O Ministério Público Federal (MPF) está na cidade de Brumado investigando denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana detalhou que, para além da ocupação ilícita para fins comerciais, as invasões das terras do Castelo Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, também representam atos de intolerância religiosa. O caso, segundo pontuou, é emblemático e representa o que acontece em todo país. “Nossa presença aqui é muito simbólica para mostrar que há espaço e respeito para todo mundo e para todas as religiões e crenças”, assegurou.

Nesta quinta-feira (11), foi realizada uma audiência Pública no Castelo Alto do Xangô para debater as questões envolvendo a intolerância contra as religiões de matrizes africanas (veja aqui). A Ouvidora da Defensoria Pública Estadual (DPE), Cirlene Assis, marcou presença na audiência. Ao site Achei Sudoeste, ela pontuou que a audiência foi promovida na perspectiva da garantia de direitos diante das invasões de terras sofridas pelo Castelo Alto do Xangô e pela Sociedade Sagrada Floresta do Xangô. “Isso faz parte da intolerância religiosa porque ninguém invade ou vai lotear um templo católico ou evangélico”, apontou. Segundo Assis, a grilagem está acontecendo nas terras do Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, há 7 anos e a audiência também visa defender os direitos do Território do Xangô e a liberdade religiosa. “Todos devem ter o direito de professar sua fé, independente de qual seja a religião. Isso tudo é fruto da grilagem e da posse ilegal do território, que chega ao ponto de ameaçar a vida das pessoas. Enquanto órgão público, não queremos sangue derramado nesse chão. Chega de intolerância”, pediu. Na oportunidade, a defensora também chamou a atenção para o fato de a Bahia ser preconceituosa. “A Bahia é racista. O estado foi estruturado no racismo. É um processo histórico. Quem tem direito a terra na Bahia é branco”, lamentou.

Nesta quinta-feira (11), a Defensoria Pública Estadual (DPE) promoveu uma audiência pública para debater questões envolvendo o racismo estrutural e a intolerância religiosa na cidade de Brumado. O evento aconteceu no Castelo Alto do Xangô, palco de inúmeras perseguições e intolerância frente à invasão de suas terras. A audiência foi marcada pela presença de diversos órgãos e autoridades públicas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Sacerdote Pai Dionata de Xangô disse que está otimista que, após a audiência pública, o Judiciário Estadual e Federal irá tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança do Centro Cultural Castelo Alto do Xangô e da Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô. Os locais têm sido alvo de perseguições e invasões há mais de 7 anos. “A presença de todas essas autoridades é de suma importância para ouvir as demandas do povo de terreiro. Acreditamos que tudo será resolvido e solucionado”, salientou.

Na última terça-feira (09), o vereador Alexandre Xandó (PT) denunciou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) ato da Prefeitura de Vitória da Conquista. Segundo consta na denúncia, a Secretaria Municipal de Educação teria determinado que seria aplicada falta aos professores que comparecessem à assembleia da categoria realizada na porta da prefeitura, no dia 28 de julho. O sindicato que representa a categoria publicou em suas redes sociais que os diretores que colocaram a informação "paralisação" na folha de ponto estariam sendo pressionados a alterar a palavra para "falta". “Não é possível naturalizar esse tipo de prática. A CLT diz em seu artigo 543 que o empregador que procura impedir que o trabalhador exerça seus direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeito à penalidade. Me solidarizo com o sindicato e com as colegas professoras e seguirei ao lado da categoria em defesa da educação”, declarou Xandó.

O Ministério Público Federal (MPF) esteve na cidade de Brumado, nesta quinta-feira (11), para investigar denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana destacou que a presença do MPF no município representa o compromisso da instituição com a legalidade. Segundo ele, os casos envolvem denúncias de regularização fundiária e ocupações ilícitas. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está fazendo a triagem da realidade de cada propriedade e imóvel da área. “Vale a decisão da Justiça Federal de Vitória da Conquista para que não haja mais nenhuma interferência nessa região. Essa área está embargada e existem inquéritos da Polícia Federal sobre eventuais ocupações ilícitas”, informou. Para Viana, a sociedade precisa de segurança jurídica e de paz para lidar com a questão.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta quarta-feira (10) que sejam excluídos das redes sociais vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro de genocida. De acordo com o G1, a fala ocorreu no dia 20 de julho, em Guaranhus (PE). O ministro atendeu a um pedido do PL, partido de Bolsonaro. Ao TSE, os advogados do partido alegaram que as declarações de Lula configuram discurso de ódio com ofensas gravíssimas à honra e imagem do presidente. Em sua decisão individual, o ministro afirmou que os argumentos do PL são plausíveis e que a fala de Lula pode ter “configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”. Araújo ressaltou que os candidatos devem evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação. “É possível detectar aparente ofensa à honra e à imagem de pré-candidato ao cargo de presidente da República, porquanto a conduta de imputar a determinado adversário político o atributo de genocida poderia, em tese, configurar crime de injúria ou difamação”, escreveu. Segundo o ministro, a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa e o genocídio é crime. Araújo lembro que o TSE tem entendimento de que “a livre manifestação do pensamento não encerra um direito de caráter absoluto, de forma que ofensas pessoais direcionadas a atingir a imagem dos candidatos e a comprometer a disputa eleitoral devem ser coibidas, cabendo à Justiça Eleitoral intervir para o restabelecimento da igualdade e normalidade do pleito ou, ainda, para a correção de eventuais condutas que ofendam a legislação eleitoral”. Os vídeos poderão ser republicados caso seja excluído o trecho em que Lula chama Bolsonaro de genocida.

A 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, mandou executar um mandado e prender o goleiro Bruno Fernandes por não pagar a pensão do filho que teve com a modelo Eliza Samudio. Bruno foi condenado a 23 anos de prisão pela morte de Eliza. Segundo o Uol, ele atrasa os pagamentos desde janeiro de 2020 e a dívida acumulada é de R$ 90,7 mil. O pedido de prisão veio da Justiça de Mato Grosso do Sul, após ação da mãe de Eliza, Sônia Moura, que tem a guarda de Bruninho, hoje com 12 anos. O advogado de Bruno pediu habeas corpus, que foi negado. A defesa de Bruno alega que ele “não busca se furtar” das obrigações e fez uma proposta para pagar R$ 30 mil à vista e parcelar o resto em doze vezes. A defesa considera ilegalidade na pena e exagero a ordem de prisão. A Justiça não concordou, destacando que não houve acordo com Sônia e que a dívida é alta e já dura quase três anos. Com isso, Bruno, que está cumprindo a pena em regime semiaberto desde julho de 2019, deve voltar à prisão. No último mês, o goleiro passou a jogar profissionalmente por um clube da quarta divisão do Rio de Janeiro. Ele também é dono de uma loja de açaí em São Pedro da Aldeia, que fica perto de Cabo Frio.

Em Brumado, a 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aderiu à campanha de vacinação contra gripe. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da OAB/Brumado, disse que, além de defender as prerrogativas da categoria, a entidade buscar cuidar da saúde dos seus advogados. “Todo ano a gente tem essa campanha da gripe que é aberta para os advogados. É importante a vacinação contra gripe”, ressaltou. Em média, 200 doses foram aplicadas. Para o próximo ano, a presidente espera incluir a vacinação contra Covid-19 na campanha interna da OAB/Brumado.

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 12 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, atual presidente, completará mandato de 2 anos e deixará o comando da Corte. Após a votação, a ministra recebeu os cumprimentos dos colegas e afirmou que está honrada em comandar o STF. A eleição é simbólica porque a ministra ocupa atualmente o cargo de vice-presidente. “Em especial nesses tempos tumultuados que estamos vivendo, o exercício desse cargo trata-se de um imenso desafio. Vou procurar desempenhá-lo com toda seriedade e com a certeza o apoio de Vossas Excelências, que para mim será fundamental. Sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático”, declarou. Com a posse de Rosa Weber, o cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O prefeito de Canavieiras, cidade do sul da Bahia, Clóvis Roberto Almeida de Souza, o Dr. Almeida, do PROS, foi condenado à perda do mandato e ficou inelegível por oito anos após uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP acusa o prefeito de compra de votos. Segundo a denúncia, o gestor teria montado um esquema ilícito pra captar recursos financeiros que teriam custeado a campanha política. Ainda segundo a denúncia, Almeida teria distribuído cestas básicas irregularmente, realizado pagamentos de contas de água de pessoas carentes do município e mantido de propósito o Hospital Municipal sem médico contratado, para ele próprio atender os pacientes. Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Canavieiras informou que a defesa vai recorrer da decisão.

A juíza Adriana Silveira Bastos, da 64ª Zona Eleitoral, determinou a retirada de outdoors do presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (PL), na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a magistrada concedeu prazo de 24h para a remoção das peças após denúncia de notícia de irregularidade em propaganda eleitoral.

Os outdoors foram fixados no município por apoiadores de Bolsonaro. “Considerando que o Partido Liberal não se manifestou no prazo, diligencie acerca dos responsáveis pela instalação dos outdoors, através de contato com os celulares indicados nos respectivos equipamentos. Após, intime-se para que retirem os outdoors em 24 (vinte e quatro) horas”, sentenciou a juíza. A comissão provisória do Partido Liberal (PL) de Guanambi também foi notificada da decisão.

Acatando denúncia da Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público, na modalidade Reda, realizado pela Prefeitura Municipal de Brumado. O órgão oficiou o Secretário Municipal de Administração, Carlos Magno Novais, requisitando-se, no prazo de 10 dias, a lista de candidatos nomeados e empossados do referido certame; a cópia da Portaria nº 102/2022, que designou a Comissão de Acompanhamento do Concurso, bem como a que designou os fiscais do contrato do Processo Licitatório Nº Dl-37-2022-1 de 25 de fevereiro de 2022. Além disso, o MP oficiou a Comissão de Acompanhamento do Concurso solicitando, no prazo de 10 dias, informações sobre os fatos narrados. A Promotoria também notificou o Instituto Brasileiro Educar Conquista, empresa responsável pela realização do concurso, requisitando, no prazo de 10 dias, o envio das atas lavradas nas salas de aplicação das provas.

O PCO da Bahia aprovou em convenção estadual, realizada no dia 5 de agosto, o nome de Marcelo Millet como candidato do partido ao governo do Estado. De acordo com o G1, no evento, foi também confirmado o nome de Roque Vieira Júnior como candidato a vice e de Cícero Ribeiro de Araújo como candidato ao Senado. O PCO não formou coligação com outros partidos. A oficialização dos nomes aconteceu em um encontro na sede do partido, na Estrada da Liberdade, em Salvador, dentro do período para realização das convenções partidárias, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos três integrantes da chapa majoritária, o PCO lançou dois nomes para concorrer a vagas na Câmara dos Deputados. Marcelo Millet tem 36 anos e é motorista por aplicativo. Ele foi candidato a vice-prefeito de Salvador pelo PCO nas eleições de 2020. Assim como acontece nacionalmente, na Bahia, o PCO apoia a candidatura à presidência da República do ex-presidente Lula (PT).

Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%. Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais - São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%). O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar. Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens. Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino. A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem, porém, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar para nova análise. O projeto original, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas (veja aqui). O advogado criminalista João Rafael Amorim comentou o assunto polêmico em conversa com o site Achei Sudoeste. Ele disse que a pessoa que está presa também é detentora de direitos. “Não é porque a pessoa comete um delito que ela perde todos os seus direitos. A saída temporária serve para fazer com a pessoa volte, de forma gradativa, ao convívio social”, argumentou. Pensando no sentido da ressocialização, o advogado defendeu a importância do instrumento para reintegrar esse indivíduo à sociedade. Amorim também explicou que nem todos os presos podem ser beneficiados com a saída temporária, somente àqueles que cumprem pena no regime semiaberto. “Ou seja, são presos que já cumpriram parte da pena. Será uma decisão motivado do juiz, ouvido o Ministério Público e a administração do presídio em que o detento está preso”, justificou.

Em Botuporã, a 171 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, os professores da rede municipal de ensino ingressaram com mandado de segurança em face de ato praticado pelo Secretário de Educação do Município, Robson Joaquim da Silva. Isso porque o mesmo reduziu de 40h para 20h a carga horária dos servidores, levando, consequentemente, a uma diminuição na remuneração da categoria. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, através do mandado de segurança, os professores pleiteiam o restabelecimento da carga horária de 40 horas, tendo em vista a necessidade da rede e o princípio da estabilidade financeira. A carga horária havia sido aumentada por meio de acordo judicial celebrado entre a prefeitura e os professores há mais de oito anos. “A gestão atual almeja, sem qualquer justificativa plausível, reduzir suas cargas horárias para 20h, com a consequente redução dos seus salários, em violação a direito líquido e certo, eis que o acordo firmado nas referidas ações já vem sendo cumprido há mais de 8 anos”, destacaram, na ação. Em detrimento da conduta do prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PP), que é professor, a juíza de Tanque Novo, Patrícia Maria Mota Pereira, proferiu sentença assegurando a todos os professores municipais a carga horária de 40 horas, determinando, inclusive, o imediato restabelecimento de citada carga horária. No caso de não atender a determinação da justiça, o Município pode ser penalizado com multa diária de R$ 5 mil limitada a R$ 100 mil.

O Ministério Público da Bahia e instituições parceiras vai lançar na próxima terça-feira (9) Uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica. O material apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio às vítimas. Somente no primeiro semestre de 2022, o MP denunciou mais de 13 mil casos de violência contra mulher à Justiça. “Não é uma cartilha só dirigida à mulher porque a abordagem é ampla, com uma parte dedicada ao homem agressor, para que saiba como se comportar após episódios de violência, bem como para a comunidade em geral, de forma que possa identificar e prevenir esse tipo de crime. Todo mundo tem uma parte nesse combate e precisa saber como se posicionar frente a essa violência”, ressalta o promotor de Justiça André Garcia. A cartilha também aborda o conceito de machismo, as características de um agressor, o que são medidas protetivas e faz orientações à vítima de violência e ao agressor, no sentido de evitar novos fatos.

A candidatura à presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conta com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin na vice, foi formalmente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (6). De acordo com a assessoria de Lula, o registro da candidatura foi feito pela representante da coligação, a deputada federal Gleisi Hoffmann - presidente nacional do PT - e pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados. Lula e Alckmin serão candidatos pela Coligação “Brasil da Esperança”, composta pela federação PT-PV-PCdoB, pela federação PSOL-REDE, pelo PSB, pelo Solidariedade, pelo Avante e pelo Agir. Ao todo, nove partidos integram a coligação, que será a maior entre todas em disputa e, por isso, também deve contar com o maior tempo de campanha em rede nacional de rádio e televisão. Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. O registro no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deve ser feito até o dia 15 de agosto.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplicou nesta quarta-feira (03) uma multa de R$ 53,2 mil ao instituto Atlasintel por causa de irregularidades em uma enquete divulgada pelo jornal A Tarde, como pesquisa de intenção de voto para o governo do estado. Entre as quais, a ausência de dados relativos aos municípios, bairros abrangidos e identificação da área incluída na sondagem. De acordo com o jornal Correio, na mesma decisão, a desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada manteve a suspensa a publicação do levantamento divulgado no último dia 17. A decisão atende a um pedido feito pela direção estadual da União Brasil contra a empresa Nervera Serviços de Informática, que controla o Instituto Atlasintel, classificado como controverso, de acordo com ranking elaborado pelo portal Uol, por baixa confiabilidade na coleta de dados através de formulário de internet

A Primeira Promotoria de Justiça de Brumado resolveu converter o procedimento preparatório para investigar irregularidades na contratação de serviços funerários pela Prefeitura de Brumado em Inquérito Civil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o objetivo é apurar a existência de ilegalidades e irregularidades no processo de licitação de dispensa realizado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) através de contrato firmado com a empresa S&P Construção do Sudoeste Ltda. A 1ª Promotoria oficiou o gestor a, no prazo de 10 dias úteis, apresentar relatório técnico de todos os cemitérios do município, caracterizando a situação de calamidade, emergência ou prejuízo a segurança dos referidos equipamentos públicos, aptos a justificar a dispensa de licitação, bem como sobre a existência de decretos e/ou outros atos do Executivo Municipal, no ano de 2021, referentes à decretação de emergência ou calamidade pública no município. A investigação acontece após o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, denunciar o contrato no valor R$ 427.852,92 para manutenção dos cemitérios municipais, em claro favorecimento a um dos sócios da empresa que é fervoroso apoiador do prefeito. De acordo com a denúncia, a empresa não tem nenhuma experiência ou capacidade técnica e operacional na atividade (veja aqui).

O PCB da Bahia aprovou em convenção estadual, nesta terça (2), a escolha de Giovani Damico (PCB) como candidato ao governo do Estado. No evento, foi também confirmado o nome João Coimbra como candidato a vice. A chapa não formou coligação com outros partidos. A oficialização dos nomes de Giovani e João foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), em Salvador, nesta terça-feira, última semana do período para realização das convenções partidárias, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na convenção ainda foram aprovadas três candidatura à Câmara de Deputados. O partido não apresentará nomes para disputa do Senado nem para Assembleia Legislativa. A chapa anunciou apoio à reeleição do deputado estadual Hilton Coelho, do PSOL. Professor da rede básica estadual de ensino, Giovani tem 29 anos e vai disputar uma eleição para cargo majoritário pela primeira vez. Ele completa 30 anos, idade mínima para ser governador, em setembro, antes da eleição. “Minha intenção é ser governador porque o povo baiano merece ter representação de seus interesses legítimos. Temos candidaturas pautadas no campo, no movimento, na classe trabalhadora”, disse o candidato ao G1. Candidato do PCB na Bahia, Damico apoia a candidatura à presidência da República de Sofia Manzano, do mesmo partido. De acordo com a direção do PCB baiano, Sofia enviou uma saudação de apoio ao lançamento da chapa comunista. Seu companheiro de chapa, João Coimbra tem 31 anos e é advogado. “Entendemos que a política representativa é falha e incompleta. Precisamos levar poder para os espaços políticos para que a própria população consiga construir”, defendeu o candidato a vice.

Levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (2) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da disputa pelo Palácio do Planalto nas eleições de outubro, com 41,1% das intenções de voto. Atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) está na segunda posição, com 35,6% das intenções. Na pesquisa realizada pela instituição em julho, Lula tinha 41,1% das intenções e Bolsonaro, 35,1%. O candidato do PL registrou aumento de 0,5%, enquanto o postulante pelo PT não caiu nem subiu. Ou seja, não houve variação além da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos para mais ou para menos. Ciro Gomes (PDT) se mantém na terceira posição, com 7,9% dos votos. Candidata pelo MDB, Simone Tebet aparece com 1,8% da preferência, em quarto lugar. A pesquisa ouviu 2.020 pessoas de 162 municípios brasileiros, de 28 de julho a 1° de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos pré-candidatos não são apresentados aos entrevistados, Lula também está na frente, com 30,5% das intenções de voto. Bolsonaro tem 26,9%. Em julho, os pré-candidatos estavam empatados na margem de erro. O petista tinha 29,5% contra 27,7% do atual presidente. No total, 31,5% das pessoas não sabem ou não responderam, enquanto 6,8% votariam nulo ou branco. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º BR-09408/2022.

Problemas relativos às áreas de cidadania, saúde, infância, criminal, meio ambiente, direitos humanos, consumidor, segurança pública e cível poderão ser apresentados, com acesso rápido, ao Ministério Público Estadual (MPE) durante a “Romaria de Bom Jesus da Lapa”. A partir da próxima quarta-feira (03), a unidade móvel da Instituição prestará atendimento à população local e aos romeiros na Praça do Cruzeiro - Avenida Duque de Caxias. O atendimento acontecerá das 8h às 18h. Além disso, promotores de Justiça e servidores do MP realizarão fiscalizações em unidades hospitalares, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar e postos policiais. Uma atuação que, segundo o promotor de Justiça Paulo Telles Zavarize, foi iniciada previamente com a adoção de uma série de medidas preventivas. Os trabalhos foram iniciados com a instauração de procedimento administrativo específico na Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa para acompanhar o planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania voltadas ao evento festivo religioso. O MP, explica o promotor de Justiça, expediu diversos ofícios às autoridades e instituições que participam do evento, solicitando o plano de atuação de cada um deles, tendo em vista o aumento exponencial do número de pessoas que transitam na cidade nesta época. Foram solicitadas informações à Prefeitura Municipal, secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Turismo, 38º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, 24ª Coordenadoria Regional do Interior da Polícia Civil, 20º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, Coelba, SAAE, instituições bancárias e ao Santuário do Bom Jesus da Lapa. O MP também expediu diversas recomendações a hotéis, pensões e estabelecimentos similares, orientando-os a não hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis e a adotarem medidas visando combater situações de exploração sexual, devendo comunicar ao Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Polícia qualquer situação suspeita.

O PTB oficializou nesta segunda-feira (1º) a candidatura do deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. Jefferson é presidente de honra do partido e teve seu nome aclamado por unanimidade. A convenção, no entanto, não contou com a sua presença, já que ele está em prisão domiciliar por determinação judicial. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. Jefferson afirmou, em vídeo, que sua candidatura não pretende rivalizar com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o número de alternativas à direita. “Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”, disse, em vídeo exibido durante a convenção. “O candidato de direita tem seu eleitorado inibido. Não se reconecta com os descontentes, os famosos isentões, e gera uma gigantesca abstenção que termina por eleger um candidato de esquerda pela minoria do eleitorado. É uma luta injusta”, acrescentou. O PTB não divulgou se o candidato a vice na chapa está definido.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) homologou no sábado (30) como candidata à Presidência da República nas eleições de 2022 a professora e economista Sofia Manzano. As informações são da Agência Brasil. A chapa terá, como vice-presidente, o sindicalista Antônio Alves. Para as eleições majoritárias, o partido optou por não fazer coligações com outras legendas. A cerimônia de homologação foi no bairro do Tatuapé, em São Paulo. As propostas do PCB abrangem revogação de “contrarreformas e de toda a legislação neoliberal contrária aos interesses dos trabalhadores, da juventude e da população pobre”, o que inclui a Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos e a criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que garanta recursos para investimento público no desenvolvimento do país e nas áreas sociais. A reforma tributária defendida pelo partido é “progressiva”, taxando lucros e dividendos, grandes fortunas, heranças e transações financeiras, além de isentar quem ganha até cinco salários mínimos da cobrança do Imposto de Renda. A política defendida pelo PCB é de “recomposição das perdas salariais e valorização do salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular e ao combate permanente a todas formas de opressão. Durante o discurso, Sofia Manzano falou sobre os 100 anos de história do “partidão nas ruas, denunciando as mazelas de um capitalismo que não deu certo por destruir seres humanos e meio ambiente”. Ela defendeu a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial. Abordou também algumas questões polêmicas como a descriminalização das drogas e do aborto. “Somos a única candidatura que defende a descriminalização das drogas porque a política de guerra às drogas é na verdade uma política de matança e encarceramento da população negra e jovem. E somos a única candidatura que defende a legalização do aborto, porque o aborto em nosso país só é ilegal e criminalizado para a população pobre. Para mulheres ricas ele não é criminalizado, porque é tranquilamente praticado nas estruturas do mais alto luxo da saúde privada”.  Antônio Alves reiterou o compromisso de levar a palavra do PCB a favelas, comunidades, locais de trabalho e de estudo, moradias e aldeias indígenas. “Vamos estar onde o povo está”, disse.