O homem que responde a oito processos por violência contra mulheres no sul da Bahia foi condenado a dois anos e dois meses de prisão por agredir a esposa em janeiro deste ano. As informações são do G1. Um desses casos repercutiu nacionalmente. Carlos Samuel Freitas Costa Filho foi flagrado em um vídeo agredindo uma mulher (que não é a esposa) com 11 socos no rosto, em Ilhéus, em janeiro de 2020. Segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu o recurso apresentado pelo órgão e condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho. Ele foi acusado de cometer os crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a esposa. Carlos Samuel foi preso novamente em flagrante, em 4 de janeiro deste ano. Em maio, a juíza Emanuele Vita Armede absolveu Carlos Samuel das acusações, mas o promotor de Justiça José Botelho Almeida Neto recorreu da sentença e o TJ reformou a decisão na quinta-feira (8). No acórdão, a Segunda Câmara registrou que “a ausência da ofendida na audiência de instrução e julgamento e a sua não submissão ao exame de corpo de delito não podem fundamentar uma sentença absolutória por ausência de provas, se as declarações da vítima na Delegacia, bem como a prova testemunhal produzida em Juízo comprovam que o acusado cometeu os delitos em questão”. Conforme a denúncia do MP-BA, Carlos Samuel Costa Filho teria agredido a companheira com murros dentro da casa do casal e afirmado que ela só poderia sair do local quando o olho, atingido por um dos socos, desinchasse. Além disso, ele teria ameaçado a ofendida dizendo que iria mantê-la em cárcere privado. Também na denúncia, o MP-BA informou que Carlos Samuel Freitas Costa Filho tem um histórico de ameaças e práticas de violência contra mulheres. O órgão afirmou que o condenado responde a oito processos de agressões com diferentes vítimas.

A relação entre o prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos (Sem partido) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga Bacelar, tem se deteriorado ainda mais (veja aqui e aqui). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Desta vez, o prefeito brumadense entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o congressista. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo já foi distribuído e será relatado pelo Ministro André Mendonça. Vasconcelos acusa o legislador de injúria, calúnia e difamação, crimes contra a honra, referente a falas do deputado contra o gestor. Na parte de acusação de calúnia [atribuição a alguém fato definido como crime], Jonga acusa Vasconcelos de usar “laranja” para acertar contratos na área de limpeza pública, transporte escolar e merenda no âmbito da prefeitura de Brumado. As declarações, feitas a uma rádio da região, foram replicadas por WhatsApp. Além disso, segundo a queixa-crime, o congressista ainda o acusou de desvios no combustível e de ter um patrimônio incompatível com a condição. Na ação, há também relatos do deputado afirmando que o prefeito pedia verbas parlamentares com o intuito de lavagem de dinheiro em uma clínica local [Medical Consult], além de um acerto para compra de terreno, de propriedade do prefeito, que depois seria vendido para obras em um anel rodoviário.

Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) apontou que nos últimos 20 anos mais de 1,2 mil crimes de trânsito resultaram em condenações no estado. No entanto, o presidente da comissão especial de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), Danilo Oliveira Costa, considera este número baixo. “Esses números são pequenos, porque a gente tem uma morosidade do Judiciário, além da sensação de impunidade dos motoristas que causaram esses acidentes e cometeram esses crimes”, explicou Danilo Oliveira ao G1. Outro especialista de trânsito, o coronel Luide Souza, afirmou que, apesar da morosidade, as penas para os crimes de trânsito estão mais rigorosas, principalmente para os motoristas que estiverem alcoolizados e tenham causado mortes. Nos últimos 10 anos, cerca de 45.023 acidentes de trânsito foram registrados na capital baiana. Porém, nem todo acidente pode ser considerado como crime de trânsito, conforme detalhou o presidente da comissão especial de trânsito da OAB-BA. “[Entre os crimes de trânsito estão a] prática de racha ou pega, omissão de socorro, conduzir veículo automotor sem estar habilitado ou estando com a [Carteira Nacional de Habilitação] CNH suspensa, entregar um veículo a um menor que não é habilitado”, detalhou Danilo.

Um homem identificado como João Batista de Souza é suspeito de matar o próprio filho na noite de quarta-feira (17), em Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. O crime ocorreu na Fazenda Esperança, no distrito de Maniçoba, zona rural do município. De acordo com a Polícia Militar, Edcarlos de Sousa tinha 23 anos e foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas não resistiu ao ferimento. À PM, a mãe de Edcarlos disse que discutia com o pai da vítima, quando o jovem teria “tomado as dores” dela. Nesse momento, João Batista atingiu o filho com um golpe de faca no pescoço. Os militares foram acionados para a ocorrência através do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Eles fizeram rondas na região, mas não encontraram o suspeito.

Um pai, uma mãe e os filhos de 3 e 11 anos estão entre as vítimas de um acidente com sete mortes na GO-139, em Piracanjuba, na região sul de Goiás, segundo o Corpo de Bombeiros. A corporação informou que eles estavam em um Renault Duster, que bateu de frente com um Toyota Corolla, em linha reta. O acidente foi nesta quinta-feira (18). A família estava no Renault Duster, onde também tinha mais uma mulher, de aproximadamente 57 anos. De acordo com o G1, já no Toyota Corolla estava um homem de 37 anos e uma jovem de 24 anos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta quarta-feira (17) um homem que possuía mandado de prisão em aberto por furto qualificado praticado no estado de Alagoas. A equipe fiscalizava no Km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, quando abordou um ônibus de turismo, que seguia de São Paulo (SP) com destino a cidade de Arapiraca (AL). Em consulta ao banco de dados, foi constatado que o passageiro de 26 anos possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo por crime de furto qualificado. O documento foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e tem validade até 02/06/2023. Ele foi preso e encaminhado à autoridade competente para a Delegacia de Polícia Civil de Seabra para as providências cabíveis.

Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos (PT). Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Mário Negromonte, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor. O ex-prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em virtude do descumprimento do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, sem a comprovação do excesso de arrecadação na fonte utilizada. A relatoria ainda destacou, como irregularidade, o não recolhimento das multas aplicadas ao gestor. O município do sudoeste baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$26.230.918,50, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.510.031,85, revelando um superávit orçamentário de R$3.720.886,65. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, atendendo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No tocante às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 70,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 60%, e investiu 17,21% nas ações e serviços públicos de saúde, respeitando o mínimo de 15%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 24,31% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Um homem natural de Portugal, na Europa, foi preso nesta quarta-feira (17), na Bahia. De acordo com a Polícia Federal (PF), responsável pela prisão, o homem é apontado por crimes de apropriação indébita, falsificação de documentos, furto e fraude qualificada. De acordo com o G1, o homem foi localizado na Região Metropolitana de Salvador, onde trabalhava como corretor de imóveis, mas a cidade onde ocorreu a prisão não foi divulgada pela polícia. Também não foi informado o tempo em que o homem estava no estado brasileiro. A PF contou com apoio da Representação da Interpol na Bahia para cumprir o mandado de prisão para extradição do estrangeiro. O réu ficará detido à disposição do Superior Tribunal Federal (STF) e, caso o pedido de extradição seja julgado procedente, ele será extraditado para Portugal, país requerente da prisão.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), em razão da ausência de registro no sistema SIGA e de remessa de documentos ao e-TCM, dos dados relativos as prestações de contas dos meses de julho a novembro de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 6 mil. O prefeito, apesar de notificado e de haver obtido cópia integral do processo, não apresentou defesa, furtando-se a esclarecer os motivos e circunstâncias que o levaram ao descumprimento das determinações do tribunal. Em seu voto, o conselheiro José Alfredo afirmou que a falta de envio da documentação ao TCM, nos devidos moldes e nos prazos regulamentares, “representa frontal desrespeito ao quanto estabelecido nas mencionadas Resoluções TCM nºs 1.379/2018 e 1.282/2009”. Cabe recurso da decisão.

Na sessão do pleno desta terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte, que concedeu medida cautelar, com o objetivo de suspender pregão no município de Ibicoara para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção da frota do município, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para serviços de manutenção”. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi solicitada pela empresa Prime Consultoria Empresarial LTDA, contra decisão do prefeito Gilmadson Cruz de Melo (PSC), o Gil, e do pregoeiro oficial, Renan Pires Silva. A empresa alegou irregularidades no edital, a exemplo de “vedação da taxa de administração negativa prevista no edital; limitação da taxa de credenciamento; exigência do uso de QR Code, e exigência de rede excessiva”. O conselheiro relator Mário Negromonte, afirmou que diante de fartas evidências de cerceamento da ampla competitividade, da impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa para a administração municipal e do risco de uma decisão tardia resultar em prejuízos, determinou a imediata suspensão do processo licitatório. A interrupção deve ser efetuada na fase processual que se encontrar, até que exista análise de mérito pela Corte de Contas. O conselheiro ainda pontuou que é cedido ao gestor, a retificação e republicação do edital, no sentido de estabelecer critérios objetivos acerca da possível execução da proposta.

A 4ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda condenou o apresentador Gilberto Barros por discriminação. A sentença foi publicada na sexta-feira (12). Cabe recurso. Segundo a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, em 9 de setembro de 2020, Barros “praticou e induziu a discriminação e preconceito de raça, sob o aspecto da homofobia” pelo YouTube, em um canal que tinha cerca 199 mil inscritos. A sentença prevê 2 anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias multa e prestação de serviços à comunidade. Durante o programa Amigos do Leão, ele comentou sobre presenciar um beijo entre dois homens na rua. “Ainda presenciar, onde eu guardava o carro na garagem, beijo de língua de dois bigode, porque tinha uma boate gay ali na frente, não tenho nada contra, mas eu também vomito, sou gente, gente. Hoje em dia se quiser fazer na minha frente faz, apanha dois, mas faz”. A defesa de Gilberto, segundo a sentença, pediu a absolvição do réu por “atipicidade da conduta”. Os advogados alegaram que não houve intenção de atacar publicamente a comunidade e que buscava “defender as minorias”. O G1 procurou a defesa do apresentador, mas não houve retorno até a publicação. O jornalista William de Lucca Martinez, testemunha do caso, contou no processo que costuma receber informações por redes sociais sobre situações desrespeitosas e que a fala do réu incentiva a violência. William foi quem fez a representação sobre o caso. À Justiça, Gilberto de Barros confirmou a fala, mas negou a acusação. Segundo o documento, ele afirmou estar “constrangido com a situação, pois sempre usou sua arte ou ofício para melhorar o país”. “Pelo seu sangue italiano ele costuma falar muito. Sempre busca apresentar pessoas que produzem o bem para a sociedade. Relata que no programa estava comemorando os 70 anos da televisão brasileira. Jamais teve a intenção de incitar a violência. Relata que a fala refere-se a um episódio por ele assistido quando tinha 26 anos. Observou ser caipira do interior e tudo era um tabu na época”, escreveu a juíza. “Em relação a sua fala, contou ter guardado o carro na garagem e saído; atravessou a rua com medo, então viu uma pessoa de calça abaixada; um moço estava abaixado e o outro em pé. Então o que estava abaixado se levou, percebendo o depoente que dois homens faziam sexo na rua”, completou. Ao todo, a sentença chega a 2 anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias multa e prestação de serviços à comunidade.

O postulante ao Palácio de Ondina Kleber Rosa (PSOL) e o candidato a deputado federal Leandro de Jesus (PL) ingressaram ações de impugnação da candidatura de Ana Coelho (Republicanos), empresária e vice na chapa de ACM Neto (União) ao Governo do Estado, nesta segunda-feira (15), alegando que ela deveria ter se afastado da TV Aratu, onde atua como CEO, seis meses antes das eleições para estar apta para as eleições de 2022. “Em condição de gerência e administração de concessionária de serviço público federal, da qual não se desvinculou até a data de apresentação da presente impugnação”, disse José Amando Júnior, advogado que representa Kleber Rosa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O advogado do psolista ainda ressaltou que a TV Aratu tem contrato com o Estado da Bahia. “Quanto ao Governo da Bahia, apenas nos últimos 7 (sete) anos, foram gastos R$ 2.505.978,80 (dois milhões quinhentos e cinco mil novecentos e setenta e oito mil e oitenta centavos), conforme divulga o Portal da Transparência do Governo da Bahia1 quando se consulta os pagamentos do Estado para a TV ARATU S/A”, apontou. No texto de Leandro de Jesus, ele argumenta que a Ana Coelho é “sócio administrador de empresa permissionária de serviço público” e deixou de se “desincompatibilizar, praticando ato típico de administração da empresa, incide em causa de inelegibilidade”. Após as ações, ACM Neto disse que quando convidou Ana Coelho para compor a chapa, fez a apuração do ponto de vista jurídico quanto a sua elegibilidade. “Vejo como uma atitude política, como mais um ataque que fazem a nossa campanha. Vamos fazer a defesa jurídica e o enfrentamento no Tribunal Regional Eleitoral e eu estou absolutamente convencido de que sairemos vitoriosos em relação a qualquer discussão sobre a elegibilidade dela. Eu não nasci ontem e desde do primeiro instante essa situação foi observada. Estamos absolutamente tranquilos de que não passa de mais um factoide criado por aqueles que ao invés de aplaudirem a escolha de uma mulher para ser a primeira vice da história Bahia, agem de maneira baixa”, garantiu ACM Neto, postulante do União Brasil ao Palácio de Ondina.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está notificando ambulantes devido à ocupação irregular de calçadas no centro comercial de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o superintendente Diego Evangelista explicou que a ação fiscalizatória é uma determinação do Ministério Público para garantir a segurança do pedestre. “O passeio é do pedestre. Os comerciantes e ambulantes têm que deixar os 2 metros livres para que os pedestres possam transitar livremente na calçada”, pontuou. Evangelista ressaltou que a intenção não é proibir ninguém de trabalhar, desde que cumprida a exigência para livre trafegabilidade dos pedestres. “Estamos em constante fiscalização nas ruas para as devidas orientações. O pedestre tem direito à calçada”, reiterou.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu-se pela última vez sob a presidência do ministro Edson Fachin nesta terça-feira (16) para dar posse aos novos presidente e vice-presidente da Corte, ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados. Após a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, regido pelo maestro Eldom Soares dos Santos, Fachin convidou Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito. Além dos ministros do TSE e do procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, também integraram a mesa de honra da sessão solene os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na Vice-Presidência pela ministra Cármen Lúcia.

Um homem suspeito de matar uma mulher a pedradas em Itamaraju, no extremo sul da Bahia, foi preso na segunda-feira (15). Segundo a Polícia Civil, em depoimento, ele disse que atentou contra a vida dela após ter recebido um tapa no rosto desferido pela vítima, supostamente sem motivo. De acordo com o G1, o crime ocorreu na sexta-feira (12) e a mulher foi identificada como Maria D'Ajuda de Oliveira Santos, de 48 anos. Ela saiu de casa informando que encontraria com o suspeito para beber e não retornou, contudo, a polícia não informou o tipo de relação que eles mantinham. O corpo dela foi encontrado no mesmo dia, em uma construção localizada na Rua D, no bairro Italage. No local, testemunhas informaram aos policiais que o possível autor estaria vendendo joias da vítima, o que ele também confessou em depoimento, conforme o delegado Gilvan de Meireles Prates, que investiga o caso. Como não cabia mais flagrante, foi solicitado mandado de prisão preventiva, que foi expedido pela Justiça e cumprido. “Ele relatou que, após passar a noite bebendo com a vítima, esta, em dado momento desferiu, um tapa em seu rosto sem motivo aparente. Em seguida deu uma 'gravata' na vítima, deixando-a desmaiada, e a arrastou para outro local, onde encontrou uma pedra de paralelepípedo, com a qual desferiu dois golpes na cabeça dela, que morreu no local”, disse o delegado. O homem, que não teve nome divulgado, já respondeu anteriormente por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico no estado do Espírito Santo. Ele foi encaminhado para a carceragem da delegacia de Teixeira de Freitas, onde está à disposição do Poder Judiciário.

Uma ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Justiça Federal de Rondônia pelo advogado brumadense Irenaldo Muniz da Silva. A ação foi ajuizada pelas enfermeiras Jhenifer de Souza Navarro, Leidenaura Barbosa da Silva, Rude Maistrovicz e Rute Andrade da Silva em face do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia (Coren-Ro), objetivando sua inscrição no órgão. As profissionais alegaram que, em 15/09/2021, colaram grau no curso de bacharelado em enfermagem pela Faculdade JK Recanto da Emas, credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Ministerial nº 35/2016; de posse dos diplomas, requereram inscrição no conselho de classe, tendo o pedido sido indeferido, ao argumento de que a instituição de ensino pela qual aproveitaram créditos (Faculdade IESMIG) não detém autorização do MEC para oferta dos cursos de enfermagem na modalidade EaD. No entanto, na ação, consta que os diplomas das demandantes foram devidamente registrados por instituição delegatária do MEC e a faculdade emissora está devidamente autorizada, mostrando-se abusiva a negativa do conselho requerido. “Ora, conforme se infere dos documentos de IDs nº 1236713783, 1236739275, 1236759264 e 1236759291, os autores obtiveram diplomas de bacharéis em enfermagem pela Faculdade JK, tendo os diplomas sido devidamente registrados pela Universidade de Brasília, delegatária do Ministério da Educação, presumindo-se assim a regularidade da obtenção do grau, portanto”, sentenciou a juíza federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, deferindo o pedido liminar.

Uma grávida de gêmeos, de 39 anos, foi submetida a trabalho análogo à escravidão por 12 anos, na cidade de Santa Teresinha, no recôncavo baiano. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), o caso foi identificado na semana passada e teve desfecho na sexta-feira (12), em uma casa situada na zona rural, que abrigava um bar e servia também como abrigo para idosos. De acordo com o MPT-BA, muito conhecida na cidade como Renata do Taperi, a empregadora Maria Antonieta Batista se beneficiava do trabalho da doméstica e nunca pagou qualquer valor a ela, além de submetê-la a jornadas exaustivas. Segundo o órgão, a vítima tem uma gestação de risco e foi resgatada do local para viver em ambiente seguro e acolhedor, onde está sendo acompanhada por equipe multidisciplinar e realizará o pré-natal adequado. A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo é a responsável pelas ações de pós-resgate. Com a formalização do resgate, ela terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e contará com assistência jurídica para obter seus direitos trabalhistas. A equipe de fiscalização, formada por dois auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e por uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), teve acesso à casa localizada no povoado do Taperi após autorização concedida pela Vara do Trabalho de Cruz das Almas. A autorização para a fiscalização na residência foi obtida em ação cautelar ajuizada pela procuradora do MPT, a partir de denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santa Teresinha.

Um júri popular que aconteceu na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, na última quarta-feira (10), absolveu o homem que era acusado de um homicídio ocorrido em 2019. Na época, o réu foi acusado de matar Fransmaike Xavier Oliveira, de 22 anos, por motivo fútil e com recursos que dificultaram a defesa da vítima. Este foi achado sem vida em uma área de mata, nas proximidades do aeródromo de Caetité (veja aqui). O acusado confessou a prática do crime durante depoimento à polícia, porém, ao juiz, negou ser o autor do homicídio. O suspeito ainda chegou a confessar a polícia que a arma utilizada por ele no crime e a moto de Fransmaike foram vendidas na cidade de Brumado. Após os debates, na sala secreta, os sete jurados foram na esteira do entendimento da defesa e não reconheceram a autoria por parte do réu. O acusado chegou a ficar preso pelo período de 3 anos e cinco meses.

Pronto para ser inaugurado, o presídio de Brumado funcionará com padrão de segurança máxima. Diretor da unidade, o Major Mário Cabral salientou que o Governo do Estado se preocupou em estruturar o presídio de forma a garantir a segurança dos detentos, dos funcionários e da comunidade. “O Governo do Estado providenciou tudo que foi necessário para assistência ao detento”, pontou. Ao site Achei Sudoeste, o Major destacou que toda estrutura foi pensada visando a ressocialização dos presos. 

Autossuficiente, a unidade conta com cozinha e padarias próprias, pré-sala de visitas, consultório médico e odontológico bem estruturados e enfermarias. Além disso, o local possui tecnologia de ponta para rastreamento de qualquer objeto/material suspeito, inclusive com detector de bagagens e leitura corporal. “Até um chip de celular que a pessoa tentar levar vai ser detectado. E aí tomaremos as medidas cabíveis. O padrão de segurança aqui é dos mais extremos”, assegurou.

Prestes a ser inaugurado, o presídio de Brumado também conta com um canil próprio. Nove raças de cães farejadores encontram-se no local para início do treinamento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o adestrador Islei Leandro disse que os cachorros que irão auxiliar nos trabalhos na unidade são das raças Dobermann, Rottweiler, Pastor-belga-malinois, Presa Canário e Boxer. Segundo o adestrador Alex Ângelo, de grande porte, os animais assustam e representam uma parte muito importante dentro da estrutura do presídio. Eles auxiliarão nos trabalhos de contenção e segurança da unidade. Mais três cães, já devidamente treinados, ainda integrarão a matilha.

Após uma reforma, o presídio de Brumado está pronto para ser inaugurado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da unidade prisional, Major Mário Cabral, informou que praticamente todos os setores já estão funcionando. Segundo ele, a diretoria aguarda apenas a determinação da data de inauguração por parte do Governo do Estado. “Isso independe do diretor. Aguardo determinação superior com relação à marcação da inauguração do presídio”, afirmou. Só da cidade de Guanambi, serão transferidos 110 presos para o conjunto penal. O local tem capacidade para mais de 500 detentos.

O Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) deflagraram na manhã de hoje, dia 12, a ‘Operação Verdugo’, para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Contendas do Sincorá.  Já foram apreendidas quatro armas de fogo, três na capital e uma em Contendas, além de cofres e munições, em Vitória da Conquista. Os alvos são as sedes da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), da Rondas Especiais (Rondesp) do Sudoeste, localizadas em Vitória da Conquista, do Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, e as residências de seis policiais militares investigados, entre eles dois oficiais, por cometerem crimes de homicídio qualificado ocorridos em 2018 e 2019.  A pedido do MP, a Justiça determinou o afastamento cautelar dos PMs da função pública por um período de um ano. A operação, que decorre de dois inquéritos policiais, foi deflagrada por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, e pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da SSP. O afastamento e os mandados de busca foram decretados pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, atendendo pedido do Ministério Público. Segundo as investigações, os policiais militares, à época dos delitos lotados em Vitória da Conquista, estavam em serviço quando teriam executado sumariamente Valdomiro de Jesus Meira Filho e Thiago Menezes de Oliveira, no interior de residências, em razão de suposto envolvimento das vítimas com o tráfico ilícito de drogas. Eles também são investigados por fraude processual.

O Ministério Público Federal (MPF) está na cidade de Brumado investigando denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana detalhou que, para além da ocupação ilícita para fins comerciais, as invasões das terras do Castelo Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, também representam atos de intolerância religiosa. O caso, segundo pontuou, é emblemático e representa o que acontece em todo país. “Nossa presença aqui é muito simbólica para mostrar que há espaço e respeito para todo mundo e para todas as religiões e crenças”, assegurou.

Nesta quinta-feira (11), foi realizada uma audiência Pública no Castelo Alto do Xangô para debater as questões envolvendo a intolerância contra as religiões de matrizes africanas (veja aqui). A Ouvidora da Defensoria Pública Estadual (DPE), Cirlene Assis, marcou presença na audiência. Ao site Achei Sudoeste, ela pontuou que a audiência foi promovida na perspectiva da garantia de direitos diante das invasões de terras sofridas pelo Castelo Alto do Xangô e pela Sociedade Sagrada Floresta do Xangô. “Isso faz parte da intolerância religiosa porque ninguém invade ou vai lotear um templo católico ou evangélico”, apontou. Segundo Assis, a grilagem está acontecendo nas terras do Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, há 7 anos e a audiência também visa defender os direitos do Território do Xangô e a liberdade religiosa. “Todos devem ter o direito de professar sua fé, independente de qual seja a religião. Isso tudo é fruto da grilagem e da posse ilegal do território, que chega ao ponto de ameaçar a vida das pessoas. Enquanto órgão público, não queremos sangue derramado nesse chão. Chega de intolerância”, pediu. Na oportunidade, a defensora também chamou a atenção para o fato de a Bahia ser preconceituosa. “A Bahia é racista. O estado foi estruturado no racismo. É um processo histórico. Quem tem direito a terra na Bahia é branco”, lamentou.

Nesta quinta-feira (11), a Defensoria Pública Estadual (DPE) promoveu uma audiência pública para debater questões envolvendo o racismo estrutural e a intolerância religiosa na cidade de Brumado. O evento aconteceu no Castelo Alto do Xangô, palco de inúmeras perseguições e intolerância frente à invasão de suas terras. A audiência foi marcada pela presença de diversos órgãos e autoridades públicas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Sacerdote Pai Dionata de Xangô disse que está otimista que, após a audiência pública, o Judiciário Estadual e Federal irá tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança do Centro Cultural Castelo Alto do Xangô e da Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô. Os locais têm sido alvo de perseguições e invasões há mais de 7 anos. “A presença de todas essas autoridades é de suma importância para ouvir as demandas do povo de terreiro. Acreditamos que tudo será resolvido e solucionado”, salientou.