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Após decisão judicial, eleição de sindicato de delegados da Bahia é adiada Foto: Divulgação/PC

As eleições para diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) foram adiadas, após decisão da Justiça. O pleito ocorreria nesta sexta-feira (25), mas foi suspenso por conta de uma ação da chapa de oposição, que foi impedida de concorrer pela comissão eleitoral da entidade. Segundo o delegado Jesus Pablo Barbosa, candidato de oposição à presidência do sindicato, integrantes da comissão eleitoral apontaram possíveis irregularidades em sua chapa. No entanto, segundo apontou a decisão judicial, os responsáveis por organizar a eleição eram integrantes da outra chapa inscrita no processo. “Eles alegaram que dois integrantes da nossa chapa estariam com problemas associativos e por isso indeferiram a chapa por completo, sendo que o Estatuto fala apenas da inelegibilidade dos candidatos que se encontram nessa situação. Depois do indeferimento a gente descobriu que três integrantes da comissão eleitoral, bem como o atual presidente, que os indicou, integravam a chapa que passaram a divulgar como sendo a única a concorrer”, disse o delegado Jesus Pablo Barbosa, agora candidato à presidência da ADPEB. Por conta disso, a chapa que teve o registro negado entrou com ação que foi acatada pelo juiz substituto George James Costa Vieira, da 1ª Vara Civil e Comercial de Salvador, que ainda fixou uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A entidade, que atualmente é presidida pelo delegado Fábio Lordelo, chegou a recorrer da decisão inicial, publicada no dia 18 deste mês, mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a suspensão da eleição. O g1 entrou em contato com a ADPEB para comentar a decisão, mas até a publicação desta reportagem não recebeu respostas. Na última quarta-feira (23), foi nomeada uma nova comissão eleitoral. A partir disso, foi definida uma nova data para as eleições, que acontecerão no 19 de dezembro, com locais de votação em Salvador, Barreiras, Seabra, Vitória da Conquista, Juazeiro, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus.

PM é condenado a seis anos de prisão por matar homem dentro de bar em Feira de Santana Foto: Diego Macedo/TV Subaé

Um policial militar foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, na noite de sexta-feira (25), por matar um homem dentro de um bar, em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, em 2013. A decisão cabe recurso. De acordo com o G1, o caso aconteceu na Avenida Maria Quitéria, no bairro Brasília, no dia 10 de novembro de 2013. Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conforme a denúncia do Ministério Público, um casal discutia no estabelecimento, quando a mulher se desequilibrou e esbarrou no policial, identificado como Samuel Santos Freitas, 43 anos, que observava a briga. O condenado teria dado um murro em Wendel Santana dos Santos, de 36 anos, que devolveu o soco. Em seguida, o PM atirou no pescoço da vítima, que morreu no local. O júri ocorreu no Fórum Desembargador Filinto Bastos e foi presidido pela juíza Márcia Simões. O PM recebeu o direito de recorrer da decisão, por causa de alguns requisitos, entre eles o de não ter respondido a outro processo criminal.

Corpo de homem é encontrado em carro incendiado no norte da Bahia Foto: Blog Geraldo José

O corpo de um homem foi encontrado em um carro incendiado na madrugada deste sábado (26), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o dono do veículo está desaparecido, mas a confirmação da morte dele só será feita após a realização do exame de DNA. Segundo a Polícia Civil, o carro é do motorista por aplicativo Alan de Matos Miranda, de 27 anos. De acordo com o G1, a vítima saiu para trabalhar na sexta-feira (25) e tinha combinado de buscar a esposa no trabalho por volta das 22h, mas não apareceu no local. O caso é investigado pela Polícia Civil. O carro foi encontrado em chamas, por volta das 0h30, no distrito industrial de Juazeiro. Equipes da 74ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionadas para apoiar bombeiros que controlaram o incêndio. O carro ficou completamente destruído. Não há mais informações sobre a causa do incêndio.

Coligação de Bolsonaro é multada em R$ 22,9 milhões após PL pedir anulação de votos do 2º turno Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) - PP e Republicanos - em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL pede anulação de votos do segundo turno das eleições 2022, sem apresentar provas. No documento, o ministro diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas e determinou o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada. Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, “litigância de má-fé” – quando alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto. O ministro ainda citou no despacho o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Moraes também determinou a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”; o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Ex-prefeito de Macaúbas é punido pelo TCM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 1 mil. A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelo conselheiro Fernando Vita, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Caturama é multado por irregularidades em licitação Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão da 1° câmara, nesta quarta-feira (23), os conselheiros do TCM acataram denúncia movida por Luiz Henrique Fernandes Rodrigues contra o prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), do município de Caturama, no sudoeste baiano. A denúncia aponta irregularidades na contratação direta do fornecedor – MED Salvador – Sociedade Médica da Bahia Ltda, no valor de R$ 46,8 mil. O conselheiro relator Francisco Netto imputou multa de R$ 2 mil pelas irregularidades. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o cidadão moveu representação contra o gestor, listando as supostas ilegalidades encontradas no processo de inexigibilidade de licitação, visto que não foram preenchidos “requisitos para a contratação na modalidade, em afronta aos princípios da Lei 8.666, Artigos 13 e 25, inciso II”. O denunciante ainda ressaltou que “não há fundamentação legal, para que a administração pública municipal contrate tal prestação de serviços sem a realização do devido processo legal licitatório”. O conselheiro relator, Francisco Netto, citou a Constituição Federal e a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93) pontuando que “não consta da relação de possibilidades os serviços médicos contratados junto à empresa, não figurando possível a inclusão desses serviços nos incisos I a VII, do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo que tais contratos são irregulares”. Mesmo que o argumento do prefeito sobre “à impossibilidade, por motivos legais e financeiros, da contratação de médicos através de concurso público em tempos de pandemia” tenha sido aceito, a Corte compreendeu no sentido da irregularidade do procedimento, sendo passível de aplicação de multa proporcional. Cabe recurso da decisão.

Brumado: Ministério Público e Secretaria de Educação debatem saúde mental nas escolas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diversas entidades representativas se reuniram no Ifba/Brumado nesta terça-feira (22) para discutir aspectos que envolvem a saúde mental nas escolas. Promotora da Vara da Infância e Juventude, Daniela de Almeida disse que é de extrema importância esse movimento que partiu do Ifba, tendo em vista os recentes casos de suicídio ocorridos entre alunos da instituição. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Almeida declarou que se trata de um tema de interesse coletivo. “É uma questão de saúde pública. Encarar problemas dessa natureza que envolvem toda sociedade, do município e da região, requer união de todos os entes estatais e não estatais na luta para o enfrentamento e solução dessa problemática”, colocou. Também presente na reunião, o secretário municipal de educação, João Nolasco, definiu que a mobilização em prol da saúde mental dos jovens é um momento ímpar e que demonstra a preocupação da sociedade com o tema. “Temos passado momentos difíceis e essa oportunidade que o Ifba está nos proporcionando é muito boa. Estamos com toda sociedade civil empenhada em resolver. Não podemos perder essa oportunidade senão teremos problemas maiores no futuro”, salientou.

Após pedido de invalidação das urnas, PL 'sugere' que Bolsonaro venceu as eleições com 51% dos votos Foto: Marcos Corrêa/PR

O Partido Liberal entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a invalidação de parte das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições deste ano (veja aqui). De acordo com cálculos feitos pela legenda, o presidente Jair Bolsonaro (PL) seria reeleito com 51,05% dos votos válidos no segundo turno, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 48,95%. As informações são do O Antagonista. Em documento protocolado nesta terça-feira (22), o PL argumenta que os votos registrados nas urnas anteriores ao modelo UE2020 seriam irregulares, por conta do acesso aos dados do equipamento. “Os únicos votos que podem ser idoneamente considerados como válidos, porquanto auditáveis e fiscalizáveis, na eleição geral referente ao Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 são aqueles decorrentes das urnas modelo UE2020”, argumenta o partido. “O que se busca evidenciar com este resultado empírico extraído das urnas eletrônicas do modelo UE2020 (repita-se, distribuídas uniformemente pelo país pela própria Justiça eleitoral), a partir de elementos de auditoria válida e que atestam a autenticidade do resultado eleitoral com a certeza necessária - na concepção do próprio Tribunal Superior Eleitoral - é que os votos válidos e auditáveis do Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 atestam resultado diferente daquele que anunciado por esse Tribunal Superior Eleitoral no dia 30/10/2022, conferindo posição preferencial de 51,05% da população ao Presidente Jair Bolsonaro“, segue o documento do PL.

Jacaraci: Justiça afasta padre acusado de facilitar a prática de abuso sexual em coroinha Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um padre da Diocese de Caetité foi afastado de suas atividades após determinação judicial. O padre é suspeito de consentir a prática de abuso sexual contra um adolescente de 14 anos. O abuso teria acontecido dentro da antiga casa paroquial do município de Jacaraci, a 172 km de Brumado. Segundo a denúncia, o padre não foi o responsável por consumar o crime de estupro, mas teria, supostamente, facilitado para que o autor abusasse do menor, que auxiliava no serviço litúrgico. Com a expedição da medida protetiva de afastamento, o padre está proibido de ter acesso ou frequentar a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem e Almas, em Jacaraci, além de templos religiosos em que haja contato com crianças e adolescentes. Também foi proibido de manter qualquer contato com a vítima ou com os demais coroinhas da igreja. A defesa do pároco alega que tudo não passa de calúnia e que o sacerdote aguarda a conclusão do inquérito convicto de sua inocência. O caso segue em segredo de justiça.

Jair Bolsonaro entra com recurso no TSE e pede invalidação das urnas por 'mau funcionamento' Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições deste ano, entrou com representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação do pleito. A defesa de Bolsonaro pede pela invalidação das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições e argumenta que elas estavam com “mau funcionamento”. As informações são da CNN. Na ocasião, a defesa pede pela anulação dos votos realizados em urnas produzidas em 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. Mais cedo, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, anunciou que faria a movimentação. O representante da legenda já havia sinalizado que, segundo ele,  todas as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria o controle e a fiscalização dos equipamentos. “Nada de ter nova eleição, nada de tumultuar a vida do país. Mas tem umas urnas que têm que ser revistas e nós vamos aí propor para o Tribunal Superior Eleitoral essa nossa nova proposta. Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, afirmou Valdemar.

Iuiu: Mulher que decepou cabeça de recém-nascido é condenada a 12 anos de prisão Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em julgamento realizado na última segunda-feira (21), o Tribunal do Júri de Carinhanha condenou Elizabete de Souza Castro a 12 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por decepar a cabeça da bebê Beatriz dos Santos, de 45 dias, em Iuiu, a 237 km de Brumado. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no dia 3 de julho de 2002, Elizabete levou a recém-nascida da casa da mãe da criança para que o marido, pai do bebê, pudesse registrá-la. Ela mentiu que o marido queria muito conhecer a filha. Em casa, usou uma navalha para decepar o pescoço da recém-nascida e, depois, abandonou o corpo ao lado da lavanderia. A defesa alega que Elizabete seria inimputável porque sofre com problemas mentais. No dia do crime, os advogados disseram que ela ouvia vozes de uma mulher que pedia para que a mesma cometesse o assassinato. No entanto, o representante do MP não reconheceu a inimputabilidade e a ré foi condenada a pena-base em 18 anos e 6 meses de reclusão. O juiz Arthur Antunes Amaro Neves reconheceu a semi-imputabilidade, reduzindo a pena em 1/3, ou seja, 12 anos e 4 meses de reclusão.

Justiça determina que Abaíra ponha fim ao lixão e elabore plano de saneamento básico Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Por determinação judicial, o Município de Abaíra, na Chapada Diamantina, deverá implementar plano municipal de saneamento básico e adotar medidas para interromper a disposição final irregular de resíduos sólidos. A justiça atendeu pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para pôr fim ao “lixão”. Conforme a sentença, nos próximos 60 dias, o Município deverá encerrar o lançamento dos resíduos a céu aberto na área do atual lixão. Já nos próximos 30 dias, terá que providenciar o isolamento do local para mitigar impactos sociais. O juiz Raimundo Saraiva Sobrinho também determinou a elaboração do plano municipal de saneamento básico, individualmente ou de maneira integrada com outros municípios, respeitando os requisitos mínimos previstos nas Leis nºs 11.445/07 e 12.305/10 e seus decretos regulamentadores. Segundo o promotor de Justiça, danos têm sido causados ao meio ambiente e à saúde pública por conta do lançamento de resíduos sólidos a céu aberto. O lixão fica a 2,5 km da sede do município.

Brumado: Presídio recebe viaturas e reforço de agentes e deve ser inaugurado em dezembro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presídio de Brumado recebeu novas viaturas para início definitivo das atividades na unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do presídio, Major Mário Cabral, disse que, com mais essa aquisição, já há toda uma estrutura em funcionamento na unidade prisional. “Em pouco tempo, teremos nossa capacidade de funcionamento em 100%. Já temos aptidão para funcionar”, pontuou. Recentemente, cerca de 30 detentos foram transferidos da delegacia de Guanambi para a unidade. Segundo o Major, o presídio está operando dentro da normalidade. Em sistema de cogestão com o Governo do Estado, o diretor disse que aguarda um aumento no efetivo de agentes penitenciários para promover a segurança interna, já que a externa é realizada pela Polícia Militar. A partir do próximo mês, mais detentos serão transferidos para o local. A previsão é de que o presídio seja inaugurado no final de dezembro.

TJ-BA defere liminar e Zaqueu Rodrigues é mantido presidente da Câmara de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara Municipal de Guanambi, a 141 km de Brumado, interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, após decisão da juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da cidade. A magistrada acatou ação proposta pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza (União Brasil), a Lilia, e suspendeu a convocação da Mesa Diretora eleita para o biênio 2023/2024 (veja aqui). O vereador e presidente da Câmara Municipal, Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), tinha sido reeleito para um novo mandato no legislativo. Na sentença, o desembargador Marcelo Silva Britto deferiu a tutela antecipatória para suspender a decisão agravada até ulterior deliberação. “Adotando a norma inserta na Constituição Federal de reprodução não obrigatória pelos Municípios, bem como os fundamentos do julgado invocado pela Agravada, despido de efeito vinculante, a MM. Magistrada a quo deferiu a tutela cautelar requerida em caráter antecedente nos termos postulados, contrariando, todavia, o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal de inaplicabilidade da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, decisão que, a princípio, se afigura equivocada”, escreveu.

Eleições 2022: Presidente do PL diz que vai pedir invalidação de votos em urnas antigas Foto: Divulgação

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, afirmou que a sigla vai buscar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar invalidar votos registrados em urnas produzidas até 2020. “Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, disse ele neste sábado (19). Costa Neto garantiu que o PL, vai propor essa análise ao TSE até a terça-feira (22). Ele afirmou que as urnas inválidas seriam as que foram produzidas até o ano de 2020, que supostamente teriam o mesmo número de patrimônio, o que, segundo ele, inviabilizaria uma fiscalização urna por urna. Ele alegou ainda que, de acordo com o estudo do partido, o problema pode ter atingido até 250 mil urnas. Não há qualquer indício de fraude ou problema técnico no pleito, conforme já atestaram o Tribunal de Contas da União e as próprias Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno. Questionado no evento deste sábado sobre o porquê de essa demanda não ter sido avaliada antes das eleições, Costa Neto alegou que isso seria “culpa” dos funcionários do TSE e que a direção da Corte não teria conhecimento da questão. O dirigente negou, entretanto, que o PL queira rever o pleito. "Não queremos nova eleição, não queremos agitar a vida do País, mas eles (TSE) têm que decidir o que vão fazer", alegou. Ao Estadão, a assessoria de imprensa do PL não deu detalhes sobre a intenção do partido, mas confirmou as afirmações feitas pelo presidente da sigla neste sábado. Costa Neto menciona todas as urnas produzidas até 2020. Contudo, os aparelhos mais antigos, utilizados inclusive na eleição de 2018 em que Bolsonaro foi eleito, já haviam sido submetidos ao chamado Teste Público de Segurança (TPS) em anos anteriores. O modelo de 2020, por sua vez, foi submetido pelo TSE à análise de peritos de universidades federais neste ano.

Homem é indiciado por homicídio culposo e lesão corporal em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última sexta-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, enviou ao Ministério Público inquérito policial concluído, o qual apurou as circunstâncias de um acidente automobilístico que matou uma mulher e feriu seu filho menor de idade. O acidente ocorreu no dia 21 de outubro deste ano, na estrada entre Malhada de Pedras e Rio do Antônio. Através do inquérito, apurou-se que a vítima fatal conduzia a moto com seu filho na garupa, oportunidade em que o condutor de um veículo pequeno bateu na traseira da moto. Ele agiu com imprudência, ou seja, sem a cautela necessária, tendo em vista que, instantes antes do acidente, testemunhas oculares informaram que o condutor fez ultrapassagens em alta velocidade no local. Ele foi indiciado pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e responde em liberdade.

Motorista desvia de jegue, invade a contramão e bate em caminhão e carro em Juazeiro Foto: Divulgação/PRF

Quatro pessoas ficaram feridas, duas em estado grave, após um acidente entre dois carros e um caminhão, no Km 40 da BR-407, em Juazeiro, região norte da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, na tentativa de desviar de um jegue, o condutor de um veículo invadiu a pista na contramão e provocou a ocorrência. O acidente aconteceu por volta das 18h45 de sexta-feira (18). O motorista e a passageira do carro na contramão tiveram ferimentos graves. Duas crianças, de oito e 10 anos, que estavam no mesmo veículo, também ficaram feridos, mas sem gravidades, de acordo com a PRF. Todos foram encaminhados para o Hospital Universitário em Petrolina, e não foram divulgadas informações do estado de saúde. Os motoristas do caminhão e do carro, que estavam na via correta, não se feriram. Testes foram realizados para verificar se tinham consumido bebida alcoólica e os resultados não registraram alterações. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o socorro às vítimas foi prestado com equipamento específico de resgate em ferragens. Após a retirada, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) levou as vítimas ao hospital.

Relator no STF vota por derrubar prisão especial para quem tem curso superior Foto: Carlos Moura/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (18) para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior antes da condenação definitiva. Moraes é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia. Os ministros julgam a ação no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e não há debates. A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns. No voto apresentado, Moraes concorda que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. O ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”. “Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes. “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

Após cassação de vereador, justiça eleitoral reconta votos em Vitória da Conquista

A Justiça Eleitoral da Bahia fez, nesta sexta-feira (18), uma recontagem de votos das eleições de 2020 em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, após a candidatura do Pastor Orlando Filho (PRTB) ser cassada. Segundo a Justiça Eleitoral, a cassação não cabe recurso. Como os votos do candidato cassado e dos demais candidatos do PRTB foram considerados nulos, foi necessário fazer uma recontagem para houvesse um novo coeficiente eleitoral e apontar o novo dono da cadeira na Câmara. De acordo com o juiz eleitoral Wander Cleuber, a recontagem foi feita após pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cassação de Orlando Filho se deu por conta do uso de candidaturas laranjas para compor a cota de gênero. “Recebemos um comunicado do TRE no começo do mês para que fossem novamente totalizados os votos para vereador em razão de uma candidatura ter sido cassada por não observância às regras eleitorais pertinentes à cota de gênero, mais conhecido como candidatura laranja”, explicou. De acordo com o juiz, após a recontagem foi possível apontar qual candidato não eleito em 2020 seria indicado como novo vereador da cidade. “Nós hoje fizemos a recontagem e verificou-se que o vereador Edvaldo Júnior era o primeiro suplente e será diplomado e futuramente empossado”, explicou. Após receber a diplomação, Edvaldo Ferreira Júnior (PTB) deve tomar posse após definição da mesa diretora da Câmara da cidade.

Integrantes do MST ocupam duas fazendas na região da Chapada Diamantina Foto: Divulgação/MST

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam duas fazendas na região da Chapada Diamantina, na Bahia. Segundo informações do MST, as famílias alegam que as fazendas são improdutivas. As ações tiveram início no sábado (12), com a ocupação da Fazenda Gentil, no município de Maracás. No domingo (13), foi a vez da Fazenda Redenção, localizada entre os municípios de Planaltino e Irajuba. A área da Fazenda Redenção pertence a Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa). De acordo com o MST, a empresa estaria falida e teria abandonado as terras que seriam destinadas a monocultura do eucalipto, informação negada pela companhia. O Movimento Sem Terra informou que fez sete ocupações de terras no estado nesse ano. “As famílias são de trabalhadoras e trabalhadores que viviam nas periferias e estão passando dificuldades. Os agricultores já se organizam para a produção de alimentos e construção dos barracos para moradia”, disse, em nota.

Celas do Conjunto Penal de Vitória da Conquista são revistadas pela Cipe Sudoeste Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta quinta-feira (17), o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, passou por uma ação de revista realizada pela Cipe Sudoeste. Durante a fiscalização, os policiais adotaram técnicas de intervenção prisional. No total, foram revistadas 13 celas com 91 internos. 32 policiais militares, além do Grupamento de Operações com Cães, foram utilizados na operação. Como resultado da inspeção, foram apreendidos: 01 vergalhão de aço, 06 celulares, 08 chips, 06 cartões de memória, 86 gramas de substância análoga à cocaína, 588 gramas mesclado (maconha+pacaia) e 410 gramas de substância análoga à maconha.

Bandidos cortam energia e arrombam Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, na cidade de Brumado, foi arrombado na madrugada desta quarta-feira (16). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os meliantes cortaram a energia, pularam o muro e serraram a grade de acesso a uma das portas nos fundos da unidade judicial. Os bandidos reviraram gavetas e documentos do local. A Polícia Militar foi acionada. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Brumado. A Polícia Civil investiga o caso e solicitou o sistema de videomonitoramento do local.

Padre queniano morre após se afogar no Rio São Francisco em Juazeiro Foto: Reprodução/TV São Francisco

Um padre queniano James Wahome, de 35 anos, morreu após se afogar no Rio São Francisco, na Orla II de Juazeiro, cidade do norte da Bahia. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (14), próximo a Croa, conhecido também por “Prainha da Marinha”. De acordo com o G1, o padre atuava na Paróquia São João Batista, no município de Jaguarari, no centro-norte da Bahia. De acordo com o Corpo de Bombeiros, que fez o resgate do corpo, a vítima se afogou no Rio São Francisco enquanto tomava banho com amigos. O corpo do padre foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro. Não há informações sobre o velório e sepultamento da vítima.

Brumado: Homem é preso com 108 kg de cocaína escondidos dentro de caminhão Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um homem foi preso com 108 kg de cocaína escondidos entre caixas de frutas vazias, dentro de um caminhão, na BR-030, em Brumado. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (14). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe do órgão fazia uma fiscalização de combate à criminalidade, quando abordou o caminhão no km 355. De acordo com a PRF, existiam amarrações de carga no fundo do caminhão. No local, os policiais encontraram a droga escondida. O motorista do caminhão admitiu que recebeu R$ 10 mil para levar a cocaína de São Paulo para Juazeiro, no norte da Bahia.

Manifestantes hostilizam ministros do STF em Nova York Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Manifestantes brasileiros se reuniram neste domingo (13) para hostilizar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão em Nova York para participar do evento do Lide Brazil Conference, que acontece nesta segunda (14) e terça-feira (15). Segundo informou o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, em alguns vídeos que se espalharam nas redes sociais é possível ver grupos reunidos na porta do hotel onde os ministros se hospedaram, gritando e xingando as autoridades.  “O que é seu está guardado, seu bandido” e “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão”, são algumas das frases ditas pelos grupos para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da clássica vestimenta verde e amarelo, o grupo também exibiu cartazes com as frases “SOS Forças Armadas”.  O ministro Luís Roberto Barroso foi abordado por uma mulher durante um passeio pela Times Square. “Como está, senhor juiz?”, pergunta ela. “Muito bem, senhora. Feliz pelo Brasil”, responde o ministro. “Ah, tá bom. Mas nós vamos ganhar essa luta. Nós vamos ganhar essa luta. O senhor está entendendo? Que a gente vai ganhar essa luta, cuidado. O povo brasileiro é maior do que a nossa Suprema Corte”, continua a mulher acompanhando os passos de Barroso.

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