Elmiro C. Ferreira Filho, conhecido por Neto LX, foi preso nesta quarta-feira (8), em Ilhéus, por meio de um mandado de prisão expedido pelo juízo da Vara da Família da cidade de Paulo Afonso, extremo norte da Bahia. As informações são do Ilhéus 24h. Neto é acusado de não pagar pensão alimentícia do filho de 7 anos. A dívida do cantor soma cerca de R$ 131 mil. Neto já foi conduzido para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. Este não é o primeiro caso envolvendo o cantor Neto LX. Em 2018, o famoso cantor Neto LX se envolveu em uma polêmica, em Itabuna. De acordo com o Bahia Notícias, o pagodeiro foi flagrado em um carro com maconha e ecstasy. Ainda segundo o portal, Marilene Aboboreira, a assessora do artista, alegou que ele não é usuário de drogas e o acontecimento foi um mal-entendido. “Pegou uma carona com o primo e a mercadoria estava no veículo”. Ele foi encaminhado para prestar esclarecimentos e liberado em seguida”, disse Marilene. Em 2021, Neto foi detido pela Polícia Civil de Ilhéus com drogas e um carro furtado.

Nesta terça-feira (07), aconteceu no Fórum da Comarca Brumado o júri popular de Vanderson Aguiar Pires, de 21 anos. O jovem era acusado de duas tentativas de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas (veja aqui). O fato teria ocorrido no Bairro Malhada Branca, no interior de uma oficina. O réu foi absolvido durante o tribunal. A representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no momento de sua sustentação, requereu a condenação do réu. A sustentação defensiva, por sua vez, pugnou pela absolvição com base na tese de negativa de autoria, visto que, segundo a defesa, não existem provas suficientes para comprovar qualquer participação de Vanderson nos fatos criminosos. A defesa disse que o Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça, atuou de maneira técnica e muito respeitosa. “Foi um debate de alto nível. A palavra de um jovem negro não vale menos que a palavra de outra pessoa. A presunção de inocência é um direito de todo cidadão e o ônus da prova está nas mãos da acusação”, destacou. “Devolvemos para o seio familiar um jovem que estava preso há mais de um ano por um fato que ele não cometeu”, concluiu a defesa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a delegada Gabriela Garrido reassuma a titularidade da Delegada Especializada de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A decisão liminar foi proferida pela 5° Câmara Cível do TJBA, nessa terça-feira (7). Gabriela Garrido estava à frente da DEAM de Conquista desde setembro de 2020 e foi exonerada em 16 de dezembro de 2022, em publicação no Diário Oficial do Estado. Na época, em entrevista a sites locais, ela disse não saber o motivo da sua saída. Na ação ao TJ-BA, a qual o Justiça no Interior teve acesso, a delegada, representada pelos advogados Suilane Novais Lima e Gustavo Ribeiro Gomes Brito, alegou que foi removida da função sem comunicado prévio e sua remoção se deu durante o gozo de férias. Ela ainda destacou que foi eleita para o cargo de no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) no triênio 2023/2025, o que veda sua remoção e que a saída injustificada trouxe problemas psicólogos, como transtorno de ansiedade. Ao analisar o caso, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva entendeu que o ato administrativo que renovou a Delegada da titularidade da DEAM “provocou mudanças inesperadas que impactaram na saúde mental da Recorrente, caracterizando e iminente risco de dano irreparável ou de difícil reparação”. Dessa forma, o magistrado tornou sem efeito a portaria que removeu Gabriela Garrido da titularidade da DEAM.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022. A inclusão atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pediram a revisão da decisão, afirmando se tratar de documento “apócrifo” e ressaltaram que o material não foi encontrado com Bolsonaro ou com Braga Netto. Além disso, sustentaram que não há elementos que apontem que os dois participaram de sua elaboração.

Denúncia anônima enviada à Secretaria de Meio Ambiente revelou que uma mulher que mora no Bairro do Vermelhão, na cidade de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na Chapada Diamantina, teria colocado quatro filhotes de cachorro recém-nascidos em uma caixa de papelão e jogado na barragem. De acordo com o fiscal da secretaria, a mulher negou a acusação e disse que a cadela era do vizinho. Por sua vez, o vizinho alegou que a cadela não era mais dele. Por falta de provas materiais, o fiscal não pode abrir um processo, nem fazer um boletim de ocorrência na delegacia. Vizinhos relatam que a histórica é verídica e que a mulher é contumaz na prática de maus tratos contra animais. No Ministério Público da Bahia (MP-BA) um grupo de advogados protocolou um dossiê que relata os envenenamentos que acontecem periodicamente em Rio de Contas.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio do Antônio, da responsabilidade do prefeito Gerson de Souza Ribeiro (PP), conhecido como Gerson Martins, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Claudio Ventin, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro apontou como ressalvas: inconsistências nos registros contábeis, extrapolação do limite da despesa total com pessoal e desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 40.027.840,26 e uma despesa executada de R$ 35.763.447,88, revelando um superavit de R$ 4.264.192,38. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 91,9% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 24,71%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. No entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jussiape, da responsabilidade do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PSD), o Dr. Éder, relativas ao exercício de 2020. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Francisco Netto apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro apontou como ressalvas: a publicação extemporânea de decretos de alterações orçamentárias; a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos. O município teve, no exercício de 2020, uma receita arrecadada de R$2 2.793.339,89 e uma despesa executada de R$ 22.333.666,25, revelando um superávit no exercício de R$ 459.673,64. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 24,73% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 81,44% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,48%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Natural de Goioerê, no Paraná, Luiz Ferreira da Silva, de 50 anos, foi condenado a 9 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas. No dia 14 de novembro do ano passado, o réu foi preso durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-030, no município de Brumado. Na época, a PRF havia deflagrado a Operação Proclamação da República. Luiz conduzia um caminhão com frutas de São Paulo para Feira de Santana. No veículo, foram encontrados cerca de 108 quilos de cocaína (veja aqui). A droga foi apreendida juntamente com o caminhão. O acusado foi julgado e condenado na última sexta-feira (03).

O ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Jorge Eduardo Naime, está entre os alvos da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (7). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A PF cumpre mandados de prisão na quinta fase da operação. Equipes estão em um endereço do coronel em Vicente Pires, no DF. Naime era comandante de Operações durante os atos golpistas no dia 8 de janeiro. Ele foi exonerado pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli, no dia 10 de janeiro.

O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi condenado a mais 48 anos e seis meses de prisão por crimes sexuais cometidos contra cinco vítimas entre 2015 e 2016. Na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, (TJ-GO), João de Deus também foi condenado a indenizar cada uma das vítimas em R$ 60 mil. Seis processos contra o médium ainda aguardam julgamento no TJ-GO. Um está na fase de elaboração de sentença e os demais nas alegações finais. João de Deus segue em prisão domiciliar. João Teixeira de Faria teve prisão preventiva decretada em dezembro de 2018 e preso dois dias depois. Uma semana antes, as denúncias contra ele, envolvendo os crimes de natureza sexual, foram veiculadas em um programa de televisão. Após o material ter ido ao ar, outras vítimas procuraram a polícia e o Ministério Público para prestar queixas contra ele.

O Ministério Público da Espanha pediu ao juiz que mantenha o jogador de futebol Daniel Alves em prisão provisória enquanto o investiga por agressão sexual a uma jovem de 23 anos, segundo o jornal espanhol El Periódico. Na semana passada, a defesa de Daniel Alves apresentou um pedido de liberdade provisória. Sua nova equipe jurídica, chefiada por Cristobal Martell, afirmou que o jogador não apresenta risco de fuga, o que é um dos argumentos da Justiça espanhola em sua decisão de manter o ex-jogador do Barcelona preso. Contudo, segundo o portal, o procurador se posicionou e na sua opinião continuam válidas as razões que levaram Daniel Alves a ficar preso. O juiz do caso vê “indícios racionais” de que o jogador cometeu a alegada infração e, a seu ver, persiste o risco de fuga, “sem medidas alternativas”. Portanto, o Ministério Público rejeita as medidas cautelares de levantamento de passaporte, comparências diárias em tribunal e uso de pulseira telemática que propuseram a sua defesa. Nos próximos dias o Tribunal de Barcelona deve decidir o futuro do ex-lateral de 39 anos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (3) abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma e fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Carla Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas no fim de semana da eleição. Na última semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia contra a deputada ao STF por porte ilegal de arma de fogo. O documento originou o inquérito aberto por Gilmar Mendes. Caso a denúncia seja aceita, Zambelli passará a condição de ré e irá responder ação penal. A parlamentar pode ser investigada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de arma.

Na última quinta-feira (02), um homem de 27 anos foi preso em flagrante no Fórum de Brumado por crime de falso testemunho. Ele foi intimado a depor como testemunha do acusado em um processo sobre um caso de estupro ocorrido em 2013, no Bairro Malhada Branca. No entanto, durante audiência na Vara Criminal, o homem começou a mentir e o magistrado determinou a sua prisão. Policiais militares conduziram a testemunha para a 20ª Coordenadoria de Polícia Civil (Coorpin). A justiça arbitrou uma fiança de cinco salários mínimos para que o preso respondesse em liberdade. Por volta de 16h, após pagar fiança de cerca de R$ 6 mil, o acusado foi liberado.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) identificou que alguns pipeiros apresentaram alvarás falsificados para participarem da Operação Caro Pipa em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de fiscalização viária do órgão, Jansen Ricardo, informou que o crime foi reportado ao Ministério Público, através de queixa crime, à polícia e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos. “O alvará foi recolhido das mãos do permissionário. Esperamos as providências das autoridades com relação a isso, que os envolvidos sejam penalizados perante à justiça a fim de evitar a fraude de documentos públicos”, pontuou. Segundo Ricardo, o documento falso acabou passando pelo Exército Brasileiro, que contratou um motorista em situação irregular para atuar no abastecimento da zona rural através do programa federal. A operação será retomada na cidade nesta terça-feira (07).

A Secretaria de Educação de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicou na edição do Diário Oficial da última quinta-feira (2), uma dispensa de licitação no valor de R$ 71.121,60 para a realização de uma Jornada Pedagógica virtual. A autorização para a publicação foi feita pela atual secretária Edésia Aparecida Lisboa. Segundo apurou o radialista Rony Martins da Rádio Alvorada FM, o evento ocorreu no Centro de Treinamento de Professores (Cetep) e também nas escolas e contou com palestras transmitidas pelo Youtube, além de apresentações culturais com alunos da própria rede municipal. O comunicador chegou a comparar o valor gasto pela prefeitura de Matina em sua jornada pedagógica, que foi menos de R$ 20 mil. O caso está repercutindo muito negativamente entre os educadores da cidade e nas redes sociais e deve ser fruto de denúncia para apuração do Ministério Púbico da Bahia (MP-BA). Ainda segundo consta na publicação do Diário Oficial do Município, a empresa Publicom Publicidade Legal e Publicidade Ltda foi aberta recentemente, em 29 de novembro do ano passado, ou seja, com pouco mais de dois meses de atividade e sua sede está localizada, de acordo dados da internet, em um galpão desabitado na Rua Gustavo Bezerra no Centro de Guanambi, onde funcionava um curso de informática. A empresa pertence ao radialista conhecido como Jó Oliveira, que trabalha na Rádio Cultura FM há muitos anos, emissora que é de propriedade do prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil). O empresário já tinha também, sido agraciado em junho do ano passado, com uma outra dispensa de licitação, desta vez, no valor de R$ 58.300,00, mas com uma outra empresa de sua propriedade, a Bis Comunicação, conforme documentação em que tivemos acesso. Ao todo, em pouco mais de sete meses, as duas dispensas de licitação, com as duas empresas que pertencem ao radialista, somam a cifra de R$ 129 mil. Em sua defesa, o empresário e radialista Jó Oliveira declarou que maldosamente estão misturando os contratos de duas empresas de propriedade dele, sendo contratos oriundos de diferentes secretarias, fruto de dispensa de licitação, realizadas pela Prefeitura de Guanambi em duas situações. A primeira, em junho do ano passado, para divulgação da campanha do IPTU no valor de R$ 58 mil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória para ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira. Ele está detido desde 10 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro. Na determinação, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal Ricardo Cappelli, em que Vieira que foi responsável direto pelas falhas de segurança dos ataques terroristas na sede dos três poderes. De acordo com o G1, a defesa de Fábio ainda não se manifestou. “O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, afirma Moraes. No documento, Moraes aponta que, em seu relatório, o ex-interventor federal da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, afirma que Vieira "não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados", apesar de ser o então comandante da PM. “Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, declara Moraes, ainda citando o relatório de Cappelli.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do apresentador José Siqueira, conhecido como Sikêra Júnior, além da aplicação de uma multa, por comentários racistas contra uma mulher, durante o programa que ele apresentava em uma emissora de TV em João Pessoa, na Paraíba. O caso aconteceu no dia 5 de junho de 2018, e a denúncia foi protocolada na segunda-feira (30). O G1 tentou entrar em contato com o apresentar por e-mail, mas não obteve resposta até a última atualização desta notícia. Na ocasião, Sikêra apresentava o programa 'Cidade em Ação', no canal TV Arapuan. Enquanto noticiava a prisão de uma mulher, o apresentador fez diversos comentários negativos sobre ela e usou termos como “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. Ele também apontou que a vítima não estava com as unhas pintadas e disse que “mulher que não pinta a unha é sebosa”. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) definiu as palavras de Sikêra como “ofensas injuriosas raciais” contra a mulher. O órgão entendeu que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito da mulher ao princípio constitucional da preservação de inocência. O Ministério Público Federal (MPF) entende que o apresentador praticou crime de racismo, tipificado no Artigo 20 da Lei nº 7.716. A pena para esse tipo de crime pode ser de um a três anos de prisão e multa. O apresentador não tem mais ligação com a emissora em questão. Atualmente, ele trabalha em um canal da cidade de Manaus, no Amazonas.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. Na residência, a Polícia Federal (PF) ainda apreendeu R$ 270 mil em especie. Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Após quatro parlamentares terem sido cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, novos vereadores assumiram na Câmara Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos mesmos em agosto do ano passado (veja aqui). Segundo a denúncia, o partido do Democratas (DEM) usou as candidaturas de três mulheres no município, uma delas esposa de um vereador, apenas de fachada. Elas sequer fizeram campanha. A medida de cassação atingiu os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques, ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A diplomação de Nivaldo de Souza Cruz (PP), o Nivaldo de Maria da Silva, Jonathan Alves Borges (PT), Jeferson Santana Santos (PSD) e Maxsuel Silva Santos (PSD) aconteceu nesta quarta-feira (01).

Os oito vereadores que compõe a base aliada do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), na Câmara Municipal de Brumado, não compareceram na sessão ordinária de abertura dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (01). Os edis Renato Santos Teixeira (Sem Partido), José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), Tiago de Souza Amorim (PP), Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), César do Bar, Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem e Luiz Carlos Caíres da Silva (PP), o Palito, não estavam no plenário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a bancada fez represália ao fato de a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), ter assumido o legislativo, após a justiça ter anulado a eleição que ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Na ocasião, Renato Santos Teixeira havia vencido o pleito e derrotado Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão. Nesta terça-feira (31) e quarta-feira (01), a defesa de Renato sofreu duas baixas, com pedidos negados pelo poder judiciário, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (veja aqui) e em Brumado, na 2ª Vara Cível (veja aqui). De acordo com fontes, a bancada de situação também pretendeu mostrar união para a nova eleição que será realizada na segunda-feira (06), já que assegura ter 8 dos 15 votos.

A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista incinerou, na tarde desta terça-feira (31), meia tonelada de maconha, cocaína e crack, apreendidos durante ações policiais realizadas em 2022, naquele município. A ação contou com a presença do Ministério Público (MP). Os entorpecentes encontravam-se apreendidos na unidade especializada. “As drogas são objetos que resultaram na instauração de inquéritos pela Polícia Civil, com o indiciamento e representação pela prisão preventiva de vários traficantes da região”, explicou o titular da DTE/Conquista, delegado Neuberto Costa Souza.

O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo. A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem. De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, indeferiu pedido de tutela de urgência cautelar incidental, impetrado pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), em que visava suspender os efeitos da Portaria 86/2023 (veja aqui), expedida pela Presidente interina da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), determinando-se a expedição de novo ato regulamentar, mantendo-se na eleição apenas as duas únicas chapas concorrentes no pleito anterior. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em nova derrota no poder judiciário, Renato queria bater chapa com o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, o que foi negado pela justiça. A intenção de Santos era minar a nova chapa registrada para a eleição que será realizada em 6 de fevereiro, com a vereadora Verimar Meira como presidente (veja aqui). “Ante o exposto, ausente comprovação de ilegalidade da portaria impugnada, indefiro o pedido formulado ao ID 357719853, mantendo-se, em todos os seus termos, a Portaria n. 86/2023 (ID 357719854), que regulamenta o processo eleitoral para escolha da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado”, sentenciou o magistrado. Ainda em sua decisão, o juiz pediu as partes a realizarem uma eleição limpa, segura, tranquila e sigilosa, cumprindo-se fielmente o Regimento Interno da casa legislativa e a Lei Orgânica municipal, evitando-se injunções e influências de qualquer sorte que porventura desvirtuem a verdade da escolha que o voto, considerado sob o prisma da relevância social, deve exprimir. “No que concerne ao seu sigilo, todas as cautelas devem ser tomadas no sentido de se preservar a manifestação de vontade daquele que vota”, escreveu. Nesta terça-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a anulação do pleito que foi realizado em 12 de dezembro de 2022 (veja aqui).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, negou, nesta terça-feira (31), um pedido de suspensão de liminar e de sentença protocolado pelos vereadores Renato Santos Teixeira (Sem Partido), José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e Tiago de Souza Amorim (PP), que visava reverter a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado (veja aqui). Os edis disseram que a decisão liminar vergastada causa dano à ordem econômica e à ordem administrativa da edilidade. “Nesta linha de intelecção, não é possível constatar grave lesão à ordem administrativa e econômica da edilidade, haja vista a anulação da eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, ter observado o dispositivo da Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Legislativa, o qual estabelece o voto secreto”, escreveu o presidente do TJ-BA. A ação que pediu a anulação do pleito por quebra do sigilo do voto da vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, foi protocolada pelos parlamentares Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão e Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos). De acordo com a decisão, o pedido de suspensão não tem natureza recursal, por não estar previsto em lei como recurso e, igualmente, por não gerar a reforma, anulação nem desconstituição da decisão. Ainda de acordo com a decisão, a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente. “Ante o exposto, sem que essa decisão vincule o entendimento do relator acerca do mérito da contracautela e sem desconsiderar os relevantes argumentos constantes na exordial, sem sede de juízo prévio, indefiro o pedido de suspensão de medida liminar formulado”, sentenciou o desembargador. Com a decisão, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) continua no comando da Câmara de Brumado e a eleição marcada para a próxima segunda-feira (06).

Em vídeos divulgados nas redes sociais, pacientes de Livramento de Nossa Senhora que fazem hemodiálise na cidade de Brumado denunciaram as condições precárias do ônibus disponibilizado pela prefeitura para transporte dos usuários. O veículo não tem cinto de segurança e os bancos estão rasgados e sem espuma. No vídeo, um dos pacientes diz que o ônibus é velho e parece que carrega porco. “Aqui é o ônibus que vai levar nós para a diálise. Já estamos atrasados por causa desse ônibus velho. Não sei se carrega gente ou se carrega porco. Olha a situação”, apontou. A denúncia foi enviada ao Ministério Público (MP-BA). Em nota, a prefeitura informou que o ônibus utilizado pelos pacientes diariamente não é o que aparece nas imagens. O carro de uso regular, segundo explicou, apresentou problemas e teve de ser substituído de forma provisória para que os pacientes não ficassem sem realizar o tratamento.