É falsa a informação que circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que sugere obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas seções eleitorais no próximo domingo (2). Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguirá o decreto do Governo do Estado que desobrigou, em 12 de abril deste ano, o uso de máscaras em locais fechados. O eleitor também está desobrigado da apresentação da carteira de vacinação nos locais de votação, de acordo com o Regional baiano. Para exercer o direito ao voto, o eleitor precisa apresentar apenas um documento oficial com foto, que pode ser a sua carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, ou CNH. Os protocolos sanitários, que incluem uso de máscara de proteção individual e de álcool em gel, são exclusivamente voltados aos servidores da Justiça Eleitoral, ou seja, mesários e outros colaboradores. Na Bahia, os itens serão distribuídos pelo próprio TRE. A ação atende a uma preocupação da Justiça Eleitoral com a saúde e segurança dos seus colaboradores. Vale ressaltar, porém, que, conforme legislação vigente, o uso das máscaras será facultativo, tanto para os eleitores quanto para os convocados para atuar no dia do pleito.

Um homem de 29 anos foi completamente sem roupas em um Tribunal de Justiça de Valência, na Espanha. Na ocasião, Alejandro Colombar estava sendo julgado por não usar roupas na rua. Ele é um cientista da computação e tem o nudismo como hobby. De acordo com o Uol, Alejandro foi multado em 3 mil euros, o equivalente a mais de R$ 15 mil, na chamada Lei de Segurança Cidadã.  No seu comparecimento ao tribunal, o homem decidiu que iria nu alegando que se trata de “uma prática jurídica”. A Polícia Nacional determinou que Alejandro deveria se vestir para acessar as instalações do tribunal, sob ameaça de pena. Para a imprensa espanhola, o homem informou que nunca teve qualquer problema com sua nudez e que ao pesquisar na internet descobriu que se tratava de uma prática jurídica e por isso resolveu aderir. Entretanto, o cientista da computação lamentou que a polícia sempre o incomodava toda vez que ele saía nu, às vezes acompanhado da sua mãe, que anda vestida. Alejandro ressaltou que continuará a reclamar o seu direito e que seguirá pagando as multas e o advogado.

Nesta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral de Brumado está realizando no Fórum Eleitoral uma votação simulada para treinar o voto para o próximo domingo (02). Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou que, através da ação, os eleitores terão a oportunidade de treinar o manuseio da urna eletrônica e experimentar como se dá o processo de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo disse que a adesão dos eleitores tem sido bastante interessante, especialmente do público jovem que irá votar pela primeira vez. “Eles estão sendo acompanhados por um dos técnicos da nossa equipe de urnas, que explica todas as possibilidades que podem ser desenvolvidas pelo eleitor no dia da votação real”, destacou. A votação simulada também acontece na sexta-feira (29), de 8h às 12h e de 14h às 18h.

Nesta quarta-feira (28), a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e a Justiça Eleitoral promoveram uma palestra junto à tropa para orientações gerais para o dia das eleições no próximo domingo (02). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), informou que o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, foi convidado para falar aos soldados sobre crimes eleitorais. “São orientações e recomendações que a gente passa à tropa. A partir de amanhã já começamos com as movimentações de urna, de escolta, custódia, então é importante que o policial esteja ciente de como o processo eleitoral deve acontecer para que não ocorram problemas eventuais”, destacou. Na oportunidade, a Major pediu aos policiais que não deixem suas ideologias pessoais interferirem nas abordagens. “São seres humanos acima de tudo, cada um tem a sua preferência, então a sempre recomenda que o policial militar, no desempenho de suas atividades, se mantenha isento e afastado dessas tendências. É preciso ser técnico e profissional nesse momento”, alertou.

Na sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação da empresa A5 Entretenimento, Publicidade e Propaganda. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a apresentação da banda Psirico durante os festejos do aniversário de emancipação política daquele município deste ano. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Para o denunciante, além de diversas irregularidades no processo de inexigibilidade, o preço cobrado (R$ 53 mil) para um show da banda Psirico, não é compatível com o praticado pelo mercado e razoável em relação ao montante das receitas municipais. Após análise das documentações da defesa, o conselheiro constatou que não foram plenamente preenchidos os requisitos para a dispensa de licitação, vez que não há documento demonstrando a notória especialização da empresa contratada, nem a comprovação da realização de pesquisa de preços.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que este tema tem sido enfrentado constantemente pelo TCM, sendo recusadas reiteradamente contratações que não obedeçam estritamente aos princípios da administração pública. “O gestor ou gestora deverá prezar pela efetiva demonstração, nos autos, de exclusividade de representação, de comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas, além de ser o preço contratado compatível com os de mercado”, pontuou o relator. E, concluiu, afirmando que não se discute a importância ou conveniência do festejo em analisado, sendo comumente reconhecido que a celebração do aniversário da cidade costuma ser festa tradicional e aguardada pela população de cada município. Todavia, “tal fato não pode servir de tapume para o atropelo do rigoroso cumprimento das normas legais de regência, muito menos para a sonegação de processos e informações ao exame da Corte”, concluiu o conselheiro. A primeira câmara é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.

Durante esta semana, os eleitores que desejarem treinar o voto poderão fazer uma votação simulada em uma urna eletrônica que estará disponível no Fórum Eleitoral de Brumado, situado na Avenida João Paulo I. A votação será realizada nos dias 28 e 30/09, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que se trata de um ensaio/teste para o dia da votação, no próximo domingo, 2 de outubro. “Neste ano de 2022, por ser uma eleição geral, terão muitos cargos em disputa (deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente), então, sobretudo pensando no jovem eleitor que irá votar pela primeira vez e também naquele que se sente um pouco inseguro, iremos disponibilizar na quarta (28) e sexta-feira (30) um sistema de votação simulada diretamente em uma urna eletrônica preparada pela Justiça Eleitoral”, esclareceu. Na oportunidade, o jovem eleitor e o eleitorado em geral serão orientados por um técnico da Justiça Eleitoral. Serão utilizados, durante a votação simulada, candidatos fictícios apenas para condução do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores elaborem com antecedência uma “cola” com o número dos candidatos na ordem correta para agilizar a votação.

Na última sexta-feira (23), uma montanha de malotes com cédulas falsas foi organizada em uma estrutura montada na Praça 9 de Novembro, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, chamando a atenção de quem passava pelo local. O valor simboliza os R$ 4 bilhões apreendidos durante a Operação Lava Jato. Segundo os idealizadores da iniciativa, o ato é inspirado no filme “Polícia Federal - A Lei É Para Todos” sobre a Operação Lava Jato, que lançou o ex-juiz Sérgio Moro à carreira política e beneficiou a vitória de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República nas eleições 2018. “Vitória da Conquista está sendo presenteada, a segunda cidade da Bahia a ser exposta essa arte. Uma forma de reflexão para as pessoas analisarem nesse momento político”, disse ao Blog o Anderson, Carlos Alves dos Santos, de 36 anos.

Um moderno centro de formação profissional montado com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi inaugurado no município de Aracatu, a 36 km de Brumado, na última sexta-feira (23). Foram investidos mais de R$ 350 mil na reforma e adaptação do imóvel cedido pelo Município, onde ocorrerão cursos de manicure, barbeiro, culinária estética e massoterapia. O Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa) será gerido pela prefeitura com o apoio do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Segundo a procuradora do MPT, Manuella Gedeon, a iniciativa é fruto de integração de diversas instituições para transformar um fato lamentável em uma ação positiva. Ela se refere ao fato de que os recursos aplicados na reforma e equipamento do Cefopa foram obtidos em uma ação movida pelo MPT por trabalho escravo de jovens de Aracatu. A ação, concluída com acordo judicial para pagamento do valor aplicado no centro, foi movida após o resgate de 56 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Pedregulho (SP). No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos recrutados em Aracatu. O novo espaço de capacitação profissional do sudoeste baiano fica na Rua Francelino José da Silva, 100.

A juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma liminar neste sábado (24), após o deputado federal e candidato à reeleição José Rocha (União Brasil), ingressar uma ação por abuso em propaganda política em rádio e uso indevido de meio de comunicação social contra Willian Torres Moura Matos da Rádio 105 FM, da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. De acordo com o a ação, Rocha alega que tem trabalhos reconhecidos no exercício de mandatos parlamentares, sendo ele o deputado federal mais votado em Dom Basílio nas últimas eleições e afirma que a Rádio 105 FM realizou entrevista com o Prefeito Municipal, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, no dia 3 de setembro do corrente ano, no programa “Murilo com você”, oportunidade em que houve campanha para os candidatos a deputado do partido do governador Rui Costa (PT), pedindo votos nesse sentido.

Em sua decisão, a magistrada escreve que deve ser conferido tratamento isonômico, no mesmo espaço, de modo que a entrevista feita com o prefeito municipal, enaltecendo candidatos filiados a outro partido político, gera a obrigatoriedade de abrir espaço para entrevista de candidato ao cargo de deputado, que está em disputa para o próximo pleito e que possui base eleitoral na região. Segundo a Carina, nestes termos, tem por configurado o fumus boni iuris indispensável para o deferimento do pedido liminar formulada, o que torna despicienda a verificação da presença do periculum in mora. “Presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de liminar, para determinar que seja dado tratamento isonômico ao candidato representante, garantindo-lhe, ainda dentro do período de propaganda eleitoral, a sua participação em igualdade de condições, também na forma de entrevista, no mesmo espaço do programa de rádio "Murilo com Você", sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”, sentenciou.

Sob o coro de “Enfermagem na rua, Barroso a culpa é sua”, enfermeiros e enfermeiras de Brumado protestaram em praça pública nesta quarta-feira (21) contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que, através de liminar, suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Atuando no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, a técnica de enfermagem Daiane Neves disse ao site Achei Sudoeste que a categoria luta pela valorização do profissional da enfermagem. “Felizmente, não é uma realidade municipal, mas, nacionalmente, a enfermagem é desvalorizada. Normalmente, um técnico de enfermagem ganha um salário mínimo. Tem município que nem salubridade paga”, afirmou. Para Neves, a decisão é uma falta de respeito com a categoria, que vem lutando há anos para obter suas conquistas e que tanto se expôs durante a pandemia para ajudar o próximo. “É uma tristeza. Nossa Brasil não enxerga o profissional de saúde. É uma política corrupta”, lamentou.

Preso há uma semana por armazenamento de conteúdo pornográfico infantil, o ator José Dumont teve o pedido de prisão negado pela Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a defesa do intérprete desejava que ele pudesse responder em liberdade após o pagamento de uma fiança de R$ 40 mil. Após ser negado, os advogados de José Dumont recorreram da decisão e, agora, depende dos juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido foi rejeitado no último domingo (18). Os advogados de José se baseiam em dois argumentos. A primeira é de que a relação próxima e de cumplicidade de José Dumont com a vítima de 12 anos estaria sendo mal interpretado pelos investigadores. A segunda afirmou que José era como um padrinho da criança e conhecia toda a família, por isso teria oferecido uma ajuda financeira ao garoto. Outro ponto alegado pelos advogados que defendem José Dumont é o fato de ele ter colaborado com as investigações ao não resistir à prisão. Além do armazenamento de pornografia infantil, e a acusação de ter a abusado o menor de idade, Dumont já era investigado por pedofilia na Paraíba desde 2013, segundo o Ministério Público local.

Com a bagatela de R$ 4,9 bilhões de fundo eleitoral neste ano, os partidos políticos vêm realizando a distribuição do fundão entre os cargos eletivos em disputa no pleito de outubro. Visando montar uma forte bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), as principais siglas da região doaram, ao todo, mais de R$ 57 milhões para os candidatos a deputado estadual. O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, fez um levantamento dos postulantes à AL-BA que mais ganharam recursos do fundo eleitoral de seus partidos, considerando as 10 maiores siglas do país. O União Brasil, que é liderado na Bahia pelo candidato a governador, ACM Neto, foi o partido que mais realizou doações, com a distribuição de R$ 18,423 milhões do fundo eleitoral entre os candidatos a deputado estadual. Vale lembrar que o partido foi o que mais recebeu recursos do fundão neste ano, tendo direito a R$ 758 milhões. A segunda sigla que mais fez doações entre os candidatos a deputado estadual foi o PP, distribuindo R$ 11,42 milhões entre os postulantes a um cargo na AL-BA. Em seguida, aparece o partido do atual presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, com o PSD realizando a repartição de R$ 7,095 milhões. Logo atrás vem o PT, doando R$ 6,21 milhões. Confira a seguir os nomes dos candidatos estaduais que mais receberam verbas dos 10 principais partidos até as 18h desta quarta-feira (21), considerando apenas doações de R$ 100 mil ou mais. A ordem dos partidos foi definida conforme as siglas que mais destinaram verbas aos postulantes à AL-BA.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, realizou uma audiência pública sobre acessibilidade na Câmara de Vereadores de Guanambi, a 141 km de Brumado. Com o tema “A (in) acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Guanambi: direitos assegurados, principais problemas enfrentados e possíveis soluções”, o evento contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e da sociedade civil. Na oportunidade, a promotora de Justiça fez um extenso levantamento das legislações e programas que asseguram os direitos da população com deficiências, a nível nacional, estadual e local. Segundo a promotora, apesar das leis, esses direitos não são efetivados de forma concreta. “Basta andarmos pela nossa cidade, nas ruas, no centro, nos bairros, para constatarmos a existência de múltiplas barreiras arquitetônicas e urbanísticas que impedem a autonomia da pessoa com deficiência, afetando negativamente a sua qualidade de vida e a inclusão social”, destacou. Durante a audiência, foram propostas diversas sugestões, como criar uma ouvidoria municipal para receber e encaminhar informações e denúncias de violações de direitos da pessoa com deficiência, compelir o Poder Público a remover os obstáculos arquitetônicos e verificar se o atendimento prioritário está sendo respeitado.

Os trabalhadores da enfermagem que atuam na Policlínica Regional de Saúde de Brumado também aderiram à paralisação nacional em busca do pagamento do piso salarial da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a técnica de enfermagem Rosângela Nascimento salientou que se trata de uma causa muito importante, tendo em vista que significa defender uma conquista de quase 40 anos. Segundo Nascimento, a enfermagem é uma profissão extremamente relevante, tal como pode ser visto durante a pandemia. “Nenhum vírus letal nos parou. Essa paralisação é um repúdio a esse veto. Queremos que eles façam o quanto antes a liberação do piso nacional da enfermagem porque nós merecemos. Devemos ser respeitados”, destacou. A profissional defendeu ainda que a categoria precisa de reconhecimento por todo esforço e dedicação no desempenho da função. “Precisamos de valorização e incentivo”, pontuou. 

Sentada na porta de casa na Rua Tenente Amarílio da Silva Leite, em Brumado, a dona de casa Isabel Pereira lamentou a quantidade de santinho dos candidatos à disputa eleitoral jogado na via pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que há sete dias a rua não é varrida e o lixo só tem se acumulado no local. “O dinheiro da gente tá tudo indo pra isso e eles não fazem nada que presta quando ganha a política”, criticou. Para a dona de casa, a situação é absurda. “Não é justo, me sinto mal”, completou. Segundo Pereira, o dinheiro gasto na produção dos santinhos poderia estar sendo investido na saúde.

No dia 2 de outubro, reservado para o primeiro turno das eleições 2022, as forças armadas vão ajudar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso foi o que informou o Ministério da Defesa, nesta terça-feira (20). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Em agosto, o decreto presidencial 11.172 autorizou o emprego da Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições. De acordo com o órgão, serão enviadas tropas para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança das eleições, sendo que o trabalho será realizado por meio do acionamento dos comandos militares do Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Planalto e da Amazônia. Ainda segundo a pasta, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão garantir a segurança de zonas eleitorais e auxiliar na logística de distribuição das urnas eletrônicas e do transporte de pessoal para comunidades localizadas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas. O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER) também vão participar da operação.

A ruralista que divulgou vídeo incitando empresários do agronegócio do oeste baiano a demitir os funcionários que votem em Lula (veja aqui) fará retratação pública e custeará campanha de esclarecimento. Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou nessa segunda-feira (19) um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a cumprir essas obrigações e a não praticar qualquer outro ato de incitação ao assédio eleitoral. Em caso de descumprimento das obrigações, podem ser cobradas multas de R$ 20 mil por cada item descumprido e a cada descumprimento constatado. O acordo evitou que o caso fosse levado ao Judiciário e se arrastasse para além do período eleitoral. A ruralista se comprometeu a divulgar esta semana em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. A título de dano moral coletivo, ela também concordou em custear campanha em emissoras de rádio da região oeste da Bahia e na capital do estado que reforça a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer atitude de empregadores no sentido de coagir trabalhadores a votar ou deixar de votar em candidatos em qualquer processo eleitoral.  Os spots serão veiculados a partir da próxima semana até as vésperas da eleição. Em vídeo postado no dia 26 de agosto, Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins orientava empresários do setor de agronegócios a identificar e excluir de seus quadros trabalhadores que fossem votar em candidatos do PT à presidência e outro ao governo do estado. Ela dizia textualmente: “Demitam sem dó”. Além disso, dava um recado aos empresários do agronegócio que apoiassem Lula a sair do grupo. O caso foi enquadrado pelo MPT como incitação ao assédio eleitoral laboral, que é o estímulo a um conjunto de atitudes do empregador no sentido de induzir os trabalhadores a votar ou deixar de votar em um candidato nas eleições.  Identificada, a ruralista, foi notificada a prestar depoimento em procedimento instaurado na unidade do MPT do município de Barreiras. Na segunda audiência, realizada pela procuradora Carolina Ribeiro e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, foi apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para evitar que o caso fosse levado ao Judiciário, proposta que foi aceita, tendo sido assinado o TAC na sequência.

Desde o último sábado (17), os candidatos que disputam qualquer cargo nestas eleições não podem mais ser presos, a não ser que seja em flagrante. A legislação eleitoral estabelece que a regra entre em vigor faltando 15 dias para o primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o objetivo da medida é evitar que prisões sejam utilizadas como manobras para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha. A lei também proíbe que nos cinco dias que antecedem as eleições, no caso, a partir de 27 de setembro, até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, com o objetivo de garantir o direito ao voto para o eleitor. A exceção é se ele for pego em flagrante ou existir contra ele uma sentença criminal condenando por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Jurandir Oliveira Nascimento foi condenado a 16 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo. Ele, que já está preso preventivamente, foi condenado ontem, dia 15, em sessão do Tribunal do Júri, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, a cumprir a pena em regime fechado. A tese sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira foi acatada pelo Júri presidido pelo juiz Rodrigo Souza Britto. O crime foi qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça José Junseira, no dia do crime, em 21 de agosto de 2018, o acusado e um adolescente atraíram a vítima para um matagal onde ele foi morto com dois tiros. O motivo teria sido o fato de ele ter tido um relacionamento com a ex-namorada de um amigo Jurandir. Após o homicídio, eles ocultaram o corpo numa lagoa e o cadáver só foi encontrado no dia 27 de agosto.

A Justiça proibiu a Torcida Uniformizada os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória, de acessar estádios e locais onde sejam realizados eventos esportivos, em todo o país, por dois anos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16), um dia após decisão semelhante em relação ao Esporte Clube Bahia (veja aqui). Ambas determinações judiciais atendem a um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), que foi motivado pela briga generalizada entre torcedores dos dois times, no dia 4 de setembro. Três homens ficaram feridos na ação – todos eles membros da organizada do Bahia. A Justiça também determinou que a sede da TUI seja fechada e impedida de fazer eventos, e também de concentrar torcedores – ainda que sem utilizar elementos que identifiquem a organizada, nos dois dias anteriores aos jogos do Vitória. Com isso, os torcedores estão proibidos de comparecer aos estádios material que os identifiquem como membros da Imbatíveis, como roupas, bonés, faixas, bandeiras ou similares. Além disso, a organizada também terá que manter uma distância de três mil metros dos arredores dos locais dos jogos. A Imbatíveis também deverá apresentar, em até cinco dias, a lista atualizada dos seus integrantes. Caso haja descumprimento das medidas, a organizada terá que pagar multa diária de R$ 5 mil. A ação ainda cabe recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Até a tarde desta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, Rosa Weber. A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão. Apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”. “É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar”, argumentou. Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.

Nesta quinta-feira (15), foi realizada no Fórum da Comarca Eleitoral de Brumado a audiência de geração de mídia para posterior alimentação das urnas eletrônicas. O Juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho disse que se trata de uma etapa muito importante para o processo eleitoral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que a audiência técnica visa, dentre outros objetivos, dar lisura e transparência ao processo eleitoral. “É um processo extremamente seguro, probo e com bastante lisura”, pontuou. Chefe do Cartório Eleitoral, Ígor Araújo afirmou que, embora a audiência de geração de mídia seja uma etapa demorada, é necessária para garantir a lisura, transparência e segurança do processo de votação. “É o momento que realizamos a geração das flash cards, que são dispositivos eletrônicos que alimentam as urnas com os dados dos candidatos e dos eleitores, assim como as memórias de resultados que gravam tudo que acontece desde que a urna é ligada”, esclareceu. No total, foram geradas na 90ª Zona Eleitoral, composta por Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, 600 mídias. A audiência pode ser acompanhada por qualquer cidadão ou representante partidário.

A Justiça proibiu a Torcida Organizada Bamor (TOB), do Esporte Clube Bahia, de acessar estádios e locais onde sejam realizados eventos esportivos, em todo o país. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) e atende a um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA). A determinação foi motivada pela briga generalizada entre torcedores do Bahia e do Esporte Clube Vitória, que deixou três homens feridos em Salvador, na tarde de domingo (4). Todos eles são membros da organizada do Bahia. A Justiça também determinou que a sede da TOB seja fechada e impedida de fazer eventos, e também de concentrar torcedores – ainda que sem utilizar elementos que identifiquem a organizada, nos dois dias anteriores aos jogos do Bahia. Com isso, os torcedores estão proibidos de comparecer aos estádios com material que os identifiquem como membros da Bamor, como roupas, bonés, faixas, bandeiras ou similares. Além disso, a organizada também terá que manter uma distância de três mil metros dos arredores dos locais dos jogos. A Bamor também deverá apresentar, em até cinco dias, a lista atualizada dos seus integrantes. Caso haja descumprimento das medidas, a organizada terá que pagar multa diária de R$ 5 mil. A ação ainda cabe recurso.

Na sessão da 1° Câmara, nesta quarta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência em parte de termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), em razão do pagamento irregular de multas e juros pelo atraso no recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no exercício de 2020. O conselheiro José Alfredo, relator do processo, imputou à gestora multa no valor de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, apurou que, no período de janeiro, fevereiro, março, abril, outubro e novembro do exercício de 2020, a Prefeitura de Anagé realizou diversas despesas que totalizaram o valor de R$22.951,22, relativas a pagamentos de juros e multas por atraso nos pagamentos de contribuições previdenciárias. Tais despesas foram pagas por meio de descontos realizados pela Receita Federal do Brasil – diretamente – em cotas de Fundo de Participação dos municípios (FPM). Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não sendo comprovada a má-fé, não há elementos jurídicos suficientes à possibilidade de condenar a gestora à obrigação de ressarcir o erário, com seus bens pessoais. Porém, comprovada a mora e o pagamento de juros e correção monetária, a imposição de sanção de multa é necessária, em observância à razoabilidade e proporcionalidade. Cabe recurso da decisão.

Um policial militar que é lotado na companhia de Itapuã foi preso durante a Operação Navalha, da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a Polícia Militar, nesta terça-feira (13). A polícia cumpre quatro mandados de busca e 14 de busca e apreensão nessa operação, que investiga denúncias de extorsão, roubo, violação de domicílio e fraude processual, entre outros. As buscas aconteceram na casa do soldado, que não teve nome divulgado, e na sede da 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itapuã). Três granadas, porções de drogas e pinos vazios de cocaína foram apreendidos em uma das viaturas da unidade usada pelo PM, informou a SSP. Uma pistola calibre 380 também foi encontrada pelos policiais. O PM era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Auditoria Militar do Estado da Bahia. Ele foi preso em casa, deve ser levado para depoimento e depois fará exames no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ele ficará custodiado no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. A investigação indica que ele e os outros comparsas, PMs da mesma companhia, fazem parte de uma organização criminosa que agia no estado, praticando extorsão, além de outros crimes. Outros três mandados de prisão contra PMs e os de busca e apreensão são cumpridos em diversos pontos de Salvador e em cidades do estado de Sergipe. Mais de 100 policiais das Corregedorias Geral e da PM, do Comando de Operações Policiais Militares (CPE), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque participam da ‘Operação Navalha’, coordenada pela Força Tarefa de Combate a Extermínio e Extorsões da SSP. e da PM.