Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na tarde deste domingo (8), em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022. As informações são do Portal Metrópoles. Por volta das 14h40, extremistas invadiram o Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogênio. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e entrar no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. Vidraças, cadeiras e mesas dos dois prédios públicos foram quebradas. Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados. Para invadir os prédios do Legislativo e do Executivo, os manifestantes partiram para cima dos agentes da PM que faziam o isolamento dos prédios públicos. O maior grupo de manifestantes partiu do quartel-general do Exército, em Brasília, rumo à Esplanada dos Ministérios por volta das 13h30.

Alguns dos bolsonaristas foram à região central da capital da República com pedaços de pau na mão. Já na altura do Estádio Nacional Mané Garrincha, um caminhão com ambulante (foto na galeria acima) ofereceu água aos bolsonaristas, que recusaram e acusaram o vendedor de ser “petista”. “Não compre água dele, ele é petista”, gritou um manifestante. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pararam parte dos extremistas que estavam armados e começaram a revistá-los. Algumas pessoas carregavam armas brancas. Havia manifestantes que portavam máscaras de gás. Ao passarem próximos aos hotéis do Setor Hoteleiro Norte, hóspedes balançaram bandeiras em apoio a Lula e receberam gritos “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. A polícia precisou interromper o trânsito de duas faixas do Eixo Monumental, sentido Rodoviária, para garantir a segurança dos protestantes. Bem no início da Esplanada, ainda na altura da L2, a Polícia Militar revistou uma grande quantidade do público.

Moradores da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, dizem que ainda não receberam auxílios da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). A empresa foi responsabilizada pela Justiça pelos alagamentos ocorridos no final de dezembro no município, considerados os maiores da história da cidade, após aumento da vazão da Barragem da Pedra. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) entrou com uma ação contra a Chesf, que foi acatada pela Justiça, que viu na companhia a responsabilidade pelos alagamentos no município. As famílias tem recebido doações de donativos, e a cidade conta com alguns pontos de arrecadação de alimentos. Além disso, foi criado um programa de criação de renda para comerciantes de frutas, legumes e verduras da central de abastecimento do município. A prefeitura criou um programa de auxílio para empresas com créditos com juros zero, além dos pontos de arrecadação de donativos. Algumas famílias do bairro Joaquim Romão, na Rua Miguel Sebastião, foram afetadas de maneira mais intensa. Esses moradores afirmam terem recebido doações de colchões e alimentos, mas nenhuma ajuda da empresa responsabilizada. Na decisão da Justiça, a Chesf ainda é obrigada a apresentar planos de segurança e de contingência da barragem. Em nota enviada ao G1, a Chesf afirmou que a operação do reservatório da Barragem da Pedra foi correta e obedeceu os procedimentos de segurança. Ainda segundo a companhia, se a medida não tivesse sido adotada, a barragem poderia ter entrado em estado de emergência. A Chesf ainda não comentou sobre auxílios a moradores.

Uma decisão publicada no sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a prisão do ministro Alexandre de Moraes. O pedido teria partido pelo próprio magistrado, segundo consta a publicação no site do Metrópoles. O material, que tem diversas expressões irônicas relativas à atuação de Moraes pode ter sido colocado no sistema por um servidor ou mesmo em um ataque hacker. “DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF e de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho do documento.

Após o fim do segundo mandato à frente do governo da Bahia, Rui Costa (PT), cumpriu totalmente 63 das 144 promessas feitas durante a campanha eleitoral, em 2018, o que corresponde a 43,75% do total. Além disso, o ex-governador do estado cumpriu parcialmente 35 promessas, o equivalente a 24,30%. Os compromissos são monitorados desde a posse. Rui Costa não cumpriu 46 promessas, o que representa 31,94% do que foi prometido. O levantamento, exclusivo do G1, monitora o que foi prometido pelo governador do estado, tanto no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto em entrevistas e debates com a participação de Rui. Direitos Humanos e Sociais e Educação e Cultura foram as áreas que tiveram mais promessas cumpridas. Já Infraestrutura foi a que teve mais pendências. Na página especial é possível verificar as promessas e conferir o status de cada uma delas em janeiro de 2020, um ano após o início da segunda gestão, e em dezembro de 2022, no final do mandato. No levantamento ainda é possível ver a explicação sobre cada promessa, com base nas respostas do estado e no que foi apurado pela equipe de reportagem.

A Polícia Federal (PF) esteve nesta terça-feira, 3, nos endereços da deputada federal Carla Zambelli (PL) em São Paulo e em Brasília para apreender novas armas. Os policiais levaram duas pistolas e uma arma de coleção. A ordem foi expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A deputada já havia entregado a arma usada para perseguir um homem na véspera do segundo turno da eleição. Procurada pela reportagem, a equipe de Carla Zambelli confirmou a operação e disse que as armas eram usadas para sua defesa pessoal. A deputada também afirmou que os policiais foram "muito educados" e que ela cooperou com a operação. “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”, disseram. Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

Novo ministro da Casa Civil, Rui Costa disse em entrevista ao Estúdio i que trabalha para que dívidas de empresas condenadas pela Lava Jato virem investimento em obras públicas. Ele assumiu oficialmente o posto nesta segunda-feira (2), assim como os demais ministros do governo Lula 3. Segundo o petista, há conversas com TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União) para possibilitar que acordos de leniência sejam transformados em obras já em execução. “Com isso nós podemos acelerar [obras] sem depender do orçamento direto da União porque são recursos que não estão lançados no orçamento e que poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro. Costa afirmou que caberia ao governo federal indicar quais as obras seriam beneficiadas e, ao abrir um edital, as empresas poderiam se habilitar para quitar o débito com a construção de uma escola, por exemplo. “O pagamento se daria com a execução das obras”, disse.

Um homem de 35 anos, de identidade ainda não divulgada, foi preso acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, filha de um vereador da cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado (veja aqui). Em entrevista ao radialista Magal Santos, do Programa Metendo Bronka, da Rádio Star FM, de Caetité, o homem deu detalhes sobre os abusos, que, segundo ele, aconteciam há quase 1 ano. Ele contou que fazia sexo com a menina na casa do avô dela e com o consentimento da mesma. “Achava que isso era normal. Não passava pela minha cabeça que era errado”, afirmou. O homem disse que achava que tinha uma namorada de 11 anos e que, hoje, sabendo que é crime, se arrepende do que fez. “Tô muito arrependido”, falou. O homem confessou o crime. “Eu não estuprava ela com força, eu estuprava ela de leve”, disse. A prisão foi efetuada na Fazenda Barrinha, zona rural do município. Contra o homem havia um mandado de prisão expedido pela justiça criminal de Caetité. Ele foi encontrado por uma guarnição da Polícia Militar em um matagal próximo de sua residência.

Gizelly Bicalho sofreu um acidente de carro quando estava na estrada, rumo a Itamaraju, no sul da Bahia. De acordo com o jornal Correio, a ex-BBB e os demais foram arremessados do automóvel ao passar por um buraco e acabaram batendo contra um caminhão que não conseguiu frear. Ninguém se feriu. “Mais um livramento de Deus, mais um milagre. Deus é pai!! Maria passa na frente e meu anjo da guarda sempre ao lado”, contou a ex-BBB aos seguidores em seu Instagram nesta quinta-feira (29). “Estrada do Prado para Itamaraju, muitos buracos, direção super segura e bem devagar, mas, quando estávamos passando nesse buraco fomos surpreendidos com esse caminho no nosso fundo que não conseguiu frear e fomos arremessados, mas ninguém me feriu”, escreveu ela. “Que livramento!”, disse uma seguidora. “Deus seja louvado”, escreveu outra fã.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), a prisão do empresário Marcelo Souza (veja aqui), dono de um lava jato no município de Brumado, foi equivocada, arbitrária e representa um caso de “usurpação de função pública”, pois o monitor de ressocialização penitenciária que efetuou a prisão não tem poder de polícia e nem porte de arma. O servidor negou as acusações (veja aqui). O presidente do sindicato, Reivon Pimentel, disse que o monitor não poderia estar armado e muito menos dar voz de prisão e conduzir alguém à delegacia. Pimentel esclareceu ainda que o monitor de ressocialização é um profissional terceirizado que exerceu uma função exclusiva do Estado. Ele terá de responder por porte ilegal de arma e usurpação de função pública. Além disso, o Sinspeb alegou que o presídio de Brumado está funcionando contrariando sentença da 5ª Vara da Justiça do Trabalho ao colocar um terceirizado para exercer uma atividade exclusiva de Estado.  “Por isso, o sindicato está combatendo de forma veemente a contratação de profissionais terceirizados para exercer nossa função, bem como o cumprimento da decisão judicial da 5ª Vara da Justiça do trabalho de Salvador.  Não somos contra a cogestão, porém é preciso resguardar a atividade do policial penal. Mas somos contra a usurpação da nossa função. O Estado, ao invés de fazer concurso público, terceiriza e aí ocorrem casos como esse”, lamentou Pimentel. (clique aqui e veja a nota na íntegra). 

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da Vara Cível do município de Brumado, fez um despacho nesta terça-feira (27) concedendo ao vereador e presidente eleito da Câmara de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), o prazo de 24 horas acerca do pedido da tutela de urgência protocolado pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil) o Rey de Domingão. Além de Teixeira, os vereadores José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e Tiago Souza Amorim (PP), que compõe a chapa não foram localizados pelo oficial de justiça para a intimação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os parlamentares não estavam em seus respectivos gabinetes e seus telefones celulares desligados. Na ação, Domingão solicita a anulação da eleição do poder legislativo após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, ter utilizado um telefone celular para fazer imagens do seu voto (veja aqui). Uma decisão da justiça deve ser publicada a qualquer momento, tendo em vista, que a posse da nova mesa diretora será no próximo domingo (01).

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o funcionário do presídio de Brumado, Leonardo do Vale Cabral, esclareceu que, no último dia 22, foi acionado pela senhora Paloma pedindo socorro, uma vez que teria sido agredida pelo proprietário do Lava Jato Souza, Marcelo Souza, após discussão acerca de emissão de nota fiscal (veja aqui e aqui). Segundo Cabral, a mando do Major Mário Cabral, diretor da unidade prisional, se dirigiu ao local, onde encontrou o dono do estabelecimento bastante agressivo. “Após a confirmação da agressão física contra a Sra. Paloma, o Sr. Leonardo Cabral, a mando do Major Mário Cabral (que chegou ao local em seguida), informou que iria conduzir o suposto agressor para a delegacia para que o delegado local tomasse conhecimento dos fatos, o que foi veementemente negado pelo suposto agressor, que seguia demonstrando animosidade contra todos do local”, informou. Na nota, o funcionário negou que houve abuso de poder, ameaça ou violência física/mental, visto que nos vídeos é possível ver que ambos não agrediram o proprietário do Lava Jato, apenas acalmando os ânimos e conduzindo o mesmo em veículo oficial do Estado. Ele alega ainda que os vídeos e áudios apresentados estão fora de contexto e foram editados de má fé para esconder as partes onde Marcelo Souza agride de forma covarde a servidora do presídio de Brumado. Esta teria sido, segundo a nota, empurrada, ameaçada e ultrajada. “Importante salientar ainda que houve um exame de corpo e delito que confirmou a referida agressão. Imperioso destacar que o Sr. Leonardo Cabral agiu em estrito cumprimento de seu dever legal, acompanhando o Major Mário Cabral, de acordo com o Art.23 do Código Penal. Ainda, resta claro que a segurança público é um dever dos membros do Estado. Sobre o ocorrido, o Sr. Leonardo e o Major Mário Cabral agiram de acordo com o padrão, apenas evitando mais uma tragédia contra mulher, como visto todos os dias pelo Brasil”, completou.

O advogado Irenaldo Muniz está atuando na defesa do empresário Marcelo Souza, que acusa servidores do presídio de Brumado de agirem com abuso de autoridade ao efetuarem sua prisão de forma arbitrária (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Muniz relatou que uma engenheira do presídio se envolveu em uma confusão com Marcelo dentro do lava jato e acionou os servidores da unidade prisional para atenderem a ocorrência que culminou com a prisão do empresário. Tudo ocorreu porque a referida mulher exigia uma nota fiscal de Marcelo quando o estabelecimento ainda estava sendo aberto. “Marcelo pediu que ela aguardasse até ele abrir o estabelecimento, mas ela não aceitou. Queria de imediato. Ela pegou o carro e obstruiu a passagem do lava jato, dizendo que só sairia dali com a nota fiscal na mão”, contou. O advogado disse que em momento algum a Polícia Militar foi acionada. A mulher acionou um coordenador e um monitor do presídio. Segundo Muniz, ambos fizeram ameaças a Marcelo na presença da filha de 13 anos. “Um deles pegou a pistola e foi pra cima de Marcelo. Mandou ele encostar na parede como se fosse bandido e o monitor o algemou. Olhe que absurdo. Tenho tudo isso filmado. Estamos estarrecidos”, alegou. Um diretor da unidade prisional, esteve no local e, de acordo com Irenaldo, foi conivente com o abuso de autoridade. “Como advogado e dirigente do Conselho Municipal de Segurança, não admito isso para Brumado. Alerto você, cidadão brumadense, que tenha cuidado com os funcionários do presídio. Nossa segurança está ameaçada. Isso tem que ser averiguado”, declarou. O advogado já está tomando todas as medidas cabíveis para punir os responsáveis. Clique aqui e veja a nota enviada ao site Achei Sudoeste por um funcionário do presídio envolvido no caso.

O empresário do ramo de lava jato, Marcelo Souza, denunciou ao site Achei Sudoeste que teria sido vítima de abuso de autoridade por funcionários do presídio de Brumado. Na manhã de quinta-feira (22), ele disse que foi algemado e tratado como um bandido por servidores da unidade. Pai de família e trabalhador, Souza nunca pensou que um dia passaria pelo que passou. “Fui tratado como delinquente e o que me recorda mais é minha filha de 13 anos no canto da parede, chorando porque eu fui ameaçado de morte. A pessoa que me ameaçou disse que iria estourar a minha cabeça. Minha menina ficou em prantos achando que o pai ia ser morto. Eu e minha família estamos abalados”, contou. Ainda tentando se recompor do trauma sofrido, Marcelo garantiu que sofreu danos morais, psicológicos e emocionais. “Foi muito constrangedor e triste pra um pai de família passar por uma situação dessa”, completou. Toda a situação ocorreu após uma cliente exigir uma nota fiscal quando o empresário ainda estava abrindo o estabelecimento. A polícia foi acionada após a confusão e Marcelo alega que foi conduzido de forma arbitrária à delegacia: algemado e em veículo não oficial. Ele teria sido preso por um monitor do presídio, acionado pela própria mulher. “Foi um momento de pânico e terror. Pensei que ia ser morto e descartado no caminho. Em nenhum momento a Polícia Militar esteve aqui”, relatou. Na delegacia, o empresário afirmou que o delegado falou que não havia necessidade da detenção e que tudo poderia ter sido resolvido através do diálogo. Uma queixa foi registrada pelo empresário e pela mulher na unidade e o caso será investigado. Clique aqui e veja a nota enviada ao site Achei Sudoeste por um funcionário do presídio envolvido no caso.

A Justiça bloqueou o jatinho de R$ 37 milhões, do cantor Wesley Safadão, adquirido por sua empresa, WS Shows. A empresa recebeu a aeronave como garantia de pagamento por um investimento feito com o “Sheik dos Bitcoins”, investigado pela Polícia Federal. A informação foi dada pelo colunista Leo Dias.  A situação começou em outubro, quando Safadão deu início a uma batalha judicial após ter sido vítima do golpista. A PF aponta Francisley Valdevino da Silva, o Sheik, como líder de um esquema que movimentou cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, por meio de fraudes envolvendo pirâmide financeira e comercialização de criptomoedas. De acordo com a publicação, a defesa da empresa de Safadão esclareceu que o cantor fez investimentos com o golpista e, sem receber, adquiriu o avião como garantia, através de financiamento feito pelo Banco do Brasil S/A.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que concede um reajuste de cerca de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o texto, a remuneração passaria de cerca de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Esse é apenas mais um dos vários projetos de reajuste salarial do serviço público que deputados e senadores têm aprovado no apagar das luzes desta legislatura. Já foram aprovados, por exemplo, reajustes a servidores do Tribunal de Contas da União, da Câmara, do Senado, além do presidente, vice-presidente e ministros de Estado. Ao todo, as propostas em análise no Congresso desde a tarde de terça-feira (20) têm impacto fiscal estimado pelos próprios órgãos de mais de R$ 3 bilhões nos próximos anos. O impacto de ministros do STF deve causar, ainda, um impacto fiscal em cascata, já que a remuneração serve como um teto do serviço público – ou seja, nenhum servidor recebe mais que a remuneração de um ministro do Supremo. Com o aumento, outras categorias que já têm as remunerações limitadas pelo teto também terão aumentos, na prática. Por exemplo: atualmente, um servidor público cuja soma do salário-base e o adicional por função ultrapassa o teto tem um desconto em sua folha salarial para limitar a remuneração. Caso o reajuste salarial dos ministros do STF seja aprovado, mesmo que os salários dos demais servidores não sofram reajuste, alguns terão, na prática, um pagamento maior, já que os descontos poderão ser reduzidos. A votação foi simbólica –assim como a dos demais projetos de reajuste, em uma forma de evitar desgaste dos congressistas na reta final dos trabalhos. O texto aprovado pela Câmara segue agora para a análise do Senado. O reajuste do Supremo Tribunal Federal foi encaminhado ao Congresso neste ano após pressão de servidores do próprio Judiciário, que cobravam um aumento para repor perdas provocadas pela inflação dos últimos anos.

Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram condenados a 23 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, segundo informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), divulgadas na terça-feira (20). As decisões foram decretadas com base em denúncias oferecidas pelo MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da “Operação Xavier”. Conforme o MP-BA, os acusados presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016. Lukas Paiva está preso desde março de 2020 e Tarcísio Paixão desde maio de 2019. O MP-BA detalhou que os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.

Em Brumado, uma mãe trava uma luta para conseguir o tratamento oncológico da filha de 7 anos. Desde o fim de novembro, a família tenta fazer valer uma decisão judicial que obriga o Estado ou o Município de Brumado a custear o tratamento de Thailiny Silva Almeida, diagnosticada com um tumor no fêmur direito. Segundo a mãe de Thailiny, Eliane Silva Nascimento, a família tentou agendar uma vaga na Central de Marcação, porém sem sucesso. Sem condições financeira, Eliane disse que só uma ressonância da coxa que a filha precisa realizar custa, em média, R$ 1.500. “Eu não sei o que faço mais porque o juiz de Brumado já solicitou do Estado e do Município o tratamento, mas ninguém fala nada. Já procurei o secretário de saúde e ele nunca está na prefeitura. Consegui falar com uma das funcionárias da secretaria, mas ela informou que eles não foram notificados. Enquanto isso minha filha, com apenas 7 anos, sofre com dores”, afirmou.

 Na decisão, do dia 30 de novembro deste ano, o juiz Genivaldo Alves Guimarães concedeu a tutela de urgência e determinou que o Estado da Bahia e o Município de Brumado, em até dez dias, forneça a Thailiny o que foi solicitado na petição inicial. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil até o limite de R$ 50 mil. No entanto, já se passaram cerca de 23 dias e nenhum dos citados resolveu o problema. Moradora da comunidade Lagoa do Acento, Eliane luta para salvar a vida da filha. “Larguei tudo para cuidar da minha filha e não vou desistir disso. Minha filha chora noite e dia”, lamentou. Quem quiser ajudar no tratamento da menina, pode transferir qualquer quantia via chave Pix: 77998747432 (Eliane Silva Nascimento).

As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano. Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais. Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação. “A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas [às votações], demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes. Para o magistrado, a união entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e entre o TSE e outras instâncias da Justiça mostrou que a internet brasileira não está acima da lei. “Uma outra marca, talvez a mais importante, é que a Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas e apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições”, disse.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (20), a Portaria nº 401/2022 dá início à operação de adaptação do Conjunto Penal de Brumado. A portaria, editada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), autoriza o funcionamento do presídio em fase de adaptação. Com a medida, o Conjunto Penal pode receber presos de mais de 60 municípios. Pronta desde 2016, a unidade tem capacidade para 531 detentos. No dia 8 de novembro, o presídio recebeu 30 detentos oriundos da região de Guanambi. Apesar do início da operação, até o momento, o Governo do Estado não aumentou o efetivo da Polícia Militar na cidade e nem criou uma companhia para dar suporte em caso de rebelião na unidade.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e ocorreu no âmbito do procedimento que analisa conduta da parlamentar bolsonarista. Na véspera do segundo turno da eleição, ela sacou arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O caso envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema. O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu Gilmar Mendes. O ministro também citou ainda que a medida deveria ser tomada considerando “tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 desta segunda-feira (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016. Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral. A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde tem escritório. O alvará de soltura foi assinado nesta segunda-feira pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A chapa encabeçada pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, entrou com uma ação na justiça após perder as eleições para presidência da mesa diretora da Câmara de Brumado. Isso porque a vereadora Lia Teixeira filmou o próprio voto durante o pleito, infringindo a regra do sigilo do voto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Brito considerou um absurdo o que aconteceu na votação. “Uma vereadora do porte dessa vereadora filmar o próprio voto e ainda confessar que o fez é um absurdo. Temos decisões sérias do Superior Tribunal Federal (STF) proibindo isso. Tenho certeza que nenhum juiz vai deixar isso passar impune e vai anular essas eleições independente do resultado que virá na frente”, afirmou. O vereador acredita que o resultado judicial do pedido feito pela sua chapa sairá ainda nesta terça-feira (20). “Tenho certeza que haverá novas eleições”, garantiu.

Henrique José de Andrade Matos, de 22 anos, foi encontrado morto, no sábado (17), no condomínio onde morava, na Zona Sul de Aracaju. Henrique era natural do município de Cícero Dantas, no agreste baiano, e estudava o curso de odontologia em uma universidade particular da capital sergipana. As informações são do G1. O jovem teve o corpo esquartejado. O principal suspeito de ter cometido o crime foi preso em flagrante e confessou a ação, de acordo com a Polícia Civil. Em entrevista ao G1, a tia de José Henrique, Gorete Matos, disse que ele e o suspeito de ter cometido o crime se conhecem desde criança. Segundo a polícia, um motorista de aplicativo foi solicitado por um morador e subiu para o apartamento para pegar algumas malas. Nesse momento, teria visto um lençol com marcas de sangue. O motorista saiu do local e avisou à portaria que acionou a Polícia Militar. A diretora do DHPP de Sergipe, a delegada Juliana Alcoforado, disse que diante as primeiras informações coletadas, é possível afirmar que o crime aconteceu após uma discussão entre os dois colegas. Outros detalhes sobre o caso só devem ser revelados após a finalização do laudo cadavérico que será feito pelo Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. De acordo com o G1, em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas. Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

Em julho, o governador da Bahia, Rui Costa dos Santos (PT), ingressou com uma ação indenizatória contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), após o mesmo divulgar vídeos com calúnias, injúrias e difamações contra sua honra e imagem (veja aqui). Nos autos do processo, a defesa de Costa apresentou as gravações feitas por Lima em suas lives transmitidas através das redes sociais. Segundo a peça, Lima acusou o governador de fazer pronunciamento criminoso ao defender o narcotráfico, além de afirmar que o petista incentiva o delivery de drogas na Bahia. O juiz George James Costa Vieira, da 4ª Vara Cível de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a tutela provisória pleiteada pelo autor, determinando que o réu remova de suas redes sociais o vídeo em que faz as referidas acusações contra o governador. Ademais, também impôs ao réu, com relação a todas as suas redes sociais, a obrigação de providenciar a remoção, parcial ou total, dos outros vídeos em que atribui ao autor a defesa do narcotráfico. A justiça fixou o prazo de 01 (um) dia para cumprimento desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, sem prejuízo de outras medidas mais gravosas que se mostrarem necessárias. O prefeito tem 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia, para apresentação da defesa.