exercício de 2021. O certame tinha por objeto o registro de preços para eventual e futuro fornecimento de pneus, baterias e lubrificantes para manutenção da frota de veículos e máquinas pesadas do município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, já havia deferido parcialmente medida cautelar, apenas para afastar a exigência de produtos de fabricação nacional descrita no edital do Pregão Eletrônico nº 029/2021, assegurando, assim, a participação dos interessados, mesmo oferecendo produtos importados. Na análise do mérito, o relator aplicou penalidade de advertência ao gestor e determinou que ele se abstenha, em licitações futuras, da inclusão de condições restritivas à participação de licitantes no certame, sob pena de nulidade do procedimento licitatório e aplicação de penalidades. O Ministério Público de Contas (MPC), através da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência da denúncia sem aplicação de multa ao prefeito de Guajeru em razão do cumprimento de todas as exigências da decisão monocrática. Cabe recurso da decisão.

A dois meses e meio das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou o perfil de quem pode votar em outubro em todo Brasil. O destaque é para quem não é obrigado a votar, mas fez questão de tirar o título. Mais de 2 milhões de jovens de 16 e 17 anos poderão votar nas eleições deste ano em todo Brasil. Quarto maior colégio eleitoral do País, a Bahia, que tem 488 mil jovens com 16 e 17 anos, é responsável por uma importante quantidade de votantes do eleitorado dessa faixa etária. Dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) obtidos pela Tribuna da Bahia mostram que o total de eleitores baianos nessa faixa etária cresceu em 100% na comparação com 2018. Atualmente estão aptos a votar 177.548 jovens – número bem superior aos 88.603 que estavam aptos a votar em 2018. As informações foram consolidadas após o processamento de todos os requerimentos por novos títulos ou algum tipo de regularização cadastral, cujo prazo terminou no dia 4 de maio. “Nas eleições deste ano, 177.548 jovens, com idade entre 16 e 17 anos, estão aptos a votar na Bahia. Em Salvador, o total de jovens aptos a participar do pleito é 23.063 - isso corresponde à mesma faixa etária”, informou o TRE-BA que lembrou que nos últimos meses, uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apoiada por diversos artistas, estimulou os jovens a tirarem o título de eleitor, aumentando essa base de eleitores.

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades está valendo desde a segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. “Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta para a Agência Brasil. Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (19) votaram pela procedência do termo de ocorrência lavrado pela 3° Divisão do Controle Externo (DCOE), do TCM, contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, em razão da sua omissão na cobrança de multas no período de 2013 a 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ao gestor foi imputado o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$ 121.265,25. Segundo o termo de ocorrência, o ex-prefeito não promoveu a cobrança de multas aplicadas pelo TCM a agentes públicos, que somam, no ano de seus vencimentos (2013), montante superior a R$ 40 mil. Em valores atualizados, a soma é superior a R$ 100 mil. Ueliton Souza argumentou, em sua defesa, sobre a “ausência de legitimidade dos municípios para cobrança de multas aplicadas (…) entendendo que para o ajuizamento de processos de cobrança, uma vez que a natureza da imputação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é de multa, devendo ser promovida a execução pelo ente federativo ao qual o referido Tribunal é vinculado, o Estado da Bahia, e não pelo Município”. O conselheiro relator, Francisco Netto, afirmou em seu voto que a alegação é descabida, sendo certo que os valores deverão ser recolhidos aos cofres públicos municipais, ficando a cargo dos municípios credores a adoção de providências para o recebimento de seus créditos. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (19), dois mandados de busca e apreensão no distrito de Canvunge, em Ipecaetá, no interior da Bahia. A medida aconteceu após investigação sobre o uso de documentação falsa na Justiça Federal, com o objetivo de conseguir aposentadoria rural fraudulenta. Os mandados judiciais foram cumpridos com o auxílio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista na Bahia. A investigação detectou que pessoas em Cavunge atuaram na captação de clientes e, mediante a falsificação de documentos de sindicatos e associações, faziam requerimentos de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou através da Justiça Federal, em troca de parte do benefício recebido quando a fraude obtinha êxito. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Foram apreendidos diversos documentos falsificados que eram usados na prática do crime, além de formulários em branco, utilizados para demonstrar a filiação do requerente nos sindicatos e associações. Os investigados responderão pelo crime de estelionato e poderão pegar uma pena de 1 a 5 anos de reclusão.

O União Brasil conseguiu a suspensão da pesquisa de intenções de votos ao governo da Bahia, realizada pela Nervera Serviços de Informática e divulgada pelo jornal A Tarde. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a decisão dada nesta segunda-feira (18), após representação feita ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), além da suspensão, determina a “abstenção de nova divulgação” do material. “Verifica-se que não foi apresentada, nos termos acima destacados, a exigida informação complementar quanto os bairros abrangidos ou a área em que foi realizada a pesquisa, restringindo-se a listar apenas os municípios, conforme se depreende de consulta ao sítio eletrônico n TSE”, indicou a juíza eleitoral Zandra Parada. Apesar disso, a juíza também indicou que a “pesquisa impugnada, a princípio, obedeceu à quase totalidade dos requisitos supracitados, conforme se infere do registro efetuado no Tribunal Superior Eleitoral tombado sob o número BA-02664/2022, não sendo manifesta, a priori, a hipótese de enquete invocada pelo acionante”. O descumprimento terá multa diária no valor de R$ 2.000,00, além da aplicação das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim, Gilberto Martins Brito (PSB), por fraude em licitações para a contratação de serviço de transporte escolar. Os recursos vinham do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os crimes teriam ocorrido em 2017 e resultado em prejuízo de mais de R$ 670 mil aos cofres públicos. Além do gestor, foram denunciados o secretário municipal de educação, Domingos Belarmino da Silva; o coordenador do transporte escolar, Diego de Jesus Oliveira; o pregoeiro Célio Damaceno de Morais; a controladora interna do município, Joanna de Ângelis Novais Costa; e os empresários Paulo da Silva Lima Júnior e Harlei de Souza Cardoso. Os denunciados deverão responder por frustração e fraude no procedimento licitatório, afastamento de licitante e desvio de verbas públicas. O MPF requer a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes em R$ 673 mil e a decretação da perda de cargo e mandato eletivo, assim como a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. 

Com 3,8 quilos e 51 centímetros, Marina nasceu ao som dos gritos do médico e do silêncio da mãe cortada por bisturi. Munidos de revolta, os avós dela denunciaram na delegacia as condições do parto. O dia do nascimento da bebê perdura – não pelas razões esperadas. Um ano e cinco meses depois, Kaila, a mãe dela, passou pela terceira cirurgia para reparar a violência marcada no corpo. Não pode nem carregar a filha, com 12 quilos a mais. No dia 4 de fevereiro de 2021, Kaila Conceição, 22 anos, foi obrigada a parir, em um Hospital Municipal Edgar Santos, em Entre Rios. Para que a filha de Kaila nascesse, o médico Mário Olímpio Pereira Neto cortou (sem autorização da gestante) o canal entre seu ânus e a vagina, subiu sobre sua barriga (manobra de Kristeller), gritou e cravou nela sequelas físicas e psíquicas. O nome do horror vivido por Kaila é violência obstétrica e o caso rendeu denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Eu tinha minha saúde ótima. Sai de casa para parir, algo tão normal todo dia, e pegar um irresponsável desse, que quase me matou. Foi uma situação muito pesada, nenhuma mulher merece”, conta Kaila. A violência cometida por Mário Olímpio, atualmente alvo de um processo ético disciplina do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), obrigou Kaila a retornar três vezes a um centro cirúrgico. Uma dessas cirurgias, a de colostomia, tem a mesma idade que a filha – um ano e cinco meses. É o procedimento mais marcante para a jovem mãe, pelo simbolismo das datas. A colostomia consiste na exteriorização de uma parte do intestino grosso, o cólon, para eliminação de fezes/gases. No parto, um buraco foi aberto entre a bexiga e vagina de Kaila e as fezes escapavam pelo canal vaginal dela, o que exigiu a bolsa de colostomia.  Depois, vieram a reconstrução do trânsito intestinal e, há duas semanas, a reparação do cólon, em Salvador, a 132 Km de casa. A configuração familiar, inclusive, foi também modificada pela violência obstétrica. Kaila deixou de trabalhar e a mãe dela passou a viver constantemente na casa da filha para auxiliar a ela, o genro e a neta. As informações são do jornal Correio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta sexta-feira (15), que 11,2 milhões de eleitores (11.291.528) estão aptos a votar nas eleições de outubro, na Bahia. O estado só fica atrás dos estados de São Paulo (34.667.793), Minas Gerais (16.290.870) e Rio de Janeiro (12.827.296). Entre os municípios brasileiros, Salvador tem o 5° maior colégio eleitoral do Brasil com mais de 1,9 milhão de eleitores (1.983.198). Fica apenas atrás de São Paulo (9.314.259), Rio de Janeiro (5.002.621), Brasília (2.203.045) e Belo Horizonte (2.006.854). Em relação à votação de 2018, a Bahia ganhou quase 900 mil novos eleitores (898.358), um aumento de 8,6%. As mulheres representam mais da metade do eleitorado do estado: 5.927.765 (52%) e 5.363.087 homens, 48%. A maioria dos eleitores tem ensino médio completo, 2.992.827, que corresponde a 26,51%, seguido do ensino fundamental incompleto com 2.572.168 (22,78%), e do ensino médio incompleto com 1.709.287 (15,14%).

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, firmaram, na quinta-feira (14), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual, especialmente para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a crianças e adolescentes transgêneros. O acordo foi motivado pelo caso do adolescente de 12 anos que foi alvo de ataques transfóbicos ao tentar reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola.  O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ruano Leite, Fabiane Lordêlo e Márcia Teixeira, pela prefeita do Município Irenilda Cunha, acompanhada pela Procuradora-Geral do Município Aline Curvelo, pela mãe do adolescente, pelo defensor público que a assistiu, José Raimundo Passos, e pela Aliança Nacional LGBTI, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp), representadas pela advogada Amanda Souto. No acordo, o Município se comprometeu a promover a avaliação da situação educacional do adolescente e apresentar ao MP plano de ação a ser implementado durante o ano de 2022, a fim de integrar e estimular o aluno, evitando a evasão escolar. Deverão ser adotadas as providências necessárias para assegurar sua permanência na escola, garantindo segurança e proteção contra os atos de transfobia, tanto por professores e funcionários, inclusive instaurando procedimentos administrativos disciplinares caso constatadas violações de direitos. Além disso, o adolescente e sua mãe deverão ser incluídos em programas de benefícios eventuais, sem a exigência de qualquer contrapartida, considerando o desamparo econômico que passaram a vivenciar em razão da perda de clientes sofrida pela família, causada pela repercussão dos atos de transfobia. O Município se comprometeu, ainda, a estabelecer diretrizes para o atendimento adequado e qualificado às pessoas LGBTQIA+. Durante o ano de 2022, a gestão deverá promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e prestadores de serviços públicos, em todos os âmbitos da administração pública municipal, sobre identidade de gênero, o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da LGBTfobia como crime. Além disso, a administração deverá produzir e distribuir cards e folders digitais e físicos, contendo informações para a toda a comunidade referente aos direitos das pessoas LGBTQIA+, em especial aos transgêneros e travestis, e realizar pelo menos uma palestra sobre o tema para o corpo discente e docente de cada uma das escolas municipais, a ser ministrada por pessoas ou instituições com reconhecimento na área, em parceria com a rede de assistência social. O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes transgêneros deverão ser assegurados independentemente de lei municipal ou ato normativo local, e o respeito a identidade de gênero deverá ser garantido para acesso seguro aos locais de uso coletivo no âmbito do município, especialmente no ambiente educacional. O Município deverá, ainda, adequar, em até 15 dias, os registros dos sistemas de informação de cadastros, fichas e formulários para incluir o campo “nome social”. As investigações sobre o caso do adolescente continuam em andamento para apurar a responsabilidade civil e criminal relativos aos ataques transfóbicos.